Em Brasília
Atualizado em: 23/08/2011 - 6:13 pm


Ministro do Turismo Pedro Novais. Foto: Agência Brasil

Duas semanas após ser alvo de denúncias por irregularidades em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, o Ministério do Turismo cancelou convênios e empenhos no valor de R$ 35,3 milhões.

De acordo com o ministro da pasta, Pedro Novais, além do cancelamento, R$ 15,8 milhões, indevidamente pagos, foram devolvidos aos cofres públicos e o pagamento de R$ 3,7 milhões está sendo parcelado.

Após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados na semana passada, Novais voltou ao Congresso hoje (23) para prestar esclarecimentos na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

O ministro disse que, este ano, cerca de 300 processos de tomada de conta especial foram instaurados. Tais processos são usados como instrumento para ressarcimento de eventuais prejuízos causados à administração pública. “Aproximadamente um terço desses processos instaurados é referente a convênios com entidades privadas”.

De acordo com Novais, as irregularidades que estão sendo investigadas são das administrações anteriores. “As investigações estão sendo feitas pela Controladoria-Geral da União, a quem pedimos auxílio. Estão sendo feitas no próprio ministério o exame das prestações de conta. Criamos uma força-tarefa.”

A Operação
No último dia 9, a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher, para cumprir mandados de prisão contra pessoas envolvidas em denúncias de desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. A operação contou com a participação de 200 policiais federais. Foram expedidos 38 pedidos de prisão. Duas pessoas continuam foragidas.

A investigação sobre o esquema de corrupção de verbas do Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em contrato firmado entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços dos recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Convênios
Após as denúncias, o Ministério do Turismo suspendeu convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, como o Ibrasi. Segundo Novais, contratos com organizações não governamentais para promoção de eventos já tinham sido suspensos em 2010. “Ano passado, houve grandes problemas com esses eventos e eles foram proibidos na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] do ano passado. De tal forma que, este ano, nenhum convênio com entidades privadas foi feito”, disse Novais aos senadores.

Da Agência Brasil










Ceará, Greve
Atualizado em: 23/08/2011 - 5:51 pm


Da Redação do Jangadeiro Online

Centenas de estudantes de Quixeramobim, no Sertão Central, participaram, nesta terça-feira (23), de uma pesseata seguida de ato de protesto e apoio aos professores da Rede Estadual de Ensino, que estão em greve. Eles bloquearam a CE-060, no cruzamento com Avenida Doutor Joaquim Fernandes, deixando o trânsito naquela rodovia estadual bastante complicado.

Os estudantes bloquearam um dos cruzamentos mais movimentados de Quixeramobim (Foto: Jackson)

O trecho é um dos mais movimentados de Quixaramobim. Os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito tentaram minimizar o problema do tráfego de veículos para o local realizando os desvios necessários. Policiais Militares também acompanharam de perto o percurso feito pelos estudantes.

Confusão
Durante a manifestação, um motorista tentou avançar contra os estudantes. O fato gerou revolta e foi preciso a intervenção dos agentes de trânsito para acalmar os ânimos. Ele saiu do veículo e teve discussão acirrada com os manifestantes.

Após o bloqueio da rodovia, os alunos percorreram as principais ruas e avenidas da cidade e encerraram o protesto na frente da Prefeitura de Quixeramobim, onde pediram apoio do prefeito, que não se encontrava no prédio. Esse foi o segundo protesto realizado por estudantes em solidariedade ao professores da Rede Estadual de Ensino. No dia 11 deste mês, professores e alunos comemoraram o Dia do Estudante com um a caminhada.










Ceará
Atualizado em: 23/08/2011 - 3:18 pm


A deputada Eliane Novais (PSB) pediu nesta terça-feira (23) ao Ministério Público do Estado (MPE) que seja requerida a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no “escândalo dos banheiros”. Eliane informou que indicou também o bloqueio dos bens para evitar lesão ao patrimônio do Estado.

