Congresso
Atualizado em: 30/11/2011 - 12:54 pm


Oposição que ouvir explicações do Ministro das Cidades, Mário Negromonte

Empresários nacionais e internacionais aliaram-se a políticos de Mato Grosso liderados pelo presidente da Assembleia do Estado, José Riva (PSD), e fizeram lobby pela aprovação do projeto de transporte público em Cuiabá (MT) para a Copa do Mundo de 2014, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que aumentou em R$ 700 milhões o gasto original previsto para a mobilidade urbana no município. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo

A alteração no projeto foi autorizada mediante fraude – a alteração em um parecer técnico – no Ministério das Cidades, conforme revelou o Estado na semana passada.

Documentos obtidos pelo Estado mostram que uma empresa interessada no negócio, a T” Trans Sistemas de Transporte S/A, recebeu dinheiro de José Riva, que preside a Assembleia, para fazer um estudo a favor do VLT e convencer o primeiro escalão local. Agora, já aprovada a proposta pelos deputados estaduais e pelo Palácio do Planalto, a mesma empresa quer fazer parte do negócio – participando da licitação – e vender os carros usados no VLT.

“Pode ter”
O dono da T”Trans, o italiano Massimo Giavina-Bianchi, confirmou ao Estado que, a pedido do presidente da Assembleia, orientou parlamentares e integrantes do governo de Mato Grosso a aceitar o VLT.

“Pode até ter lobby? Pode ter”, disse. Admitiu ainda que recebeu dinheiro para fazer o estudo. “É claro que teve um custo, claro.” E afirmou que está interessado em participar do projeto: “Pretendo sim, claro. Para mim, Cuiabá me interessa? Claro que me interessa. Nós temos aí grandes contratos muito superiores a Cuiabá, é mais um negócio, é claro que interessa. A T”Trans tem todas condições de participar dessa concorrência.”

Esquema
Massimo Giavina-Bianchi esteve em Cuiabá no dia 5 de abril na companhia do presidente da Assembleia Legislativa para entregar o estudo. No dia 2 de setembro, a convite do mesmo José Riva, o empresário defendeu o projeto pessoalmente aos deputados. No dia 29 de setembro, a Assembleia autorizou o governo a tomar empréstimo federal para levar adiante o VLT.

O presidente do Legislativo de MT foi o mentor intelectual do governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), para convencer o governo federal a trocar a ideia original, o BRT (uma linha rápida de ônibus), orçada em R$ 489 milhões, pelo VLT, ao custo de R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos federais.

Oposição quer romper blindagem de ministro e impor depoimento
Os partidos de oposição vão tentar aprovar nesta quarta-feira (30) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal a convocação do ministro das Cidades, Mário Negromonte. A ideia é aprovar também o convite dos funcionários da pasta envolvidos no escândalo da fraude do documento que abriu caminho para a aprovação de projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá (MT), encarecendo em R$ 700 milhões a obra de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.

“Apresentamos sete requerimentos para tentar convocar o Negromonte e convidar os outros envolvidos”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). Os tucanos e lideranças do DEM e do PPS reuniram-se ontem e decidiram que, primeiro, querem trazer para depor na Comissão a diretora de Mobilidade Urbana do ministério, Luiza Gomide Vianna, e o chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto. Na semana passada, o Estado revelou que Luiza, a pedido de Peixoto, mudou o parecer que vetava uma alteração defendida pelo governo de Mato Grosso.

Do Estadão.com










Polêmica, Senado
Atualizado em: 30/11/2011 - 11:32 am


O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirma que o PSOL não concorda com um possível acordo de líderes para agilizar o processo de tramitação do Código Florestal. Foto: Agência Senado

Um cochilo da Mesa do Senado permitiu ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) impedir a votação do requerimento de urgência para a tramitação do Código Florestal no Senado. A votação do requerimento foi adiada para esta quarta-feira (30) e a do texto do Código também terá de ser adiada.

