Polêmica
Atualizado em: 29/07/2011 - 4:29 pm


O Procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior e o promotor de Justiça Francisco Diassis Alves Leitão solicitaram à Procuradora Geral de Justiça do Ceará, Socorro França, a instauração de inquérito civil contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes. A ideia é apurar a possível prática de improbidade administrativa.  

O pedido de instauração de inquérito civil dos membros do Ministério Público cearense está embasado nos fatos já noticiados pela imprensa local destacando atos administrativos impróprios do Conselheiro do TCE, dentre eles irregularidades em convênios firmados entre entidades sem fins lucrativos em alguns Municípios cearenses e a Secretaria das Cidades, vinculada ao Governo do Estado, para construção de kits sanitários em residências de famílias de baixa renda.

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 Com informações da Assessoria de Comunicação do MPE

 










Corrupção, Polêmica
Atualizado em: 29/07/2011 - 4:02 pm


Ferrer quer CPI para investigar denúncia de esquema de desvio de verbas na secretaria das Cidades

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) pretende promover a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Ceará para investigar a denúncia do esquema de desvio de verbas públicas, através da secretaria das Cidades, para a construção de banheiros que nunca saíram do papel. 

Para o deputado, o suposto esquema “deixa um arranhão na imagem pública do govenador Cid Gomes”. Ferrer avalia que as informações levantadas até aqui deixam expostas “as marcas da corrupção”  na gestão do governador do Ceará, reconhecido como um bom administrador.

A TV Jangadeiro esteve nos municípios de Pindoretama, Pacajus, Chorozinho, Horizonte e mais recentemente no Ipu para confirmar o que diz a investigação do Ministério Público com o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios.

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Pedido
O parlamentar promete protocolar o pedido de “CPI dos Banheiros” na próxima terça-feira, dia 2 de agosto, quando os parlamentares retomam os trabalhos após o recesso do mês de julho. O pedetista avalia que a base governista vai tentar barrar a investigação, mesmo assim não desiste do pedido e diz que vai iniciar a coleta de assinaturas (são necessárias 12 para a abertura da CPI) na terça-feira.

Representações
Férrer já havia ingressado com representações junto ao Ministério Público, à Controladoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Ceará para que sejam adotadas medidas no sentido de identificar e punir os responsáveis pelo esquema de desvio de verbas através de associações que seriam responsáveis pela construção de banheiros públicos.

Sabatina
Durante o recesso, Heitor Férrer solicitou  à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa que convocasse os presidentes das associações e entidades citadas no suposto esquema para que sejam sabatinadas pelos deputados estaduais.

“Se o Estado do Ceará faz um convênio através de uma secretaria [das Cidades] com uma associação de moradores, esses recursos são repassados através de cheques. Para onde estes chequem foram? A comissão tem que pedir a quebra de sigilo bancário dos presidentes desta associações e identificar onde foram depositados os cheques e consequentemente, onde foi parar o dinheiro do Estado”, disse.

Solitário
Mesmo sem o apoio da Assembleia Legislativa, Heitor Férrer planeja visitar “in loco” outros municípios que supostamente fariam parte do esquema com o objetivo de identificar outras denúncias. 

 










Nacional
Atualizado em: 29/07/2011 - 3:12 pm


Túnel da BR-101

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou nesta sexta-feira (29) que o governo federal está reavaliando todos os projetos no setor, tanto os que já estão sendo executados quanto os que ainda estão em fase de planejamento. Segundo ele, essa foi uma determinação da presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de garantir a necessidade de cada obra e reduzir os custos dos empreendimentos.

“Esse trabalho já está sendo iniciado e está sendo feito de forma rigorosa, com uma lupa muito forte. Queremos ter um bom controle e nos assegurar de que onde for possível ajustar e reduzir preços, nós faremos isso”, afirmou, durante a apresentação do primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento do período de 2011-2014 (PAC 2).

Passos avaliou que os problemas no setor de transportes, que resultaram no afastamento de diversos servidores da pasta por causa de denúncias de corrupção, terão um “reflexo controlável” nas obras da área.

