Tribunais
Atualizado em: 27/11/2011 - 8:00 am


O Poder Judiciário estadual agendou 9.711 audiências de conciliação para a VI edição da Semana Nacional de Conciliação, que terá início nesta segunda-feira (28). O evento prossegue até o dia 2 de dezembro e tem como objetivo promover o maior número de acordos por meio da conciliação.

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, abre oficialmente os trabalhos a partir das 8h30, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. O evento é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve Tribunais de todo o País.

Do total de 9.711 audiências programadas, 8.691 são de comarcas do Interior, 900 da Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua e 120 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE. Além disso, ao longo da semana, desembargadores do Tribunal realizarão audiências nos próprios gabinetes. Na Justiça de 2º Grau, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira coordenará o movimento. No âmbito estadual, a coordenadora é a corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda ALencar.

Audiências
Das 900 audiências agendadas na Central de Conciliação do Fórum, a maioria é referente a processos envolvendo Coelce, seguro DPVAT, instituições financeiras e planos de saúde. No entanto, a juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, responsável pela conciliação na Justiça de 1º Grau, informou que o maior volume de audiências ocorrerá nas 30 Varas Cíveis, 18 Varas de Família, cinco Varas de Sucessões e 20 unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs).

Conciliação em 2010
Na Semana Nacional de Conciliação promovida ano passado no Ceará foram realizadas 13.281 audiências, das quais 6.126 resultaram em acordo, o que significa 46,13%. Somente na Comarca de Fortaleza, ocorreram 2.763 sessões conciliatórias com percentual de acordo de 35,47%. As Comarcas do interior foram responsáveis por 5.146 acordos (48,93% das sessões promovidas).

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TJCE instala Comissão de Responsabilidade Socioambiental

Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE










Ceará
Atualizado em: 26/11/2011 - 7:51 pm


O Ministério Público do Estado promete tomar providências sobre a situação dos presídios no Ceará. Um levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mostra que o número de detentos nas casas penais cresceu quatro vezes nos últimos dez anos.

De acordo com o advogado criminalista Leandro Vasques, “o Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta. Temos quase 500 mil presos”.

Denúncia
O deputado Capitão Wagner (PR) disse, na sessão plenária desta sexta-feira (25), que a vida dos detentos do Instituto Presídio Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza, está em risco.

Veja ainda: Vídeo: Deputado denuncia situação de descaso no IPPOO  

O deputado afirmou que um grupo de presos sofre ameaças constantes e, de acordo com ele, os policiais não podem tomar nenhuma atitude, pois se encontram em um impasse. Se reagirem contra as agressões aos presos, responderão por homicídio, pois o confronto seria inevitável. Por outro lado, se não fizerem nada e algum preso for assassinado, serão acusados de omissão.

Imagens
As imagens feitas por um policial de plantão revelam o descaso no presídio: presos fora das celas andando livremente, alguns usam drogas enquanto outros falam ao celular. Ainda é possível observar banheiros e refeitórios sem as mínimas condições de higiene.

Ministério Público
O promotor da Vara de Execuções Penais, Evilázio Alexandre, afirmou que o Ministério Público do Estado vai tomar providências. “O MP está preparando o procedimento administrativo para detectar as causas e apuras as devidas responsabilidades”, conclui.

Leia mais: Deputado afirma que detentos do IPPOO I correm risco de morte

Veja as imagens exibida no Jornal Jangadeiro:










Nacional
Atualizado em: 26/11/2011 - 5:28 pm


A decisão de tornar crime as fraudes em concursos deverá inibir essa prática, acreditam especialistas

Fraude em concursos e seleções públicas passará a ser crime. Assim determina o Projeto de Lei da Câmara 79, de 2011, aprovado esta semana no Senado e que aguarda sanção presidencial. Se o texto for assinado pela presidente Dilma Rousseff como está, aqueles que tentarem burlar as regras poderão ficar presos por até seis anos e pagarem multa. O projeto é o mesmo que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Transformar o fraudador em concursos públicos em criminoso é uma forma de dar mais segurança aos processos seletivos, segundo o professor Paulo Estrella, da Academia do Concurso. “É uma mudança importantíssima que vai dar mais garantia aos concurseiros e aqueles envolvidos nos outros processos seletivos descritos na lei. A medida não vai acabar com as fraudes, mas vai inibir os fraudadores”, afirma.