Presidindo a sessão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) tentou pôr em votação a urgência, acertada entre governo e oposição de manhã, sem a concordância do PSOL, mas Randolfe apresentou questão de ordem, dizendo que a votação não podia acontecer porque o texto do requerimento não fora lido durante o expediente.

Estratégia
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou que o PSOL não vai concordar com um possível acordo de líderes para agilizar o processo de tramitação do Código Florestal sem o cumprimento dos prazos mínimos exigidos pelo Regimento Interno da Casa.

Leia ainda: Governo promete viabilizar emenda 29 e oposição aceita votar Código Florestal nesta quarta

O anúncio de Randolfe foi dado por volta das 10h desta quarta-feira (30) em resposta a entrevista concedida no começo da manhã pelo relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). No entender do relator, uma decisão dos líderes pode prevalecer sobre o dispositivo regimental que impede o Plenário de aprovar requerimento de urgência para uma matéria e votá-la na mesma sessão.

Esse impedimento formara a base de uma questão de ordem encaminhada à Mesa por Randolfe na noite de terça-feira (20). “Essa manobra requer unanimidade dos líderes, e a senadora Marinor Brito (líder do PSOL) não concorda. Se quiserem aprovar este novo Código, que aprovem. Mas, pelo menos a tramitação deve ser legal”, disse o parlamentar, referindo-se ao artigo 412 do Regimento Interno do Senado.

Contra
O senador disse discordar do atual texto e o considera ruim para o presente e para as gerações futuras. “Estão querendo aprovar logo para evitarem o constrangimento de votar o projeto no ano que vem, quando acontece a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, observou.

Acordo
Segundo avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se não houver acordo nesta quarta, a votação do projeto deve ficar mesmo para terça-feira (6). “Ainda Estamos tentando um acordo. Todos os líderes já concordaram, com exceção do PSOL, mas ainda estamos negociando. Não vamos passar por cima do Regimento”, explicou Jucá.

O requerimento deve ser lido no início da sessão plenária prevista para as 14h desta quarta e votados após a deliberação das matérias da ordem do dia.

Com informações do O Globo e da Agência Senado










Ceará
Atualizado em: 30/11/2011 - 10:48 am


Vereador José Linhares Filho do PMDB (Foto: Câmara Municipal de Senador Pompeu)

O vereador José Linhares Filho, conhecido como “Dedé Mundico” (PMDB), de 53 anos, morreu na noite desta terça-feira (29), após sofrer um infarto durante uma sessão na Câmara Municipal de Senador Pompeu, no Sertão cearense.

A sessão reuniu os vereadores do município para votar dois requerimentos, com pedido de cassação do vice-prefeito afastado, Luís Flávio Mendes de Carvalho (PT), e do ex-secretário de Obras e Urbanismo e ex-presidente da Câmara Municipal, Tárcido Francisco de Lima Baia (Tarso Baia), acusados de fraude e desvio de verbas.

De acordo com o vereador Chico do Jeová, recentemente, Dedé Mundico assumiu a vaga do vereador afastado Tarso Baia. Quando foi votar, ele se sentiu mal e caiu ao chão. O vereador ainda chegou a ser socorrido, mas já chegou ao hospital sem vida.

Segundo o médico plantonista, Dr. Benevides, Dedé teve um infarto agudo do miocárdio, mais conhecido como infarto fulminante, que pode ocorrer devido a uma situação de estresse, nervosismo e elevação da pressão arterial.

Suplente
Coincidentemente, Dr. Benevides é suplente de Dedé Mundico, mas não tem certeza se vai assumir o cargo, devido a complicada situação política em que o município de Senador Pompeu se encontra, com vereadores e pessoas da administração municipal sendo investigadas por corrupção.

Requerimento aprovado
Durante a sessão, ainda foi aprovado o requerimento para investigar o vereador Tarso Baia, mas, por conta do ocorrido, não foi possível votar o pedido de cassação do vice-prefeito Luizinho Inharé.

