Ceará
Atualizado em: 29/08/2011 - 1:30 pm


Cid Gomes, governador do Ceará

A justiça cearense determinou que o governador Cid Gomes convoque os candidatos aprovados no concurso para profissionais da Secretaria de Saúde do Estado. A decisão veio em resposta a uma Ação Civil Pública movida pela categoria ante a atitude do governo de contratar terceirizado, em vez de respeitar o concurso público.

A determinação do Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 5ª Vara da Fazenda Pública diz que o Governo do Estado tem o prazo de trinta dias para convocar, nomear e dar posse aos candidatos aprovados para o cargo de nível superior não médico da Secretaria de Saúde do Estado.
Pela decisão, o governo também não pode prorrogar contratos com empregados terceirizados que desempenhe as mesmas funções.

A análise da justiça comprovou que o Governo do Estado chegou a reconhecer a validade da ordem judicial e convocou parte dos aprovados no concurso. Tal atitude abre precedentes para a convocação dos demais.

Pagamento aos terceirizados
Os contratos do Governo do Estado com cooperativas de serviços terceirizados somam R$ 11.000.000,00, por seis meses de prestação de serviços, conforme o texto que proferiu a decisão judicial.

Sanção
A multa diária pela desobediência é de R$ 5.000,00. O Oficial de justiça pode ainda dar voz de prisão em flagrante caso ocorra a desobediência à decisão judicial, com a possibilidade de uso da força policial caso necessário.

Resposta
O Jangadeiro Online entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Estado que afirmou que, até o momento, não recebeu a decisão judicial. Assim que notificados, a assessoria jurídica e a Procuradoria Geral do Estado, devem se reunir, para só então se pronuciarem.

Redação Jangadeiro Online, com informações da 5ª Vara da Fazenda Pública










Câmara Municipal
Atualizado em: 29/08/2011 - 12:24 pm


(Foto: Câmara Municipal de Fortaleza)

A decisão dos vereadores de Fortaleza de mudar nomes de ruas, praças e bairros tem provocado descontentamento entre a comunidade. A reclamação da comunidade é que, a intenção dos parlamentares de homenagear alguma personalidade que consideram importante, é feita sem comunicação com os moradores. Sendo assim, ficaria aberta a possibilidade de a vontade de um número bem menor de pessoas prevalecer.

O repúdio mais recente veio por parte dos moradores do Parque Rio Branco. A localidade passou a ser denominada Gerôncio Bezerra, em homenagem a um ex-vereador de Fortaleza. A população aproveitou a presença do projeto Câmara nos Bairro, no último dia 26 de agosto, para reclamar pessoalmente aos parlamentares que não tomem mais decisões unilateriais.

Eles cobraram democracia nas decisões do tipo e querem continuar usando o nome Parque Rio Branco, que, segundo eles, tem a ver com a história e cultura do local. Em troca propuseram que os vereadores usem o nome Gerôncio Bezerra na rua onde o referido parlamentar morou.










Articulação, Bastidores, Partidos
Atualizado em: 29/08/2011 - 11:15 am


Joaquim Cartaxo

O Partido dos Trabalhadores (PT) está com a meta de subir, de 16 para 35, o número de prefeituras no Ceará nas eleições municipais de 2012. A afirmação foi do 1º vice-presidente da Executiva Estadual do partido, Joaquim Cartaxo.

Para atingir a meta, de acordo com ele, nove prefeitos vão concorrer a reeleição. O partido também vai investir em prefeituras da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), lançando novas candidaturas em Trairi e Itapipoca, por exemplo.

No primeiro, quem deve concorrer à prefeitura é Jerônimo Nascimento, atual presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Já em Itapipoca, o nome ainda não está definido. Nos demais municípios que o PT administra, entre eles Fortaleza, a sucessão dos prefeitos, bem como as coligações ainda estão sendo discutidas.

Em Fortaleza
Na Capital cearense, para suceder a prefeita Luizianne Lins (PT), o partido lançou 13 pré-candidatos. No processo de sucessão, segundo Joaquim Cartaxo, a aliança com o governador Cid Gomes (PSB) deve ser mantida, apesar de haver algumas contradições.

