Em Brasília
Atualizado em: 31/08/2011 - 7:25 pm


Um dia depois de a Câmara absolver a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), as principais lideranças da oposição no Congresso fizeram, nesta quarta-feira (31), um novo manifesto contra a impunidade e a favor da CPI da Corrupção, para apurar suspeitas de irregularidades em diversos ministérios do governo. Até agora, a CPI já conta com o apoio de 126 deputados e 20 senadores. Para sair do papel, precisa da assinatura de 171 deputados e 27 senadores.

Estavam presentes no ato PSDB, DEM, PPS e PSOL. “Nunca, em tempo algum, essa CPI se justificou tanto como agora. Ontem, em um momento infeliz da Câmara, provocamos mais um desgaste e uma razão de desesperança para a sociedade”, afirmou o líder do PSDB no Senador, Álvaro Dias (PR), referindo-se ao resultado da sessão que absolveu Jaqueline. “Tenho ampla convicção que a CPI só será constituída com a ampla mobilização da sociedade”, completou o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).

Absolvida
Jaqueline Roriz foi absolvida, por 166 votos favoráveis à cassação, 265 contrários e 20 abstenções. Para ter perdido o mandato, pelo menos 257 deputados, dos 513, precisariam ter votado a favor da cassação. Ela foi a primeira parlamentar a ser julgada por este Congresso –os deputados e senadores tomaram posse em fevereiro.

Acusação
Jaqueline foi filmada, em 2006, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM do Distrito Federal. Na época, ela era candidata a deputada distrital. A gravação só foi divulgada em março deste ano, quando ela já estava no cargo de deputada federal e admitiu, então, que o dinheiro era para caixa dois de campanha.

Ceará
Por enquanto, entre os 22 deputados federais que representam o Ceará no Congresso Nacional, apenas Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) assinou o requerimento eletrônico para a abertura da CPI da corrupção.

E mais
O PSOL também prometeu apresentar requerimento para inclusão da PEC do voto aberto na pauta do plenário. O partido acredita que o voto secreto foi um dos motivos que levou à absolvição de Jaqueline.

Com informações da Folha Online










Nacional
Atualizado em: 31/08/2011 - 6:18 pm


Heloísa Helena

A vereadora por Maceió e ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) continua internada no Hospital Geral do Estado (HGE), onde deu entrada na noite de terça-feira, 30, por dores no peito, tontura e pressão alta. No início da tarde desta quarta-feira, 31, ela foi transferida da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para a Unidade de Dor Torácica (UDT). A paciente foi submetida a exames de sangue, eletrocardiograma e tomografia computadorizada.

De acordo com a secretaria estadual da Saúde, a equipe médica do HGE transferiu a paciente para a UDT, responsável pelo atendimento de pacientes com problemas no coração, “por acreditar ser importante para a saúde da vereadora ficar em observação médica”. Durante a tarde desta quarta-feira, novos exames seriam realizados na paciente.

O ex-companheiro de Heloísa e ex-candidato ao governo de Alagoas pelo PSOL, Mário Agra, esteve nesta manhã no hospital e se disse estar tranquilo com o estado de saúde da vereadora. “Heloísa veio para o HGE porque não tem plano de saúde, mas está sendo muito bem cuidada”, declarou Agra.

Fonte: Estadão.com










ALEC, Greve
Atualizado em: 31/08/2011 - 5:07 pm


A greve dos professores da rede estadual de ensino completa 26 dias nesta quarta-feira (31). Na Assembleia Legislativa, a polêmica gira em torno do Plano de Cargos e Salários da categoria. Durante as discussões, os parlamentares criticaram supostas declarações de Cid Gomes contra a categoria.

O deputado Roberto Mesquita levou o assunto para a tribuna e reafirmou declarações atribuídas ao governador. Segundo ele, Cid afirmou que “quem dá aula, faz isso por gosto e não por salário e que se os professores que querem ganhar melhor deveriam pedir demissão e seguir para a rede privada de ensino”.

