Articulação, Em Brasília
Atualizado em: 30/08/2011 - 9:00 pm


O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou, ao sair da reunião de líderes, que os partidos concordaram em votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) no próximo dia 28 de setembro. Segundo ele, a votação será simples e rápida.

“O governo é contrário à regulamentação, mas muitos partidos da base estão comprometidos com a matéria e devemos fazer maioria”, destacou. Ao iniciar a Ordem do Dia do Plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou o acordo.

ACM Neto voltou a afirmar que a oposição será contrária à criação de qualquer novo imposto, inclusive a Contribuição Social da Saúde (CSS).

“Há recursos de sobra no Orçamento da União e não será preciso criar novos tributos. Basta o governo economizar e evitar o desperdício em áreas como o trem-bala e os cargos em comissão”, disse.

O texto principal do PLP 306/08 foi aprovado em junho de 2008, e falta apenas um destaque para ser votado em Plenário, exatamente contra a criação da CSS.

Da Agência Câmara de Notícias










Greve, Nacional
Atualizado em: 30/08/2011 - 7:08 pm


Os delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal aprovaram nesta terça-feira (30) um indicativo de paralisação da categoria. Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) estão mobilizados por reajuste salarial, plano de cargos e melhoria das condições de trabalho.

Pela manhã, integrantes da associação de delegados estiveram reunidos com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que informou a impossibilidade de acordo sobre a reposição inflacionária das carreiras neste ano. As negociações devem continuar em 2012, quando haverá um acordo para o Orçamento de 2013.

De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal , Marco Leôncio Ribeiro, desde 2009 as reivindicações da categoria não são atendidas.

“As negociações começaram em 2010, foram suspensas e retomadas agora em 2011, também sem nenhum sucesso. Os temas [da pauta de reivindicações] não têm conseguido nenhum avanço por parte da área econômica do governo”.

Na assembleia de hoje, os delegados decidiram paralisar as atividades por 24 horas. No entanto, a data para a mobilização não está definida. Segundo Ribeiro, a categoria fará paralisações pontuais por estado.

“Como somos uma entidade nacional, temos de fazer um calendário com as diretorias de cada estado para definir as várias datas que vamos fazer as manifestações”.

A Polícia Federal tem 11 mil policiais, dos quais 1,8 mil são delegados.

 Com informações da Agência Brasil










ALEC
Atualizado em: 30/08/2011 - 6:24 pm


Banheiro "parcialmente" construído em Pindoretama

Deputados estaduais realizaram, nesta terça-feira (30), uma reunião na Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia para avaliar as visitas feitas aos órgãos que apuram denúncias de desvio de verbas na construção dos “banheiros fantasmas”.

Os parlamentares chegaram a visitar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria das Cidades e Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). De acordo com o presidente da Comissão, deputado Sineval Roque (PSB), as visitas foram positivas e deixaram os deputados satisfeitos com os dados apresentados pelos representantes dos quatro órgãos.

Relatório das visitas
Segundo o relator das visitas, deputado Dedé Teixeira (PT), o relatório sobre o trabalho da comissão será redigido assim que o setor de taquigrafia da Assembleia terminar os relatos feitos nas visitas. O petista pediu ainda um prazo de cinco dias úteis para terminar o documento.

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Por meio de sugestão do deputado Moésio Loiola (PSDB), uma cópia do documento será entregue aos titulares e suplentes do Colegiado para que, antes de ser apresentado na Comissão, todos tenham conhecimento do conteúdo.

Ofícios
Durante a reunião, também foram definidos envios de nove ofícios aos órgãos de controle. Dois deles serão entregues ao TCE para solicitar a relação de contratos, convênios, acordo de cooperação e termos de cessão de uso, firmado durante os seis primeiros meses de 2011 entre o governo do Estado e associações.

Com a Redação do Jangadeiro Online e informações da AL










Câmara Municipal
Atualizado em: 30/08/2011 - 3:05 pm


Líder do PMDB, Marcus Teixeira cumprimenta Walter Cavalcante e Vitor Valim. Foto: Genilson de Lima/CMFor

Os vereadores Walter Cavalcante e Vitor Valim anunciaram, nesta terça-feira (30), que estão de casa nova. Eleitos pelo PHS, os parlamentares já tinham se desfiliado da legenda, estavam sem partido, e agora ingressaram no PMDB.