Estratégia para 2012
Entre os dias 2 e 4 de setembro, o PT realiza, em Brasília, o 4º Congresso Nacional do partido. No evento, serão apresentadas as estratégias para as eleições de 2012, cuja prioridade é vencer em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Baseado no que for apresentado e decidido na Capital Federal, o Diretório Estadual do PT deve decidir, no mês de outubro, a estratégia eleitoral para o Ceará.

Com informações do O Povo










Ceará
Atualizado em: 29/08/2011 - 10:00 am


Após caso dos banheiros, TCE identifica suspeita de desvio de verbas na construção de cisternas. Técnicos visitam SDA nesta segunda

Para quem achava que o escândalo dos banheiros fantasmas era absurdo o suficiente, pode se preparar porque o desvio de verba pública através de convênios entre Associações e o Governo do Estado parece um saco sem fundo. Pelo menos é o que indica uma análise preliminar do Tribunal de Contas do Estado. Depois dos kits sanitários, os técnicos do Tribunal se debruçam por contratos para a construção de cisternas em diferentes municípios do interior do Ceará. Da secretaria das Cidades, o foco agora será voltado à secretaria de Desenvolvimento Agrário.

Visita nesta segunda
Técnicos do Tribunal já receberam autorização e agendaram para esta segunda-feira (29), às 15horas, uma visita à secretaria de Desenvolvimento Agrário. Na ocasião, os servidores do TCE terão acesso a documentação para apurar possíveis irregularidades nos convênios para a construção de cisternas no interior do Ceará.

Muitos Milhões
Segundo uma fonte do Tribunal, o volume nos contratos com possíveis irregularidades está bem acima dos 16 milhões de reais investigado no caso dos banheiros fantasmas. Já são mais de R$70 milhões de reais em convênios que podem conter irregularidades só do período que vai de 2008 a 2010. Se incluído os ano de 2007 e 2011, o valor se aproxima dos R$ 85 milhões, como revela uma rápica busca no Portal da Transparência do governo do Estado.

O que chama atenção é que os contratos, em 2007, começaram com valores pequenos de cerca de R$10 mil. Já em 2011, alguns contratos chegam a seis milhões de reais. Os recursos também são do Fundo Estadual de Combate à Probreza (Fecop).

Guarda-Chuva
Os convênios atendem a uma modalidade de licitação chamada de “guarda-chuva” em que os convênios, firmados entre uma entidade e o governo do Ceará, são direcionados para dezenas municípios. Assim, o mesmo contrato pode incluir a construção de cisternas em Pacajus, Horizonte, Caucaia e outros três municípios, por exemplo.

Neste caso, a irregularidades não estaria na forma de contratação e sim na não execução da obra, apesar dos valores pagos, assim como aconteceu no caso dos kits sanitários. Segundo informações preliminares, entre 2008 e 2010 foram celebrados convênios para a construção de 40 mil cisternas. Apenas 28 mil teriam sido construídas.

O que diz Valdomiro
O presidente interino do TCE, Valdomiro Távora, já havia revelado, na semana passada, durante entrevista à série especial do Programa Primeiro Plano sobre os banheiros fantasmas, que em virtude do volume de convênios realizados nos últimos anos, o TCE não teria estrutura para fiscalizar tudo, e que, portanto, convênios feitos em outras secretarias poderiam ter as mesmas irregularidades denunciadas pelo MP no caso dos kits sanitários pagos e não construídos.

“Não só o TCE, mas em outros órgãos [de fiscalização], há carência de pessoal. Então, muitas vezes essa apuração é feita por amostragem. (…) A intenção do Tribunal, mesmo com a carência de servidores, é acompanhar detalhadamente esse volume de convênios, que realmente é muito grande, do governo do Estado com prefeituras e associações”.

Leia ainda: Valdomiro Távora admite que desvio de verbas pode atingir outras secretarias










Agenda
Atualizado em: 28/08/2011 - 5:41 pm


As políticas sociais para o Nordeste, os recursos hídricos e o Programa Água para Todos serão temas de seminário na próxima segunda-feira (29/08), a partir das 8h, no Plenário 13 de Maio. A atividade contará com a presença do governador Cid Gomes que apresentará o Plano de Desenvolvimento do Ceará e as principais demandas do Estado.

Na sequência do evento, será feita, por representantes do Governo Federal, explanação das ações em execução na Região Nordeste, em especial, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa é da Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste e atende solicitação do senador José Pimentel (PT/CE).