Assista à matéria do Jornal Jangadeiro – 2ª Edição:










Corrupção
Atualizado em: 31/08/2011 - 4:00 pm


A polícia conseguiu cumprir 12 mandados de prisão dos 13 expedidos da Operação Província 2, que está sendo realizada desde a madrugada desta quarta-feira (31) nas cidades de Ibiapina, Tianguá e São Benedito. Entre os presos estão gestores e empresários envolvidos em esquema de licitações.

A operação, que foi realizada pela Polícia Federal e Ministério Público, começou nas prefeituras dos municípios onde foram apreendidos documentos e computadores.

De acordo com o promotor Ricardo Rocha, a polícia conseguiu prender Carlos Kennedy Fortuna de Araújo, Rodrigo Fortuna de Araújo, Francisco Reginaldo Rodrigues Nunes, Raimundo Aguiar Gomes, Francisco Ferreira Pinto, Antônia Daniele Nunes, Maria Aparecida Ferreira Pinto, Sidney Rodrigues da Silva, Edgley Franklin, Gilberto Moita Filho e Victor de Castro Moita, ambos filhos do ex-prefeito de Ibiapina, Gilberto Moita.

Os presos estão sendo encaminhados para a Delegacia de Capturas de Fortaleza e serão ouvidos nesta quinta-feira (1º) na sede da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Redação Jangadeiro Online, com informações do Promotor Ricardo Rocha










Ceará, Greve
Atualizado em: 31/08/2011 - 3:58 pm


Os professores exibiram faixas e entregaram carta com as explicações da greve (Foto: Revista Central)

Professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) realizaram manisfestação nesta quarta-feira (31), fechando o cruzamento das Avenida Plácido Castelo com a Rua Rodrigues Júnior, no Centro de Quixadá, no Sertão Central.

Durante o ato de protesto, os mestres, com apoio de alguns estudantes, divulgaram uma carta aberta à população. O documento contém as explicações sobre a greve deflagrada pela categoria.

Sem vagas
Eulálio Costa, coordenador de Políticas do Sindicato dos Servidores do IFCE, afirma que o Governo Federal aumentou o número de campi, de 27 para 420 em todo o País. Entretanto, não abriu vagas por meio de concurso público para suprir as necessidades existentes. Ele lembra que esse é apenas um ítem da pauta de reivindicações dos professores em greve.

Reivindicações
A categoria exige ainda a reestruturação do Plano de Cargos e Salários, estabelecido por lei. Eulálio Costa salienta que o déficit de professores efetivos chega a 4 mil e que foi um dos principais fatores para a deflagração da greve, que não tem data para terminar, devido à falta de negociação. A paralisação das atividades está perto de completar um mês. Ao todo, 223 campi estão parados.

Com informações da Revista Central










Greve
Atualizado em: 31/08/2011 - 3:40 pm


Da Redação do Jangadeiro Online

Os professores da rede pública estadual de ensino, em greve há 26 dias, estão organizando uma nova passeata pela cidade. Nesta quinta-feira (1º), eles irão se reunir, juntamente com alunos, na Praça da Imprensa para pedir melhores condições de trabalho e um salário mais justo para a categoria. Eles defendem, também, o cumprimento do Piso Nacional do Magistério.

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Ilegalidade
Na tarde da última segunda (29), o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a irregularidade da greve. De acordo com a decisão, os professores devem retornar às atividades em até 48 horas, sob pena do pagamento de multa de até R$ 10 mil por dia de descumprimento. De acordo com o presidente da Associação dos Professores do Estado do Ceará, Anísio Melo, a categoria ainda não foi notificada da decisão.

Fora da Lei
De acordo com os professores, o Governo do Estado, até o momento, não cumpre a lei do Piso e também não avança nas negociações.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informou à redação do Jangadeiro Online que, no último dia 25 de agosto, durante reunião entre o Governo do Estado e Sindicato Apeoc, o governador Cid Gomes assegurou e cumpriu o acordado de que não enviaria a proposta apresentada aos representantes dos professores à Assembleia Legislativa. Além disso, caso a greve fosse suspensa, as negociações seriam retomadas, partindo do zero como queria a categoria.

