O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, levantou questionamentos sobre a real necessidade de se promover um novo plebiscito sobre a venda de armas, dentro da campanha de desarmamento no Brasil.

Na entrevista, disponível no Portal do Conselho Federal da OAB, fica clara a rejeição do representante da Ordem diante da proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de um plebiscito nacional sobre o comércio de armas de fogo.

“O plebiscito pode ser uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas de segurança que devem ser enfrentados pelo governo, além de se constituir num desrespeito à vontade popular legitimamente expressada no referendo de 2005″, disse Ophir.

Para o presidente da OAB, o país precisa muito mais de um plano nacional de segurança pública que objetive combater o comércio ilegal de armas e munição, do que a realização de um plebiscito para, simplesmente, manifestar a opinião da população.

“Hoje se vive no Brasil uma verdadeira guerra civil urbana pela ausência de uma política clara, consistente e efetiva de combate à criminalidade e o tráfico de armas”, afirmou.

Marcos Cals durante campanha eleitoral de 2010

O PSDB realiza neste domingo (17) convenções partidárias em 88 municípios do Ceará dando início ao processo de renovação dos diretórios da sigla. Segundo Marcos Cals, até o mês de junho, a meta é levar diretórios para 135 municípios. Nesse ritmo, o patido pretende firmar espaço nos 184 municípios do Ceará até setembro de 2011.

Os tucanos estão de olho nas eleições municipais de 2012, mas o processo de renovação prevê que os integrantes do partido que pretendem continuar na sigla, devem firmar compromisso com as eleições de 2014. Os que não estiverem de acordo serão “convidados” a sair do partido. (Leia mais: PSDB faz convenções de olho em 2014).

Cid e Luizianne
Sobre a eleição em Fortaleza, Marcos Cals garante que o PSDB terá candidato para a sucessão de Luizianne Lins (PT) e chama atenção para a responsabilidade dos aliados da atual prefeita da capital: 

“O governador Cid Gomes é co-responsável pela má administração da cidade uma vez que foi responsável pela reeleição da prefeita Luizianne Lins, em Fortaleza”, dispara o tucano.

Rumo ao interior
O ex-deputado diz que já existe a definição sobre o comando dos principais diretórios do PSDB no interior do Ceará. De acordo com Marcos Cals, o ex-deputado Cirilo Pimenta vai comandar o diretório de Quixeramobim; Já em Juazeiro do Norte, o diretório ficará sob o comando do deputado federal Manoel Salviano; o Crato, com o prefeito Samuel Araripe; em Maracanaú, com o deputado federal Raimundo Gomes de Matos; em Caucaia, com o comerciante Paulo Gurgel; em Aracati, com Felipe Costa Lima. (Entrevista concedida ao Sistema Jangadeiro e disponível, abaixo, em áudio)

Convenções
Ainda segundo agenda divulgada pelo partido, no dia 30 deste mês será realizada a convenção municipal de Fortaleza que vai confirmar o nome do empresário Pedro Fiúza como presidente do PSDB na capital. O evento será realizado no Hotel Praia Centro.

Já a convenção estadual, que vai confirmar o ex-deputado Marcos Cals como presidente do PSDB no Ceará, foi marcada para o dia 14 de maio, no Kukukaya. No dia 29 de maio, será a vez da convenção nacional, em Brasília, que deve reeleger o deputado federal Sérgio Guerra (PE).

Abaixo a entrevista (disponível em áudio) com Marcos Cals sobre o processo de renovação da sigla no Ceará.

Marcos Cals – parte 1

Marcos Cals – parte 2

Marcos Cals – parte 3

O ex-jogador Romário, deputado federal pelo Rio de Janeiro, vem Fortaleza para acompanhar o Fórum das Cidades-sedes da Copa de 2014

Fortaleza vai sediar, nesta segunda-feira (18), o II Fórum Legislativo das Cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014. O evento, promovido pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, terá início com um debate na Assembleia Legislativa e será concluído com visita técnica ao Castelão e Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Política e Futebol
O assunto é sério, mas quem deve roubar a cena é o ex-jogador de futebol Romário, hoje deputado pelo Rio de Janeiro. O “baixinho” fará parte da comitiva que visita o Ceará e certamente será o mais assediado pela imprensa. 

