ALEC
Atualizado em: 22/12/2011 - 5:30 pm


Texto foi aprovado na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais aprovaram o Orçamento do Ceará para 2012 nesta quinta-feira (22). Durante a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, apenas 11 das 431 emendas apresentadas, foram rejeitadas.

A proposta orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2012 está estimada em R$ 18 bilhões. O valor é 7,3% superior ao orçamento de 2011, estimado em R$ 16.8 bilhões. Ainda na sessão da quinta-feira, os parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015.

Corte no Judiciário
Dentre os pontos que geraram maior discordância está o corte de R$ 107 milhões do orçamento do Poder Judiciário que será destinado às obras do “Eixão das Águas”. A mudança foi feita a pedido do Governo do Estado e, segundo a oposição, fere a Constituição Federal, que determina autonomia do Judiciário para definir os valores.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará disse que o presidente José Arísio Lopes está reunido com outros membros do judiciário para tomar algum posicionamento sobre o corte no orçamento do órgão.

Reajuste dos Servidores
Outro ponto que gerou intenso debate foi o reajuste dos servidores públicos, considerado “irrisório” pela oposição. O reajuste de 7% proposto pelo governo é a soma do IPCA dos últimos 12 meses (6,5%) mais o ganho real dos funcionários (0,6%).

Congresso Nacional
A votação do orçamento da União para 2012 ainda acontece no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (22), o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Vital do Rego (PMDB-PB), suspendeu novamente a reunião de votação do projeto do Orçamento da União para 2012, mas marcou nova sessão às 16h30min.

A suspensão foi decidida para que o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), analise os 303 destaques (propostas de emendas ao texto) apresentados pelos integrantes da comissão. A interrupção também serviu para que a segurança do Legislativo tente retirar os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União e aposentados que bloqueiam a entrada do plenário onde a comissão estava reunida.

Se o parecer de Arlindo Chinaglia for aprovado, o texto será encaminhado para votação no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado), que tem reunião marcada para as 16h para votação de 16 projetos de créditos suplementares do Executivo.

Fortaleza
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou no dia 15 de dezembro, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.

A matéria prevê estimativas de receita e despesa de aproximadamente R$ 5,055 bilhões, sendo R$ 3.886.629.992,00 para o Orçamento Fiscal e R$ 1.170.344.008,00 para o Orçamento da Seguridade Social.

Redação Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 22/12/2011 - 9:28 am


O secretário de planejamento, Eduardo Diogo, na foto ao lado do diretor Geral do Ipece, Flávio Ataliba.

O Governo do Estado do Ceará propôs um reajuste de 7% para os servidores públicos do Estado. A matéria, que prevê o aumento a partir de primeiro de Janeiro de 2012 (data-base do servidor público do Estado), foi enviada à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21).

Esse percentual é a soma do IPCA dos últimos 12 meses (6,5%) mais 0,5% de ganho real. Atualmente, existem 135 mil servidores ativos e inativos no Estado.

O anúncio foi feito pelo secretário pelo titular do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, presidente da Mesa de Negociação Permanente (Menp). Ele destaca que mensalmente, a Menp se reúne com os 42 sindicatos que agregam os servidores públicos do Ceará, o que, além de ser uma ação inédita na administração, demonstra o diálogo com a categoria.

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Com informações do Governo do Estado










Nacional
Atualizado em: 22/12/2011 - 9:00 am


As companhias aéreas aceitaram, nesta quarta-feira (21), conceder um pequeno aumento de ganho real, acima da inflação, para os trabalhadores do setor, que ameaçam deflagrar greve na quinta-feira (22) nos aeroportos do País.

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) concordou em dar um aumento de 6,5% aos funcionários, além de manter o que já havia sido acordado, de ganho de 10% nos pisos salariais, nos tíquetes-alimentação e nas cestas básicas, além da criação de um novo piso salarial para operadores de transporte. Até terça-feira (20), o índice proposto era o de reposição da inflação, de 6,17%.

Assembleia
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke, disse que o novo índice será apresentado aos trabalhadores em assembleias marcadas para quinta-feira (22), quando também será discutida a decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de obrigar a manutenção de 80% do efetivo nas vésperas do Natal e do Ano-Novo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil aos sindicatos.

“Temos duas novidades a serem levadas para as assembleias amanhã. Uma delas é uma proposta diferente da colocada anteriormente. E a outra é a decisão do TST [Tribunal Superior do Trabalho], que nós não recebemos oficialmente ainda e sabemos apenas pela imprensa. Mas medida judicial não se discute, a gente cumpre. O nosso departamento jurídico vai analisar, sob os aspectos legais, e levaremos à assembleia”, disse.