Segundo Walter Cavalcante, as articulações já vêm de algum tempo e trouxeram resultado no último sábado (28), após reunião com o senador Eunício Oliveira (PMDB) e com os vereadores da bancada peemedebista na Câmara.

Para o vereador, o ingresso no partido significa “a volta do filho pródigo”, pois, conforme lembrou, ele já foi vereador pelo PMDB por três mandatos.

Bancada
Com a mudança, o PMDB na Câmara passa a contar com seis vereadores e a estratégia da bancada é não tomar decisões que não sejam conjuntas.

“Está na hora de o PMDB voltar a contribuir para fazer a cidade crescer. Vou continuar a fazer críticas construtivas à gestão, especialmente à AMC (Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania) e ao presidente Fernando Bezerra, que, a meu ver, é um secretário que deixa muito a desejar”, afirmou Walter.

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Bastidores, Partidos
Atualizado em: 30/08/2011 - 1:52 pm


José Maria Pontes deixa o PT após 20 anos

O ex-vereador e  médico José Maria Pontes oficializou a desfiliação do quadro do Partido dos Trabalhadores. Na carta em que anunciou o desligamento, o agora ex-petista, não escondeu a decepção com o PT e disse  não se sentir mais à vontade” em permanecer na sigla. 

O médico passou quase 20 anos no partido, 10 anos e quatro meses foram de atuação como vereador de Fortaleza, período em que teve forte atuação na Câmara Municipal. Ao pedir a desfiliação, José Maria Pontes enfatizou os valores que pautaram sua vida política como filiado à sigla.

“Procurando sempre respeitar as decisões partidárias e zelar pelo bom nome do partido, uma das minhas principais bandeiras como vereador foi a defesa da ética e da luta cotidiana contra as injustiças e a defesa de uma cultura de paz para nossa cidade”, diz um trecho do documento.

Mais à frente, José Maria afirma não se sentir mais “à vontade” em permanecer no Partido dos Trabalhadores.

“É doloroso assinar esse pedido de desfiliação. Quero agradecer o apoio dos companheiros e companheiras e desejar boa sorte àqueles que ficam (…) Lutar contra as injustiças e defender a vida digna sempre serão minhas prioridades, em outro partido ou mesmo fora da vida partidária.”

Futuro
José Maria Ponte, pelo menos por enquanto, não informou se vai, ou não, se filiar a outro partido político.










Bastidores
Atualizado em: 30/08/2011 - 1:37 pm


Tin Gomes recebeu a ajuda de assessores com uma "lanterninha" para assinar documentos em Plenário

Um apagão suspendeu a sessão desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa. A falta de energia esfriou o clima que estava tenso entre deputados, com direito a bate boca e denúncias contra a prefeitura de Fortaleza.

A sessão corria com um debate acalourado entre a deputada Eliane Novais (PSB) e o deputado Perboyre Diógenes (PSL), sobre uma possível fraude em uma ata de reunião do PSB de Maracanaú, quando as luzes do plenário apagaram de repente.

Lanterninha
Alguns parlamentares ainda permaneceram no plenário. O deputado Tin Gomes (PSB) chegou a usar uma pequena lanterna para iluminar a assinatura de documentos. Mas com a informação de que o apagão não seria resolvido de forma rápida, a sessão foi suspensa.

A informação oficial é de que o apação foi motivado por um curto-circuito na rede de energia que alimenta o plenário.

Denúncia
Com a sessão suspensa, os debates foram transferidos para a quarta-feira (31). Entre os temas polêmicos, a denúncia de que a Prefeitura de Fortaleza teria utilizado dinheiro federal, destinado a educação, na reforma do estádio Presidente Vargas (PV).

O deputado Fernando Hugo (PSDB) mostrou na tribuna um documento informando que R$ 3,2 milhões foram empenhados na obra. Segundo Fernando Hugo, os recursos vieram por meio de um convênio com o Governo Federal e deveria ser aplicado em ações voltadas para a educação. No entanto, o parlamentar afirmou que os R$ 3,2 milhões foram integralmente aplicados na reforma do PV.

