Congresso
Atualizado em: 14/05/2011 - 6:29 pm


Plenário do Senado Federal. Foto: Agência Senado

A figura do pai social, que se dedica a cuidar, no sistema de casas-lares, de crianças e adolescentes em situação de risco, foi regulamentada em proposta aprovada na última quinta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

O pai social é equiparado à mãe social, cuja atividade é regulamentada pela Lei 7.644/87. Para propiciar ao menor ou adolescente em situação de risco as condições familiares ideais a seu desenvolvimento e reintegração social, as instituições de assistência poderão contratar pai ou mãe social.

Direitos
A exemplo da mãe social, o pai social terá direito a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), salário mínimo , repouso semanal remunerado de 24 horas, férias de 30 dias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ). É também considerado segurado obrigatório da Previdência Social.

Família
No relatório favorável ao projeto, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) destacou a importância de uma estrutura familiar substituta para a criança abandonada, na qual ela se sinta protegida e amparada.

“O sistema de casas-lares possibilita, sim, que as crianças separadas precocemente de seus pais tenham uma convivência em famílias estruturadas, com melhores condições para o estabelecimento dos vínculos fundamentais ao seu desenvolvimento global”, afirma o relatório lido pelo senador Sérgio Petecão (PMN-AC).

Com a Agência Senado.










Articulação
Atualizado em: 14/05/2011 - 5:37 pm


Depois da Marcha dos prefeitos, é a vez dos Vereadores. Representantes de Câmaras Municipais cearenses estão em contagem regressiva para a mobilização que será realizada em Brasília.

A Marcha dos Vereadores será realizada entre os dias 24 e 26 de maio e vai levantar, entre outros temas, a bandeira da Reforma Política.

A expectativa é que caravanas de diferentes municípios cearenses prestigiem a manifestação.

A comitiva cearense é organizada pelos vereadores Walter Cavalcante (PHS), presidente da comissão especial da Casa da reforma política, e Deuzinho Filho (PMN), presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC).










Partidos
Atualizado em: 14/05/2011 - 5:04 pm


Marcos cercado por jornalistas durante convenção que o elegeu presidente estadual do PSDB.

O novo presidente estadual do PSDB, eleito durante convenção realizada neste sábado (14), em Fortaleza, avisou que a sigla deve assumir uma postura de “oposição firme, ser inconsequentes”.

Em seu discurso, além de palavras de incentivo à militância e aos correligionários, Marcos Cals falou sobre as recentes acusações do governador Cid Gomes contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, feitas em protesto à má situação das BR’s no Estado..

“Essa indignação que o governador está tendo agora em relação buracos nas rodovias federais que cortam o Ceará, nós já tínhamos 5 anos atrás”.

O presidente comunicou ainda que a primeira reunião da nova Executiva tucana vai tratar do assunto.

“Nós vamos pedir ao MPF que investigue as denúncias feitas pelo governador Cid Gomes, ao dizer que um órgão público é um antro roubalheira comandado por uma laia”.

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Rally de Fortaleza
O presidente do PPS, Alexandre Pereira, que também esteve no local, criticou a situação das BR’s e foi além, lembrando que a malha viária de Fortaleza também é propícia para um rally, fazendo referência ao rally da BR 222, proposto pelo governador.

“Ele poderia ter aproveitado para pedir o Rally de Fortaleza. A gente sairia da Jacarecanga até a Washington Soares. De lá pra cá o que não falta é buraco”, afirmou.










Partidos
Atualizado em: 14/05/2011 - 1:16 pm


Tasso Jereissati participa de convenção do PSDB

“É o resultado de uma bancada toda, toda dócil. Inteiramente dócil e domesticada. É isso aí: falta de recurso, falta de prestígio, falta de investimento”. A declaração é do ex-senador tucano, Tasso Jereissati ao comentar os buracos nas estradas federais que cortam o Ceará.

Estradas e bancada federal
Ainda durante a entrevista, Tasso Jereissati foi questionado sobre a polêmica envolvendo o governador Cid Gomes e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

“É lamentável a gente ver o estado das estradas. É difícil você andar, e eu tenho andado, pelas estradas aqui do Ceará e até em Fortaleza sem cair nos buracos.”, completou.

As declarações foram dadas durante entrevista à imprensa neste sábado (14) na convenção do PSDB cearense que confirmou a eleição do ex-deputado estadual Marcos Cals para o comando da legenda no Ceará. O evento começou às 10 horas na casa de shows Kangalha, bairro Messejana, em Fortaleza.