O ato organizado pelos docentes começa às 8h. Da praça, eles seguem para a Assembleia Legislativa (AL).

Redação Jangadeiro Online










Bastidores
Atualizado em: 31/08/2011 - 1:08 pm


Governo propõe mínimo de 619 reais para 2012

O governo federal propõe no Projeto de Lei do Orçamento da União para 2012 a correção do valor do salário mínimo em vigor em 13,6%. Isso representaria um reajuste dos atuais R$ 545 para R$ 619,21, a partir de janeiro de 2012.

A informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que nesta quarta-feira (31) entregou aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-SP) o projeto de Lei e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015.

Acordo
O relator do Orçamento para 2012, na Comissão Mista de Orçamento, será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O valor seguiu acordo de ter como regra para o reajuste anual do salário mínimo a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por essa fórmula, o mínimo de 2012 considera a inflação de 2011 mais o crescimento do PIB de 2010.

Em abril, a proposta prevista para o salário mínimo, no ano que vem, era R$ 616,34 de acordo com análise do Ministério do Planejamento.

Com informações da Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 31/08/2011 - 12:46 pm


Eugênio Pacelli de Oliveira é relator-geral da Comissão de Juristas instituída no Senado para elaboração do novo código penal

Redação Jangadeiro Online

O Ministério Público do Estado do Ceará traz à Fortaleza o procurador Regional da República do Distrito Federal e professor doutor Eugênio Pacelli de Oliveira, relator-geral da Comissão de Juristas instituída no Senado Federal para a elaboração de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal.

A solenidade de abertura do evento acontece nesta quarta-feira (31), às 19h30, na Procuradoria Geral de Justiça, com a entrega do troféu “Forças Vivas 2011”.

A polêmica discussão sobre as novas regras do Código de Processo Penal acontecerá durante a realização do XVIII Fórum de Ciência Penal. De acordo com o coordenador geral do Fórum, José Valdo Silva, serão três dias na companhia dos melhores profissionais do Direito Penal, divididos em cinco palestras com os temas de maior relevância no cenário jurídico brasileiro.

A exposição de Eugênio Pacelli de Oliveira, será na quinta-feira (1), às 8h, com o tema: “Reformas e Atualizações: Presente e Futuro do Processo Penal”.

Com informações do MPE










Congresso
Atualizado em: 31/08/2011 - 11:02 am


Os estudantes seguem em passeata até o Congresso Nacional (Foto: Agência Brasil)

Do Portal Jangadeiro Online

Representantes de movimentos estudantis cearenses estão em Brasília, nesta quarta-feira (31), onde participarão de uma manifestação na cobrança por uma educação de mais qualidade no país. A ação é da União Nacional dos Estudantes (UNE).

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Os estudantes lutam, entre outros pontos, por um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, mais assistência estudantil e a melhoria das escolas e de todos os níveis de ensino.

A concentração começou às 9h no Banco Central, com a lavagem simbólica da entrada. Depois, os estudantes seguiram em passeata até o Congresso Nacional, onde se reuniram com lideranças partidárias.

A primeira tesoureira da UNE e representante do Estado, Marília Rodrigues, contou ao Jangadeiro Online que os estudantes irão entregar uma carta à presidenta com algumas reivindicações. Ela ainda não sabe a data de uma manifestação em Fortaleza. Somente após a reunião nacional, haverá ações isoladas, por estados.

A Marcha dos Estudantes deve reunir cerca de 20 mil universitários. Eles também reivindicam 50% do fundo social do pré-sal somente para o setor e a redução imediata dos juros.

Redação Jangadeiro Online com informações da Agência Brasil










Corrupção, Opinião, Presidência
Atualizado em: 31/08/2011 - 10:15 am


Deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) recebe dinheiro público para bancar gastos de campanha; recursos que poderiam financiar a saúde. A parlamentar foi absolvida em processo de cassação.