O professor de direito constitucional André Lopes, do Gran Cursos, explica que o acréscimo do assunto no Código Penal atende ao princípio da legalidade estrita. “Antes, o que ocorria é que quem fraudava concurso e era processado acabava isento de culpa por não existir uma regulamentação específica para o tipo de crime”, diz. Lopes detalha que na legislação vigente é necessária a descrição do crime com previsão de punição para que o culpado seja punido. “Só existe crime se estiver previsto no Código Penal. No caso de quem manipula concursos, tenta-se enquadrar como estelionato, por exemplo, mas o argumento é facilmente derrubado pela defesa do fraudador”.

Pena branda
No texto aprovado no Senado, está prevista pena de prisão de 1 a 4 anos e multa para quem utilizar, divulgar ou facilitar o acesso a informações confidenciais de concursos e, de 2 a 6 anos para quem, com esse ato, provocar prejuízo a administração pública. Se o culpado for servidor público, a pena é aumentada em 30%. O advogado especialista em concursos público Bernardo Brandão comemora a proposta mas faz ressalva à pena. “É uma conquista muito importante, vai gerar limitações a quem pretente fraudar um concurso, mas a pena menor que quatro anos permite que, ao invés de ser preso, o acusado tenha restrição em direito, ou seja, a punição pode ser mais branda, como prestar serviços comunitário, por exemplo”.

Apesar da crítica, Brandão acredita que a restrição de se inscrever em concursos públicos e outras seleções é um avanço significativo. “Se houver uma publicidade ampla, a punição deste crime será visível e haverá a redução das infrações”.

E Mais
Esta não é a primeira iniciativa que tenta caracterizar criminalmente as tentativas e interferências nas seleções públicas. Hoje, existem 14 proposições sobre o assunto ativas na Câmara dos Deputados e sete, sendo duas ativas, no Senado Federal, todas com sugestões de mudança no Código Penal e sugeridas a partir de 2000.

O Projeto de Lei 79/2011 trata, especialmente, da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que vai administrar os hospitais universitários. A expectativa é que a mudança no Código Penal, que representa dois artigos na proposta, passe a vigorar dentro de alguns dias, pois a proposta partiu da Presidência da República e tramitou no Congresso em caráter de urgência.

Do Congresso em Foco










Polêmica
Atualizado em: 26/11/2011 - 4:49 pm


Oposição cobra saída imediata do ministro Carlos Lupi

Líderes da oposição cobraram neste sábado (26) da presidente Dilma Rousseff a demissão do ministro Carlos Lupi (Trabalho) após a revelação de que ele foi durante cerca de seis anos funcionário fantasma da Câmara dos Deputados. A avaliação é que o fato atinge diretamente o ministro ao envolvê-lo numa atitude questionável eticamente.

Assessor fantasma
De acordo com a edição da Folha deste sábado (26), o ministro foi funcionário da Câmara de 2000 a 2006, lotado na liderança do PDT como assessor técnico. Nesse período ele foi vice e presidente nacional do partido e, segundo relatos de deputados, ex-deputados e assessores exerciam funções exclusivamente partidárias. Lupi teria sido, portanto, assessor-fantasma da Câmara por quase seis anos.

Repercussão no STF
O fato também chamou a atenção do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). “Sempre que algo acontece no setor público devemos questionar o que ocorre na iniciativa privada. Ele não ficaria apenas recebendo e trabalhando em outro setor”, afirmou. “É algo que foge aos padrões que são aguardados. Falo de uma forma geral porque essa mesma situação pode se repetir em outros casos”, complementou.

Avaliação dos partidos
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), avaliou que neste caso Lupi não tem como responsabilizar desvios de assessores, como tem feito até agora nas demais denúncias envolvendo o Ministério do Trabalho. “Tem um elenco enorme de irregularidades e agora envolvendo ele próprio em atitudes antiéticas”, afirmou Nogueira. O PSDB já afirmou, em nota, que irá ingressar com pedidos de investigação na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Já o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que não reconhece mais Lupi como ministro do Trabalho. “Não tem mais nada para falar com ele. Ou ele se demite ou a presidente da República tem que assumir esse papel”, disse, descartando convocar Lupi para se explicar no Congresso.