Convidados
Também participarão do seminário: o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Benedito de Lira (PP/AL); o presidente da Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, senador Wellington Dias (PT/PI); o vice-presidente da CDR, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB); e o senador Eduardo Amorim (PSC/SE).

E mais
Até o final deste ano, a Subcomissão deverá visitar os nove estados nordestinos, além do Espírito Santo e Minas Gerais, que também têm municípios incluídos na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O objetivo é colher propostas para subsidiar o trabalho do colegiado.

Com informações da Agência de Notícias da AL










Ceará, Homenagem
Atualizado em: 28/08/2011 - 3:42 pm


Procuradora Geral de Justiça, Socorro França.

Quinze autoridades operadoras do direito no Ceará serão homenageadas com o troféu “Forças Vivas 2011”. A iniciativa tem a frente o Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora Geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e o procurador de Justiça, José Valdo Silva.

A solenidade de entrega dos troféus, marcada para o dia 31 de agosto, vai marca a abertura do XVIII Fórum de Ciência Penal. O evento começa às 19h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100, bairro  José Bonifácio, em Fortaleza.

De acordo com o coordenador geral do Fórum, José Valdo Silva, o “Troféu Forças Vivas” é conferido aos que contribuem de “forma efetiva e brilhante para o engrandecimento do Direito e para a construção de um meio ambiente social mais justo aos filhos e filhas deste rincão a que chamamos Brasil”.

Confira a lista
As autoridades homenageadas com o troféu Forças Vivas 2011 são: 

  • Luiz Moreira Gomes Júnior – Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); 
  • Jorge Hélio Chaves de Oliveira – Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ);
  • Francisco Gadelha da Silveira – Procurador de Justiça Ceará;
  • Lúcia Maria Bezerra Gurgel – Procuradora de Justiça Ceará;
  • Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Ceará;
  • Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro – Procuradora de Justiça do Ceará; 
  • Clécio de Aguiar Magalhães – Desembargador (TJCE);
  • Francisco Auricélio Pontes – Desembargador (TJCE);
  • Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra – Subdefensora Pública Geral (Ceará);
  • Judicael Sudário de Pinho – Juiz Federal do Trabalho e Dir. Fór. Autran Nunes;
  • Valdetário Andrade Monteiro – Presidente da OAB-CE.
  • Francisco Rinaldo de Sousa Janja – Presidente da ACMP-CE;
  • Cid Marconi Gurgel de Souza – Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
  • Léo Charles Henri Bossard II – Promotor de Justiça do Ceará;
  • Elzani Rabelo Sampaio – Defensora Pública do Ceará.

 

Com informações da Assessoria do MPE










Nacional
Atualizado em: 28/08/2011 - 1:49 pm


Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) estão mobilizados por reajuste salarial, plano de cargos e melhoria das condições de trabalho. Na segunda-feira (29), integrantes da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) serão recebidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. E, na terça-feira (30), eles terão reunião com representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para discutir a pauta de reivindicações.

Segundo a ADPF, logo depois da reunião no ministério, a categoria vai discutir os resultados em assembleia, o que pode desencadear uma paralisação, caso não recebam “alguma contraproposta viável” às suas reivindicações.

Ceará
No Ceará não está prevista nenhuma mobilização. Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal na Região Nordeste, Antonio Góis, os servidores da PF aguardam o resultado das decisões que serão anunciadas após as reuniões de segunda e terça-feira para elaborar uma agenda com possíveis mobilizações no Estado.

Leia ainda:
Delegados e peritos da Polícia Federal se mobilizam por reajuste e melhores condições de trabalho

Antes
Na última quinta-feira (25), o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, recebeu o presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz, o secretário-geral da entidade, Ivo Valério, e o diretor de Prerrogativas, Claudio Tusco, quando discutiram o pleito da categoria.

Peritos
Também estão envolvidas na mobilização a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fenadepol).

Com informações da Agência Brasil e a colaboração de Monique Oliveira, redatora do Portal Jangadeiro Online










Nacional
Atualizado em: 28/08/2011 - 1:40 pm


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta semana, o envio de correspondência a 126 mil segurados que se aposentaram ou tiveram fixadas pensões, entre 1991 e 2003, e foram beneficiados com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reviu os valores pagos.

Além de informar o valor antigo e o atualizado do benefício, as cartas trarão os valores retroativos devidos e a data em que o pagamento será efetuado.