Por Wanderley Pereira*

Pelo noticiário nacional, vimos que a presidente Dilma Rousseff quer saber de onde sairão os recursos para o governo aumentar os gastos com a saúde. A pergunta foi dirigida ao Congresso Nacional, que se mobiliza em torno da emenda 29, que tem exatamente essa preocupação com o caos em que se tornou a saúde pública neste País.

Aqui mesmo, em Fortaleza, vemos as pessoas morrendo à míngua no meio da rua, enquanto os médicos ameaçam uma mobilização, e as obras de postos de saúde iniciadas pela Prefeitura estão sumidas dentro do mato na periferia. Isso está inclusive no Barra Pesada desta quarta, através do quadro Chame o Barra, que foi acionado pela população revoltada contra tais situações.

Com os cofres públicos abarrotados de dinheiro arrecadado da alta carga de impostos, a presidente Dilma sabe muito bem de onde tirar os recursos para a saúde que virou uma humilhação para a população e os profissionais. E sabe ainda que pode tirar muito dinheiro dessa sangria diuturna dos escândalos com recursos públicos abocanhados por seus próprios aliados no Congresso, nos Estados e municípios, e por membros do governo que institucionalizaram a corrupção oficial.

Aqui mesmo no próprio Ceará tão carente de saúde pública, vemos o dinheiro que veio para o saneamento através de humildes banheiros domésticos ser transformado em moeda para troca de apoio político e para engordar o caixa de campanhas eleitorais, conforme está sendo apurado pelo Ministério Público Estadual. Já são 40 cidades enroladas no cobertor de mais esse escândalo, enquanto os secretários que conduziram todos os convênios e aprovaram os aditivos aparecem como verdadeiros anjos para não comprometer o governo.

A Câmara Federal sabe também onde estão os recursos para a saúde pública e que não precisa criar mais impostos para adquiri-los, como propõem os líderes governistas. Eles sabem muito bem disso porque absolveram com 265 votos a favor e 20 abstenções a deputada Jaqueline Roriz, do PNM de Brasília (na foto), que é mostrada em vídeo pela televisão, de forma chocante, recebendo os pacotes de dinheiro público. Eles sabem muito bem já que não querem as CPIs propostas pela oposição para mostrar onde foi parar o dinheiro.

Se a presidente Dilma está, de fato, tão preocupada em saber de onde retirar o dinheiro para ressuscitar a saúde pública asfixiada e morta pela sangria dos recursos públicos, que faça essa pergunta à população e não ao Congresso Nacional composto com os desvios do governo que recorreu a todos esses métodos ilícitos para lhe passar essa herança maldita que prossegue no seu governo.

*Wanderley Pereira é jornalista da TV Jangadeiro










Ceará, Denúncia
Atualizado em: 31/08/2011 - 9:34 am


A Polícia Federal deflagrou a operação “Província 2” na Serra da Ibiapaba. A ação começou na madrugada desta quarta-feira (31) nas prefeituras de Ibiapina, Tianguá e de outros municípios da região.

De acordo com as primeiras informações foram apreendidos vários documentos e três pessoas teriam sido presas, entre elas o dono da empresa responsável pela limpeza pública de Ibiapina. A Polícia Federal ainda não divulgou um balanço definitivo, mas estima-se que os agentes teriam que cumprir mais de vinte mandados de prisão. Algumas prisões foram efetuadas e outras pessoas continuam foragidas. Entre os presos estariams os dois filhos do ex-prefeito de Tiangá Gilberto Moita: Gilberto Moita Filho e Vitor Moita. Os acusados estariam envolvidos em esquema de licitações fraudulentas.

A redação do Jangadeiro Online tentou contato com o prefeito de Ibiapina, Marcos Antônio Lima, mas os celulares estavam desligado. Ninguém atendeu aos telefones fixos da sede do governo municipal.