Programação
Deputados federais, estaduais e vereadores foram convidados para o evento. A programação começa às 9 horas, na Assembleia Legislativa, com a apresentação dos projetos do Governo do Estado e da Prefeitura de Municipal de Fortaleza.

Em seguida, o Governador em exercício, Domingos Filho (PMDB), receberá a comitiva para almoço no Palácio da Abolição. A programação será concluída com visita técnica ao estádio Castelão e ao Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Objetivos
Durante o encontro, serão discutidas as estratégias locais para o alcance dos objetivos traçados pelo Comitê Organizador da Copa 2014 da cidade, bem como as atividades dos Legislativos locais (Estado e Município), e identificadas as demandas legislativas de âmbito federal que serão desenvolvidas pelas duas Casas do Congresso Nacional.

De acordo com a assessoria de imprensa do evento, além do deputado Romário, já confirmaram presença, os deputados federais cearenses André Figueiredo (PDT) e Domingos Neto (PSB), além de Jonas Donizette (SP), presidente da Comissão de Turismo e Desporto, Valadares Filho (SE) e Renan Filho (AL).

Anote aí:
9h – Apresentação dos projetos do Governo do Estado e da Prefeitura de Municipal de Fortaleza. (Local: Assembleia Legislativa)
12h – Almoço no Palácio da Abolição
14h30 – Visita técnica ao estádio Plácido Aderaldo Castelo (Castelão)
15h – Coletiva de Imprensa (Local: Auditório Blanchard Girão – Secretaria do Esporte do Estado)

A indicação do Ministério da Fazenda não agradou lideranças políticas no Ceará. Isso é fato. O baiano Miguel Terra Lima foi escolhido pelo Planalto para substituir Roberto Smith na presidência do Banco do Nordeste, mas a informação ainda não foi oficializada devido a rejeição do nome dele por parte dos cearenses. 

O líder da bancada federal cearense, deputado José Guimarães (PT), evita o assunto. Questionado sobre a confirmação do nome de Miguel Terra Lima para a presidência do BNB, o petista se limitou a dizer: “ainda vamos conversar com o Guido”, em referência a tentativa de mudar a indicação a partir de uma negociação com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Enquanto a bancada se movimenta, o tempo passa e a permanência de Roberto Smith parece mesmo inviável. O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, já havia conversado com o deputado federal José Guimarães sobre a mudança, mesmo assim as negociações seguem nos bastidores.

Em tempo: Terra Lima é funcionário de carreira do Banco do Brasil e já ocupou inclusive a superintendência do BB aqui no Ceará.

Lula e Fernando Henrique numa época bem distante...

Essa deu na Folha Online – Em entrevista ao programa “Começando o Dia”, que estreia na rádio Cultura FM, na segunda-feira (18), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) desafia o petista Luiz Inácio Lula da Silva a disputar uma eleição contra ele, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição deste sábado da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

“Ele se esquece que eu o derrotei duas vezes. Quem sabe ele queira uma terceira. Eu topo.”, disse Fernando Henrique.

Comento: A terceira eleição entre Fernando Henrique e Lula certamente vai ficar só na provocação, mas seria bom ver um debate na TV entre os dois.

Em 2010 foi ventilada a possibilidade do encontro entre o tucano e o petista no mesmo formato dos debates eleitorais. A proposta não vingou. Mas bem que poderia sair agora que os dois estão fora do poder e longe das próximas eleições.

Fica aí a expectativa.

Bancada federal reunida em Brasília. Foto: divulgação.

Mudança à vista. A bancada federal cearense vai ter um novo líder. O nome do sucessor de José Nobre Guimarães (PT) ainda não foi divulgado e segundo o petista, deve ser escolhido através de eleição.

