Articulação, Nacional
Atualizado em: 28/07/2011 - 8:55 am


Dilma Rousseff e Cristina Kirchner. Foto: PR

Depois de participar da cerimônia de posse de Ollanta Humalla na Presidência do Peru, nesta quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff e a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, seguirão para Brasília. Na sexta-feira (29), elas terão mais um encontro bilateral, que dará sequência às reuniões semestrais entre Dilma e seus colegas do Mercosul e da Venezuela.

Embora vigorem restrições impostas pelo governo da Argentina a uma série de produtos brasileiros, o tema não consta oficialmente da pauta de discussão entre as duas presidentes. Isso não significa que Dilma e Cristina não possam falar sobre o assunto.

O Palácio do Planalto sabe que é preciso superar as restrições impostas pela Argentina, mas prefere deixar que as negociações sejam conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

Já o interesse de empresas argentinas em participar das obras destinadas à Copa do Mundo de 2014, em 12 cidades-sede, e às Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, deverá ser trato pelas duas presidentas, segundo o embaixador do Brasil na Argentina, Enio Cordeiro.

Com a Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 27/07/2011 - 9:15 pm


Geraldo Lourenço de Souza Neto pede exoneração do cargo

O diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Geraldo Lourenço de Souza Neto, pediu exoneração nesta quarta-feira (27).

Segundo nota publicada pelo Ministério dos Transportes, o pedido foi recebido pelo ministro Paulo Sérgio Passos e será encaminhado à Presidência da República.

Vinte funcionários afastados
Com a saída de Souza Neto, já são 20 os funcionários afastados do governo por causa de denúncias de corrupção no setor de transportes.

Entre os demitidos estão o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o ex-diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, e o ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão, Hideraldo Caron.

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Com informações da Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 27/07/2011 - 6:49 pm


Marcos Alberto Martins Torres segue preso na DECAP, em Fortaleza

O prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres (PSC), vai prestar depoimento à Justiça nesta quinta-feira (28). O gestor será interrogado pela juíza Adriana Dantas, da 19ª Vara Criminal, a partir das 14 horas no Fórum Clovis Beviláqua.

Para prestar depoimento, o prefeito afastado será escoltado por policiais até o Fórum.

Marcos Alberto Martins Torres continua afatado da administração de Nova Russas por decisão da Justiça. No mês de abril, o presidente do Tribunal de Jutiça do Ceará, José Arísio Lopes, confirmou o afastamento ao indeferir o pedido de suspensão da sentença que permitiria que o prefeito continuasse no cargo.

Prisões
Na primeira quinzena de maio, o prefeito afastado foi preso em uma operação da Polícia Federal. Dias depois foi posto em liberdade. Já no dia 8 de junho as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará determinaram a prisão do prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, acusado por crimes de improbidade administrativa. Ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Capturas.

Acusações
Segundo denúncias encaminhadas pelo Ministério Público, existem indícios do envolvimento do gestor em um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas em processos de obras e serviços de engenharia, limpeza urbana e locação de veículos.

Além de atos de improbidade administrativa supostamente cometidos em parceria com empresas “laranjas”, o prefeito é acusado de desvios de mais de R$ 8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para contas pessoais de sua mulher e de sua filha.

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Nacional
Atualizado em: 27/07/2011 - 6:12 pm


Sergio Gabrielli não descarta aumento do preço da gasolina

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, não descartou nesta quarta-feira (27) a possibilidade de reajuste do preço da gasolina. Segundo ele, é difícil fazer previsão porque até chegar à rede varejista existem vários fatores que podem influir na valorização do produto, como o impacto das oscilações no mercado internacional e repasse ao consumidor final de despesas como impostos e margem de lucro.

Desde 2009, observou Gabrielli, o preço do litro de gasolina está fixado em R$ 1,05, nas refinarias da estatal que responde pela formação de um terço da valorização do combustível no comércio varejista.

No entanto, assinalou o executivo, caso haja aumento da demanda em razão da queda na oferta de etanol, o país terá de recorrer à importação . “Nossa capacidade de produção [gasolina] está no limite. Se a demanda crescer, vamos ter importar mais.”

Segundo Gabrielli, 95% dos derivados de petróleo distribuídos no mercado brasileiro são produzidos no país e apenas 5% são importados. Neste ano, informou, o volume comprado no exterior equivale a três dias de consumo ante quatro dias, no ano passado.

Ele deu as declarações depois de apresentar o Plano Estratégico Petrobras 2020, que prevê investimentos de US$ 224,7 bilhões de 2011 até 2015, para um grupo de investidores, em São Paulo. Esse montante envolve a execução de 688 projetos dos quais já foram aprovados um total 275, em 2009; 95 em 2010 e 104 este ano.

