Ceará, Primeiro Plano
Atualizado em: 24/08/2011 - 5:40 pm


O Primeiro Plano Especial desta quarta-feira (24) recebeu a deputada estadual do PSB Eliane Novais e o sociólogo André Haguette, para aprofundar a discussão sobre o escândalo dos banheiros.

O caso foi descoberto inicialmente em Pindoretama, na Região Metropolitana de Fortaleza, mas já foi rastreado em pelo menos 47 municípios cearenses. Ao todo, 92 convênios estão sob suspeita. O rombo pode ultrapassar R$ 16 milhões, dinheiro que deveria ter sido usados para reduzir o drama dos moradores de 187 mil residencias que ainda não têm banheiros em suas casas.

Veja Também:
Primeiro Plano: corrupção está no colo do Governo do Ceará, afirma Heitor Ferrer
Vídeo: Primeiro Plano, com deputado Heitor Férrer e o promotor Marcelo Pires 
Silêncio de Cid é incompreensível, afirma o sociólogo André Haguette

O último programa da série será exibido nesta quinta-feira (25), ao vivo, pelo portal Jangadeiro Online e o canal 37 da Net.

Assista ao programa na íntegra:

Primeira parte:

Segunda parte:


Terceira parte
:

Quarta parte:










Ceará, Greve
Atualizado em: 24/08/2011 - 5:34 pm


Professores da rede pública estadual estão em greve e cobram do governo do Ceará a implantação do Piso Nacional do Magistério. Foto: Kézya Diniz

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

O que diz a Lei
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Leia mais:
Professores da rede pública estadual decidem entrar em greve por tempo indeterminado
Professores estaduais decidem continuar a greve

Em assembleia geral: professores estaduais decidem continuar a greve

Greve
Este mês, professores de 21 estados, inclusive no Ceará, pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.

Vencimento básico
O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Complemento
Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Paraconseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.

Com informações da Agência Brasil










Vídeos
Atualizado em: 24/08/2011 - 4:49 pm


Do Jornal Jangadeiro

Mal foi criada e a Controladoria Geral de disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Judiciário já vai ser questionada na Justiça. O trabalho da instituição é fiscalizar as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e o Sistema Penitenciário.

O problema é que a Associação dos Cabos e Soldados da PM é contra a nova secretaria e diz que a Controladoria vai constranger os policias.

Acompanhe a reportagem:










Ceará
Atualizado em: 24/08/2011 - 4:04 pm


Banheiro "parcialmente" construído em Pindoretama

Após reconhecer irregularidades e o desvio de dinheiro público, a secretaria das Cidades informou, por meio de nota, que solicitará a devolução dos R$400 mil destinados à Associação Cultural de Pindoretama para a construção de kits sanitários.

A decisão foi tomada depois da conclusão do relatório Tomada de Contas Especial (TCE), instaurada pela Secretaria para apurar irregularidades na execução do convênio.

Veja Também:
Primeiro Plano: corrupção está no colo do Governo do Ceará, afirma Heitor Ferrer
Vídeo: Primeiro Plano, com deputado Heitor Férrer e o promotor Marcelo Pires  
Silêncio de Cid é incompreensível, afirma o sociólogo André Haguette
Assista ao segundo programa do Primeiro Plano Especial – Escândalo dos banheiros

De acordo com a nota, o secretário Camilo Santana determinou a abertura de TCE das entidades suspeitas de uso irregular dos recursos públicos. Dos cinco TCEs em andamento na Secretaria de Cidades, este foi o primeiro relatório finalizado e encaminhado para a Controladoria Geral do Estado. A comissão apurou que a conduta da Associação causou danos ao Estado que teve suas contas reprovadas pela não execução total do projeto.

Processo
A Associação será notificada para a devolução dos recursos públicos destinados ao projeto que previa a construção de 200 kits sanitários para atender famílias carentes de baixa renda no município de Pindoretama. A prestação de contas da associação apresentada à Secretaria foi reprovada, o que deflagrou a instauração do TCE. O convênio estabelecia o repasse total do dinheiro e os valores terão que ser devolvidos pela Associação de Pindoretama corrigidos.

