Ceará, Greve
Atualizado em: 02/08/2011 - 12:45 pm


Da Redação do Jangadeiro Online

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai decidir, em sessão extraordinária na próxima terça-feira (9), sobre a ilegalidade ou não da greve dos policiais civis do Estado do Ceará. A relatora do processo, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, considerou que a matéria deveria ser apreciada pelo colegiado.

A Secretaria da Câmara incluiu, nesta segunda-feira (1º), os autos na pauta de julgamentos. Apesar disso, a ação só será apreciada na sessão da próxima semana, em obediência à Lei nº 11.419/06, que estabelece o período de 48 horas a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O pedido de julgamento foi feito pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci/CE), com o objetivo de reverter a decisão do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que decretou, no último dia 5 de julho, a ilegalidade da greve da categoria, determinando o retorno imediato dos policiais civis às atividades.

Salários bloqueados
Nesta segunda-feira (1º), o Sindicato denunciou que alguns integrantes da categoria não tiveram os salários do mês de julho creditados nas contas bancárias, mesmo não havendo nenhum desconto no extrato de pagamento retirado por meio do site da Secretaria do Planejamento (Seplag). Por conta disso, uma reunião foi marcada entre a presidente do Sinpoci, Inês Romero, e a procuradora Socorro França.

Participaram do encontro na manhã desta terça-feira (2) na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) Eduardo Diogo, representante da Seplag; Fernando Oliveira, procurador geral do Estado; Jânio Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Polícia Civil; e o deputado Roberto Cláudio, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.

Desbloqueio
No encontro, ficou decidido que o dinheiro dos policiais vai estar disponível a partir da próxima quinta-feira (4). A procuradora também se comprometeu a acompanhar as negociações e deixou marcada uma nova reunião na próxima segunda-feira (8), às 17 horas, com representantes dos grevistas, Procuradoria e Governo do Estado.

Assembleia geral
Nesta quarta-feira (3), os policias civis vão se reunir em assembleia geral, às 18 horas.

Acompanhe a reportagem do programa Barra Pesada

Com informações do TJCE e do Sinpoci










ALEC, Corrupção, Denúncia
Atualizado em: 02/08/2011 - 10:54 am


O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) afirmou, na sessão de reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará na manhã desta terça-feira (2), que a Secretaria das Cidades está “aparelhada para a corrupção”, referindo-se ao escândalo da construção de banheiros fantasmas no interior do Estado. “Houve um aparelhamento da Secretaria das Cidades para praticar corrupção”, declarou.

Ferrer quer CPI para investigar denúncia de esquema de desvio de verbas na secretaria das Cidades

Férrer pediu a abertura de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar o caso. “O único caminho que a Assembleia Legislativa tem para dar uma resposta a este ato torpe e atroz de desvio de recursos é uma CPI”, afirmou por meio do perfil na rede social Twitter.

Assinaturas
Fora a dele, o parlamentar já coletou outras cinco assinaturas, dos deputados João Jaime (PSDB), Eliane Novais (PSB), Roberto Mesquita (PV), Fernando Pessoa (PR) e Fernando Hugo (PSDB).

Para abertura, no entanto, são necessárias 12 assinaturas. “Estou pedindo a todos os deputados que assinem o pedido de CPI para investigar o desvio de recursos do fundo de combate à pobreza”, disse.

Afastamento
Durante discurso, a deputada Eliane Novais (PSB) pediu o afastamento do deputado Teo Menezes (PSDB) da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pelos indícios de desvio de recursos do Fundo de Combate à Pobreza. O parlamentar, no entanto, não compareceu à sessão da AL.

O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), disse que “regimentalmente” não poderia tender a solicitação da deputada.

Copa 2014
Eliane questionou ainda a atuação do TCE na fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014. “Não podemos admitir que o Tribunal, envolvido no escândalo de banheiros, seja o mesmo que fiscaliza as obra da Copa do Mundo”.

