ALEC
Atualizado em: 20/10/2011 - 3:47 pm


A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (22), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a situação dos abatedouros públicos no Ceará. De acordo com informações da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) dos 179 matadouros do Estado, 28 apresentavam irregularidades no seu funcionamento em 2009.

Participam da audiência representantes do Ministério Público, da vigilância sanitária e da Federação de Agricultura do Estado.

ADAGRI realiza curso
A ADAGRI vem realizando cursos de boas práticas da legislação sanitária. Por enquanto dez municípios recebem as aulas, após terem feito reformas estruturais nos abatedouros. Até agora os municípios de Tianguá, Juazeiro do Norte e Morada Nova receberam a capacitação.

MP fez denúncias
O Ministério Público do Estado vêm recomendando algumas prefeituras para melhorarem as condições dos abatedouros públicos. No último dia 14 de outubro, o órgão pediu a readequação do matadouro de Assaré.

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Redação Jangadeiro Online, com informações da ADAGRI










Banheiros Fantasmas
Atualizado em: 20/10/2011 - 2:54 pm


Banheiro construído em Cariús. Foto: TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) pretende concluir nesta quinta-feira (20) um conjunto de inspeções realizadas em 53 municípios no caso que ficou conhecido como o escândalo dos banheiros fantasmas.

Durante o trabalho, técnicos do TCE avaliam as denúncias acerca de possíveis irregularidades em convênios firmados para a construção de kits sanitários pela Secretaria das Cidades do Estado com prefeituras e associações comunitárias. O  Até agora, apenas três servidores das Cidades foram exonerados dos cargos.

O procedimento é realizado por meio de auditoria nas obras conveniadas nos exercícios de 2010 e 2011, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas.

Municípios
As inspeções já foram realizadas nos municípios de Amontada, Aracati, Aracoiaba, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Canindé, Capistrano, Caririaçu, Cariús, Cascavel, Cedro, Chorozinho, Farias Brito, Fortaleza, Fortim, Graça, General Sampaio, Horizonte, Ibicuitinga, Iguatu, Independência, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca e Jardim.

O TCE-CE também promoveu inspeções em Jucás, Massapê, Meruoca, Mombaça, Morada Nova, Mulungu, Pacajus, Palmácia, Paramoti, Pindoretama, Quixadá, Quixelô, Santana do Acaraú, Saboeiro, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Saboeiro, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá, Ubajara, Umirim e Viçosa do Ceará.

E mais
Até o próximo dia 22, serão feitas inspeções no município de Ipu, no qual consta um total de 2.718 kits sanitários. Na seqüência, Ipueiras receberá servidores da Corte de Contas para inspeção. Até agora, de um total de 104 convênios existentes, 99 já foram examinados pelos analistas de controle externo do Tribunal, correspondendo a 95,19% do total.

Conselheira Soraia Victor é relatora do processo que investiga os banheiros fantasmas no TCE

A inspeção englobou convênios referentes a 8.211 kits sanitários, o que equivale a 74,36% do total de 11.042 kits sanitários previstos nos convênios. A fiscalização foi realizada por amostragem. Quando avaliadas como necessárias pelos servidores, algumas inspeções foram realizadas em todos os kits sanitários.

Pra observar
Para apuração das irregularidades na execução dos convênios celebrados entre a Secretaria das Cidades com associações e prefeituras, a Secretaria de Controle Externo do Tribunal esclarece que estão sendo observadas a formalização dos termos conveniados e respectivos aditivos, prestações de contas e execução dos kits sanitários.

Estrutura
As inspeções são feitas por 11 servidores, sendo sete integrantes da 11a Inspetoria de Controle Externo (11a ICE), que trata da fiscalização das obras públicas estaduais; e quatro membros da 7a Inspetoria de Controle Externo (7a ICE), até então responsável pela fiscalização dos convênios.

Os dados são encaminhados aos conselheiros relatores dos processos, para emissão de pareceres e votos que subsidiarão decisões do pleno do Tribunal. A auditoria e as inspeções foram determinadas pelo presidente em exercício do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.

Com informações do TCE










Nacional, Polêmica
Atualizado em: 20/10/2011 - 1:47 pm


José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (20) que a Polícia Federal (PF) vai apurar com todo rigor as denúncias de desvio de recursos do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte. Ontem (19), o policial militar João Dias Ferreira, delator o esquema, prestou depoimento por mais de sete horas na PF, em Brasília.