Da Agência Brasil










Articulação
Atualizado em: 27/07/2011 - 4:20 pm


Servidores das Receitas Federal e do Trabalho; da Advocacia Pública Federal; além de peritos e delegados da Polícia Federal articulam uma mobilização nacional para esta quinta-feira, dia 28 de julho, em frente a sede da Delegacia do Ministério do Trabalho, na rua 24 de Maio, Centro de Fortaleza,  a partir das 9 horas da manhã.

A data marca o Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade. Sete entidades representativas integram a campanha de negociação salarial conjunta com o Governo Federal.

Atenção
Os servidores afirmam que a mobilização nacional não se restringe à busca por melhores salários nem tem interesse de causar transtornos à população e, sim, chamar a atenção para as necessidades do serviço público. Seria uma tentativa de apresentar os problemas vividos pelas carreiras públicas que participam do movimento.

As carreiras da Fiscalização da Receita Federal e do Trabalho, da Advocacia Pública Federal, dos Peritos e Delegados de Polícia Federal atuam na arrecadação de impostos, no combate à sonegação, ao tráfico de drogas e ao trabalho escravo, na fiscalização e no acompanhamento de obras importantes como as do Programa de Acelaração do Crescimento (PAC) e para o sucesso dos megaeventos esportivos que serão realizados no Brasil nos próximo anos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016).

Negociação
Apesar da importância do trabalho desenvolvido por esses servidores públicos, os representantes classistas dessas categorias afirmam que não tiveram sucesso na negociação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. As rodadas de encontros tiveram início em maio de 2011 e buscam solução para temas que têm impacto direto na garantia de pleno funcionamento e aprimoramento das atividades das carreiras envolvidas:

1. Fim imediato dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Receita Federal e do Trabalho, na Polícia Federal e na Advocacia-Geral da União;
2. Retomada dos concursos públicos e da reestruturação dessas carreiras e valorização profissional dos servidores;
3. Acabar com a terceirização nas atividades próprias dessas carreiras e valorizar as funções exercidas pelas carreiras de apoio administrativo.

Apesar de a manifestação marcada para o dia 28 de julho, as entidades representativas nacionais mobilizadas continuam em negociação com o governo. Caso as conversas não avancem, as entidades preveem a possibilidade de novas ações.

Entidades que participam da mobilização: ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Fenadepol – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; UNAFE – União dos Advogados Federais Públicos do Brasil; Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; e SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Com a Assessoria de imprensa do SINDPF – Ceará










Charge
Atualizado em: 27/07/2011 - 2:13 pm


Do Blog da Janga 
 

 

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Nacional
Atualizado em: 27/07/2011 - 11:29 am


Da Redação do Jangadeiro Online

Luiz Antônio Pagot

Foi publicada, nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, a exoneração de Luiz Antônio Pagot do cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes. Outra exoneração publicada foi a de Hideraldo Luiz Caron, do cargo de diretor de infraestrutura rodoviária do Dnit.

Pagot pediu demissão na última segunda-feira (25). Em carta ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o ex-diretor do Dnit pediu também o cancelamento de suas férias, que iriam até 4 de agosto. Já Hideraldo Luiz Caron pediu exoneração em 22 de julho do cargo que ocupava desde 2004. Eles são acusados de participação em um suposto esquema de corrupção e superfaturamento de obras nos Transportes.

Oscar Jucá Neto

Diretor da Conab
O Diário Oficial publica ainda a exoneração do diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Oscar Jucá Neto. Ele é irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR).

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Com informações da Agência Brasil










Polêmica
Atualizado em: 27/07/2011 - 10:14 am


Da Redação do Jangadeiro Online

Prefeita em exercício de Ibaretama, Antônia Núbia de Lima Cavalcante

A Prefeita em exercício da cidade de Ibaretama, Antônia Núbia de Lima Cavalcante, declarou, na tarde desta terça-feira (26), estado de emergência no município. O motivo para esse ato foi a decisão da Justiça do Ceará de bloquear as cotas do Fundo de Participação do Município (FPM), impossibilitando, assim, que o município honre com os seus contratos.

O decreto, que entrou em vigor nesta terça-feira, terá vigência temporária no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, a depender da necessidade da administração.

Exoneração
A prefeita interina também anunciou nesta terça-feira a exoneração dos correligionários do ex-prefeito do município, Edson Morais. Além disso, decretou a exoneração de todos os cargos de agentes políticos, tais como secretariados e chefe de gabinete, procuradores nomeados, cargos de confiança e cargos em comissão no âmbito do município. Ainda esta semana há expectativa de anúncio do quadro do 1º e do 2º escalão da nova administração.

Caso de Ibaretama
A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público Estadual (MPE) denunciou, perante as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o prefeito do município de  Ibaretama, Francisco Edson de Moraes (PSB), e mais 20 pessoas.