A parlamentar afirmou que os desvios identificados ultrapassam R$2 milhões e envolvem presidentes de associações que receberam repasses oriundos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) e o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo ela, a prorrogação dos contratos dos repasses permite que se faça o restante dos banheiros que estariam em situação irregular por estarem fora de prazo. “Em Pindoretama, apenas seis banheiros foram construídos o que significa uma fraude processual. Desta forma, o Ministério Público vai buscar o ressarcimento dos recursos”, frisou.

Socorro França
A procuradora Geral de Justiça, Socorro França, avalia que a indisponibilidade dos bens só pode ser solicitada após o final da investigação o que de acordo com a procuradora deve acontecer em 15 dias.

Visitas
A negativa de Socorro França ao pedido de Eliane Novais foi dada através da imprensa após visita da comissão de deputados ao Ministério Público, nesta terça-feira (23).

Os parlamentares cumprem agenda de visita aos órgãos que estão investigando o chamado esquema dos banheiros fantasmas. A ideia é saber quais os procedimentos adotados pelo Ministério Público, Secretaria das Cidades, Controladoria do Estado e Tribunal de Contas do Estado no sentido de coibir os desvios dos recursos já liberados, e, até o momento, não aplicados corretamente.

 










Em Brasília
Atualizado em: 23/08/2011 - 1:38 pm


Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho

O novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, tomou posse na manhã desta terça-feira (23) em Brasília. Ele ocupa o cargo após a saída de Wagner Rossi envolvido em denúncias de corrupção.

Durante a cerimônia desta terça-feira, Mendes disse estar à altura do desafio de comandar um dos setores mais importantes do país e repetiu que irá ouvir mais do que falar.

O novo ministro afirmou que assume o cargo de Ministro da Agricultura tendo a consciência de que “o sucesso da agricultura brasileira vem de longe e de muitos”. “Sendo assim, assumo com humildade a continuidade de políticas que ao longo dos últimos anos vem construindo um caso de sucesso”, discursou Mendes.

Despedida
No discurso de despedida, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi disse que “em nenhum momento” lhe faltou apoio por parte da presidente Dilma Rousseff. Rossi, que deixou o cargo após a divulgação de que usou um jatinho de uma empresa com contratos com o ministério, ressaltou a importância do agronegócio para o país e ainda fez elogios ao vice-presidente, Michel Temer, responsável por sua indicação o cargo, e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quero expressar um agradecimento verdadeiro. A presidenta foi extraordinária na condição dessa minha substituição porque não me faltou, em nenhum momento, apoio, apreço e generosidade”, discursou Rossi.

O ex-ministro, que antes de deixar o cargo teve que responder a denúncias de corrupção no ministério e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), disse o Brasil precisa reconhecer a importância da agricultura para a economia do país.

Perfil
Natural de Porto Alegre (RS), o advogado Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho tem 57 anos e é deputado federal pelo PMDB gaúcho pela quinta legislatura. Desde 1º de julho, exercia a função de líder do governo no Congresso.

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Com informações da Agência Brasil










Ceará, Denúncia, Tribunais
Atualizado em: 23/08/2011 - 11:41 am


Da Redação do Jangadeiro Online

Conselheiro do TCE, Chico Aguiar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve julgar, em sessão na tarde desta terça-feira (23) na sede do pleno, o processo que trata do corte do super salário do conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), Francisco Aguiar, mais conhecido como “Chico Aguiar”.

O conselheiro recebe, atualmente, duas vezes o teto salarial do funcionalismo público no Ceará, que é de aproximadamente R$ 24 mil. Uma das remunerações é por ter exercido o cargo de governador por 83 dias, em 1994, e outra, por ter se tornado conselheiro do TCM em 2006. Juntando as duas, ele recebe mais de R$ 48 mil.