“Nós já estamos cuidando de promover a composição do corpo diretor do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e no curto prazo já estaremos com a estrutura recomposta e retomando seu ritmo para trabalhar com normalidade. O bom desempenho do setor nesses anos todos quer dizer que já temos uma coleção de obras que estão em andamento e nossa expectativa é que possam seguir seu curso dentro da normalidade”, disse.

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Segundo o ministro, até o começo da semana, a presidente Dilma deve tomar a decisão sobre a composição da diretoria do Dnit para que seja feito o encaminhamento ao Senado dos nomes escolhidos.

Da Agência Brasil










Polêmica
Atualizado em: 29/07/2011 - 1:20 pm


Prefeito de Ipu nega irregularidades em convênio

O prefeito do Ipu, Sávio Pontes (PMDB), informou por telefone à produção da TV Jangadeiro, que 90 por cento dos banheiros previstos para o município já foram construídos. A informação contradiz a investigação do Ministério Público e a vistoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Ainda por telefone, Sávio Pontes comentou as declarações do vice-prefeito do Ipu, Luiz Gonzaga Timbó, secretário de saúde do município na época da assinatura do convênio. De acordo com Luiz Gonzaga, ele não assinou o contarto porque suspeitou da lisura do processo.

O ex-secretário de saúde credita toda a responsabilidade para o atual prefeito, mas para Sávio Pontes as declarações são fruto de perseguição política.

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Resposta
Já a Secretaria das Cidades enviou nota à coluna PolítiKa sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público no caso dos kits sanitários no Ipú. Acompanhe abaixo a íntegra da nota.

“A Secretaria das Cidades informa que  que já recebeu o relatório de construção e entrega, com fotos e declaração de recebimento dos moradores, de 1.098 banheiros no município de Ipu. Os banheiros estão previstos no convênio firmado com a prefeitura.

A Secretaria lembra que o convênio está em vigor e tem o prazo de vigência até novembro de 2011″.










Ceará, Presidência
Atualizado em: 29/07/2011 - 12:32 pm


Presidente Dilma Rousseff adia visita ao Ceará

A presidente Dilma Rousseff não vem mais ao Ceará no próximo dia 4 de agosto. Alegando problemas na agenda, ela solicitou mudança na data de inauguração do novo terminal multiuso do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, para o dia 11 de agosto.

Já a inauguração da usina de energia solar de Tauá, na região dos Inhamuns, que seria outro compromisso da presidente aqui no estado, está confirmada para o dia 4. De acordo com a assessoria de imprensa do Grupo MPX ainda não se sabe quais autoridades vão participar do evento.

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Agenda, Partidos
Atualizado em: 29/07/2011 - 8:38 am


A comissão Executiva de Fortaleza do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) promove nesta sexta-feira (29) uma palestra com o tema, infelizmente, bastante atual em nosso país: “A Corrupção Eleitoral e a Impunidade”. 

A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, foi convidada para falar sobre o tema. O evento será realizado, a partir das 18h, no auditório da Faculdade Integrada do Ceará, na Água Fria.  A palestra será aberta ao público.

No convite enviado à coluna PolitiKa, o PTdoB fala sobre a motivação para promover a palestra e a escolha do tema.

“Compartilhando com a indignação e a vergonha da sociedade brasileira diante das denúncias que atingem a classe política e outras categorias profissionais numa forte agressão aos princípios éticos e patrióticos, juntamo-nos à sociedade no protesto e na luta contra a corrupção, a fim de que a nação brasileira trilhe com dignidade o caminho da justiça social e da democracia”, diz o texto.

Serviço
Tema da Palestra: “A Corrupção Eleitoral e a Impunidade”
Dia: 29 de julho de 2011 (sexta feira)
Horário: 18h
Local: FIC – FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ (VIA CORPVS) – Rua Eliseu Uchoa Beco, 600, Bloco D, 2º andar – Água Fria.

 










Jogo Rápido
Atualizado em: 29/07/2011 - 7:16 am


A Promotoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) dá continuidade, nesta sexta-feira (29), ao processo que apura a denúncia de um esquema de desvio de verbas através da secretaria das Cidades na construção de kits sanitários em Pindoretama, na região metropolitana de Fortaleza.

Oito pessoas serão ouvidas em depoimento. A Procap não confirma o nome das testemunhas mas afirma que lista inclui pessoas envolvidas direta e indiretamente no escândalo dos banheiros.