Segundo a denúncia, todos estariam envolvidos em um grande esquema de corrupção e fraudes em licitações no município. Por conta disso, foi requerida a decretação da prisão preventiva e o afastamento do prefeito e dos denunciados.

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Com informações da Prefeitura de Ibaretama e do MP










Fortaleza
Atualizado em: 27/07/2011 - 8:12 am


A prefeita Luizianne Lins acompanha, nesta quarta-feira (27), entrevista coletiva à imprensa para a divulgação dos números da Defesa Civil de Fortaleza relativos a quadra chuvosa de 2011. O evento será realizado no auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 – Centro) a partir das 11 horas.

Na ocasião, o diretor da Guarda Municipal e Defesa Civil, Arimá Rocha, vai apresentar detalhes do balanço da Quadra Chuvosa com os números de atendimento, tipologia das ocorrências, ações preventivas, além de outros dados.










Polêmica
Atualizado em: 26/07/2011 - 9:40 pm


Em sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (26), Teodorico Menezes foi oficialmente afastado da presidência do órgão. A votação foi unânime.

O corregedor Pedro Timbó entrou com um pedido para abertura de um procedimento administrativo para formalizar as denúncias contra Menezes. Outro processo, que tem como relator Edilberto Pontes, vai apurar as supostas irregularidades do chamado “Escândalo dos Banheiros”.

O ex-presidente do TCE é acusado de favorecer parentes com o envio de kits sanitários à supostas associações fantasmas no interior.

Redação Jangadeiro Online, com informações da repórter Kamilla Ladeira

Assista à matéria do Jornal Jangadeiro:


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Vídeos
Atualizado em: 26/07/2011 - 8:21 pm


As denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes têm comprometido a manutenção das rodovias federais em todo o país e, claro, também no Ceará.

Na segunda-feira (25), o diretor do Dnit pediu demissão diante das acusações depois da divulgação de um suposto esquema de desvio de verbas na operação tapa-buraco nas BRs. Enquanto as denúncias se multiplicam, a população precisa conviver com o descaso e o perigo nas estradas.

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Acompanhe a matéria exibida no Jornal Jangadeiro.










Nacional, Polêmica
Atualizado em: 26/07/2011 - 7:14 pm


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exonerou um servidor suspeito de envolvimento na venda irregular de lotes em áreas de assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso. A dispensa de Lionor Silva Santos, que era chefe substituto da unidade avançada de Diamantino, foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial da União.

No último domingo (24), reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, flagrou a negociação ilegal de terras destinadas à reforma agrária em Mato Grosso e no sul da Bahia.

Em nota divulgada na noite de ontem (25), o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, diz que a autarquia está “apurando todas as eventuais participações de servidores nos casos denunciados”. O instituto reforça que a venda, troca, aluguel e arrendamento de lotes destinados à reforma agrária são proibidos, e que podem levar à abertura de processo criminal.

“Nenhum comprador de lote irregular será regularizado. A pessoa que compra lotes em assentamentos da reforma agrária perde o dinheiro que pagou pela terra, perde também os investimentos feitos no lote e poderá responder a processo criminal. As terras comercializadas ou cedidas de forma irregular voltam para o Incra para serem redistribuídas às famílias cadastradas”, informa o comunicado.

Segundo o Incra, nos últimos oito anos, o governo conseguiu reintegrar 128 mil lotes da reforma agrária que haviam sido alvo de negociação ilegal.

Da Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 26/07/2011 - 6:20 pm


O "Rei do futebol" vai representar o Brasil na Copa de 2014. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O Brasil já tem seu embaixador honorário para a Copa do Mundo de 2014, é Edson Arantes do Nascimento, ex-jogador de Futebol Pelé. Ele esteve nesta terça-feira (26) no Palácio do Planalto, onde se reuniu com a presidente da República, Dilma Rousseff.

Na ocasião, Dilma assinou um decreto criando o título de embaixador honorário e o entregou a Pelé, que terá entre suas funções divulgar a imagem da Copa do Mundo no Brasil no exterior.

“Eu não poderia deixar de aceitar esse convite da nossa presidenta. Como brasileiro, vocês sabem que eu já faço isso desde quando nasci. Desde a primeira Copa do Mundo que eu defendo e faço a promoção do Brasil. É uma responsabilidade muito grande mas eu não poderia deixar de aceitar”, disse Pelé.

Preocupação com a Copa
O ex-jogador, considerado o rei do futebol, também falou sobre a organização do evento esportivo e disse que chegou a ficar preocupado com o andamento das obras, mas enfatizou que não se pode “deixar de acreditar”.

“Eu gostaria de pedir para todo o povo brasileiro que acreditasse, porque estava meio confuso, meio em dúvida com alguns problemas que nós tivemos aqui, mas que podemos acreditar, porque a presidenta disse que vai fazer todo o esforço, e espero que a gente entregue bem essa Copa do Mundo. Agora, essa administração será feita com 190 milhões de brasileiros e todos ficaremos orgulhosos de entregar bem essa Copa”, disse o ex-jogador.