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Redação Jangadeiro Online, com informações da Câmara Municipal de Senador Pompeu










Jogo Rápido
Atualizado em: 30/11/2011 - 9:27 am


Além de mostrar quanto pagamos de juros, o jurômetro indicará ainda o que poderia ser feito com aquele volume de recursos. Foto: Reprodução do site

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) lançou na terça-feira (29) um placar que mostrará quanto o governo está pagando em juros. O jurômetro, que funcionará nos moldes do já conhecido impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, existe apenas na internet, mas a ideia é que painéis sejam instalados na sede da federação, na avenida Paulista, em São Paulo, e em Brasília, num local próximo ao Banco Central, no início do ano que vem.

No seu lançamento, o jurômetro marcava R$ 216 bilhões em juros pagos neste ano. Segundo Ricardo Roriz, diretor de competitividade da Fiesp, até o fim do ano o placar deveria apresentar despesas de R$ 240 bilhões. Mas a decisão a ser tomada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) nesta quarta-feira (30) sobre a taxa básica de juros, a Selic, pode fazer cair um pouco essa despesa. A aposta de analistas do mercado financeiro é de que o BC anuncie um corte da taxa, de 11,5% ao ano para 11%.

Segundo Paulo Skaf, presidente da Fiesp, isso fará o resultado do jurômetro recuar, mas não soube precisar. “O jurômetro mostra o placar com a taxa de juros praticada hoje. Ele será atualizado se a taxa de juros cair”, disse.

O custo dos Juros
Além do valor pago em juros pelo governo, o jurômetro indicará ainda o que poderia ser feito com aquele volume de recursos. Na manhã do lançamento, seria possível construir 3,4 milhões de casas populares ou pagar o equivalente a 800 milhões de benefícios do Bolsa-Família.

Segundo Skaf, o objetivo é dar visibilidade a essa despesa. “Muita gente não entende a implicação da reunião do Copom, da decisão de subir ou baixar juros.”

Pressão pela queda
Para a Fiesp, a taxa básica de juros poderia cair para 6% ao ano, segundo a entidade, patamar semelhante ao praticado em outros países. Skaf lembrou que a presidente Dilma Rousseff assumiu compromisso de reduzir os juros em seu governo e que espera, com a iniciativa, aumentar a pressão sobre a autoridade monetária.

“Espero que dê para os funcionários do Banco Central verem de sua janela o jurômetro e tomara que se impressionem. Se se impressionarem, será muito bom”, afirmou Skaf.

Para acessar o jurômetro, clique aqui.

Com informações da Folha.com










Fortaleza
Atualizado em: 30/11/2011 - 8:37 am


A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) irá debater na próxima quarta-feira (30) o projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que busca oficializar a personagem Iracema, criada pelo escritor cearense José de Alencar, como ícone cultural de Fortaleza. O debate ocorre no auditório Ademar Arruda, a partir de 14h30min.

O projeto de lei prevê programas e projetos e celebração de parcerias entre os setores público e privado com a finalidade de viabilizar as iniciativas previstas. Também busca capacitar agentes de turismo para promover a personagem, criar roteiros e programações turísticas envolvendo as estátuas da índia e desenvolver artesanato relacionada à história de Iracema.

O projeto também propõe a criação do Selo Iracema, que será concedido anualmente à pessoa física ou jurídica que tenha criado ou desenvolvido obras, projetos ou ações voltadas à promoção do ícone. O projeto também planeja instituir o dia 1º de maio, data de nascimento de José de Alencar, como Dia de Iracema.

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Com informações da CMFor










Agenda
Atualizado em: 30/11/2011 - 7:42 am


Secretário da Saúde, Arruda Bastos, vai até a Assembleia Legislativa para falar sobre a gripe "A"

O deputado Welington Landim  (PSB) solicitou, através de requerimento, que o secretário de Saúde do Estado (Sesa), Arruda Bastos, participe de reunião ordinária desta quarta-feira (30/11), na Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa, para tratar do surto de gripe tipo “A” no município de Pedra Branca. “Queremos saber como está a situação na cidade, as providências adotadas e consequências”, disse.