Caça-fantasmas
No último mês de junho várias pessoas da região foram presas em esquema de empresas fantasmas. A “Operação Caça-fantasma”, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), em ação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), prendeu o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, no dia 28 de junho. Ele é acusado de fazer parte de esquema que fraudava licitações em Santana do Acaraú e outras cidades da região.

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Operação Província da Receita Federal combate crimes fiscais no Ceará
Polícia cumpre mandados de prisão em Santana do Acaraú, Tianguá e Ubajara
Último foragido da Operação Caça-Fantasma se entrega à Polícia

Redação do Jangadeiro Online, com informações do repórter Ricardo Lima










Agenda, ALEC
Atualizado em: 31/08/2011 - 9:08 am


A segurança funcional dos Agentes de Fiscalização do Estado será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (31/08). O debate acontece às 15h, no Complexo de Comissões da Casa.

O debate começa às 15h no complexo de comissões da AL

A audiência atende ao requerimento da deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e as solicitações da Delegacia Sindical no Ceará (DS/CE), que representa no Estado o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, entre outras entidades representativas dos agentes de fiscalização do Estado em níveis municipal, estadual e federal.

Presenças
Estão confirmadas as presenças de representantes dos sindicatos Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes da Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito (Sinal); dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Ceará (SINDAIT); dos Fazendários do Ceará (Sintaf); dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SINTSEF/CE); além de representantes da Alfândega do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE).

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa










Congresso
Atualizado em: 31/08/2011 - 8:23 am


O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) fixou em seu parecer do Projeto de Lei do Código Florestal os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP). Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e “demais instalações” necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

A matéria será apreciada nesta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Luiz Henrique disse em seu relatório que a inclusão da expressão “estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais” trará segurança jurídica para as obras consideradas “de interesse do país”.

Poderes
O relator da matéria na CCJ também dá poderes aos governadores, além do presidente da República, de disciplinarem os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, com base nas normas que inseriu no projeto de mudança do Código Florestal Brasileiro.

O parlamentar destacou ainda que o texto aprovado pela Câmara é vago ao não classificar o que poderá ser definido nesses três tópicos do Artigo 8º. Por isso inseriu o termo “será admitido como norma geral”.

Utilidade Pública
Como utilidade pública, passível de desmatamento, ele estabeleceu atividades de segurança nacional e proteção sanitária; obras de infraestrutura destinada aos serviços públicos de transporte, saneamento, energia, mineração, telecomunicações, radiodifusão, estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Também foi inserido nesse critério, atividades e obras de defesa civil; e demais atividades ou empreendimentos definidos em ato do chefe do Poder Executivo federal ou estadual.

Desmatamento
Outros seis pontos abrem brechas para desmatamentos de vegetações em APP. Entre eles, atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.

O relator inseriu como passível de desmatamento por “interesse social” em APP a exploração agroflorestal e sustentável executada em pequena propriedade ou posse rural familiar ou povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal existente e não prejudiquem a função ambiental da área.

Da Agência de Notícias do Senado










Articulação, Em Brasília
Atualizado em: 31/08/2011 - 7:11 am


O PDT promete levar, nos próximos dias, uma proposta à presidente Dilma Rousseff de financiamento da saúde sem que seja necessário criar mais um tributo, tal como antes existia a Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

O líder do partido no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), afirma que a fonte do financiamento seria a transferência dos gastos tributários das empresas com compromissos trabalhistas, para investimentos específicos em saúde pública.

Ensaio
Segundo Gurgacz, em reunião com as lideranças da base aliada, Dilma deixou claro que “há um ensaio do governo” para criar um novo tributo para a saúde. Para o senador, qualquer iniciativa nesse sentido “não contaria com clima político para passar no Congresso”, o que foi corroborado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador Jorge Viana (PT-AC), por sua vez, disse que o estabelecimento de mecanismos para a geração de novos recursos para a saúde pública é um tema “para já”, que tem de estar definido até o fim deste ano. “Nós temos uma lacuna posta para a saúde. Se não for aprovada a regulamentação da Emenda 29 [que prevê mais recursos para o setor] não poderemos relegar o assunto a um segundo plano”, destacou Viana.

