Conselheira Soraia Victor é relatora do processo que investiga os banheiros fantasmas no TCE

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu, em sessão realizada nesta terça-feira (9), os procedimentos que serão adotados em relação a apuração no caso dos “banheiros fantasmas”. O presidente da corte, Teodorico Menezes, foi afastado do cargo após a divulgação das denúncias.

Abrangência
Os processos investigados pelo TCE são referentes a 92 convênios para construção de kits sanitários em 47 municípios cearenses no exercício de 2010, alvo de denúncias de irregularidades divulgadas pela imprensa.

Os convênios foram feitos pela Secretaria das Cidades do Estado com associações comunitárias e prefeituras.

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Individual
A relatora da matéria, conselheira Soraia Victor, propôs  que cada um dos 92 convênios sob análise seja tratado de forma individual, em processo de representação separado. Os demais conselheiros concordaram com a ideia e aprovaram o pedido por unanimidade.

In loco
Segundo o TCE, uma “auditoria de conformidade” foi iniciada no dia 22 de julho, com inspeções in loco, para avaliar a procedência de denúncias acerca das supostas irregularidades ocorridas nos convênios.

Visitas
Até agora, segundo a assessoria de comunicação do TCE, já foram realizadas visitas de inspeção nos municípios de Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Cedro, Chorozinho, Farias Brito, Horizonte, Mulungu, Pacajus, Pindoretama e Quixelô.

Com informações da Assessoria do TCE

Investigação apura mais um caso de corrupção para desviar dinheiro dos cofres públicos

O esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) podem ter causado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 4 milhões.

Segundo o procurador da República no Amapá, Celso Leal, o valor é relativo ao dinheiro liberado por meio de emenda parlamentar para um convênio firmado pelo ministério, em 2009, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Convênio que ele classifica como “uma grande fraude para desviar dinheiro do ministério”.

De acordo com o procurador, os fortes indícios de irregularidades motivaram-no a expedir 19 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), 19 mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão, que levaram a PF a deflagrar, na manhã de hoje (9), a Operação Voucher, que resultou na prisão de 38 pessoas.

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“As prisões estão fundamentadas basicamente no desvio de verbas, ou seja, no pagamento pela execução de um convênio que não foi executado, mesmo o dinheiro tendo sido liberado”, declarou o procurador, por telefone, à Agência Brasil.

Da Agência Brasil

Eliane Novais na tribuna da AL

A deputada Eliane Novais não economizou nas críticas ao comentar o caso dos banheiros fantasmas na sessão desta terça-feira (09) da Assembleia Legislativa.

Exibindo a foto do ex-assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Carlos Gomes, com o título “PROCURA-SE”, a socialista afirmou que vai apresentar um requerimento à Mesa Diretora solicitando o comparecimento, na Assembleia, do “marginal que zomba dos órgãos públicos ao não comparecer aos depoimentos e esconder o rosto atrás de óculos e chapéu”.

Antônio Carlos Gomes presidia a Associação Cultural dos Amigos de Horizonte e assinou convênio com a secretaria das Cidades para construção de 200 unidades sanitárias para famílias de baixa renda. O dinheiro foi liberado, mas a obra não foi executada. Em depoimento do Ministério Público, Antônio Carlos ficou em silêncio.

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Desvio
A deputada insiste que é preciso descobrir o destino do dinheiro público que seria destinado às unidades sanitárias e mostrar o tamanho do esquema de desvio do dinheiro público. 

Eliane Novais disse que “quem desviou o dinheiro também roubou a saúde do povo, porque o banheiro não foi construído. Temos que nos indignar, sim, isso é dinheiro do Fecop [Fundo de Combate a Pobreza]. É um descalabro”, criticou a socialista.

Teo x Conselho de Ética
A deputada Eliane Novais (PSB) encaminhou ao Conselho de Ética da Assembleia as denúncias sobre irregularidades na liberação de recursos públicos para a construção de kits sanitários. A parlamentar pede que as informações sejam analisadas no sentido de identificar qual a participação do deputado Teo Menezes (PSDB) no caso.

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Secretário de Cidades disse que liberou convênio baseado em parecer técnico - Foto: reprodução Jornal jangadeiro

A assessoria do secretário das Cidades, Camilo Santana (PT), enviou para a coluna uma nota assinada pelo petista sobre o envolvimento do nome dele no escândalo dos “Banheiros Fantasmas”.