Ao falar sobre a presença de Arruda Bastos, Landim ressaltou que a Sesa tem agido com competência e transparência para evitar um aumento do número de casos da doença. “Na última quarta-feira, a Sesa foi alertada da possibilidade do surto e tivemos o diagnóstico em 48 horas”, afirmou, acrescentando que, em São Paulo, o diagnóstico demorou 15 dias para ficar pronto.

O deputado Heitor Férrer (PDT) elogiou a iniciativa de Welington Landim por trazer para a Assembleia o debate sobre a gripe suína em Pedra Branca. Segundo ele, o Governo do Estado não tem culpa por um professor ter se contaminado durante uma viagem, porém defende que “toda a população receba o tratamento adequado, evitando mortes”.

Vacina
O pedetista criticou a falta de vacinas em Pedra Branca e cobrou ação do governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, e com apoio do Ministério da Saúde, para oferecer o tratamento preventido aos moradores da região.

“Não podemos deixar o povo morrer. Queremos que o Governo do Estado reúna todos os esforços para buscar vacina aonde existir. Dinheiro o Ceará dispõe. Não justifica cearenses morrerem por falta de vacina”, enfatizou.

Acompanhe o vídeo:










Propaganda Partidária, Vídeos
Atualizado em: 30/11/2011 - 7:09 am


A nova propaganda partidária do PSDB já está dando o que falar, sobretudo no que diz respeito ao acirrado debate com o Partido dos Trabalhadores. O filme, disponível na internet, resgata a polêmica peça publicitária em que ratos apareciam sobre a bandeira do Brasil enquanto a mensagem era transmitida para afirmar, numa crítica ao governo Fernando Henrique, que “se o Brasil não acabar com a corrupção, a corrupção vai acabar com o Brasil”.  

Agora, os tucanos trazem de volta a polêmica para afirmar, na peça publicitária, que “há nove anos o PT está no poder e o que era apenas uma propaganda do PT, virou a realidade deste governo”. 

A inserção de 30 segundos será exibida durante a programação das emissoras de TV.   O vídeo foi disponibilizado na rede pelo Blog do Noblat.

Acompanhe a propaganda:










Fortaleza
Atualizado em: 29/11/2011 - 10:08 pm


O Hospital Universitário Walter Cantídio receberá R$ 795.927,00

Dois hospitais universitários de Fortaleza deverão receber recursos financeiros do Ministério da Saúde, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29). O Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade Escola Assis Chateaubriand, ambos da UFC, terão mais de R$ 1,1 milhão para investimentos em serviços ambulatoriais e hospitalares.

O benefício faz parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) distribuído entre 87 instituições de saúde de todo o país. O total em investimentos anunciado chega a quase R$ 100 milhões.

O Hospital Universitário Walter Cantídio receberá R$ 795.927,00 para a aquisição de quatro carros de anestesia, seis bisturis eletrônicos, dois focos cirúrgicos, três mesas cirúrgicas multifuncionais, 10 monitores multi-paramétricos,  seis ventiladores multiprocessados e um aparelho de utrassom.

Já para a Maternidade Escola Assis Chateaubriand será liberado R$ 396.600,00 para a compra de 13 monitores multi-paramétricos, 24 oxímetros de pulso e cinco aparelhos de ultrassom.

Leia mais:
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Hospital Universittário realiza 31º transplante de medula autólogo
 
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Redação Jangadeiro Online, com informações do Diário Oficial da União










Ceará
Atualizado em: 29/11/2011 - 9:04 pm


Os candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assinaram termo de investidura na titularidade da atividade cartorária, na tarde desta terça-feira (29). A solenidade foi presidida pela corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. Os aprovados terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial.

O ato de posse deverá ocorrer perante o juiz da respectiva comarca. Durante a solenidade, a corregedora-geral parabenizou os aprovados e destacou o cunho social da atividade, lembrando a importância do compromisso com a sociedade.

O primeiro notarial a assinar o termo foi Fabrício Marques, que vai assumir o Cartório de Notas e Registros de São João do Jaguaribe. “Hoje é um dia muito feliz e estou satisfeito em poder estar aqui. Irei cumprir os deveres que foram passados, honrando a classe dos notários e registradores”, disse.

