ALEC, Ceará
Atualizado em: 14/07/2011 - 12:56 pm


A Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa promove, na tarde desta quinta-feira (14) no Complexo de Comissões da Casa, a palestra “Juventude e Meio Ambiente – Despertando para um Meio Ambiente Sustentável”. A iniciativa faz parte do Ciclo de Palestras promovido pela Comissão.

Também nesta quinta (14), a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da AL realiza a palestra “As Novas Fronteiras da Mineração”, que será ministrada pelo diretor de Geologia e Exploração Mineral do Ministério das Minas e Pesca (MME), Thales de Queiroz Sampaio. O evento será às 14h30min no Complexo de Comissões da AL.

Com informações da AL










Ceará, Corrupção, Vídeos
Atualizado em: 14/07/2011 - 11:39 am


Banheiro "construído" não tem acabamento nem porta. Foto: reprodução da TV Jangadeiro

Mais uma denúncia de desvio de verbas públicas no Estado do Ceará. Desta vez, a denúncia é de que o goveno do Ceará, através da Secretaria das Cidades, pagou R$ 400 mil a uma Associação Cultural do município de Pindoretama, a 50 quilômetros de Fortaleza, para a construção de 200 kits sanitários.

Na cidade, o clima é de “ninguém sabe, ninguém viu” nem os banheiros, muito menos a Associação Cultural. Apenas dois kits começaram a ser construídos no distríto de Sítio Ema. E realmente só COMEÇARAM porque não existe sequer previsão para o fim das obras.

A dona de casa utiliza baldes com água para improvisar a descarca do aparelho sanitário

Recursos da População
Dona Sandra, proprietária de uma das duas casas beneficiadas com os banheiros conta que o marido dela teve que tirar dinheiro do bolso para fazer o acabamento das paredes e colocar a porta. O vaso sanitário é novo, mas não tem descarca. Chuveiro? Muito menos. Água, só de balde já que o banheiro não tem ligação com caixa d´água ou rede de esgoto.

 Comentários de moradores levam a crêr que outros dois kits estariam sendo construídos em outro distrito, mas ninguém sabe informar o local. Os 200 kits deveriam ter sido concluídos em maio de 2011. 
 

Cidades
O convênio para a construção de 200 kits sanitários para famílias de baixa renda em regime de mutirão foi assinado pelo então secretário das Cidades e atual presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Santiago, com a Associação Cultural de Pindoretama. E detalhe: o acordo foi firmado no dia 9 de junho do ano passado, somente 23 dias após a abertura da “Associação” e sem licitação.

O vaso sanitário é novo, mas não tem descarga.

Convênio pago
No Portal da Transparência do Governo do Estado, o convênio consta como adimplente, ou seja, que já foi pago. O dinheiro foi liberado entre junho e setembro de 2010, justamente no período eleitoral. Além disso, no dia 9 de maio o convênio foi dado como concluído. 

Endereço falso
Outro detalhe é que o endereço dado pela Associação Cultural – Avenida Capitão Nogueira, 1364 – não existe e os moradores da região afirmam que nunca ouviram falar da entidade.

Resposta
Em resposta a denúncia, a Secretaria das Cidades do Estado informou, por meio de nota, que recebeu, em junho, a prestação indicando a compra de todo o material necessário e que aguarda agora a prestação de contas das “obras físicas”. Caso isso não aconteça, a Secretaria afirmou que vai adotar as medidas adequadas.

Leia mais:
Prefeitos cobram “explicações” do Ministério Público sobre “corrupção generalizada” no Ceará

Acompanhe a matéria do Jornal Jangadeiro










Câmara dos Deputados, Denúncia
Atualizado em: 14/07/2011 - 10:53 am


Dep. federal Raimundo Gomes de Matos levou a denúncia sobre a Conab para o plenário da Câmara Federal.

O  Programa de Aquisição de Alimentos, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), está paralisado no Ceará por falta de dinheiro. A denúncia do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), foi levada ao plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (13).

De acordo com o parlamentar, o programa garante a compra dos alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, mas Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estaria sem recursos em função do contigenciamento de gastos determinado pelo governo Dilma.