“Ele prestou depoimento ontem, e a Polícia Federal vai apreciar os fatos que foram colocados e vai, dentro do rigor da lei, fazer as investigações necessárias”, disse

O ministro explicou ainda que já há inquérito em curso na Justiça, e a Polícia Federal vai decidir se abre um novo processo.

Cardozo disse ainda que João Dias dispensou proteção policial na noite de ontem (19), quando foi prestar depoimento à PF. O pedido havia sido feito pela bancada do PSDB.

“Informamos que quando ele comparecesse para depor, se pedisse proteção nós concederíamos. A informações que tive é que ele dispensou a proteção. Agora, se ele dispensou é porque não se sente ameaçado, mas caso venha a pedir, poderemos fazer seu ingresso no programa de proteção ou [verificaremos] outra forma”, disse Cardoso.

Da Agência Brasil










Primeiro Plano
Atualizado em: 20/10/2011 - 12:24 pm


Jorge Hélio é Conselheiro do CNJ

O advogado Jorge Hélio, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o entrevistado desta quinta-feira (20) do programa Primeiro Plano especial – “Como Varrer a Corrupção no Brasil”, direto de Brasília.

A entrevista vai ao ar nesta quinta-feira (20), a partir das 15h no Jangadeiro Online e no canal 37 da Net. Já na TV Jangadeiro o programa será exibido logo após o Jornal do SBT.

Tema abordado
A tolerância zero contra a corrupção deveria ser regra. Diferente disso, nas cartilhas do Executivo, Legislativo e Judiciário a corrupção tem capítulo garantido. Um problema que toma de assalto os cofres públicos, corrompe, desfalca programas sociais, tirando dos que mais precisam.

Como o CNJ, órgão de controle externo no Judiciário, vem atuando para combater a corrupção? E a sociedade, a quem ela deve recorrer quando a Justiça é injusta? Esses são alguns dos assuntos do Primeiro Plano Especial desta quinta com o conselheiro Jorge Hélio.

Já entrevistados
O conselheiro do CNJ é o terceiro entrevistado do Primeiro Plano Especial – “Como Varrer a Corrupção no Brasil”, direto de Brasília. Os outros dois entrevistados foram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na terça (18), e o senador Pedro Simon (PMDB/RS), na quarta-feira (19).

Confira os links com as entrevistas na íntegra:

Entrevista com Gilmar Mendes
Entrevista com Pedro Símon

Acompanhe a reportagem do Giro das Ruas sobre a Corrupção no Ceará:

 










Nacional, Senado
Atualizado em: 20/10/2011 - 9:36 am


Ceará sai beneficiado com nova política de distribuição do pré-sal

Depois de mais de sete horas de intensos debates entre representantes de estados produtores e não produtores de petróleo, os senadores aprovaram, na noite de quarta-feira (19), o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 448/11), que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação.

A proposta, que foi duramente criticada por senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que apontaram perda de receita para seus estados já em 2012, segue agora para a Câmara dos Deputados, que poderá votá-la já nesta quinta-feira (20), conforme previsão de acordo de líderes do Congresso.

Proposta
Pelo texto aprovado no Senado na noite de quarta-feira (19), a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo. O Ceará é um dos estado beneficiados pela decisão.

Conflito federativo
Após a votação, o presidente do Senado, José Sarney, que comandou a votação, informou que pretende formar em breve uma “comissão de notáveis” para estudar o problema da Federação brasileira a fim de impedir que situação como a votação desta quarta-feira, com divergência entre os estados não se repita. “Não podemos ferir direitos adquiridos, mas deve respeitar estados que desejam participar das riquezas nacionais”, concluiu, recebendo elogios de diversos senadores pela condução dos trabalhos.

Entenda a proposta de Vital do Rêgo, contida no PLS 448/11 

Vinculação: O projeto aprovado prevê que parte da verba destinada a estados e municípios tenha destinação específica, beneficiando os setores da educação, saúde, desenvolvimento e infraestrutura.

Preço de mercado: Impede que a União venda parcela do óleo a que tem direito no regime de partilha por um preço abaixo do praticado pelo mercado.

Partilha: Para o regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a seguinte divisão de recursos para 2012: União (20%), Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Fundo Especial para estados e municípios não produtores (51%).