Leia mais:
Após escândalo dos banheiros fantasmas, Secretaria das Cidades anuncia mudanças
Aniversário do escândalo dos banheiros é comemorado com bolo na AL
Escândalo dos banheiros: Camilo Santana reconhece irregularidades e promete rigor na apuração

Vídeo: Cid defende Camilo Santana e diz que secretário “assina o que recomendam” 
Ex-secretários prestam depoimento sobre Escândalo dos Banheiros










Bastidores, Ceará, Primeiro Plano
Atualizado em: 24/08/2011 - 4:01 pm


A deputada estadual Eliane Novais  e o  sociólogo André Haguette já estão nos estúdios da TV Jangadeiro para a segunda edição do Primeiro Plano Especial – Escândalo dos Banheiros. Os entrevistados desta quarta-feira (24) vão tentar responder algumas perguntas como: “Qual o papel do Parlamento nesse debate?” “Como a sociedade pode acompanhar?” “Com ampla maioria na Assembléia Legislativa, o governo do Estado conseguiu barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar as investigações. É possível ter-se um governo democrático sem oposição?”

A deputada do PSB, Eliane Novais, enalteceu a iniciativa do Sistema Jangadeiro de trazer a público o clamor do povo. Para ela, o debate é rico e importante para resgatar a confiança da população em quem foi confiado o voto. Já o sociólogo André Haguette afirma que debater assuntos como o escândalo dos banheiros é importante para mudar a cultura política do país. “Só com a mudança da cultura política é possível o desenvolviemtno do Brasil”, declarou Haguette.

Assista aqui

Como participar
Os internautas já podem participar do Primeiro Plano Especial enviando perguntas através do Twitter, com o uso da Hashtag #primeiroplano. Um formulário vai ser disponibilizado para o internauta interagir com o Primeiro Plano Especial enquanto o programa estiver no ar.

Série de programas
A série especial sobre o escândalo dos kits sanitários continuará nessa quinta-feira com a participação ao vivo do assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Adminstração Pública (Procap), Luiz Alcântara, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora. É papel do TCE zelar pela boa aplicação do dinheiro do estado. Mas o envolvimento de funcionários da Corte com o esquema levou o presidente Teodorico Menezes a pedir afastamento da Presidência. Alguns funcionários do Tribunal, já afastados, foram doadores de campanha do filho dele, o deputado estadual Téo Menezes, do PSDB.

O caso dos banheiros fantasmas foi descoberto há pouco mais de um mês a partir de convênios com associações fantasmas em Pindoretama (distante 50 km de Fortaleza). Mas desde 2009, longe dos holofotes da imprensa, o Ministério Público mantinha uma investigação sobre um convênio com a mesma finalidade feito entre a Secretaria das Cidades e a prefeitura do Ipu (distante 294,2 km de Fortaelza), administrada pelo prefeito Sávio Pontes (PMDB), aliado do governador Cid Gomes (PSB). O convênio com Ipu ultrapassou os R$3 milhões.

No primeiro programa da série especial do Primeiro Plano, exibido ontem, o deputado Heitor Férrer (PDT) apontou o que para ele é a fonte da corrupção: A corrupção nasce da mão de quem tem a chave do cofre. E quem tem a chave do cofre é o governo, nas pessoas dos secretários que passaram pela Secretaria das Cidades. A origem dessa corrupção está no colo do Governo do Estado do Ceará, disse. Também participou o promotor de Pindoretama, Marcelo Pires. Segundo ele, o Ministério Público já sabe o papel de cada um no processo de liberação do dinheiro e fiscalização das obras e que o próximo passo é saber quem foram os beneficiados.

Leia mais:
Primeiro Plano: corrupção está no colo do Governo do Ceará, afirma Heitor Ferrer

Veja aqui o primeiro programa










Fortaleza
Atualizado em: 24/08/2011 - 1:07 pm


Morreu nesta quarta-feira (24) a viúva do ex-prefeito de Fortaleza Juraci Magalhães. Zenaide Magalhães foi primeira dama da capital cearense por dois mandatos. O marido dela governou a cidade de 1990 a 1993 e depois, de 1997 a 2005.

