Ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, permanece preso. Foto: Wilson Gome/Site Sobral de Prima

A Polícia Civil confirmou, neste sábado (20) que somente o empresário Ronaldo Texeira dos santos Souza foi posto em liberdade, através de habeas corpus. Nessa sexta-feira (19), surgiu a inforamção dando conta que o ex-prefeito de Tianguá Gilberto Moita, e o empresário Jean Carlos Aguiar foram beneficiados com a ordem judicial, o que não ocorreu.

Gilberto Moita e o empresários Jean Carlos Aguiar permanecem presos na Delegacia Regional de Santana do Acaraú, na Região Norte do Ceará.

Liberdade
Os primeiros a serem soltos foram os filhos do ex-prefeito, Victor de Castro Moita e Gilberto Moita Filho, que foram liberados por serem réus primários e universitários. Os outros dois presos, José Auricélio Vidal e Manuel Mecias Rodrigues, presidente e coordenador, respectivamente, da Comissão de Licitações de Santana do Acaraú foram libertados pouco tempo depois dos estudantes, com a condição de estarem em casa sempre antes das 20h.

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Os dois únicos banheiros "construídos" em Pindoretama não têm encanamento, nem porta. Foto: reprodução da TV Jangadeiro

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa decidiu adiar a visita ao Ministério Público Estadual (MPE), que seria realizada nesta sexta-feira (19), para o acompanhamento sobre a investigação do esquema dos banheiros fantasmas. O Ministério Público apura o desvio de recursos do governo Estadual para a construção de kits sanitários que nunca saíram do papel.

Os parlamentares transferiram a visita para a próxima terça-feira (23), mesma data em que já estava marcada a ida à secretaria das Cidades. Desta forma, as duas visitas serão realizadas em sequência.

Às 11h de terça-feira, a Comissão estará no Ministério Público Estadual e às 14h na Secretaria das Cidades.

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O objetivo das visitas é dar continuidade ao acompanhamento das investigações sobre as denúncias com relação ao escândalo dos kits sanitários. Os parlamentares já visitaram também o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (19/08) a Pré-Conferência Regional do Meio Ambiente – A Caatinga e a Rio + 20. O evento será realizado às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas. Antes, às 14h, os coordenadores da Conferência vão conceder uma entrevista coletiva à imprensa.

Coordenada pela subcomissão de Acompanhamento da Conferência Regional do Meio Ambiente-A Caatinga da AL, a audiência é preparatória para a Primeira Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga – A Caatinga na Rio+20, que será realizada de 9 a 11 de novembro deste ano em Fortaleza.

Objetivo
No processo de organização, mobilização e difusão da conferência regional as pré-conferências se destacam com objetivo de mobilizar os estados e a sociedade local para discutir, colher sugestões e formar os comitês estaduais da Conferência. Nas discussões, destaque também para a Proposta da Emenda Constitucional 504/10, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que objetiva conferir aos biomas Caatinga e Cerrado o status de patrimônio nacional.

Capitais
Realizado em forma de audiências públicas nas Assembleias Legislativas, as pré-conferências passarão também pelas capitais: Recife, Natal, Salvador, Aracaju, Teresina, Maceió e Belo Horizonte, tendo como proponentes o Banco do Nordeste, Instituto Nordeste XXI e Subcomissão de Acompanhamento da Assembleia Legislativa do Ceará.

Já houve lançamento oficial do evento na Assembleia de João Pessoa, quando estiveram presentes o coordenador Francisco Bezerra e o deputado cearense Dedé Teixeira (PT), presidente da Subcomissão de Acompanhamento da Conferência, criada por designação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará.

Com informações da Agência de Notícias da AL

Serviço: Pré-Conferência Regional do Meio Ambiente – A Caatinga na Rio + 20
Data: 19 de agosto
Horário: 14:30h
Local: Auditório do Complexo de Comissões da Assembléia Legislativa do Ceará

São muitos os caso de corrupção para desviar dinheiro dos cofres públicos.

A ampla possibilidade de apresentação de recursos às decisões judiciais faz com que os corruptos no Brasil nunca sejam presos. Esta é a opinião do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Para ele, o país precisa mudar as leis processuais para prender os corruptos.

“É preciso acabar com a impunidade”, assinalou, depois de participar da cerimônia de instalação da Câmara Temática de Transparência da Copa 2014, na quinta-feira (18), no Itamaraty. “Acabar com a impunidade no Brasil começa com a reforma das leis processuais, com a redução dos recursos, que hoje impedem que um corrupto seja posto na cadeia.”