Escolha
Com o julgamento, Chico Aguiar vai ter 15 dias para optar entre um dos dois salários. Ao todo, são seis votos do TCE. O presidente em exercício do órgão, Valdomiro Távora, só participa em caso de empate, para proferir o voto de Minerva.

Caso o conselheiro não opte por um dos dois salários, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deverá, dentro de 30 dias, bloquear o pagamento da pensão de ex-governador.

A denúncia
A denúncia contra Chico Aguiar foi movida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT). O processo tramita no TCE desde o dia 10 de julho de 2008 e já passou pela Inspetoria de Constas, recebendo, em seguida, parecer contrário ao recebimento acumulado da aposentadoria e do subsídio de conselheiro.

Apesar disso, foi somente no dia 12 de abril deste ano que a denúncia foi julgada. Na ocasião, o conselheiro Edilberto Pontes pediu vistas do processo, devolvendo-o ao TCE na última terça-feira (16). Ainda na semana passando, contudo, a decisão foi novamente adiada, por conta do pedido de vistas do conselheiro Itacir Todero, que prometeu devolver o processo nesta terça-feira (23).

Com informações do TCE










Ceará, Denúncia, Primeiro Plano
Atualizado em: 23/08/2011 - 10:24 am


No primeiro dia da série de três programas especiais sobre as irregularidades na construção de kits sanitários em municípios do interior do Ceará, o programa Primeiro Plano recebe, nesta terça-feira (23) o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) e o promotor do município de Pindoretama, Marcelo Pires.

A gravação dos programas vai ser exibida a partir das 16 horas, ao vivo pelo portal Jangadeiro Online e pelo canal 37 da NET, nesta terça (23), quarta (24) e quinta-feira (25). Na TV Jangadeiro, a gravação será veiculada após o jornal do SBT.

Os internautas que quiserem participar podem mandar comentários e perguntas através de um formulário disponível no Portal Jangadeiro Online.

Banheiros Fantasmas
O escândalo começou por Pindoretama, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), mas já foi rastreado em mais de 40 municípios cearenses. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), foram desviados pelo menos R$16 milhões dos cofres públicos, que deveriam ter sido usados para reduzir o drama de 187 mil residências do Ceará que ainda não têm banheiros em suas casas, de acordo com dados do IBGE.

As denúncias envolveram até agora um deputado estadual, Téo Menezes (PSDB), e levaram o pai dele, Teodorico Menezes, a pedir afastamento da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por fiscalizar e garantir a boa aplicação dos recursos públicos estaduais. Funcionários do TCE foram doadores de campanha do deputado.

Convidados
Além de uma reportagem aprofundada sobre o tema, cada programa terá dois entrevistados. Confirmaram participação os promotores Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), e Marcelo Pires, de Pindoretama, os deputados Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novaes (PSB), o sociólogo André Haguette, e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Távora.

Para assegurar a oportunidade de manifestarem-se, a TV Jangadeiro convidou todos os citados no episódio a participarem dos programas. Entre eles, o atual secretário de Cidades, Camilo Santana, e os dois ex-titulares da pasta no período das irregularidades, Jurandir Santiago, atual presidente do Banco do Nordeste, e Joaquim Cartaxo; Teodorico Menezes, presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teo Menezes, deputado estadual do PSDB e o governador Cid Gomes (PSB).










Congresso
Atualizado em: 22/08/2011 - 8:28 pm


Senador Paulo Paim. Foto: Agência Senado

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), quer maior envolvimento das centrais sindicais na nova campanha por aumento do valor das aposentadorias. Paim disse que as centrais devem considerar que os trabalhadores da ativa também correm o risco de passar a ter suas aposentadorias desvalorizadas até ser corresponderem apenas ao salário mínimo.

“Podem escrever que é verdade. Por isso, é fundamental o apoio dos trabalhadores da ativa. Teremos que fazer vigília para que o Orçamento [de 2012] seja contemplado com recursos para a valorização dos benefícios dos aposentados”, justificou.

