Congresso
Atualizado em: 08/07/2011 - 2:44 pm


Plenário da Câmara Federal

Praticamente a uma semana do recesso parlamentar de julho, o relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), disse que a ausência de parlamentares, principalmente da base, nas reuniões da Comissão de Orçamento, tem inviabilizado a votação de seu parecer.

Ele destacou a falta da participação dos parlamentares do PR, depois das denúncias da suposta cobrança de propina e superfaturamento de obras em órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes, cota do partido na base de coalizão governista.

As denúncias publicadas pela revista Veja levaram o então ministro, Alfredo Nascimento, a pedir demissão. Por lei, sem votar o projeto de LDO, o Congresso não pode entrar em recesso. As críticas de Márcio Moreira não se limitaram ao PR e valem para todos os partidos aliados do governo.

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Votação
As negociações para a votação do projeto na semana que vem são conduzidas pelo líder do governo no Congresso, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Para o relator, é fundamental que o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), também entre nessas negociações e alerte os parlamentares sobre a necessidade de votação da LDO para que o parlamento possa entrar de recesso.

Sarney
O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta sexta-feira (8) que a partir da semana que vem todos os esforços parlamentares estarão voltados à aprovação da LDO.

Além de reforçar a vinculação do recesso parlamentar à aprovação do projeto, Sarney lembrou que o principal papel do Congresso é o orçamento “que permite [aos deputados e senadores] fiscalizar as contas públicas, acompanhá-las e cumprir o papel do Legislativo”.

Com informações da Agência Brasil

 










Corrupção, Nacional
Atualizado em: 08/07/2011 - 1:11 pm


Procurador Geral da República, Roberto Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (7), as alegações finais do Ministério Público sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão.

Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público, e José Janene, que faleceu.

38 ou 36
Nem a assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) nem a assessoria do STF confirmam o teor do parecer divulgado pela imprensa. Mas de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Gurgel pede a condenação de 36 réus. Ele ainda teria retirado da denúncia original o ex-secretário de Comunicação Luiz Gushiken e Antônio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto.

Sem sigilo
De acordo com a assessoria do STF, não há sigilo no processo e é possível ter acesso ao parecer de Gurgel, desde que o pedido seja autorizado pelo ministro plantonista, no caso, o presidente Cezar Peluso. No entanto, como o tribunal está em recesso, a área responsável pela liberação do parecer só começa a funcionar a partir das 13 horas.

Prazos
Quando a PGR pede que acusados sejam inocentados no meio do processo, cabe ao STF decidir se arquiva ou não as acusações. Depois das alegações finais do Ministério Público, os réus terão 30 dias para apresentar defesa. Somente após isso o relator irá elaborar o voto.

Com informações da Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 08/07/2011 - 10:44 am


 Da Redação do Jangadeiro Online

Mais um acusado do esquema de fraudes em licitações em Senador Pompeu foi preso nesta quinta-feira (7). Antônio Marcos Holanda Néri, integrante da Comissão de Licitação da Prefeitura do município, entregou-se à Polícia, na companhia do advogado, Adeodato Neto.

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Antônio Néri é mais um dos acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No mesmo esquema, já foi preso o ex-prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira (PT).

Ele está preso na Delegacia de Senador Pompeu, mas, como tem nível superior, aguarda a transferência para a Delegacia de Capturas, em Fortaleza. Segundo a Polícia, eles estão aguardando uma vaga em uma das celas especiais.

Redação Jangadeiro Online, com informações do O Povo










Corrupção, Partidos
Atualizado em: 08/07/2011 - 10:19 am


Encontro teria sido adiado por conflito de horário com a agenda da prefeita Luizianne Lins, presidente do PT no Ceará.

A executiva estadual do PT no Ceará adiou pera segunda vez a reunião para analisar o relatório da Comissão de Sindicância instalada para apurar as denúncias contra o prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira, que continua preso em Fortaleza.

O encontro, marcado para acontecer na noite de quinta-feira (7), foi adiado mais uma vez e novamente a justificativa oficial foi o conflito de horário com a agenda da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que também é presidente estadual da legenda. 