Beneficiados
Segundo o Ministério da Previdência, 107 mil beneficiários terão a mensalidade reajustada a partir da folha de agosto, paga em setembro. Onze mil processos ainda estão em análise para verificar se o beneficiário tem direito à correção dos valores.

O INSS vai informar os segurados, por carta, sobre a liberação dos valores à medida que os processos forem confirmados. Só terão direito ao reajuste os segurados que tiveram o valor do benefício limitado ao teto na data da concessão.

Pagamento
O pagamento dos atrasados será feito em quatro lotes distintos. O primeiro, em 31 de outubro para quem tem direito a receber até R$ 6 mil; o segundo, em 31 de maio de 2012 para quem receberá de R$ 6 mil a R$ 15 mil; o terceiro, em 30 de novembro de 2012 para os valores entre R$ 15 mil e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos de R$ 19 mil.

Segundo o INSS, o valor médio dos atrasados é R$ 11.568 e a despesa total para a União ficará em R$ 1,693 bilhão.

Leia mais:
INSS começa pagamento de 13º de aposentados nesta quinta

Do Redação do Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 28/08/2011 - 12:18 pm


Governo descarta reajuste para servidores em 2012

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou reajustes significativos para os servidores públicos da União este ano e em 2012. Segundo ele, o governo já fez uma “série de reestruturações” para acabar com o “desequilíbrio salarial que existia entre as diferentes carreiras”.

“É uma situação que nos permite não projetar reestruturações de maior vulto. Não estamos projetando reajustes significativos [em 2011 e 2012]. Construímos o equilíbrio necessário. Não haverá nova rodada de reajustes”, disse.

Segundo Arno, já houve um momento da reestruturação, a partir de 2008, que não precisa ser repetido. Na avaliação do secretário, as carreiras de forma geral estão alinhadas.

“Vamos manter uma política, do ponto de vista da discussão dos salários, de contenção. É um momento de crise e todos têm que dar sua contribuição. E, felizmente, as principais categorias estão alinhadas e equilibradas, com salários compatíveis.”

Da Agência Brasil

 










Jogo Rápido
Atualizado em: 28/08/2011 - 9:51 am


A transmissão do programa A Voz do Brasil poderá ter horário flexibilizado. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações e permite a transmissão do noticiário entre as 19h e as 22h, em vez de obrigatoriamente às 19h, como é hoje. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Casa.

A flexibilização, no entanto, será válida apenas para emissoras comerciais e comunitárias. As emissoras educativas e as da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das assembleias legislativas e de câmaras municipais continuam com a obrigação de transmitir A Voz do Brasil no horário atual.

Divisão
O projeto também define a divisão do tempo que cada Casa do Legislativo terá no noticiário. Atualmente, são 25 minutos para notícias do Poder Executivo, cinco para o Judiciário e 30 para o Legislativo. O projeto mantém os horários, apenas divide o tempo do Legislativo em dez minutos para notícias do Senado e 20 para as da Câmara.

Voz
A Voz do Brasil é o programa de rádio mais antigo do país. Criado no governo Getúlio Vargas, em 1935, com o nome de Programa Nacional, transmitia apenas notícias do Executivo. Em 1938, com o nome de Hora do Brasil, passou a ter veiculação obrigatória. Apenas na década de 60 o Legislativo passou a ter direito a meia hora do noticiário. O projeto é de autoria do Senado. Depois de aprovado na Câmara, seguirá para sanção presidencial.

 Da Agência Brasil










Congresso
Atualizado em: 27/08/2011 - 5:58 pm


Foto: Agência Senado

Partidos de oposição protocolaram duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra medidas provisórias aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. As ações foram propostas na última quinta-feira (25).

A MP 517/10 tratava, entre outros temas, da concessão de incentivos fiscais a diversos setores da economia. Já a MP 527/11, editada inicialmente para criar a Secretaria de Aviação Civil, acabou instituindo também o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que flexibiliza as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Em relação à MP 517/10, convertida na Lei 12.431/11, o PSDB alega que, depois das alterações feitas na Câmara dos Deputados, a proposta passou a incluir disposições “que não guardam qualquer sintonia” com os assuntos tratados no texto original.

Na opinião do partido, a inclusão de temas não relacionados ao texto inicial – chamados pela oposição de “contrabandos”, “jabutis” e “penduricalhos” – impede discussões públicas amplas sobre a matéria objeto das emendas.