Prefeito

Juraci Magalhães morreu no dia 21 de janeiro de 2009, depois de lutar vários anos contra um câncer no pulmão.










Ceará
Atualizado em: 24/08/2011 - 12:10 pm


Da Redação do Jangadeiro Online

Os novos concursos foram anunciados durante reunião entre Cid e representantes de sindicatos e associações do serviço público (Foto: Gov. Estado)

O governador do Estado do Ceará, Cid Gomes (PSB), deliberou, nesta terça-feira (23), durante reunião com os representantes de sindicatos e associações do serviço público, a realização de novos concursos para o serviço público, bem como a nomeação de novos escrivães de polícia.

Entre os concursos já autorizados pelo governador, estão duas mil vagas de nível médio para a Secretaria da Educação (Seduc), 800 para agentes penitenciários da Secretaria da Justiça (Sejus), inspetores da Polícia Civil, servidores para o Detran e três mil vagas para a Polícia Militar (PM).

A previsão é que parte desses concursos tenha edital publicado já neste ano, como o da Sejus e o do Detran. Durante a reunião, Cid Gomes autorizou também a nomeação de 23 novos escrivães da Polícia Civil e assinou decreto de reajuste dos valores das diárias de serviço no percentual de 8,74%.

Carga horária
O governador autorizou ainda que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estude a proposta na mudança da carga horária dos servidores que têm 30 horas para 40 horas e auxílio transporte para os servidores do Interior que se deslocam mais de 6 quilômetros até o local de trabalho.

Assédio Moral
Ainda na reunião, Cid Gomes sancionou a Lei que prevê punições contra o assédio moral no serviço público. Esse foi o segundo encontro entre o chefe do Poder Executivo do Estado e entidades sindicais. Até o fim de 2011, ocorre a terceira reunião do ano.

Leia também:
Concurso da Polícia Civil é prorrogado por mais dois anos

Com informações do Governo do Estado










Ceará, Polêmica, Primeiro Plano, Vídeos
Atualizado em: 24/08/2011 - 10:38 am


O escândalo dos banheiros fantasmas abre novamente o debate sobre corrupção com o dinheiro público. Mais de R$16 milhões do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), do governo do estado, podem ter sido desviados, segundo o Ministério Público Estadual que encabeça uma das frentes de investigação.

Qual o papel do Parlamento nesse debate? como a sociedade pode acompanhar? Com ampla maioria na Assembléia Legislativa, o governo do Estado conseguiu barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar as investigações. É possível ter-se um governo democrático sem oposição?

Esse é um dos temas que serão abordados no programa Primeiro Plano dessa quarta-feira, o segundo de uma série especial, que contará com a participação do sociólogo André Haguette e da deputada estadual Eliane Novais (PSB). Os programas estão sendo exibidos ao vivo, sempre às 16 horas, no portal jangadeiro online e no canal 37 da Net. Na TV Jangadeiro, a gravação é veiculada no mesmo dia após o jornal do SBT.

Como participar
Os internautas já podem participar do Primeiro Plano Especial enviando perguntas através do formulário de comentários desse post. Outra forma é através do Twitter, com o uso da Hashtag #primeiroplano. Um formulário vai ser disponibilizado para o internauta interagir com o Primeiro Plano Especial quando o programa estiver no ar.

Série de programas
A série especial sobre o escândalo dos kits sanitários continuará nessa quinta-feira com a participação ao vivo do assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Adminstração Pública (Procap), Luiz Alcântara, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora. É papel do TCE zelar pela boa aplicação do dinheiro do estado. Mas o envolvimento de funcionários da Corte com o esquema levou o presidente Teodorico Menezes a pedir afastamento da Presidência. Alguns funcionários do Tribunal, já afastados, foram doadores de campanha do filho dele, o deputado estadual Téo Menezes, do PSDB.