Versão
A Comissão de Sindicância ainda não concluiu o relatório que vai sugerir, ou não, a abertura de processo no Conselho de Ética da sigla. Os membros do grupo querem ouvir o prefeito, o que ainda não foi possível, uma vez que Antonio Teixeira continua preso.

Comissão
A Comissão de Sindicância é constituída por Isaac Júnior (prefeito de Mauriti), Antonio Ibiapino (sec. dos Movimentos Populares do PT) e Reudson Souza (sec. de Assuntos Institucionais). Os três tiveram prazo de dez dias para apurar as denúncias e devem apresentar o resultado do trabalho em um relatório.

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Prefeito preso
O prefeito de Senador Pompeu continua preso. Na noite última quarta-feira (29/06), o prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira (PT), e o vice, Luis Flávio Mendes Carvalho, entregaram-se à Polícia.

Acusações
Os políticos são acusados de lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e crime de peculato no município de Senador Pompeu. Segundo a denúncia, eles fazem parte de um esquema de corrupção que fraudava licitações de obras. No último dia 21 de junho o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), expediu 31 mandatos.










Serviço
Atualizado em: 08/07/2011 - 7:20 am


A Assembleia Legislativa divulga, na próxima segunda-feira (11), o gabarito da primeira fase do processo de seleção para contratação de estagiários de nível superior. A informação é do assessor da Diretoria Financeira da Casa, Paulo Sérgio Pereira de Lima. De acordo com ele, a publicação da lista com os nomes dos 80 candidatos aprovados para a segunda fase está prevista para quarta-feira (13/07).

Paulo Sérgio destaca que a realização das entrevistas desta segunda e última fase será realizada de 14 a 19 de julho. Nesta etapa, segundo o assessor, serão escolhidos os 40 estudantes universitários que participarão, pelo período de um ano, do programa “Pelos Caminhos do Legislativo, Uma Lição de Cidadania”, fruto de parceria da Assembleia Legislativa com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Os estagiários receberão uma bolsa-salário de R$ 500,00 e R$ 44 de auxílio-transporte, para 20 horas semanais. O resultado final sai no dia 25 de julho; e o estágio tem início no dia 1º de agosto. Inscreveram-se para a seleção 1.045 estudantes universitários.

Com informações da Agência de Noticias da Assembleia Legislativa










Ceará
Atualizado em: 07/07/2011 - 9:06 pm


Eliane Novais voltou a criticar a gestão Cid Gomes. Foto: Paulo Rocha/Agência AL

A deputada Eliane Novais (PSB) voltou a disparar críticas contra a gestão estadual. Durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira (07) da Assembleia Legislativa, a socialista defendeu a pauta conjunta de reivindicações dos servidores públicos estaduais e afirmou que Cid Gomes erra ao não valorizar o capital humano.

De acordo com a deputada, desde 2007 a pauta de reivindicações do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) com 18 itens, posta na mesa estadual de negociação permanente, não tem avançado.

“Há uma dificuldade do Governo do Estado de receber os trabalhadores e negociar com justeza suas reivindicações”. Para ela, as greves na Polícia Civil e dos peritos são reflexo disso.

“Há um baixo efetivo policial, ao mesmo tempo em que cresce a demanda de atendimento. As remunerações das polícias civil e militar são as piores do Nordeste”, alertou Eliane.

Caminhada da Insatisfação
Eliane Novais disse que o governador Cid Gomes acerta ao investir em grandes obras como a construção de hospitais, mas peca ao não incrementar o capital humano. O resultado, segundo ela, é uma insatisfação geral entre os servidores estaduais.

A parlamentar lembrou a mobilização realizada no último sábado (02/07), no bairro Benfica, em Fortaleza, organizada pelos trabalhadores do serviço público estadual com o nome de “Caminhada da Insatisfação”.

“Os trabalhadores demonstraram nas ruas que ronda entre os servidores um sentimento de insatisfação com o governo atual e é preciso compreender quais motivos”, ponderou.

Reivindicações
Ela citou entre as principais reivindicações a reestruturação das tabelas salariais, com reposição das perdas; cumprimento da lei que fixa a jornada de trabalho semanal dos militares; aprovação do projeto de lei de combate ao assédio moral no trabalho, extensivo aos militares estaduais; fortalecimento da previdência; ampliação e melhoria da assistência à saúde.