Promessas
Ainda sobre as BRs, Jereissati disse, em discurso, que “só agora” o governo estadual está “descobrindo” o descaso do governo federal em relação ao Ceará.

“Não temos uma obra do governo federal aqui e nós temos tantas mentiras. Na primeira campanha, o Lula saiu na televisão falando de Refinaria, de Siderúrgica e elas apareciam funcionando, tinha até fumacinha. Agora falou de novo e ainda não tem nada”, reclamou para depois completar afirmando que “fora isso, tem o feijão com arroz que é a manutenção e nem isso eles estão fazendo”, disparou.

Cargos
Na sequência, o tucano reafirmou as críticas em relação a bancada federal e disse que as reivindicações para o desenvolvimento do Ceará são atendidas com trocas de favores para benefício pessoal dos políticos.

“Pra eles [governo federal] é assim, se não tá vindo nada para o Ceará, ‘dá um empreguinho pra ele [deputado], que ele vota com a gente.’ Esse governo não está preocupado com o Ceará.”, afirmou.

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Renovação
O ex-senador Tasso Jereissati conversou com os jornalistas ao chegar no encontro e destacou a renovação do partido, dizendo que o PSDB cearense vive uma nova fase. Tasso deixou claro que o novo presidente da legenda, Marcos Cals, será o responsável pela articulação tucana no interior do estado, mas garantiu que vai estar sempre presente.

“Tenho compromisso com o estado do Ceará e vou colaborar com o partido sempre que for necessário”, declarou o tucano.

Doação
Já durante discurso, Tasso falaou sobre  a importância de fazer política baseada em “ideias e ideias” e ressaltou que a política é a “arte de fazer o bem público através da doação indivudual”, o que segundo o tucano, não vem acontecendo atualmente.

“O que estamos vendo agora é o inverso, não existe nenhum alicerce de ética e moral. É um castelo de cartas. Isso cai”, afirmou.

Corrupção
O tucano ainda lembrou casos de corrupção envolvendo representantes do Partido dos Trabalhadores.

“Quem não lembra do caso do cuecão? Hoje, ele [o depuatdo federal José Nobre Guimarães/PT] é um dos deputados mais votados  e é apoiado por ele (Cid Gomes)”, disse em referência a aliança entre o deputado petista e o governador do Ceará.

Prefeitura
Tasso concluiu o discurso criticando a administração de Fortaleza.

“A prefeita é apoiada pelo governo do Estado e pelo governo federal e mesmo assim está fazendo essa desgraça aqui em Fortaleza”, disparou ao lembrar dos buracos em ruas e avenidas, greves, sujeira nas ruas e a lotação dos hospitais  da capital.

Leia mais
Domingo tem o Rally dos Buracos na BR-222. Cid Gomes confirmou presença

Acompanhe a entrevista com Tasso Jereissati:










Ceará
Atualizado em: 14/05/2011 - 11:29 am


Empresas de ônibus mudaram a rota para evitar os buracos da BR-222.

A equipe de jornalismo da Rádio Jangadeiro FM entrevistou o organizador do “Rally dos buracos da BR-222”, o comerciante sobralense, Wellington Macedo. O protesto “bem animado” tenta chamar atenção para a situação em que se encontra as rodovias estaduais que cortam o Ceará.

Polêmica
A buraqueira das BRs, com trechos praticamente intransitáveis, gerou polêmica esta semana entre o governador Cid Gomes e o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

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Percurso
O Rally sai de Sobral às 8 horas da manhã e percorre 140 quilômetros, até o município de Umirim, com uma parada prevista em Itapajé.

Denúncia
Segundo Wellington, o “rally-protesto “ vai denunciar o alarmante número de 276 mortes na BR 222 somente em 2010, além de cobrar as promessas de recuperação das BRs do Ceará que não saem do papel.

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Empresa de ônibus muda rota para fugir de buracos na BR-222

Segurança
O organizador do evento disse que enviou ofício e obteve confirmação da participação do Corpo de Bombeiros, equipes do SAMU, Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.

Os manifestantes
O governador Cid Gomes (PSB) já confirmou presença. Além dele, deputados, vereadores, prefeitos, lideranças políticas e moradores da região prometem seguir a mobilização.

Entrevista
Acompanhe trechos da entrevista concedida à rádio Jangadeiro FM pelo organizador do “Rally dos buracos da BR 222”, o comerciante sobralense, Wellington Macedo.