O caso dos banheiros fantasmas foi descoberto há pouco mais de um mês a partir de convênios com associações fantasmas em Pindoretama (distante 50 km de Fortaleza). Mas desde 2009, longe dos holofotes da imprensa, o Ministério Público mantinha uma investigação sobre um convênio com a mesma finalidade feito entre a Secretaria das Cidades e a prefeitura do Ipu (distante 294,2 km de Fortaelza), administrada pelo prefeito Sávio Pontes (PMDB), aliado do governador Cid Gomes (PSB). O convênio com Ipu ultrapassou os R$3 milhões.

No primeiro programa da série especial do Primeiro Plano, exibido ontem, o deputado Heitor Férrer (PDT) apontou o que para ele é a fonte da corrupção: A corrupção nasce da mão de quem tem a chave do cofre. E quem tem a chave do cofre é o governo, nas pessoas dos secretários que passaram pela Secretaria das Cidades. A origem dessa corrupção está no colo do Governo do Estado do Ceará, disse. Também participou o promotor de Pindoretama, Marcelo Pires. Segundo ele, o Ministério Público já sabe o papel de cada um no processo de liberação do dinheiro e fiscalização das obras e que o próximo passo é saber quem foram os beneficiados.

Leia mais:
Primeiro Plano: corrupção está no colo do Governo do Ceará, afirma Heitor Ferrer

Veja aqui o primeiro programa

Após as denúncias, a secretaria das Cidades anunciou ontem uma série de mudanças. A partir de agora a seleção das entidades que irão executar o programa será feita por edital e a liberação de recursos também será mais rigorosa.










Câmara Municipal, Fortaleza
Atualizado em: 24/08/2011 - 9:59 am


Da Redação do Jangadeiro Online

Caminhões de coleta de lixo só poderão circular das 6 às 16h em Fortaleza

Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), nesta terça-feira (23), o projeto de Lei Complementar para restringir a circulação, carga e descarga de veículos automotores pesados no período das segundas às sextas-feiras, das 6 às 21 horas, e aos sábados, das 10 às 14 horas, com exceção dos feriados.

O projeto é de autoria do vereador Salmito Filho (PT) e regulamenta a circulação de vários veículos. Os de urgência; socorro mecânico; cobertura jornalística; obras e serviços de emergência; acesso a estacionamento próprio; correio; e serviço emergencial de sinalização de trânsito receberam o beneficio de livre trânsito por tempo integral.

Já os veículos que são responsáveis pelas obras e serviços de infraestrutura urbana; concretagem; feiras livres; mudanças; coleta de lixo e remoção de terra em obras civis só poderão circular no período das 6 às 16 horas. O projeto foi aprovado, em primeira apreciação, com 23 votos a favor e segue para plenário nesta quarta-feira (24), para a votação final e posterior sanção da prefeita Luizianne Lins.

Penalidades
Os condutores desses tipos de veículos que transitarem nos locais e horários proibidos pela Lei poderão ser multados a cada duas horas, sendo aplicada a penalidade prevista no Art. 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz que transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente, especificamente para caminhões e ônibus, é passivél de multa.

Alterações
O projeto recebeu três emendas aditivas à matéria. Na primeira alteração, o Legislativo criou uma diretriz para a circulação dos veículos nos horários proibidos, ficando à cargo de autorização da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).

As modificações trazem ainda ações que a Prefeitura de Fortaleza deverá implementar, como a instalação de corredores operacionais para o fluxo de veículos de cargas e a definição de locais específicos de carga/descarga nas zonas comerciais.

A aplicação da lei, de acordo com o art. 31, deverá observar as diretrizes do Plano Diretor de Fortaleza. De acordo com o autor do projeto, vereador Salmito Filho, as emendas foram resultado de um diálogo entre a sociedade civil e os segmentos do comércio.

Leia mais:
Tráfego de caminhões de Fortaleza será restrito a partir de 1º de fevereiro

Com informações da CMF










Fortaleza
Atualizado em: 24/08/2011 - 9:02 am


O ministro Ubiratan Aguiar, ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), realiza palestra nesta quarta-feira (24) sobre Controle na Administração Pública. O evento, voltado para desembargadores, juízes, gestores e servidores do Poder Judiciário estadual, acontecerá às 15h, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça.