“Um corrupto hoje nunca vai para cadeia, porque é grande a quantidade de recursos que ele pode usar para impedir que a decisão transite em julgado. Além disso, o Supremo [Tribunal Federal] não permite que ele vá para a cadeia antes do trânsito em julgado. Então, o sujeito confia na impunidade”, acrescentou o ministro.

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Quando os casos de corrupção envolvendo servidores públicos são identificados, ressaltou Hage, o Executivo toma as providências que lhe compete. “No Poder Executivo, o máximo que podemos fazer em termos de punição é a demissão, Já demitimos mais de 3,5 mil e vamos continuar demitindo.”

Da Agência Brasil

A Justiça de Várzea Alegre determinou o bloqueio de R$225 mil das contas da Google Brasil Internet. Além disso, a empresa terá que pagar uma multa diária no valor de R$5 mil pelo descumprimento de duas medidas judiciais.

De acordo com o processo, o prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo de Carvalho, acionou na Justiça a empresa para que retirasse três blogs hospedados pelo serviço do Google. O gestor afirmou que os sites denigrem a imagem dele por meio de textos anônimos, que o acusam de corrupção e desvio de verbas. O prefeito alegou que os responsáveis pela alimentação dos blogs são ocultados pelo provedor, que impede a identificação.

Em fevereiro deste ano, a 1ª Vara de Várzea Alegre determinou que a Google Brasil removesse as páginas e fornecesse os dados dos responsáveis. A decisão não foi cumprida. Ao contestar, a empresa requereu a improcedência da ação e defendeu o direito constitucional da informação. Argumentou que não há menor possibilidade de fornecer dados pessoais dos criadores dos blogs.

Em maio, o magistrado proferiu nova decisão e aplicou multa diária no valor de 5 R$ mil em caso de novo descumprimento. Novamente, a medida não foi acolhida pela Google Brasil.

Em virtude do não cumprimento, o juiz Augusto Cezar de Luna decidiu pelo bloqueio das contas da Google e homologou multa de R$ 5mil. De acordo com o magistrado, o descumprimento é “uma afronta aos Poderes legalmente constituídos pela nossa Carta da República”. A multinacional pode recorrer.

Sergio Novais durante entrevista na Assembleia. Foto: Kézya Diniz

O presidente do PSB municipal em Fortaleza, Sérgio Novais, esteve na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (18) e durante conversa com jornalistas não poupou críticas a ausência de fiscalização da Casa no esquema de banheiros fantasmas que, segundo denúncias, seria financiado pelo governo do Ceará. “A posição política da Assembleia é de rendição”, disse.

O socialista ainda comentou a postura do governador Cid Gomes no que avaliou como demora em apurar práticas ilicitas com o suposto uso da máquina pública para benefício dos aliados.

“Eu acho a postura do governador [Cid Gomes] muito atrasada e remonta a uma prática há muito não verificada aqui, de entrega de dentadura, tijolos ( …) e agora o governo voltou, não a entregar isso, mas estão entregando é dinheiro vivo. É um absurdo”, enfatizou sugerindo a prática de compra de votos.

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Valores
Novais ainda contestou o valor dos banheiros, cerca de R$2mil, pagos pelo Estado, através da Secretaria das Cidades. Ele disse que consultou engenheiros e recebeu a informação de que os kits sanitários poderiam ser construídos, nos moldes do programa estadual, por 800 reais.

Sobre o esquema de desvio de dinheiro, Novais afirmou que tem “convicção que os secretários (das Cidades) estão envolvidos” e que a informação que dispões e de que “o governador [Cid Gomes] liberava todos os recursos. O Teodorico (Menezes, presidente afastado do TCE) solicitava e o governador liberava“, acusou.

A indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos no suposto esquema, também foi sugerida por Novais, ao avaliar que “as pessoas envolvidas podem transferir os bens”. 

Arialdo
Sobre as declarações do secretário Chefe da Casa Civil do governo Cid Gomes, Sérgio Novais disse que Arialdo Pinho “é moleque” e que “soube que ele [Arialdo] tem problema com mulher, já bateu na Luzianne, agora na Eliane e dizem que tem outros casos por aí”. 

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Teo
Novais ainda cobrou providências da Assembleia Legislativa diante do suposto envolvimento do deputado estadual Teo Menezes, do PSDB. “Em Pindoretama aconteceu desvio. O Teo Menezes tem que ser afastado da Mesa Diretora da Assembleia. O presidente Roberto Cláudio tem que tomar uma atitude”, enfatizou.

Bate Boca
A presença de Sérgio Novais causou nova troca de insultos entre deputados estaduais. Mais uma vez o deputado Osmar Baquit, do PSDB, saiu em defesa do secretário Camilo Santana, filiado ao PT e disparou críticas ao presidente do PSB em Fortaleza, Sérgio Novais.

