Bastidores
Atualizado em: 15/12/2017 - 10:00 am


Lula diz que não pode reclamar de pressa porque criticava lentidão da Justiça. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Dois dias depois da fixação de data para julgamento do recurso que apresentou no caso do triplex, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na quinta-feira (14) de um churrasco oferecido pelo Instituto Lula para despedida de um de seus mais antigos funcionários, conhecido como “Baianinho”.

Antes da confraternização, Lula assistiu a uma apresentação de pesquisas de intenção de votos encomendadas pelo PT. Segundo participantes, o ex-presidente evitou alimentar conversas sobre o agendamento do julgamento.

Gleisi
De acordo com a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, Lula afirmou que não pode reclamar de pressa “porque sempre disse que a Justiça era lenta”. Ainda segundo relato da senadora, Lula cobrou, no entanto, tratamento isonômico do Judiciário.

“Quero saber se meu processo passou à frente dos outros. Mas o que mais quero saber é: qual é o crime”, afirmou Lula, de acordo com a presidente do PT.

“Golpe”
Nesta sexta-feira (15), o ex-presidente participará de reunião do Diretório Nacional do PT, com presença de advogados e da assessoria jurídica de Lula. Pela manhã, a pauta será, segundo ela, a “terceira fase do golpe”.

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 15/12/2017 - 9:02 am


A filiação de Danilo Forte ao DEM vai contar com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ). Foto: Reprodução/Facebook

O deputado federal Danilo Forte assinará, nesta sexta-feira, ficha de filiação ao DEM. O evento está marcado para às 11 horas, no auditório da Assembleia Legislativa.

O ato será acompanhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o Ministro da Educação, Mendonça Filho; o líder do Dem na Câmara, Efraim Filho; e pelo prefeito de Salvador, ACM Neto.

“E entendo que o Democratas tem uma força jovem disposta a enfrentar a crise financeira. A ideia é oxigenar para fazermos as mudanças que o Ceará e o Brasil necessitam. Chego ao Democratas para colaborar na construção do novo, para que a gente possa não só sincronizar as ações dos entes políticos, mas ao mesmo tempo buscar corresponder às expectativas daqueles que ficam esquecidos e muitas vezes marginalizados até do processo produtivo do nosso País”, destaca Danilo Forte.

PSB
Trocando farpas com o PSB desde que o partido deixou a base do presidente Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional, Danilo chegou a ser destituído da presidência da comissão provisória no Ceará e enfrentou processo de expulsão após votar contra orientação da legenda.

Serviço: Filiação de Danilo Forte ao DEM
Data: 15.12.2017
Hora: 11h
Local: Auditório Murilo Aguiar/Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres, Fortaleza.










Nacional
Atualizado em: 15/12/2017 - 8:00 am


Justiça marca para 20 de fevereiro interrogatório de Lula na Operação Zelotes

A Justiça Federal em Brasília marcou para o dia 20 de fevereiro de 2018 os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luiz Cláudio, na ação penal na qual ambos são réus na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).

Os dois são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

Denúncia
De acordo com a denúncia, Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

Defesa
A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

Outro processo
Antes do interrogatório em Brasília, a segunda instância da Justiça Federal em Porto Alegre julgará, no dia 24 de janeiro, apelação do ex-presidente contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho desse ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.










Câmara dos Deputados
Atualizado em: 15/12/2017 - 7:01 am


Maia anuncia votação da reforma da Previdência em 19 de fevereiro. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na quinta-feira (14) que vai colocar a reforma da Previdência em votação no plenário no dia 19 de fevereiro, a segunda-feira após o feriado de Carnaval. As discussões devem ser iniciadas no dia 5 de fevereiro.

“Mesmo em um ano eleitoral, vamos discutir este tema de forma transparente. Desta vez, em ano de eleição, dá para aprovar”, afirmou Maia.

Ele disse que tem “convicção” de que, na data anunciada, terá “de 320 a 330 votos” a favor da reforma. O presidente da Câmara negou frustração com o adiamento. “O ideal era que fosse votado agora, mas o tempo vai nos ajudar a esclarecer [a reforma]. O frustrante é perder. Não temos os votos hoje. A base não tem os votos hoje. De agora a fevereiro, continuaremos trabalhando”, afirmou Maia.

