Nacional
Atualizado em: 01/12/2011 - 9:25 am


O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (1°), que vai enviar cartas aos brasileiros que forem internados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2012. Os usuários responderão a perguntas sobre a qualidade dos serviços prestados com o objetivo de identificar abusos, desvios ou má aplicação do dinheiro público.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de um milhão de cartas serão encaminhadas aos usuários com questionamentos sobre a qualidade das instalações do hospital, o atendimento prestado por médicos e enfermeiros, a maneira como o paciente foi tratado e se recomendaria o hospital para um amigo ou parente.

Respostas
Os critérios de avaliação são: muito bom, bom, regular e ruim a muito ruim. Também estarão no documento, intitulado Carta SUS, o nome do paciente, hospital onde foi atendido, datas de internação e alta hospitalar, motivo da internação e valor pago pelo SUS pelo atendimento.

Após responder às questões, os usuários podem postar a carta nos Correios, sem custos, pelo site do Ministério da Saúde ou pelo Disque-Saúde 136. De seis em seis meses, será feito um balanço das respostas, que servirá de indicador para a concessão de verba extra para as prefeituras, estados e o Distrito Federal.

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Redação Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 01/12/2011 - 8:15 am


Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT)

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A informação é da Folha de S.Paulo. A “acumulação remunerada de cargos públicos” é proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular.

Entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, ao mesmo tempo em que era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília, como a Folha mostrou sábado, Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara Municipal do Rio, a quase 1.200 km da capital.

Ambas as funções exigiam que ele estivesse, durante 40 horas semanais, nos locais de trabalho. Em Brasília, a norma da Câmara dos Deputados dizia que o funcionário deveria ser “encontrado” na Casa.

No Rio, cada vereador tem o poder de decidir quais assessores devem ficar no gabinete. Sami Jorge, o ex-vereador que empregou Lupi, afirmou que o ministro “dava expediente todos os dias”. Mas Jorge diz não se lembrar quais funções o ministro exercia no seu gabinete nem soube explicar como o ministro poderia trabalhar nas duas cidades ao mesmo tempo. “Já faz algum tempo e eu confesso ao senhor que não tenho memória da função de todos os servidores do meu gabinete. Não sei o que fazia e por qual período”, disse.

Leia ainda: Comissão de Ética Pública recomenda a Dilma demissão de Carlos Lupi










ALEC
Atualizado em: 01/12/2011 - 7:44 am


Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (01/12), audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 do Estado. O encontro acontece a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Lula Morais (PCdoB).

O PPA prevê a aplicação de R$ 84,6 bilhões nos próximos quatro anos e a LOA, contará com recursos superiores a R$ 18 bilhões. As duas proposituras devem ser votadas até o dia 22 de dezembro, quando se inicia o período de recesso parlamentar. Já o prazo para entrega de emendas pelos parlamentares se encerra na sexta-feira (02/12).

Previsão
Estão previstos no Orçamento 2012 investimentos em ações novas, como a construção de escolas estaduais de educação profissional; policlínicas; centros de especialidades odontológicas (CEOs); hospitais Metropolitano e Regional do Sertão Central; centros de educação infantil (CEIs); centrais de atendimento ao cidadão (Vapt-Vupt); Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas e vagas em cadeias públicas.

Ações continuadas
Em relação às ações continuadas, estão inclusas a ampliação do Porto do Pecém; implantação das linhas sul e leste do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe; reformas do Castelão; construção do Centro de Eventos, do Acquário Ceará e dos aeroportos de Jijoca de Jericoacoara e Aracati; e as obras nas bacias do Cocó e Maranguapinho.

Além disso, também constam como ações continuadas os programas Alfabetização na Idade Certa (PAIC), E-jovem – Juventude Cidadã; e investimentos no Ensino Médio Integrado; combate à pobreza rural, à febre aftosa; aproveitamento hidroagrícola do Castanhão; regularização fundiária e policiamento comunitário do Ronda do Quarteirão.