O apelo foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (22). Paim, que preside a CDH, foi o autor do requerimento para debate que focalizou a relação entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os Direitos Humanos. Na mesma linha dos discursos dos sindicalistas que participaram do evento, Paim considerou que os trabalhadores estão sendo cada vez ameaçados por projetos de lei que reduzem direitos.

“Não tenho dúvida de os trabalhadores estão em risco no Congresso. Além de não avançarmos, pode também haver retrocessos”,  avaliou.

Paim citou propostas de sua autoria que, por falta de sensibilidade dos parlamentares, estão demorando ser decididas. Algumas já foram aprovadas pelo Senado e agora estão paradas na Câmara, como o PLS 177/07, que trata da estabilidade no emprego para o dirigente sindical, e o PLS 296/03, que acaba com o fator previdenciário.

“Se bobear, passa aqui no Congresso a flexibilização da CLT! É inaceitável que se tenha que negociar o que já está assegurado na CLT”,  afirmou.

Ainda sobre o Fator Previdenciário, Paim destacou a ausência de isonomia no tratamento aplicado aos trabalhadores do setor privado e ao funcionalismo dos três Poderes. Ao se aposentarem, conforme assinalou, os servidores não são alcançados pelo redutor aplicado às aposentadorias.

“E somos nós que pagamos os altos salários [dos servidores]. Por que [o fator previdenciário] só se aplica aos mais pobres?”, questionou.

Com informações da Agência Senado










Ceará, Greve
Atualizado em: 22/08/2011 - 7:49 pm


Professores cobram a implantação imedidata da Lei do Piso Nacional do Magistério. Foto: Caroline Ribeiro

Da Redação do Jangadeiro Online

Os professores da rede pública estadual, em greve, decidiram, em assembleia geral, dar continuidade a paralisação, que já dura 21 dias. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22), às 15h, no ginásio Paulo Sarasate.

Nesta terça-feira (23), os representantes da categoria vão se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Roberto Cláudio. O objetivo é discutir uma possível intermediação do deputado em uma reunião entre a categoria e o governador Cid Gomes.

Próximos passos
De acordo com o presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, os professores vão realizar vigília nesta quinta-feira (25), na sede da Assembleia Legislativa. Na próxima segunda-feira (29), os integrantes da categoria se reunirão em assembleia geral, no Ginásio Aécio de Borba, às 15h, para decidir os rumos da greve.

Reivindicação
A principal reivindicação da categoria é que a Lei Nacional do Piso Salarial repercuta em toda a carreira do magistério, em todos os níveis salariais.

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Partidos
Atualizado em: 22/08/2011 - 7:27 pm


Líder do governo Dilma, Rome Jucá

A orientação na base governista no Senado é acelerar a votação do projeto que altera o Código Florestal brasileiro. A expectativa do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), é que a matéria esteja pronta para apreciação em plenário já em setembro. Para cumprir esse calendário, Jucá destacou que os relatores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) trabalham “em regime fechado e em plena carga” para colocar os pareceres em votação o mais rápido possível, sem prejudicar o andamento dos debates previstos.

Cronograma
Na quarta-feira (24), Luiz Henrique da Silveira, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve apresentar o parecer para análise dos senadores. Caberá à CCJ analisar a constitucionalidade e a admissibilidade do texto. Luiz Henrique disse que, uma vez aprovado nessa comissão, o relatório servirá de base para o parecer que ele apresentará na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em que também relata o projeto.

Além da reunião da CCJ, nesta semana, estão previstas duas audiências públicas conjuntas das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Para a de quarta-feira (24), foram convidados cinco ex-ministros de Meio Ambiente: Marina Silva, Carlos Minc, Rubens Ricupero, José Goldemberg e José Carlos Carvalho.