Nos bastidores
O presidente da Câmara se reuniu na quinta-feira com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e deputados da base aliada. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia antecipado na quarta-feira (13) que a reforma ficaria para 2018, já que o Planalto não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a matéria.

Tanto Maia quanto ministros de Temer, resistiam em confirmar o adiamento da votação, mas a desmobilização dos partidos da base obrigou que eles reconhecessem esse cenário. Uma reunião entre Temer, o presidente da Câmara e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estava prevista para a tarde de quinta, mas foi desmarcada. O presidente ainda se recupera de uma cirurgia urológica em São Paulo e só deve retornar a Brasília na sexta-feira (15).

Flexibilização
Em busca de votos, o governo decidiu flexibilizar novamente o texto da proposta. No encontro desta manhã, o relator ficou incumbido de negociar uma regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003. “Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição”, afirmou Arthur Maia. Rodrigo Maia disse que a proposta que vai apresentar não provocará impacto fiscal significativo. “De todas as demandas colocadas [pelos servidores], é a única que tem espaço para diálogo”, afirmou Rodrigo Maia.

Reforma
Pela última proposta de reforma apresentada, não havia regra de transição e os servidores públicos teriam que se aposentar com 65 anos, mesma idade de todos os trabalhadores. Os servidores públicos, no entanto, vinham fazendo grande pressão e acabaram sendo ouvidos. A alteração será apresentada como um destaque apresentado por partidos da base aliada. Para minimizar o tom de derrota do governo, Arthur Maia ainda vai ler nesta quinta-feira, às 15h, a última versão de seu texto que, obviamente, ainda não trará a regra de transição dos servidores.

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 14/12/2017 - 6:34 pm


Temer deve deixar hospital nesta sexta e vai usar sonda por até três semanas. Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer deverá ter alta nesta sexta-feira (15), antes do horário do almoço, e poderá cumprir “agenda normal” após dois dias de internação no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, segundo o cardiologista Roberto Kalil Filho.

A princípio, portanto, estará em Brasília a tempo para a posse de seu novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB).

A cirurgia para desobstrução da uretra pela qual Temer passou na quarta (13), contudo, pode atrapalhar uma viagem para a Ásia, prevista para janeiro. Isso se o presidente seguir a recomendação médica para “adiar um pouquinho” o tour asiático, já que um voo tão longo pode ser desconfortável para pacientes em sua condição, disse Kalil em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (14).

Sonda
Temer toma medicamento para afinar o sangue e terá de usar por duas ou três semanas uma sonda para facilitar a saída da urina. Os médicos testarão dois métodos: uma bolsa coletora acoplada à sua perna, para o jato urinário fluir livremente, e, “caso ele não se acostume”, uma sonda na uretra que pode ser destampada quando o peemedebista sentir vontade de ir ao banheiro, opção “um pouco mais cômoda”, afirmou o urologista Miguel Srougi.

Saudável
Há cerca de 15 dias, Temer detectou incômodo no “jato urinário”. O procedimento para contornar o mal foi considerado bem sucedido, mas “há sempre o risco” de o problema voltar, de acordo com Srougi. Temer é um homem “extremamente saudável”, segundo Kalil. Aos 77 anos, o mais velho presidente da história do Brasil sofreu três intervenções médicas nos últimos meses, para conter um sangramento na próstata, por um cateterismo e, agora, desobstruir a bexiga.

Reforma
O vaivém hospitalar o fez suspender a reunião que faria nesta quinta-feira (14) para definir a data da votação da reforma previdenciária. A cirurgia foi realizada com a aplicação de anestesia geral e Temer, segundo boletim médico, apresenta boa evolução. Nesta quinta, Temer recebeu a visita do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf. “Ele está com a cara ótima, tranquilo. Achei ele muito bem”, disse Skaf. “Falamos sobre a importância de se aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, e senti ele muito animado”.

Reuniões
Com a permanência em São Paulo, Temer pretende realizar a reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na sexta-feira (15) ou na segunda-feira (18). Ela vai depender, contudo, da mudança da agenda de Eunício, que deve retornar nesta quinta-feira para o Ceará e programava viagem ao exterior na sequência.