“Estamos felizes e ansiosas para entrar em exercício antes do fim do ano. Vamos buscar levar mais cidadania para a população, sobretudo a de baixa renda por meio do serviço de qualidade”, disseram Natália Gentil Uicif e Fernanda Maria Alves Gomes, que vão assumir o Cartório do 1º e do 2º Ofício de Senador Pompeu, respectivamente.

Ramon Martins Trajano, que vai assumir o cartório do 2º Ofício de Santana do Acaraú, parabenizou a comissão responsável pelo concurso. Ele destacou a atuação da corregedora-geral e da presidente da comissão examinadora do certame, desembargadora Séria Maria Mendonça Miranda.

Participaram da solenidade os juízes auxiliares da Corregedoria Antônio Pádua Silva, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e Jaime Medeiros. Esteve presente ainda o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Marcelo Roseno.

Leia mais:
Órgão aprova resultado do concurso público para cartórios 

Com informações do TJCE










Ceará, Greve
Atualizado em: 29/11/2011 - 8:20 pm


Foto: Izaías Melo

Representantes do Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Estado do Ceará (APEOC) foram recebidos em audiência, nesta terça-feira (29), no Palácio da Abolição, pelo secretário Ivo Gomes, chefe de Gabinete do governador. A audiência também contou com a participação do Secretário de Planejamento Eduardo Diogo e dos parlamentares estaduais Antônio Carlos (PT) e Sérgio Aguiar (PSB).

Cobranças
A direção da entidade sindical cobrou agilização no pagamento do reajuste de 7,5% para novembro de 2011. Em resposta, o Governo informou que as Secretarias de Planejamento, Seduc e Sefaz, estão fechando a minuta de mensagem, em consonância com a Procuradoria Geral do Estado, para envio imediato à Assembleia Legislativa a fim de possibilitar o pagamento.

O sindicato propôs ainda que o desembolso do reajuste relativo a novembro seja feito no mesmo dia do pagamento da segunda parcela do 13º salário. Além disso, foi solicitado rapidez nas nomeações dos professores do último concurso. Ivo Gomes confirmou que o governo vai resolver de imediato a questão, e reafirmou a reunião com os interessados e a Seduc, nesta quarta-feira (30), às 9h.

Ao final da reunião, foi reafirmada a continuidade das negociações entre governo e o Sindicato APEOC, para encaminhamentos das pendências da Campanha Salarial 2011 e da nova pauta para 2012.

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Redação Jangadeiro Online, com informações da assessoria do Sindicato APEOC










ALEC
Atualizado em: 29/11/2011 - 7:45 pm


Deputado Roberto Mesquita (PV) é o autor do requerimento

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa irá debater nesta quarta-feira (30) a segurança pública no município de Pentecoste. O requerimento é do deputado Roberto Mesquita (PV) e acontece, às 14h, na Câmara de Vereadores de Pentecoste.

No encontro, serão discutidas ações conjuntas das Forças de Segurança Pública para conter a violência no município de Pentecoste, sobretudo no que se refere a questões como armas, roubos e tráfico de drogas.

Segundo Roberto Mesquita, é crescente o número de homicídios no município e as ações policiais de repressão enfrentam dificuldades para dar uma resposta definitiva para a sociedade. “A expectativa é de que a audiência pública repercuta também ao nível de Governo do Estado, de forma a somar no enfrentamento da situação”, complementa o deputado.

Foram conviados para a audiência o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues; o prefeito de Pentecoste, João Bosco Pessoa; o representante do Comando Geral da Polícia Militar, coronel PM Werisleik Pontes Matias; o representante do Comando de Policiamento do Interior (CPI), coronel Sérgio de Souza Costa; entre demais autoridades.

Com informações da Assembleia Legislativa










Câmara Municipal
Atualizado em: 29/11/2011 - 6:27 pm


Vereador Jaime Cavalcante (PP)

O vereador Jaime Cavalcante (PP) afirmou nesta terça-feira (29) que reconhece as qualidades da Gestão Municipal, mas para o parlamentar, a Prefeitura é “competente em fazer festas para lançar projetos invisíveis”.