Divergências
O petista lembrou que o assunto foi tema da campanha presidencial de 2010, quando os candidatos se comprometeram em investir mais recursos na saúde. Ele acrescentou que, no início do ano, o tema estava na pauta do Congresso Nacional, mas que, agora, “sumiu”.

Para Viana, existem várias maneiras de reservar mais dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS), programa de referência mundial, conforme destacou. Uma delas, de acordo com o senador, seria “melhorar a qualidade da carga tributária”, como propõe o líder do PDT. Viana destacou, no entanto, que uma solução tem que ser encontrada em conversas entre governo e Congresso Nacional.

Da Agência Brasil 










Câmara dos Deputados, Partidos
Atualizado em: 30/08/2011 - 9:23 pm


Deputada Jaqueline Roriz

O Plenário absolveu, na noite desta terça-feira (29), a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) das acusações do Psol de quebra do decoro parlamentar, segundo a Representação 1/11.

Apesar dos 166 votos a favor da cassação, seguindo o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) esse total não foi suficiente para declarar a perda do mandato. Houve 265 votos contra a perda. Outros 20 deputados se abstiveram.

Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo, em 2006, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O processo contra a deputada foi aprovado pelo Conselho de Ética em junho deste ano, por 11 votos a 3.

Deputada confiante
Antes da votação, a deputada estava confiante no resultado. “Tenho certeza de que hoje vou resgatar plenamente minha capacidade política. Sei que esta não é uma Casa de condenações sumárias”, afirmou.

Jaqueline Roriz reafirmou a tese da defesa de que não poderia ser condenada por ato cometido antes do início do mandato. “Em 2006, eu era uma cidadã comum, não era deputada nem funcionária pública. Portanto, não estava submetida ao Código de Ética da Câmara”, argumentou.

A deputada também reclamou da mídia, que a teria condenado “sem chance de defesa”. Ela citou o fato de que foi inocentada pelo Conselho de Ética da denúncia de uso irregular de verba indenizatória da Câmara. “A imprensa divulga em letras garrafais a suposta irregularidade. A minha inocência, entretanto, foi citada apenas em algumas meras notas de jornais”, afirmou.

Mensalão
Ao defender a cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), o relator do processo disciplinar contra a deputada, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), lembrou que ela recebeu dinheiro originado de propina oferecido pelo pivô do escândalo do mensalão do Distrito Federal, Durval Barbosa. Ele ainda criticou a atitude de Jaqueline Roriz diante de colegas também flagrados em vídeo recebendo dinheiro de Durval, como a ex-distrital Eurides Brito, cassada em 2010.

O relator também ressaltou que não fazia sentido dizer que a cassação de Jaqueline Roriz abriria um precedente contra parlamentares eleitos pelo fato de que a conduta da deputada só veio a público depois de ela já estar no exercício do mandato.

Fatos anteriores
O advogado da deputada, José Eduardo Alckmin, voltou a afirmar no Plenário que fatos ocorridos antes do mandato não poderiam ser causa para cassação de um parlamentar por falta de decoro. Ele também frisou que essa não era uma defesa particular da deputada, mas de todos os mandatos. “Se ficar entendido que podem rever fatos de uma vida inteira sobre os deputados, pode haver perseguição política”, disse.

O advogado citou o parecer elaborado pelo ex-deputado José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça, no caso contra o ex-deputado Raul Jungmann. Em 2007, Cardozo pediu o arquivamento do processo porque os fatos ocorreram quando o acusado não era deputado federal.

Jungmann era acusado de irregularidades em sua gestão como ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Fernando Henrique Cardoso. “É exatamente o que está acontecendo agora, não há qualquer diferença”, disse.

Alckmin leu trechos do relatório em que Cardozo classifica o caso de Jungmann como uma “estranha forma de retroatividade punitiva”. Segundo o voto, uma pessoa não pode ser julgada por um Código de Ética de uma atividade que ainda não exercia na época da irregularidade.

Com informações da Agência Câmara