Copa do Mundo
Os investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, que terá Fortaleza como uma das subsedes, também estão previstos no Orçamento 2012. A verba, destinada para obras realizadas pela Seinfra, Metrofor e Secopa, somam R$ 512.246.009,75 milhões. Deste montante, R$ 105.264.222,30 irão para o Trem metropolitano de Fortaleza – Linha Sul; R$ 159.029.947,45 para o Trem de Passageiros VLT – Parangaba-Mucuripe; e R$ 247.952.840,00 para a reforma e modernização do Estádio Castelão.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa










Em Brasília
Atualizado em: 01/12/2011 - 6:22 am


Marco Maia, presidente da Câmara Federal, assume a presidência da República nesta quinta (01/12). Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

O presidente da Câmara Federal, Marco Maia, assumirá pela primeira vez a Presidência da República nesta quinta-feira (1º). A presidente Dilma Rousseff transmitirá o cargo na Base Aérea de Brasília, às 12 horas, quando partirá para a Venezuela em viagem oficial.

Dilma viaja na quinta-feira, 1º, para a Venezuela, onde participa de um encontro da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A presidente estará de volta ao País na madrugada de domingo, 4.

Temer, por sua vez, já está fora do País. O vice viajou nesta terça-feira, 28, para os Estados Unidos, onde participa de duas palestras a convite da Universidade de Columbia.

Até sábado
Segundo na linha sucessória, Maia ocupará o cargo até a manhã de sábado (3), quando o vice-presidente da República, Michel Temer, retornará de viagem aos Estados Unidos. Dilma voltará no domingo de madrugada. “Para mim, é uma honra poder assumir um cargo de tão grande responsabilidade para o País”, disse Marco Maia.

Nesses dois dias, a presidência da Câmara será ocupada pela 1ª vice-presidente, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Com informações da Agência Câmara de Notícias










Vídeos
Atualizado em: 30/11/2011 - 10:01 pm


Um bebê de nove meses é o mais novo suspeito de ter contraído o vírus da Gripe “A” no município de Quixeramobim, Sertão Central. Esta é a quarta cidade da região a registrar suspeitas da doença, depois de Pedra Branca, Quixadá e Boa Viagem. Já são 480 pacientes com sintomas da gripe.

O avanço dos casos tem provocado polêmica entre os deputados cearenses. O Secretário de Saúde do Estado, Arruda Bastos, garantiu que vai a Brasília pedir uma nova campanha de vacinação contra o vírus. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30), em uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

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Deputado cobra vacina e Secretário de Saúde vai à Assembleia falar sobre surto de gripe “A”

Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro 2ª Edição:










Câmara Municipal
Atualizado em: 30/11/2011 - 7:29 pm


Plácido Filho (PDT) é o líder da Oposição na Câmara Municipal

O líder da oposição na casa, vereador Plácido Filho (PDT), declarou em discurso nesta quarta-feira (30), que a liderança da prefeita na Câmara Municipal de Fortaleza está ignorando os pronunciamentos dos vereadores de oposição.

Para Plácido, no início da gestão de Luizianne Lins, a liderança na Casa Legislativa cumpria bem seu papel de representante do Executivo, ao debater com a oposição e base de apoio à Prefeita os problemas da Cidade.

Na avaliação do parlamentar, a liderança passou somente a anunciar dados e ações que não condizem com a realidade da gestão. “Depois que a oposição passou a confrontar os números, a liderança da prefeita passou a ignorar os discursos do vereador Plácido; Doutor Ciro; Jaime Cavalcante; João Alfredo e até de parlamentares da própria base, quando cobramos alguma explicação”, disse Plácido Filho.

Com informações da CMFor










Nacional
Atualizado em: 30/11/2011 - 7:29 pm


Explicações de Lupi não convenceram a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta quarta-feira (30) recomendar à presidente Dilma Rousseff (PT) a exoneração de Carlos Lupi do cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações apresentadas pelo ministro sobre as denúncias de irregularidades no ministério não foram convincentes.

A decisão de fazer a recomendação e de aplicar uma advertência ao ministro, mais alta punição que cabe à comissão aplicar, foi tomada, de acordo com Sepúlveda, de forma unânime pelos seis conselheiros que participaram da última reunião do ano. “A decisão já foi encaminhada à presidente Dilma Rousseff, e ela foi unânime”, disse.

De acordo com Sepúlveda Pertence, não houve um fato específico que motivou a decisão da comissão. “A história dos convênio irregulares firmados com pessoas de seu partido e a própria resposta apresentada pelo ministro ao juízo da comissão motivaram a decisão”, disse.