Ele lembrou as festas realizadas pelo projeto “Fortaleza para que te quero bela”, para a recuperação da Praia de Iracema e para o Aldeia da Praia, citou o Hospital da Mulher, apresentado em 2007 e que não foi concluído até o presente momento, e o anúncio de que o estádio Presidente Vargas foi a primeira obra planejada para a Copa de 2014.

De acordo com o vereador, “a Praia de Iracema tem R$ 35 milhões presos em Caixa, porque não prestaram contas do que foi gasto, o Hospital da Mulher tem R$ 42 milhões guardados e existem R$ 8 milhões que se perderam do PV por inadimplência”.

Obras da Copa
Jaime Cavalcante concluiu lembrando as obras de mobilidade urbana para a Copa. Segundo o parlamentar, a Prefeitura afirmou que as obras teriam início no começo de dezembro e que a licitação já foi feita há quase um mês e, até o momento, não se veem as obras.

Leia mais:
Copa 2014: duas empresas concorrem à licitação das obras de Mobilidade Urbana para a Copa do Mundo

Com informações da CMFor










Congresso
Atualizado em: 29/11/2011 - 4:29 pm


Oposição aceita promessa e aceita votar Código Florestal amanhã. Foto: Agência Brasil

Com a promessa do governo de apresentar uma proposta que viabilize a votação da chamada Emenda 29 – que estabelece valores mínimos para investimentos na saúde por estados, por municípios e pela própria União – na próxima terça-feira (6), os senadores da oposição concordaram em votar na quarta-feira (30), o projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado na semana passada na Comissão de Meio Ambiente.

De acordo com líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), será lido nesta terça-feira (29) no plenário o pedido de urgência para votação do código. Pelo regimento, seria preciso aguardar 48 horas para votação. “A posição do governo é tentar apresentar uma alternativa à Emenda 29 e, até terça, vamos definir essa questão. Se houver um acordo de procedimento para a Emenda 29, haverá um acordo de procedimento para votação da DRU [Desvinculação de Receitas da União]”, disse Jucá, após entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o parecer sobre o código aprovado na Comissão de Meio Ambiente.

Já o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que o Código Florestal é um tema de interesse do país e não do governo. “Mantemos nossa posição. O governo tem até terça-feira para definir sobre a Emenda 29. Se o governo não concordar, vamos usar todos os expedientes para impedir a votação da DRU”, disse. “Em relação ao Código Florestal, não há da parte da oposição qualquer propósito de retardamento. Sabemos que é preciso oferecer segurança jurídica para quem produz e atender também os ambientalistas”, completou.

Um dos relatores do Código Florestal no Senado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), argumentou que com o texto produzido pela Casa “todos ganham”. “Colocamos nossas convicções abaixo do interesse nacional. Fizemos tudo o possível diante de posições tão divergentes.”

Da Agência Brasil










Greve
Atualizado em: 29/11/2011 - 3:29 pm


Cid Gomes conversa com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Foto: Kézya Diniz

O governador Cid Gomes (PSB) confirmou, nesta terça-feira (29), que o Estado vai cortar o ponto dos policiais civis que aderiram a greve da categoria. Questionado sobre essa espécie de punição contra os grevistas, Cid Gomes disparou: “Sim, claro, claro. Quem faz uma greve tem que saber que está fazendo uma medida extrema e a medida extrema requer também pelo lado do governo atitudes que sejam rigorosas e, no caso, é o corte do ponto”, disse o governador ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A declaração foi feita durante inauguração da penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, região metropolitana de Fortaleza, na manhã desta terça-feira.

Policiais Civis, em greve, foram barrados na entrada do prédio

Protesto
Policiais Civis em greve realizaram uma manifestação pacífica durante a solenidade de inauguração do novo presídio. A categoria tentou chamar atenção das autoridades para a abertura de um canal de negociação com o governador Cid Gomes, mas os policiais foram barrados na entrada do prédio.

