Ceará
Atualizado em: 29/08/2011 - 4:50 pm


Da Redação do Jangadeiro Online

Por meio de liminar, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque determinou que os professores do Estado, em greve, retornem ao trabalho.

O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou por meio de liminar que professores da rede pública estadual retomem às atividades. De acordo com a decisão, proferida na última sexta-feira (26), a categoria deve retornar às atividades em até 48 horas, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

O Estado ingressou com processo contra o Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), requerendo que fosse declarada a ilegalidade do movimento paredista ou a suspensão da greve. O ente público defendeu que o Sindicato não cumpriu dispositivos da Lei de Greve.

Assembleia
Uma assembleia geral está sendo realizada nesta segunda com a categoria para decidir se a greve será suspensa ou não. Uma comissão foi formada para tratar as propostas de mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

O objetivo da comissão, que é formada por representantes da Associação dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc) e do governo, é que a proposta do PCCS seja reestruturada da melhor forma possível. Para isso, será realizado um debate dentro da comissão, para que um consenso sobre as mudanças seja construído.

Leia mais:
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Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE










Agenda
Atualizado em: 29/08/2011 - 4:37 pm


A iniciativa atende a requerimento da vereadora Eliana Gomes e do presidente da CMFor, ver.Acrísio Sena. Foto: Genilson de Lima/CMFor

Em sessão solene, que será realizada na noite desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Fortaleza celebra o Dia Municipal da Anistia. Proposta pelo vereador Acrísio Sena (PT), presidente do Legislativo e pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a solenidade acontece no plenário Fausto Arruda, a partir das 19h30.

A Lei da Anistia nº 6.683 foi promulgada pelo presidente João Figueredo em 28 de agosto de 1979. A norma jurídica, resultado da Campanha da Anistia, concedeu “perdão” às pessoas ou instituições contrárias à ditadura militar, às quais foram atribuídos crimes políticos e eleitorais.

Na ocasião, o Poder Legislativo municipal fará uma homenagem às vítimas da ditadura militar, dentre elas, parlamentares cassados durante o regime. A Anistia foi concedida às condenações militares entre o período de 2 de setembro de 1961 à 15 de agosto de 1979.

Do site da CMFor










Partidos
Atualizado em: 29/08/2011 - 4:00 pm


O presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, coordena o encontro no Pirambu.

O PSDB promove na noite desta segunda-feira (29) o segundo encontro temático sobre a capital cearense. Desta vez, o tema será “A Situação da Saúde Pública em Fortaleza” e terá como conferencista o médico Lineu Jucá. O encontro acontece, a partir das 18h30, no Clube Secai, no bairro Pirambu.

O presidente estadual da sigla, Marcos Cals, vai coordenar o debate que tem como objetivo aprofundar a discussão sobre o tema. Na ocasião, também serão colhidas informações e demandas da população para a elaboração de uma proposta de melhoria na saúde oferecida na capital.

O presidente do PSDB em Fortaleza, Pedro Fiuza, também participa do debate com lideranças comunitárias. No convite o partido explica que “será um encontro de ideias e ideais com as lideranças locais e filiados do partido”.










Greve
Atualizado em: 29/08/2011 - 2:01 pm


Os professores da rede pública estadual se reúnem nesta segunda-feira (29/08), em assembleia, para decidir se voltam ou não ao trabalho. A categoria, que reivindica a implantação do Piso Nacional do Magistério, está em greve há quase um mês.

Assista a reportagem do Jornal Jangadeiro 1ª Edição:










Ceará
Atualizado em: 29/08/2011 - 1:30 pm


Cid Gomes, governador do Ceará

A justiça cearense determinou que o governador Cid Gomes convoque os candidatos aprovados no concurso para profissionais da Secretaria de Saúde do Estado. A decisão veio em resposta a uma Ação Civil Pública movida pela categoria ante a atitude do governo de contratar terceirizado, em vez de respeitar o concurso público.

A determinação do Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 5ª Vara da Fazenda Pública diz que o Governo do Estado tem o prazo de trinta dias para convocar, nomear e dar posse aos candidatos aprovados para o cargo de nível superior não médico da Secretaria de Saúde do Estado.
Pela decisão, o governo também não pode prorrogar contratos com empregados terceirizados que desempenhe as mesmas funções.

A análise da justiça comprovou que o Governo do Estado chegou a reconhecer a validade da ordem judicial e convocou parte dos aprovados no concurso. Tal atitude abre precedentes para a convocação dos demais.