No próximo dia 28 de abril, os 22 deputados federais e os três senadores tem encontro marcado na sala da bancada, em Brasília, para eleger um novo representante.

Quatro parlamentares colocaram os nomes como candidatos ao posto: Gorete Pereira (PR),  José Arnon (PTB), Padre Zé (PP) e Mauro Benevides (PMDB).

O líder da bancada federal tem a função de coordenar os trabalhos dos 22 deputados federais e três senadores do Estado que atuam no Congresso Nacional. Além de facilitar a interlocução entre os interesses do Governo do Estado, representando os interesses do Ceará, junto ao Governo Federal. 

Comento: O novo líder vai assumir a função com o desavio de encontrar meios de liberar recursos prometidos para o Ceará. Depois de muitas promessas, ficou difícil esconder a realidade de cortes e recursos que não chegam por aqui. Além disso, as péssimas condições das estradas federais que cortam o Ceará já foram denunciadas por deputados estaduais, federais e senadores, sem falar no próprio governador Cid Gomes. Muita reclamação e nenhuma ação concreta para resolver o problema.

Reunião entre Aprece e Bancada Federal cearense no dia 28 de março de 2011.

A Associação dos municípios e prefeitos do Ceará (Aprece) promove mais uma reunião com representantes da Bancada Federal cearense na próxima segunda-feira (18), a partir das 9 horas, no BNB do Passaré. O objetivo do encontro é tratar sobre os processos firmados entre os municípios cearenses e a Caixa Econômica Federal (CEF) e que se encontram na situação estipulada no Decreto nº. 7.418, de 31 de dezembro de 2010.

O evento faz parte da Agenda Permanente diante da necessidade da continuidade das discussões de temas de interesse dos municípios cearenses. A idéia é que essa pauta de debate constante, coordenada pela Aprece, discuta mensalmente uma temática de grande importância municipal.

Foram convidados senadores, deputados federais, representantes da Caixa Econômica Federal, Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores de Contratos.

Serviço:
Agenda Permanente com a Bancada Federal
Data: 18/04/2011 (segunda-feira)
Hora: 9h
Local: Auditório do BNB (Rua Pedro Ramalho, 5700 – Passaré – Fortaleza – Ceará)

Marcos Cals durante campanha ao Governo do Estado em 2010

O PSDB realiza neste domingo (17) convenções partidárias em 88 municípios do Ceará dando início ao processo de renovação dos diretórios da sigla. Até setembro, o partido quer eleger diretórios nos 184 municípios do Estado.

Os tucanos estão de olho nas eleições municipais de 2012, mas o processo de renovação  prevê que os integrantes do partido que pretendem continuar na sigla, devem firmar compromisso com as eleições de 2014. Os que não estiverem de acordo serão “convidados” a sair do partido.

Segundo Marcos Cals, que comanda as negociações com os diretórios do interior, o PSDB deve ter candidatura própria às prefeituras de Fortaleza e das principais cidades cearenses. Já em 2014, a ordem é ter candidatura própria ao Governo do Estado e ao Senado Federal.

“Nós estamos trabalhando e aquelas pessoas que não terão compromisso com o partido em 2014, nós já estamos convidado a sair do partido para que não acontece o mesmo que aconteceu em 2010”, ressaltou Cals.

O tucano, que ficou em segundo lugar na disputa pelo Governo do Estado em 2010,  deixou claro que o partido compreende a falta de adesão no ano passado, quando lideranças do PSDB apoiaram nomes de outras legendas.

“Nós não culpamos os diretórios que não votaram nas candidaturas próprias do partido porque o PSDB ficou, até junho de 2010, estimulando e vislumbrando a possibilidade da coligação com a candidatura de reeleição do governador Cid Gomes (PSB)”, lembrou Cals para em seguida deixar o alerta aos tucanos cearenses: 

“Quatro anos antes a executiva estadual do PSDB  já está prevenindo a todos os diretórios municipais que em 2014 vamos ter candidato próprio para governador, senador, vice-governador e presidente da República”, disse.

