Agenda, ALEC, Câmara dos Deputados
Atualizado em: 22/08/2011 - 10:22 am


 O Seminário Estadual de Combate às Drogas que será realizado nesta segunda-feira (22/08) tem como objetivo conhecer a realidade das drogas, debatendo ações e soluções para o problema no Ceará. O evento acontece das 8h às 14h, no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará.

Cearenses
No Estado, o encontro é coordenado pelo deputado federal Domingos Neto (PSB-CE) e tem como relator o deputado federal Artur Bruno (PT-CE). O evento conta com o apoio do Pacto pela Vida, desenvolvido pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL.

A ideia é reunir proposições possíveis de legislação federal no enfrentamento às drogas.

Câmara Federal
O evento é uma proposta da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas (Cedroga), organizada pela Câmara Federal, e vem percorrendo todos os estados da Federação.

Convidados
Participam da iniciativa entidades estaduais que desenvolvem trabalhos sobre drogas, entre elas, representantes da classe política, religiosa, empresarial, sociedade e população em geral, além de prefeituras do Interior. As discussões serão organizadas em grupos nos eixos de Prevenção; Tratamento e Acolhimento; Repressão ao Tráfico.

Com informações da Agência de Notícias da AL










Nacional, Presidência
Atualizado em: 22/08/2011 - 8:59 am


Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta segunda-feira (22), que o governo tem como meta alcançar 1,2 milhão de matrículas em universidade federais até 2014. Na semana passada, foi anunciada a criação de quatro unidades em estados do Norte e do Nordeste, entre eles o Ceará. Com a expansão, a rede federal passou a contar com 63 universidades.

Cidades priorizadas
Dilma lembrou que cidades com mais de 50 mil habitantes foram priorizadas na escolha dos locais para as universidades. Segundo ela, tratam-se de microrregiões onde não existiam unidades da rede federal, sobretudo no interior do país. Também foram considerados municípios com elevado percentual de pobreza e com mais de 80 mil habitantes, onde as prefeituras têm dificuldade de investir em educação.

Enfrentamento da crise
Para a presidente Dilma Rousseff, um salto na educação brasileira pode contribuir para o enfrentamento da crise econômica que atinge países como os Estados Unidos e os da União Europeia.

“Temos que ter consciência de que estamos vivendo uma situação mundial de muitas turbulências lá fora. Estamos preparados para atravessar esse momento de instabilidade econômica mundial, mas não podemos descuidar. Temos que enfrentar os desafios de hoje sem tirar os olhos do amanhã.”

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Com informações da Agência Brasil










Primeiro Plano
Atualizado em: 21/08/2011 - 5:07 pm


O programa Primeiro Plano do último sábado (20) abordou o tema tráfico de pessoas, que envolve uma série de crimes como aliciamento, exploração sexual, tráfico de órgãos e trabalho escravo.

Em muitos casos, vítimas são atraídas pela promessa da realização de um sonho, como uma viagem para o exterior ou um emprego bom. A jornalista Kézya Diniz conversou com a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha, que falou sobre o assunto. Assista na íntegra:

Parte 1

Parte 2










Nacional
Atualizado em: 21/08/2011 - 4:21 pm


Da Redação do Jangadeiro Online

A presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura do Congresso, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que é preciso apressar a votação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), projeto que reforma a Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto à produção cultural.

O ProCultura propõem mudanças na Lei Rouanet com o objetivo de regularizar o financiamento de projetos do setor e de garantir mais recursos para pequenos empreendimentos culturais. A nova lei prevê a criação de comissões formadas por representantes do governo e da sociedade para avaliar o mérito artístico dos projetos que pleiteiam benefícios fiscais.

Incentivos
Além do ProCultura, tramitam no Congresso Nacional outros projetos que pretendem oferecer benefícios à produção e ao consumo de produtos culturais, como o que cria o vale-cultura. Semelhante aos vales-refeição, o vale-cultura prevê um crédito de R$ 50 para que os trabalhadores possam adquirir ingressos de cinema, teatro, museu e shows, e também comprar livros e outros produtos culturais. O Parlamento brasileiro também deve apreciar este ano o projeto de emenda à Constituição (PEC) que estabelece os pisos de 2% do Orçamento federal; 1,5% dos orçamentos estaduais; e 1% dos municipais para a cultura.