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Lupi é acusado de utilizar em uma viagem pelo interior do Maranhão, em 2009, um avião privado, alugado pelo dono de uma rede de organizações não governamentais que, meses depois, ganhou um contrato para atender a projetos do ministério.

Com informações de Agências










Ficha Limpa
Atualizado em: 30/11/2011 - 7:04 pm


A sessão do STF julgou apenas em parte uma ADI contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foto: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento estava inicalmente previsto na pauta do Supremo, mas acabou não acontecendo.

A análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PTB contra uma artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente acabou tomando toda a sessão. O PTB questiona, na ADI, se o governo tem autoridade para punir a transmissão de programas de rádio ou televisão fora do horário recomendado.

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Para o partido, o artigo que prevê a possibilidade de multa nesses casos, violaria a liberdade de expressão. Designado relator, o ministro José Antonio Dias Toffoli proferiu um voto muito extenso, que tomou toda a tarde, a favor da ADI. Outros quatro ministros votaram também favoravelmente. Em seguida, porém, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas, adiando a votação.

A essa altura, com o adiantado da hora, ministros alegaram outros compromissos, e a sessão acabou suspensa. O julgamento da ficha limpa fica na pauta do STF, e pode vir a ser feito, então, na próxima semana.

Do Congresso em Foco










Câmara Municipal
Atualizado em: 30/11/2011 - 6:49 pm


Plenário da Câmara de Fortaleza. Foto: Genilson de Lima

O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (30) o regime de urgência à mensagem  da Prefeitura de Fortaleza, que cria o Hospital da Mulher na estrutura administrativa da Capital. Vinte e um votos foram favoráveis e um foi contrário ao regime de urgência.

Segundo o líder do Executivo, vereador Ronivaldo Maia (PT), a criação do Hospital da Mulher por lei complementar é necessária para à unidade fazer parte do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Fazendo parte deste banco de dados, conforme ele, o hospital poderá receber recursos para ser equipado.

Entenda melhor
O Hospital da Mulher, promessa da primeira campanha da prefeita Luizianne em 2004, deveria ter começado sua construção em 2006, para ser entregue em 2007. Suas obras, entretanto,  só começaram em maio de 2008.

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Com informações da CMFor










Senado
Atualizado em: 30/11/2011 - 6:21 pm


Senador Romero Jucá. Foto: Agência Senado

Depois de uma manhã de dúvidas sobre a possibilidade de votação da reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) ainda nesta quarta-feira (30), ficou decidido que o exame da matéria pelo Plenário do Senado só ocorrerá na próxima terça (6). A informação é do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao explicar que não conseguiu convencer o PSOL a participar de um acordo de lideranças capaz de garantir a votação nesta quarta.

“Votaremos hoje à tarde o requerimento de urgência para o projeto. Tentei, durante a manhã toda, um acordo de lideranças para garantir a votação da matéria ainda hoje. Mas o PSOL não abre mão do cumprimento do Regimento. E o Regimento diz que é necessário o interstício de duas sessões deliberativas para a matéria ser votada. Então ficou para terça-feira”, disse o líder.

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Jucá não considerou a resistência do PSOL uma derrota. Ele disse que é um cumpridor do Regimento e ressaltou que o acordo de lideranças buscado por ele está previsto na mesma norma. “Fiz todo o esforço por esse acordo, mas o PSOL não topou e eu não tenho como passar por cima do Regimento. Vamos aguardar então as duas sessões deliberativas antes de votar a matéria em plenário”.

Com informações da Agência Senado










Nacional
Atualizado em: 30/11/2011 - 5:48 pm


Os dados são da pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Foto: Ag. Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem quatro vezes menos médicos que a rede privada. Para cada mil usuários de planos de saúde, existem 7,6 postos de trabalho ocupados por médicos, enquanto no SUS a taxa cai para 1,95 posto preenchido para cada mil pacientes da rede pública.