A presidente do Sindicato da categoria, Inês Romero, disse que “quem sofre com isso é a sociedade que não tem uma polícia satisfeita e com condições de desempenhar seu papel que é de investigar e solucionar crime”.

“Próximos dias”
Sobre a solicitação da categoria para que fosse marcado um encontro com os policiais, Cid Gomes disse que a negociação é conduzida pelo secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra, mas voltou a afirmar que “nos próximos dias “ vai  acompanhar de perto as reivindicações.

“O secretário de segurança tem conversado [com os policiais] e eu mesmo devo conversar com eles ao longos desses próximos dias”, disse Cid Gomes ao encerrar a coletiva.

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Professores denunciam pressão de Governo e Sindicato
Sinpoci denuncia descontos nos salários dos policiais civis em greve
 

Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro:










Senado
Atualizado em: 29/11/2011 - 1:23 pm


Agentes de segurança do Senado tem o poder de mobilizar o Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado em busca de informações sobre dados de navegação dos internautas.

Além do uso de armas de fogo e de atribuições como efetuar revistas e prisões, servidores responsáveis pela segurança da Casa agora podem acessar e-mails pessoais de funcionários e até mesmo de parlamentares. Um ato da Primeira-Secretaria do Senado abriu brecha para a Polícia Legislativa acessar informações trocadas por usuários da internet da Casa sem precisar de ordem judicial para monitorar os dados. A informação é do Correio Braziliense.

Com o argumento da apuração de irregularidades, o artigo 10 do Ato n° 14, de setembro de 2011, confere aos agentes o poder de mobilizar o Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) em busca de informações sobre dados de navegação dos internautas — incluindo os parlamentares.

O acesso a dados pessoais soma-se a uma série de prerrogativas que a Polícia Legislativa adquiriu ao longo dos últimos oito anos. A lista inclui o uso de armamento letal, a abertura e a condução de inquéritos e a utilização de aparelhos de contraespionagem.

Confidencialidade
As regras de utilização que atribuem “níveis adequados de confidencialidade” à rede do Senado preocupam os servidores. Funcionários temem que os computadores da Casa sejam alvo da rede de monitoramento, que inclui sofisticados equipamentos para varrer todas as frequências emitidas nas dependências do parlamento em busca de escutas, como mostrou o Correio na sexta-feira.

Amparo Legal
A assessoria da Casa alega que o ato “é baseado nos parâmetros legais da Casa, amparado por diplomas legais da Constituição e dos tribunais superiores”. O acesso a informações da utilização da internet por servidores e usuários credenciados do Senado é embasado, ainda segundo a assessoria, em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concede às empresas o direito de monitorar o e-mail corporativo dos funcionários.

Assédio Moral
O assunto, no entanto, provoca grande polêmica entre os magistrados. Uma corrente de estudiosos sustenta que o monitoramento de e-mails corporativos configura assédio moral, e que é impossível acessar os dados estritamente empresariais sem esbarrar em informações pessoais. Já os defensores da transparência das correspondências corporativas afirmam que o sistema pertence à empresa provedora e escapa da esfera privada.

No entanto, o objetivo do Senado de elencar na lista dos poderes da polícia a missão de usar dados do suposto “mau uso” da internet em investigações internas é questionado. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa que a discussão sobre o acesso aos dados de e-mails corporativos de funcionários ainda é ambígua, mas afirma que, a despeito do ato interno, a Polícia do Senado não tem poder para acessar informações da navegação de um usuário a fim de realizar investigação sem ordem judicial.

OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirma que as polícias legislativas foram criadas como mecanismo de proteção dos parlamentares e estão extrapolando o campo de atuação. “A atuação da Polícia Legislativa é limitada ao âmbito do parlamento. Não pode fazer investigações, sob pena de estar invadindo uma área que não é dela. É lamentável que o parlamento queira estabelecer esse tipo de arapongagem. É o Estado cada vez mais dentro da casa do cidadão, bisbilhotando, na maioria das vezes, sem parâmetro legal.

Do Correio Braziliense