Na quinta-feira (25), será a vez de ex-ministros da Agricultura debaterem com os senadores sobre seus pontos de vista sobre a proposta do Código Florestal. Foram convidados Reinhold Stephanes, Roberto Rodrigues, Pratini de Moraes, Francisco Turra, Arlindo Porto, José Eduardo de Andrade Vieira e Alysson Paulinelli.

Para Romero Jucá, apesar ser “matéria complexa”, o projeto “precisa ser votado rapidamente no Senado”. Ele acrescentou que o fato de os dois relatores trabalharem conjuntamente facilita a elaboração de um parecer que possa ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Meio Ambiente; Agricultura e Reforma Agrária; e Ciência e Tecnologia.

Denúncias
Na terça-feira (23), a Comissão de Agricultura se reunirá para ouvir o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda. Eles devem falar sobre denúncias veiculadas na imprensa de venda irregular de lotes destinados à reforma agrária. O requerimento é de autoria dos líderes do PT, Humberto Costa (PE), e do PMDB, Renan Calheiros, além do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Da Agência Brasil










Fortaleza, Serviço
Atualizado em: 22/08/2011 - 4:23 pm


Unidade móvel do TRE/CE

A unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará(TRE-CE) atenderá aos eleitores do bairro Autran Nunes nesta semana. O ônibus ficará estacionado de terça-feira (23) até sexta-feira (26), no CAIC, na rua Raimundo Ribeiro, s/n, de 9h às 15h.

No próximo sábado (27), a Unidade Móvel fará um atendimento extraordinário no polo de lazer do bairro Álvaro Weyne. Este atendimento fará parte da programação de aniversário do bairro.

O serviço da unidade móvel foi implantado para facilitar o atendimento ao eleitor que encontra dificuldades de se deslocar ao Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, principalmente no caso dos idosos e deficientes físicos.










Agenda, Ceará, Corrupção
Atualizado em: 22/08/2011 - 2:16 pm


Secretário das Cidades, Camilo Santana. / Foto: Kézya Diniz

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa segue a agenda de visitas aos órgãos que realizam investigação no caso do esquema dos banheiros fantasmas. Os deputados estarão nesta terça-feira (23), às 11h, no Ministério Público Estadual e, às 14h, na Secretaria das Cidades.

O Ministério Público apura o desvio de recursos do governo Estadual para a construção de kits sanitários que nunca saíram do papel. Segundo a denúncia, esquema de corrupção usou dinheiro dos cofres do Estado a partir da Secretaria das Cidades.

Na Chegada
No Ministério Público, os deputados serão recebidos por promotores da Procap (Promotoria de Crimes contra a Administração Pública). Já na Secretaria das Cidades, Camilo Santana, titular da pasta, vai apresentar aos parlamentares as ações que adotou para apurar as irregularidades que permitiram o financiamento do esquema de corrupção com o desvio de dinheiro público.

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O objetivo das visitas é dar continuidade ao acompanhamento das investigações sobre as denúncias com relação ao escândalo dos kits sanitários. Os parlamentares já visitaram também o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Serviço:
– 11h de terça-feira (23) – Visita ao Ministério Público Estadual
– 14h de terça-feira (23) – Visita à Secretaria das Cidades.

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Denúncia
Atualizado em: 22/08/2011 - 1:25 pm


Luizianne Lins foi denunciada por usar Guarda Municipal na segurança da própria mãe

Há indícios suficientes de que a prefeita de Fortaleza Luizianne Lins praticou ato de improbidade administrativa ao usar agentes da Guarda Municipal para fazer a segurança na casa da mãe dela. É o que afirma o Ministério Público do Estado (MP).

O MP esclareceu, nesta segunda-feira(22), que a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita contém todos os documentos que comprovam os indícios de desvio de função da Guarda Municipal.

A prefeita Luizianne Lins não é a única citada na ação, também respondem o chefe da Guarda Municipal, José Arimá Rocha Brito; e a mãe de Luizianne, Luiza Maria de Oliveira Lins.