Para o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), o caso é “muito grave” e deve ser investigado. “Acho que é uma situação difícil quando você coloca o presidente nacional do partido para exercer uma função subordinada a liderança. Fica difícil controlar o ponto. Se ele não for trabalhar, quem vai cortar o ponto dele? Confunde-se o presidente do partido com o assessor do partido”, disse o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

Defesa
À Folha, o ministro negou ter cometido ilegalidade, mas admitiu que só “às vezes” dava expediente no escritório parlamentar. Lupi ocultou o emprego da Câmara nas biografias que publicou no site oficial da pasta e na página do PDT.

Com informações da Folha










Nacional
Atualizado em: 26/11/2011 - 4:27 pm


Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT)

A revista Veja que chega as bancas de todo o país neste final de semana revela que um sindicalista ligado ao PT, segundo a revista, denunciou há nove meses ao Palácio do Planalto que assessores do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediam propina em troca da liberação de registro sindical. Mas nada foi feito.

De acordo com a reportagem, o mecânico Irmar Silva Batista tentava criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sirvesp) em 2008. Na ocasião, relata a revista, o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, o apresentou a um assessor, Eudes Carneiro, que lhe pediu R$ 1 milhão para liberar o registro. Irmar se recusou a pagar e o registro não saiu até hoje.

A reportagem conta que, em fevereiro deste ano, Irmar enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff e ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, por e-mail, narrando a extorsão e pedindo providências. O Planalto confirmou o recebimento da carta em 9 de março. Segundo Veja, a assessoria de imprensa da Presidência informou esta semana que o trecho que narrava a denúncia chegou cortado na mensagem recebida. Medeiros e Eudes negaram à revista terem pedido propina para liberar o registro. Irmar conta que vários sindicatos foram extorquidos, alguns pagaram o dinheiro pedido e outros silenciaram temendo represálias.

No último dia 15, reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Carlos Lupi concedeu registro a sete sindicatos patronais no Amapá para representar setores da indústria que, segundo o próprio governo local, não existem no estado. A Folha deste sábado diz o ministro do Trabalho foi funcionário fantasma na Câmara entre 2000 e 2006. Lupi afirmou que exerceu, “em alguns períodos, assessorias legislativas na liderança do PDT”, entre 1995 e 2000.

Leia ainda: Nos jornais: Lupi foi funcionário fantasma da Câmara










Tribunais
Atualizado em: 26/11/2011 - 2:05 pm


O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será garantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior do Estado.

Na sede do TJCE, no Cambeba, o plantonista do sábado (26) será o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. No domingo (27), é a vez do desembargador Teodoro Silva Santos. Os magistrados atenderão das 12 às 18 horas.

No Fórum de Fortaleza, o serviço ficará a cargo da 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios, Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus, Vara do Juízo Militar e 1º Juizado Especial Cível e Criminal, que no plantão, funciona sediado no Fórum. Os juízes estarão à disposição das 6h de sábado às 6h da segunda-feira (28).

Interior do Estado
No Interior, haverá atendimento das 8 às 14 horas nos Fóruns das Comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Quixelô, Barro, Icó, Quixeramobim, Baturité, Quixeré, Aracati, Maracanaú, Barreira, Paraipaba, Santana do Acaraú, Sobral, Bela Cruz, Ubajara, São Benedito, Poranga, Tauá e Irauçuba.

Da Redação do Jangadeiro Online com informações do TJCE










Greve
Atualizado em: 26/11/2011 - 1:21 pm


O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, disse na sexta-feira (25) que a ameaça de corte de salário não impedirá os juízes do Trabalho de paralisar o trabalho por 24 horas na próxima quarta-feira (30). “Estamos constrangidos, pois sabemos que o trabalhador é o prejudicado, mas é um preço a se pagar”, comentou Henry. Segundo a associação, o salário inicial da categoria é R$ 21,7 mil mensais.

Leia mais: Grevistas da Justiça do Trabalho terão o ponto cortado

Pela manhã, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, disse que os juízes que não trabalharem poderão ter corte no salário, a exemplo do que ocorreu com os servidores em greve. Dalazen também não descartou futuras punições administrativas. “Estamos conscientes da gravidade da decisão e encararemos as consequências que elas podem gerar”, disse o presidente da Anamatra.