Além desses, a realização de concurso público, que está no topo da agenda de lutas dos servidores públicos estaduais. Eliane ressaltou que o último concurso da Cagece foi realizado há 10 anos.

“Uma defasagem que claramente compromete a capacidade de atendimento da empresa em um setor absolutamente primordial e estratégico”, avaliou.

Com informações da Agência de Notícias da AL










Vídeos
Atualizado em: 07/07/2011 - 8:36 pm


Nesta quinta-feira (7) foi o último dia de trabalho para os vereadores de Fortaleza antes do recesso parlamentar. O período de “folga” se estende até o início do próximo mês. Os parlamentares voltam ao trabalho no dia 2 de agosto (terça-feira).

Leia ainda: Julho, um mês de recesso…. parlamentar!

Mesmo com o recesso, os vereadores prometem realizar atividades referentes as Comissões Parlamentares de Inquérito, além de reuniões preparativas para o retorno dos trabalhos.

Matérias importantes como a criação do Instituto de Planejamento de Fortaleza e mudanças no Plano Diretor, que sequer foi regulamentado, estão entre as principais discussões que ficaram para o segundo semestre.

Professores
Durante os 25 dias de recesso, os parlamentares ainda vão aguardar a decisão do Tribunal de Justiça sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), pedindo a anulação imediata da sessão do último dia 7 de junho, quando foi aprovado o reajuste salarial dos professores da rede pública de Fortaleza.

Para o MPE, a tramitação “foi conduzida com despotismo e arbitrariedade, desprezando as normas internas daquele parlamento que disciplinam a dinâmica dos trabalhos de preparação, votação e aprovação das espécies legislativas”.

Leia também:
MP diz que reajuste de professores aprovado na Câmara é inconstitucional e quer suspensão da lei

Acompanhe a reportagem do Jornal Jangadeiro.










Nacional
Atualizado em: 07/07/2011 - 7:48 pm


Marina Silva

A ex-senadora Marina Silva anunciou nesta quinta-feira (7) que está deixando o Partido Verde, pelo qual se candidatou à Presidência da República no ano passado. A saída, no entanto, só será oficializada após a entrega do pedido de desligamento do PV à Justiça Eleitoral do Acre.

“A experiência no PV serviu para sentir até que ponto o sistema político brasileiro está empedernido e sem capacidade de abrir-se para sua própria renovação”, disse Marina em discurso.

Presidenciável
A ex-senadora também ressaltou que ainda não se decidiu se será novamente candidata na próxima eleição presidencial, em 2014.

“Se digo que não sei, não posso dizer que não sou [candidata]. E não posso dizer também que sou [candidata]”, disse ela.

Com a Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 07/07/2011 - 7:01 pm


Blairo Maggi e Dilma Rousseff

O senador Blairo Maggi (PR-MT) foi convidado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a pasta dos Transportes no lugar de Alfredo Nascimento. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. Segundo reportagem, o convite foi feito na quarta-feira (06), à noite, segundo fontes do PT e do PR.

Consulta
Maggi ainda vai consultar o partido para decidir se aceita ou não o convite formulado pela presidente Dilma Rousseff para que ele substitua o colega de bancada Alfredo Nascimento, que deixou o Ministério dos Transportes após denúncias de corrupção.

Segundo as fontes do Estadão, Dilma não vê outra alternativa na bancada do Senado no PR, uma vez que o senador Clésio Andrade (MG), que também teve o nome cogitado, tem um suplente do PSDB e não pretende deixar a direção da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Base
Blairo Maggi (PR-MT) defende a permanência do PR na base, mas avalia que o momento exige do PR “um reposicionamento político” em relação ao governo.  O parlamentar ainda reconhece que “internamente” existem parlamentares a favor de uma postura mais independente do partido em relação ao Executivo e, até mesmo, que cogitam abrir mão do Ministério dos Transportes como cota da legenda.

“Tem muita gente que ficou magoada com toda essa situação. A maioria democraticamente tem que decidir o que vai acontecer”, destacou Maggi. Ele acrescentou que internamente defenderá a manutenção da aliança com o governo. “O PR precisa fazer uma discussão madura do que quer do governo, do que pensa do governo, precisa se reposicionar politicamente”, completou.