O partido também argumenta que a concessão de incentivos fiscais por meio de medida provisória desrespeita a Constituição. “Nos termos do art. 150, § 6º, a concessão de isenções ou subsídios fica subordinada à edição de lei específica, sem a qual o benefício fiscal não poderá existir validadamente”, diz a ADI.

Licitações
Na ação contra a MP 527/11, PSDB, DEM e PPS voltam a questionar a inclusão, por meio de emenda durante a tramitação na Câmara, de tema sem relação com os assuntos tratados originalmente. O alvo, nesse caso, é o RDC, regime que, na opinião dos partidos, viola os princípios da eficiência, moralidade e publicidade, bem como a “obrigatoriedade de realização de processo licitatório como princípio constitucional”.

O RDC foi proposto pelo governo federal como forma de simplificar o processo licitatório previsto pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e agilizar a realização das obras necessárias para a realização da Copa e das Olimpíadas.  O regime diferenciado de contratação previa, ainda, o sigilo dos orçamentos elaborados para as licitações. No entanto, diante da reação negativa à proposta, o governo modificou o texto, prevendo o acesso permanente dos órgãos de controle aos dados relativos aos processos de contratação.

Da Agência Senado










Denúncia, Nacional
Atualizado em: 27/08/2011 - 2:09 pm


A reportagem tenta mostrar como o ex-ministro ainda é poderoso

Polêmica no ar! A reportagem de capa da revista Veja que chegou às bancas neste sábado (27/08) revela que o ex-ministro e deputado cassado, José Dirceu (PT), continua muito influente no corredores do poder em Brasília.

Acompanhe alguns trechos da reportagem: 

Desde que foi abatido pelo escândalo do mensalão, em 2005, tudo em que o ex-ministro José Dirceu se envolve é sempre enevoado por suspeitas. Oficialmente, ele ganha a vida como um bem sucedido consultor de empresas instalado em São Paulo. Na clandestinidade, porém, mantém um concorrido “gabinete” a 3 quilômetros do Palácio do Planalto, instalado numa suíte de hotel. Tem carro à disposição, motorista, secretário e, mais impressionante, mantém uma agenda sempre recheada de audiências com próceres da República – ministros, senadores e deputados, o presidente da maior estatal do país. José Dirceu não vai às autoridades. As autoridades é que vão a José Dirceu, numa demonstração de que o chefão – a quem continuam a chamar de “ministro” ainda é poderoso.
 
A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado revela a verdade sobre uma das atividades do ex-ministro: mesmo com os direitos políticos cassados, sob ameaça de ir para a cadeia por corrupção, ele continua o todo-poderoso comandante do PT. E agora com um ingrediente ainda mais complicador: ele usa toda a sua influência para conspirar contra o governo Dilma – e a presidente sabe disso.

O ministro Fernando Pimentel e José Dirceu. Foto: Reprodução da Revista Veja

A conspiração chegou ao paroxismo durante a crise que resultou na queda de Antonio Palocci da Casa Civil, no início de junho. Na ocasião, Dirceu despachou diretamente de seu bunker instalado na área vip de um hotel cinco estrelas de Brasília, num andar onde o acesso é restrito a hóspedes e pessoas autorizadas. Foram 45 horas de reuniões que sacramentaram a derrocada de Palocci e nas quais foi articulada uma frustrada tentativa do grupo do ex-ministro de ocupar os espaços que se abririam com a demissão. Articulação minuciosamente monitorada pelo Palácio do Planalto, que já havia captado sinais de uma conspiração de Dirceu e de seu grupo para influir nos acontecimentos daquela semana.

Reuniões
Imagens obtidas por VEJA e que estão na galeria que ilustra esta reportagem mostram que Dirceu recebeu, entre 6 e 8 de junho, visitantes ilustres como o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, os senadores Walter Pinheiro, Delcídio Amaral e Lindbergh Farias, todos do PT, e Eduardo Braga, do PMDB, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e os deputados Devanir Ribeiro e Cândido Vaccarezza, do PT, e Eduardo Gomes, do PSDB. Esteve por lá também o ex-senador tucano Eduardo Siqueira Campos.