Os juízes do Trabalho, juntamente com os juízes federais, decidiram pela paralisação para cobrar por aumento salarial e melhores condições de trabalho. O último reajuste da categoria ocorreu em 2009, mas os juízes argumentam que ele foi parcial e que desde então novas defasagens foram acumuladas.

A greve foi decidida em assembleia por 23 das 24 associações locais de juízes do trabalho – apenas Santa Catarina não aderiu. De acordo com o presidente da Anamatra, as questões urgentes não deixarão de ser atendidas, pois haverá juízes de plantão nos fóruns.

Da Redação do Jangadeiro Online com informações da Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 26/11/2011 - 12:14 pm


Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT)

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos. Ele ficou pendurado na folha de pagamento da Casa, com lotação na liderança do PDT, de dezembro de 2000 a junho de 2006. No período, ele exercia atividades partidárias, como vice e presidente da sigla. A informação é da Folha de S.Paulo.

A reportagem ouviu assessores, deputados e ex-deputados do PDT. Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias. Os parlamentares, entre eles ex-líderes da bancada do partido, disseram que nunca tinham ouvido falar que o hoje ministro fora contratado pela Câmara nesse período.

Cargo
Lupi ocupava um CNE (Cargo de Natureza Especial) e recebia o maior salário pago a um assessor da sigla. Um cargo igual a esse paga hoje em dia R$ 12 mil por mês, o que daria R$ 864 mil no período em que Lupi ocupou a vaga. As normas da Câmara dizem que ocupantes desses cargos devem exercer funções técnicas de auxílio administrativo e precisam trabalhar nos gabinetes em Brasília.

Até 2007, as regras diziam que esses funcionários deviam ser “encontrados” em Brasília. Uma nova norma baixada nesse ano proibiu expressamente que eles trabalhassem nos Estados. Lupi admite que morou no Rio entre 2000 e 2006.

Leia ainda:
Na presidência do PDT, André Figueiredo defende ‘como amigo’ que Lupi deixe cargo     
Ministro Lupi admite carona em avião e nega ter mentido      

Nos jornais: Com a bênção de Lupi, PDT loteia cargos no Ministério do Trabalho, inclusive no Ceará   

Polêmica
Alvo de acusações de irregularidades no Ministério do Trabalho e nome certo para deixar o governo Dilma Rousseff até janeiro, Lupi não faz referência ao cargo ocupado na Câmara nas biografias que publicou no site oficial do ministério e na página do PDT.

Ele também não se licenciou do cargo quando decidiu concorrer ao Senado, em 2002. Apesar de a lei complementar 64/90 obrigar o afastamento três meses antes do pleito, a seção de recursos humanos da Câmara disse que Lupi não pediu licença.

Ministro diz que assessorava liderança do PDT
Questionado sobre sua passagem pelo Legislativo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), afirmou apenas que de 1995 a 2000 exerceu, “em alguns períodos, assessorias legislativas na liderança do PDT”, omitindo a maior parte de sua posterior passagem pela liderança do partido na Câmara dos Deputados entre 2000 e 2006.

Entre 1997 e 1999, Lupi foi assessor da liderança do PDT no Senado Federal. Mas, em 2002, segundo registros da Câmara ele era assessor da Casa e não teria se licenciado para candidatar-se ao Senado, como prevê a legislação. Ele nega e disse que cumpriu a lei.

Ao responder outra pergunta da reportagem, o ministro confirmou que acumulou os cargos de assessor legislativo e presidente do PDT entre 2004 e 2006, “até quando a legislação permitiu”.

Da Folha.com










Nacional
Atualizado em: 26/11/2011 - 10:47 am


Dilma assina contrato e permite a primeira privatização dos aeroportos do país

O contrato de concessão do Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, o primeiro aeroporto federal concedido à iniciativa privada, será assinado na próxima segunda-feira (28) pelo governo federal e o Consórcio Inframérica, que venceu a licitação realizada em agosto para construção parcial, manutenção e exploração do terminal.

O grupo é formado pela empresa Argentina Corporación América e pelo Grupo Engevix, controlado pela Jackson Empreendimentos e composto por mais quatro empresas. O consórcio terá até três anos para construir os terminais e um prazo de mais 25 anos para exploração. O contrato de concessão poderá ser renovado por, no máximo, mais cinco anos, quando o aeroporto retornará ao Poder Público.