Pagamento aos terceirizados
Os contratos do Governo do Estado com cooperativas de serviços terceirizados somam R$ 11.000.000,00, por seis meses de prestação de serviços, conforme o texto que proferiu a decisão judicial.

Sanção
A multa diária pela desobediência é de R$ 5.000,00. O Oficial de justiça pode ainda dar voz de prisão em flagrante caso ocorra a desobediência à decisão judicial, com a possibilidade de uso da força policial caso necessário.

Resposta
O Jangadeiro Online entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Estado que afirmou que, até o momento, não recebeu a decisão judicial. Assim que notificados, a assessoria jurídica e a Procuradoria Geral do Estado, devem se reunir, para só então se pronuciarem.

Redação Jangadeiro Online, com informações da 5ª Vara da Fazenda Pública










Câmara Municipal
Atualizado em: 29/08/2011 - 12:24 pm


(Foto: Câmara Municipal de Fortaleza)

A decisão dos vereadores de Fortaleza de mudar nomes de ruas, praças e bairros tem provocado descontentamento entre a comunidade. A reclamação da comunidade é que, a intenção dos parlamentares de homenagear alguma personalidade que consideram importante, é feita sem comunicação com os moradores. Sendo assim, ficaria aberta a possibilidade de a vontade de um número bem menor de pessoas prevalecer.

O repúdio mais recente veio por parte dos moradores do Parque Rio Branco. A localidade passou a ser denominada Gerôncio Bezerra, em homenagem a um ex-vereador de Fortaleza. A população aproveitou a presença do projeto Câmara nos Bairro, no último dia 26 de agosto, para reclamar pessoalmente aos parlamentares que não tomem mais decisões unilateriais.

Eles cobraram democracia nas decisões do tipo e querem continuar usando o nome Parque Rio Branco, que, segundo eles, tem a ver com a história e cultura do local. Em troca propuseram que os vereadores usem o nome Gerôncio Bezerra na rua onde o referido parlamentar morou.










Articulação, Bastidores, Partidos
Atualizado em: 29/08/2011 - 11:15 am


Joaquim Cartaxo

O Partido dos Trabalhadores (PT) está com a meta de subir, de 16 para 35, o número de prefeituras no Ceará nas eleições municipais de 2012. A afirmação foi do 1º vice-presidente da Executiva Estadual do partido, Joaquim Cartaxo.

Para atingir a meta, de acordo com ele, nove prefeitos vão concorrer a reeleição. O partido também vai investir em prefeituras da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), lançando novas candidaturas em Trairi e Itapipoca, por exemplo.

No primeiro, quem deve concorrer à prefeitura é Jerônimo Nascimento, atual presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Já em Itapipoca, o nome ainda não está definido. Nos demais municípios que o PT administra, entre eles Fortaleza, a sucessão dos prefeitos, bem como as coligações ainda estão sendo discutidas.

Em Fortaleza
Na Capital cearense, para suceder a prefeita Luizianne Lins (PT), o partido lançou 13 pré-candidatos. No processo de sucessão, segundo Joaquim Cartaxo, a aliança com o governador Cid Gomes (PSB) deve ser mantida, apesar de haver algumas contradições.

Estratégia para 2012
Entre os dias 2 e 4 de setembro, o PT realiza, em Brasília, o 4º Congresso Nacional do partido. No evento, serão apresentadas as estratégias para as eleições de 2012, cuja prioridade é vencer em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Baseado no que for apresentado e decidido na Capital Federal, o Diretório Estadual do PT deve decidir, no mês de outubro, a estratégia eleitoral para o Ceará.

Com informações do O Povo










Ceará
Atualizado em: 29/08/2011 - 10:00 am


Após caso dos banheiros, TCE identifica suspeita de desvio de verbas na construção de cisternas. Técnicos visitam SDA nesta segunda

Para quem achava que o escândalo dos banheiros fantasmas era absurdo o suficiente, pode se preparar porque o desvio de verba pública através de convênios entre Associações e o Governo do Estado parece um saco sem fundo. Pelo menos é o que indica uma análise preliminar do Tribunal de Contas do Estado. Depois dos kits sanitários, os técnicos do Tribunal se debruçam por contratos para a construção de cisternas em diferentes municípios do interior do Ceará. Da secretaria das Cidades, o foco agora será voltado à secretaria de Desenvolvimento Agrário.