Os senadores Walter Pinheiro e Delcidio Amaral com o deputado Lindberg Farias. Foto: reprodução da Revista Veja

Sem Cargos
Apesar de tantas articulações, Dirceu não conseguiu abocanhar cargos para seus indicados no governo. A presidente Dilma já havia sido advertida por assessores do perigo de delegar poderes a companheiros que orbitam em torno de Dirceu. Dilma também conhece bem os caminhos da guerrilha política e não perde de vista os passos do chefão. “A Dilma e o PT, principalmente o PT afinado com o Dirceu, vivem uma relação de amor e ódio”, diz um interlocutor da confiança da presidente e do ex-ministro.

Dirceu anda muito insatisfeito com o fato de a legenda não ter conseguido, como previra, impor-se à presidente da República. Dilma está resistindo bem. Uma faxina menos visível é a que ela está fazendo nos bancos públicos. Aos poucos, vem substituindo camaradas ligados a Dirceu por gente de sua confiança. E o chefão não tem gostado nada disso.

A “invasão” ao hotel
O advogado Hélio Madalena e o hotel onde funciona o “gabinete” do ex-ministro
Procurado por VEJA, Dirceu não respondeu às perguntas que lhe foram feitas. A suíte reservada permanentemente ao “ministro” custa 500 reais a diária.Quem paga a conta é o escritório de advocacia Tessele & Madalena, que tem como um dos sócios outro ex-assessor de Dirceu, o advogado Hélio Madalena.

Sergio Gabrielle, presidente da Petrobrás. Foto: reprodução da revista Veja

Na última quinta-feira, depois de ser indagado sobre o caso, Madalena instou a segurança do hotel Naoum a procurar uma delegacia de polícia para acusar o repórter de VEJA de ter tentado invadir o apartamento que seu escritório aluga e, gentilmente, cede como “ocupação residencial” a José Dirceu.

Veja
O jornalista esteve mesmo no hotel, investigando, tentando descobrir que atração é essa que um homem acusado de chefiar uma quadrilha de vigaristas ainda exerce sobre tantas autoridades. Tentando descobrir por que o nome dele não consta na relação de hóspedes. Tentando descobrir por que uma empresa de advocacia paga a fatura de sua misteriosa “residência” em Brasília. Enfim, tentando mostrar a verdade sobre as atividades de um personagem que age sempre na sombra. E conseguiu. Mas a máfia não perdoa.

A resposta
A reportagem começou a causar polêmica antes mesmo de chegar as bancas. Na sexta-feira (26), o ex-ministro José Dirceu publicou em seu blog pessoal que um repórter da revista Veja havia sido flagrado em atividade criminosa contra ele. Acompanhe as palavras de Dirceu.

José Dirceu no corredor do hotel. Foto: reprodução da Revista Veja.

“Depois de abandonar todos os critérios jornalísticos, a revista Veja, por meio de um de seus repórteres, também abriu mão da legalidade e, numa prática criminosa, tentou invadir o apartamento no qual costumeiramente me hospedo em um hotel de Brasília. O ardil começou na tarde dessa 4a. feira, quando o jornalista Gustavo Nogueira Ribeiro, repórter da revista, se registrou na suíte 1607 do Hotel Nahoum, ao lado do quarto que tenho reservado. Aproximou-se de uma camareira e, alegando estar hospedado no meu apartamento, simulou que havia perdido as chaves e pediu que a funcionária abrisse a porta.

O repórter não contava com a presteza da camareira, que não só resistiu às pressões como, imediatamente, informou à direção do hotel sobre a tentativa de invasão. Desmascarado, o infrator saiu às pressas do estabelecimento, sem fazer check out e dando calote na diária devida.”

Fonte: Veja.com e do blog de José Dirceu.










Denúncia, Nacional
Atualizado em: 27/08/2011 - 12:46 pm


A revista IstoÉ que chega às bancas de todo país neste sábado (27/08) afirma que a ministra das relações Institucionais, Ideli Salvati,  direcionou emendas para entidade ligada a um funcionário de seu gabinete e para organizações acusadas pela Polícia Federal de desviar recursos públicos.  Acompanhe trechos da matéria:

ALEGAÇÃO - A ministra disse que o repasse visou a incentivar a autonomia das mulheres. Foto: reprodução da IstoÉ

As gravações de conversas telefônicas que mostram o empenho da então ministra da Pesca, Ideli Salvatti, para manter João José dos Santos no cargo de superintendente do DNIT de Santa Catarina, reveladas na ultima edição de ISTOÉ, mobilizaram deputados e senadores. Os parlamentares querem que a atual ministra das Relações Institucionais explique com detalhes seus movimentos em favor de um afilhado que, segundo demonstrou a reportagem de ISTOÉ, é apontado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público como um dos responsáveis por obras irregulares, com suspeita de superfaturamento e licitação dirigida.