O ministro abrirá o ciclo de palestras sobre controladoria. Os próximos temas serão “O papel do Controle Externo”, “Transparência e Controle Social”, “A Importância do Controle Interno no Âmbito do Judiciário” e “Práticas do Controle Interno no Poder Executivo”.

“As palestras visam sensibilizar todos os colaboradores do importante papel que desempenham nessa área”, ressaltou a auditora chefe do Controle Interno do TJCE, Maria José Oliveira Fernandes.










Bastidores, Primeiro Plano, Vídeos
Atualizado em: 23/08/2011 - 9:23 pm


Desvio de verba, corrupção, tráfico de influência e convênios sob suspeita. O escândalo dos banheiros fantasmas bate a porta de autoridades do Ceará. Mas até onde vai o esquema milionário? A TV Jangadeiro aprofunda o assunto em três edições especiais do programa Primeiro Plano.

O caso foi descoberto inicialmente em Pindoretama, na Região Metropolitana de Fortaleza, mas já foi rastreado em pelo menos 47 municípios cearenses. Ao todo, 92 convênios estão sob suspeita. O rombo pode ultrapassar R$ 16 milhões, dinheiro que deveria ter sido usados para reduzir o drama dos moradores de 187 mil residencias que ainda não têm banheiros em suas casas.

Para dar voz aos envolvidos no caso dos banheiros, o Sistema Jangadeiro convidou, para a primeira edição, o Deputado Estadual Heitor Ferrer, do PDT, e o Promotor de Justiça, Marcelo Pires, de Pindoretama.

Veja a repercussão:
Primeiro Plano: corrupção está no colo do Governo do Ceará, afirma Heitor Ferrer

Assista ao programa Primeiro Plano na íntegra:










Corrupção, Denúncia, Primeiro Plano
Atualizado em: 23/08/2011 - 8:33 pm


Primeiro Plano, com o deputado Heitor Férrer e o promotor Marcelo Pires

“A corrupção nasce da mão de quem tem a chave do cofre. E quem tem a chave do cofre é o governo, nas pessoas dos secretários  que passaram pela Secretaria das Cidades. A origem dessa corrupção está no colo do Governo do Estado do Ceará”.

A declaração é do deputado Heitor Férrer (PDT), que participou da primeira entrevista feita para a série especial do Programa Primeiro Plano, exibido nesta terça-feira (23) pelo Sistema Jangadeiro de Comunicação, com apresentação da jornalista Kézya Diniz, sobre o caso dos banheiros fantasmas.

Também participou da conversa o promotor Marcelo Pires, que atua em Pindoretama, município que deu origem às denúncias sobre irregularidades nos convênios celebrados entre a Secretaria das Cidades do Governo do Ceará com associações comunitárias e prefeituras que deveriam servir para a construção de kits sanitários para famílias carentes.

Segundo o promotor, em Pindoretama as investigações estão adiantadas e que muitos depoimentos já foram tomados, ressaltando ainda que as provas documentais são bastante robustas. “Já sabemos o papel de cada um no processo [de liberação do dinheiro e fiscalização das obras]. Queremos agora saber quem foram os beneficiados”.

A respeito das dificuldades nas investigações, Marcelo Pires revela que tentativas de maquiar os fatos não têm efeito, e que a “fragilidade do processo” já está comprovada.

“Há da parte dos envolvidos, uma tentativa de mascarar a situação, de ocultar provas, mas estamos atentos a tudo isso. A análise documental e a análise financeira registram momentos que estão congelados no tempo. E aí não tem como [fraudar]”.

Heitor Ferrer voltou a lamentar que o requerimento de sua autoria solicitando a instalação de uma CPI para investigar o caso tenha sido rejeitado na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar,  a postura subalterna do legislativo estadual contribui que nada seja feito em relação às denúncias.