Entrevista com Wellington Macedo – Parte I

Entrevista com Wellington Macedo – Parte II

Entrevista com Wellington Macedo – Parte III










Partidos
Atualizado em: 14/05/2011 - 7:04 am


Marcos Cals durante campanha ao Governo do Estado em 2010. O tucano será confirmado na presidência do PSDB no Ceará, em convenção, neste sábado (14).

O PSDB cearense realiza convenção neste sábado (14) para confirmar a eleição do ex-deputado estadual Marcos Cals para o comando da legenda no Ceará. 

O evento será iniciado às 10 horas na casa de shows Kangalha, bairro Messejana, em Fortaleza.

Convidados
A convenção será em clima de festa com as presenças de deputados, vereadores, prefeitos e demais lideranças políticas de 54 municípios cearenses. O ex-senador Tasso Jereissati também confirmou presença.

Eleições 2012
A ideia do partido é reestruturar diretórios do partido para garantir candidaturas de prefeito ou vice-prefeito com chance de vitória em pelo menos 120 municípios do estado.

Fortaleza
O PSDB também já definiu que terá candidatura para a prefeitura de Fotaleza. Entre os nomes citados como possíveis candidatos estão: o ex-deputado Marcos Cals; o empresário e presidente do PSDB da capital, Pedro Fiúza; o ex-governador do Ceará, Maia Junior; e o deputado estadual, Fernando Hugo










Ceará
Atualizado em: 13/05/2011 - 9:12 pm


Prefeito de Nova Russas estava foragido desde terça-feira (10)

O prefeito de Nova Russas Marcos Alberto Martins Torres (PSC) já está na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza.

O prefeito, que estava foragido desde a última terça-feira (10), se apresentou a polícia no  início da noite desta sexta-feira (13). 

Marcos Alberto também já realizou  exame de corpo e delito no Instituto Médico Legal (IML), na capital. A imprensa acompanhou a movimentação da polícia. O prefeito não quis se proncunciar.

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Os rumores da prisão do prefeito já haviam sido veiculados pela imprensa. Informações extraoficiais apontam que Marcos Alberto Martins Torres estava escondido em um apartamento no Porto das Dunas e a polícia montou um cerco em frente o condomínio para prendê-lo.

Com informações do repórter Nilson Gomes

Acompanha as informações divulgadas no Jornal Jangadeiro de sábado (14):










Eita mah!
Atualizado em: 13/05/2011 - 8:16 pm


Deputado Wellington Landim (PSB) na Tribuna da AL

O deputado estadual Wellington Landim (PSB) soltou o verbo contra o Governo Federal nesta sexta-feira.

Fogo Amigo
O líder do Blocão (PMDB, PCdoB, PT, PSB, PCdoB) na Assembleia Legislativa,  denúnciou o atraso dos cronogramas de obras do governo federal aqui no Ceará. Ele deixou claro que nem mesmo a aliança política, tão comemorada entre o Estado e a União consegue garantir o ritmo de desenvolvimento aceitável.

O recente atraso no cronograma de planejamento da Refinaria Premium aumentou o desconforto.

“Esse é o grande problema do Governo Federal de maneira geral. Nós estamos sofrendo essa mesma afirmação em relação a Transnordestina, em relação a Transposição e agora em relação a Refinaria Premium. Se o cronograma não é obedecido isso faz com que aja uma desconfiança do povo cearense”, ressaltou.

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Copa das Confederações
Além disso, Wellington Landim disse que Fortaleza está fora da Copa das Confederações. O anúncio oficial será divulgado em 76 dias e até lá, tentar reverter a situação.

A informação que eu tenho é que nós vamos estrebuchar, nós vamos estrebuchar e tentar reverter essa situação”, disparou.

Oposição
A oposição, que há meses já alertava sobre esses riscos, agora chama atenção para a copa do mundo.

“Poderemos ficar fora da Copa do Mundo de 2014 se não forem feitas as obras. A prefeitura de Fortaleza está dormindo”, alfinetou Fernando Hugo (PSDB).

Governo
O deputado Antonio Carlos, líder do Governo na Assembleia, foi mais otimista e disse que a decisão de retirar Fortaleza da Copa das Confederações revela o desejo “de um diretor e não representa a posição oficial da FIFA”.

 O parlamantar diz que tanto o Governo do Estado e prefeitura de Fortaleza vão seguir os cronogramas e tentar convencer os organizadores do evento sobre a inclusão da capital cearense entre as cidades sede.