Servidores da Secretaria das Cidades, envolvidos com a liberação dos recursos, também serão interrogados pelo Ministério Público.

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Nacional
Atualizado em: 28/07/2011 - 8:01 pm


O Ministério dos Transportes encaminhou nesta quinta-feira (28) para a Casa Civil o nome do novo secretário executivo da pasta: Miguel Masella, que atualmente ocupa o cargo interinamente. A nomeação poderá ser publicada na sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

Masella era secretário de Gestão de Programas de Transportes e assumiu a Secretaria Executiva no lugar de Paulo Sérgio Passos, que substituiu o ministro Alfredo Nascimento.

O ex-ministro pediu demissão por causa de denúncias de corrupção na pasta. Nascimento voltou para o Senado para ocupar uma vaga pelo estado do Amazonas.

Perfil
Masella é funcionário de carreira do ministério, ingressou no serviço público federal em 1973, concursado na carreira de técnico de planejamento, por meio de seleção promovida pelo Ministério do Planejamento. É formado em engenharia civil pela Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) e mestre em engenharia de transportes pelo IME (Instituto Militar de Engenharia).

Ele já ocupou o cargo de secretário-executivo da pasta em outra ocasião, de abril de 2006 a abril de 2007, durante a gestão do ex-ministro Alfredo Nascimento. No ano passado, foi designado coordenador do grupo de trabalho responsável pela preparação da Copa do Mundo de 2014 na área de transportes.

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Com informações da Agência Brasil e da Folha.com










Nacional
Atualizado em: 28/07/2011 - 7:22 pm


O assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse que o governo investigará denúncias de irregularidades, mesmo que sejam contra pessoas ligadas ao PT ou a partidos aliados. Mas isso, segundo ele, não significa uma caça às bruxas, nem o fim da aliança política.

“A aliança política continua sólida”, disse ontem (27), referindo-se ao afastamento de pessoas no Ministério dos Transportes, ligadas basicamente ao PR, depois de denúncias de superfaturamento de obras na pasta.

“Se houver problemas em qualquer partido ou em particular com o meu partido, o PT, esses problemas serão averiguados sob critérios bastante republicanos. Não há problema sobre isso”, disse Marco Aurélio, em Lima.

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Segundo ele, o que houve foi “uma série de mudanças no Ministério dos Transportes, em função de questões concretas que apareceram e que serão averiguadas. E, uma vez averiguadas serão encaminhadas, se houver efetivamente consistência nas acusações serão encaminhadas à Justiça”.

Da Agência Brasil










Denúncia
Atualizado em: 28/07/2011 - 6:52 pm


Prefeito afastado nega as acusações

O prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, foi interrogado nesta quinta-feira (28) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A audiência, que durou aproximadamente três horas, teve à frente a juíza Adriana da Cruz Dantas, da 19ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.

Marcos Alberto disse que vai provar a falsidade das denúncias e que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos. Ele tem o prazo de cinco dias para apresentar defesa por escrito à desembargadora Francisca Adelineide Viana, relatora do processo.

Depois disso, a instrução criminal terá início e serão ouvidos os demais denunciados. O prefeito afastado teve prisão decretada em maio deste ano, encontrando-se atualmente recolhido à Delegacia de Capturas, no Centro de Fortaleza.

Acusações
Marcos Alberto é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, fraude em licitações, entre outros. Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, o gestor teria beneficiado as empresas Falcon Construtora, Daruma Construções e Prátika Incorporações, de propriedade de Raimundo Morais Filho.

As empresas foram contratadas para realizar obras no Município de Nova Russas, mas os trabalhos não chegaram a ser feitos. Ainda conforme o MP, o dinheiro era desviado para Raimundo Morais, que ficava com 5% de comissão, e para o prefeito e outros envolvidos.

Negação
Marcos Alberto negou todo o esquema, dizendo que os contratos firmados estavam em situação regular. Alegou ainda estar sendo vítima de perseguição de inimigos políticos e pessoais, entre eles o próprio Raimundo Filho, que teria confirmado as fraudes durante  depoimento. “Tudo isso é fruto da raiva que ele sente por mim, por ter sido excluído de uma licitação em 2009”, afirmou.