Imagem
O ministro dos Esportes, Orlando Silva, que também participou da reunião, disse que, apesar do cargo não conferir nenhum poder executivo, Pelé terá a função de orientar o governo e até representar o Brasil no exterior.

“É uma homenagem ao Pelé por tudo que ele fez e faz pelo esporte, pelo Brasil. Ela [Dilma Rousseff] acredita que pela força da imagem do Pelé, pela história do Pelé, um homem que viveu dez copas, a presidenta acredita que seria a melhor face da Copa do Mundo de 2014 e este título tem um pouco desse sentido”, disse o ministro.

Com informações da Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 26/07/2011 - 5:56 pm


O Conselheiro Teodorico pediu afastamento do cargo após denúncias de irregularidade

O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação civil pública, solicitando a suspensão imediata do pagamento de qualquer verba relacionada à aposentadoria ou de cargo efetivo e vitalício do atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Teodorico José de Menezes Neto.

Teodorico Menezes teria o dever de renunciar a aposentadoria do cargo de contador do INCRA, segundo a Constituição Federal, antes de assumir o cargo de Conselheiro do TCE. Como não agiu conforme a legislação, segundo o Mnistério Público, o Conselheiro não optou por uma das remunerações ao tomar posse no TCE, passando a acumular durante quase 12 anos, de forma ilícita os proventos do INCRA com o subsídio do TCE.

A determinação do MPF se direciona ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e o Estado do Ceará, que após decisão da Justiça Federal, deverá resultar na suspensão de um das duas remunerações: a aposentadoria do INCRA ou o salário do TCE.

A ação pede ainda que Teodorico devolva aos cofres públicos todo o dinheiro que recebeu indevidamente seja do INCRA (proventos de aposentaria) ou do TCE/CE (subsídio) desde 19 de outubro de 1999, com juros e correção monetária.

Datas falsas
Na ação, há inclusão da análise do Tribunal de Contas da União – TCU, expondo que o Teodorico José de Menezes nasceu em 1948, se aposentou como contador do INCRA em 1991, com 43 anos de idade e 31 anos de serviço público e com isso, o Teodorico teria começado a trabalhar com 12 anos. Também houve reintegração do servidor em 1966, o que teria ocorrido, quando o Teodorico tinha 17 anos de idade.

“O TCU entende que estes dados devem ser checados quando do exame de aposentadoria do servidor, a ser efetuado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal”, explica o procurador.

Com a suspensão, o MPF também solicita que as verbas que tiverem seu pagamento suspenso, sejam depositadas pelas pessoas jurídicas respectivas em conta corrente específica sob a responsabilidade da Justiça Federal, até que seja concluído o processo jurídico.

Lembrando
Teodorico Menezes pediu afastamento do cargo de presidente do TCE após denúncias de irregularidades em convênios firmados entre a secretaria das Cidades e associações comunitárias para a construção de kits sanitários que nunca saíram do papel. Os presidentes dessas associações tem ligação direta com o Conselheiro que é pai do deputado estadual Teo Menezes do PSDB.

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Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Ceará










Nacional
Atualizado em: 26/07/2011 - 12:20 pm


Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) é um dos políticos citados no relatório sigiloso do TCU

O deputado Paulo Maluf (PP/SP) aparece entre os políticos citados no relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União que defende fim de negócios das empresas de parlamentares com o poder público. Segundo o TCU, Maluf recebe aluguel de R$ 1,3 milhão por ano do ministério da Fazenda. 

A reportagem assinada por Leandro Colon está na edição desta terça-feira (26)  do jornal O Estado de S.Paulo.  Acompanhe abaixo alguns trechos da matéria.

“Uma empresa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe cerca de R$ 1,3 milhão por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. Maluf já recebeu R$ 5,5 milhões dos cofres do Ministério da Fazenda desde o fim de 2006, quando o contrato foi celebrado com “dispensa de licitação”. Segundo informações obtidas pelo Estado, o nome de Maluf aparece num relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que defende o fim dos negócios envolvendo empresas de deputados e senadores com o poder público federal.

O aluguel tem vigência até dezembro deste ano e foi assinado por meio da empresa Maritrad Comercial Ltda, da qual Paulo Maluf é dono junto com sua mulher, Sylvia.

O Tribunal de Contas selecionou a relação de parlamentares (deputados e senadores) que têm contratos com administração federal e recomendou ao Congresso que seja cumprido o artigo 54 da Constituição.”

Eunício
A reportagem cita ainda o senador cearense Eunício Oliveira (PMDB-CE) que, segundo o jornal, também tem o nome incluído na lista do tribunal, conforme apurou o Estado.

Contra a Lei
De acordo com o artigo 54 da Constituição, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.