“Um diretor da Fifa se pronunciou, mas ainda tem um prazo para essa decisão. Se houver condições de sediarmos, eu não tenho nenhuma dúvida que os secretários irão lutar e o próprio governador, para que a Copa das Confederações tenha uma subsede aqui em Fortaleza”, disse.

Acompanhe a matéria exibida no Jornal Jangadeiro desta sexta-feira (13):










Primeiro Plano
Atualizado em: 13/05/2011 - 7:10 pm


Marketeiros ou Marketólogos? Há quem diga que eles trabalham como mágicos, capazes de “tirar o coelho da cartola” e garantir  a vitória em uma campanha eleitoral. Outros, mais críticos, dizem o contrário, que eles ajudam a vender “gato por lebre”.

Mas afinal de contas, propaganda vence eleição? E o Marketing? Qual a influência dele na decisão do eleitor? O assunto já está na pauta do dia, um ano e seis meses antes da eleição e é destaque no Primeiro Plano deste sábado (14). Oconvidado é o jornalista e consultor político, Gustavo Fleury.

Dicas
Ele fala sobre estratégias de Marketing, cita exemplos de sucesso e ainda dá dicas tanto para os profissionais de comunicação e marketing, como para quem pretende se candidatar às eleições de 2012.

O Convidado
Gustavo Fleury é jornalista, consultor político e ex-assessor de imprensa no Congresso Nacional. Possui formação especializada em marketing político eleitoral e pós-eleitoral. Autor dos livros “Eleições 2008. O Brasil e o Efeito Obama” e “Eleições 2010. Fatos reais, estratégias eletrônicas e ações profanas”. É também professor e palestrante em vários locais do país. (twitter: @_gugafleury)

O Primeiro Plano começa logo após a novela “Amor e Revolução”, no SBT.

Não perca! Sábado a gente fica em Primeiro Plano. Eu espero você!










Vídeos
Atualizado em: 13/05/2011 - 6:59 pm


Mais uma vez os nordestinos são alvo de preconceito através do twitter. O primeiro caso, logo depois da eleição presidencial, com a vitória de Dilma Rousseff, a estudante de direito Mayara Petruso, de São Paulo, pediu pelo twitter, a morte dos eleitores nordestinos.

Esta semana a história se repetiu. Com a desclassificação do Flamengo na Copa da Brasil diante do Ceará, torcedores do time carioca usaram as redes sociais para atacar novamente o povo da região nordeste.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiu à onda de preconceito e racismo na internet e quer a punição dos envolvidos.

A atitude preconceituosa da torcedora do Flamengo também repercutiu na Sessão desta sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa.

Os deputados não só reprovaram o gesto, como também sugeriram ações para combater o preconceito.

Acompanhe a reportagem exibida no Jornal Jangadeiro:










Articulação
Atualizado em: 13/05/2011 - 5:11 pm


Pimentel não consegue liderança do governo

O Partido dos Trabalhadores perdeu a disputa com o PMDB na queda de braços em torno da liderança do governo no Congresso Nacional.

É que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), deu preferência ao o deputado do PMDB gaúcho, Mendes Ribeiro, deixando de lado o senador cearense, José Pimentel, que articulava para ganhar o cargo.

Esse é o terceiro revés do senador cearense. Primeiro ele pleiteou a vice-presidência do Senado, mas perdeu para a senadora paulista Marta Suplicy. A articulação para assumir o novo Ministério da Pequena Empresa, também foi contrária ao desejo de Pimentel e não teve êxito.

Com informações do Estadão.com










Congresso
Atualizado em: 13/05/2011 - 3:10 pm


O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), um reforço ao combate à pedofilia no país: o PLS 100/10, que permite a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes desse tipo. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi um dos sete votados e aprovados na pauta temática de direitos sociais proposta para a sessão desta quinta.

ECA
O PLS 100/10, de autoria da CPI da Pedofilia, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prevenir e reprimir o chamado internet grooming, expressão inglesa que define o processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes e as vai preparando para aceitarem abusos. A palavra grooming pode ser traduzida por preparar, treinar, adestrar.

Pedofilia
Segundo o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto permite que o agente surpreenda o verdadeiro criminoso, evitando ou interrompendo a prática. A legislação ainda não trata de investigação de pedofilia por meio de infiltração de policiais na internet e, por isso, conforme observou Demóstenes, os juízes ainda estariam tendo cautela ao autorizar ações dessa natureza.

Infiltração
A infiltração, diz o texto, será sempre precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para a obtenção de prova. Esta será feita a pedido da polícia ou do Ministério Público, para investigações por até 720 dias, conforme modificação aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No texto original, o prazo inicial seria de até 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessário, mas apenas por até 360 dias.