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Vídeo: Denúncias de fraudes na construção de kits sanitários em 5 cidades  










Ceará, Denúncia
Atualizado em: 02/08/2011 - 9:46 am


Da Redação do Jangadeiro Online

O Ministério Público ouve, nesta terça-feira (2), quatro servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o escândalo envolvendo a construção dos banheiros fantasmas no município de Pindoretama, no Litoral Leste do Ceará. Os depoimentos serão colhidos na sede da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), em Fortaleza.

Serão ouvidos Antônio Carlos Gomes, Francisco Cléber de Medeiros, Antonísia Barreto Menezes e Thiago Barreto Mezenes. Esses dois últimos, segundo o MP, residem no mesmo endereço, o que leva a concluir que mantenham algum grau de parentesco, possivelmente de marido e mulher. Renata Pinheiro também deveria ser ouvida nesta terça-feira, mas o MP não conseguiu notificá-la.

A oitiva dos servidores do TCE será realizada pelos promotores Eloilson Ladim (assessor da Procap) e Luiz Alcântara e pelo procurador e coordenador da Procap, Benon Linhares. Os depoimentos começam a ser colhidos a partir das 10 horas da manhã. Durante toda a semana, outras pessoas também serão ouvidas sobre o caso. A lista completa com os nomes, no entanto, ainda não foi divulgada.

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Com informações da Procap










Bastidores
Atualizado em: 02/08/2011 - 9:36 am


Da Redação do Jangadeiro Online

Reunião entre representantes do Sintro e do Sindiônibus na sede da SRTE nesta terça (2) (Foto: Caroline Ribeiro)

Apesar de terem divulgado uma possível greve a partir desta terça-feira (2), motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza não paralisaram as atividades até o início da manhã desta terça-feira (02). O motivo foi uma reunião convocada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus) na noite da segunda-feira (1º) para negociar com os trabalhadores.

O encontro entre representantes do Sindiônibus e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro) ocorre a partir das 8h30min desta terça-feira na sede da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), no Centro de Fortaleza. Na ocasião, empresários e trabalhadores devem realizar uma nova negociação, que será mediada pela SRTE.

Reivindicações não aceitas
As negociações entre empresários e motoristas e cobradores de ônibus já se arrastam por cerca de três meses. De acordo com o presidente do Sintro, Domingos Neto, eles reivindicam, principalmente, reajuste salarial de 9.9%, além de vale refeição de R$7 e cesta básica de R$ 65. As propostas, apresentadas na última reunião entre os representantes, não foram aceitas pelo Sindiônibus.

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Com informações do Sintro e do Sindiônibus










Serviço
Atualizado em: 02/08/2011 - 7:47 am


Unidade móvel do TRE/CE

A unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará retoma a rotina de visitas aos bairros da capital cearense neste segundo semestre com o atendimento aos eleitores do bairro Edson Queiroz. O serviço fica disponível dasta terça-feira (02/08) até a próxima sexta-feira (05/08), das 9h às 15 horas.

Local
O ônibus do TRE ficará estacionado no bloco Z da Unifor – Universidade de Fortaleza – na avenida Washington Soares, 1321.

Os eleitores interessados poderão procurar a unidade para solicitar os seguintes serviços: tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, obter a 2ª via do título ou fazer a revisão eleitoral.

Serviço
O serviço da unidade móvel foi implantado pelo TRE do Ceará para facilitar o atendimento ao eleitor que encontra dificuldades de se deslocar ao Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, principalmente no caso dos idosos e deficientes físicos.

Balanço
No primeiro semestre deste ano, a unidade móvel do TRE percorreu 20 bairros de Fortaleza, prestando os serviços a 6.736 mil eleitores. Durante o mês de julho, o ônibus passou por manutenção e agora retoma o atendimento à população.