Assembleia
O problema já tinha sido objeto de discussão em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado, na última segunda-feira (11). Na ocasião, o superintendente regional da Conab, Eudes Guedes de Andrade, negou a paralisação do programa, mas reconheceu que os recursos não são suficientes para a demanda do programa.

Prejudicados
Por sua vez, Raimundo Gomes de Matos afirma ainda que aproximadamente dez mil agricultores cearenses estão sem conseguir vender seus produtos, em cerca de 110 municípios. O deputado fez um apelo para o Governo Federal mande para a Comissão de Orçamento uma proposta de suplementação para que os pequenos agricultores do Ceará não fiquem penalizados com a falta de recursos da Conab.










Jogo Rápido
Atualizado em: 13/07/2011 - 10:46 pm


Jorge Hélio

O jurista cearense Jorge Hélio Chaves de Oliveira vai substituir, a partir desta quinta-feira (14), a ministra Eliana Calmon, na Corregedoria Nacional de Justiça. A substituição será de apenas 10 dias, período em a corregedora vai tirar férias.

Jorge Hélio é integrante do Conselho Nacional de Justiça e membro da Comissão Permanente do CNJ de Acesso à Justiça e Cidadania. Ele também já atuou como procurador-assistente da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e exerceu cargo de Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará.










Nacional, Polêmica
Atualizado em: 13/07/2011 - 9:36 pm


Mesmo após denúncias, Pagot diz que pretende continuar do DNIT. Foto: Agência Câmara

O diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luis Antônio Pagot, disse que pretende continuar chefiando o órgão. Formalmente, ele está de férias.

“Pretendo continuar no Dnit porque comecei uma reestruturação que gostaria de concluir”, afirmou, em audiência pública que durou quase oito horas.

Ao falar da reestruturação no órgão, Pagot disse que “contrariar interesses é muito difícil”. Ele acrescentou que, caso não fique no órgão, pretende trabalhar com portos e cabotagem (navegação entre portos marítimos).

“Tenho projetos de navegar nas águas barrentas do Amazonas. A cabotagem e a implantação portuária poderia ser a solução das rodovias”, afirmou.

Pra relembrar
Pagot foi afastado da direção após a revista Veja publicar denúncias de irregularidades no órgão. Segundo ele, algumas informações são “inverdades” e houve “exagero” em relação a diálogos de uma reunião da cúpula do Ministério dos Transportes com a Presidência da República.

Leia mais:
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Diretor afastado diz que petista é responsável por 90% das obras do Dnit 
Oposição quer saber de Pagot quem se beneficiou de supostas fraudes no Dnit 

Segundo a revista, a presidente Dilma Rousseff teria dito que o ministério estaria “incontrolável”, o que foi negado por Pagot.

“A presidente é incisiva, veemente e dura nas cobranças, mas quero deixar claro que o que foi publicado não é a expressão da verdade”, disse.

A audiência foi realizada pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Viação e Transportes.

Da Agência Câmara de Notícias










Denúncia
Atualizado em: 13/07/2011 - 9:00 pm


Prefeito de Nova Russas acusado de desviar recursos e fraudar licitações

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu nesta quarta-feira (13) denúncia feita pelo Ministério Público (MP) estadual contra o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. Na sessão, os desembargadores decidiram pelo recebimento da denúncia para que o caso seja apurado.

No dia 8 de junho deste ano, as Câmaras Criminais do TJCE já haviam determinado a expedição de mandado de prisão contra o prefeito, que está detido na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro de Fortaleza.

O gestor foi denunciado por crimes de improbidade administrativa, desvio de recursos e fraude de licitações.

Leia mais:
Justiça nega pela terceira vez habeas corpus ao prefeito de Nova Russas
PT suspende direitos políticos do prefeito afastado de Senador Pompeu. O petista segue preso

Com informações do TJCE










Congresso, Corrupção
Atualizado em: 13/07/2011 - 7:01 pm


Valdemar Costa Neto. Foto: Agência Câmara

O Psol e o PPS apresentaram na tarde desta quarta-feira (13) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara federal contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR/SP). Os dois partidos pedem que se investigue a atuação de Valdemar e de pessoas de sua confiança no Ministério dos Transportes e em outros postos do governo federal.