‘Royalties’: Para o regime de concessão, que abrange contratos em vigor, estabelece a seguinte divisão de recursos para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 30% para 20%), estados produtores (redução de 26,25% para 20%), municípios produtores (redução de 26,25% para 17%), municípios afetados (redução de 8,75% para 3%), estados e municípios não produtores (aumento de 8,75% para 40%).

Participação especial: Estabelece a seguinte divisão para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 50% para 42%), estados produtores (redução de 40% para 34%), municípios produtores (redução de 10% para 5%), estados e municípios não produtores (aumento de 0 para 19%).

Retirado – Geografia:
Modifica pontos de referência que definem as áreas de exploração do óleo no mar, alterando a geografia das bacias de petróleo. Na prática, o Rio de Janeiro, por exemplo, perderia uma ponta das Bacias de Campos e de Santos. Diante da polêmica, proposta também foi retirada do projeto.

Redação do Jangadeiro Online, com Agência Senado










Nacional
Atualizado em: 20/10/2011 - 8:22 am


Depois de Orlando Silva prometer “apurar e punir”, pasta comandada por ele estende contrato de R$ 911 mil com ONG de fachada, mostra jornal.

O Ministério do Esporte prorrogou até agosto de 2012 um convênio de R$ 911 mil do Programa Segundo Tempo com uma entidade de fachada que, apesar de ter assinado o contrato em dezembro de 2009, jamais executou o projeto, no entorno do Distrito Federal.

O contrato e com o Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, entidade registrada na casa de seu dono, Ranieri Gonçalves, em Novo Gama. O convênio fantasma, usado no ano passado como propaganda do partido do ministro Orlando Silva, o PCdoB, foi revelado pelo Estado em fevereiro.

Na época, Orlando prometeu “apurar e punir”. A reportagem voltou ontem ao local e tudo permanece igual. Quase dois anos depois da assinatura do convênio, o programa ainda não existe.

Do Congresso em Foco com informações do Estadão.com










ALEC
Atualizado em: 20/10/2011 - 6:54 am


Redação Jangadeiro Online

A Assembleia Legislativa realiza uma sessão solene para comemorar os três anos do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), nesta quinta-feira (20), às 15h. Na ocasião serão homenageados o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Banco do Nordeste (BNB) e a professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Célia Gurgel, idealizadores do projeto.

Mais de 90 municípios cearenses aderiram ao programa, que promovem ações educativas nas escolas com pais e alunos para conscientizar dos prejuízos causados pela exploração do trabalho infantil.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 4 milhões de crianças estão em situação de trabalho. O Ceará firmou compromisso com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicar o trabalho infantil até 2016.

Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

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Com informações da Assembleia Legislativa










Ceará, Vídeos
Atualizado em: 19/10/2011 - 11:17 pm


Está marcada para o próximo dia 15 de novembro (terça-feira) a segunda edição do rally da BR-222. Os manifestantes pretendem lembrar os seis meses da primeira versão do protesto, quando até o governador Cid Gomes decidiu participar.

Após isso, o ex-ministro dos transportes Alfredo Nascimento deixou a pasta, por denúncias de irregularidades. Apesar de ter passado muito tempo, a situação na principal rodovia da Região Norte do Ceará está até pior.

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Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro:










Corrupção, Tribunais
Atualizado em: 19/10/2011 - 10:21 pm


Moraizinho: O esquema de desvio de verbas envolveria outros políticos. Foto: reprodução do vídeo da revista Época

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Nova Russas, Carlos Eduardo de Oliveira, concedeu habeas corpus à Massilon Ferreira de Sousa, secretário de Obras de Nova Russas; Astrogildo Mendes Diogo, chefe de gabinete da prefeitura; e o empreiteiro Raimundo Moraes Filho, o “Moraizinho”.

O juiz estabeleceu uma fiança de 20 salários mínimos para o Secretário de Obras, 40 salários para o chefe de Gabinete e 60 para empreiteiro. Apenas Raimundo Moraes Filho não será posto em liberdade, uma vez que, permanece com prisão decretada pelo desembargador Francisco Darival Bezerra.

Nova Russas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu em julho desse ano, denúncia feita pelo Ministério Público (MP) estadual contra o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, por desvio de verbas. De acordo com o MP, o prefeito movimentou, em 2008, R$ 430 mil em sua conta bancária. Depois que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2009, o valor ultrapassou R$ 2 milhões e, em 2010, foi de R$ 1 milhão.