Na terça-feira 23, a bancada do PSDB apresentou um requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara pedindo a convocação da ministra e também de Santos. “É inaceitável que uma ministra faça a defesa de um sujeito que esteja envolvido em investigações sobre o desvio de dinheiro público”, afirma o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que também é procurador da República. “Precisamos saber quais os reais motivos que levaram a ministra a defender o superintendente do Dnit em Santa Catarina.”

No Congresso
Além das articulações em favor de Santos, a ministra Ideli Salvatti deverá comparecer ao Congresso nas próximas semanas para explicar suas relações com Organizações Não Governamentais ligadas à agricultura familiar em Santa Catarina. Um levantamento das emendas parlamentares assinadas por ela quando senadora, entre 2003 e 2010, que ultrapassam R$ 60 milhões, revela que parte desses recursos beneficiou entidades comandadas por pessoas já investigadas, indiciadas pela Polícia Federal e acusadas de corrupção.

A senadora também direcionou emendas a uma ONG que tem como sócio Claudionor de Macedo, funcionário de seu gabinete no Senado e posteriormente coordenador de sua campanha para o governo catarinense no ano passado. “São fatos gravíssimos que merecem uma apuração rigorosa, pois há risco de que verbas públicas tenham abastecido campanhas políticas do PT”, diz o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que na sexta-feira 26 protocolou novo requerimento para a convocação da ministra na Comissão de Fiscalização e Controle.

Favorecimento
A entidade comandada por Claudionor de Macedo chama-se Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos (Cesap). A ONG criada em 2004, foi beneficiada por três emendas parlamentares, duas delas propostas e defendidas por Ideli. A primeira, no valor de R$ 100 mil, paga em 2008 por meio de um convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM).

Ao justificar o repasse, a então senadora argumentou de forma genérica a necessidade de “incentivar a autonomia econômica e financeira das mulheres”. Já a segunda emenda, também de R$ 100 mil, foi encaminhada em 2009. Desta vez, Ideli detalhou um pouco mais o objetivo da emenda, que seria para “reduzir as desigualdades entre homens e mulheres, e promover uma cultura não discriminatória”.

FavorecimentoEntidade, criada em 2004, foi irrigada por duas emendas de Ideli que beneficiaram Claudionor de Macedo. Foto: reprodução da IstoÉ

Na Junta Comercial de Santa Catarina, no registro da entidade consta que o engenheiro Juares Lorenzon seria seu presidente. Uma consulta no site do Cesap, no entanto, que foi retirado do ar na quarta-feira 24 (mas copiado por ISTOÉ enquanto esteve disponível), revela que Lorenzon é apenas mais um dos vários sócios-efetivos. Entre os sócios-colaboradores está Claudionor de Macedo. Ele entrou nos quadros do Senado por força de um ato secreto e passou a assessorar Ideli. Quando o escândalo dos atos secretos se tornou público, em 2009, Claudionor teve de regularizar a situação funcional e acabou contratado como motorista, função que, oficialmente desempenhava quando Ideli direcionou as emendas no valor de R$ 200 mil. Em julho do ano passado, Claudionor foi promovido a assistente parlamentar, mas nos meses seguintes ficou em Santa Catarina coordenando a campanha eleitoral de Ideli na região serrana. Filiado ao PT, ele conta com o apoio de Ideli para concorrer à Prefeitura de Anita Garibaldi (SC). Também graças à atual ministra das Relações Institucionais, a irmã de Claudionor, Severine Macedo, foi nomeada secretária Nacional da Juventude, ligada diretamente ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Mistério
Os dois irmãos afilhados da ministra têm origem política nos movimentos em defesa da agricultura familiar – destino de 80% das emendas de Ideli. Claudionor é dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anita Garibaldi (STR), associado à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), onde Severine ocupou cargo de direção. A Fetraf-Sul foi acusada em 2007 de fraudar convênios com o governo federal num montante superior a R$ 5 milhões.

