Corrupção
Atualizado em: 16/08/2011 - 11:23 am


Os presos na Operação Voucher já conseguiram habeas corpus e foram soltos (Foto: Agência Brasil)

Responsável pela condução do inquérito que investiga o suposto esquema de desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo destinados a cursos de qualificação profissional, o procurador da República no Amapá, Celso Leal, pediu, à Justiça Federal, o bloqueio dos bens dos investigados pela Operação Voucher, da Polícia Federal (PF).

O procurador pede, em medida cautelar apresentada na noite desta segunda-feira (15) à Justiça, o bloqueio dos bens, a suspensão de todos os convênios do Ministério do Turismo com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), bem como dos contratos do instituto com outras empresas que envolvem o dinheiro público.

Afastados
Leal pede também que os servidores do ministério citados no inquérito por suposto envolvimento no esquema sejam afastados dos cargos até que o inquérito seja julgado. Entre os investigados, estão o secretário executivo, Frederico Silva Costa, o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o ex-secretário executivo Mario Moysés.

Mais denunciados
Em entrevistas anteriores, o procurador Celso Leal adiantou que, além de Costa, Martins e Moysés, pretende denunciar por peculato e formação de quadrilha mais 15 pessoas, presas em caráter preventivo no último dia 9 de agosto. Os 18 presos em caráter temporário para prestar depoimento, no entanto, não devem ser denunciadas.

O procurador aguarda apenas que a PF conclua o inquérito policial para encaminhar a denúncia à Procuradoria-Geral da República, que poderá ser desmembrada caso se confirmem as suspeitas de participação da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) no esquema. Autora de emendas parlamentares que beneficiaram o Ibrasi, a parlamentar é citada como suposta beneficiária do dinheiro desviado.

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Operação Voucher
Originada a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), a Operação Voucher resultou na prisão de 36 pessoas, entre servidores do ministério, empresários e representantes de entidades ligadas ao esquema no Amapá. As investigações preliminares da PF constataram irregularidades na execução de um convênio de R$ 4,4 milhões entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi.

Afastados e bloqueados
A Polícia Federal estima que ao menos dois terços dos recursos foram desviados pelo esquema de corrupção. Por conta das denúncias, o Ministério do Turismo já afastou temporariamente todos os servidores citados na investigação Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), os bens do Ibrasi estão bloqueados desde o último dia 10.

Com informações da Agência Brasil










Articulação, Bastidores, Ceará, Corrupção, Denúncia
Atualizado em: 16/08/2011 - 10:53 am


Câmara de Senador Pompeu pode votar impeachment de prefeito nesta terça-feira(16)

A Câmara Municipal de Senador Pompeu deve votar, às 19 horas desta terça-feira (16), pedido de impeachment do prefeito afastado Antônio Teixeira de Oliveira (PT). A votação aconteceria na semana passada, mas a sessão do último dia 9 terminou em tumulto.

A confusão começou logo após a abertura da sessão, quando o presidente da Câmara do Município, vereador Chico Pinheiro (PT), suspendeu a leitura do requerimento que pedia a instalação da Comissão Procedente, que poderia levar a cassação do prefeito e do vice.

Populares que estavam no local se revoltaram, agravando ainda mais o clima de tensão, envolvendo, inclusive os vereadores e partidários do prefeito afastado. Para conter o tumulto, cerca de 80 policiais civis e militares estiveram em Senador Pompeu.

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Vice-prefeito controlava

Os depoimentos colhidos pela Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) apontam o vice-prefeito de Senador Pompeu, Luiz Flávio Mendes de Carvalho, conhecido como “Luizinho do Inharé”, como o responsável pelo controle do esquema de desvio de dinheiro público. De acordo com o MinistérioPúblico Estadual (MPE), ele controlava o recebimento e repasse dos recursos públicos desviados.

O prefeito e o vice-prefeito de Senador Pompeu estão presos desde o fim do mês de junho no quartel do Corpo de Bombeiros, em Fortaleza. Eles e mais 29 pessoas são acusados de lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e crime de peculato, além de fraude em licitações de obras.

Com informações do Diário do Nordeste










Articulação
Atualizado em: 16/08/2011 - 10:39 am


Okamotto nunca conseguiu explicar a origem do dinheiro e nem, muito menos, soube dizer por que os R$29.536 não apareceram na sua declaração de imposto de renda, nem na de Lula.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na segunda-feira (15) a criação do Instituto Lula, sua nova plataforma política. A entidade substituirá o antigo Instituto Cidadania, criado após a sua derrota nas eleições de 1989.

Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae, foi confirmado como presidente do instituto. Também compõem a diretoria o deputado José de Felippi (PT-SP), os ex-ministros Luiz Dulci e Paulo Vannuchi, e a ex-assessora da Presidência da República, Clara Ant. Lula será o presidente de honra da entidade. A ex-primeira-dama Marisa Leticia será a associada número dois na ata de fundação da entidade.

Também participaram da reunião fechada, em um hotel em São Paulo, os ex-ministros Miguel Jorge, Márcio Thomaz Bastos, Walfredo Mares Guia e Franklin Martins.

De acordo com a assessoria de Lula, o instituto será uma associação civil e prevê em seu estatuto a possibilidade e se associar ao governo brasileiro e a governos de outros países. Lula tem dito que pretende focar sua ação na exportação de programas sociais do seu governo para países da África e da América Latina. Também está prevsita a construção de um memorial sobre a sua gestão como presidente, de 2003 a 2010.

A entidade não divulgou os integrantes do conselho fiscal e o total de associados que terão direito a voto em assembleia.

Só lembrando
Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae, e agora presidente do Instituto Lula, é aquele amigo que pagou uma dívida do ex-presidente e motivou uma polêmica danada, lembram?!

Em 2005, Okamotto teve, inclusive, de prestar depoimento na CPI dos Bingos  para explicar o que o motivou a pagar um empréstimo de R$ 29,4 mil como favor ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A dívida de Lula era com o PT, contraída em um empréstimo antes de ele assumir a Presidência.

Okamotto nunca conseguiu explicar a origem do dinheiro e nem, muito menos, soube dizer por que os R$29.536 não apareceram na sua declaração de imposto de renda, nem na de Lula.

Com informações da Folha.com










Greve
Atualizado em: 16/08/2011 - 9:19 am


Professores chamam atenção para passeata através de redes sociais na internet

Os professores da rede pública estadual de ensino do Ceará promovem nesta terça-feira (16) uma passeata “em defesa da Educação Pública e de Qualidade”. A concentração do evento, a partir das 15h, será no IFCE, na avenida 13 de Maio. Os educadores cobram a implantação da Lei Nacional do Piso e estão em greve desde o dia 5 de agosto.

O sindicato APEOC, que representa a categoria, defende que a Lei Nacional do Piso Salarial deve repercutir em toda a carreira do magistério, em todos os níveis salariais. Mas a proposta apresentada pelo governador Cid Gomes prevê um sistema de readequação do Plano de Carreira dos Professores à Lei do Piso, o que, segundo os sindicalistas, não agrada a categoria.

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Indignados
Os educadores reclamam ainda de uma declaração atribuída ao governador Cid Gomes. Através da mobilização nas redes sociais, os professores afirmam que o governador do Ceará teria dito que “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”. Diante desta declaração, representantes da categoria afirmam que a “resposta a Cid Gomes” será dada durante a mobilização marcada para esta terça-feira (16). 

Hora Atividade
Além da questão salarial, a Lei Nacional do Piso estabelece outros direitos aos educadores como 30% da carga horária para o planejamento das aulas. O estado contesta a determinação e aguarda pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Por enquanto, os professores da rede estadual tem direito a apenas 20% e, segundo o governador Cid Gomes, não existe previsão de mudanças.

“Não estamos cogitando em alterar aquilo que é lei estadual, que é 20% da carga horária dos professores reservadas ao planejamento”, disse Cid Gomes durante entrevista no dia 14 de junho de 2011. (Confira a entrevista aqui)

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Bastidores
Atualizado em: 16/08/2011 - 8:12 am


Da Redação do Jangadeiro Online

Professores de escolas públicas de todo o país paralisam as atividades nesta terça-feira (16), para pedir o cumprimento da lei nacional que estabelece o piso salarial da categoria. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e, pelo menos em 11 estados, os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização.

No Ceará, professores da rede estadual cumprem agenda de mobilização. Às 8 horas da manhã, os servidores participam de Campanha de doação de sangue, com o lema: “Doação: meu sangue pela educação”. No período da tarde, às 15 horas, os professores realizam um ato unificado no Instituto Federal do Ceará (IFCE), antigo Cefet. Segundo o Sindicado Apeoc, a agenda não prejudica as atividades zonais e regionais.