Próximo
O próximo bairro a ser visitado pela unidade móvel do TRE será Jacarecanga, no período de 8 a 10 de agosto.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE/CE










ALEC
Atualizado em: 02/08/2011 - 5:30 am


Heitor Férrer quer sabatinar presidentes de associações que firmaram convênio com a secretaria das Cidades para descobrir onde foi parar o dinheiro do Estado

Esta terça-feira (02/08) marca a volta dos deputados estaduais ao trabalho, em plenário. Depois de 15 dias de recesso, a Assembleia Legislativa inicia os trabalhos do segundo período da primeira sessão legislativa da 28ª legislatura da Casa. As atividades começam às 9 horas, no Plenário 13 de Maio, com a leitura das matérias que começarão a tramitar.

O deputado que estiver interessado em fazer uso da Tribuna para discursos pode fazer a inscrição a partir das 6h30. E é bom chegar cedo porque são apenas seis tempos para o primeiro expediente e a volta ao batente deve ser marcada pela polêmica dos “banheiros”.

CPI dos banheiros
O deputado Heitor Férrer já havia anunciado, durante o recesso, que iria solicitar a “CPI dos banheiros” ou “CPI das Cidades” como vem sendo chamada. A proposta de Ferrer é abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a denúncia do esquema de desvio de verbas públicas, através da secretaria das Cidades, para a construção de banheiros que nunca saíram do papel.

O oposicionista avalia que a base governista vai tentar barrar a investigação, mesmo assim não desiste do pedido e diz que vai iniciar a coleta de assinaturas (são necessárias 12 para a abertura da CPI) na terça-feira.

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Motociclista
Ainda no retorno dos trabalhos, uma propositura entrará em tramitação. Trata-se do projeto de lei nº 190/11, de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PDT). Ele sugere que a Semana Estadual do Motociclista seja comemorada sempre nos primeiros sete dias de agosto.

O pedetista propõe ao Poder Executivo a realização de palestras, encontros, movimentos culturais e trabalhos educativos com o intuito de conscientizar a população no tocante aos benefícios e perigos desse tipo de transporte. “Será uma semana de reflexão sobre o uso da motocicleta para reduzirmos o número de acidentes”, explica Cavalcante.

TJ
Também será lido ofício do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O documento está endereçado ao presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), e traz o balanço geral do exercício de 2010 do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

Com informações da Agência de Notícias da AL










Congresso
Atualizado em: 01/08/2011 - 7:38 pm


Senador Alvaro Dias (PSDB)

O líder do PSBD no Senado, Álvaro Dias (PR), tentará conseguir, nesta semana, pelo menos mais quatro assinaturas de senadores governistas para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes. Ele irá em busca do apoio de mais cinco do grupo de oito peemedebistas que se declaram independentes das orientações da cúpula do partido. Três deles – Roberto Requião (PR), Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) – já assinaram o pedido de CPI.

Nesta segunda-feira (1º), Álvaro Dias protocolou nas comissões de Infraestrutura e de Agricultura requerimentos de convocação e convites para que ministros e outras autoridades governamentais compareçam ao Senado para esclarecer denúncias de corrupção que apareceram durante o período de recesso parlamentar.

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Entre os que serão convocados estão os ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; de Minas e Energia, Edison Lobão; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e da Agricultura, Wagner Rossi. Foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda.

Álvaro Dias descartou a possibilidade de refazer o requerimento da CPI do Ministério dos Transportes e estendê-la a “todos os setores da administração direta e indireta do governo”, embora considere que esta seria a situação ideal.  Isso demandaria nova coleta de assinaturas, o que, na visão do senador tucano, seria problemático, pois o atual requerimento já tem 23 dos 27 apoios necessários.

“Nós, da oposição, não temos o número necessário para instalar uma CPI e dependemos de adesões de senadores da base governista. A expectativa é que alguns parlamentares da base, indignados com o que está acontecendo, assinem [o requerimento] para que possamos fazer uma faxina e não apenas pegar coadjuvantes desse esquema [de corrupção]. O que queremos é chegar aos atores principais”, disse Álvaro Dias.