Convenções
Ainda segundo agenda divulgada pelo partido, no dia 30 deste mês será realizada a convenção municipal de Fortaleza que vai confirmar o nome do empresário Pedro Fiúza como presidente do PSDB na capital. O evento será realizado no Hotel Praia Centro.

Já a convenção estadual, que vai confirmar o ex-deputado Marcos Cals como presidente do PSDB no Ceará, foi marcada para o dia 14 de maio, no Kukukaya. No dia 29 de maio, será a vez da convenção nacional, em Brasília, que deve reeleger o deputado federal Sérgio Guerra (PE).

Abaixo a entrevista (disponível em áudio) com Marcos Cals sobre o processo de renovação da sigla no Ceará.

Marcos Cals – parte 1

Marcos Cals – parte 2

Marcos Cals – parte 3

 A ex-presidenciável, Marina Silva (PV), desembarca em Fortaleza neste sábado (16) para prestigiar o lançamento do movimento Transição Democrática, do Partido Verde no Ceará. Na ocasião será realizado o seminário “Que nova forma de fazer política é essa?” que vai contar, ainda, com a presença de lideranças como Mauricio Brusadin (atual presidente do diretório estadual de São Paulo), além de vereadores, vice-prefeitos e prefeitos do Partido.

Em nota, enviada à coluna, o grupo “Transição Democrática” explica o objetivo do movimento. Veja abaixo o que diz o manifesto:

O Grupo “Transição Democrática” do PV surgiu após a executiva nacional ter ampliado, em um ano, o mandato de seu atual presidente. O dirigente do PV já está a doze anos no cargo e, como o próximo ano é eleitoral e dificilmente comportaria uma Convenção Nacional, o grupo da “Transição Democrática” tem a preocupação de que o mandato dure 14 ou mais anos.

Em 2009, quando convidou Marina Silva para entrar no Partido, a direção nacional do PV teria se comprometido com três pontos, que já estariam em andamento no Partido. Os pontos eram a decisão de ter candidato à presidência, para reafirmar a identidade do PV, a reformulação do seu programa e a adoção de medidas que pudessem democratizar o Partido e abri-lo para as pessoas que querem o desenvolvimento sustentável  e que acreditam em uma nova forma de fazer política.

Paulo Sombra, conselheiro nacional e do diretório do PV do Ceará, é um dos organizadores do evento. “Como vamos apresentar um projeto político forte sem dar voz aos que querem construí-lo? Vamos lutar para que o PV seja o Partido da sociedade, das ruas, dos sonhos das pessoas.”

Uma das principais reivindicações dos participantes do movimento é que o partido se abra para a sociedade e inclua os anseios dos cerca de 20 milhões de brasileiros que votaram em Marina Silva para presidente. Francisco Antônio dos Santos (presidente do PV em Quixadá) destaca que o “o PV não deve ser um partido de poucos. Tem que ser de grandes sonhadores e guerreiros, da luta incansável por um ideal de valorização do ser humano e de sustentabilidade”. Sobre as últimas decisões da Executiva Nacional do Partido, Santos declarou que “Queremos democracia no PV, queremos um partido plural, aberto, articulado com os movimentos sociais, construído a mãos coletivas”.

Heleno Monteiro, também dirigente estadual do PV, defende o debate e a reestruturação do programa partidário. Para ele, o PV precisa debater a questão programática. “A água, por exemplo, é um recurso muito importante e em muitos municípios o abastecimento é feito de forma precária ou até mesmo com água contaminada. Que responsabilidade nós, do Partido Verde, temos assumido com relação a isso?”.

No encontro, deverá ser debatida a forma de configuração do colégio eleitoral que vai eleger a nova direção estadual do PV, as ações necessárias para aproximar o partido dos 20 milhões de brasileiros que votaram na candidatura verde à presidência e as estratégias para preparar as candidaturas municipais, no Ceará, para a construção de cidades sustentáveis e com políticas públicas inovadoras.