De O Estado de S.Paulo com informações da Agência Brasil










Bastidores, Nacional
Atualizado em: 07/07/2011 - 6:21 pm


Ex-senador e atual presidente de instituto tucano diz que Dilma vai ter trabalho porque existe "esquema muito espalhado de corrupção". Foto: Denise Motta/iG

O senador Aécio Neves, o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Tasso Jereissati, e o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, reuniram-se na tarde desta quinta-feira (07) no apartamento do senador mineiro, na região centro-sul de Belo Horizonte.

Ao chegar ao encontro, Jereissati destacou que a queda de Alfredo Nascimento, demitido do Ministério dos Transportes por suspeitas de superfaturamento em obras da pasta, é uma “herança maldita” do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A presidente vai ter muito trabalho porque tem um esquema muito espalhado de corrupção. É uma herança maldita que vem do governo Lula”, afirmou Tasso, emendando que a oposição “deve tratar o assunto com rigor, não com alegria”. “É um caso de Justiça. Desde o mensalão não há punição. A sociedade precisa reagir e a imprensa tem um papel fundamental”, disse ele.

Serra
Além da queda do ministro, os tucanos conversam sobre estratégias do PSDB para a disputa política. Para a imprensa, os tucanos comentaram o fato do ex-governador de São Paulo, José Serra, ter divulgado carta em seu site, com ácidas críticas ao governo de Dilma Rousseff (PT). Sérgio Guerra disse que o texto não se tratava de um documento oficial do Conselho Político do PSDB Nacional, órgão pelo qual Serra responde como presidente.

Na ocasião, Tasso Jereissati negou que haja qualquer desconforto sobre este assunto.

“Ele tem direito a publicar cartas. É um posicionamento dele, não do partido”, finalizou.

Aécio pode retornar na próxima semana
Segundo Portal IG, o senador Aécio Neves estuda a possibilidade de comparecer ao Senado na próxima semana, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 11, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (MA). A PEC 11 trata do rito das Medidas Provisórias no Congresso Nacional.

No dia 17 de junho, Aécio caiu de um cavalo na fazenda da família, em Minas, e fraturou a clavícula direita e cinco costelas.

O senador mineiro é relator da PEC 11 e apresentou um substitutivo ao projeto de Sarney com três pontos: criar uma comissão mista (12 deputados e 12 senadores) para avaliar se a MP é pertinente, impedir que a mesma MP trate de assuntos diferentes e vetar o aumento do prazo para tramitação no Senado.

A base de governo recuou em acordo firmado para aprovar o substitutivo de Aécio e o senador mineiro pretende articular um novo acordo. Pelo novo acordo, a própria CCJ seria instância para analisar ou não se a MP é pertinente, por exemplo.

Com o Portal IG










Bastidores
Atualizado em: 07/07/2011 - 3:25 pm


Antônio Argeu Nunes Vieira

Ex-prefeito de Boa Viagem, no interior do Ceará, Antônio Argeu Nunes Vieira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por apropriação de recursos públicos. De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, Vieira seria o responsável pelo desvio de verba destinada à compra de alimentos para idosos.

Leia mais:
Ex-prefeito de Boa Viagem é condenado por furto milionário

Na ação penal pública, o procurador pede a condenação do ex-gestor com base no Decreto-Lei nº 201/67. Com isso, se condenado pela Justiça Federal, Vieira poderá ter de cumprir pena de reclusão de dois a doze anos e ficar impossibilitado de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por uma prazo de cinco anos.

Em 1996, quando Argeu Vieira era prefeito, o município de Boa Viagem firmou convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social para o repasse de R$ 18.864,00 para o atendimento de idosos em regime de externato. O dinheiro deveria ter sido utilizado para a compra de alimentos. A prefeitura chegou a encaminhar presta ção de contas, mas ela foi reprovada.

A reprovação das contas se deu em função de irregularidades constatadas pelo próprio Ministério. Durante  fiscalização realizada no município por técnicos do órgão, ficou constatado que as pessoas que seriam beneficiadas não receberam nenhum alimento. Também não foi encontrado nenhum material estocado no almoxarifado da prefeitura, mesmo tendo a administração municipal apresentado notas fiscais de compra dos alimentos.