Klafke ressaltou que os sindicatos sempre concordaram na manutenção de um mínimo de trabalhadores, mas disse que a medida do TST é um exagero. “Se levar em conta as pessoas que estão de férias ou afastadas por doença, vai ter 100% dos funcionários trabalhando”.

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Com informações da Agência Brasil










Polêmica
Atualizado em: 22/12/2011 - 8:47 am


Uma varredura determinada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça na movimentação financeira de 216.800 magistrados e servidores do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico, relata Frederico Vasconcelos.

Análise dos CPFs de todos os funcionários dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares apontou 3.438 movimentações suspeitas e foi usado pela corregedoria do CNJ para determinar a devassa em 22 tribunais do país.

Magistrados acharam que o CNJ investigou eventual prática de crime, e não de infração disciplinar, e pediram ao STF a suspensão da apuração. O ministro Ricardo Lewandowski, um dos que receberam pagamento investigado, deu a liminar.

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Ele diz que sua decisão não o beneficiou, porque ministro do STF não pode ser investigado pelo CNJ, e que por isso, não se declarou impedido de julgar. Cezar Peluso, presidente do Supremo, que também recebeu, defendeu o ministro.

Da Folha.com










Greve, Nacional
Atualizado em: 21/12/2011 - 9:42 pm


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, determinou que pelo menos 80% dos aeronautas (funcionários de empresas áereas que trabalham embarcados) e aeroviários (que trabalham em terra) estejam em seus postos de trabalho nos dias que antecedem os feriados de Natal e Ano-Novo.

Se as duas categorias cumprirem a promessa de entrar em greve a partir das 23h de quinta-feira (22), apenas 20% dos trabalhadores poderão parar nos dias 23, 24, 29, 30 e 31 de dezembro.

Solicitação do Snea
A decisão da Justiça Trabalhista atende, em parte, ao pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), que requereu percentual mínimo de 90% de trabalhadores ativos durante a greve. Nos outros dias, o presidente do TST determinou a presença de 60% dos trabalhadores das duas categorias para garantir as operações nos aeroportos.

Multa
Em caso de descumprimento da decisão pelos sindicatos dos trabalhadores, o ministro Dalezan acatou o pedido das companhias aéreas e fixou multa diária de R$ 100 mil.

Inicialmente, os trabalhadores pleiteavam aumento salarial de 13%, mas as empresas ofereceram 3%. Na última sexta-feira (16), o caso foi parar na Justiça do Trabalho. Na primeira audiência de conciliação, que ocorreu na segunda-feira (19), não houve acordo: os trabalhadores reduziram a reivindicação para 8%, enquanto as empresas subiram a oferta para 6,17%, que corresponde à variação da inflação.

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Com informações da Agência Brasil










Câmara Municipal
Atualizado em: 21/12/2011 - 8:37 pm


Plenário da CMFor - Foto: Genilson de Lima/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira (21), em redação final, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012, peça que guiará os investimentos em Fortaleza durante o próximo ano. Ao todo, o orçamento soma mais de R$ 5 bilhões.

Para o relator da matéria, vereador Marcus Teixeira (PMDB), a missão foi cumprida. Ele ressaltou que o processo de discussão e votação foi feito entre todos os vereadores. “A matéria já está toda consolidada e vamos enviar à prefeita Luizianne Lins para que ela possa encaminhar ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), como manda a lei. Fortaleza terá um orçamento folgado em 2012 para beneficiar a população”, declarou o vereador, destacando que foram destinados cerca de R$ 1 bilhão para a saúde, R$ 900 milhões para a educação e R$ 400 milhões para infraestrutura.

Emendas
Quatro emendas, de autoria do líder do Executivo, Ronivaldo Maia (PT), entraram no projeto do orçamento e foram aprovadas durante a segunda discussão. Uma delas visa reforçar o programa Farmácia Viva com R$ 250 mil.

Outra, segundo ele, atende à demanda de moradores do bairro José de Alencar, que entregaram ao líder um abaixo-assinado solicitando a pavimentação da rua Salvador Correia de Sá. Ronivaldo explicou que contatou o titular da Secretaria Executiva Regional (SER) VI, Cícero Cavalcante e, embora fora do prazo, conseguiu realizar emenda de R$ 50 mil. De acordo com o vereador, caso não seja suficiente, o valor deverá ser complementado pela Regional.