Segundo a deputada Jandira Feghali, é preciso rever a Lei Rouanet para que o governo tenha o poder de decisão sobre quais políticas e projetos de cultura vai patrocinar. “Não pode ficar a cargo do mercado escolher o que financiar. Até porque existem projetos que o mercado jamais financiará”, explicou a deputada.

Com informações da Agência Brasil










Em Brasília
Atualizado em: 21/08/2011 - 2:02 pm


Contrária às mudanças na ECT, por considerar que elas abrem as portas para a privatização da empresa, oposição quer anular dispositivos do texto da MP aprovada pelo Plenário na última quarta-feira.

A votação dos destaques da oposição à Medida Provisória 532/11 será o principal ponto da pauta do Plenário da Câmara Federal nas sessões de terça (23) a quinta-feira (25). A MP amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a oposição quer anular dispositivos do texto aprovado na semana passada. 

Mudanças
Com a medida, os Correios poderão explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passarão a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral. A MP também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), e um acordo entre as lideranças prevê a votação nominal de dois destaques.

Destaques
O destaque do PPS pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Já o destaque do DEM quer excluir essa permissão e também a de constituir subsidiárias.

Da Agência Câmara de Notícias










Corrupção, Denúncia, Nacional
Atualizado em: 21/08/2011 - 7:42 am


Em guerra para retomar o controle do Partido Progressista (PP), o ministro das Cidades, Mário Negromonte ofereceu pagamentos de 30.000 reais a parlamentares da legenda. As denúncias foram encaminhadas à ministra Ideli Salvatti por correligionários de Negromonte e estão sendo apuradas pelo Governo. As informações estão na edição da revista Veja que chegas às bancas de todo o país esta semana. Acompanhe os principais trechos abaixo.

Depois dos escândalos que derrubaram os ministros dos Transportes e da Agricultura, o radar do Palácio do Planalto está apontado desde a semana passada para o gabinete do ministro Mário Negromonte (PP), das Cidades. A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado traz informações levadas à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por um grupo de parlamentares do PP.

Cooptação
Em guerra aberta com uma parte da legenda pelo controle do partido, Negromonte estaria transformando o ministério num apêndice partidário e usando seu gabinete para tentar cooptar apoio. Segundo relatos dos deputados que foram convocados para reuniões na pasta, a ofertas em troca de apoio incluem uma mesada de 30.000 reais para quem aderir.

Ministro Mário Negromonte

O PP é o terceiro maior partido da base aliada, com 41 deputados e cinco senadores. Controla há anos o Ministério da Cidade, que dispõe de um orçamento de 22 bilhões de reais e programas de forte apelo eleitoral em todos os cantos do país.

Na formação do governo Dilma, Negromonte foi indicado mais por suas relações com o PT da Bahia do que pelo trânsito junto aos colegas. Uma parcela do PP queria manter Márcio Fortes, ministro por mais de cinco anos no governo Lula. Há duas semanas, o grupo ligado ao ex-ministro conseguiu destituir da liderança do partido o deputado Nelson Meurer, aliado de Negromonte. Colocou no lugar dele Aguinaldo Ribeiro, aliado de Márcio Fortes.

Mesada
Ao perceber o poder se esvaindo, Negromonte contra-atacou montando um bunker numa sala anexa ao seu gabinete, onde quatro aliados de sua inteira confiança – os deputados João Pizzolatti, Nelson Meurer, José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria – tentam persuadir os deputados a se alinhar novamente com o ministro. Apenas na última terça-feira, doze parlamentares estiveram no ministério. Sob a condição do anonimato, três deles revelaram que ouviram a proposta da mesada de 30.000 reais.

Intriga
Confrontado, o ministro atribui tudo a um jogo de intrigas e aponta o rival Márcio Fortes como responsável: “Sei que há boatos de que pessoas vieram aqui para fazer isso e aquilo, da mesma forma que o pessoal estava dizendo que o Márcio Fortes foi lá na liderança fazer promessa, comprometer-se na tentativa de arranjar assinatura. Não me cabe ficar comentando boato”. Fortes, por sua vez, rebate de maneira lacônica: “No dia 31 de dezembro, deixei o cargo de ministro e me afastei das atividades partidárias”.