Série Especial
Nesta quarta-feira (24), o Primeiro Plano recebe a deputada estadual Eliane Novais e o sociólogo André Haguette, para falarem sobre mais desdobramentos do caso, as implicações políticas e a repercussão do episódio na sociedade.

Os programas são exibidos ao vivo, sempre às quatro da tarde, no portal jangadeiroonline e no canal 37 da Net.

Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro:

Leia mais:
Aniversário do escândalo dos banheiros é comemorado com bolo na AL
Escândalo dos banheiros: Camilo Santana reconhece irregularidades e promete rigor na apuração
Vídeo: Cid defende Camilo Santana e diz que secretário “assina o que recomendam” 
Ex-secretários prestam depoimento sobre Escândalo dos Banheiros










Câmara Municipal, Fortaleza
Atualizado em: 23/08/2011 - 7:48 pm


Jaime Cavalcante diz que Luizianne Lins deveria se espelhar em Dilma para fazer uma "faxina" na gestão municipal. Foto: Genilson de Lima

Em pronunciamento nesta terça-feira (23), no plenário da Câmara de Vereadores da Capital, o vereador Jaime Cavalcante (PP) questionou  o mérito das indicações para os cargos da Prefeitura de Fortaleza.

“A Prefeita fica em situação difícil porque a administração é formada por amigos. No Município acontece falta de humildade para reconhecer erros, e não se demite amigos. A Prefeitura deveria se espelhar no exemplo da presidenta Dilma, que faz limpeza nos Ministérios”, ressaltou o vereador.

Transparência
Na ocasião, o parlamentar criticou o site Transparência Fortaleza, que classificou como fraco, e a gestão de Luizianne. Jaime lembrou a queda da arquibancada na avenida Domingos Olímpio, o lançamento das obras na avenida Beira Mar e a inauguração do estádio Presidente Vargas (PV), que foi marcada cinco vezes e ainda não ocorreu.

Explicações
Para finalizar, o vereador anunciou que ingressou com requerimento, na Câmara, solicitando a presença do secretário da Regional IV, Estevão Romcy, para explicar o motivo de o estádio não ter sido inaugurado oficialmente.

Com informações do site da CMFor










Ceará
Atualizado em: 23/08/2011 - 6:49 pm


Pleno do TCE

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) considerou ilegal, em decisão tomada na sessão desta terça-feira (23), o acúmulo de remunerações pagas ao conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Francisco de Paula Rocha Aguiar.

O processo, que teve como relator o conselheiro substituto Paulo César de Souza, se referia à pensão de ex-governador do Ceará (cargo exercido por Francisco Aguiar em 1994) e ao subsídio de conselheiro do TCM-CE. Somados, os vencimentos ultrapassavam R$ 48 mil, valor duas vezes superior ao teto salarial do funcionalismo público no Estado.

Leia ainda: TCE deve decidir corte de salário de conselheiro nesta terça

A decisão, tomada por unanimidade entre os conselheiros, fixa ainda um prazo de 15 dias para que Francisco Aguiar notifique a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) acerca da sua escolha entre as remunerações percebidas, a fim de que a Secretaria bloqueie uma delas.

Caso o conselheiro Francisco Aguiar não faça a opção no prazo de 15 dias, a decisão do TCE-CE é a de que seja determinado à Sefaz que realize o bloqueio do pagamento da pensão de ex-governador, no prazo de 30 dias. O relator acatou ainda proposta do conselheiro substituto Itacir Todero, no sentido de que os autos do processo sejam remetidos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE










Ceará
Atualizado em: 23/08/2011 - 6:35 pm


Camilo Santana, secretário das Cidades, é observado por Cid Gomes em evento oficial.

Após denúncias de desvio de verbas públicas, com irregularidades identificadas no programa de construção de banheiros para famílias de baixa renda, a secretaria das Cidades do Ceará decidiu adotar mudanças no programa de kits sanitários. A medida foi anunciada nesta terça-feira (23).

A partir de agora a seleção das entidades que irão executar o programa será feita por edital. Além disso, haverá mudanças na liberação dos recursos e na prestação de contas, diz a secretaria.

