Em Brasília
Atualizado em: 20/06/2011 - 7:26 pm


Mesmo com a pauta de votações trancada por seis medidas provisórias (MPs), a Câmara dos Deputados não fará, esta semana, nenhuma sessão ordinária para a apreciação das MPs. Na certeza de que o quórum (presença de deputados) será baixo nesta semana por causa dos festejos juninos, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), convocou duas sessões extraordinárias, uma para a tarde de amanhã (21) e outra para a manhã de quarta-feira (22).

Nas duas sessões, serão votados apenas projetos de consenso, que não exigem quórum alto. Mas será necessária a presença de pelo menos metade mais um dos 513 deputados, ou seja, 257 presentes – quórum mínimo para qualquer votação.

Pauta de votações
Na pauta de votações foram incluídos, para terça-feira, a apreciação de três projetos de lei que consolidam toda a legislação vigente nas áreas de saúde, assistência social e Previdência Social. Os projetos, que estão prontos para serem votados pelo plenário da Câmara, surgiram de um grupo de trabalho que analisou as legislações de diversos setores com o objetivo de simplificar e dar uma redação mais clara aos textos, formatando-os em uma única lei.

Em relação aos projetos que consolidam as legislações sobre assistência social e a previdenciária, caso sejam aprovados, eles serão encaminhados à apreciação do Senado Federal e, em seguida, à sanção presidencial.

Na sessão marcada para quarta-feira, pela manhã, foram incluídos na pauta de votação oito projetos de decreto legislativos, que ratificam e aprovam acordos firmados entre o Brasil e outros países.

Ao retornarem aos trabalhos na próxima semana, os deputados vão encontrar a pauta trancada por sete medidas provisórias. A primeira votação será dos destaques apresentados pela oposição ao texto da Medida Provisória 527, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

Com informações da Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 20/06/2011 - 6:37 pm


Aloísio Mercadante - ministro da Ciência e Tecnologia

Em passagem por Fortaleza nesta segunda-feira (20), o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT-SP), negou que tenha participado esquema conhecido como “dossiê dos aloprados”.

Denúncia
Na edição da revista “Veja” que chegou as bancas esta semana, o ministro é apontado por Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil,  como um dos “mentores” do suposto dossiê que teria a finalidade de atingir o então candidato José Serra, na disputa pelo governo do estado de São Paulo.

Veloso, que integrou a cúpula da campanha à reeleição de Lula em 2006, teve uma conversa gravada revelada pela revista, que classificou como “desabafo”.

Caso dos Aloprados
Em 2006, um grupo de dirigentes do PT comprou, por R$ 1,7 milhão, um falso dossiê que procurava ligar o então Serra (PSDB) à máfia dos sanguessugas. Desde então, a origem do dinheiro e a identidade dos mandantes nunca foram descortas pela Polícia Federal.

Ainda de acordo com o relato publicado por Veja, além de Mercadante, outro responsável pela captação do dinheiro apreendido no hotel teria sido ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, morto em 2010. A intenção seria provocar um segundo turno para beneficiar Mercadante, que se vencesse a disputa, daria espaço ao parceiro. Apesar do esquema, Serra venceu em primeiro turno.

Entrevista
A entrevista desta segunda-feira (20), em Fortaleza, foi a primeira após a publicação do teor da gravação telefonica. Mercadante lembrou que seu nome não foi sitado nas investigações anteriores, numa tentativa de afastar a polêmica diante desta nova denúncia.

“Nós tivemos há cinco anos atrás uma CPI, onde todas as pessoas envolvidas foram ouvidas. Nós tivemos depois uma representação no Tribunal Superior Eleitoral. Eu nunca fui citado em nenhum desses dois momentos. Nós tivemos um parecer do procurador-geral da República, dizendo que eu não tinha qualquer indício de participação nesse episódio. Depois teve uma votação unânime do Supremo, que me absolveu nesta mesma direção”, disse Mercadante que na época era senador e candidato ao governo de São Paulo.

CPI quer indiciar ‘aloprados’
Segundo o jornal “O Globo”, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, afirmou que pedirá a convocação do ministro a uma das comissões da Casa para investigar o caso. Ainda durante passagem por Fortaleza, Mercadante disse que não está preocupado com a possível investigação.