Mensalão
A compra de votos não de parlamentares não é algo novo na história do PP, um dos protagonistas do escândalo do mensalão – que, aliás, envolvia pagamento de mesada. Na ocasião, líderes da legenda receberam 4,1 milhões de reais em propina e quatro integrantes do partido estão denunciados no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Governo
O Ministério das Relações Institucionais confirma ter recebido as denúncias e está acompanhando a guerrilha do PP com muita atenção. A presidente Dilma Rousseff também já foi informada do problema.

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Da Veja.com










Nacional
Atualizado em: 20/08/2011 - 6:18 pm


O ministro do Turismo, Pedro Novais. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

O ministro do Turismo, Pedro Novais, decidiu exonerar mais quatro servidores comissionados investigados pela Operação Voucher da Polícia Federal. A portaria com as exonerações será publicada na próxima semana. Perderam os cargos os funcionários Antônio dos Santos Júnior, Freda Azevedo Dias, Kátia Terezinha Patrício da Silva e Kérima Silva Carvalho.

Segundo o ministério, Novais também pediu à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a demissão da diretora de Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo, Francisca Regina Magalhães Cavalcante.

PF
A Operação Voucher investiga desvio de dinheiro de convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para captação profissional de 1,9 mil pessoas no setor de turismo no Amapá. Dos R$ 4,4 milhões do contrato, a Polícia Federal estima que cerca de R$ 3 milhões foram desviados.

A ação da Polícia Federal levou à prisão 38 pessoas, entre elas, o número dois do ministério, o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa. Costa pediu demissão do cargo na última quarta-feira (17).

Com informações da Agência Brasil










Bastidores, Vídeos
Atualizado em: 20/08/2011 - 4:56 pm


Deputado Antonio Carlos (PT) é líder do governo Cid na Assembleia. Foto: Agência de notícias da AL

Entre Arialdo Pinho e Luzianne Lins existe muito mais do que a relação entre crítica e revide, em mesmo tom, por divergências na condução da prefeitura da capital. Ao disparar ataques contra a prefeita de Fortaleza, o chefe da Casa Civil do Estado coloca um representante do governo em uma saia pra lá de justa.  

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É o caso do deputado estadual Antônio Carlos (PT) que é líder do governo Cid Gomes (PSB) na Assembleia Legislativa e aliado de primeira hora da prefeita de Fortaleza Luizianne Lins.

Em vários momentos, o deputado já ocupou a tribuna da Casa ou concedeu entrevistas aos jornalistas para fazer a defesa da prefeita de Fortaleza, mesmo que para isso tenha evitado citar os nomes de críticos da gestão. E não foi diferente ´no caso mais recente do bate-boca virtual caso envolvendo o secretário Arialdo Pinho e a prefeita Luizianne Lins.

Cauteloso, o parlamentar que também é 2º vice-presidente do PT estadual, disse que está ao lado de Luizianne Lins. Mesmo sem fazer referência direta a Arialdo Pinho, o petista acabou discordando da opinião de Cid Gomes ao avaliar que não é possível separar a opinião pública do secretário e a particular de um cidadão, quando a exposição acontece em uma rede social aberta ao público.

“É muito difícil, acho impossível, se dissociar a pessoa privada, do mundo público. Por exemplo, eu utilizo o twitter e é difícil uma fala minha ser observada como uma fala individual, do meu mundo privado. Eu jamais irei fazer uma crítica a um governo aliado fora de um fórum interno, partidário e fechado. Eu acho que não é correto”, disse.

Acompanha outros trechos da entrevista do deputado Antonio Carlos no vídeo abaixo:










Ceará
Atualizado em: 20/08/2011 - 10:30 am


Apresentar radiografia dos limites dos 21 municípios da Região Litoral Leste Jaguaribe é o objetivo da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (22), às 9 horas, na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam), de Limoeiro do Norte.

A radiografia foi realizada pelas equipes técnicas da Assembleia Legislativa, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Atlas
A ideia é produzir um atlas com a atualização de todos os limites municipais do Ceará até o fim de 2012. O estudo preliminar, com mapas individualizados e já com limites georreferenciados, é coordenado pelo deputado Neto Nunes (PMDB) – que está à frente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, a proposta é entregar a documentação ao titular do Poder Executivo de cada unidade para averiguação dos dados. Os representantes dos municípios que não concordarem com as informações da radiografia que será apresentada na audiência pública têm 15 dias para contestar o estudo junto à Comissão da Assembleia Legislativa.