“É dinheiro que eu nem sei contar. Dinheiro das escolas, das creches e dos professores”, ponderou Hugo. “Vim mostrar o que é improbidade e corrupção. Só venho para a tribuna armado com documentos”, declarou.

Resposta
O líder do governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), rebateu a denúncia e também apresentou documentos para confirmar que o dinheiro utilizado na reforma do PV saiu dos cofres do município e do governo do Ceará.

Segundo o parlamentar, a denúncia apresentada por Fernando Hugo é “infundada” já que a Prefeitura teria agido com lisura.

“Estou em mãos com o empenho assinado pelo secretário de Esportes do município, Evaldo Lima, que comprova isso”, disse para em seguida completar afirmando que o documento apresentado pelo deputado Fernando Hugo não tinha carimbo oficial.

Acompanhe a reportagem do Jornal Jangadeiro










Câmara Municipal, Corrupção, Nacional
Atualizado em: 30/08/2011 - 12:56 pm


Manifestantes nas ruas de Brasília pedem cassação de Jaqueline Roriz (Foto: Agência Brasil)

Brasília amanheceu, nesta terça-feira (30), com várias faixas espalhadas pelos principais locais da cidade, pedindo a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Além disso, o asfalto foi pintado, no Eixão Norte, com frases que também pedem o desligamento da deputada.

O futuro de Jaqueline deverá ser definido na tarde desta terça (30) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares vão votar o projeto de resolução que recomenda a cassação do mandato da deputada, por ela ter sido flagrada, em 2006, recebendo dinheiro do delator e operador do mensalão do Distrito Federal (DF), Durval Barbosa.

A votação
A previsão é que a votação do projeto de cassação comece por volta das 16 horas. Antes, o Colégio de Líderes (partidários) se reúne para definir se o tema será o primeiro item da pauta de votações, que também incluirá outros assuntos. Para o pedido de cassação de Jaqueline Roriz ser aprovado, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis.

A votação ocorre no plenário e será secreta. Inicialmente, o relator do projeto que recomenda a cassação, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), lê o documento recomendando a punição da deputada. Em seguida, a defesa de Jaqueline Roriz, feita pelo advogado José Eduardo Alckmin, tem cerca de 25 minutos para contra-argumentar.

Deputada Jaqueline Roriz (PMN/DF)

Alegação da defesa
Após a defesa do advogado, Jaqueline Roriz deverá se manifestar. Pessoas próximas à deputada disseram que ela está tranquila e que preparou sozinha o discurso. Para a defesa de Jaqueline, ela não pode ser cassada, porque o ato – o flagrante em 2006 de ela recebendo dinheiro do delator e operador do mensalão do DF – ocorreu quando a deputada fazia campanha e ainda não exercia o mandato.

Quebra de decoro
Em junho deste ano, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o relatório do deputado Carlos Sampaio pela cassação do mandato de Jaqueline Roriz, por quebra de decoro parlamentar. Ela anunciou que pretendia entrar com o recurso contra a decisão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas desistiu.

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Com informações da Agência Brasil










Câmara dos Deputados, Nacional
Atualizado em: 30/08/2011 - 10:45 am


Deputador Marco Maia (PT) propôs a votação da Emenda 29 para 28 de setembro

Durante reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff (PT) condicionou a votação da Emenda 29 – que define gastos da União, estados e municípios com a saúde – a uma fonte de receitas. 

A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.

Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Nesta terça-feira (30), os líderes se reúnem para tentar encontrar uma fonte de financiamento. Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.

Novo tributo
Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo.

O governo, no entanto, não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso Nacional e aos governadores dos estados. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.

Governadores que já pregaram a volta da CPMF, como o mineiro Antônio Anastasia, foram criticados por seus correligionários. Agora, o Planalto repassou, ao presidente da Câmara, a missão de reunir governadores e prefeitos, na tentativa de encontrar uma solução para o problema.