A representação se baseia em reportagens publicadas pelas revistas IstoÉ e Veja com denúncias de corrupção no ministério, cuja gestão é exercida pelo PR.

Leia ainda: ISTOÉ revela: “As negociatas do ministro Nascimento”

No texto, os partidos afirmam que as graves denúncias, além de constituírem indícios da prática de atividades ilícitas, caracterizam atitudes que desprestigiariam a Câmara dos Deputados e os seus membros.

A representação é assinada pelos presidentes do Psol, Afrânio Boppré, e do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

E mais
Vale lembrar que imagens obtidas pela revista IstoÉ comprovam que o “mensaleiro” Valdemar Costa Neto faz os acordos para desviar verbas públicas usando o orçamento do ministério dos Transportes.

O deputado Valdemar Costa Neto também é réu no processo do Mensalão. Ele é acusado de receber R$ 11 milhões do publicitário Marcos Valério. Na época, o parlamentar renunciou do mandato para escapar da cassação.

Com a Agência Câmara de Notícias.










Congresso, Ficha Limpa
Atualizado em: 13/07/2011 - 6:30 pm


Plenário da Câmara Federal

Três deputados que tinham sido barrados pela Lei da Ficha Limpa tomaram posse nesta quarta-feira (13) na Câmara Federal. São eles: João Pizzolatti (PP/SC), Janete Capiberibe (PSB/AP) e Magda Moffato (PTB/GO). Nos três casos, os parlamentares tiveram as posses aceleradas após um ato administrativo aprovado na terça-feira (12).

Votos
Depois de muita polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010. Desta forma, os votos dos candidatos barrado pela Lei passaram a ser considerados válidos.

O Ato
O detalhe é que antes de cumprir as decisões judiciais, a Câmara vinha abrindo processos internos para dar a possibilidade ao deputado que sairia do cargo de apresentar uma defesa. Mas uma decisão aprovada na terça-feira (12) mudou o processo, determinando a troca automática assim que o comunicado da Justiça chegar ao Legislativo.

E mais
O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) não foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, mas acabou se beneficiando da decisão. Isso porque os votos de Willian Dias (PTB/MT) foram considerados válidos e promoveram uma alteração no coeficiente eleitoral do Estado. Com a mudança, o deputado Ságuas Moraes (PT/MT) deixou o cargo, abrindo espaço para Nilson Leitão.










Congresso
Atualizado em: 13/07/2011 - 6:05 pm


Aécio Neves (PSDB/MG) em discurso na tribuna do Senado. Foto: Agência Senado

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aproveitou o fim do semestre parlamentar para, em ritmo de “análise” do período, dirigir críticas ao governo Dilma Rousseff. Em discurso no Senado, o tucano afirmou que o “país quase nada avançou”, retrocedeu em áreas importantes e está “institucionalizando o Brasil do improviso”.

Segundo Aécio, “muito poucas vezes, na nossa história recente, um governo começou de forma tão desarticulada”.

Duas quedas
Aécio citou duas crises do início do governo Dilma que derrubaram os ex-ministros Antonio Palocci (da Casa Civil) e Alfredo Nascimento (dos Transportes). O mineiro avalia que os escândalos foram provocados pelo aparelhamento partidário.

“Não há como deixar de registrar, a sequência de denúncias graves, que assolaram o governo e espantaram o país. No escopo dela, dois ministros importantes da era Lula foram substituídos. E o foram não porque foram cobrados pelo rigor dos instrumentos de controle e monitoramento do governo, mas pela pressão da opinião pública. O afastamento de ambos nos remete à gravíssima questão do aparelhamento partidário”, disse.

Relembrando
Antonio Palocci, principal ministro do governo Dilma, deixou o cargo de Chefe da Casa Civil, em junho, após denúncia de que o petista multiplicou por 20 vezse seu patrimônio, em apenas quatro anos. Já Alfredo Nascimento foi demitido do Ministério dos Transportes após denúncias de superfaturamento de obras e pagamento de propina na própria pasta e em órgãos ligados ao ministério.

