Partidos, Tribunais
Atualizado em: 23/09/2011 - 6:58 am


Relatora do pedido de registro, ministra Nancy Andrighi apresentou voto favorável à criação do partido

Um pedido de vista apresentado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro interrompeu na quinta-feira (22) o julgamento de registro do Partido Social Democrático (PSD) – legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ainda a ser formalizada junto à Justiça eleitoral a tempo de poder participar das eleições municipais do próximo ano.

A legislação exige prazo mínimo de um ano de criação para que uma sigla seja declarada apta a participar de pleito eleitoral. A sessão foi interrompida depois de dois votos proferidos sobre o relatório da ministra Nancy Andrighi, que proferiu parecer favorável à criação do partido. Ribeiro disse que apresentará seu voto-vista até a próxima terça-feira (27).

Exigências
No parecer sobre o pedido de homologação da legenda, Andrighi considerou que as exigências inscritas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) foram atendidas. Entre outros dados, a ministra-relatora apresentou certidões de 16 tribunais regionais eleitorais atestando a regularidade dos registros estaduais.

Defesa
Em sua sustentação oral, a defesa do PSD já havia argumentado que o partido alcançara o número mínimo de adesões em 18 estados, o dobro do que estabelece a legislação eleitoral. Além disso, os advogados do partido alegaram que o número mínino de 491.643 mil assinaturas de filiação já havia sido obtido com folga (o PSD registrou 519.932 filiados, como atestou em seu parecer a ministra relatora).

Objeções
Os ministros Marco Aurélio Mello e Teori Zavaski manifestaram objeções aos procedimentos até então apresentados pelo PSD em busca do registro definitivo. Teori, por exemplo, confrontou a Lei dos Partidos Políticos à resolução do TSE segundo a qual a criação de partidos deve observar certidões emitidas por tribunais regionais. Segundo o ministro, o PSD se valeu de certidões emitidas por cartórios eleitorais para legitimar as assinaturas de filiação – expediente que, embora previsto naquela legislação, pode ser questionada por entendimento do TSE.

Denúncias
Nos últimos meses, o partido foi alvo de diversas notícias de violação à legislação eleitoral, entre elas a de que eleitores foram induzidos a assinar fichas de filiação apresentadas como documento por meio do qual cidadãos receberiam benefícios diversos. Outras denúncias noticiadas em jornais de circulação nacional deram conta de que agentes do partido falsificaram certidões de filiação e até inscreveram pessoas mortas entre os filiados.

Políticos
Boa parte dos políticos que já aderiram ao partido idealizado por Kassab estão filiados ao DEM, sigla pela qual o prefeito de São Paulo foi eleito – entre eles o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e o ex-deputado Índio da Costa (RJ), candidato a vice-presidente da República na chapa do tucano José Serra. Diante da evasão de seus quadros rumo à nova legenda, o DEM é uma das partes interessadas no indeferimento do registro do PSD, tendo ajuizado ação no TSE contra sua criação.

O PSD pediu certificado de criação junto à Justiça eleitoral em 23 de agosto, com formalização de seu estatuto para efeitos regularidade eleitoral. Quanto à disputa em pleitos eleitorais, o partido solicitou o número 55 para ser usado como base de identificação de seus candidatos nas urnas.

Do Congresso em Foco










Vídeos
Atualizado em: 22/09/2011 - 9:30 pm


Um dia depois da denúncia de que uma empresa de crédito do genro do Secretário Chefe da Casa Civil do Estado, Arialdo Pinho, estaria sendo beneficiada pelo governo, servidores prometem acionar Ministério Público para investigar o caso. 

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Férrer denuncia que Genro de Arialdo Pinho, secretário do governo Cid, opera esquema de consignado no CE 

Entenda o sistema
A ABC (Administradora Brasileira de Cartões S.A.) venceu a licitação do governo para operar os empréstimos consignados aos servidores estaduais. Mas para fazer esse serviço em seu lugar, indicou a PROMUS, empresa que pertence a Luis Antonio RiberiroValadares, conhecido como “Zé do gás”, genro do secretário Chefe da Casa Civil do governo.

Além da Promus, o serviço de empréstimo consignado também é oferecido aos servidores por alguns correspondentes bancários, cerca de 14, que podem ser empresa ou pessoa física.