Pronunciamento
A ideia ainda é que após o encontro, o peemedebista faça um pronunciamento no Palácio do Planalto para anunciar o adiamento da votação para fevereiro, estabelecendo uma data no ano que vem. Para afinar o discurso e fechar a data, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (14) com Maia e com o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA). A posse do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), que também seria realizada nesta quinta, deve ser feita na sexta, no Palácio do Planalto.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 14/12/2017 - 5:25 pm


Líder do Governo, Evandro Leitão relatou o orçamento na AL. Foto: Máximo Moura

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), por unanimidade, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, estimado em R$ 26,4 bilhões.

Sob a relatoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), o texto recebeu 1682 emendas de 29 parlamentares da base governista e também de oposição.

De acordo com Evandro Leitão, as emendas aprovadas contemplam, na maioria, as áreas de recursos hídricos, saúde, infraestrutura e educação.

“Com o longo período de estiagem que enfrentamos, essa foi a maior preocupação dos deputados. São muitas propostas para abastecimento de água nas comunidades do interior, como poços, adutoras e dessalinizadores”, explica o relator.

Incremento
O Orçamento para 2018 teve incremento de 5,9% em relação ao ano de 2017. As despesas com pessoal e encargos sociais para 2018 representam a maior fatia do orçamento. O montante previsto é de R$ 11,4 bilhões, um acréscimo da ordem de R$ 900 milhões em relação ao ano anterior. “Esse aumento se dá pelas contratações e melhorias concedidas aos servidores pelo Governo, e também devido ao próprio crescimento vegetativo da folha”, esclarece Evandro Leitão.

Investimentos
O valor previsto para investimentos é de R$ 3,9 bilhões. Segundo o líder do Governo, esses recursos serão aplicado na continuidade de grandes projetos como o Cinturão das Águas, ampliação do Porto do Pecém, Metrofor, VLT Parangaba-Mucuripe, além da construção do Hospital do Vale do Jaguaribe, de escolas profissionalizantes e rodovias estaduais.

Educação
O parlamentar ressalta que o mínimo constitucional para educação é de 25% da Receita líquida de tributos e o Estado prevê aplicar 26,6%. Temos uma rede pública de 716 escolas que está em expansão. São 189 escolas de ensino de tempo integral. Dessas, 117 são escolas de ensino profissionalizante e vamos aumentar esse número”.

Saúde
Na saúde, segundo Leitão, o mínimo constitucional é de 12%, e a previsão é de aplicar 13,4%. “Nossa rede de saúde inclui 11 hospitais, UPAs policlínicas regionais, centros de especialidades odontológicas e órgãos integrados ao sistema de saúde”, diz.

LRF
O parlamentar ressalta ainda a “boa saúde” financeira e fiscal do Estado, que “mantém as contas equilibradas e apresenta uma peça orçamentária responsável”. “O Ceará cumpre três regras de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e mantém lastro para conseguir novos créditos”, destaca.










Ceará
Atualizado em: 14/12/2017 - 4:27 pm


Presidente e vice-presidente do TRE-CE acompanharam o atendimento aos eleitores​. Eleitores já dispõem de onze locais para fazer a biometria em Fortaleza

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, inauguraram nesta quinta-feira (14), o décimo primeiro local de atendimento ao eleitor em Fortaleza.

A nova unidade fica no segundo piso do North Shopping Jóquei, próximo a alameda de serviços. São seis guichês, nos quais é possível fazer além do recadastramento biométrico, o alistamento eleitoral, a transferência do título para Fortaleza e a solicitação de certidões eleitorais.

Além dos dirigentes do TRE, participaram da inauguração o superintendente regional da Rede de Shoppings Ancar Ivanhoe, Ricardo Nunes; o superintendente do North Shopping Jóquei, Paulo César Cardoso e a gerente comercial, Sandra Santos; dentre outros funcionários do shopping, servidores do TRE e eleitores.

Desafio
Durante a inauguração, a desembargadora Nailde Pinheiro disse que “tem sido um desafio muito grande para a Justiça Eleitoral colher os dados biométricos dos eleitores de Fortaleza, mas com a ajuda dos empreendedores dos shoppings, nós estamos cumprindo nosso objetivo. O TRE fica imensamente grato pela cessão deste espaço que é bastante agradável. Um local onde o eleitor vai se sentir à vontade, confortável e bem acolhido”.