Em virtude dos problemas detectados, Antônio Argeu Nunes Vieira já recebeu condenação do Tribunal de Contas da União, que jugou as contas irregulares e determinou que o ex-prefeito devolvesse o dinheiro referente ao convênio com correção monetária e demais encargos legais.










Polêmica
Atualizado em: 07/07/2011 - 3:04 pm


A Polícia Federal (PF) não recebeu nenhuma solicitação para investigar as denúncias de corrupção envolvendo o Ministério dos Transportes e órgãos vinculados á pasta. De acordo com a PF, a investigação só pode ser iniciada após a conclusão da auditoria que está em curso na Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a PF, antes da investigação policial, é necessária a apresentação do parecer da CGU sobre o caso. Dependendo do parecer, a investigação pode ou não ser acionada.

Nesta quinta-feira (7), o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, designou oito servidores para auditar licitações, contratos e obras que deram origem às denúncias de contratos superfaturados e pagamento de propina ao alto escalão da área de transportes do governo. Um servidor da CGU foi nomeado só para acompanhar os trabalhos da comissão de sindicância criada pelo ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, que pediu demissão na última quarta (6).

Com informações da Agência Brasil










Bastidores
Atualizado em: 07/07/2011 - 11:03 am


Do Jangadeiro Online

Jorge Hage

O ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, designou oito servidores da CGU para auditar as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias sobre irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes e órgãos vinculados. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.

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Ministro dos Transportes é o segundo a cair no governo Dilma

O grupo tem até 31 de agosto para concluir o processo de auditoria nas licitações que já foram suspensas. Além disso, um servidor da CGU foi nomeado só para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos da comissão de sindicância, designada pelo ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

Com informações da Agência Brasil










Partidos, Polêmica
Atualizado em: 07/07/2011 - 10:30 am


A executiva estadual do PT no Ceará realiza reunião extraordinária nesta quinta-feira (07), às 18h, para analisar o relatório da Comissão de Sindicância instalada para apurar as denúncias contra o prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira.

A reunião estava marcada para ontem (quarta-feira) mas teve que ser adiada devido a conflitos na agenda da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que também é presidente estadual da legenda. O encontro será na sede do PT em Fortaleza.

A Comissão de Sindicância é constituída por Isaac Júnior (prefeito de Mauriti), Antonio Ibiapino (sec. dos Movimentos Populares do PT) e Reudson Souza (sec. de Assuntos Institucionais). Os três tiveram prazo de dez dias para apurar as denúncias e devem apresentar o resultado do trabalho em um relatório.

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Caso Senador Pompeu: PT adota cautela e não fala em expulsão do prefeito foragido da justiça 
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Prefeito preso
O prefeito de Senador Pompeu continua preso. Na noite última quarta-feira (29/06), o prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira (PT), e o vice, Luis Flávio Mendes Carvalho, entregaram-se à Polícia.

Acusações
Os políticos são acusados de lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e crime de peculato no município de Senador Pompeu. Segundo a denúncia, eles fazem parte de um esquema de corrupção que fraudava licitações de obras. No último dia 21 de junho o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), expediu 31 mandatos.










Nacional
Atualizado em: 07/07/2011 - 9:13 am


Do Jangadeiro Online

Paulo Sérgio Oliveira Passos foi nomeado ministro inteirino dos Transportes

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), o decreto de exoneração de Alfredo Pereira do Nascimento do cargo de ministro de Estado dos Transportes. De acordo com o decreto, a presidenta Dilma Rousseff exonerou Nascimento “a pedido”.

Ministro interino
Ainda no Diário Oficial desta quinta, foi publicado o decreto em que Dilma nomeia o secretário executivo da pasta, Paulo Sérgio Oliveira Passos, para exercer interinamente o cargo de ministro dos Transportes.

Obras
Em outro decreto, a presidenta nomeia o ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, para presidir a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade criada para cuidar das obras dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

O nome de Fortes foi aprovado na última terça-feira (5) pelo plenário do Senado, por 41 votos a 7. Ele foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

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Com informações da Agência Brasil