A Promus opera com o nome fantasia de cartão único. Para cada empréstimo contraído pelo servidor através do cartão único, a Promus ganha 19% de comissão, segundo denúncia feita pelo deputado Heitor Férrer (PDT). A Promus também recebe o mesmo percentual de comissão para os empréstimos fechados através dos correspondentes bancários, o que provaria que a empresa do genro de Arialdo Pinho detém o controle exclusivo sobre os empréstimos consignados no Estado, com o banco Bradesco e com a Caixa Econômica Federal.

Ainda de acordo com a denúncia, os consignados movimentariam cerca de R$ 50 milhões por mês, o que renderia à Promus em torno de R$ 10 milhões mensais.

Aliados do governo tentaram desqualificar a denúncia na quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa. Mas algumas evidências reforçam a denúncia do deputado Heitor Férrer.

Espaço
Uma cláusula do contrato com a ABC, que venceu a licitação, diz que o governo deve disponibilizar espaço físicio nos órgaos públicos para que a promotora oferte os services. No entanto, quem ocupa essees espaços é a cartão único, da Promus, como mostra o site do cartão na internet.

O endereço do Cartão Ùnico é o mesmo da Promus, de acordo com os documentos da Junta Comercial do Ceará.

Acompanhe na reportagem do Jornal Jangadeiro:










Em Brasília
Atualizado em: 22/09/2011 - 7:26 pm


Na resposta enviada ao presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general José Elito Carvalho, informa que existem no Executivo apenas dois documentos classificados como ultrassecretos.

O general diz ainda que integram os arquivos do órgão os seguintes documentos classificados como secretos (4.116); confidencial (56.644) e reservados (8.344). De acordo com o ministro, o GSI produz por ano, em média, 2.850 documentos sigilosos e 1.860 “documentos ostensivos”.

Senador Collor exige mais explicações do Gabinete de Segurança Institucional do Governo Federal

Insatisfação
Ao abrir a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, nesta quinta-feira (22), o senador Collor afirmou que as respostas de Elito Siqueira ao requerimento de informações enviado ao general na semana passada estão incompletas.

Das oito perguntas contidas no requerimento, observou o senador, apenas quatro obtiveram resposta do GSI. E essas respostas, complementou, seriam “genéricas” e poderiam motivar a possível reiteração do pedido de informações, considerado pelo presidente da comissão como pré-condição para a votação.

“O GSI informa que acompanha tramitação e aguarda a eventual aprovação do projeto, para posterior adaptação do órgão às novas regras. Coloca-se em posição passiva diante da matéria, apesar de ser talvez o maior interessado na nova lei”, disse Collor, ao comentar a resposta obtida.

Audiência
A reação dos senadores foi imediata. A Comissão decidiu votar na próxima semana o requerimento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que solicita a  realização de uma audiência pública com o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira. A ideia é  debater o projeto de lei da Câmara que regulamenta o acesso a documentos governamentais.

Com informações da Agência Senado










Greve
Atualizado em: 22/09/2011 - 4:50 pm


Após cinco horas de reunião com o Comando de greve dos professores da rede pública estadual, o governador Cid Gomes disse que só volta a negociar com os educadores, sobre a implantação do Piso Nacional do Magistério, depois que a categoria  suspender a greve.

O governador não cedeu a reivindicação dos educadores para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com garantias das propostas discutidas durante o encontro, como queriam os professores, e se limitou apenas a assinar  a ata da reunião.

Concurso
Durante o encontro com representantes do Comando de Greve e do Sindicato Apeoc, o governador ainda prometeu autorizar a realização de um novo concurso público para a contratação de professores em 2012.

Assembleia
As propostas feitas pelo governador Cid Gomes vão ser expostas para toda a categoria na Assembleia Geral que será realizada nesta sexta-feira (23), a partir das 8h, no Ginásio Aécio de Borba. Após tomar conhecimento do que foi prometido pelo governador, a categoria vai decidir os novos rumos da greve.

Negociação
A reabertura do canal de negociações foi garantida por intermédio do presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Roberto Cláudio (PSB), após protesto dos professores nesta quarta-feira (21) na AL, pedindo a volta do diálogo com o governo.