Municípios
Foram levantados dados dos seguintes municípios para esta primeira audiência pública: Alto Santo, Beberibe, Fortim, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Palhano, Potiretama, Russas, Tabuleiro do Norte, Aracati, Ererê, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaribara, Jaguaruana, Morada Nova, Pereiro, Quixeré e São João do Jaguaribe.

Convidados
Participam da audiência – além dos prefeitos dos municípios envolvidos – vice-prefeitos, vereadores e representantes da Assembleia Legislativa, da Associação dos Municípios e dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

 Fonte: Agência de Notícias da AL










Ceará
Atualizado em: 20/08/2011 - 7:55 am


Uma audiência pública será realizada neste sábado (20) no Clube Grêmio Recreativo de Caucaia para discutir a proposta de aumento no vereadores da Câmara Municipal. Os atuais parlamentares defendem a mudança que elevaria a composição do legislativo de 14 para 23 vereadores.

A mudança, caso aprovada, só será implementada nas eleições de 2012.

De acordo com Tanilo Menezes (PMDB), presidente da Câmara de Caucaia, partidos, lideranças comunitárias, vereadores e moradores se reunirão para manifestar suas opiniões sobre a mudança no número de parlamentares que ocupam cadeiras na Casa como representantes da população.

Ainda segundo Tanilo Menezes, pela lei, o “teto” da Câmar de Caucaia é de 23 vereadores, entretanto, esse número só será decidido após a realização da audiência pública e de votação no plenário do legislativo municipal.

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400 vereadores
O presidente da União dos Vereadores do Ceará, Deuzinho Filho (PMN), explica que  todas as Câmaras municipais deverão fazer adequações até setembro de 2011, um ano antes das eleições de outubro de 2012.

Se as Câmaras Municipais aprovarem o teto do que está previsto na Proposta de Emenda Constitucional que estabeleceu a mudança, o Ceará pode criar mais 400 vagas de vereadores para 2012.

A mudança leva em consideração faixas de proporcionalidade com o número de habitantes nas cidades brasileiras. 

Leia ainda: Senado aprova aumento do número de vereadores










Denúncia, Polêmica
Atualizado em: 19/08/2011 - 10:45 pm


A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, encaminhou despacho ao Ministério Público Estadual (MPE) comunicando que a ação civil pública de “Antecipação de Tutela / Tutela Específica” não contêm as provas contra a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e outros dirigentes da administração municipal. Na ação, eles são acusados de improbidade administrativa.

Prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT)

O despacho da magistrada foi expedido na última segunda-feira (15) e estebelece prazo de 10 dias para o encaminhamento das provas. Caso isso não seja feito, o pedido do Ministério Público Estadual será indeferido.

Leia ainda: Luizianne Lins é denunciada por usar guarda municipal para proteger a casa da mãe

O autor da ação judicial, promotor de Justiça Ricardo Rocha, informou ao Jangadeiro Online que a petição e as provas foram deixadas na Expedição do Fórum Clóvis Beviláqua. Ele acredita que houve na Secretaria do setor uma falha e somente o pedido foi encaminhado.

Ricardo Rocha acrescentou que na próxima segunda-feira (22) irá ao Fórum Clóvis Beviláqua, onde verificará os motivos de as provas não terem sido encaminhadas à magistrada junto com a petição.










Greve
Atualizado em: 19/08/2011 - 10:00 pm


Da Redação do Jangadeiro Online

Professores estaduais em greve reuniram-se na manhã desta sexta-feira (19), nas proximidades do Palácio da Abolição. A intenção era fazer uma manifestação em frente à sede do governo mas, os manifestantes foram impedidos por uma barreira policial. A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) fez um desvio, interditando parte do trânsito na Avenida Barão de Studart.

Os professores querem reabrir o canal de negociação sobre o Plano de Cargos e Salários elaborado pelo governador Cid Gomes. A categoria está em greve há 14 dias e reivindica a implantação do Piso Nacional do Magistério.

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Governo
A assessoria da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que o governo só volta a negociar quando a greve for suspensa e as aulas normatizadas.