“Se as pessoas quiserem voltar a investigar este assunto, eu estou totalmente de acordo. Estou disposto a participar de qualquer foro em qualquer momento, em qualquer lugar para discutir isso ou qualquer tema da vida pública”, afirmou.










Polêmica
Atualizado em: 20/06/2011 - 5:03 pm


Luizianne Lins mantém gastos do cartão corporativo sob sigilo. Foto: reprodução da TV Jangadeiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza, nesta terça-feira (21), o julgamento do processo sobre os gastos com os cartões corporativos da Prefeitura de Fortaleza. O processo tramita na Primeira Câmara da Corte. Os trabalhos começam a partir das 9h da manhã.

Demora
O processo vem se arrastando ao longo de pelo menos três anos e, depois de idas e vindas, o apanhado da investigação segue para julgamento com a ausência de apresentação de notas fiscais que justifiquem alguns gastos.

Sigilo
Os cartões corporativos foram extintos pela Prefeitura de Fortaleza em 2008, mas ainda geram polêmica, pois os gastos continuam sob sigilo. Na última campanha eleitoral para a prefeitura, os gastos com o cartão foram tema de debates acalorados. Na época, a prefeita Luizianne, que viria a ser reeleita, afirmou que prestaria contas “a quem de direito”.

Polêmica
O assunto já foi tema de reportagem na imprensa nacional. No fim de abril, a Revista Veja voltou a citar o uso dos cartões corporativos da prefeitura de Fortaleza e chegou a apresentar cópia da tomada de contas do Tribunal de Contas dos Municípios para afirmar que “de janeiro de 2007 a março de 2008, a prefeita petista e seis de seus assessores gastaram 43 000 mil reais com cartões corporativos, mas só prestaram contas de 3 198 reais”.

Devassa
Em uma das despesas descritas pelo TCM, Luizianne Lins teria utilizado o cartão corporativo para o pagamento de uma conta no valor de R$61,04 na cervejaria Devassa, em Ipanema, Rio de Janeiro, no dia 23 de novembro de 2007.

Em outra despesa, 4 000 reais foram destinados à Fnac Brasília Guara, loja de eletrônicos e livros, no dia 1º de novembro de 2007.

Leia mais: Veja: “A Joaninha vira um Marimbondo” 










Greve
Atualizado em: 20/06/2011 - 1:45 pm


Peritos e auxiliares da Perícia Forense do Ceará (PEFOCE) paralisaram as atividades nesta segunda-feira (20). Os servidores estão em “estado de greve” desde maio.

Servidores dizem aguardar resposta de Ivo Gomes, Chefe de gabinete do govenador do Ceará, Cid Gomes

As paralisações haviam sido interrompidas após reunião com Ivo Gomes, Chefe de gabinete do governador do Ceará, Cid Gomes, que teria pedido aos manifestantes um prazo de dez dias para encaminhar as negociações ao Secretário de Segurança Pública e ao Governador do Estado, Cid Gomes.

Sem resposta
No entanto, os peritos reclamam que o prazo venceu sem que Ivo Gomes desse qualquer resposta. Desta forma, os profissionais decidiram, como última tentativa de negociação, cumprir o calendário de paralisações na manhã desta segunda.

Greve
Segundo os servidores, caso o governo não se manifeste com uma proposta que atenda as rivindicações da categoria, o próximo ato será a convocação de uma assembleia que poderá resultar em greve geral.

Veja o vídeo: No metrô: Cid Gomes faz apelo para que servidores evitem greve

Adesão
Nas duas paralisações anteriores, 90% da categoria aderiu ao protesto segundo o PEFOCE. Diante do impasse nas negociaçõs, os sindicalistas avaliam que os servidores estão caminhando para sua primeira greve geral.

Leia ainda: Servidores estaduais articulam greve para o fim do mês

Consequências
Se isso acontecer, serviços como emissão de carteiras de identidade, laudos periciais e laudos de medicina legal ficarão comprometidos.