Transparência
Entre os retrocessos citados por Aécio Neves, está a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que alterou regras nas contratações das obras da Copa de 2014 e Olimpíada 2016.

“Em todas, absolutamente todas as sociedades modernas, a transparência ou aumento, avanço da transparência vem sendo o instrumento da defesa dessa mesma sociedade. Aqui estamos fazendo o caminho contrário e sob o argumento de que temos muita pressa, como se tivéssemos descoberto agora, este ano, nos últimos meses, que sediaremos a Copa e a Olimpíada”, disse para em seguida completar afirmando que:

“Desde 2007 sabemos a responsabilidade que temos em relação à Copa do Mundo, portanto, não há explicação razoável sequer que justifique o apreço, que justifique o açodamento do governo para transformar ou para modificar os ciclos processuais atuais”.

Com informações da Folha.com










Nacional
Atualizado em: 13/07/2011 - 6:03 pm


Obras da Copa poderão ser acompanhadas através do Portal da Transparência. Foto: Divulgação

Os gastos com as obras da Copa do Mundo de 2014 serão divulgados em um portal específico, a partir desta quinta-feira (14), com o lançamento do Portal de Transparência da Copa de 2014.

O espaço vai funcionar como um rede de informações criada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fiscalização
A página vai disponibilizar informações sobre rodovias, estádios, aeroportos, portos e demais obras relacionadas à Copa, com foco nos contratos. Dessa forma será possível ao internauta acompanhar todo o processo, da licitação até a execução das obras.

Denúncias
O site, que estará online apenas no momento do lançamento, também terá um espaço para o internauta enviar sugestões ou denúncias de irregularidades.

O endereço do portal é www.copatransparente.gov.br e o lançamento oficial será realizado ao meio-dia, na Presidência do Senado.

Convidados
Foram convidados representantes do Governo, do TCU e governadores dos estados que sediarão o Mundial, além dos prefeitos das cidades-sede e personalidades ligadas ao esporte.

Da Agência Senado com  informações da assessoria da CMA.










Bastidores
Atualizado em: 13/07/2011 - 5:11 pm


Gilberto Kassab

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse nesta quarta-feira (13) que a capital paulista já foi politicamente escolhida para o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014.

De acordo com o prefeito, restam apenas alguns “rituais” para que a cidade seja oficialmente confirmada como palco da cerimônia e do jogo de abertura do Mundial.

“Do ponto de vista político, ela [São Paulo] está definida. Agora, falta cumprir os rituais”, disse Kassab, após a cerimônia de abertura do Salão do Turismo. Ele ainda completou afirmando que “Cem por cento de confirmação” só mesmo no dia do jogo de abertura.

FIFA
A Federação Internacional de Futebol (Fifa) não confirma oficialmente que a capital paulista irá sediar a abertura da Copa do Mundo e apenas informa o óbvio, que São Paulo “cumpre os requisitos” para ser uma das cidades-sede da competição.

Com informações da Agência Brasil










Itamar Franco
Atualizado em: 13/07/2011 - 4:38 pm


O ex-presidente Itamar Franco morreu em São Paulo no último dia 2.Foto: José Cruz/Arquivo/ABr

Os senadores organizaram uma missa nesta quarta-feira (13) para homenagear o presidente Itamar Franco, que morreu no último dia 2. A missa foi celebrada pelo cardeal Dom José Freire Falcão, arcebispo emérito de Brasília, no Salão Negro do Congresso.  

Na ocasião, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), destacou a amizade que tinha com o presidente mineiro.

“A morte de Itamar deixou um vácuo”, afirmou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também elogiou a trajetória de Itamar.

“Foi um homem ético, que dedicou sua vida ao país”, disse.

O senador morreu em decorrência de um acidente vascular cerebral. Itamar estava internado desde o dia 21 de maio no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, quando foi diagnosticado com leucemia. Depois, contraiu uma pneumonia.

