Câmara dos Deputados
Atualizado em: 27/11/2011 - 3:36 pm


Marco Maia é o presidente da Câmara Federal. Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados informou que estuda abrir processo disciplinar e cobrar ressarcimento do ministro Carlos Lupi (Trabalho), que foi funcionário fantasma do Congresso por seis anos. A imprensa revelou neste sábado (26), que ele recebeu salário da Câmara de dezembro de 2000 a junho de 2006, mas não aparecia na repartição onde estava lotado.

Vamos tomar providências. Se houve conduta irregular na época, pode caber processo, ressarcimento ou coisa dessa natureza“, disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).  Os partidos da oposição cobraram ontem (26) a demissão imediata do ministro, que nega ter recebido indevidamente.

Partidos
O PPS vai pedir sindicância na Câmara e acionar o Ministério Público Federal. De acordo com a legenda, o episódio pode caracterizar crime de falsidade ideológica do então servidor e de prevaricação de quem o contratou. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a presidente Dilma Rousseff  “tem de assumir o papel de mandá-lo embora“.

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), também criticou o ministro. “Se você pegar um baralho e abrir as cartas, o Lupi está em todas. Tudo o que é irregularidade ele aparece. Agora até funcionário fantasma ele foi.” O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), líder do DEM, disse que o “assunto é muito grave” e merece investigação na Casa.

STF
Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, o caso “é muito negativo” e “acaba fragilizando as instituições e o próprio contribuinte“. Durante o período em que recebia como assessor parlamentar, Lupi morava no Rio de Janeiro, e não em Brasília.

Remuneração indevida
As normas da Câmara estabelecem que os ocupantes de cargos de natureza especial (como era o caso de Lupi naquela época) têm de exercer funções técnicas e administrativas e atuar dentro das instalações do Congresso. Lupi, porém, dedicava-se exclusivamente a tarefas partidárias. Era o vice-presidente do PDT.

Depois da morte do ex-governador Leonel Brizola, em 2004, assumiu o comando da legenda. Hoje essa remuneração é de R$ 12 mil. Usando o valor como base, ele teria ganho R$ 864 mil indevidamente.

Com informações da Folha










Economia
Atualizado em: 27/11/2011 - 3:04 pm


Ministra Miriam Belchior teme novo apagão aéreo. Foto: Agência Brasil

O Natal está chegando. O aviso aflito e em público da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última terça-feira (22) , teve como alvo o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, durante a apresentação do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A cobrança da ministra é apenas um aperitivo amargo do que os passageiros deverão enfrentar neste fim de ano nos aeroportos, que não estão preparados para encarar o movimento recorde esperado no período — acima de 16 milhões de passageiros.

Entre 23 dezembro, uma sexta-feira, e 2 de janeiro, segunda, deverão passar pelos balcões e pontes de embarques das companhias pelo menos 10% mais de clientes do que os 14,7 milhões no ano passado, conforme estimativa da Infraero, que administra 66 aeroportos no país.

Para evitar o temido caos e as cenas dramáticas de anos anteriores, com filas intermináveis, atrasos e clientes desesperados por causa da perda de conexões, o governo e as companhias aéreas pretendem anunciar nesta semana planos especiais para desafogar o atendimento.

No pito público, a ministra do Planejamento cobrou do colega na SAC rapidez nas obras do terminal remoto do aeroporto de Guarulhos, o maior e o mais sobrecarregado do país. Bittencourt disse que a conclusão da obra de R$ 86 milhões estava prevista para fevereiro. Mas Belchior retrucou dizendo que o ideal é que comece a funcionar antes, para enfrentar o grande movimento esperado do final de ano.

Do Correio Braziliense










Internacional
Atualizado em: 27/11/2011 - 2:51 pm


Dilma Rousseff viaja para a Venezuela nesta semana

A presidente Dilma Rousseff desembarca na próxima quinta-feira (1º) em Caracas para uma reunião trilateral com os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Argentina, Cristina Kirchner. Depois, ela acompanhará as discussões da Cúpula Presidencial da Comunidade da América Latina e Caribe (Celac), nos dias 2 e 3 de dezembro.