Em números
A estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é de que sejam investidos R$ 650 milhões na construção e na operação dos terminais. O Aeroporto São Gonçalo do Amarante deve substituir o atual Aeroporto Internacional Augusto Severo de Natal (RN) e poderá ficar pronto para a Copa de 2014. A previsão é de que o terminal tenha movimento de 3 milhões de passageiros em 2014, devendo aumentar para 4,7 milhões, em 2020, e 7,9 milhões, em 2030.

Solenidade
A cerimônia de assinatura do contrato de concessão deverá ter a participação da presidente da República, Dilma Rousseff, do ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, do diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, da governadora do estado, Rosalba Ciarlini, e de representantes do consórcio.

Com informações da Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 26/11/2011 - 8:43 am


A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Tribunal de Justiça a realização de concurso para juízes estaduais. De acordo com o presidente da OAB Ceará, Valdetário Monteiro, há 60 comarcas cearenses sem juízes titulares, “trazendo problemas de saúde para o magistrado, para o atendimento do jurisdicionado e para a advocacia”.

Ainda segundo o presidente, alguns juízes estão sobrecarregados, trabalhando em mais de quatro comarcas. Valdetário Monteiro informou que a situação pode comprometer o trabalho nas eleições municipais de 2012, já que, na maioria dos municípios, o magistrado também exerce a função de juiz eleitoral.

Leia mais:
Justiça determina contratação imediata de aprovados em concursos dos Correios
Órgão aprova resultado do concurso público para cartórios

Redação Jangadeiro Online, com informações do presidente da OAB










Nacional
Atualizado em: 26/11/2011 - 7:30 am


Ministro das Cidades, Mário Negromonte, chora em evento do governo em Salvador, na Bahia. Foto: Antonio Saturnino/Correio da Bahia

A cerimônia de adesão de 55 prefeituras baianas ao programa Minha Casa Minha Vida 2, realizada na sexta-feira (25), em Salvador, transformou-se em ato público de desagravo e solidariedade ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, cuja pasta está sendo alvo de denúncias de irregularidades. O ministro chegou a chorar ao agradecer o apoio de políticos baianos, durante seu discurso na sede da União das Prefeituras da Bahia (UPB).

Logo depois, em entrevista, disse que não fica “de joelhos” por cargos, assegurando que pediria demissão se sentisse algum tipo de desconforto por parte da presidente Dilma Rousseff em relação a ele.

Denúncia
Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” informou que o Ministério das Cidades fraudou um parecer para respaldar acordo político que mudou um projeto de mobilidade em Cuiabá. Em vez de uma linha rápida de ônibus (BRT), a alteração permitiu, contra parecer técnico, a contratação de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), elevando o preço da obra de R$700 milhões para R$1,2 bilhão.

Leia ainda:
Nos jornais: fraude no Ministério das Cidades encarece obra da Copa 

Fonte: O Globo










Eleições 2012, Partidos
Atualizado em: 26/11/2011 - 6:59 am


Luizianne comanda encontro do PT neste sábado, em Fortaleza. Foto: reprodução da TV Jangadeiro

Membros do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores se reúnem neste sábado, a partir das 9h, para discutir agenda, organização partidária, conjuntura e eleições 2012. O encontro será realizado no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que também é presidente do diretório estadual do PT no Ceará, confirmou presença e pretende comandar os trabalhos.

Prefeituráveis
As Executivas PT Ceará e do PT Fortaleza identificaram inicialmente 13 nomes da sigla com “potencial eleitoral e administrativo” para comandar a prefeitura da capital na sucessão de Luizianne Lins. Eis os nomes, em ordem alfabética: Acrísio Sena, Antônio Carlos, Artur Bruno, Camilo Santana, Deodato Ramalho, Elmano de Freitas, Guilherme Sampaio, Íris Tavares, Joaquim Cartaxo, José Pimentel, Luíza Perdigão (que hoje está no PV), Roberto Gomes e Valdemir Catanho.

Pré-candidatos
Luzianne Lins, no entanto, já afirmou publicamente que seis nomes seguem com maior “empenho” no cenário político eleitoral. São eles, segundo a prefeita, que também é presidente do PT no Ceará:  Waldemir Catanho, Elmano Freitas, Guilherme Sampaio, Acrísio Sena, Artur Bruno e Camilo Santana.