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Lei do Piso
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais, pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. As prefeituras, no entanto, alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei.

Greves
Ainda em 2008, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da legislação e, só este ano, a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011, reivindicando a aplicação da lei.

Um dos pontos da lei que foi questionado pelos gestores é o entendimento de piso como remuneração inicial. O STF confirmou, durante o julgamento, que o piso deve ser interpretado como vencimento básico. As gratificações e outros extras, portanto, não poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação.

Média salarial
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga aos professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299.

Com informações da Agência Brasil e do Sindicato Apeoc










Câmara dos Deputados, Corrupção, Denúncia, Nacional
Atualizado em: 16/08/2011 - 7:51 am


Ministro do Turismo, Pedro Novais

O ministro do Turismo, Pedro Novais, vai à Câmara Federal nesta terça-feira (16) para dar esclarecimentos sobre denúncias de desvio de recursos públicos na sua Pasta feitas pelo Ministério Público Federal do Amapá e pela Polícia Federal. A audiência será realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

O requerimento de convocação de Novais (convertido em convite) foi apresentado pelos deputados Reguffe (PDT-DF) e Ivan Valente (Psol-SP). Reguffe afirmou que Novais tem obrigação de prestar esclarecimentos para a sociedade. Ivan Valente afirmou que a situação é muito grave, já que, no total, podem ter sido desviados mais de R$ 10 milhões.

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Turismo e Desporto também aprovaram convites para o ministro dar explicações sobre as denúncias. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 11.

Novais deve falar sobre a acusação de envolvimento de funcionários no esquema que desviou recursos previstos em contrato com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), destinados à qualificação de 1,9 mil profissionais de turismo no Estado do Amapá.

Operação Voucher
A apuração das denúncias deu origem à “Operação Voucher”, executada na semana passada pela Polícia Federal, que prendeu 36 pessoas do ministério. Entre os presos, estavam o secretário executivo, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) Mário Moyses. Todos conseguiram habeas corpus e já estão soltos.

Mudanças nos convênios
As denúncias fizeram com que o Ministério do Turismo alterasse as regras para a celebração de convênios. A portaria estabelece critérios mais rigorosos para a prestação de contas. A partir de agora, só serão firmados convênios com entidades sem fins lucrativos, que comprovarem a aplicação regular de repasses de recursos públicos anteriormente recebidos.

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Com informações da Agência Brasil










Articulação
Atualizado em: 16/08/2011 - 5:53 am


Bolo com os bonecos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer durante a última reunião da base aliada no primeiro semestre. Foto: Valter Campanato/ABr

Diante das informações de “insatisfação crescente” da base aliada no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff (PT) tratou de reunir, na noite desta segunda-feira (15), integrantes do PT e do PMDB, os dois principais partidos governistas, para um encontro em Brasília. A reunião faz parte da estratégia da presidente de aproximação com a base.

Durante à tarde, Dilma decidiu chamar o PT e o PMDB para uma conversa no Palácio do Planalto e cancelou seu último compromisso do dia, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para poder conversar com os aliados.

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De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, a presidente pretende realizar esses encontros com os demais partidos aliados. A atitude da presidenta ocorre em meio a rumores de insatisfação na base e denúncias de corrupção em ministérios comandados pelos partidos aliados. Muitos aliados reclamam da demora na liberação de emendas parlamentares.

Com informações da Agência Brasil










Em Brasília
Atualizado em: 16/08/2011 - 5:05 am


Simon pede apoio do PMDB e dos demais partidos para garantir apoio à "faxina" iniciada por Dilma. Foto: Agência Senado

Durante sessão do Senado, na segunda-feira (15),o senador Pedro Simon (PMDB-RS) iniciou um movimento de suporte político à presidente Dilma Rousseff, em suas ações de combate à corrupção no governo, no que chamou de “segunda-feira cívica”.

A ideia do grupo de senadores que prestaram solidariedade a Dilma, encabeçado por Simon, é garantir que a presidente tenha apoio institucional no Congresso Nacional, dadas as notícias divulgadas pela imprensa de que ela poderá enfrentar dificuldades para aprovar matérias de interesse do Executivo ou até mesmo ser surpreendida pela aprovação de projetos que desagradam o governo, como o que institui o piso nacional para os policiais ou o que acaba com o fator previdenciário.