Investigação
a semana passada, após quatro anos de investigações, a Polícia Federal de Chapecó concluiu um inquérito, que possui 12 volumes, mais de 28 apensos e 137 caixas de documentos. Em seu relatório final, o delegado Misael Mazzetti determina o indiciamento de sete pessoas, entre elas os hoje deputados estaduais Altemir Tortelli (PT/RS) e Celso Ludwig (PT/PR), coordenadores da Fetraf-Sul, além de Jair Antonio Niero, tesoureiro da entidade e também diretor do Instituto Cooperação da Agricultura Familiar de Santa Catarina (Icaf), órgão beneficiado pelas emendas de Ideli, num total de R$ 338,7 mil.

“A ação da ministra Ideli favorecendo seus correligionários mostra que o aparelhamento do Estado é total e absoluto. Seja a respeito das articulações para manter no Dnit o amigo investigado, seja nas emendas liberadas para aliados indiciados pela Polícia Federal, a ministra precisa explicar suas condutas”, afirma o deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB.

O empenho de Ideli pelo afilhado João José dos Santos à frente do Dnit catarinense, demonstrado na conversa gravada da ministra com o ex-deputado Nelson Goetten, divulgada na semana passada por ISTOÉ, incomodou até mesmo parlamentares da base aliada. “A reportagem mostra até que ponto chega a disputa por cargos, inclusive dentro de um mesmo partido. O Congresso precisa refletir sobre isso. O caso da Ideli é a metástase de um câncer. A quem servirá um gestor investigado por corrupção que é afilhado de alguém? Ao País, ao presidente, à política do governo ou ao padrinho político?”, pergunta o deputado Espiridião Amim (PP-SC).

Desconfiança
No Planalto, a avaliação feita por assessores próximos da presidente Dilma é de que a reve­lação da conversa de Ideli com o ex-deputado Goetten não pode ficar sem explicações. Nos próximos dias, o afilhado de Ideli deverá depor e a ministra já foi avisada de que se seus esclarecimentos não forem convincentes o Dnit de Santa Catarina terá um novo chefe. A provável queda de Santos, no entanto, não terá força para impedir a convocação de Ideli. “Há um compromisso de não conviver com a corrupção e, como ministra das Relações Institucionais, Ideli não pode deixar de prestar esclarecimentos”, diz o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Na semana passada, ISTOÉ procurou o Cesap, entidade em que o assessor de Ideli, Claudionor de Macedo, figura como um dos sócios, para saber como os recursos públicos foram aplicados, mas os telefonemas não foram atendidos. Também não havia ninguém nos dois endereços em nome da ONG. Num deles, no bairro dos Ingleses, em Florianópolis, há apenas uma casa abandonada com a placa de “aluga-se”. Niero também não foi localizado pela reportagem. Já Ideli tem dito repetidas vezes que, sempre que apresentou emendas, o fez no interesse de seu Estado.

Fonte: IstoÉ










Primeiro Plano
Atualizado em: 27/08/2011 - 8:58 am


O escândalo dos banheiros fantasmas bate a porta de autoridades do Ceará. Ainda existem muitas perguntas sem resposta e as denúncias não param de surgir. O Primeiro Plano apresentou três edições especiais para discutir o assunto. Assista aos melhores momentos da cobertura, neste sábado (27), na TV Jangadeiro, às 22h45.










Ceará, Greve
Atualizado em: 27/08/2011 - 8:28 am


Da Redação do Jangadeiro Online

Professores da rede pública estadual estão em greve e cobram do governo do Ceará a implantação do Piso Nacional do Magistério. Foto: Kézya Diniz

Os professores da rede pública estadual de ensino vão decidir na segunda-feira (29), em assembleia geral, se continuam ou não em greve. O local será o Ginásio Aécio de Borba, ao lado do Estádio Presidentre Vargas (PV), no bairro Gentilândia. O encontro tem início previsto para as 15 horas.

Leia mais:
Professores do Estado podem suspender greve a partir desta segunda 
Deputado diz que Governo não negociará com professores em greve 
Em assembleia geral: professores estaduais decidem continuar a greve 

O vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, informou ao Jangadeiro Online, na sexta-feira (26/08), que a diretoria da entidade está ouvindo a categoria em reuniões zonais e regionais, com o objetivo de avaliar a situação do movimento em todo o Estado.

Com base nas conversas com os professores, a direção do Sindicato Apeoc decidirá os rumos da greve.