Leia ainda: Câmara Municipal aprova Orçamento de Fortaleza para 2012

Da CMFor










Corrupção
Atualizado em: 21/12/2011 - 6:27 pm


Presidente da Câmara de Pacajus, em exercício, João Eudes, comandou sessão para afastar prefeito que segue preso. (Foto: Kézya Diniz)

A Câmara Municipal de Pacajus decidiu, nesta quarta-feira (21), afastar o prefeito do município, Pedro José Philomeno Gomes (PSDB). Ele está preso desde o último dia 15 de dezembro, acusado de crimes contra a adminstração municipal.

A sessão sessão foi presidida por João Eudes (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Pacajus em exercício. Os vereadores votaram e aprovaram a decisão de afastamento do prefeito.

De acordo com a Câmara, uma Comissão Especial vai investigar o caso durante 90 dias e depois emitir uma resposta final quanto às denúncias de corrupção na prefeitura. O caso envolve também o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Carlos Martins (PSDB); a procuradora do município, Érica Leandro Alencar; o secretário de Finanças, Antônio Héder Holanda da Silva; e Valmir de Sousa Falcão, também secretário municipal.

Entenda o caso
Uma operação em conjunto da Polícia Civil e do Ministério Público (MP) foi desencadeada, na última quinta-feira (15) no município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), para cumprir 11 mandados de prisão e de busca e apreensão na cidade. Os envolvidos são acusados de crimes como desvio de dinheiro público, peculato e formação de quadrilha. Ao todo, 10 pessoas já foram presas.

Segundo o promotor de justiça Eloílson Landim, durante a prisão do prefeito de Pacajus, policiais encontraram, na casa do político, uma arma sem registro, o que gera um flagrante de Porte Ilegal de Arma. Além disso, foram encontrados R$ 45 mil em espécie sem origem comprovada e um carro alugado em nome da prefeitura, que pertence à empresa de José Philomeno.

Afastados
Além dos 11 mandados de prisão, a operação do MP também afastou outros três secretários municipais de Pacajus, cujas participações no esquema de corrupção estão sendo investigadas. São eles: Ana Maria Maia Meneses (secretária de Saúde), Helesvaldo Oliveira da Silva (secretário de Educação) e Gerusa Maria Albuquerque Aguiar (secretária do Trabalho e do Desenvolvimento Social).

A operação
A operação foi solicitada pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e cumpre mandados de prisão e de busca, expedidos pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o MP, a operação começou por volta das 5 horas da manha e contou com a participação de 14 delegados de polícia civil.

Todos os presos foram encaminhados para a Delegacia de Capturas, no Centro de Fortaleza. Os gestores e demais envolvidos são acusados da prática dos crimes de desvio de recursos públicos, peculato, lavagem de dinheiro público, quadrilha ou bando, fraude em procedimentos licitatórios e enriquecimento ilícito.

Câmara, Prefeitura e Oposição
Nossa equipe de reportagem esteve na Câmara Municipal, mas o prédio estava com portas fechadas. Já na prefeitura da cidade, conseguimos ter acesso ao interior do prédio, mas os servidores não quiseram gravar entrevistas.

Assim que foram comunicados da presença da imprensa no município, vereadores de oposição se apressaram em apresentar documentos para reafirmar as denúncias de irregularidade na gestão. O vereador Glauber Robson (PT) mostrou parte do relatório elaborado em 2010 pelo Tribunal de Contas dos Municípios que aponta suspeitas de superfaturamento em obras, entre outras irregularidades.

 










Fortaleza
Atualizado em: 21/12/2011 - 5:29 pm


Verador Machadinho Neto

O vereador de Fortaleza, Machadinho Neto (DEM) se envolveu em um acidente de trânsito na tarde desta quarta-feira (21). A colisão entre um automóvel de passeio e um carro-forte, na rua Costa Barros, deixou o parlamentar ferido.

Machadinho Neto está em observação em um hospital da rede particular de Fortaleza. Segundo informações da AMC, o carro da vítima ficou danificado e houve interrupção no fluxo da via.

Machadinho Neto sofreu escoriações em várias partes do corpo.

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Redação Jangadeiro Online










Bastidores
Atualizado em: 21/12/2011 - 4:17 pm


Thiago Campelo é o 1º suplente do PSDB (Foto: Divulgação/TSE)

Um oficial de Justiça esteve nesta quarta-feira (21) determinando a posse imediata de Thiago Campelo (PSDB), suplente do partido. Thiago deve assumir a vaga do deputado estadual João Jaime (PSDB), que pediu licença de 120 dias e que foi ocupada por Nenen Coelho (PSD).