No Brasil, os usuários de planos de saúde dispõem de 3,9 vezes mais médicos que os pacientes da rede pública, considerando a população atendida pelo SUS de quase 145 milhões de brasileiros e a atendida pelas operadoras, superior a 46 milhões de clientes. Os dados são da pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Regiões
O número de médicos na rede particular fica acima da média nacional no Centro-Oeste, Nordeste e Sul – 10,3, 9,6 e 9,5 para mil usuários, respectivamente. No entanto, somente a Região Sudeste tem razão de médicos superior à taxa nacional na rede pública. Todas as outras regiões estão abaixo da média nacional nesse quesito.

Distorções
A pesquisa destaca uma distorção gritante na Bahia, onde o índice chega a 1,25 médico na rede pública por mil pessoas dependentes do SUS, enquanto os usuários de planos de saúde no estado têm à disposição 15,14 médicos. No estado, 89% da população têm acesso somente à rede pública.

O levantamento não avalia se o contraste se reflete em melhor qualidade e acesso à assistência médica no país. Porém, aponta que a tendência é a concentração de profissionais prestando serviços para as operadoras de saúde, já que o setor oferece mais vagas de emprego.

“[A diferença] pode estar contribuindo para escassez de serviços públicos. Se não invertermos a equação, iremos aumentar ainda mais a desigualdade de médicos no [setor] público e privado”, disse Mário Scheffer, coordenador da pesquisa e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Cálculos
As taxas foram calculadas com base nos postos de trabalhos ocupados por médicos em hospitais privados que atendem por operadoras de planos de saúde e os postos ocupados por profissionais em estabelecimentos financiados pelo governo, como instituições públicas, hospitais filantrópicos ou serviços particulares conveniados. Não foram contabilizados consultórios médicos particulares.

Da Agência Brasil










Polêmica
Atualizado em: 30/11/2011 - 4:22 pm


Deputado Lula Morais (PCdoB) diz que o PCdoB colocou em discussão, como pauta prioritária, a necessidade de regulamentação dos meios de comunicação.

O deputado Lula Morais (PCdoB) informou, na sessão plenária desta quarta-feira (30/11) da Assembleia Legislativa, que o PCdoB nacional protocolou, ontem, três ações contra as organizações responsáveis pela publicação das revistas Época e Veja. Segundo o parlamentar, são caluniosas as matérias dos dois veículos sobre o comunista e ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, que deixou a pasta após o envolvimento em denúncias de corrupção.

“Tomamos essa atitude atendendo a um clamor da militância, que se sentiu ultrajada e caluniada. As calúnias comprovaram o que o PCdoB já colocou como pauta prioritária: a necessidade de regulamentação dos meios de comunicação. As revistas não têm provas nem fontes, mas repetem a falácia”, criticou.

Cheiro Esquisito
Em aparte, o deputado Fernando Hugo questionou o porquê de o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) não ter tocado os trabalhos da CPI das ONGs, no Congresso Nacional. O parlamentar disse ainda que o ministro Aldo Rebelo (PCdoB), que assumiu a pasta do Esporte com a queda de Orlando Silva, suspendeu convênios e adotou medidas para conter as irregularidades após a divulgação das denúncias pela impresa.

“Vossa Excelência rasga revista e toca fogo no mundo e o ministro termina saindo. Mas o PCdoB mantém o mesmo discurso. O Aldo Rebelo assumiu (no lugar de Orlando) e suspendeu todos os contratos com ONGs. É sinal de que tinha um cheiro esquisito”, enfatizou Fernando Hugo.

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Processos
Os processos estão na Vara Cível Especial de Brasília. Dois tratam de indenizações e dirigem-se às empresas, enquanto a outra ação é penal e cita os nomes dos jornalistas envolvidos na feitura da reportagem. Lula argumenta que o direito de resposta não foi assegurado nem ao partido nem ao governista, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. Silva é acusado de envolvimento em esquema de desvio de verbas, por meio de convênios com organizações não governamentais.

As matérias
Cinco matérias são citadas. Três foram publicadas na revista Veja em 19 de outubro, 26 de outubro e 2 de novembro intituladas “O ministro recebia dinheiro na garagem”, “A coisa fugiu ao controle” e “Escândalo latente”, respectivamente. No mesmo período, a Época divulgou duas reportagens: “Comunismo de resultados” e “Pcdobolso”.