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Acompanhe a reportagem do Jornal Jangadeiro










Ceará
Atualizado em: 22/09/2011 - 4:11 pm


Um dia depois da denúncia de que uma empresa de crédito do genro do secretário Chefe da Casa Civil do Ceará, Arialdo Pinho, estaria sendo beneficiada pelo Estado, servidores públicos prometem acionar o Ministério Público Federal.

O diretor executivo do Mova-se, Airton Lucena, afirma que a entidade vai procurar todos os direitos para garantir a proteção da categoria. “Estaremos envolvendo o Ministério Público Federal e Estadual, o Tribunal de Justiça, o que for para fazer a defesa do servidor público e esclarecer o está acontecendo”, disse.

“Absurdo!”
A denúncia pegou os servidores públicos de surpresa e causou indignação. “Espero que o governo tenha a mesma atitude do Governo Federal que, quando forem denunciadas pessoas do Governo, pessoas do alto escalão, sejam afastadas literalmente para apuração. O que nos pega realmente de surpresa é que são pessoas influentes  sendo favorecidas”, afirma Airton Lucena Filho,

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Fortaleza
Atualizado em: 22/09/2011 - 3:59 pm


Ana Maria Fontenele será empossada nesta sexta-feira (23) como secretária de Saúde do Município de Fortaleza. A solenidade de posse será realizada no canteiro de obras do Hospital da Mulher, às 10h.

Ana Maria já coordenou as pastas de Administração e Educação de Fortaleza, e, desde maio, assumiu interinamente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Economista com Doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), foi coordenadora do curso de Economia e chefe do Departamento de Teoria Econômica da UFC. Participou ainda da diretoria do Corecon-CE e da Sociedade Brasileira de Economia Política.

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Ceará, Greve
Atualizado em: 22/09/2011 - 11:05 am


Professores realizaram protesto na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21)

Uma comissão do comando de greve dos professores da rede estadual de ensino está reunida, na manhã desta quinta-feira (22), com o governador Cid Gomes (PSB). A reunião, que começou com uma hora de atraso, ocorre a portas fechadas, no Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado do Ceará.

A reabertura do canal de negociações foi garantida por intermédio do presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Roberto Cláudio (PSB), após protesto dos professores nesta quarta-feira (21) na AL, pedindo a volta das negociações.

De acordo com o presidente do Sindicato Apeoc, que representa os professores do Estado, Cid Gomes adiou uma viagem que faria a Cuba, para retomar a conversa com os professores, tentando pôr fim à paralisação, que já dura quase 50 dias.

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Da Redação Jangadeiro Online, com informações do repórter Omar Jacob










Greve
Atualizado em: 22/09/2011 - 10:50 am


Bancários de todo o país podem parar a partir do dia 27

O Sindicato dos Bancários do Ceará realiza nesta quinta-feira (22), às 19h, assembleia na sede do sindicato para discutir a proposta apresentada na rodada de negociação realizada na terça-feira (20), com a Federação nacional dos bancos – FENABAN

A categoria pode deflagrar greve nacional a partir da próxima terça-feira (27), seguindo orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, que considerou insuficiente a proposta.

Pauta de reivindicações
Os bancários querem reajuste de 12,8%, o que engloba a inflação do período mais aumento real de 5%, PLR maior, piso do DIEESE, fim da rotatividade, mais contratações, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, mais segurança, igualdade de oportunidades e inclusão bancária sem precarização, dentre outras reivindicações.

A contra proposta da FENABAN prevê reajuste de apenas 7,8% sobre os salários, PLR e demais verbas (vale-refeição, cesta alimentação e auxílio creche/baba, dentre outras). Índice, que segundo os bancários, representa apenas 0,37% de aumento real.

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Com informações do Sindicato dos Bancários do Ceará










Greve, Nacional
Atualizado em: 22/09/2011 - 10:20 am


A greve por tempo indeterminado foi deflagrada na última quarta-feira (14).

A greve dos funcionários dos Correios, que completa sete dias nesta quarta-feira (21), continua em todo o país. Com o objetivo de minimizar os efeitos da paralisação, a empresa decidiu convocar mais 3 mil aprovados no concurso público realizado em maio.

“A população precisa ser atendida. Estamos acelerando a contratação dos concursados”, afirmou Wagner Pinheiro, presidente dos Correios.