Redação Jangadeiro Online, com informações do MOVA-SE










Greve
Atualizado em: 20/06/2011 - 12:40 pm


Professores combram a implantação imedidata da Lei do Piso Nacional do Magistério. Foto: Caroline Ribeiro

Professores do município realizaram uma nova manifestação, nesta segunda-feira (20), para cobrar da prefeitura de Fortaleza a implantação imediata da Lei do Piso Nacional do Magistério. Os manifestantes se reuniram no início da manhã na Praça da Gentilândia (bairro Benfica) e depois seguiram em passeata pelas ruas da capital.

Cid e Luizianne
Com faixas e palavras de ordem, os educadores lembraram que a Legislação Federal, que trata do Piso e incluiu outras determinações como, por exemplo, a garantia de 1/3 da carga horária reservada para o planejamento de aulas, não vem sendo cumprida nem pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) e nem pelo Governador do Estado, Cid Gomes (PSB).

Leia mais: 
OAB vai ao Supremo pedir que prefeitura de Fortaleza cumpra Lei do Piso dos Professores 

Confusão e pancadaria em protesto de professores 
Luizianne diz que greve é ilegal e anuncia suspensão de pagamento do 13º para professores 
Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores 
Professores em greve reagem às declarações de Luizianne Lins 

Greve
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), a Justiça ainda não fez o comunicado oficial sobre o decreto de ilegalidade da greve.

Na terça-feira (21), a categoria promete se reunir novamente, em assembleia geral, para discutir os rumos do movimento grevista que já dura quase dois meses.  

Com a Redação do Jangadeiro Online e informações da repórter Caroline Ribeiro.










Greve
Atualizado em: 20/06/2011 - 10:34 am


Heitor Férrer comanda audiência pública na AL sobre reivindicações de dentistas e enfermeiros do PSF de Fortaleza.

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (20), audiência pública para discutir as reivinicações de cirurgiões dentistas e enfermeiros do Programa Saúde da Família de Fortaleza. O evento está previsto para iniciar às 14h, no Complexo de Comissões do Legislativo e atende ao requerimento do deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

Insustentável
Segundo o pedetista, a situação caminha para o insustentável. Ele defende a necessidade de a Assembleia dar sua colaboração na busca de uma solução para o problema que aflige não apenas as categorias de dentistas e enfermeiros, mas toda a sociedade fortalezense, que fica prejudicada sem serviços essenciais de saúde.

Reivindicações
Os cirurgiões dentistas e enfermeiros da saúde da família estão em greve desde o início do mês passado. Eles lutam por aumento salarial, pela correção de distorções geradas pelo plano de cargos, carreiras e salários e também por gratificações de incentivo de nível superior e gratificação por atividade em área de risco.  O movimento paredista pede ainda o pagamento de outros direitos trabalhistas garantidos por lei, como anuênios, quinquênios, retroativos de insalubridade e gratificação por titulação acadêmica.

Na pauta de reivindicações também constam o abono das faltas dos servidores grevistas e melhoria das condições de trabalho nas unidades básicas de saúde da família, redução das terceirizações e realização de concurso público.

 Com informações da Assessoria de Imprensa.










Eleições 2012, Partidos
Atualizado em: 19/06/2011 - 9:06 pm


Elpídio Nogueira está entre os socialistas insatisfeitos com a gestão de Sergio Novais. Foto: Genilson de Lima

O Diretório Municipal de Fortaleza do Partido Socialista Brasileiro (PSB) decidiu convocar seus filiados para uma reunião que será realizada nesta segunda-feira (20/06), às 19h, com o objetivo de discutir pontos relacionados a articulação da sigla. Em Nota, representantes do partido criticam o presidente do PSB, Sérgio Novais, e rejeitam a pré-candidatura de Eliane Novais à prefeitura da capital.

Repúdio
Em reunião realizada no último sábado (18/06), representantes da sigla elaboraram um documento em que repudiam“a convocação elaborada pelo gabinete da Deputada Eliane Novais(PSB), que circula na internet, via emails, e através de folders apócrifos, distribuídos em diversos órgãos públicos de Fortaleza, divulgada por meio do rádio pela própria Deputada” e que segundo a Nota trata de“uma suposta ‘Plenária Socialista – Grande Ato de Filiação’, em prol da pré-candidatura da deputada Eliane Novais (PSB) para a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a se realizar no mesmo dia e local da Reunião Oficial convocada pelo Diretório, com o claro objetivo de realizar uma verdadeira ocupação em massa, conturbando e confundindo a opinião pública”.