Veja o vídeo da entrevista:
Luizianne diz que ficaria “muito feliz” com a eleição do primeiro prefeito negro de Fortaleza

Serviço: Reunião do Diretório Estadual do PT
Data: Sábado, 26 de novembro
Hora: a partir das 9h
Local: Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa (Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres)










Vídeos
Atualizado em: 25/11/2011 - 9:17 pm


Enquanto as negociações entre professores e Governo do Estado esbarram em questões orçamentárias, sobra dinheiro para investimentos em obras grandiosas como o Acquário do Ceará.

Na manhã desta sexta-feira (25), uma audiência pública discutiu o impacto ambiental do projeto. A expectativa é que a construção comece no primeiro semestre do ano de 2012.

Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro:










Ceará
Atualizado em: 25/11/2011 - 8:02 pm


O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo, divulgou nesta sexta-feira (25), a apresentação de requerimento propondo a realização de seminário para discutir a reforma no Código Penal brasileiro.

Com data a agendar, o evento contará com a presença de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus) e Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Ele argumentou que a legislação data de 1940 e está desatualizada. “Não existem qualificações que tratem do aborto e do tráfico, por exemplo. Está ultrapassada no tempo e no espaço. Muitas vezes, a Polícia prende e a Justiça solta”, pontuou.

O parlamentar lembrou da criação de uma comissão especial no Congresso para atualizar o documento. O tucano defendeu punições mais severas para crianças e adolescentes em conflito com a lei. “É inadmissível que assistamos jovens armados assaltarem, se viciarem, matarem e estarem lépidos e fagueiros amparados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, sem ter normatização penal”, citou.

Redução da maioridade penal
Fernando Hugo também se posicionou favorável à redução da maioridade penal. “O que precisa se ver é que o jovem é usado como base do banditismo. E tem que ser punido pelo que faz agora”, opinou.

Em aparte, o deputado Paulo Duarte (DEM) comparou a reforma do Código com a reforma política. “Toma fôlego e, depois, cai no esquecimento”, explicou. Na opinião do democrata, as leis atuais amparam muito mais os criminosos do que punem. “Tratam o menor infrator como um coitadinho, quando não é. Falta escola? Falta. Mas é uma minoria que não tem isso e envereda pelo crime. Se fossem todos, isso aqui já tinha virado uma guerra civil”, avaliou.

Com informações da Assembleia Legislativa










Ceará
Atualizado em: 25/11/2011 - 6:48 pm


Polícia Civil aguarda encontro com Cid Gomes para avançar na negociação pelo fim da greve

Representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpoci) denunciam que cerca de 199 policiais civis que aderiram a greve podem ter seus salários cortados pelo Governo do Estado na próxima segunda-feira (28). Os descontos seriam motivados pelas faltas dos servidores ao trabalho desde o dia 15 de outubro, data em que a categoria retornou a paralisação. A atitude seria promovida, segundo a denúncia, pelas Secretarias do Planejamento (Seplag) e de Segurança Pública e Defesa Social (SSPSD).

Segundo a assessoria do Sinpoci, alguns policiais procuraram o sindicato na tarde desta sexta-feira (26) alegando “descontos infundados” nos contra-cheques do mês de novembro. Alguns policiais denunciaram ter apenas R$ 1,00 na conta. Ainda de acordo com a assessoria, os descontos podem ser provenientes de uma lista que os delegados plantonistas enviavam no mês de outubro para a Polícia Civil com os nomes dos policiais civis em greve. O objetivo era ter um controle da frequência dos policiais.

Orientações jurídicas
Segundo orientações da assessoria jurídica do sindicato, os policiais civis devem levar os extratos ao banco com seus lançamentos futuros para entregar na sede do sindicato.

Resposta Seplag e da SSPDS
A reportagem do Jangadeiro Online entrou em contato com as assessorias de comunicação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Elas informaram que a responsabilidade pela determinação dos cortes cabia à Polícia Civil. Tentamos entrar em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, mas ninguém respondeu ao chamado.

Antes
Em agosto deste mês, o Sinpoci havia denunciado que alguns integrantes da categoria não tiveram os salários do mês de julho creditados nas contas bancárias, mesmo não havendo nenhum desconto no extrato de pagamento retirado por meio do site da Secretaria do Planejamento (Seplag).

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Redação Jangadeiro Online, com informações do Sinpoci