O gestor argumentou que ele e o Município de Nova Russas são “vítimas do empresário”, que “já enganou várias prefeituras do interior”.

Movimentação financeira
Ainda segundo o MP, Marcos Alberto movimentou, em 2008, a quantia de R$ 430 mil em sua conta bancária. Depois que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2009, o valor ultrapassou R$ 2 milhões e, em 2010, foi de R$ 1 milhão.

O gestor explicou que o dinheiro era proveniente de trabalhos prestados pela empresa M.A. Engenharia, da qual foi sócio, para outras prefeituras do interior. Ele, no entanto, não soube explicar os depósitos feitos nas contas de familiares e funcionários.

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Com informações do TJCE










Corrupção, Denúncia
Atualizado em: 28/07/2011 - 5:24 pm


Para Ministério Público, prefeito de Ipu, Sávio Pontes, estaria envolvido em esquema de corrupção

Recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), convênios suspeitos na Secretaria das Cidades do Estado, kits sanitários, obras não realizadas, empresas fantasmas, dinheiro público gasto sem fiscalização e pessoas desamparadas. Esse é o roteiro apresentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público (MP) no Ceará em investigações realizadas no município do Ipu, que fica no Noroeste do Estado, a 294 km de Fortaleza.

2 mil kits sanitários
Foram cerca de três milhões de reais para a construção de 2.108 kits sanitários que a população do Ipu nunca viu. O dinheiro, proveniente do Fecop e repassado pela Secretaria das Cidades, deveria ser destinado a construção das unidades sanitárias que, no entanto, não saíram do papel.

O esquema de corrupção denunciado em Ipu, segue a mesma lógica das associações fantasmas de Pindoretama, Chorozinho, Horizonte, Cascavel e Pacajus, e revela que a prática pode ter alcance muito maior do que imaginado inicialmente.

A produção da TV Jangadeiro não conseguiu contato com a prefeitura de Ipu para comentar as denúncias. Já a assessoria de imprensa da Secretaria das Cidades disse que não poderia responder às denúncias por ter sido contactada depois do encerramento do expediente.

Empresa fantasma
Conforme o relatório produzido pelo TCM, os convênios firmados entre o governo do Ceará e o município de Ipu, governado pelo ex-deputado Sávio Pontes (PMDB), beneficiaram uma empresa fantasma: A Construcon Comércio e Construção Ltda., cuja sede, na data da licitação, deveria funcionar no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. No entanto, o endereço é ocupado por um salão de beleza que funciona há 16 anos no local.

Sem burocracia
Também chama a atenção dos promotores e técnicos de contas, o fato de que os prazos foram demasiadamente corridos. Sávio Pontes assumiu a prefeitura no dia 1º de janeiro e o convênio assinado no dia 15 do mesmo mês. A Construcon foi registrada no dia 11 de março de 2009, apenas cinco dias antes da licitação que venceria. No dia 18 de março as notas fiscais foram emitidas. O estranho é que a nota de empenho da despesa foi emitida 1º de abril de 2009, DEPOIS das notas fiscais, quando o pagamento deveria ser feito somente após o empenho da despesa pública.

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Licitação irregular
Dados da Receita Federal comprovam que a Construcon foi aberta apenas cinco dias antes da licitação e que, no dia da tomada de preços, a empresa não estava sequer habilitada para participar do processo. O capital social declarado de 20 mil reais a impediria de participar de uma concorrência mais de R$ 3 milhões.

Segundo o promotor de Justiça, Kennedy Carvalho, que na época trabalhava na Comarca de Ipu, o aditivo ao contrato social aumentando o capital da empresa para 340 mil reais foi apresentado no momento em que o processo licitatório. As demais concorrentes foram desclassificadas justamente por não atenderem esse quesito.

Além disso, agora de acordo com o TCM, a empresa apresentava irregularidades fiscais com as Fazendas estadual e municipal.

Mesmo assim, a empresa venceu a concorrência para construir os banheiros. Segundo as investigações, o Governo do Estado repassou o dinheiro para a prefeitura de Ipu, que pagou a construtora por um serviço não executado. Representantes do MP e do TCM foram até a cidade para apurar a denúncia e constataram que dos 2.108 banheiros, menos de 150 foram iniciados, e nenhum finalizado.