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Sem alinhamento
Os senadores que manifestaram apoio à Dilma explicaram que o movimento não é de alinhamento automático ao governo, mas em defesa do Estado de Direito.

Chantagem
Simon disse, citando notícias publicadas pela imprensa, que haveria um movimento dos líderes partidários no Congresso para que estes últimos fossem aprovados “como chantagem”, para limitar as ações da presidente.

“Faço um apelo ao meu partido e a todos os outros para que paremos para meditar. Esse talvez seja um daqueles momentos importantes, de reunir a instituição, e analisar como podemos sair disso”, declarou.

Diálogo
O senador também conclamou a presidente Dilma a dialogar, encontrar fórmulas para bem governar em conjunto com os parlamentares e a escolher nomes com capacidade técnica e biografia de honestidade para os cargos do Executivo.

Na opinião do senador, as providências que a presidente e os órgãos de controle vêm tomando, com demissões de envolvidos em escândalos de corrupção – incluindo o próprio chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e funcionários dos Ministérios dos Transportes e Agricultura – devem continuar.

Lula
Simon também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por compor o seu governo “com muito PT e pouco partidos da base”, e alertou que “o PT também deve ser investigado”. O parlamentar lembrou ainda que os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula não demitiram nenhum acusado de corrupção em suas gestões, o que Dilma fez, logo no início do governo.

“Presidente, apure o que deve ser apurado, não há nenhuma chantagem em cima da senhora para parar o que está fazendo. Continue, com grandeza, responsabilidade, seriedade, magnitude, espírito republicano. Mas continue”, disse.

Simon foi apoiado por vários senadores, como Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Paulo Paim (PT-RS).

Com informações da Agência Senado










Reforma Política
Atualizado em: 15/08/2011 - 5:53 pm


Da Redação do Jangadeiro Online

Entidades estão empenhadas em coletar assinaturas para promover a Reforma Política

Cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira (17), cerca de 70 mil mulheres.

Critérios
Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.

Proposta
As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, os chamados “caixa 2″ e os abusos de poder econômico durante as eleições.

Veto popular
Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.

Fim da imunidade e foro privilegiado
A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo.

A fidelidade partidária está entre as propostas

Fidelidade partidária
Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.

Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos.

Voto em lista partidária
No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias.

Com informações da Agência Brasil










Congresso, Nacional, Presidência
Atualizado em: 15/08/2011 - 4:12 pm


Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um recorde de mais de 30 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional . A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15).

A LDO tem o objetivo de estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Dilma também vetou o artigo que assegurava recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo.

Explicação do governo
Segundo a explicação do governo, publicada no DO, “não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2012, conforme determina o caput do art. 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida.

A emenda fora apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), afirmando que o Orçamento de 2012 garantiria recursos “para o atendimento de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do INSS“. Na prática, a emenda tinha a intenção de garantir ganhos aos aposentados que recebem acima do piso previdenciário, já que a maioria recebe o piso, que tem o mesmo reajuste do salário mínimo.

Arrocho nas despesas de 2012
A expectativa dos aliados é de que Dilma não vetaria a proposta por ser genérica. Mas a presidente não quis arriscar ter que aumentar gastos, quando a ordem é de arrocho nas despesas em 2012. Na prática, o governo, dentro do arrocho esperado para 2012, não quer dar reajuste real, apenas a inflação, como determina a lei atual.

Área econômica
Na área econômica, Dilma vetou as duas propostas do DEM que criavam travas para as despesas. A presidente vetou a meta para o déficit nominal (resultado negativo entre despesas e receitas) em 0,87% do PIB em 2012.

Apesar de ter previsto essa mesma meta apenas como um indicativo num anexo da LDO, o governo diz ser impossível tornar essa meta obrigatória, porque isso significaria que o governo teria que apertar o cinto ainda mais, fazendo um superávit primário (economia para pagamento de juros) acima dos 3,1% do PIB fixados.

Também foi vetado artigo que previa que as despesas não cresçam acima dos investimentos. O argumento foi de que amarrava muito o orçamento do governo.

O artigo que obrigava a inclusão na lei orçamentária de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional também foi vetado, conforme a equipe econômica já havia alertado. A emenda, do senador Aécio Neves, tinha o objetivo de controlar as frequentes emissões de títulos usados para capitalizar o BNDES.