Marcos Alberto Martins teve prisão decretada em maio deste ano, pela desembargadora Francisca Adelineide Viana. O gestor foi denunciado por crimes de improbidade administrativa, desvio de recursos e fraude de licitações.

Senador Pompeu
Raimundo Moraes, o “Moraizinho”,  já é acusado de envolvimento no caso de desvio de verba da Prefeitura de Senador Pompeu. As investigações acerca do desvio de verbas públicas na prefeitura e outros municípios cearenses tiveram início ainda no ano passado, quando o Ministério Público Estadual (MPE), juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) se uniram para colocar em prática as operações “Província” e “Gárgula”.

De acordo com as autoridades, o desvio de verbas em Senador Pompeu pode chegar a R$ 3 milhões, relativos a fraudes em licitações para a realização de obras “fantasmas”, como construção e recuperação de estradas, implantação de calçamento em vias urbanas e reformas em escolas e unidades de saúde entre os anos de 2007 e 2009.

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Da Redação Jangadeiro Online, com informações do repórter Ricardo Lima










Corrupção
Atualizado em: 19/10/2011 - 10:05 pm


Ministro do Esporte, Orlando Silva

A base aliada da Câmara Federal permitiu que a Comissão de Fiscalização e Controle aprove, nesta quarta-feira (19), um convite para que o policial militar, João Dias Ferreira, e o motorista, Célio Soares Pereira, apresentem na Casa as acusações contra o ministro do Esporte, Orlando Silva.

O convite para os acusadores de Orlando aconteceu em uma sessão na qual havia apenas um governista na comissão, o petista José Mentor (PT-SP), que é suplente. Nem mesmo o líder do PCdoB, Osmar Júnior (PI), estava presente, apesar de ser titular no colegiado.

Oposição
A oposição aproveitou a ausência do gestor, pediu inversão de pauta e aprovou o convite formulado pelo líder do DEM, ACM Neto (BA), sem discussão. A falta de interesse dos aliados em proteger o ministro surpreendeu a oposição, que estudava até manobras regimentais para levar o policial ao Congresso de forma oficial.

Depois da votação, o PCdoB tentou minimizar o fato. Osmar afirmou que derrubar o convite era importante, mas não uma “questão de vida ou morte”“O convite não é correto, mas não temos preocupação com o que vai dizer ou fazer. Ele já vem falando com a imprensa e a oposição”, conclui.

O depoimento do policial e do motorista foi marcado para a semana que vem, no dia 26.

Michel Temer
O presidente em exercício, Michel Temer, considerou que o ministro do Esporte, Orlando Silva, tem sido firme em sua defesa e recomendou cuidado com pré-julgamentos. Temer esteve na abertura da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, promovida nesta quarta-feira (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Com informações do Estadão e da Agência Brasil










Corrupção
Atualizado em: 19/10/2011 - 10:01 pm


Orlando Silva. Foto: Agência Brasil

O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta quarta-feira (19) durante audiência em duas comissões do Senado, que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai impetrar uma queixa-crime contra o policial militar João Dias Ferreira e o motorista Célio Soares Pereira, que o acusam de desvio de recursos no programa Segundo Tempo.

“A justiça é o caminho para a contestação das calúnias que sofri. A própria Advocacia-Geral da União vai impetrar uma queixa-crime”, disse Orlando. A AGU é o órgão responsável por defender o governo federal em ações judiciais.

Ele destacou que optou por processar apenas os dois denunciantes e não a revista Veja, que veiculou a denúncia. Disse que pediu à revista para ter na próxima edição o mesmo espaço da matéria contrária a ele, mas não obteve resposta. Afirmou que a decisão de não publicar a revista ou o jornalista é porque defende a “imprensa livre”.

O ministro do Esporte, Orlando Silva, presta novo esclarecimento sobre as denúncias contra ele em audiência das comissões de Educação, Cultura e Esporte, e Meio Ambiente e Fiscalização do Senado, na tarde desta quarta-feira (19).  Orlando afirmou que pretende encerrar nesta semana as explicações sobre as denúncias feitas contra ele.

“Vou encerrar essa semana todas as explicações necessárias para desmascarar as farsas publicadas no último final de semana. Tenho agenda de trabalho para cumprir e já dediquei tempo para rechaçar as falsidades”, disse o ministro.