Secretaria das Cidades
A TV Jangadeiro teve acesso a cópia dos convênios firmados entre o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, e o município do Ipu. Um milhão e 500 mil reais no primeiro convênio, pouco mais um milhão e 600 mil reais no segundo contrato, ambos assinados no mesmo dia, com as mesmas testemunhas.

No convênio, o governo estadual teria a obrigação de fiscalizar e acompanhar a execução do projeto, zelando pelo fiel cumprimento de suas metas físicas e financeiras. Para o ministério público, não resta dúvida sobre a existência de um esquema para desviar o dinheiro público a partir da secretaria das cidades.

Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro 2ª edição:










Greve
Atualizado em: 28/07/2011 - 3:31 pm


Acontece na tarde nesta quinta-feira(28) uma audiência com o governador Cid Gomes e o Sindicato APEOC. Na audiência o governador irá apresentar um nova proposta de readequação do Plano de Carreira dos Professores à Lei do Piso.

Na quarta-feira (27), o governador esteve reunido com os secretários da Fazenda e do Planejamento e com a secretária da Educação, finalizando a proposta governamental que será apresentada na audiência desta quinta-feira com o Sindicato APEOC.

O Sindicato e os professores da rede estadual de ensino cobram do governo a aplicação da Lei do Piso, na sua íntegra, repercutindo em toda a carreira do magistério, repercutindo em todos os níveis salariais.

Assembleia
Na próxima segunda-feira (1), às 15 horas, no Ginásio Paulo Sarasate, os professores da rede estadual de ensino (capital e interior) vão tomar as devidas deliberações em Assembleia Geral.

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Com informações do Sindicato APEOC










Greve
Atualizado em: 28/07/2011 - 12:20 pm


Da redação do Jangadeiro Online

Cerca de 400 motoristas e cobradores de ônibus se reuniram em assembléia, na manhã desta quinta-feira (28), e decidiram, por unanimidade, reduzir o pedido de reajuste para 9,9% , além de cesta básica de R$65,00 e vale alimentação no valor de R$7,00. Caso o Sindicato das Empresas de Transporte de Passeiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) não acate as propostas, a categoria promete paralisar as atividades em 72 horas, a contar a partir desta sexta-feira (29).

De acordo com assessor político do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), Valdir Alves, o sindicato vai enviar um ofício nesta sexta-feira(28) para o Sindiônibus. Caso os empresários não aceitem a proposta da categoria, na próxima terça-feira (2 de agosto), os motoristas vão paralisar as atividades na Capital. Uma nova assembleia será realizada às 16 horas desta quinta-feira (28).

Última reunião
Na última reunião entre representantes do Sindiônibus e do Sintro, que ocorreu nesta quarta-feira (27), o Sindicato patronal manteve a proposta de aumento de salário em 6,3%.O Sintro, no entanto, solicitou aumento de 23%. Os empresários disseram que esse valor era “impraticável” e propuseram, ao Sintro, que apresentasse um reajuste de somente um dígito, entre 6.3% e 9.9%.

Sindiônibus
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus) mantém a proposta de 6,3 % . O Sindiônibus deu entrada em processo de dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho, na última terça-feira (26). Não há uma nova rodada de negociações marcada.

Redação Jangadeiro Online, com informações do Sintro e do Sindiônibus










Denúncia, Nacional
Atualizado em: 28/07/2011 - 11:56 am


 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em convênios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, aponta que o programa é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento e faz uso irregular do dinheiro público.

A investigação atingiu 33 convênios do programa em sete estados, entre eles o Ceará, e no Distrito Federal. Ao todo, gastos que somam R$ 80 milhões estão sob investigação. A auditoria foi realizada entre setembro e dezembro, abrangendo acordos celebrados entre 2008 e 2010. A análise técnica baseou a decisão tomada pelos ministros do TCU em junho, em que uma série de determinações foram enviadas ao ministério.

Fortaleza
Na capital  cearense e também em Salvador, as mesmas irregularidades foram identificadas pela a auditoria, que aponta falta de execução de projetos, apesar da liberação da verba federal. “É certo que não houve o planejamento adequado das ações tanto por parte da Prefeitura de Fortaleza quanto por parte do Ministério da Justiça”, diz o TCU. “Não existem indicadores para avaliar os resultados dos convênios ou outros instrumentos congêneres pactuados no âmbito do Pronasci”.