Modelo
Segundo o modelo de seleção por edital, as associações terão de se candidatar e atender exigências previstas pela Secretaria. De acordo com o edital que será implantado, serão selecionadas as entidades que conseguirem as maiores pontuações segundo critérios como experiência comprovada com movimentação de recursos públicos, participação em conselhos e comitês e carência da população beneficiada.

Além disso, também será levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) em que está localizada a entidade.

Limites
Outra mudança é o limite de recursos por entidade. A cada edital, segundo a secretaria, os valores disponibilizados serão divulgados aos interessados com o limite de R$ 200 mil para as associações. O valor por cada kit se mantém em R$ 2 mil, orçado conforme tabela da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

O vaso sanitário novo, mas sem descarga, foi instalado em um dos kits parcialmente construídos em Pindoretama.

O edital prevê, ainda, que a relação de beneficiários apresentada pela associação à Secretaria não poderá ser alterada sem prévia autorização do governo. Também está sendo finalizado um manual de normas de execução do programa.

Diferente do que aconteceu nos casos onde existem suspeitas de irregularidades, a partir da implementação das mudanças, só poderão participar do edital pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituídas há pelo menos 2 anos, com sede e foro no Estado do Ceará. Cada entidade proponente só poderá participar com uma única proposta.

Inscrições
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, por intermédio do Sistema de Inscrição e Publicação de Edital (SIPE) localizado no site da Secretaria das cidades, a partir da data do lançamento do Edital no Diário Oficial do Estado.

Mudança na execução
A Secretaria das Cidades também promete alterar a execução do programa de unidades sanitárias domiciliares (USD). Segundo o manual do programa, os kits sanitários deverão receber placa padrão com um número sequencial fornecido pela Secretaria das Cidades para identificar a unidade construída. Além disso, será exigido o georeferenciamento das unidades construídas.

Limites
Durante a execução do programa, a quantidade máxima por convênio será limitada a 400 unidades (prefeituras) e 100 unidades (associações). Com isso, haverá, obrigatoriamente, prestação de contas a cada 100 unidades construídas (caso de prefeituras) e 25 unidades construídas (caso de associações).

Sindicância interna
A Secretaria das Cidades finaliza, até o próximo dia 9, a sindicância interna que apura os indícios de irregularidade na execução do programa de kits sanitários. Após a conclusão do levantamento, o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Banheiro "parcialmente" construído em Pindoretama

Comento
Vale a máxima do “antes tarde do que nunca”, mas parece brincadeira imaginar que todo esse “rigor” e o “cuidado” com o dinheiro público demonstrado na proposta de mudança da execução do programa só será implementada após a divulgação do escândalo dos banheiros fantasmas.

É extremamente constrangedor acreditar que, não fosse o trabalho do Ministério Público e as matérias divulgadas pela imprensa, o dinheiro do contribuinte continuaria escorrendo pela torneira da corrupção a partir de um esquema “supostamente”  instalado em setores do governo do Ceará.

O fato é que associações criadas dias antes da celebração dos convênios com o governo do Ceará tiveram acesso aos recursos públicos com uma facilidade nunca antes vista na história deste país, ou deste estado, parafraseando um certo ex-presidente da República.

Repito, as mudanças surgem depois do escândalo. Por um lado, avalio que vale a pena valorizar o cuidado, mesmo que tardio. Por outro lado, a motivação das mudanças preocupa. Seria uma resposta para combater a corrupção ou uma resposta para calar os críticos indignados com tamanho desmando? Fica a dúvida.

Resta agora torcer para que o rigor impeça novos desvios e que o dinheiro desviado retorne aos cofres públicos. O que sinceramente não acredito que aconteça.

Leia mais:
Aniversário do escândalo dos banheiros é comemorado com bolo na AL
Escândalo dos banheiros: Camilo Santana reconhece irregularidades e promete rigor na apuração
Vídeo: Cid defende Camilo Santana e diz que secretário “assina o que recomendam” 
Ex-secretários prestam depoimento sobre Escândalo dos Banheiros