A expectativa, segundo diplomatas que acompanham as negociações, é que as questões relativas à crise econômica internacional, o desenvolvimento sustentável e a inclusão predominem nos debates. A Celac é formada por 33 países da região. O bloco foi criado em fevereiro de 2010 com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de parcerias regionais.

Com informações da Agência Brasil










Greve
Atualizado em: 27/11/2011 - 2:27 pm


Os policiais civis denunciam um desconto de 60% nos salários pagos pelo governo. A redução nos valores foi verificada nesta sexta-feira (25) pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpoce). De acordo com a diretoria, 199 escrivães e inspetores sofreram a dedução por aderirem a greve da categoria que está paralisada desde outubro. Ações mais radicais podem ser deliberadas na próxima assembleia.

O secretário geral do Sinpoce, Ernani Leal, apresentou a reportagem da TV Jangadeiro estratos de contas bancários policiais. O pagamento será efetivado somente no dia 1º de dezembro. No entanto, no lançamento futuro a previsão do depósito referente ao salário está aparecendo com 60% de desconto.

Espera
A categoria vai esperar até o dia de recebimento. Caso se confirme o pagamento com o desconto, a categoria vai se reunir em nova assembleia geral. Ações mais radicais devem ser tomadas após deliberação. A diretoria do sindicato pretende organizar a devolução de todas as armas e não comparecimento às delegacias e cada servidor cumprirá apenas suas atribuições, não acumulando funções.

Arbitrária
Inês Romero, presidente do sindicato, diz que o Governo aplicou o desconto por motivo de faltas. A dirigente garantiu que todas as 199 pessoas vítimas do desconto são as mais atuantes do movimento grevista. Ela classificou a atitude de fazer o corte nos salários como arbitrária. “Essa é forma que o secretário Francisco Bezerra quer negociar, cortando o salário”, provocou.

Greve
Os policias civis cearenses retomaram a greve no dia 15 de outubro. A paralisação dos inspetores e escrivães havia começado em julho e foi suspensa em agosto. Haveria um acordo com o Governo, mas as negociações não evoluíram e os policiais retomaram o movimento.

Na época, a greve foi decretada ilegal pela Justiça. Nesta segunda paralisação do ano, a decisão foi tomada em assembleia da categoria no Sinpoci.

Reivindicações
As reivindicações incluem a contratação de novos policiais aprovados em concurso público, o pagamento de 60% do salário de delegado para os demais agentes e a dispensa de curso superior para promoção na carreira. Com a greve, o Sinpoci tem elaborado um plano operacional em que relaciona as delegacias que funcionarão em regime de plantão (24 horas) e as que estarão abertas no horário do expediente (das 8h às 18 horas).

Da Redação do Jangadeiro Online










Nacional
Atualizado em: 27/11/2011 - 1:52 pm


Marcos Valério

O escândalo do mensalão e as dezenas de processos em que figura como réu na Justiça não foram suficientes para tirar de cena Marcos Valério Fernandes de Souza, o lobista acusado de operar o maior esquema de ocultação e desvio de recursos por políticos brasileiros. A informação é do Jornal O Globo.

Às vésperas da definição da data do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Valério está mais atuante do que nunca e despacha em escritório localizado no sexto andar do número 925 da Rua Sergipe, em Belo Horizonte. É a sede da T&M Consultoria Ltda, antiga Tolentino & Melo Assessoria Empresarial, que teve oficialmente Valério como sócio até 2005, ano em que o escândalo da base petista veio à tona.

No papel, Valério deixou a sociedade com Rogério Tolentino e José Roberto de Melo, mas, na prática, ele continua atuante na empresa de consultoria e ainda a cita, em ações na Justiça, como seu endereço comercial. Contratar a empresa virou sinônimo de sucesso profissional em negócios com o poder público. Caso da então modesta ID2 Tecnologia e Consultoria, empresa de Brasília fundada em 2004, que desenvolve softwares e que pagou pouco mais de R$200 mil pelos serviços da T&M em 2007.