Baquit chamou Novais de “Leão de Chácara”, “moleque” e “palhaço” e aumentou o tom ao afirmar: “Tire esse palhaço daqui. Ele não tem moral para vir aqui intimidar deputados”.

Resposta a Baquit
Sobre as críticas de Osmar Baquit, Sérgio Novais se limitou a dizer que o tucano “estava desequilibrado” e que está disposto a “discutir política e não baixaria”.

E estes são apenas alguns trechos destacados. Na entrevista que você vê logo abaixo, Sérgio Novais fala sobre estes e outros temas. Acompanhe.

Da Redação Jangadeiro Online

Moradores de comunidades que estão ameaçadas de desapropriação em virtude das obras para a Copa de 2014 fizeram um protesto durante a visita da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, nesta quinta-feira (18), no Palácio da Abolição. Os manifestantes interditaram parte da Avenida Barão de Studart e exigiram uma audiência com o Governador do Cid Gomes. Uma comissão foi recebida pela chefia de gabinete.

A Rua Tenente Benévolo foi fechada também pelos manifestantes com placas, faixas e cartazes, em protesto contra as obras que vão obrigar a retirada de famílias para que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) seja construído.

A ministra esteve em Fortaleza para o lançamento da Caravana “Direitos Humanos pelo Brasil”, que percorrerá o país levando informações sobre políticas públicas e identificando violações aos direitos humanos.

Durante a tarde, a ministra visitou entidades ligadas aos direitos humanos e à noite participa do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Ceará.

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Professores cobram a implantação imedidata da Lei do Piso Nacional do Magistério. Foto: Caroline Ribeiro

Os professores da rede pública estadual de ensino do Ceará confirmaram a realização de um ato público em frente ao Palácio da Abolição, no início da manhã desta sexta-feira (19).

A categoria está em greve desde o dia 5 de agosto. Na tarde da última terça-feira, os professores fizeram uma passeata “em defesa da Educação Pública e de Qualidade”.

De acordo com o sindicato APEOC, que representa a categoria, o movimento defende que a implantação da Lei Nacional do Piso Salarial, em todos os níveis salariais. Os professores consideram ainda que a proposta apresentada pelo governador Cid Gomes prevê uma readequação do Plano de Carreira dos Professores à Lei do Piso, o que, segundo os sindicalistas, não agrada a categoria.

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Também está prevista, para a próxima segunda-feira (22), a realização de uma assembleia geral no ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza, para avaliar o movimento.

Ciro Albuquerque quer CPI para investigar gestão Luizianne

A licitação para iluminação pública de Fortaleza foi alvo de questionamento do vereador Dr. Ciro (PTC), em pronunciamento nesta quinta-feira (18), na tribuna da Câmara Municipal. O parlamentar afirmou que há irregularidades na concorrência que exclui o critério do menor preço e propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias.

Segundo o parlamentar, a Câmara Municipal tem obrigação de exercer seu papel de fiscalizadora do Poder Executivo. Ele ainda cobrou um posicionamento da Mesa Diretora sobre outros três pedidos de CPI que nunca saíram do papel e disse que matérias divulgadas pela imprensa mostram graves denúncias que poderiam ser apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Estou entrando com a solicitação de uma CPI da corrupção na gestão de Luizianne. Peço apoio dos vereadores para que haja resposta das CPIs que estão em curso. CPI é um instrumento legítimo do parlamento, da oposição. E nós estamos com a CPI pronta, esta deverá ser a verdadeira CPI”, afirmou Dr. Ciro.

Para o vereador José Carlos (PPS) se associou ao discurso afirmando que o contrato da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) com a empresa Citéluz deve ser revisto, pois não há concorrência.

O parlamentar também citou um projeto de sua autoria que visa a isentar condomínios residenciais da cobrança da taxa de iluminação pública, e concluiu afirmando que a empresa prestadora de serviço tem condições de instalar novos postes de luz na cidade.

Com informações do site da CMFor

Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

O Palácio do Planalto confirmou no início da tarde desta quinta-feira (19) o nome do líder do governo no Congresso Nacional, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), como novo ministro da Agricultura.

A indicação feita pelo PMDB foi levada à presidente Dilma Rousseff na noite desta quarta-feira(17), após Wagner Rossi pedir demissão do Ministério da Agricultura. Mendes Ribeiro tem 56 anos e está em seu quinto mandato de deputado federal. A oficialização do convite ocorreu nesta manhã em conversa da presidente com o deputado, de acordo com nota divulgada pela Casa Civil. Dilma terá sua primeira reunião com o novo ministro nesta sexta-feira(19).