Aprovados
Esse contingente de aprovados, segundo Pinheiro, já realizou os testes físicos e assumirá suas funções o mais breve possível.

Os servidores vão se somar a outros 2,2 mil empossados recentemente, que assumiram funções administrativas na estatal. Funcionários com mais experiência, por sua vez, foram deslocados para a área operacional.

A estatal também quer autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, para ampliar as 9.190 vagas autorizadas para o concurso realizado em maio. “Vamos consultar o limite que podemos ir além (disso)”, afirmou Pinheiro.

Mutirão
Assim como no fim de semana anterior, haverá outro mutirão no próximo fim de semana para fazer a triagem e entrega de cartas, que já equivalem a dois dias de acúmulo de correspondências. Já são seis dias úteis de paralisação. “Vamos ter mutirão de novo para fazer a triagem e entrega e cartas, tendo findada ou não a greve”, disse o executivo.

“Queremos pedir a compreensão da população porque queremos minimizar os transtornos”, ressaltou. A adesão à greve, segundo Pinheiro, manteve-se em 24% do total de trabalhadores e 40% dos carteiros. Os Correios aguardam uma contraproposta dos trabalhadores para que as negociações sejam retomadas. “Estamos aguardando uma contraproposta. Queremos fazer um apelo aos trabalhadores pelo bom senso”, reforçou.

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Da Redação Jangadeiro Online, com informações.










Agenda
Atualizado em: 22/09/2011 - 9:33 am


A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura será lançada nesta quinta-feira (22), a partir das 19 horas,  no Theatro José de Alencar em Fortaleza. Artistas cearenses farão apresentações durante o evento.

Festa
A festa, no entanto, terá início a tarde, a partir das 17h30min, na Praça José de Alencar, com a participação dos mais diversos segmentos artísticos cearenses: Orquestra Filarmônica, sanfoneiro Zé de Manu, maracatus, brincantes, bumba-meu-boi, malabares, teatro de rua, capoeira são algumas das muitas atrações culturais que se apresentarão neste dia.

Autoridades
Já confirmaram presença, a presidente nacional da Frente, deputada federal Jandira Feghali; o coordenador da Frente no Ceará, senador Inácio Arruda; e o secretário de Cultura do Estado, Francisco Pinheiro.

O que é a frente?
Criada no Congresso Nacional em abril de 2011, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura conta com a adesão de 280 parlamentares e tem como objetivo, priorizar políticas estruturantes baseadas no tripé cultura, educação e comunicação democrática. A idéia é privilegiar a diversidade cultural e importar para o Congresso Nacional a variedade e a riqueza da arte e da cultura brasileiras.










Fortaleza
Atualizado em: 22/09/2011 - 6:26 am


Será a terceira edição do movimento de vereadores pela valorização do trânsito consciente - Foto: Genilson de Lima/CMFor

Esta quinta-feira (21) é marcada pelo Dia Mundial sem Carro. Para comemorar a data, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza decidiram lançar o desafio de se deslocar até a sede do Legislativo trocando o carro individual por uma bicicleta.

A concentração será na Praça da Imprensa às 8 horas.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) reforçou o convite afirmando que a atividade da Câmara no Dia Mundial Sem Carro tem o objetivo de provocar a reflexão sobre a viabilidade de outros modais para andar pela cidade, como o ônibus, a bicicleta e mesmo o deslocamento a pé.

“Essa manifestação pretende sensibilizar as pessoas que usam excessivamente o veículo individual e provocar o Poder Público para a necessidade de construção de políticas públicas que favoreçam outros modais.”

Além de cobrar do Poder Público incentivos a outros modais, Guilherme ressalta que a consciência individual também conta. “Muitas pessoas se deslocam até a esquina de casa de carro. Poderiam ir a pé. Estudantes que moram próximo e estudam na mesma universidade podem compartilhar carona”, exemplificou.










Nacional, Senado
Atualizado em: 21/09/2011 - 9:08 pm


Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que reduz os impostos sobre os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como tablets, produzidos no Brasil.

A previsão do governo é que, com as desonerações, os tablets poderão custar até 36% menos na comparação com o similar importado.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ressaltou a “urgência” para evitar que a valorização do real acabe “agravando o desequilíbrio na balança comercial de bens de tecnologia da informação e comunicação”.