Visita nesta segunda
Técnicos do Tribunal já receberam autorização e agendaram para esta segunda-feira (29), às 15horas, uma visita à secretaria de Desenvolvimento Agrário. Na ocasião, os servidores do TCE terão acesso a documentação para apurar possíveis irregularidades nos convênios para a construção de cisternas no interior do Ceará.

Muitos Milhões
Segundo uma fonte do Tribunal, o volume nos contratos com possíveis irregularidades está bem acima dos 16 milhões de reais investigado no caso dos banheiros fantasmas. Já são mais de R$70 milhões de reais em convênios que podem conter irregularidades só do período que vai de 2008 a 2010. Se incluído os ano de 2007 e 2011, o valor se aproxima dos R$ 85 milhões, como revela uma rápica busca no Portal da Transparência do governo do Estado.

O que chama atenção é que os contratos, em 2007, começaram com valores pequenos de cerca de R$10 mil. Já em 2011, alguns contratos chegam a seis milhões de reais. Os recursos também são do Fundo Estadual de Combate à Probreza (Fecop).

Guarda-Chuva
Os convênios atendem a uma modalidade de licitação chamada de “guarda-chuva” em que os convênios, firmados entre uma entidade e o governo do Ceará, são direcionados para dezenas municípios. Assim, o mesmo contrato pode incluir a construção de cisternas em Pacajus, Horizonte, Caucaia e outros três municípios, por exemplo.

Neste caso, a irregularidades não estaria na forma de contratação e sim na não execução da obra, apesar dos valores pagos, assim como aconteceu no caso dos kits sanitários. Segundo informações preliminares, entre 2008 e 2010 foram celebrados convênios para a construção de 40 mil cisternas. Apenas 28 mil teriam sido construídas.

O que diz Valdomiro
O presidente interino do TCE, Valdomiro Távora, já havia revelado, na semana passada, durante entrevista à série especial do Programa Primeiro Plano sobre os banheiros fantasmas, que em virtude do volume de convênios realizados nos últimos anos, o TCE não teria estrutura para fiscalizar tudo, e que, portanto, convênios feitos em outras secretarias poderiam ter as mesmas irregularidades denunciadas pelo MP no caso dos kits sanitários pagos e não construídos.

“Não só o TCE, mas em outros órgãos [de fiscalização], há carência de pessoal. Então, muitas vezes essa apuração é feita por amostragem. (…) A intenção do Tribunal, mesmo com a carência de servidores, é acompanhar detalhadamente esse volume de convênios, que realmente é muito grande, do governo do Estado com prefeituras e associações”.

Leia ainda: Valdomiro Távora admite que desvio de verbas pode atingir outras secretarias










Agenda
Atualizado em: 28/08/2011 - 5:41 pm


As políticas sociais para o Nordeste, os recursos hídricos e o Programa Água para Todos serão temas de seminário na próxima segunda-feira (29/08), a partir das 8h, no Plenário 13 de Maio. A atividade contará com a presença do governador Cid Gomes que apresentará o Plano de Desenvolvimento do Ceará e as principais demandas do Estado.

Na sequência do evento, será feita, por representantes do Governo Federal, explanação das ações em execução na Região Nordeste, em especial, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa é da Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste e atende solicitação do senador José Pimentel (PT/CE).

Convidados
Também participarão do seminário: o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Benedito de Lira (PP/AL); o presidente da Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, senador Wellington Dias (PT/PI); o vice-presidente da CDR, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB); e o senador Eduardo Amorim (PSC/SE).

E mais
Até o final deste ano, a Subcomissão deverá visitar os nove estados nordestinos, além do Espírito Santo e Minas Gerais, que também têm municípios incluídos na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O objetivo é colher propostas para subsidiar o trabalho do colegiado.

Com informações da Agência de Notícias da AL










Ceará, Homenagem
Atualizado em: 28/08/2011 - 3:42 pm


Procuradora Geral de Justiça, Socorro França.

Quinze autoridades operadoras do direito no Ceará serão homenageadas com o troféu “Forças Vivas 2011”. A iniciativa tem a frente o Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora Geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e o procurador de Justiça, José Valdo Silva.

A solenidade de entrega dos troféus, marcada para o dia 31 de agosto, vai marca a abertura do XVIII Fórum de Ciência Penal. O evento começa às 19h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100, bairro  José Bonifácio, em Fortaleza.