 Da Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 01/08/2011 - 5:35 pm


O Conselheiro Teodorico pediu afastamento do cargo após denúncias de irregularidade

O juiz federal Felini de Oliveira Wanderley determinou a suspensão imediata dos pagamentos relativos a aposentadoria do cargo de contador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, usufruídos pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, Teodorico José Menezes Neto.

A medida é uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A determinação ficará valendo até que Teodorico escolha entre a aposentadoria do Incra ou pelo provento do TCE.

Para garantir a legalidade de todo o procedimento realizado para a concessão da aposentadoria do Conselheiro Teodorico José Menezes Neto, o juiz determinou ainda que o Incra faça a revisão do benefício no prazo de 30 dias.

Segundo o MPF, Teodorico Menezes teria o dever de renunciar a aposentadoria do cargo de contador do INCRA antes de assumir o cargo de Conselheiro do TCE. Como não agiu conforme a legislação, segundo o Mnistério Público, o Conselheiro não optou por uma das remunerações ao tomar posse no TCE, passando a acumular durante quase 12 anos, de forma ilícita os proventos do INCRA com o subsídio do TCE.

Lembrando
Teodorico Menezes pediu afastamento do cargo de presidente do TCE após denúncias de irregularidades em convênios firmados entre a secretaria das Cidades e associações comunitárias para a construção de kits sanitários que nunca saíram do papel. Os presidentes dessas associações tem ligação direta com o Conselheiro que é pai do deputado estadual Teo Menezes do PSDB.

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Greve
Atualizado em: 01/08/2011 - 5:35 pm


Da Redação do Jangadeiro Online

Assembleia dos professores estaduais

Os professores da rede pública estadual decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A medida foi anunciada após assembleia da categoria realizada na tarde desta segunda-feira (1°), no ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza.  Os educadores  estavam em “estado de greve” desde o dia 30 de junho.

O sindicato APEOC, que representa a categoria, cobra que a Lei Nacional do Piso Salarial repercuta em toda a carreira do magistério, em todos os níveis salariais. Mas a proposta apresentada pelo governador Cid Gomes prevê um sistema de readequação do Plano de Carreira dos Professores à Lei do Piso.

A proposta foi apresentada na última quinta-feira (28) e não agradou aos professores. Sem alternativa, diante do impasse na negociação com o governo, o indicativo de greve geral por tempo indeterminado ganhou força.

Resultado:  o movimento de greve foi deflagrado na tarde desta segunda-feira e segundo os professores, deve permanecer até que o governador Cid Gomes acate as reivindicações da categoria no cumprimento da Lei Federal.

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A palavra de Cid
Na noite da última quinta-feira (28), o governador Cid Gomes esteve reunido com representantes dos professores para apresentação uma proposta para a categoria. Segundo o governo, a proposta feita em conjunto pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Educação (Seduc) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) elevaria em 45% a remuneração (base+regência) do professor em início de carreira com nível superior, em relação a 2010, passando de R$ 1.461,50 para R$ 2.000,00.

Já para os professores temporários, a proposta de Cid Gomes combinada à lei que recentemente equiparou a remuneração ao nível 13, representará um incremento de até 60%. O governo defende que com esta medida, o Ceará saltaria do 23º para 15º maior salário entre os Estados do Brasil. A lei será enviada à Assembleia no início de agosto com a volta dos trabalhos legislativos.

Lei que deturpa Lei
Do outro lado, os professores afirmaram que mesmo após uma “longa negociação” entre Sindicato Apeoc e Governador Cid Gomes, o projeto de Lei que será enviado para votação na Assembleia “destrói qualquer perspectiva de carreira para os professores e deturpa a Lei Nacional do Piso do Magistério”.

Hora Atividade
Além da questão salarial, a Lei Nacional do Piso estabelece outros direitos aos educadores como 30% da carga horária para o planejamento das aulas. O estado contesta a determinação e aguarda pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Por enquanto, os professores da rede estadual tem direito a apenas 20% e segundo o governador não existe previsão de mudanças.