“O grande potencial de venda, tanto no mercado interno como no externo, justifica a exigência de fabricação [dos tablets] no Brasil”, disse. “A medida melhorará o perfil das exportações brasileiras, ainda fortemente calcadas em produtos primários, e contribuirá para o equilíbrio do balanço de transações correntes”, completou.

A proposta zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda dos tablets.

Mudanças feitas pela Câmara
Eduardo Braga ainda ressaltou as mudanças feitas pela Câmara que, segundo ele, ajustaram o texto.

Os deputados retiraram do projeto enviado pelo Executivo os pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias, no Brasil e no exterior, do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil.

Também foi retirada do texto a parte relativa às mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A mudança foi feita a partir de uma emenda acolhida parcialmente pela deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), relatora do projeto na Câmara, que eleva de 4,6% para 5,6% o crédito relativo à Cofins na compra desses aparelhos se produzidos na Zona Franca de Manaus.

Com informações da Agência Brasil










Congresso
Atualizado em: 21/09/2011 - 8:13 pm


Deputados Federais rejeitaram a criação do novo imposto para financiar a saúde. Foto: Agência Brasil

Os deputados federais concluíram na noite desta quarta-feira (21), em votação do plenário da Câmara,  a votação do projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde pela União, Estados e municípios, conhecida por Emenda 29. Os deputados rejeitaram o artigo que tratava da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. Na prática, o novo tributo foi rejeitado.

Placar
Foram 355 votos favoráveis a retirada e portanto contra a criação do novo imposto; 76 contra a retirada da CSS e 4 abstenções. A proposta segue agora para apreciação do Senado em função de o projeto original ter sido apresentado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre.

O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação.

Independência do Parlamento?
Após a votação, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, declarou que a conclusão da regulamentação da Emenda 29 foi uma prova de independência do Parlamento.

“Estão de parabéns nossos líderes, deputados e deputadas, que, de forma unânime, concordaram em pautar a votação dessa matéria. Isso demonstra um sentimento de clareza política com o tema da saúde, sabendo que o setor precisa ter um atendimento diferenciado por parte dos governantes”, disse.

Comissão vai discutir fontes de financiamento da saúde
Uma vez concluída a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde.

O anúncio foi feito durante reunião entre o presidente Marco Maia, a ministra-chefe da Casa Civil, Ideli Salvatti, 14 governadores de estados e líderes partidários para discutir os problemas da saúde no Brasil.

Com informações da Agência Câmara










Internacional
Atualizado em: 21/09/2011 - 7:13 pm


Ao discursar na abertura da 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse que a crise global é ao mesmo tempo econômica, de governança e de coordenação política. Dilma destacou que, se a situação não for contida, pode se transformar em uma “grave ruptura política e social”sem precedentes.

Primeira mulher a discursar na abertura da assembleia da ONU, Dilma defendeu a necessidade de esforços de integração das nações para a superação da crise e retomada do crescimento. “Não haverá retomada da confiança e do crescimento enquanto não se intensificaram os esforços de coordenação entre os países integrantes da ONU e das demais instituições multilaterais como o G20, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial”.

Para ela, “a ONU e essas organizações precisam emitir com máxima urgência sinais claros de coesão política e de coordenação macroeconômica”.

Dilma disse ainda que o Brasil está apto a ajudar os países em desenvolvimento e que é preciso lutar contra o desemprego no mundo.

Da Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 21/09/2011 - 6:12 pm


O vereador José Evando da Silva assumiu na tarde desta quarta-feira (21) a cadeira que pertencia ao vereador Marcos Rogério (PRB), morto na última segunda-feira (19). A posse foi formalizada durante solenidade na Câmara Municipal de Jaguaretama, com a presença de autoridades locais. José Evando assumirá o posto por ser o primeiro suplente do partido.

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Crime
Marcos Rogério, conhecido como Marcão, foi baleado dentro da Câmara Municipal de Jaguaretama, no início da tarde de segunda-feira. O vereador chegou a ser socorrido para o Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de terça-feira (20).

Outro vereador foi atingido por um tiro de raspão no tórax. José Antônio Lopes também foi encaminhado ao IJF, mas recebeu alta logo em seguida.

Redação Jangadeiro Online