No texto, Camilo Santana dá sua versão sobre a responsabilidade que teria no aditivo de  prorrogação dos convênios. Confira a nota:

“Assumi a Secretaria das Cidades do Governo do Estado em JANEIRO de 2011, portanto bem depois da assinatura e da TOTALIDADE do repasse do dinheiro para as associações conveniadas para construção dos “banheiros”.

Por estar num Governo de continuidade, primeiramente passei a conhecer e avaliar todas as áreas e programas da secretaria para posteriormente realizar mudanças na equipe e imprimir a marca de uma nova gestão.

Ainda no mês de janeiro chegaram ao meu gabinete solicitações de prorrogação de PRAZO de diversos convênios e contratos, ato normal no serviço público. Dentre estes os das associações, para construção de kits sanitários, uma política pública importante que garante tirar pessoas da humilhante situação de terem que fazer suas necessidades em sacos plásticos porque não possuem um vaso sanitário em suas casas.

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O escritor Frei Betto vem a Fortaleza para ministrar duas palestras nesta terça-feira (9) e na quarta-feira (10). Os eventos acontecem em parceria com o Instituto Frei Tito de Alencar e a Agência de Informação Frei Tito para América Latina. 

Frei Betto foi assessor do ex-presidente Lula no primeiro mandato e deixou o cargo após “divergências” com a condução política do governo.

Programação
Nesta terça-feira (9), o escritor fará a palestra “Crise da Modernidade e Espiritualidade” no auditorio Castelo Branco do Instituto Federal do Ceará (IFCE) – antigo Cefet. O evento terá início às 18h, com sessão de autógrafos com o autor, que estará lançando seu mais recente livro “Conversa sobre fé e ciência”. A palestra começará às 20h e, em seguida, haverá um coquetel.

Já na quarta-feira (10), o escritor fará a palestra “Uma nova visão dos Direitos Humanos”. Dessa vez, no Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja, a partir das 19h. Também haverá apresentação do livro “Conversa sobre fé e ciência”, além de sessão de autógrafos.

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Serviço
Auditório IFCE – Avenida 13 de Maio, 2081, Benfica
Centro de Pastoral – Rua Rodrigues Júnior, 300, Centro

O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, foi um dos 38 presos na Operação Voucher, da PF

O secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que ocupa um dos cargos mais importantes da pasta, está entre as 35 pessoas presas na “Operação Voucher” da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (9), para combater o desvio de recursos públicos enviados ao Ministério.

Além de Costa, foram presos o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, um ex-presidente da Embratur, além de empresários, diretores do Ministério e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).

A operação
A Operação Voucher teve início por volta das 6 horas da manhã e contou com a participação de 200 policiais federais, que cumpriram 19 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e 7 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília e Macapá.

Só na Capital Federal, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 2 de busca e apreensão e 5 de prisão temporária. De acordo com a Polícia Federal, todos os presos temporários serão transferidos para a cidade de Macapá (AP).

Investigação
A PF informou, em nota, que foram detectados indícios de desvio de dinheiro público em um convênio que previa a qualificação de profissionais de turismo no Estado do Amapá. O acordo foi assinado entre o Ministério e o Ibrasi em 2009 e não teria tido chamamento público, para que outras entidades se candidatassem a oferecer o serviço.

Segundo a PF, houve também o direcionamento de contratações a empresas que fariam parte do suposto esquema de desvio. Além disso, foi verificada ausência de preços de referência, não execução ou execução parcial de serviços, pagamentos antecipados, fraudes nos comprovantes de despesas e falhas na fiscalização do convênio.

Sem condições técnicas
Ainda de acordo com a Polícia, o Ibrasi, que seria uma organização sem fins lucrativos, não tinha condições técnicas de prestar os serviços de qualificação.

Conforme a assessoria do Ministério dos Transportes, o ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), está em São Paulo e deve chegar a Brasília ainda no começo da tarde desta terça-feira (9).

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Com informações da Polícia Federal

Dilma cumpre agenda no Ceará nesta quinta-feira (11)

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou a visita da presidente Dilma Rousseff  ao Ceará na próxima quinta-feira (11). A agenda oficial ainda não foi divulgada, mas segundo as primeiras informações, a presidente cumpre agenda nos municípios de Pecém e Pacajus.