“Não estamos cogitando em alterar aquilo que é lei estadual, que é 20% da carga horária dos professores reservadas ao planejamento”, disse Cid Gomes durante entrevista no dia 14 de junho de 2011. (Confira a entrevista aqui)

Acompanhe a reportagem do Jornal Jangadeiro










Com a palavra
Atualizado em: 01/08/2011 - 4:27 pm


Por Wanderley Filho

Uma série de reportagens do jornal O Povo mostrou, no começo de julho deste ano, que uma associação cultural de Pindoretama receberam recursos do FECOP via convênios celebrados com a Secretaria das Cidades, no ano de 2010, para a construção de kits sanitários que nunca saíram do papel. O destino dado ao dinheiro, até o momento, ninguém sabe.

Chamou a atenção o fato de que a representante da entidade que captou o dinheiro trabalhava para o presidente do TCE, Teodorico Menezes, pai do deputado estadual Teo Menezes. Em seguida, veio a público, pela TV Jangadeiro e também pelo O Povo, que o esquema se repetiu em outras cidades da Região Metropolitana de Fortaleza.

Em seguida, para  mostrar que o TCE não tinha comprometimento institucional com a lambança, o Ministério Público de Contas anunciou que irá rever todos os convênios destinados à construção de kits sanitários em 2010. No total, 56 parcerias em 37  municípios, como mostrou a coluna Polítika em primeira mão, indicando que o problema pode ser maior.

No Ipu, um ano antes
Na última quinta-feira (28), a TV Jangadeiro revelou um esquema semelhante em Ipu, também envolvendo novamente os tais kits sanitários, recursos do Fecop e convênios com a Secretaria das Cidades, um ano antes, em 2009. De acordo com investigações do MP e do TCM, 3 milhões de reais foram repassados a uma empresa fantasma para a obra, que não foi devidamente realizada. Segundo os órgãos de fiscalização, não se sabe o destino do dinheiro.

O prefeito da cidade, Sávio Pontes, garante que fez 90% da unidades. A Secretaria da Cidades diz que recebeu documentos assinados por moradores, dando conta de que 52% teriam sido concluídos. O problema é que moradores afirmam ter assinado a documentação antes de receberem os kits, que nunca chegaram.

Coincidências
Quando o caso envolvia apenas os municípios com associações ligadas ao conselheiro Teodorico Menezes e seu filho Teo, a suspeita de que estariam ocorrendo irregularidades pontuais ainda poderia subsistir. Mas agora, com a notícia de que a falta de controle na aplicação de verbas públicas nesses convênios é algo que transcende uma localidade ou um personagem, a questão muda de patamar.

A essa altura, as coincidência são tantas e os indícios tão robustos que a suposição de desvio pontual começa a perder força. Tudo indica que existe uma operação coordenada a partir de um ponto comum, realizada com método.

A primeira coincidência é a origem do dinheiro: a Secretaria das Cidades. A segunda é a assinatura sempre das mesmas pessoas na hora de liberar o dinheiro ou realizar aditivos prorrogando prazos. Outro fato em comum é que Teo Menezes e Sávio Pontes são aliados do governo estadual.

Suspeitas
Em casos assim, o melhor que um governo pode fazer é exigir, imediatamente, sindicância para descobrir onde e como o dinheiro público do FECOP foi gasto. Isso é o mínimo para evitar suspeitas de conivência ou tolerância com o malfeito. Outra providência, diante da simples constatação de que o governo do Ceará não é capaz de fiscalizar esses recursos a contento, é o afastamento de todos os envolvidos até que tudo seja devidamente esclarecido e as responsabilidades apuradas. Mas para isso, é preciso ter, como dizia um partido que na oposição fiscalizava bem, ter vontade política, e, claro, mãos limpas.










Polêmica
Atualizado em: 01/08/2011 - 4:00 pm


Vereador João Alfredo (PSOL)

Da redação do Jangadeiro Online

O Ministério Público do Ceará fez ingresou na manhã desta segunda-feira (1º), junto ao Tribunal de Justiça (TJ) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Guarda Municipal de Fortaleza, questionando a legalidade das leis que a regem.