De acordo com o coordenador geral do Fórum, José Valdo Silva, o “Troféu Forças Vivas” é conferido aos que contribuem de “forma efetiva e brilhante para o engrandecimento do Direito e para a construção de um meio ambiente social mais justo aos filhos e filhas deste rincão a que chamamos Brasil”.

Confira a lista
As autoridades homenageadas com o troféu Forças Vivas 2011 são: 

  • Luiz Moreira Gomes Júnior – Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); 
  • Jorge Hélio Chaves de Oliveira – Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ);
  • Francisco Gadelha da Silveira – Procurador de Justiça Ceará;
  • Lúcia Maria Bezerra Gurgel – Procuradora de Justiça Ceará;
  • Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Ceará;
  • Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro – Procuradora de Justiça do Ceará; 
  • Clécio de Aguiar Magalhães – Desembargador (TJCE);
  • Francisco Auricélio Pontes – Desembargador (TJCE);
  • Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra – Subdefensora Pública Geral (Ceará);
  • Judicael Sudário de Pinho – Juiz Federal do Trabalho e Dir. Fór. Autran Nunes;
  • Valdetário Andrade Monteiro – Presidente da OAB-CE.
  • Francisco Rinaldo de Sousa Janja – Presidente da ACMP-CE;
  • Cid Marconi Gurgel de Souza – Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
  • Léo Charles Henri Bossard II – Promotor de Justiça do Ceará;
  • Elzani Rabelo Sampaio – Defensora Pública do Ceará.

 

Com informações da Assessoria do MPE










Nacional
Atualizado em: 28/08/2011 - 1:49 pm


Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) estão mobilizados por reajuste salarial, plano de cargos e melhoria das condições de trabalho. Na segunda-feira (29), integrantes da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) serão recebidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. E, na terça-feira (30), eles terão reunião com representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para discutir a pauta de reivindicações.

Segundo a ADPF, logo depois da reunião no ministério, a categoria vai discutir os resultados em assembleia, o que pode desencadear uma paralisação, caso não recebam “alguma contraproposta viável” às suas reivindicações.

Ceará
No Ceará não está prevista nenhuma mobilização. Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal na Região Nordeste, Antonio Góis, os servidores da PF aguardam o resultado das decisões que serão anunciadas após as reuniões de segunda e terça-feira para elaborar uma agenda com possíveis mobilizações no Estado.

Leia ainda:
Delegados e peritos da Polícia Federal se mobilizam por reajuste e melhores condições de trabalho

Antes
Na última quinta-feira (25), o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, recebeu o presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz, o secretário-geral da entidade, Ivo Valério, e o diretor de Prerrogativas, Claudio Tusco, quando discutiram o pleito da categoria.

Peritos
Também estão envolvidas na mobilização a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fenadepol).

Com informações da Agência Brasil e a colaboração de Monique Oliveira, redatora do Portal Jangadeiro Online










Nacional
Atualizado em: 28/08/2011 - 1:40 pm


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta semana, o envio de correspondência a 126 mil segurados que se aposentaram ou tiveram fixadas pensões, entre 1991 e 2003, e foram beneficiados com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reviu os valores pagos.

Além de informar o valor antigo e o atualizado do benefício, as cartas trarão os valores retroativos devidos e a data em que o pagamento será efetuado.

Beneficiados
Segundo o Ministério da Previdência, 107 mil beneficiários terão a mensalidade reajustada a partir da folha de agosto, paga em setembro. Onze mil processos ainda estão em análise para verificar se o beneficiário tem direito à correção dos valores.

O INSS vai informar os segurados, por carta, sobre a liberação dos valores à medida que os processos forem confirmados. Só terão direito ao reajuste os segurados que tiveram o valor do benefício limitado ao teto na data da concessão.

Pagamento
O pagamento dos atrasados será feito em quatro lotes distintos. O primeiro, em 31 de outubro para quem tem direito a receber até R$ 6 mil; o segundo, em 31 de maio de 2012 para quem receberá de R$ 6 mil a R$ 15 mil; o terceiro, em 30 de novembro de 2012 para os valores entre R$ 15 mil e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos de R$ 19 mil.

Segundo o INSS, o valor médio dos atrasados é R$ 11.568 e a despesa total para a União ficará em R$ 1,693 bilhão.