O contato com a consultoria ligada a Valério foi a senha para a empresa abocanhar serviços milionários do governo federal. Pouco mais de um ano depois, foi contratada pelo Ministério do Turismo por R$14,9 milhões para fornecer software de apoio à administração. Em 2010, novos contratos com os ministérios do Esporte, Minas e Energia, Saúde e Valec somaram R$37,1 milhões.

O valor total dos cinco contratos ultrapassa R$52 milhões. Quatro deles têm objeto idêntico, com previsão de “aquisição de tecnologia com painéis e gerenciadores gráficos, softwares e serviços vinculados”. Antes disso, o único contrato com o poder público da ID2 Tecnologia era com o STF, de quem recebia R$19,8 mil mensais para dar suporte técnico ao software usado como ferramenta de gestão na área de serviços gerais do órgão.

Do O Globo










ALEC
Atualizado em: 27/11/2011 - 11:01 am


A Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (28), a VIII edição da Jornada Municipalista. Desta vez, 19 municípios que celebraram a data de sua emancipação no mês de outubro serão homenageados. O encontro acontecerá a partir das 9h, no Plenário 13 de Maio.

Nesta edição, os secretários estaduais de Recursos Hídricos, Cesar Pinheiro, e o de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, vão fazer apresentação dos projetos desenvolvidos pelo Governo do Estado, relativos a cada pasta. 

Serão homenageados os municípios de Aracati, Araripe, Cascavel, Caucaia, Cedro, Crato, Icó, Ipaporanga, Ipueiras, Itaiçaba, Jucás, Novo Oriente, Pacatuba, Penaforte, Quixadá, Solonópole, Tamboril, Tarrafas e Várzea Alegre.

Participantes
Participarão da atividade, além dos parlamentares da AL, prefeitos, vereadores, secretários e representantes das diversas instâncias de poder dos municípios convidados. A atividade é uma iniciativa da Mesa Diretora da AL, organizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Ceará (Inesp). O objetivo é promover maior interação entre as instâncias municipais e o Legislativo Estadual.

Leia mais:
Assembleia homenageia centenário de Crateús
Encontro de representantes dos Estados Sede da Copa 2014 acontece na AL

Redação Jangadeiro Online, com informações da Assembleia Legislativa










Congresso
Atualizado em: 27/11/2011 - 9:15 am


O Orçamento Geral da União para 2012 tem uma novidade que pode influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes.

O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil. As propostas devem ser encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro. As propostas devem ser formuladas por meio de audiências públicas.

Onde
Os recursos deverão ser aplicados na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias nas residências; na implantação e melhoria dos sistemas públicos de controle de resíduos sólidos, abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exceto em regiões metropolitanas; e serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.

Novidade
É a primeira vez que os municípios poderão participar diretamente da elaboração da proposta orçamentária, por meio dos deputados e senadores. O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será o responsável por incluir as emendas no texto do projeto de lei. Mesmo que não apresentem seus próprios projetos, os municípios ainda poderão ser beneficiados por emendas de bancadas ou individuais dos parlamentares.

Tramitação
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso. A previsão de Chinaglia é votar o parecer final na Comissão Mista de Orçamento no dia 19 de dezembro.

Com infomações da Agência Brasil 










Tribunais
Atualizado em: 27/11/2011 - 8:00 am


O Poder Judiciário estadual agendou 9.711 audiências de conciliação para a VI edição da Semana Nacional de Conciliação, que terá início nesta segunda-feira (28). O evento prossegue até o dia 2 de dezembro e tem como objetivo promover o maior número de acordos por meio da conciliação.

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, abre oficialmente os trabalhos a partir das 8h30, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. O evento é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve Tribunais de todo o País.