“Temos um mês para encontrar uma alternativa”, disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele assumiu com a bancada o compromisso de votar a Emenda 29 no dia marcado por Maia. “Essa é uma bandeira do PMDB”, insistiu.

Solução compartilhada
Alves propõe uma solução compartilhada, que envolva, na discussão, os governadores, os senadores e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). “Vamos levar uma resposta responsável ao governo. A presidente será tranquilizada de que não vai ser cobrada pelo que não pode dar”, argumentou o líder do PMDB.

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Agentes de saúde pedem a deputados piso nacional de dois salários mínimos

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo










Greve
Atualizado em: 29/08/2011 - 7:13 pm


Os professores da rede pública estadual decidiram, em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (29), continuar a paralisação. A categoria está em greve há 24 dias.

Ainda na tarde desta segunda, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a irregularidade da greve. De acordo com a decisão, os professores devem retornar às atividades em até 48h, sob pena do pagamento de multa de até R$10 mil por dia de descumprimento.

De acordo com o presidente da Associação dos Professores do Estado do Ceará, Anísio Melo, a categoria ainda não foi notificada da decisão e uma nova manifestação já está marcada para a próxima quinta-feira (1), saindo da Praça da Imprensa e seguindo até a Assembleia Legislativa do Ceará.

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Negociações não avançam e professores do Estado podem deflagrar greve nesta segunda
Vídeo: Professores da rede pública estadual podem suspender greve nesta segunda-feira

Acompanhe a reportagem do Jornal Jangadeiro










Ceará, Tribunais
Atualizado em: 29/08/2011 - 6:54 pm


Técnicos do Tribunal de Contas do Ceará  (TCE) estiveram na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), nesta segunda-feira (29), para dar início a análise documental de possíveis irregularidades em convênios para a construção de cisternas. O titular da pasta, Nelson Martins, nega a existência de qualquer problemas nos contratos firmados em parceiria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e associações de municípios cearenses.

Após a entrega do pedido de inspeção ao secretário, os técnicos passaram a tarde verificando quais documentos seriam objeto de um acompanhamento mais aprofundado.

Leia ainda: Pós kit sanitários: TCE identifica suspeita em convênios na SDA para construção de cisternas

Em entrevista, Nelson Martins enfatizou que o processo de celebração de convênios na SDA, “é completamente diferente dos banheiros”, numa referência às denúncias de desvios no caso dos kits sanitários da Secretaria das Cidades. Martins afirmou que em relação aos convênios de 2009, todas as 15 mil cisternas foram entregues e devidamente fiscalizadas, “com georreferenciamento e fotos das famílias beneficiadas”.

Nelson Martins também fez questão de ressaltar que a escolha das entidades que recebem os recursos acontece por meio concorrência estabelecida em edital, e que o dinheiro é repassado em três etapas, mediante prestação de contas. Sobre a execução das obras, o secretário explica que as entidades contratam empresas para a construção por meio de licitação, e lembra que os beneficiados, como contrapartida para o recebimento das cisternas, se responsabilizam “exclusivamente” pela escavação do terreno e pela alimentação dos pedreiros.

A partir da coleta de informações, caso indícios de irregularidades sejam encontrados nos documentos, o TCE dará prosseguimento às investigações. O relatório da inspeção ainda não tem data para ser entregue.

Acompanhe a reportagem do Jornal Jangadeiro










Nacional
Atualizado em: 29/08/2011 - 6:40 pm


A relatoria da matéria foi do senador cearense, Eunício Oliveira (PMDB).

O Diário Oficial da União publicou na edição desta segunda-feira (29) a lei que regulamenta a profissão de taxista. A partir de agora, estes profissionais passam a ser obrigados a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Entre os direitos que o profissional passa a ter estão piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria. A lei também prevê a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, os taxistas terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria. O senador cearense, Eunício Oliveira (PMDB) foi o relator da matéria.

Sommelier
Também foi publicada a lei que regulamenta a profissão de sommelier – profissional que se dedica ao serviço especializado de vinhos em hotéis e restaurantes.