Já em Pernambuco, segundo o TCU, o governo gastou R$ 229.880 para comprar 8,4 mil camisetas brancas com mangas azuis, 5,6 mil meias de algodão de cano curto, 2,8 mil tênis de lona dobrada azul-marinho, 2,8 mil calças jeans na cor índigo blue e 2,8 mil calções. Apesar disso, apenas duas camisetas totalmente brancas e uma calça teriam sido repassadas a cada aluno.

Material distribuído
Ajax Lins Neto, coordenador de gestão da Secretaria de Juventude e Emprego na época, informou ao jornal Estadão nesta quarta-feira (27) que todo o material comprado foi entregue pelo fornecedor e distribuído entre os jovens. A única diferença, segundo ele, foi o uso de tecido Tactel das calças. Neto afirmou ainda que alguns alunos receberam o material incompleto, porque abandonaram o programa. 

ONG foco de irregularidades

Foco de irregularidades
Segundo a auditoria, a ONG “Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas e Sociais”, que é ligada ao PT no Distrito Federal, é o foco de irregularidade em dois convênios que somam R$ 6 milhões. A aplicação do Pronasci pela entidade, de acordo com o TCU, não é fiscalizada in loco pelo Ministério da Justiça. Além disso, a ONG não presta contas com regularidade sobre o uso do dinheiro.

Ainda segundo a análise técnica do Tribunal de Contas da União, há um alto índice de evasão de jovens do projeto tocado pela ONG, inclusive com indícios de registros de frequência “sem a devida comprovação”. A “Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas” é dirigida por um irmão do deputado Patrício (PT), que preside a Câmara Distrital em Brasília.

Em resposta
Em nota, o Ministério da Justiça disse que vai acatar as recomendações do TCU e que tem adotado medidas para dar mais rigor à fiscalização“. “Nos novos convênios, serão submetidas exigências aos entes para reforçar e pormenorizar critérios e tornar mais severa a fiscalização dos projetos e ações.

“PAC da Segurança”
O Pronasci foi criado em 2007 pelo ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio de Grande do Sul, Tarso Genro (PT). O Programa ganhou o apelido de “PAC da Segurança” em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, o esteio de obras do Governo Federal.

O Pronasci busca, teoricamente, controlar e reprimir a criminalidade com políticas sociais e ações de proteções às vítimas, incluindo capacitação e ajuda de custo aos beneficiados. Para tanto, o ministério firma parceria com governos estaduais, prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).

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Com informações do jornal Estadão e do Ministério da Justiça










Agenda, Fortaleza
Atualizado em: 28/07/2011 - 9:56 am


Presidente do CIC, Roseane Medeiros

O Centro Industrial do Ceará (CIC) chega aos 92 anos de fundação e para comemorar a data a entidade promove, nesta quinta-feira (28), às 19h30, um jantar no buffet Bardot, em Fortaleza. Na ocasião, serão apresentadas ações do movimento “Fortaleza em Projeto”. A presidente do CIC, Roseane Medeiros, comanda os trabalhos.

O “Fortaleza em Projeto” é um movimento apartidário que tem como objetivo discutir grandes temas políticos, administrativos e sociais da capital cearense na perspectiva de gerar um projeto de olho no planejamnto a longo prazo para Fortaleza.

CIC
O Centro Industrial do Ceará – CIC, fundado em 27 de julho de 1919, é uma sociedade civil sem fins lucrativos constituída por pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades industriais ou afins. Tem por objetivo precípuo o desenvolvimento econômico-social sustentável do Ceará, sem perder de vista o contexto regional e nacional, participando ativamente da discussão e formulação das políticas propostas.

Como princípio básico o CIC concentra-se na defesa de questões de interesse geral, evitando posicionamentos corporativos, sem prejuízo da capacidade de representar e defender seus sócios perante os poderes constituídos e ainda, com eles colaborar no estudo e solução de assuntos que possam interessar a indústria brasileira, a expansão econômica nacional e de estimular, por outro lado, a defesa da cidadania e da liberdade humana.