Tribunais
Atualizado em: 19/08/2011 - 9:06 pm


Do Jangadeiro Online

A Justiça cearense determinou que o prefeito de Palmácia, Antônio Cláudio Mota Martins, nomeie e emposse 17 candidatos aprovados em concurso público. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

Consta nos autos que os referidos candidatos foram aprovados para os cargos de agente administrativo, agente de saúde e auxiliar de serviços gerais, conforme edital nº 1/2007, publicado em 19 de janeiro de 2007. O concurso, que tinha validade de dois anos, foi homologado em 23 de abril de 2007. O prazo do certame expirou em 23 de abril de 2009 e a administração Municipal não empossou os aprovados.

Por esse motivo, impetraram mandado de segurança contra o prefeito Antônio Cláudio Mota Martins e o chefe de Setor Pessoal Luciano Ferreira da Silva. Alegaram que tinham o direito líquido e certo de serem nomeados porque foram aprovados dentro do número de vagas ofertadas pelo edital.

Em contestação, o Município afirmou que a aprovação em certame apenas gera expectativa de direito para o candidato e não o direito líquido e certo à nomeação.

Em 29 de julho de 2009, o juiz da Comarca de Palmácia, Henrique Lacerda de Vasconcelos, determinou que o prefeito e o chefe do Setor de Pessoal do Município procedessem a nomeação e posse dos requerentes. O magistrado entendeu que “havendo candidatos aprovados dentro do número de vagas anunciadas no edital, a administração obriga-se a nomeá-los”, conforme tese adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por se tratar de matéria sujeita ao duplo grau de jurisdição, os autos foram remetidos ao TJCE para reexame necessário.

Ao relatar o processo, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte destacou que a atual jurisprudência dos tribunais superiores e do TJCE “se direciona para a obrigatoriedade de nomeação dos candidatos que lograram êxito em concurso público dentro do número de vagas”.

Com esse posicionamento, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao reexame necessário e manteve inalterada a decisão do magistrado.










Ceará
Atualizado em: 19/08/2011 - 7:13 pm


O prefeito do município de Independência, na região dos Inhamuns, José Valdi Coutinho foi notificado oficialmente que deverá se afastar da Prefeitura em decorrência de irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP) estadual.

O afastamento do denunciado foi mantido pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 29 de junho deste ano. No entanto, somente nesta semana, após várias tentativas de localizar o gestor, é que o oficial de Justiça conseguiu notificá-lo da decisão. De acordo com o órgão ministerial, José Valdi Coutinho é acusado de se apropriar de bens públicos e desviar verbas da Prefeitura no período de 1997 a 2000.

Em fevereiro de 2009, as Câmaras Criminais receberam a denúncia contra o administrador. Alegando falta de fundamentação jurídica para o recebimento da peça, o acusado ingressou com embargos de declaração (nº 20805-93.2004.8.06.000/1) no TJCE. Ao analisar o recurso, no entanto, o órgão julgador decidiu, por unanimidade, manter a denúncia e o afastamento para apurar a responsabilidade do prefeito.

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Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará










Ceará
Atualizado em: 19/08/2011 - 5:59 pm


Ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, permanece preso. Foto: Wilson Gome/Site Sobral de Prima

A Polícia Civil confirmou, neste sábado (20) que somente o empresário Ronaldo Texeira dos santos Souza foi posto em liberdade, através de habeas corpus. Nessa sexta-feira (19), surgiu a inforamção dando conta que o ex-prefeito de Tianguá Gilberto Moita, e o empresário Jean Carlos Aguiar foram beneficiados com a ordem judicial, o que não ocorreu.

Gilberto Moita e o empresários Jean Carlos Aguiar permanecem presos na Delegacia Regional de Santana do Acaraú, na Região Norte do Ceará.

Liberdade
Os primeiros a serem soltos foram os filhos do ex-prefeito, Victor de Castro Moita e Gilberto Moita Filho, que foram liberados por serem réus primários e universitários. Os outros dois presos, José Auricélio Vidal e Manuel Mecias Rodrigues, presidente e coordenador, respectivamente, da Comissão de Licitações de Santana do Acaraú foram libertados pouco tempo depois dos estudantes, com a condição de estarem em casa sempre antes das 20h.

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