Com informações do O Globo










Corrupção
Atualizado em: 15/08/2011 - 4:11 pm


Um dos presos na Operação Voucher da Polícia Federal (PF) – que, na semana passada, desmontou um esquema de fraudes no Ministério do Turismo – deu um cheque sem fundos para pagar a fiança de 109 mil reais e deixar a cadeia. Agora, Wladimir Furtado, que é pastor evangélico, tenta arrecadar o dinheiro junto a familiares, amigos e fieis da Assembleia de Deus Casa de Oração Betel, em Macapá (AP).

A mulher de Furtado explicou ao site da Veja que a família não tem condições de arcar com o valor da fiança, considerado muito alto por eles, e por isso pede a ajuda de cada um. O pastor-empresário precisará reunir os 109 mil reais (200 salários mínimos) ainda nesta segunda-feira (15) se não quiser voltar à prisão.

Furtado é dono da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), empresa de fachada sediada na periferia de Macapá, que recebeu 2,5 milhões de reais do Ministério do Turismo em um convênio apontado como fraudulento pelo Tribunal de Contas de União (TCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Furtado nega envolvimento em fraudes: diz que as irregularidades, se aconteceram, são de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestutura Sustentável (Ibrasi) – centro das investigações da Operação Voucher, da Polícia Federal (PF). Ele também nega ter afirmado que a deputada Fátima Pelaes (PT-AP) lhe pediu que assinasse o milionário contrato suspeito.

Com informações do site da Veja

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ALEC
Atualizado em: 15/08/2011 - 12:53 pm


A Assembleia Legislativa lança no próximo dia 17 de agosto o “Prêmio ONU/Assembleia do Ceará – Eu curto essa cidade” com o objetivo é incentivar e difundir práticas de erradicação da pobreza no Estado. Instituições públicas e privadas poderão se inscrever de 17 de agosto a 4 de setembro.

É a primeira vez que a Organização das Nações Unidas (ONU) promove prêmio para divulgar o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que considera três dimensões para a erradicação da pobreza: saúde, educação e qualidade de vida. O edital e a ficha de inscrição estarão disponíveis no site da Assembleia (www.al.ce.gov.br).

Premiação
O vencedor da categoria internacional ganhará uma viagem para os Estados Unidos para participar de reuniões que envolvem a Comunidade Global de Empreendedores Sociais, Jovens Líderes Globais e Conselho da agenda Global do Fórum Econômico Mundial.

O ganhador da categoria nacional visitará Minas Gerais para conhecer práticas de erradicação da pobreza.

Na categoria local, são vários prêmios: bolsa em curso de pós-graduação na Universidade do Parlamento (Unipace), cartilha produzida pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) e divulgação na TV Assembleia.

Com infomações da assessoria de imprensa da AL










Eleições 2012
Atualizado em: 15/08/2011 - 9:54 am


A deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) confirmou que não pretende disputar a prefeitura de Fortaleza nas eleições de 2012. A decisão abre caminho para o colega de bancada, Heitor Férrer (PDT), que agora passa a ser o principal nome da sigla para a sucessão municipal.

Para a eleição do próximo ano, Patrícia diz que “é a vez” de Heitor Férrer e garante que vai se empenhar na candidatura do colega. “Vou estar ao lado dele [Heitor Férrer]. Vou subir no palanque”, enfatizou a pedetista.

Oportunidade
Ao anunciar a decisão, Patrícia justifica que assumiu compromisso com o partido para dar oportunidade “a outra pessoa” de disputar a prefeitura da capital. A pedetista concorreu pela primeira vez à prefeitura de Fortaleza em 2002. Na época, ficou em quarto lugar. Já em 2008, ela concorreu novamente ao cargo e terminou em terceiro lugar na disputa.

Ânimo e cautela
A declaração de Patrícia animou os simpatizantes da candidatura de Heitor Férrrer para a prefeitura de Fortaleza nas eleições do próximo ano. Apesar disso, o parlamentar ainda é cauteloso ao tratar do assunto. “Só vou ser o nome certo do partido quando André Figueiredo se apaixonar pela minha candidatura”, disse.

Heitor Férrer não esconde a satisfação ao ouvir as palavras de Patrícia, mas insiste em afirmar para a imprensa que só pode se colocar como pré-candidato do PDT para a disputa quando o presidente da sigla, André Figueiredo, acatar a sugestão.

Heitor 2012
O presidente regional da do PDT, e deputado federal, André Figueiredo, já havia anunciado publicamente que a sigla vai ter candidatura própria, mas, na época, o nome para representar o partido não chegou a ser confirmado. Agora, com Patrícia Saboya fora da disputa, a pré-candidatura de Férrer ganha força.