Leia ainda:
Eliane critica os “Ferreira Gomes” e diz que não quer apoio de Ciro em 2012

Cid Gomes reúne PSB para discutir estratégias eleitorais de 2012
Eliane Novais diz que definição sobre candidatura em Fortaleza cabe ao PSB municipal
Eleições em Fortaleza: Racha no Diretório Municipal do PSB
PSB debate sucessão municipal de Fortaleza

A Nota ainda rechaça “veementemente as declarações proferidas de forma debochada pelo Presidente Municipal do PSB de Fortaleza, Sergio Novais” e publicadas pela imprensa. Além de reafirmar que “o lançamento precipitado de nomes de candidatos e candidatas, sem um amplo debate, além de desgastar a administração municipal da qual participamos, é confiscar do munícipe e dos nossos companheiros de partido o direito de refletir sobre os rumos de nossa cidade”.

Do Total de 30(trinta) membros efetivos do Diretório Municipal do PSB de Fortaleza, 19(dezenove) assinam a Nota, bem como o 1º, 2º e 3º Suplentes do Diretório e o vereador de Fortaleza e líder da bancada na Câmara Municipal, Elpídio Nogueira.

Já entre os 13 (treze) membros titulares da Executiva Municipal do PSB de Fortaleza, 7 (sete) assinam a Nota enviada à imprensa.

A Nota oficial do PSB será publicada nos jornais desta segunda (20). 

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.










ALEC
Atualizado em: 19/06/2011 - 8:21 pm


Plenário 13 de maio/ Assembleia Legislativa do Ceará

“Experiências Internacionais e Nacionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário” é o tema do V Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas (FIP), que será realizado nesta segunda e terça-feira (20 e 21/06) na Assembleia Legislativa.

A abertura do evento será às 9 horas, no Plenário 13 e Maio, com palestra de Patrício Rozas, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), sobre a experiência latino-americana nesta área.

Objetivo
Promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), o objetivo o fórum é coletar subsídios para a elaboração de uma política pública para o setor de saneamento básico no Ceará, por meio da discussão de experiências estaduais, nacionais e internacionais sobre a gestão do setor (planejamento, prestação e regulação) e sobre o financiamento da universalização dos serviços de água e esgoto.

Convidados
Participam ainda do FIP, na manhã desta segunda-feira, Raquel dos Santos, da Unesco-IHE (Institute of Water Education), que fala sobre o tema “O Atendimento às Metas do Milênio”, e Magaly Espinosa, da Superintendência de Serviços Sanitários do Chile (SISS), proferindo palestra sobre “A Experiência Chilena de Universalização dos Serviços”.

O evento segue na tarde de segunda-feira e na terça-feira. Para ver a programação, clique aqui.










Primeiro Plano
Atualizado em: 19/06/2011 - 6:53 pm


O programa Primeiro Plano exibido no último sábado (18) abordou o tema bullying: a violência intencional, física ou psicológica, praticada várias vezes para deixar a vítima constrangida.

A jornalista Kézya Diniz recebeu o psicólogo Thompson Hoger, que explicou como identificar que um criança está sofrendo bullying e o que fazer para livrar os jovens desse problema. Assista ao programa na íntegra.

Parte 1:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=adwn62zJTlU[/youtube]

Parte 2:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=uPk5yTo1Htw[/youtube]

 










Polêmica
Atualizado em: 19/06/2011 - 6:03 pm


A polêmica sobre a abertura de documentos secretos continua

Em meio às polêmicas sobre a autorização do fim do sigilo de documentos considerados ultrassecretos no país, o Ministério das Relações Exteriores determinou uma análise criteriosa de todos os papéis guardados nos seus arquivos. O Itamaraty dispõe de dois arquivos – um no Rio de Janeiro, onde estão os documentos datados de 1808 até 1960 e outro em Brasília, que guarda os papéis de 1961 até os dias de hoje.

Inventário
A ordem é para inventariar todos os documentos. Pelo levantamento relativo aos documentos do ano passado, foram emitidos no Itamaraty e em todas as embaixadas do Brasil no exterior 340.203 documentos. Deste total, apenas 426 são ultrassecretos, dos quais 292 foram enviados pelas representações diplomáticas do Brasil no exterior e 134 encaminhados pelo Itamaraty.