 Demissão de Wagner Rossi
O ex-ministro Wagner Rossi deixou o cargo depois de admitir que viajou de carona no jato executivo de uma empresa do setor de agronegócio que mantinha contratos com o ministério. Há dias ele era alvo de denúncias publicadas pela imprensa com acusações de irregularidades na pasta.

Na carta de demissão entregue a Dilma, Rossi justificou a decisão como resultado da pressão familiar e negou seu envolvimento em irregularidades. Por meio de nota, a presidenta disse que Rossi “deu importante contribuição ao governo com projetos de qualidade que fortaleceram a agropecuária brasileira”.

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Trajetória política
Formado em direito, Mendes Ribeiro Filho começou a carreira política em 1974, como militante do MDB. Foi deputado estadual nas legislaturas de 1986 a 1990 e de 1991 a 1994. Antes de ser indicado para o Ministério da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho era líder do governo no Congresso. Na Câmara, estava no quinto mandato consecutivo como deputado federal.

Além de líder, integrava a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e das comissões que tratam da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária, além de integrar a Comissão de Reforma do Poder Judiciário. Em seu estado natal, presidiu o diretório do PMDB de Porto Alegre, de 2000 a 2003. E, em 2004, concorreu à Prefeitura de Porto Alegre. Entre 2007 e 2008 foi coordenador da bancada federal gaúcha.

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Com informações da Agência Brasil

Deputada Eliane Novais (PSB) leva bolo para comemorar aniversário de um mês do escândalo dos banheiros (Foto: Kézya Diniz/TV Jangadeiro)

Um grupo de manifestantes acompanhou a sessão plenária desta quinta-feira (18) da Assembleia Legislativa para dar apoio à deputada Eliane Novais (PSB). A parlamentar trava um embate com a bancada governista por conta do escândalo dos banheiros.

A polêmica em questão diz respeito ao suposto desvio de verbas da Secretaria das Cidades, que serviriam para a construção de banheiros em comunidades carentes de municípios do Ceará. O dinheiro foi liberado, mas as obras nunca sairam do papel.

Bolo de aniversário
A parlamentar levou um bolo de chocolate para o Plenário 13 de Maio para marcar o aniversário de um mês do escândalo dos banheiros, mas nem todos, segundo ela, poderiam comer do bolo:

“Só quem vai comer desse bolo são seis deputados que assinaram pedido de CPI e a imprensa que vem mostrando o escândalo dos banheiros”, disse.

Afastamento de Camilo Santana
Ela pediu uma apuração rigorosa do caso e apresentou requerimento à Assembleia Legislativa para que o governador Cid Gomes afaste o secretário das Cidades Camilo Santana. A justificativa seria porque o titular da Secretaria das Cidades não estaria dedicando o devido cuidado ao dinheiro público.

Heitor Férrer
Questionado sobre a participação do governador Cid Gomes no escândalo, o deputado Heitor Ferrer (PDT) concordou com a opinião de que a Secretaria das Cidades “no mínimo” não está tendo cuidado com o dinheiro da população e que todos os que têm a chave do cofre como o secretário titular, o secretário adjunto e o governador, têm responsabilidade sobre o desvio de verbas.

“Não tenho mais dúvida de que houve desvio dos cofres públicos a partir da Secretaria das Cidades”, disse Heitor.

O parlamentar elogiou o trabalho do TCE (Tribunal de contas do Estado) ao citar a visita que os deputados fizeram na quarta-feira (17) e disse que aguarda, nesta sexta-feira (19), pela visita que será realizada à PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).

Acompanhe a matéria do Jornal Jangadeiro:

Cid Gomes, governador do Ceará. Foto: Kézya Diniz

O governador Cid Gomes (PSB) participa de reunião com prefeitos do interior do Ceará nesta quinta-feira (18), a partir das 16 horas. Na pauta do encontro, temas como saúde, saneamento básico, segurança, finanças, abastecimento de água, moradia e estradas.

O encontro atende a um pedido da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e será realizado na Sala de Reuniões do Palácio da Abolição. 

Segundo a coordenadoria de imprensa do Governo do Estado, além do Governador e dos prefeitos, a reunião vai contar ainda com a presença de secretários de Estado.

Secretário especial da Copa 2014, Ferrúccio Feitosa, confirmou presença na reunião

A Assembleia Legislativa do Ceará promove nesta quinta-feira (18) a primeira reunião do Comitê de Acompanhamento das Ações Relativas à Copa de 2014 (CapCopa). O encontro, que tem como tema a Infraestrutura para a Copa 2014, acontece às 14h30min, no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho.