Além de conter os documentos, a ação contempla os devidos procedimentos administrativos que apontam os indícios da existência de improbidade em relação à má utilização e desvio de função da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).

Extravio de provas
Na última sexta-feira (19), servidores do Setor de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua, teriam perdido o conjunto de provas que sustentam a Ação Civil Pública.

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Juíza pede ao Ministério Público que envie documentos que incriminam Luizianne Lins

Na manhã desta segunda (22), o promotor Ricardo Rocha foi informado de que as provas foram encontradas, encaminhadas para digitalização e depois encaminhadas para a 9ª Vara da Fazenda Pública.

Redação Jangadeiro Online, com informações do MP










Corrupção, Denúncia, Nacional
Atualizado em: 22/08/2011 - 1:00 pm


Foram publicadas, nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União, as exonerações de mais cinco servidores do Ministério do Turismo. Perderam os cargos os funcionários Antônio dos Santos Júnior, Freda Azevedo Dias, Kátia Terezinha Patrício da Silva, Kérima Silva Carvalho e Ana Carolina Silva Moreira.

Na última sexta-feira (20), o ministro do Turismo, Pedro Novais, já havia informado a decisão de exonerar quatro funcionários investigados pela “Operação Voucher”, da Polícia Federal. De acordo com o ministério, Novais também pediu à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a demissão da diretora de Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo, Francisca Regina Magalhães Cavalcante.

Na Operação, foram presas 38 pessoas (Foto: Agência Brasil)

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Ministro do Turismo deve ser ouvido nesta semana sobre irregularidades na pasta 

Presos por esquema de corrupção no Ministério do Turismo já estão em liberdade 

A Operação
A Operação Voucher investiga o desvio de dinheiro de um convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para a capacitação profissional de 1,9 mil pessoas no Amapá.

Dos R$ 4,4 milhões do contrato, a Polícia Federal estima que cerca de R$ 3 milhões foram desviados. A ação da PF levou à prisão 38 pessoas, entre elas o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa, o qual pediu demissão do cargo na última quarta-feira (17).

Com informações da Agência Brasil










Primeiro Plano
Atualizado em: 22/08/2011 - 12:00 pm


Especial Primeiro Plano aborda o caso dos banheiros fantasmas

O Programa Primeiro Plano, da TV Jangadeiro, inicia nessa semana uma série de três programas especiais sobre as irregularidades na construção de kits sanitários em municípios do interior do Ceará.

Os programas serão exibidos ao vivo pela internet, às 16 horas, e também pelo canal 37 da Net, nessa terça, quarta e quinta-feira pelo Portal da Jangadeiro Online. Os internautas podem participar mandando comentários e perguntas para através do formulário disponível no Portal Jangadeiro Online.

Já a gravação será veiculada na TV Jangadeiro, após o jornal do SBT e no canal 37 da Net.

Banheiros Fantasmas
O escândalo começou por Pindoretama, na região metropolitana de Fortaleza, mas já foi rastreado em mais de 40 municípios cearenses. Segundo o Ministério Público Estadual, foram desviados pelo menos R$16 milhões dos cofres públicos que deveriam ter sido usados para reduzir o drama de 187 mil residências do Ceará que ainda não tem banheiros em suas casas, de acordo com dados do IBGE.

As denúncias envolveram até agora um deputado estadual, Téo Menezes (PSDB), e levaram o pai dele, Teodorico Menezes, a pedir afastamento da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por fiscalizar e garantir a boa aplicação dos recursos públicos estaduais. Funcionários do TCE foram doadores de campanha do deputado.

Convidados
Além de uma reportagem aprofundada sobre o tema, cada programa terá dois entrevistados. Confirmaram participação os promotores Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), e Marcelo Pires, de Pindoretama, os deputados Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novaes (PSB), o sociólogo André Haguette, e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Távora.