A medida foi fruto de ação de autoria do vereador João Alfredo (Psol) após o confronto, no dia 07 de junho, do Pelotão Especial contra professores municipais em greve acampados na Câmara Municipal. Na ocasião, houve pancadaria, até spray de pimenta e até gás de efeito moral contra a categoria e o parlamentar.

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Confusão e pancadaria em protesto de professores

A procuradora geral, Socorro França, contesta as leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal nos anos de 1991, 2004 e 2007. Segundo o MP, existe na instituição “uma hierarquia tipicamente militar”, como juramento à bandeira todos os dias, proibição de distintivos de religiões e a criação do Pelotão Especial.

Além do caso dos professores, outros abusos foram citados na ação como, por exemplo, o caso dos estudantes universitários que foram agredidos durante a festa de reveillon em Fortaleza.

Com informações da Ministério Público do Ceará










Ceará, Eleição
Atualizado em: 01/08/2011 - 1:22 pm


Os eleitores de Jardim, na região do Cariri, vão às urnas no dia 4 de setembro para escolha de novo "prefeito" ou "prefeita"

É mais comum do que e imagina, mas não deixa de ser estranho ver lideranças do PT e dos PSDB juntas, em um mesmo palanque, defendendo a eleição do mesmo candidato. E é justamente isso o que acontece no município de Jardim, na região do Cariri.

Outro detalhe é que as duas siglas disputam a prefeitura do município contra siglas governistas como o PMDB e o PSB.

A eleição direta para a escolha do novo prefeito de Jardim está marcada para o dia 4 de setembro de 2011.

Candidatos
Após convenções realizadas na última terça-feira (26/07), os partidos indicaram dois candidatos para a disputa pela prefeitura de Jardim. O jovem vereador Antônio Roriz, do PMDB, tem apenas 22 anos e conta com o apoio de PV, PSB e PPS. A candidata a vice-prefeita é Maria Neide Filgueira Piancó, do PPS.

Já a vereadora Cremilda Bringel, do PSDB, disputará a vaga com o apoio oficial de outros sete partidos. Formam a coligação as seguintes siglas: PSDB, PT, PCdoB, PRB, PTC, PSC, PDT e DEM.  O candidato a vice-prefeito em sua chapa é Fernando Roriz, do PRB.

A campanha já está nas ruas do município. A eleição direta para a escolha no novo prefeito de Jardim será realizada no dia 4 de setembro. Os novos gestores municipais irão cumprir o mandato até o dia 31 de dezembro de 2012.

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Relembrando
O prefeito Fernando Neves Pereira e o vice, Etelvino Leite Bringel, foram afastados dos cargos na sexta-feira (01/06).  Até o dia 4 de setembro, quem responde pelo cargo de prefeito no município de Jardim é o presidente da Câmara Municipal de Jardim, João Cláudio Brito Coutinho.










Corrupção, Denúncia, Nacional
Atualizado em: 01/08/2011 - 12:26 pm


Da redação do Jangadeiro Online

Foi publicada, nesta segunda-feira (1º de agosto) no Diário Oficial da União, a exoneração de Marcelino Augusto Santos Rosa do cargo de coordenador de Segurança e Engenharia de Trânsito da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit).

A portaria foi assinada pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Com essa, já são 20 exonerações na área dos Transportes, após as denúncias publicadas pela Revista Veja sobre a existência de um esquema de corrupção na pasta.

Envolvimento da esposa
Santos Rosa foi afastado na última sexta-feira (29) após denúncia do jornal O Globo, que apontava o envolvimento da mulher dele em negócios com o Dnit. Sônia Lado Duarte Rosa é procuradora de oito empresas, a maioria ligada à sinalização de rodovias, contratadas pelo órgão do Ministério dos Transportes.