Da Editora Abril, o PCdoB reivindica o pagamento de 3.000 salários mínimos. Das organizações Globo, 2.000 salários mínimos.

Com informações da AL










Câmara Municipal
Atualizado em: 30/11/2011 - 3:27 pm


O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência (Padef). A matéria é fruto do trabalho da Comissão Técnica de Políticas Públicas Municipais para atenção às Pessoas com Deficiência (Compedef).

Entre os objetivos da Padef está a sistematização de políticas públicas articuladas e integradas voltadas para as necessidades específicas das pessoas com deficiência e suas famílias, visando inclusão econômica e social da população.

O vereador João Alfredo (PSOL) elogiou a iniciativa da Prefeitura e afirmou que o projeto significa uma mudança de paradigma, de cultura e de gestão. “Tenho orgulho de votar em uma matéria dessas. É muito bom ver reconhecido o direito dessas pessoas e o direito ao tratamento que lhes é merecido”, disse Alfredo.

Eliana Gomes (PCdoB), declarou que Fortaleza deu um passo importante aprovando o a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência, e ressaltou a importância dessa iniciativa para a população.“Fortaleza vive um momento em que temos que contemplar essa luta. Ainda existe muita dificuldade em relação à acessibilidade”, concluiu a vereadora.

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Com informações da CMFor










Senado
Atualizado em: 30/11/2011 - 2:40 pm


A Polícia Legislativa não poderá mais bisbilhotar e-mails e outros dados pessoais de parlamentares, servidores e demais usuários da internet no Senado. Um dia depois da denúncia sobre o possível abuso, feita pelo jornal Correio Braziliense, o primeiro-secretário da Casa, Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou mudança na redação do ato que permitia a ilegalidade.

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A partir de agora, a quebra do sigilo de quem usa a rede de computadores do Senado só poderá ser feita mediante autorização judicial ou por determinação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Um misto de PM e Polícia Civil, a segurança do Senado acumula atribuições questionadas nas cortes superiores. Antes, sua missão era proteger o patrimônio. Hoje, desempenha funções administrativas e atua na repressão e em serviços de inteligência.

Do Correio Braziliense










Ficha Limpa
Atualizado em: 30/11/2011 - 1:34 pm


No começo do mês, o pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou o julgamento.

O Supremo Tribunal Federal pode decidir, nesta quarta-feira (30), se a Lei 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa , valerá ou não a partir das eleições do ano que vem. Estão na pauta da sessão ações impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) para esclarecer se as novas regras sobre inelegibilidade serão aplicadas ou não. A sessão plenária começa às 14h.

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A lei, sancionada em junho de 2010 – quatro meses antes das eleições daquele ano – impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.

Os processos são relatados no STF pelo ministro Luiz Fux, que apresentou seu voto favorável no começo do mês. Na ocasião, pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou o julgamento.

Fux considerou que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, exceto em alguns pontos, como a inelegibilidade do político que tiver renunciado ao mandato para escapar de processo de cassação e a fixação do prazo de oito anos para a inelegibilidade, após o cumprimento da pena, de quem tiver sido condenado.

Histórico
Apesar de ter nascido de iniciativa popular, com apoio formal de mais de 1,6 milhão de pessoas, a lei logo teve sua constitucionalidade questionada. Os críticos afirmavam que as novas regras violariam o princípio da não retroatividade da lei. Exatamente ao tornarem os candidatos inelegíveis por atos anteriores à vigência da lei. A Ficha Limpa também feriria o princípio da presunção de inocência, por levar em conta decisões judiciais ainda passíveis de recurso.

Seus defensores, porém, argumentam que a Lei da Ficha Limpa apenas estabelece as condições necessárias à elegibilidade, não tendo qualquer relação com a lei penal. O intuito é o de proteger o princípio da moralidade na administração pública e a exigência de probidade no exercício dos mandatos – ambos já consagrados pela Constituição.

Empate
No julgamento, está em questão a vigência da lei. No entanto, há a possibilidade de que o julgamento termine empatado, pois, mais um vez, a composição do STF não está completa. Desta vez, há uma vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ministra Ellen Gracie. A presidente Dilma Rousseff já indicou a sua substituta: a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior do Trabalho, mas sua indicação ainda está em tramitação no Senado.

Da Agência Senado