A determinação pede que a Assembleia Legislativa obedeça as leis eleitorais que determinam que o mandato pertence ao partido e não ao político.  Nenen concorreu às eleições de 2010 pelo PSDB, mas mudou de legenda com a fundação do PSD, em março deste ano.

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O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB), recebeu o documento na antessala do plenário e afirmou que o procurador da Casa dará o ciência para cumprir o mandado. O documento estabeleceu prazo de 24 horas para que Thiago Campelo seja empossado.

O suplente de deputado estadual disse ao Portal Jangadeiro Online que está feliz com a determinação. “Não entrei com o pedido de cassação, mas solicitou à Justiça que a ordem de convocação da suplência fosse respeitada”, concluiu.

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Da Redação Jangadeiro Online










Denúncia
Atualizado em: 21/12/2011 - 10:47 am


Segundo jornal, Lewandowski concedeu liminar que o beneficia

De acordo com a Folha de S. Paulo, ministro do STF deu liminar para que o CNJ parasse de investigar pagamentos feitos na Justiça de São Paulo que ele também recebeu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista. Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

Lewandowski nega
Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é o relator do processo e não examinou o mérito – apenas suspendeu a investigação até fevereiro.










Congresso, Economia
Atualizado em: 21/12/2011 - 10:43 am


O Senado Federal aprovou na terça-feira (20), em votação simbólica, uma resolução que altera a obtenção de crédito por Estados e municípios inadimplentes. A medida atinge a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e facilita o acesso ao crédito.

O projeto permite que governadores e prefeitos com dívidas em atraso contratem operações de crédito junto a instituições credoras para regularizar os débitos pendentes.

Pela legislação atual, os inadimplentes ficam impedidos de tomar novos empréstimos e financiamentos. Como a renegociação é considerada um novo crédito, ela também é proibida.

O alvo principal da medida são prefeituras de pequeno e médio porte, que têm obstáculos para financiar seus investimentos.

Com informações da Folha.com










Ceará, Greve
Atualizado em: 21/12/2011 - 10:18 am


“ A população poderá comemorar a passagem de ano sem segurança no Ceará ”, afirma o assessor da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec), Robson Souza. Ele acredita que tudo foi armado e manipulados pelos deputados para impedir a entrada dos bombeiros e policiais militares na Assembleia Legislativa na última terça-feira (20).

Após a manifestação ocorrida no sábado (17) que terminou em confusão na obra do Metrofor, na Avenida Tristão Gonçalves, onde o governador Cid Gomes estava fazendo uma visita oficial e do protesto na AL, as categorias vão se reunir na próxima sexta-feira (29),  para decidir se entram em greve.

Caso não haja sinalização para uma negociação salarial, as categorias pretendem desencadear uma greve respeitando o percentual de 30% do efetivo exigido por lei.

Se a greve for desencadeada, a população poderá passar as festas de final do ano com a segurança reduzida. A Operação Centro Seguro, que tem o objetivo de reforçar a segurança dos corredores comerciais do Centro de Fortaleza durante o período das festas, pode ser prejudicada.

Redação Jangadeiro Online, com informações da assessoria da Aprospec










Polêmica
Atualizado em: 21/12/2011 - 8:24 am


Senador Demóstenes Torres é o autor da proposta que devolve poderes ao CNJ Foto: Agência Senado

A PEC 97/2011, que inclui expressamente na Constituição Federal os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes, pode ser votada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcada para esta quarta-feira (21).

Diversos senadores que integram a CCJ defendem a votação imediata da proposta. Embora não conste da pauta da comissão, a PEC 97/2011, de autoria do senador Demostenes Torres (DEM-GO), pode ser incluída como “extrapauta”, dependendo apenas de aprovação de requerimento nesse sentido.

Liminar
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que limita a investigação de juízes pelo CNJ. Com a decisão, na prática, os conselheiros não podem iniciar investigações, sendo autorizados a atuar apenas em processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais que estejam paralisados.

Veja aqui: Liminar do Supremo limita atuação do CNJ

Incluindo na pauta
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a questão “seguramente” seria levada ao presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), antes da reunião desta quarta. “A PEC apresentada pelo senador Demostenes Torres coloca essa questão em pratos limpos. Esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da população no Poder Judiciário brasileiro”, resumiu Aloysio Nunes.