Participantes
Já foram confirmadas as presenças do secretário especial da Copa 2014-FIFA, Ferrúccio Feitosa e do presidente do Departamento do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/CE), Odilo Almeida Filho.

Também vão participar da reunião: o presidente da Central Única das Favelas (CUFA/CE), “Preto Zezé”; o coordenador do Fórum de Turismo do Ceará, Pedro Carlos Fosceca; os presidentes das Comissões de Juventude, de Constituição e Justiça e de Cultura e Esporte, os deputados Júlio César, Sérgio Aguiar e Ferreira Aragão, respectivamente, e o representante da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Leonelzinho Alencar.

Objetivo
A proposta do Comitê, que tem como presidente o deputador Danniel Oliveira (PMDB), é mobilizar o maior número de entidades, movimentos populares, sindicatos e órgãos da defesa dos direitos da sociedade e controle do orçamento público, no processo de acompanhamento e monitoramento das ações relativas ao Mundial. Ao todo, 37 entidades fazem parte do Comitê.

Uma vez por mês o colegiado se reunirá com representantes das entidades envolvidas para discutir temas principais, como: mobilidade urbana, infraestrutura desportiva, comércio e serviços, e estrutura de portos e aeroporto.

Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa

Dep. Federal Chico Lopes (PCdoB). Foto: Kézya Diniz

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), sorteou na quarta-feira (17) os nomes dos três parlamentares que poderão ser relatores da representação contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) no conselho. Entre eles está o cearense Chico Lopes (PCdoB-CE). Os outros são Waldenor Pereira (PT-BA) e Fernando Francischini (PSDB-PR).

Na próxima terça-feira (23), o presidente do conselho definirá qual dos três assumirá a relatoria do processo. No mesmo dia, Araújo instaurará o processo contra Costa Neto. O relator escolhido fará um parecer preliminar considerando a representação apta ou não para ter continuidade o processo. A representação contra o parlamentar paulista foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSOL e pelo PPS.

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No texto, os partidos afirmam que as graves denúncias, além de constituírem indícios da prática de atividades ilícitas, caracterizam atitudes que desprestigiariam a Câmara dos Deputados e os seus membros.

E mais
Vale lembrar que imagens obtidas pela revista IstoÉ comprovam que o “mensaleiro” Valdemar Costa Neto faz os acordos para desviar verbas públicas usando o orçamento do ministério dos Transportes.

O deputado Valdemar Costa Neto também é réu no processo do Mensalão. Ele é acusado de receber R$ 11 milhões do publicitário Marcos Valério. Na época, o parlamentar renunciou do mandato para escapar da cassação.

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Se o relator der parecer favorável ao prosseguimento da investigação e o mesmo for aprovado pelos conselheiros, o processo prosseguirá e o acusado será notificado e terá dez dias para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética. A representação vai apurar se o deputado Costa Neto quebrou ou não o decoro parlamentar e se deve ou não perder o mandato.

Com informações da Agência Brasil

“A CPMI terá esse papel, investigar tudo amplamente”, disse o deputado Chico Alencar

Partidos de oposição lançaram na quarta-feira (17) o movimento pela criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Corrupção.

A ideia é fazer com que o cidadão possa pressionar e fiscalizar os parlamentares para a criação da CPMI cujo objetivo é investigar as denúncias de corrupção no governo federal.

“A CPMI terá esse papel, investigar tudo amplamente”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “[A comissão] Será suprapartidária, tanto é que já conta com assinaturas de diversos partidos: PCdoB, PMDB, PV, PP, PSC. Todos da base do governo”, completou.

Números de assinaturas
Entretanto, ainda não há número suficiente de assinaturas para a criação da CPMI. O regimento da Câmara dos Deputados e o do Senado determinam que pelo menos 171 deputados e 27 senadores assinem o requerimento. Até agora, apenas 92 deputados e 19 senadores assinaram o pedido.

No site CPI da corrupção  é possível conferir o e-mail e os telefones dos deputados e senadores que assinaram o requerimento de criação da CPMI. “A CPMI sairá, mas não por vontade de nós, deputados, mas por força da população. É o último instrumento de que dispomos para apurar”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

Abaixo-assinado
O site conta, ainda, com uma petição pública em que eleitores podem participar de abaixo-assinado para a criação da CPMI, que vai investigar as irregularidades denunciadas pela imprensa nos ministérios dos Transportes, das Cidades, da Agricultura, do Trabalho e do Turismo. Mais de 800 pessoas já assinaram a petição.

Deputados e senadores pedem também a investigação no Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Compania Nacional de Abastecimento (Conab) e na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Com informações da Agência Brasil