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Com informações da Folha.com e da Agência Senado










Congresso
Atualizado em: 13/07/2011 - 3:46 pm


O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012, aprovado nesta quarta-feira (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Governo Federal de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.

Previsão
O relator-geral, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), preservou os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia brasileira neste ano será de 4,5% e 5% em 2012. A meta de inflação prevista pelo Índice de Preço ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o relator da LDO e de 4,5% em 2012.

Prioridade nas emendas
Sobre as “metas e prioridades de 2012”, o relator-geral incluiu o pagamento pelo Executivo das emendas individuais de deputados e senadores, além das ações referentes ao Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) e à superação da extrema pobreza, já previstas no texto do Executivo.

Prazo para o TCU
De acordo com o texto aprovado, acerca da paralisação de obras públicas, por conta de problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os congressistas estabeleceram que a decisão deverá ser encaminhada pelo órgão à Comissão Mista de Orçamento no máximo em 40 dias, a contar da conclusão das auditorias.

Também ficou definido na LDO que dentro desse prazo de 40 dias, 15 serão reservados para a manifestação preliminar do gestor da obra. Foi estabelecido, ainda, que a suspensão das obras e serviços só poderá ser evitada por decisão da Comissão Mista de Orçamento.

Só com autorização do Congresso
Além disso, segundo o texto da LDO, o governo federal não poderá executar qualquer investimento antes de aprovado o Orçamento Geral da União, pelo Congresso. O texto do Executivo previa investimentos, mesmo sem a sanção do orçamento até 31 de dezembro, em obras do PAC e com inversões financeiras relativas à participação da União no capital de empresas.

Com a Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 13/07/2011 - 1:26 pm


Prefeito de Senador Pompeu está preso em Fortaleza após denúncias de corrupção. O petista teve os direitos políticos suspensos por 60 dias.

A Executiva estadual do PT no Ceará decidiu suspender por 60 dias os direitos partidários do prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira, preso no último dia 30 de junho por suspeita de corrupção. A decisão foi anunciada na noite de terça-feira (12) após reunião na sede do PT em Fortaleza. O gestor continua preso em Fortaleza.

Ética
A Comissão de Sindicância do PT apurou denúncias contra os gestor e visitou, inclusive, o município antes de emitir parecer. A Executiva estadual votou por unanimidade pela abertura de processo no Conselho de Ética da sigla. Durante os próximos meses, o colegiado deve investigar denúncias de desvio de verbas e fraudes em licitações de contratos de obras e transporte escolar.

A suspensão dos direitos partidários por 60 dias, pode ser prorrogada por mais 30 dias.

E mais
A prefeita Luizianne Lins, que também é presidente do PT no Ceará, confirmou que os demais petisats envolvidos no suposto esquema também serão afastados e investigados. O processo pode resultar na expulsão do prefeito e demais envolvidos.  

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Prefeito preso
O prefeito de Senador Pompeu continua preso. Na noite última quarta-feira (29/06), o prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira (PT), e o vice, Luis Flávio Mendes Carvalho, entregaram-se à Polícia.

Acusações
Os políticos são acusados de lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e crime de peculato no município de Senador Pompeu. Segundo a denúncia, eles fazem parte de um esquema de corrupção que fraudava licitações de obras. No último dia 21 de junho o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), expediu 31 mandatos.










ALEC, Ceará
Atualizado em: 13/07/2011 - 11:07 am


O plano de saúde Unimed Fortaleza e a Associação dos Hospitais do Estado do Ceará (Ahece) vão se reunir, às 14 horas desta quarta-feira (13), para chegar a um acordo no que diz respeito ao impasse sobre o reajuste dos contratos firmados entre os hospitais e a operadora de saúde.

A reunião foi decidida na tarde desta terça-feira (12), quando as comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realizaram uma audiência pública, para discutir a falta de atendimento aos usuários do plano de saúde por parte dos hospitais. O foco do debate foi a Unimed, que, segundo a Associação dos Hospitais, atende à 46% da população fortalezense.

Confira a matéria da audiência desta terça-feira (12):

Com informações da AL