Do total de 9.711 audiências programadas, 8.691 são de comarcas do Interior, 900 da Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua e 120 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE. Além disso, ao longo da semana, desembargadores do Tribunal realizarão audiências nos próprios gabinetes. Na Justiça de 2º Grau, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira coordenará o movimento. No âmbito estadual, a coordenadora é a corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda ALencar.

Audiências
Das 900 audiências agendadas na Central de Conciliação do Fórum, a maioria é referente a processos envolvendo Coelce, seguro DPVAT, instituições financeiras e planos de saúde. No entanto, a juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, responsável pela conciliação na Justiça de 1º Grau, informou que o maior volume de audiências ocorrerá nas 30 Varas Cíveis, 18 Varas de Família, cinco Varas de Sucessões e 20 unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs).

Conciliação em 2010
Na Semana Nacional de Conciliação promovida ano passado no Ceará foram realizadas 13.281 audiências, das quais 6.126 resultaram em acordo, o que significa 46,13%. Somente na Comarca de Fortaleza, ocorreram 2.763 sessões conciliatórias com percentual de acordo de 35,47%. As Comarcas do interior foram responsáveis por 5.146 acordos (48,93% das sessões promovidas).

Leia também:
Justiça cearense em regime de plantão neste fim de semana
TJCE instala Comissão de Responsabilidade Socioambiental

Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE










Ceará
Atualizado em: 26/11/2011 - 7:51 pm


O Ministério Público do Estado promete tomar providências sobre a situação dos presídios no Ceará. Um levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mostra que o número de detentos nas casas penais cresceu quatro vezes nos últimos dez anos.

De acordo com o advogado criminalista Leandro Vasques, “o Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta. Temos quase 500 mil presos”.

Denúncia
O deputado Capitão Wagner (PR) disse, na sessão plenária desta sexta-feira (25), que a vida dos detentos do Instituto Presídio Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza, está em risco.

Veja ainda: Vídeo: Deputado denuncia situação de descaso no IPPOO  

O deputado afirmou que um grupo de presos sofre ameaças constantes e, de acordo com ele, os policiais não podem tomar nenhuma atitude, pois se encontram em um impasse. Se reagirem contra as agressões aos presos, responderão por homicídio, pois o confronto seria inevitável. Por outro lado, se não fizerem nada e algum preso for assassinado, serão acusados de omissão.

Imagens
As imagens feitas por um policial de plantão revelam o descaso no presídio: presos fora das celas andando livremente, alguns usam drogas enquanto outros falam ao celular. Ainda é possível observar banheiros e refeitórios sem as mínimas condições de higiene.

Ministério Público
O promotor da Vara de Execuções Penais, Evilázio Alexandre, afirmou que o Ministério Público do Estado vai tomar providências. “O MP está preparando o procedimento administrativo para detectar as causas e apuras as devidas responsabilidades”, conclui.

Leia mais: Deputado afirma que detentos do IPPOO I correm risco de morte

Veja as imagens exibida no Jornal Jangadeiro:










Nacional
Atualizado em: 26/11/2011 - 5:28 pm


A decisão de tornar crime as fraudes em concursos deverá inibir essa prática, acreditam especialistas

Fraude em concursos e seleções públicas passará a ser crime. Assim determina o Projeto de Lei da Câmara 79, de 2011, aprovado esta semana no Senado e que aguarda sanção presidencial. Se o texto for assinado pela presidente Dilma Rousseff como está, aqueles que tentarem burlar as regras poderão ficar presos por até seis anos e pagarem multa. O projeto é o mesmo que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Transformar o fraudador em concursos públicos em criminoso é uma forma de dar mais segurança aos processos seletivos, segundo o professor Paulo Estrella, da Academia do Concurso. “É uma mudança importantíssima que vai dar mais garantia aos concurseiros e aqueles envolvidos nos outros processos seletivos descritos na lei. A medida não vai acabar com as fraudes, mas vai inibir os fraudadores”, afirma.