Serviço:
Seminário Estadual “Que nova forma de fazer Política é essa?”
Data: 16 de abril, sábado – Das 15h às 18h
Local: Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza – Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante, Fortaleza, CE

Dep. José Teodoro, novo líder da bancada tucana na Assembleia

Com a licença do deputado Moésio Loiola (PSDB), a liderança da bancada tucana na Assembleia Legislativa está sob o comando de José Tedoro (PSDB).

Quem deve estar satisfeito com essa mudança é o governador Cid Gomes (PSB). Vale lembrar que Teodoro é considerado o mais cidista dos tucanos.

Moésio fica afastado por 120 dias para tratar de assuntos de “iinteresse particular”. A licenção não será remunerada. Nesse período, o tucano Nenem Coelho assume a cadeira na suplência do cargo.

O prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres (PSC), foi afastado do cargo após decisão do Tribunal de Justiça do Ceará . Ele é investigado por atos de improbidade administrativa.

O presidente do TJ, José Arísio Lopes, confirmou o afastamento ao indeferir, na última terça-feira (13), o pedido de suspensão da sentença que permitiria que o prefeito continuasse no cargo. 

Segundo denúncias encaminhadas pelo Ministério Público, existem indícios do envolvimento do gestor em um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas em processos de obras e serviços de engenharia, limpeza urbana  e locação de veículos.

Com a queda da liminar, o prefeito ainda pode recorrer da decisão, mas o vice, Paulo César Evangelista (DEM), deve assumir o comando do município nas próximas horas.

O deputado estadual Roberto Mesquita (PV) denuncia que os recursos de do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) estão sendo utilizados com fins eleitoreiros. O parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (14) para fazer um alerta.

Mesquita diz que a maior parte dos recursos investidos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) são destinados à projetos como a construção de cisternas e liberação de tratores. O parlamentar defende que estas ações são ineficazes para combater a pobreza, principal objetivo do projeto.

O deputado afirma que, somente em 2010, mais de R$ 104 milhões do Fecop foram destinados à SDA. “Por coincidência o titular da secretaria foi o deputado estadual mais votado nas últimas eleições”, argumentou mesquita ao levantar suspeitas sobre possíveis indícios de utilização do Fundo para fins eleitoreiros. Camilo Santana (PT), atual secretário das Cidades, foi titular da SDA de 2007 à 2010.

Para Mesquita, os recursos do Fundo não estão sendo utilizados com eficiência necessária. “Apesar de já ter arrecado R$ 1,3 bi desde que foi criado todos os estudos mostram que o Fecop em nada melhorou o índice de desenvolvimento dos municípios”, ressaltou o deputado.

O Fecop foi criado em 2003 através de mensagem do Executivo enviada à Assembleia pelo então Governador Lúcio Alcântara.

Líder do Governo Rebate
O líder do Governo na Assembleia, deputado Antonio Carlos (PT), rebateu as críticas de Mesquita e saiu em defesa do ex-titular da SDA, Camilo Santana (hoje, secretário das Cidades).

Antonio Carlos afirmou que conhece a história política do secretário e a forma ética e decente com que ele construiu sua trajetória, sendo possível afirmar que os recursos do Fecop não foram utilizados para fins de campanha.

“Não é uma crítica correta, nem pertinente, no sentido da justeza do bom debate. Camilo Santana efetuou um trabalho exemplar e as ações cobradas são realizadas cotidianamente pelo Governo do Estado”, defendeu.

Com informações do site da AL

A unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai retomar o atendimento aos eleitores nos bairros Pio XII e São João do Tauape, nesta sexta-feira (15/4).

O ônibus do TRE ficará estacionado na Igreja do Braz, no Centro Pastoral Pio XII, das 9 às 15 horas. Os eleitores poderão tirar o título, transferir, obter a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.

As atividades foram interrompidas na tarde desta quinta-feira (14/4) para que os servidores pudessem reforçar o atendimento na Central do Fórum Péricles Ribeiro, em Fortaleza, no último dia de regularização do título dos eleitores faltosos.