“Eu já tenho a paixão dela [Patrícia Saboya] pela minha candidatura, então uma candidatura dessa se fortalece e ganha musculatura a cada passo que dá”, comemorou.

Plataforma
Enquanto aguarda a manifestação do partido, Férrer já pensa na platafoma de governo para a possível disputa. O pedetista elenca como prioridade os seguintes temas:  transparência dos recursos públicos; a escola pública em tempo integral; melhorias na saúde; ações para acabar com o caos no trânsito; e a redução de cargos comissionados na gestão do município.

“A redução de cargos comissionados, num primeiro momento, deveria ser de, no mínimo, 50% “, diz o parlamentar.

Com relação a áreas como saúde e educação, o pedetista defende que: “Não é possível uma administração do PDT não deixar a primeira passada de uma longa caminhada, que é a escola em tempo integral. Nós temos que construir escolas. Não é aproveitar esses anexos, verdadeiros cubículos e dizer que aquilo é uma escola pública. Tem que fazer, tem que construir escolas públicas e tratar da saúde pública que é uma tragédia em Fortaleza”

Aliados
Questionado se aceitaria o apoio de aliados dos partidos que hoje fazem oposição a gestão de Luizianne Lins, Ferrer disse que “não só aceito como vou buscar. Se o meu partido definir que a candidatura é do Heitor Férrer, eu vou buscar esse partidos”. O parlamentar cita, como possíveis aliados, o Partido Verde e o PSDB.

“O PSDB vai ter canidatura próprio mas, num eventual segundo turno, seria um partido que poderia perfeitamente se aliar a uma candidatura nossa”, avaliou.

Crítico
O pedetista é reconhecido como um crítico rigoroso da gestão Cid Gomes, principal cabo eleitoral da prefeita Luizianne Lins nas eleições de 2010, mas diz que não pretende aumentar a carga caso a candidatura seja concretizada. Para o parlamentar, a participação na disputa não impõe uma mudança na conduta oposicionista.

“Eu nunca me forcei em ser crítico porque sou candidato. Eu sou crítico quando acho que deva ser, sem ter o interesse específico de que aquilo vai me render simpatia para a candidatura. Eu acho isso uma falta de compromisso com a minha consciência”, justifica.

 










Eleições 2012, Tribunais
Atualizado em: 15/08/2011 - 8:30 am


Sessão plenária do TSE. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, em sessão administrativa realizada no início de agosto, a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2012, no valor de R$ 6,44 bilhões.

A proposta abrange o custeio administrativo do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, investimentos, eleições municipais, benefícios aos servidores, despesas com pessoal e encargos sociais. Ela já contempla o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores da Justiça Eleitoral e o reajuste da magistratura.

Estão previstos R$ 521,9 milhões com a realização das eleições municipais de 2012, e R$ 224,7 milhões para destinação ao Fundo Partidário.

A Corte ratificou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a proposta deveria conter, inclusive, os recursos necessários ao pagamento dos reajustes dos subsídios dos magistrados e do PCS dos servidores, cujos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional. A proposta orçamentária será enviada ao Executivo nesta quarta-feira (10).

Fonte: TSE










Senado
Atualizado em: 14/08/2011 - 4:55 pm


A regulamentação do aviso prévio proporcional será discutida em audiência pública na segunda-feira (15), a partir das 9h, pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

O presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), é também o autor do projeto de lei (PLS 112/09) que prevê o pagamento de 30 dias de aviso prévio para quem está há menos de um ano na mesma empresa e 60 dias para quem está há mais de um ano e menos de cinco anos. A proposta aumenta ainda mais 30 dias a cada cinco anos trabalhados, até atingir 180 dias.

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que outros países como Argentina, Paraguai e Venezuela já regulamentaram o prazo do aviso prévio, considerando o tempo de serviço.

Convidados
Para debater o tema foram convidados: Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Antonio José Domingues de Oliveira Santos presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Germano Silveira de Siqueira, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Otávio Brito Lopes, procurador geral do trabalho do Ministério Público do Trabalho.

Também participam da audiência: Ophir Cavalcante Junior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); José Ricardo da Costa Aguiar Alves, vice-Presidente Executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Lourenço Ferreira do Prado, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec); Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT).

Artur Henrique da Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente Força Sindical.

Da Agência Senado