O professor de direito constitucional André Lopes, do Gran Cursos, explica que o acréscimo do assunto no Código Penal atende ao princípio da legalidade estrita. “Antes, o que ocorria é que quem fraudava concurso e era processado acabava isento de culpa por não existir uma regulamentação específica para o tipo de crime”, diz. Lopes detalha que na legislação vigente é necessária a descrição do crime com previsão de punição para que o culpado seja punido. “Só existe crime se estiver previsto no Código Penal. No caso de quem manipula concursos, tenta-se enquadrar como estelionato, por exemplo, mas o argumento é facilmente derrubado pela defesa do fraudador”.

Pena branda
No texto aprovado no Senado, está prevista pena de prisão de 1 a 4 anos e multa para quem utilizar, divulgar ou facilitar o acesso a informações confidenciais de concursos e, de 2 a 6 anos para quem, com esse ato, provocar prejuízo a administração pública. Se o culpado for servidor público, a pena é aumentada em 30%. O advogado especialista em concursos público Bernardo Brandão comemora a proposta mas faz ressalva à pena. “É uma conquista muito importante, vai gerar limitações a quem pretente fraudar um concurso, mas a pena menor que quatro anos permite que, ao invés de ser preso, o acusado tenha restrição em direito, ou seja, a punição pode ser mais branda, como prestar serviços comunitário, por exemplo”.

Apesar da crítica, Brandão acredita que a restrição de se inscrever em concursos públicos e outras seleções é um avanço significativo. “Se houver uma publicidade ampla, a punição deste crime será visível e haverá a redução das infrações”.

E Mais
Esta não é a primeira iniciativa que tenta caracterizar criminalmente as tentativas e interferências nas seleções públicas. Hoje, existem 14 proposições sobre o assunto ativas na Câmara dos Deputados e sete, sendo duas ativas, no Senado Federal, todas com sugestões de mudança no Código Penal e sugeridas a partir de 2000.

O Projeto de Lei 79/2011 trata, especialmente, da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que vai administrar os hospitais universitários. A expectativa é que a mudança no Código Penal, que representa dois artigos na proposta, passe a vigorar dentro de alguns dias, pois a proposta partiu da Presidência da República e tramitou no Congresso em caráter de urgência.

Do Congresso em Foco










Polêmica
Atualizado em: 26/11/2011 - 4:49 pm


Oposição cobra saída imediata do ministro Carlos Lupi

Líderes da oposição cobraram neste sábado (26) da presidente Dilma Rousseff a demissão do ministro Carlos Lupi (Trabalho) após a revelação de que ele foi durante cerca de seis anos funcionário fantasma da Câmara dos Deputados. A avaliação é que o fato atinge diretamente o ministro ao envolvê-lo numa atitude questionável eticamente.

Assessor fantasma
De acordo com a edição da Folha deste sábado (26), o ministro foi funcionário da Câmara de 2000 a 2006, lotado na liderança do PDT como assessor técnico. Nesse período ele foi vice e presidente nacional do partido e, segundo relatos de deputados, ex-deputados e assessores exerciam funções exclusivamente partidárias. Lupi teria sido, portanto, assessor-fantasma da Câmara por quase seis anos.

Repercussão no STF
O fato também chamou a atenção do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). “Sempre que algo acontece no setor público devemos questionar o que ocorre na iniciativa privada. Ele não ficaria apenas recebendo e trabalhando em outro setor”, afirmou. “É algo que foge aos padrões que são aguardados. Falo de uma forma geral porque essa mesma situação pode se repetir em outros casos”, complementou.

Avaliação dos partidos
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), avaliou que neste caso Lupi não tem como responsabilizar desvios de assessores, como tem feito até agora nas demais denúncias envolvendo o Ministério do Trabalho. “Tem um elenco enorme de irregularidades e agora envolvendo ele próprio em atitudes antiéticas”, afirmou Nogueira. O PSDB já afirmou, em nota, que irá ingressar com pedidos de investigação na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Já o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que não reconhece mais Lupi como ministro do Trabalho. “Não tem mais nada para falar com ele. Ou ele se demite ou a presidente da República tem que assumir esse papel”, disse, descartando convocar Lupi para se explicar no Congresso.