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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou que o relator da matéria na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), já concluiu seu parecer, o que permite a votação da PEC na comissão. A ideia também recebeu apoio dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT).

“Não há qualquer dúvida de que a decisão [do ministro Marco Aurélio] foi triste, muito triste, porque o que estava acontecendo era que as coisas estavam aparecendo. Isso era bom para todos nós, porque estávamos a caminho de um Supremo, de um Tribunal, de uma Justiça mais séria, mais digna e mais correta”, disse Simon.

Com informações da Agência Senado.










Câmara dos Deputados
Atualizado em: 21/12/2011 - 7:14 am


Plenário da Câmara Federal

Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Casa começará as votações em 2012 por propostas polêmicas que foram adiadas neste final de ano, principalmente os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo e o novo Código Florestal.

Além dessas duas propostas, também é considerado prioritário, segundo ele, o projeto que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais e cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), para gerenciar os recursos. Durante balanço dos trabalhos legislativos de 2011, Maia informou que a Câmara aprovou 144 propostas em plenário e 493 nas comissões. No total, foram 637 textos aprovados.

Previdência
Maia disse que pretende negociar, ainda no primeiro semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário.

“É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência”, disse.

O presidente da Câmara lamentou não ter conseguido incluir na pauta de votações o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais segurança a esses empregados.

Reajuste
Sobre o reajuste de servidores, Maia disse que a Câmara deve seguir uma política semelhante à do Poder Executivo e integrar o esforço para não aumentar os gastos públicos em um momento de crise na economia mundial.

“Deveríamos ter uma política de reajustes do setor público, para que isso fosse discutido de maneira mais natural, como na iniciativa privada, que tem uma data todos os anos para a correção dos salários”, afirmou.

O presidente da Câmara admitiu rever o pagamento de funcionários dos gabinetes dos deputados, cujos salários estão “congelados” há cinco anos. Maia frisou, entretanto, que essa correção depende de mudanças no Orçamento de 2012, que não prevê recursos para tanto.

Executivo
Maia também foi questionado sobre a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nas votações mais importantes da Câmara, e se não haveria interferência do Executivo na condução dos trabalhos legislativos. O presidente da Câmara disse que, pelo contrário, a ministra foi chamada ao seu gabinete porque os acordos estavam sendo feitos pela Câmara, de forma institucional.

“Foi exatamente porque mudamos a forma de encarar essas votações que pudemos fazer acordos para votar temas importantes. Não se trata de um embate entre governo e oposição, e a ministra foi chamada a participar, e não para conduzir o acordo”, declarou.

Da Agência Câmara de Notícias










Congresso
Atualizado em: 21/12/2011 - 5:23 am


Deputado Marco Maia (PT) presidente da Câmara Federal

No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, os 513 deputados poderão ser contemplados com aumento da verba de gabinete, usada para pagar até 25 funcionários que trabalham nos estados e na Câmara. Segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), os funcionários dos gabinetes estão há cinco anos sem reajuste.

Maia observou, no entanto, que o aumento só será concedido ser for aprovado na proposta orçamentária para 2012, que deverá ser votada na quarta-feira, 21, no Congresso. Os deputados reivindicam que a verba de gabinete hoje em R$ 60 mil salte para R$ 80 mil mensais, um aumento superior a 33%.

“Essa decisão (de reajuste) ainda não está tomada; é uma decisão que tem que ser tomada à luz do Orçamento”, afirmou Maia, ao fazer na terça-feira, 20, um balanço das votações da Câmara durante este ano. Ele defendeu que os servidores públicos tenham uma política automática de reposição das perdas inflacionárias. “Esses servidores são aqueles que têm um salário menor. Vamos tentar, em algum momento, garantir que haja uma recomposição mínima desses salários”, explicou o presidente da Câmara.

Fácil e Caro
O reajuste da verba de gabinete não precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara. Basta um ato da Mesa Diretoria para a concessão do aumento. A pressão dos deputados para aumentar a verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 80 mil é grande. Sem esse reajuste, os deputados alegam que não podem, por exemplo, elevar o salário de seus chefes de gabinete.

Marco Maia afirmou que se o reajuste for concedido, isso ocorrerá apenas depois da aprovação da proposta orçamentária de 2012, prevista para ser votada amanhã. O orçamento da Câmara para o ano que vem é de R$ 4,35 bilhões.

Com o Estadão.com