Limitações
Para prevenir a “vulgarização” do método, explicou o senador Demóstenes Torres em seu relatório, o pedido do delegado ou do Ministério Público deve justificar a necessidade da medida, além de trazer informações sobre quem será investigado, seja o nome ou o apelido usado na rede. Além disso, a infiltração somente será autorizada se não for possível obter a prova por outros meios. Os agentes podem ser também responsabilizados por eventuais excessos.

 “A proposta criará um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos, que poderão ser surpreendidos por todo um aparato garantido pelo Estado e presente no outro lado da conexão”, disse Demóstenes

Da Agência Senado.










Nacional
Atualizado em: 13/05/2011 - 11:29 am


Segundo a família, apesar do estado grave, senador não corre risco de morte. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em São Luís, para onde foi transferido após sofrer um grave acidente ontem à noite. A informação é do site Congresso em Foco.

De acordo com boletim médico divulgado às 9h, Lobão Filho foi submetido a uma cirurgia para colocação de um dreno no pulmão. O senador está sedado, respira com a ajuda de aparelhos e seu quadro clínico é estável, mas sem previsão de alta da UTI, segundo o médico Alexandre Guilherme.

Lobão Filho sofreu lesões no abdômen e nas costelas e fraturou as duas pernas. O senador estava sozinho em seu carro na rodovia MA-202, perto da cidade de Paço Lumiar, na região metropolitana da capital maranhense, quando foi atingido por uma caminhonete, de acordo com a polícia. Chovia forte no local durante o acidente.

Em entrevista à rádio Mirante, que pertence à família do senador, a mulher dele, a apresentadora de TV Paulinha Lobão, afirmou que, apesar do estado grave, Lobão Filho não corre risco de morte.

Primeiro suplente do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Lobão Filho assumiu o mandato no início do ano quando o pai reassumiu o Ministério de Minas e Energia. Ele havia exercido o mandato no Senado entre 2008 e 2010, período em que Lobão comandou pela primeira vez o ministério. O suplente de senador é filho da deputada Nice Lobão (DEM-MA).

Leia o boletim médico divulgado esta manhã pelo UDI Hospital:

“O senador Edson Lobão Filho submeteu-se a procedimento cirúrgico, para drenagem torácica e estabilização de fraturas nos membros inferiores. Neste momento, encontra-se em tratamento pós-operatório, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sob sedação e respirando com auxílio de aparelhos. O quadro clínico atual é estável, porém ainda sem previsão de alta da UTI.

Dr. Alexandre Guilherme – Diretor Clínico.”

Fonte: Congresso em Foco.










Reforma Política
Atualizado em: 13/05/2011 - 10:11 am


Deputado Dedé Teixeira (PT), presidente da subcomissão da reforma política, no plenário da AL.

A Subcomissão de Reforma Política da Assembléia Legislativa decidiu alterar as datas dos dois primeiros encontros regionais para discutir o tema.

De acordo com as mudanças, Quixeramobim sediará o debate no próximo dia 21 às 9h30, enquanto em Caucaia o evento acontece no dia 1º de junho às 15 horas, envolvendo os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Programação
As demais datas são as seguinte: No dia 3 de junho a subcomissão reúne lideranças em Limoeiro do Norte. Na sequência, será a vez de Iguatu (04/06), Crato (10/06) e Sobral (11/06) e Crateús (17/06),

Agenda
21/05 – Quixeramobim – 9h30
01/06 – Caucaia – 15h
03/06 – Limoeiro do Norte – 9h30
04/06 – Iguatu – 9h30
10/06 – Crato – 9h30
11/06 – Sobral – 9h30
17/06 – Crateús – 9h30










Agenda
Atualizado em: 13/05/2011 - 5:48 am


Representantes da Cufa com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT). Foto: CMFor

A Central Única de Favelas do Ceará (Cufa) garantiu o apoio da Assembleia Legislativa e da Câmara de vereadores de Fortaleza para lançar acampanha “Crack: Tire Essa Pedra do Caminho”.

CMFor
A proposta será lançada nesta sexta-feira (13), às 9h a manhã,  no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza.

Objetivo
O objetivo da campanha é levar debates sobre a prevenção ao uso do crack e seus danos sociais à juventude das comunidades de Fortaleza e para o interior do Estado.

Veja também:
Cufa e Assembleia planejam parceria no combate ao crack