Atendimento
Todos os postos da Justiça Eleitoral instalados nos shopping centers da capital são em regime de comodato, sem custos para a União. O atendimento é por ordem de chegada, das 10h às 19h, de segunda a sexta, exceto feriados. Para fazer a biometria eleitoral é necessário apresentar o RG ou outro documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência.










Ceará
Atualizado em: 14/12/2017 - 3:25 pm


TCE Ceará pontua qualidade dos Portais de Transparência Municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentou os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) deste ano de 2017. O monitoramento realizado indicou que os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais obtiveram, respectivamente, média geral de 9,18 e 9,00. Além disso, foi verificado melhoria das notas dos portais do Executivo.

O ITM analisou informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado do Ceará, estabelecendo uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Nesta edição, além das prefeituras foram incluídos os portais de câmaras municipais.

Prefeituras
Dos portais de prefeituras analisados na primeira edição, 52,17% (96) tiveram nota entre 10 e 7. No ITM 2017, apenas dois portais obtiveram nota abaixo de sete – de Monsenhor Tabosa (6,5) e de Saboeiro (6,0), e 26 obtiveram valor máximo: Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Aurora, Cariré, Cedro, Fortaleza, Fortim, Graça, Granja, Groaíras, Jaguaribara, Jaguaruana, Milhã, Morada Nova, Mulungu, Nova Russas, Orós, Pacajus, Paracuru, Pedra Branca, Piquet Carneiro, São Gonçalo do Amarante, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Câmaras
Com relação aos portais de câmaras municipais, verificou-se que 21 alcançaram nota 10 –Aracati, Aratuba, Baixio, Beberibe, Choró, Granja, Ibaretama, Ipaporanga, Jaguaribara, Jaguaruana, Massapê, Morada Nova, Orós, Pacajus, Quixeramobim, Quixeré, Senador Pompeu, Solonópole, Tianguá, Umari e Uruburetama. E seis obtiveram indicador abaixo de sete: Frecheirinha (6,75), Paraipaba (6,75), Saboeiro (6,5), Itarema (6,25), Milagres (5,5) e Aquiraz (0,25).

Melhor
De acordo com Raimir Holanda, secretário de Controle Externo, com relação ao Executivo, observou-se uma considerável melhora na nota média, passando de 6,33 para 9,18. No primeiro ITM, apenas 50% dos itens analisados para as prefeituras atingiu percentual de conformidade superior a 70%. Em 2017, 86% desses itens alcançaram conformidade superior a 70%. “A melhoria decorre da fiscalização mensal realizada pelo TCE relativa à Lei da Transparência, que identifica os descumprimentos legais”, explica Raimir.

Soma
A nota de cada portal foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura ou câmara a partir da análise de uma série de critérios divididos em: endereço eletrônico, transparência da gestão fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e acesso às demais informações. O requisito endereço eletrônico diz respeito à obrigação de o site seguir o domínio padrão “municipio.ce.gov.br” e que o link para acesso ao portal da transparência do município esteja em local de fácil acesso.

Transparência
A transparência da gestão fiscal é referente à publicação de documentos oficiais como, Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e as prestações de contas, e ao detalhamento das despesas e das receitas públicas.

E ainda
O acesso a outras informações relaciona-se à presença de dados funcionais e de remuneração dos agentes e servidores públicos, à divulgação de procedimentos licitatórios e de convênios, aos mecanismos de acessibilidade, de ferramentas de busca etc. Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação. A relação completa do Índice de Transparência Municipal e o detalhamento da apuração de cada nota estão disponíveis no site do TCE Ceará.










Bastidores
Atualizado em: 14/12/2017 - 2:24 pm


“Justiça boa é a rápida”, diz Ciro sobre data de julgamento de Lula. Foto: Reprodução do Youtube

Ao comentar em um vídeo a definição da data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, Ciro Gomes afirmou que “Justiça boa é a rápida” e que tem esperança na absolvição do petista pelo TRF (Tribunal Regional Federal), de quem espera que “seja severo”.

Ciro é pré-candidato do PDT à Presidência em 2018 e participou de uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook na noite de terça (12), mesmo dia em que o Tribunal Federal Regional da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex para o dia 24 de janeiro.