Leia mais:
INSS começa pagamento de 13º de aposentados nesta quinta

Do Redação do Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 28/08/2011 - 12:18 pm


Governo descarta reajuste para servidores em 2012

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou reajustes significativos para os servidores públicos da União este ano e em 2012. Segundo ele, o governo já fez uma “série de reestruturações” para acabar com o “desequilíbrio salarial que existia entre as diferentes carreiras”.

“É uma situação que nos permite não projetar reestruturações de maior vulto. Não estamos projetando reajustes significativos [em 2011 e 2012]. Construímos o equilíbrio necessário. Não haverá nova rodada de reajustes”, disse.

Segundo Arno, já houve um momento da reestruturação, a partir de 2008, que não precisa ser repetido. Na avaliação do secretário, as carreiras de forma geral estão alinhadas.

“Vamos manter uma política, do ponto de vista da discussão dos salários, de contenção. É um momento de crise e todos têm que dar sua contribuição. E, felizmente, as principais categorias estão alinhadas e equilibradas, com salários compatíveis.”

Da Agência Brasil

 










Jogo Rápido
Atualizado em: 28/08/2011 - 9:51 am


A transmissão do programa A Voz do Brasil poderá ter horário flexibilizado. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações e permite a transmissão do noticiário entre as 19h e as 22h, em vez de obrigatoriamente às 19h, como é hoje. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Casa.

A flexibilização, no entanto, será válida apenas para emissoras comerciais e comunitárias. As emissoras educativas e as da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das assembleias legislativas e de câmaras municipais continuam com a obrigação de transmitir A Voz do Brasil no horário atual.

Divisão
O projeto também define a divisão do tempo que cada Casa do Legislativo terá no noticiário. Atualmente, são 25 minutos para notícias do Poder Executivo, cinco para o Judiciário e 30 para o Legislativo. O projeto mantém os horários, apenas divide o tempo do Legislativo em dez minutos para notícias do Senado e 20 para as da Câmara.

Voz
A Voz do Brasil é o programa de rádio mais antigo do país. Criado no governo Getúlio Vargas, em 1935, com o nome de Programa Nacional, transmitia apenas notícias do Executivo. Em 1938, com o nome de Hora do Brasil, passou a ter veiculação obrigatória. Apenas na década de 60 o Legislativo passou a ter direito a meia hora do noticiário. O projeto é de autoria do Senado. Depois de aprovado na Câmara, seguirá para sanção presidencial.

 Da Agência Brasil










Congresso
Atualizado em: 27/08/2011 - 5:58 pm


Foto: Agência Senado

Partidos de oposição protocolaram duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra medidas provisórias aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. As ações foram propostas na última quinta-feira (25).

A MP 517/10 tratava, entre outros temas, da concessão de incentivos fiscais a diversos setores da economia. Já a MP 527/11, editada inicialmente para criar a Secretaria de Aviação Civil, acabou instituindo também o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que flexibiliza as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Em relação à MP 517/10, convertida na Lei 12.431/11, o PSDB alega que, depois das alterações feitas na Câmara dos Deputados, a proposta passou a incluir disposições “que não guardam qualquer sintonia” com os assuntos tratados no texto original.

Na opinião do partido, a inclusão de temas não relacionados ao texto inicial – chamados pela oposição de “contrabandos”, “jabutis” e “penduricalhos” – impede discussões públicas amplas sobre a matéria objeto das emendas.

O partido também argumenta que a concessão de incentivos fiscais por meio de medida provisória desrespeita a Constituição. “Nos termos do art. 150, § 6º, a concessão de isenções ou subsídios fica subordinada à edição de lei específica, sem a qual o benefício fiscal não poderá existir validadamente”, diz a ADI.

Licitações
Na ação contra a MP 527/11, PSDB, DEM e PPS voltam a questionar a inclusão, por meio de emenda durante a tramitação na Câmara, de tema sem relação com os assuntos tratados originalmente. O alvo, nesse caso, é o RDC, regime que, na opinião dos partidos, viola os princípios da eficiência, moralidade e publicidade, bem como a “obrigatoriedade de realização de processo licitatório como princípio constitucional”.

O RDC foi proposto pelo governo federal como forma de simplificar o processo licitatório previsto pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e agilizar a realização das obras necessárias para a realização da Copa e das Olimpíadas.  O regime diferenciado de contratação previa, ainda, o sigilo dos orçamentos elaborados para as licitações. No entanto, diante da reação negativa à proposta, o governo modificou o texto, prevendo o acesso permanente dos órgãos de controle aos dados relativos aos processos de contratação.

Da Agência Senado