O processo de inventário de todo o material elaborado pelo Itamaraty ainda está na sua primeira etapa. Porém, a orientação é que os funcionários trabalhem contra o tempo para que o comando do Ministério das Relações Exteriores tenha os dados detalhados para informar a Presidência da República se há necessidade de manter sigilo sobre certos documentos.

Administrativo
De acordo com os diplomatas que participam dos trabalhos de avaliação dos arquivos, as análises preliminares mostram que, em geral, os papéis classificados como ultrassecretos tratam de questões administrativas, senhas e recursos. Só que tem acesso aos documentos elaborados pelo Itamaraty categorizados como ultrassecretos são pessoas autorizadas pelo comando do ministério.

Pelos dados do Itamaraty, com base nas informações de 2010, do total de documentos, 95% são chamados de “ostensivos” e, portanto, são abertos, sem restrições. São 320.066 documentos avaliados dessa forma. Os demais 20.137 são categorizados como ultrassecretos, secretos e reservados. Segundo os diplomatas, estão autorizados a ter acesso aos documentos secretos e reservados os funcionários do Ministério das Relações Exteriores que necessitem de dados contidos nesses papéis.

Entenda a Polêmica
A polêmica em torno dos documentos ultrassecretos veio à tona com o debate que está no Senado. Há dois anos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso Nacional propondo a redução de 30 para 25 anos no tempo que documentos considerados ultrassecretos deverão ser mantidos em sigilo.

Pela proposta, o prazo poderia ser renovado indefinidamente. Mas, no ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao projeto, limitando a renovação de prazo para uma vez por até 50 anos. À espera de discussão e votação no Senado, o assunto divide opiniões entre os parlamentares e também no governo. Para os defensores do sigilo, ele é necessário para preservação das questões de Estado. Os contrários ao sigilo afirmam que, em uma democracia, não deve haver esse tipo de restrição.

Da Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 19/06/2011 - 4:58 pm


Depois de muita repercussão e das análises mais variadas de jornalistas e políticos Brasil a fora, decidi abrir espaço aqui na coluna PolítiKa para saber o que os leitores pensam sobre as palavras da presidente Dilma Rousseff na carta publicada no site que presta homenagem aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Foram apenas 150 palavras. O suficinte para gerar muita polêmica. No texto, recheado de elogios, Dilma Rousseff vai muito além de uma deferência protocolar, uma manifestação formal e destaca a trajetória política do tucano classificando FHC como“acadêmico inovador”, político habilidoso” e “o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica“.

“Em seus 80 anos há muitas características do senhor Fernando Henrique Cardoso a homenagear. O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica. Mas quero aqui destacar também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até os dias de hoje”, diz trecho da carta assinada por Dilma Rousseff e publicada no site (www.fhc80anos.com.br) em comemoração ao aniversário do tucano comemorado no sábado (18/06).

Ok. Mas o que Dilma pretende com esses elogios? O discurso político do grupo ligado a Dilma Rousseff prega radicalmente o contrário do que a presidente defendeu na carta. Admitir que Fernando Henrique foi“o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação”, pode até fazer justiça a história do tucano, mas contradiz a história contada por lideranças intimamente ligadas a Dilma Rousseff, entre as quais, o ex-presidente Lula.  

Seria uma tentativa de abrir o diálogo com a oposição? Uma forma de mostrar uma identidade própria, afastando a sombra de seu antecessor? Teria Dilma conversado com o amigo Lula antes de assinar a tal carta? Enfim, o que a manifestação de Dilma Rousseff representa?

Leia a carta abaixo e tire suas próprias conclusões.

“Em seus 80 anos há muitas características do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso a homenagear. O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica.

Mas quero aqui destacat também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até os dias de hoje.

Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença do diálogo como força motriz da política e foi essencial para a consolidação da democracia brasileira em seus oito anos de mandato.

Fernando Henrique foi o primeiro presidente eleito desde Juscelino Kubitschek a dar posse a um sucessor oposicionista igualmente eleito.

Não escondo que nos últimos anos tivemos e mantemos opiniões diferentes, mas, justamente por isso, maior é minha admiração por sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias.