“É importante para o Brasil que essa questão seja deslindada o quanto antes. É importante que a gente preste atenção na queixa da defesa do ex-presidente Lula de que essa coisa foi muito rápida. Mas acho que a gente não pode inverter as coisas: acho que Justiça boa é a rápida, ela falha quando demora”, afirmou.

Esperança
Ex-governador do Ceará e ex-ministro do primeiro governo Lula, Ciro disse ter esperança na absolvição do petista para que ele possa “do alto das pesquisas” de intenção de voto “desarmar essa bomba odienta em que a política brasileira está se transformando”.

Trama
O pedetista também afirmou esperar severidade do tribunal. Para Ciro, o TRF deve inocentar Lula se comprovar que o petista for inocente. Porém, se a 2ª instância confirmar a decisão do juiz Sergio Moro de que o ex-presidente é culpado, deve demonstrar “para que não remanesça nenhuma dúvida de que o Judiciário está envolvido em qualquer tipo de trama para retirar da disputa um homem que fez tanto bem ao Brasil, embora tenha contradições políticas terríveis”.

Aliança
Já na parte final da transmissão, respondendo a um internauta sobre a possibilidade de união de partidos de esquerda nas eleições, Ciro disse que “o PT parece não ter aprendido nada” com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele criticava a aliança de petistas com o PMDB, já cogitada para o pleito do ano que vem.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 14/12/2017 - 1:23 pm


Na PGR, Janot apresentou denúncias contra políticos com mandatos, incluindo o presidente Temer. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O sub-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estará em Fortaleza, na próxima sexta-feira (15), onde irá proferir palestra sobre “O Papel do Ministério Público no Combate à Corrupção”.

O jurista, que, quando foi procurador-geral da República (PGR), assumiu a Operação Lava Jato, falará no encerramento da Semana do Ministério Público 2017.

A palestra será realizada, às 11h10, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e terá por presidente de mesa o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios.

Lava Jato
A discussão sobre o combate a corrupção foi reforçada, em março de 2014, com a deflagração da Operação Lava Jato, maior investigação de atos de corrupção em estatais e governos já realizada pela Polícia Federal e que já se encontra em sua 47ª fase.

Combate
Para o MP, “combater a corrupção é papel de todo cidadão, que tem, no Ministério Público, um forte aliado”. O Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, lembra o tema que faz parte do dia a dia de brasileiros e instituições que atuam para pôr fim a este tipo de prática.

Janot
Reconhecendo a importância do assunto, o órgão incluiu a palestra de Rodrigo Janot na programação da Semana do Ministério Público 2017. O evento promove atividades em torno de temas jurídicos atuais e é realizada anualmente, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro.

Programação
Nos dois primeiros dias, a programação inclui ações voltadas exclusivamente para o público interno para discutir questões e procedimentos do próprio Ministério Público, bem como para ressaltar a importância e a força da instituição. No último dia, o evento é aberto ao público externo, como forma de dialogar com a sociedade civil.

Órgãos
Além dos promotores de Justiça que atuam nas diferentes comarcas com atribuição para fiscalizar as administrações municipais, combatendo atos de improbidade administrativa, a atual estrutura orgânica do MPCE envolve ainda quatro órgãos de investigação: a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) e o Núcleo de Investigação Criminal (NUINC). Todos eles atuam no combate à corrupção.

Flexa
Na reta final do mandato, Janot declarou que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”. A frase marcou o período e Janot, que ficou quatro anos à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), acumulou uma série de embates com políticos no exercício do mandato, incluindo o presidente da República, Michel Temer. O balanço da gestão, inclusive, destacou que “pela primeira vez na história do Brasil, um presidente da República foi denunciado por crime supostamente cometido no curso do mandato”.

Os número de Janot
Sob o comando de Janot, a PGR assinala que o número de investigados da Lava Jato somou 450, entre pessoas físicas e jurídicas, divididos em 178 inquéritos. Além disso, foram 242 pedidos de instauração de inquérito, 66 denúncias, 13.014 manifestações e pareceres, 98 iniciais em cautelares, como pedidos de busca e apreensão, de interceptações telefônicas, de sequestro de bens e quebras de sigilo bancário, entre outros.