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Com informações da Agência Brasil










Ceará, Denúncia, Greve
Atualizado em: 01/08/2011 - 12:07 pm


Da redação do Jangadeiro Online

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpoci) denunciou, na manhã desta segunda-feira (1º), que alguns integrantes da categoria não tiveram os salários do mês de julho creditados nas contas bancárias, mesmo não havendo nenhum desconto no extrato de pagamento retirado por meio do site da Secretaria do Planejamento (Seplag).

De acordo com a presidente do Sinpoci, Inês Romero, mais de 200 policiais civis tiveram os salários cortados, “inclusive servidores que estão de férias ou de licença”. A diretoria do Sindicato acredita que os policiais que tiveram os vencimentos cortados foram aqueles dos quais os nomes foram informados pelos delegados como participantes da greve.

Nova assembleiaPor conta do ocorrido, uma assembleia geral da categoria foi marcada para esta quarta-feira (3), às 18 horas. Segundo o Sindicato, na ocasião, a categoria vai receber os informes sobre as ações tomadas pela assessoria jurídica. Além disso, será deliberado os rumos da greve, com possibilidade de decretar assembleia permanente.

Resposta Seplag
A produção do Jangadeiro Online entrou em contato com a Secretaria de Planejamento, por meio da assessoria de imprensa, para obter um posicionamento. Por telefone, no entanto, foi informado que a pessoa que responde sobre o assunto se encontra em reunião e que, assim que puder, uma resposta será enviada.

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Com informações do Sinpoci e da Seplag










Articulação
Atualizado em: 01/08/2011 - 11:35 am


Negociações não avançam e professores podem deflagrar greve nesta segunda

Com o impasse nas negociações e sem a garantia de que a reivindicações sejam atendidas pelo governador Cid Gomes, os professores da rede pública estadual de ensino já avaliam que não resta outra alternativa e que a greve geral por tempo indeterminado deve ser deflagrada após assembleia da categoria marcada para esta segunda-feira  (01/08).

Os educadores estarão reunidos a partir das 15 horas no Ginásio Paulo Sarasate. Os professores estão em “estado de greve” desde o dia 30 de junho. O indicativo de greve geral por tempo indeterminado ganhou força depois da reunião com Cid Gomes na semana passada.

A palavra de Cid
Na noite desta quinta-feira (28/07), o governador Cid Gomes esteve reunido com representantes dos professores para apresentação uma proposta para a categoria. Segundo o governo, a proposta feita em conjunto pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Educação (Seduc) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) elevaria em 45% a remuneração (base+regência) do professor em início de carreira com nível superior, em relação a 2010, passando de R$ 1.461,50 para R$ 2.000,00.

Já para os professores temporários, a proposta de Cid Gomes combinada à lei que recentemente equiparou a remuneração ao nível 13, representará um incremento de até 60%. O governo defende que com esta medida, o Ceará saltaria do 23º para 15º maior salário entre os Estados do Brasil. A lei será enviada à Assembleia no início de agosto com a volta dos trabalhos legislativos.

“A proposta do Estado melhora significativamente os salários de quem está no início de carreira e deixa os professores temporários também equiparados. Isso também dá condições, para os que estão há mais tempo, de terem mais perspectivas com relação às remunerações futuras”, disse o Governador.

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Lei que deturpa Lei
Do outro lado, os professores afirmam que mesmo após uma “longa negociação” entre Sindicato Apeoc e Governador Cid Gomes, o projeto de Lei que será enviado para votação na Assembleia “destrói qualquer perspectiva de carreira para os professores e deturpa a Lei Nacional do Piso do Magistério”. 

Hora Atividade
Além da questão salarial, a Lei Nacional do Piso estabelece outros direitos aos educadores como 30% da carga horária para o planejamento das aulas. O estado contesta a determinação e aguarda pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Por enquanto, os professores da rede estadual tem direito a apenas 20% e segundo o governador não existe previsão de mudanças.

“Não estamos cogitando em alterar aquilo que é lei estadual, que é 20% da carga horária dos professores reservadas ao planejamento”, disse Cid Gomes durante entrevista no dia 14 de junho de 2011. (Confira a entrevista aqui)