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Com informações do Estadão










Nacional
Atualizado em: 19/10/2011 - 8:34 pm


Eunício Oliveira é o presidente da CCJ do Senado. Foto: Lia de Paula/Ag. Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, grupo de trabalho que deverá examinar as violações de direitos humanos praticadas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 em busca de “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Após o aval da CCJ, o texto será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

No final de setembro, após intensa negociação com parlamentares de oposição e depois da interferência direta da presidente Dilma Rousseff, que estava em viagem ao exterior, a Câmara dos Deputados havia confirmado, em Plenário, a criação do colegiado.

Atribuições
Entre as atribuições da polêmica comissão está, por exemplo, a tarefa de esclarecer casos de tortura ocorridos nos anos de chumbo. Ela também poderá requisitar documentos públicos ou pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos, com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia, “promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos” e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.

E agora?
Se não tiver o texto alterado pela Comissão de Direitos Humanos, que analisará o mérito da proposta de criação da Comissão da Verdade, o colegiado, a ser formado por sete integrantes definidos pela presidente da República, terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo militares e ex-guerrilheiros.

Do Portal Terra.










Propaganda Partidária
Atualizado em: 19/10/2011 - 8:03 pm


O PSDB inicia nesta quarta-feira (19) uma nova etapa de inserções de rádio e TV. No filme,  os tucanos dão ênfase aos conflitos que o governo do Estado enfrenta na área de educação com uma crítica direta ao que consideram como violência do governo Cid Gomes (PSB) contra os professores.

A peça publicitária resgata o discurso de campanha do governador Cid Gomes, em outubro de 2010, defendendo a educação de qualidade e a valorização dos professores, enquanto as imagens mostram os educadores apanhando da polícia durante manifestação na Assembleia Legislativa em Stembro deste ano.

As imagens remetem a mobilização para impedir a aprovação da Lei que modificou o Plano de Cargos Carreiras e Salários da categoria.

Enquanto a voz de Cid Gomes ressalta:  “Eu acho que investir na educação pública de qualidade é a melhor decisão que um governo pode tomar. A melhor herança que pode deixar pra população”. Imagens de professores amordaçados, em protesto, e manifestantes feridos, após o confronto, surgem para contrapor o discurso.

O discurso de Cid Gomes Cid Gomes ainda diz que “Ver o entusiasmo desses jovens, a felicidade dos seus pais e o orgulho dos professores,  é pra mim uma grande alegria”

O filme é encerrado com as mensagens “Fatos valem mais do que palavras”  e “Governador:Valorize a educação!”  enquanto o locutor afirma que “O governador [Cid Gomes], ao mesmo tempo que protege aliados envolvidos em escândalos, agride os professores”.

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Cid Gomes no programa nacional do PSB 










Greve
Atualizado em: 19/10/2011 - 7:02 pm


Dentistas e enfermeiros do Programa Saúde da Família de Fortaleza entraram em greve mais uma vez. Eles passaram três meses e meio em negociação com a Prefeitura e disseram que não houve acordo. Sem profissionais nos postos de saúde, muita gente foi pega de surpresa

Reivindicações
Os servidores reivindicam aumento salarial, correção de distorções geradas pelo plano de cargos, carreiras e salários e gratificações de incentivo de nível superior. O movimento paredista pede ainda o pagamento de outros direitos trabalhistas garantidos por lei, como anuênios, quinquênios, retroativos de insalubridade e gratificação por titulação acadêmica.

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Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro:










Ficha Limpa
Atualizado em: 19/10/2011 - 6:56 pm


Cássio Cunha Lima

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram nesta quarta-feira (19) que a Justiça Eleitoral dê posse a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) no cargo de senador. O registro do político havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa no ano passado, porque ele teve o mandato de governador cassado em 2008 por suspeita de abusos nas eleições de 2006. Com a anulação dos efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, Cunha Lima se tornou elegível.

Em maio deste ano, o relator do caso, Joaquim Barbosa, já havia determinado a posse do político. No entanto, vários recursos de coligações rivais tentavam impedir o cumprimento da decisão. O julgamento desta tarde contou com a presença do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, que participou da primeira sessão plenária desde que voltou da licença médica em setembro.

Ao negar todos os recursos contra a posse de Cunha Lima, o ministro explicou que a inelegibilidade do ex-governador, com base na redação original da Lei Complementar nº 64/90 – alterada posteriormente pela Lei da Ficha Limpa – já teria esgotou seus efeitos.