Para o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), o caso é “muito grave” e deve ser investigado. “Acho que é uma situação difícil quando você coloca o presidente nacional do partido para exercer uma função subordinada a liderança. Fica difícil controlar o ponto. Se ele não for trabalhar, quem vai cortar o ponto dele? Confunde-se o presidente do partido com o assessor do partido”, disse o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

Defesa
À Folha, o ministro negou ter cometido ilegalidade, mas admitiu que só “às vezes” dava expediente no escritório parlamentar. Lupi ocultou o emprego da Câmara nas biografias que publicou no site oficial da pasta e na página do PDT.

Com informações da Folha










Nacional
Atualizado em: 26/11/2011 - 4:27 pm


Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT)

A revista Veja que chega as bancas de todo o país neste final de semana revela que um sindicalista ligado ao PT, segundo a revista, denunciou há nove meses ao Palácio do Planalto que assessores do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediam propina em troca da liberação de registro sindical. Mas nada foi feito.

De acordo com a reportagem, o mecânico Irmar Silva Batista tentava criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sirvesp) em 2008. Na ocasião, relata a revista, o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, o apresentou a um assessor, Eudes Carneiro, que lhe pediu R$ 1 milhão para liberar o registro. Irmar se recusou a pagar e o registro não saiu até hoje.

A reportagem conta que, em fevereiro deste ano, Irmar enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff e ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, por e-mail, narrando a extorsão e pedindo providências. O Planalto confirmou o recebimento da carta em 9 de março. Segundo Veja, a assessoria de imprensa da Presidência informou esta semana que o trecho que narrava a denúncia chegou cortado na mensagem recebida. Medeiros e Eudes negaram à revista terem pedido propina para liberar o registro. Irmar conta que vários sindicatos foram extorquidos, alguns pagaram o dinheiro pedido e outros silenciaram temendo represálias.

No último dia 15, reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Carlos Lupi concedeu registro a sete sindicatos patronais no Amapá para representar setores da indústria que, segundo o próprio governo local, não existem no estado. A Folha deste sábado diz o ministro do Trabalho foi funcionário fantasma na Câmara entre 2000 e 2006. Lupi afirmou que exerceu, “em alguns períodos, assessorias legislativas na liderança do PDT”, entre 1995 e 2000.

Leia ainda: Nos jornais: Lupi foi funcionário fantasma da Câmara










Tribunais
Atualizado em: 26/11/2011 - 2:05 pm


O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será garantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior do Estado.

Na sede do TJCE, no Cambeba, o plantonista do sábado (26) será o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. No domingo (27), é a vez do desembargador Teodoro Silva Santos. Os magistrados atenderão das 12 às 18 horas.

No Fórum de Fortaleza, o serviço ficará a cargo da 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios, Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus, Vara do Juízo Militar e 1º Juizado Especial Cível e Criminal, que no plantão, funciona sediado no Fórum. Os juízes estarão à disposição das 6h de sábado às 6h da segunda-feira (28).

Interior do Estado
No Interior, haverá atendimento das 8 às 14 horas nos Fóruns das Comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Quixelô, Barro, Icó, Quixeramobim, Baturité, Quixeré, Aracati, Maracanaú, Barreira, Paraipaba, Santana do Acaraú, Sobral, Bela Cruz, Ubajara, São Benedito, Poranga, Tauá e Irauçuba.

Da Redação do Jangadeiro Online com informações do TJCE










Greve
Atualizado em: 26/11/2011 - 1:21 pm


O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, disse na sexta-feira (25) que a ameaça de corte de salário não impedirá os juízes do Trabalho de paralisar o trabalho por 24 horas na próxima quarta-feira (30). “Estamos constrangidos, pois sabemos que o trabalhador é o prejudicado, mas é um preço a se pagar”, comentou Henry. Segundo a associação, o salário inicial da categoria é R$ 21,7 mil mensais.