Esta será a primeira visita de Dilma Rousseff ao Ceará como presidente eleita.

Pecém
Dilma desembarca em Fortaleza às 10h30 e segue para o complexo portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Lá, a presidente acompanha a inauguração do terminal multiuso e faz uma vistoria nas obras da siderúrgica.

Segundo a programação inicial, a presidente almoça no Pecém e depois segue para Pacajus.

RMF
Já na região metropolitana de Fortaleza, Dilma Rousseff inaugura uma Policlínica do município de Pacajus. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o governador do Ceará, Cid Gomes, acompanham o evento. A solenidade está marcada para as 15h30.

Depois da inauguração, Dilma Rousseff retorna para a Fortaleza, dorme na capital cearense e na sexta-feira (12) volta à Brasília.

Com informações da Assessoria

Prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira

Vereadores que fazem oposição ao prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira (PT) , realizam manifestação, nesta terça-feira (9) na Câmara de Vereadores do município, para pedir o impeachment do político, que está preso na sede do Quartel Geral do Corpo de Bombeiros, em Fortaleza.

O grupo pretende reunir moradores da cidade na mobilização e cobrar que seja votado o impeachment de Antônio Teixeira. Ele e mais outras 30 pessoas, entre elas o vice-prefeito da cidade, Luís Flávio Mendes Carvalho, são acusados de lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e crime de peculato, além de fraude em licitações de obras, e já estão presos.

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Da Redação do Jangadeiro Online

A Polícia Federal informou que cumpre, na manhã desta terça-feira (9), 20 mandados de prisão no Ministério do Turismo: dez de prisão preventiva e dez de prisão temporária.

A PF, no entanto, não informou o motivo da operação, nem quantas pessoas foram presas até o momento. De acordo com a assessoria, o alvo são servidores do ministério acusados de corrupção.

A assessoria do Ministério do Turismo, por sua vez, disse não ter conhecimento sobre os motivos que levaram à operação nem informações de quem são os servidores.

Mais detalhes
Ainda nesta terça-feira, a Polícia Federal deve divulgar nota com mais detalhes sobre a operação.

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Com informações da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traçou um mapa da corrupção na justiça brasileira. O poder judiciário convive, há tempos, com casos de desvio de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos juízes para administrar verbas de tribunais.

Todos os estados do país foram investigados. No Ceará, a Justiça local contratou advogados para trabalhar no Tribunal de Justiça (TJ). Ou seja, é como ter agentes interessados em casos de seus clientes diretamente vinculados a quem vai julgá-los. Ao todo, 21 profissionais liberais trabalharam no TJ de Fortaleza e custaram R$ 370 mil aos cofres do Estado.

Das 3,5 mil investigações em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 até dezembro de 2010, o Conselho condenou juízes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena máxima: o juiz é aposentado, mas recebe salário integral. Simplesmente, para de trabalhar.

Da Redação do Jangadeiro Online

Em entrevista, nesta segunda-feira (8), à imprensa, o governador Cid Gomes falou sobre a greve dos professores e a polêmica do reajuste salarial da categoria. Ele disse que, por enquanto, não vai enviar para votação na Assembleia Legislativa a proposta que, segundo o governo, implementaria o piso nacional dos docentes.

Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro:

O ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura Milton Ortolan e o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) Luiz Antônio Pagot terão que dar explicações à Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre as denúncias de corrupção nos dois órgãos.

De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, apesar deles terem deixado os cargos, ouvi-los poderá ajudar na apuração de responsabilidades de outros agentes públicos, inclusive o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento. “Se vierem coisas objetivas contra o ex-ministro dos Transportes, ele pode sofrer processo, mesmo não estando mais no cargo”, disse.

Sobre o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, Pertence foi mais cauteloso. “Por hora, a comissão decidiu não pedir nada em relação a ele”, declarou. “Primeiramente, decidimos ouvir o senhor Ortolan. A partir daí, poderemos ouvir outras autoridades”, explicou.

O depoimento de Pagot, na avaliação da comissão, poderá ser importante porque ele é considerado suspeito de ser o centro do esquema de superfaturamento das obras. “Estamos pedindo essa ação contra o ex-diretor-geral do Dnit, que é o centro das acusações. A partir do depoimento dele poderão surgir elementos para investigações preliminares contra outras pessoas, inclusive o ex-ministro Alfredo Nascimento”.