Querido Presidente, meus parabéns e um afetuoso abraço!

Dilma Rousseff”










Articulação
Atualizado em: 19/06/2011 - 2:11 pm


CNBB promete articulação contra o novo Códio Florestal. Foto: Agência Brasil

A Igreja Católica promete mobilizar suas 12 mil paróquias para fazer circular um abaixo-assinado contra o projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

Fórum
O anúncio foi feito seta-feira (17) em Brasília pela cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que pretende criar um fórum com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas na lei.

O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de áreas de preservação permanente (APP) e contra a anistia das multas e penalidades a quem desmatou, estabelecidas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Convocação
O documento convoca os católicos “a participar do processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo abaixo-assinados contra a devastação”. Segundo a CNBB, as decisões referentes ao código não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. “Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”, diz ainda a nota da CNBB.

Mobilização
No ano passado, a participação da Igreja Católica viabilizou o recolhimento de mais de 1 milhão de assinaturas em favor da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional. Com a mobilização de agora, a CNBB espera ser ouvida na discussão do novo código. “Não queremos nos furtar a participar da melhoria do texto”, disse aos jornalistas o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.

No Senado
Além de destacar a importância de participar das discussões, o bispo disse esperar que Senado convoque a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para debater a proposta. No mês passado, a SBPC apresentou ao Congresso Nacional e ao governo federal um estudo preliminar sobre as consequências da mudança do código no aumento do desmatamento.

O projeto tramita entre as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com a Agência Brasil










Serviço
Atualizado em: 19/06/2011 - 11:54 am


Unidade móvel do TRE/CE

A unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará leva atendimento, a partir de segunda-feira (20), aos eleitores dos bairros Siqueira e Jardim Jatobá. O ônibus do TRE ficará estacionado na Escola Padre Josino, na rua Adalberto Malveira, nº 558.

Feriado
Por causa do feriado de Corpus Christi, o atendimento que começa nesta segunda-feira (20/6), vai até a quarta-feira (22/6), das 9 às 15 horas.Os eleitores poderão tirar o título, transferir, obter a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.

Próximo
Depois do bairro Siqueira, a próxima visita do ônibus do TRE está programada para o bairro Colônia, no período de 28 de junho a 1 de julho.

Unidade Móvel
O serviço da unidade móvel foi implantado pelo TRE do Ceará para facilitar o atendimento ao eleitor que encontra dificuldades de se deslocar ao Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, principalmente no caso dos idosos e deficientes físicos.

Com Assessoria de imprensa do TRE/CE.










Ceará
Atualizado em: 19/06/2011 - 8:57 am


Marcos Alberto Martins Torres segue preso na DECAP, em Fortaleza

O Ministro Vasco Della Giustina, desembargador convocado do TJ-RS, negou pela terceira vez habeas corpus ao prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, que está preso por ordem da desembargadora Francisca Adelineide Viana, na DECAP, em Fortaleza.

Marcos Alberto Torres foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MPE) por crimes de improbidade administrativa. Segundo a denúncia, o prefeito desviava recursos públicos fraudando licitações e execuções de contratos administrativos. Em sua defesa, o gestor alegou não haver desvio de dinheiro e que as denúncias têm cunho político.

Da Redação do Jangadeiro on Line










Bastidores
Atualizado em: 19/06/2011 - 7:20 am


Segundo assessoria, Aécio Neves passa bem mas deve manter repouso

O senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG) sofreu um acidente enquanto cavalgava nas proximidades da fazenda de sua família em Cláudio, no interior de Minas Gerais. O cavalo tombou, levando o mineiro ao chão.

Segundo informações da assessoia de Aécio, o parlamentar quebrou a clavícula direita e cinco costelas do lado direito do corpo. O acidente ocorreu no fim da tarde de sexta-feira (17). Ele estaria praticando montaria com um primo e um amigo.

Hospital
Após a queda, Aécio foi levado a um hospital de Belo Horizonte, onde ficou internado até o início da noite de sábado (18). A recomendação médica é que o senador fique de repouso por cerca de dez dias.

Passa bem
A assessoria informou que Aécio passa bem, apesar de sentir muitas dores. Ele ficará com o braço direito imobilizado por até oito semanas.

Fonte: Folha.com