Leia mais: Grevistas da Justiça do Trabalho terão o ponto cortado

Pela manhã, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, disse que os juízes que não trabalharem poderão ter corte no salário, a exemplo do que ocorreu com os servidores em greve. Dalazen também não descartou futuras punições administrativas. “Estamos conscientes da gravidade da decisão e encararemos as consequências que elas podem gerar”, disse o presidente da Anamatra.

Os juízes do Trabalho, juntamente com os juízes federais, decidiram pela paralisação para cobrar por aumento salarial e melhores condições de trabalho. O último reajuste da categoria ocorreu em 2009, mas os juízes argumentam que ele foi parcial e que desde então novas defasagens foram acumuladas.

A greve foi decidida em assembleia por 23 das 24 associações locais de juízes do trabalho – apenas Santa Catarina não aderiu. De acordo com o presidente da Anamatra, as questões urgentes não deixarão de ser atendidas, pois haverá juízes de plantão nos fóruns.

Da Redação do Jangadeiro Online com informações da Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 26/11/2011 - 12:14 pm


Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT)

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos. Ele ficou pendurado na folha de pagamento da Casa, com lotação na liderança do PDT, de dezembro de 2000 a junho de 2006. No período, ele exercia atividades partidárias, como vice e presidente da sigla. A informação é da Folha de S.Paulo.

A reportagem ouviu assessores, deputados e ex-deputados do PDT. Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias. Os parlamentares, entre eles ex-líderes da bancada do partido, disseram que nunca tinham ouvido falar que o hoje ministro fora contratado pela Câmara nesse período.

Cargo
Lupi ocupava um CNE (Cargo de Natureza Especial) e recebia o maior salário pago a um assessor da sigla. Um cargo igual a esse paga hoje em dia R$ 12 mil por mês, o que daria R$ 864 mil no período em que Lupi ocupou a vaga. As normas da Câmara dizem que ocupantes desses cargos devem exercer funções técnicas de auxílio administrativo e precisam trabalhar nos gabinetes em Brasília.

Até 2007, as regras diziam que esses funcionários deviam ser “encontrados” em Brasília. Uma nova norma baixada nesse ano proibiu expressamente que eles trabalhassem nos Estados. Lupi admite que morou no Rio entre 2000 e 2006.

Leia ainda:
Na presidência do PDT, André Figueiredo defende ‘como amigo’ que Lupi deixe cargo     
Ministro Lupi admite carona em avião e nega ter mentido      

Nos jornais: Com a bênção de Lupi, PDT loteia cargos no Ministério do Trabalho, inclusive no Ceará   

Polêmica
Alvo de acusações de irregularidades no Ministério do Trabalho e nome certo para deixar o governo Dilma Rousseff até janeiro, Lupi não faz referência ao cargo ocupado na Câmara nas biografias que publicou no site oficial do ministério e na página do PDT.

Ele também não se licenciou do cargo quando decidiu concorrer ao Senado, em 2002. Apesar de a lei complementar 64/90 obrigar o afastamento três meses antes do pleito, a seção de recursos humanos da Câmara disse que Lupi não pediu licença.

Ministro diz que assessorava liderança do PDT
Questionado sobre sua passagem pelo Legislativo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), afirmou apenas que de 1995 a 2000 exerceu, “em alguns períodos, assessorias legislativas na liderança do PDT”, omitindo a maior parte de sua posterior passagem pela liderança do partido na Câmara dos Deputados entre 2000 e 2006.

Entre 1997 e 1999, Lupi foi assessor da liderança do PDT no Senado Federal. Mas, em 2002, segundo registros da Câmara ele era assessor da Casa e não teria se licenciado para candidatar-se ao Senado, como prevê a legislação. Ele nega e disse que cumpriu a lei.

Ao responder outra pergunta da reportagem, o ministro confirmou que acumulou os cargos de assessor legislativo e presidente do PDT entre 2004 e 2006, “até quando a legislação permitiu”.

Da Folha.com