Pertence também disse que caso Pagot descumpra o chamado “período de quarentena”, ele pode ser punido eticamente. “É por isso que estamos pedindo informações a ele sobre a veracidade dessas declarações. A lei o submete à quarentena”, declarou.

A comissão também pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) informações sobre as denúncias no Ministério dos Transportes.

Da Agência Brasil

Ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Foto: Agência Brasil.

A Controladoria-Geral da União (CGU) recolheu na tarde desta segunda-feira (8) vários computadores do Ministério da Agricultura para investigar se há provas sobre irregularidades no órgão, de acordo com denúncias publicadas pela revista Veja na edição desta semana.

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, as máquinas foram retiradas do departamento de licitações e convênios para que sejam feitas cópias de arquivos e e-mails. Ele disse ainda que o computador do ministro Wagner Rossi não passará por perícia, já que não há nada que o relacione às supostas fraudes.

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Esse é o desdobramento de novas auditorias determinadas pela CGU para apurar a atuação de um lobista dentro do ministério, noticiada pela revista Veja. De acordo com a reportagem, o lobista Júlio Fróes teria direcionado licitações e cobrado propina para renovar contratos. A matéria também informa que ele ofereceu propina a funcionários que ajudaram a aprovar esses contratos.

Hage disse que as novas denúncias devem adiar o fim das apurações sobre irregularidades no ministério e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), previsto para o dia 30. Na semana passada, o órgão baixou portarias para apurar denúncias de pagamentos irregulares a empresas fantasmas e de quitações ilegais de débitos decorrentes de sentenças judiciais. A CGU também investiga a avaliação e alienação de imóveis da Conab.

Da Agência Brasil

“Não, eu não vou afastar secretário. Se você tiver o mínimo de cuidado, e eu diria até responsabilidade, e for ver o problema, o problema aconteceu na gestão passada. Não era o secretário Camilo que estava. Eu não estou, com isso, transferindo a responsabilidade nem para o secretário [Joaquim]Cartaxo, nem para o secretário Jurandir [Santiago], que ficaram um período, mas os dois não estão mais na Secretaria”.

Com essas palavras o governador Cid Gomes procurou eximir o atual titular da Secretaria das Cidades, Camilo Santana, de qualquer responsabilidade nas denúncias de desvio de recursos do FECOP que deveriam ser utilizados na construção de kits sanitários em cidades do interior.

“Sem comentários”
Antes, porém, Cid Gomes tentou evitar o assunto e repetiu por diversas vezes as expressões “sem comentários” e “mais alguma pergunta?”. No entanto, questionado sobre a promessa de que iria se envolver pessoalmente na apuração do caso, Cid Gomes mudou de ideia e resolveu falar.

A declaração foi uma resposta ao pedido feito pela deputada Eliane Novais, correligionária de Cid no PSB, para afastar de cargos públicos todos os envolvidos no caso, até que a apuração termine.

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Camilo Santana, um dos nomes cotados no PT para disputar o lugar de Luizianne Lins na Prefeitura de Fortaleza, prestou depoimento no Ministério Público na última quinta-feira (4), por ter assinado aditivos prorrogando prazos de alguns convênios, que mesmo tendo recebido as verbas pública, não haviam sido providenciado a construção dos banheiros.

Sem responsabilidade
Para Cid, a responsabilidade nesse caso também não cabe ao gestor. “O secretário assinar um aditivo de prazo, não quer dizer que ele esteja errado. Um secretário assina o que vem como recomendação da sua assessoria jurídica, e a assessoria jurídica recomendou que fosse assinado”.

O governador concluiu o assunto afirmando que irá acompanhar o caso com empenho, para garantir que cada “tostão do dinheiro público” chegue ao seu destino.

As declarações de Cid Gomes foram dadas na manhã desta segunda-feira (8), após solenidade de inauguração da nova sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em Fortaleza.

Acompanhe alguns trechos da entrevista de Cid Gomes sobre o secretário Camilo Santana

A Câmara Municipal de Nova Russas cassou o mandato do prefeito Marcos Alberto Martins Torres. A decisão foi unânime. A defesa do prefeito promete recorrer da decisão e anular a sessão.

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Veja a reportagem do Jornal Jangadeiro