O próximo bairro a ser visitado pela unidade móvel será a Granja Lisboa, no período de 26 a 29 de abril.

Com informações da assessoria de imprensa do TRE.

* Por Wanderley Pereira

Fui repórter em Fortaleza colhendo as matérias a pé nas ruas e repartições. O centro era o coração da cidade, de onde se irradiava a administração. Depois, os bairros foram ganhando sua independência e tendo vida própria, poupando os moradores da obrigação de irem ao centro para fazer o mercado, comprar roupa, assistir ao cinema, comparecer ao fórum e resolver praticamente todos os problemas. Até as principais escolas públicas e particulares ficavam no perímetro central. Uma das mais afastadas, o Liceu do Ceará, estava onde permanece até hoje, na praça do Jacarecanga, do lado do Quartel do Corpo de Bombeiros. O Colégio Municipal, que concorria com o Liceu, ficava na Praça do Carmo e, do outro lado da praça, o Farias Brito.

As grandes avenidas eram a João Pessoa, 13 de Maio, Bezerra de Menezes, Duque de Caxias, Dom Manuel, Santos Dumont e Abolição. Depois a Beira-Mar, a José Bastos, a Aguanambi, a Leste-Oeste, a Dedé Brasil e outras impostas pela expansão urbana. Na primeira, o movimento do trânsito na época era o mais intenso, provocando a maioria dos acidentes. Por isso, foi apelidada pela crônica policial de “Avenida da Morte”. Mas se orgulhava de ostentar uma das maiores atrações da arquitetura, pela sua estrutura exótica para o tempo – a “Casa do Português”, que ainda está lá esquecida. Os bairros não eram as cidades satélites que são hoje com a vitalidade dos tempos novos e enormes desafios administrativos.

Mas foi um tempo marcado por grandes obras do poder público e por um padrão de competência e moralidade diferente. Nesse período de novas edificações urbanas, da abertura de grandes vias de acessos para atender à dinâmica dos transportes coletivos e melhorar os serviços públicos, todo aniversário da capital servia de motivo para a administração municipal lançar um pacote de inaugurações. Era tempo de balanço e oportunidade de mostrar a eficiência da gestão e dos compromissos com a coletividade. No Estado era assim também. A festa de aniversário se resumia a entrega de novas obras e serviços à população. Agora, já no segundo mandato de governo, é que Cid Gomes inaugura o Hospital Regional do Cariri, que ainda vai treinar o pessoal para funcionar. E Luizianne, nada.

Ainda hoje, continuo no batente do jornalismo. Fortaleza é outra cidade em feição urbana. De Murilo Borges a Juraci Magalhães, foram rasgadas grandes avenidas e construídos viadutos. E os governos Tasso estenderam a cidade na direção do Cambeba, abrindo a Washington Soares e a Sebastião de Abreu. O Juraci construiu ainda a Via Expressa, reformou o Frotão e os Mercados São Sebastião e Central. Abriu e alargou outras vias interligando bairros com seus terminais rodoviários. Não arrecadava como agora nem contava com o apoio dos governos do PT, mas não faltou dinheiro para inaugurar obras e melhorar a vida da população. Depois disso, a cidade parou estrangulada

pelo trânsito e ineficiência dos serviços públicos. É hoje administrada pela dengue, embora não faltem festa nem a prefeita anunciando o que não fez como feito. São as duas Fortalezas que conheço.

*Wanderley Pereira é jornalista da TV Jangadeiro

A Assembleia Legislativa, em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza,  realiza debate sobre reforma política nesta sexta-feira (15). O evento está marcado para iniciar às 10 horas, no Plenário 13 de Maio.

Segundo a assessoria de comunicação da AL, além dos deputados estaduais e vereadores, participam do evento o presidente da Comissão de Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o deputado federal José Guimarães (PT-CE) – membro da comissão que trata do tema na Câmara dos Deputados – e o deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE).

Também foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), membros do Ministério Público Federal e Estadual, tribunais de contas e diretores de faculdades de Direito.