Pelo projeto aprovado no Congresso, a lei reconheceria tanto aqueles com certificado como quem tivesse atuação prática no mercado por pelo menos três anos. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou esse artigo, restringindo o reconhecimento sem certificado apenas aos profissionais que estejam exercendo a profissão há mais de três anos até a data desta segunda-feira (29).

Da Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 29/08/2011 - 6:10 pm


TRE cassou o mandato do prefeito de Ararendá

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), cassou os diplomas do prefeito e vice-prefeito do município de Ararendá, na região dos Inhamuns. A sessão foi realizada nesta segunda-feira (29).

Por unanimidade, os juízes do TRE cassaram os mandatos de Adriano Paiva de Aguiar e Almir Saraiva de Sousa, por abuso de poder econômico e capacitação ilícita de sufrágio. O presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura do município e novas eleições devem ser realizadas.

O TRE, no entando ainda não definiu data para a realização da eleição.










Ceará
Atualizado em: 29/08/2011 - 4:50 pm


Da Redação do Jangadeiro Online

Por meio de liminar, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque determinou que os professores do Estado, em greve, retornem ao trabalho.

O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou por meio de liminar que professores da rede pública estadual retomem às atividades. De acordo com a decisão, proferida na última sexta-feira (26), a categoria deve retornar às atividades em até 48 horas, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

O Estado ingressou com processo contra o Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), requerendo que fosse declarada a ilegalidade do movimento paredista ou a suspensão da greve. O ente público defendeu que o Sindicato não cumpriu dispositivos da Lei de Greve.

Assembleia
Uma assembleia geral está sendo realizada nesta segunda com a categoria para decidir se a greve será suspensa ou não. Uma comissão foi formada para tratar as propostas de mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

O objetivo da comissão, que é formada por representantes da Associação dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc) e do governo, é que a proposta do PCCS seja reestruturada da melhor forma possível. Para isso, será realizado um debate dentro da comissão, para que um consenso sobre as mudanças seja construído.

Leia mais:
Professores do Estado podem suspender greve a partir desta segunda
Tribunal de Justiça julga improcedente dissídio dos professores
Deputado diz que Governo não negociará com professores em greve
STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores
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Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE










Agenda
Atualizado em: 29/08/2011 - 4:37 pm


A iniciativa atende a requerimento da vereadora Eliana Gomes e do presidente da CMFor, ver.Acrísio Sena. Foto: Genilson de Lima/CMFor

Em sessão solene, que será realizada na noite desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Fortaleza celebra o Dia Municipal da Anistia. Proposta pelo vereador Acrísio Sena (PT), presidente do Legislativo e pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a solenidade acontece no plenário Fausto Arruda, a partir das 19h30.

A Lei da Anistia nº 6.683 foi promulgada pelo presidente João Figueredo em 28 de agosto de 1979. A norma jurídica, resultado da Campanha da Anistia, concedeu “perdão” às pessoas ou instituições contrárias à ditadura militar, às quais foram atribuídos crimes políticos e eleitorais.

Na ocasião, o Poder Legislativo municipal fará uma homenagem às vítimas da ditadura militar, dentre elas, parlamentares cassados durante o regime. A Anistia foi concedida às condenações militares entre o período de 2 de setembro de 1961 à 15 de agosto de 1979.

Do site da CMFor










Partidos
Atualizado em: 29/08/2011 - 4:00 pm


O presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, coordena o encontro no Pirambu.

O PSDB promove na noite desta segunda-feira (29) o segundo encontro temático sobre a capital cearense. Desta vez, o tema será “A Situação da Saúde Pública em Fortaleza” e terá como conferencista o médico Lineu Jucá. O encontro acontece, a partir das 18h30, no Clube Secai, no bairro Pirambu.

O presidente estadual da sigla, Marcos Cals, vai coordenar o debate que tem como objetivo aprofundar a discussão sobre o tema. Na ocasião, também serão colhidas informações e demandas da população para a elaboração de uma proposta de melhoria na saúde oferecida na capital.

O presidente do PSDB em Fortaleza, Pedro Fiuza, também participa do debate com lideranças comunitárias. No convite o partido explica que “será um encontro de ideias e ideais com as lideranças locais e filiados do partido”.