Para assegurar a oportunidade de manifestarem-se, a TV Jangadeiro convidou todos os citados no episódio a participarem dos programas. Entre eles o atual secretário de Cidades, Camilo Santana, e os dois ex-titulares da pasta no período das irregularidades, Jurandir Santiago, atual presidente do Banco do Nordeste, e Joaquim Cartaxo; Teodorico Menezes, presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teo Menezes, deputado estadual do PSDB e o governador Cid Gomes (PSB).

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Articulação, Partidos
Atualizado em: 22/08/2011 - 10:55 am


O partido organizado por Kassab recebe apoio em 22 estados

Com o número 55, o pedido de registro para o Partido Social Democrático (PSD) será protocolado nesta segunda-feira (22/08) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos aliados do prefeito Gilberto Kassab, presidente da sigla. O secretário-geral da comissão provisória do PSD, Saulo Queiroz, afirmou no domingo (21) que o partido conseguiu 539 mil assinaturas, 47 mil a mais que o mínimo de 492 mil exigido para a obtenção do registro.

A nova legenda diz ter certificado as assinaturas em 22 Estados. No Maranhão, Pará, Amapá, Sergipe e Rio Grande do Sul, os aliados de Kassab não conseguiram assinaturas suficientes. “Não deu tempo de mobilizar as pessoas nesses Estados. Talvez em Sergipe ainda dê tempo até quarta-feira”, disse Queiroz. “Juridicamente não existe mais problema algum. O atraso no registro ocorreu pela demora da análise das assinaturas nos cartórios País afora, não foi por causa de ações nos tribunais.”

Prazo
O TSE tem 15 dias para aceitar ou não o registro, e outras siglas, como o DEM, podem contestar o pedido em até três dias. Kassab espera que as filiações comecem na semana de 7 de setembro. Ao todo, o partido deve ter 44 deputados (seis de São Paulo), dois senadores, dois governadores e seis vice-governadores.

Estratégia
Segundo o deputado Guilherme Campos (SP), que será o líder da bancada do PSD na Câmara, a sigla quer ter candidaturas próprias nas principais metrópoles. “Está tudo certo para o registro amanhã (hoje), conseguimos mais de 500 mil assinaturas.”

Kassab disse no sábado que o PSD deve disputar sua sucessão com candidatura própria, embora o próprio prefeito tenha incentivado o secretário Eduardo Jorge (PV) a disputar o cargo. “É prematuro falar nisso agora, mas tudo indica que o PSD terá candidatura própria (em São Paulo)”, destacou, sem citar nomes.

O prefeito já vinha afirmando que a estratégia do novo partido é conquistar o maior número possível de prefeituras em 2012. Isso fortaleceria a sigla para as disputas à Presidência da República e ao governo de São Paulo em 2014.

Fonte: O Estado de S.Paulo

No Ceará
O PSD no Ceará só será oficializado após os trâmites burocráticos para sua estrutura em nível nacional. O partido é considerado uma sigla alternativa aos aliados do governador Cid Gomes (PSB).

Tanto que, Almircy Pinto, gestor do Gabinete do governador cearense, vai ser o presidente da comissão provisória do PSD no Ceará. Segundo informações de bastidores, Almircy vai contar com a ajuda do empresário cearense Chiquinho Feitosa, presidente estadual do DEM, na organização do partido.

Composição
Já são citados como possíveis integrantes do PSD no Ceará, o ex-prefeito de Fortaleza, Antônio Cambraia, até então filiado ao PSDB; o advogado Hélio Parente; a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo; e o secretário de Planejamento, Eduardo Diogo.

Além disso, o PSD já nasce com deputados estaduais graças a migração de parlamentares eleitos por outros partidos, quase todos saídos do PSDB. Até o momento, nenhum deputado confirmou oficialmente a futura mudança, o que só deve ocorrer no fim do ano.