Foram ajuizadas 197 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 31 Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão. Janot também apresentou 471 razões e contrarrazões em recursos. Nos últimos quatro anos, foram produzidas 19.697 manifestações. A maior parte dos processos movimentados pela PGR refere-se a assuntos da área criminal e da Operação Lava Jato, responsáveis, respectivamente, por 34% e 18,7% do total devolvido ao STF.

Com informações do OE










Ceará
Atualizado em: 14/12/2017 - 12:32 pm


Camilo sanciona lei inédita no Brasil para regulamentar segurança bancária. Foto: Carlos Gibaja

O governador Camilo Santana sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que regulamenta as normas de segurança para estabelecimentos bancários no Ceará.

Por meio de mensagem governamental aprovada pela Assembleia Legislativa no mês de novembro, a legislação garante que os bancos se responsabilizem pela proteção dos seus usuários e servidores contra prejuízos causados por assaltos ou furtos.

O documento foi assinado pelo governador em solenidade realizada no Palácio da Abolição, acompanhado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, entre outras autoridades do Estado e dirigentes bancários.

Adaptação
A partir da sanção, as empresas bancárias em funcionamento terão o prazo de 180 dias para a adaptação dentro das normas mínimas de segurança do Estado. Caso não seja obedecida a nova lei, o infrator está sujeito a multa diária de 500 Ufirce – Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (aproximadamente R$ 2 mil). A regulamentação envolve série de ações obrigatórias para o combate à criminalidade e visa à normalização de atividades econômicas, especialmente as mais afetadas no Interior do Estado.

Relevância
Camilo Santana destaca que a aprovação da lei é passo de enorme relevância, ao cobrar das instituições privadas o dever de garantir dentro de seus estabelecimentos a segurança. “Esse debate já vinha sendo feito há muito tempo com as instituições financeiras, que são quem mais lucram nesse país. Mas, mesmo assim, os donos de banco não compreenderam a importância de tomar essas medidas. Então resolvemos fazer a lei para obrigar, garantindo segurança dos clientes e dos servidores. Não é papel do Estado garantir segurança nas agências bancárias. É uma lei importante, somos o primeiro Estado do Brasil que faz uma lei desse porte. Que sirva de exemplo para esse grande debate que estamos levantando”, explica.

Ações
O governador detalha ainda que o documento sancionado exige ações básicas como medidas de segurança às unidades bancárias, e que colaborarão para a desarticulação de criminosos e consequente diminuição no número de episódios violentos envolvendo bancos. “São medidas simples, como blindar os vidros da entrada do local, garantir o atendimento individual, implantar o sistema de eliminar as cédulas das máquinas em caso de assalto ou roubo. Existem hoje tecnologias que no mundo todo são utilizadas que evitam, previnem e desestimulam o assalto aos bancos”, pontua Camilo.

Também participaram do momento o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, o deputado estadual George Martins, os vereadores da Capital, Marília do Posto (presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Fortaleza) e Acrísio Sena, e o presidente do Sindicado dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra.

Dever privado
Titular da Secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (SSPDS), André Costa recorda que muito se cobrava da Polícia Militar o monitoramento e proteção para as unidades de banco espalhadas por todo o Estado. Para ele, a lei vem para determinar o que já deveria ser realizado: os donos de instituições bancárias investirem em profissionais particulares e equipamentos de segurança para seus estabelecimentos.

“Muitas vezes a solução mais simples apontada é colocar uma viatura nas proximidades, colocar a Polícia Militar na porta. Imagina se nós fôssemos colocar uma viatura em cada agência bancária do Estado do Ceará. É inviável. As instituições financeiras lucram, mas não revertem em qualidade de segurança. A responsabilidade é do banco manter seguro o local”, aponta Costa.

Conquista
Presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, comemora a conquista sobre um debate que se prolongou por anos. Para ele, o Governo do Ceará deu exemplo para todo o País ao prezar pela segurança e legislar sobre as responsabilidades dos donos de instituições bancárias.

“Esse mercado paralelo do crime organizado não tem tido uma resposta suficiente por parte dos bancos, mas tem tido um esforço muito grande por parte de forças públicas. Por iniciativa do Governo, nós alcançamos uma vitória. Agora a lei passa a ser referência no Brasil. As medidas de controle de acesso com portas de segurança, privacidade de atendimento, o monitoramento que ajudará as investigações, as fachadas blindadas. São todas as medidas que apresentamos ao governador em 2015. É uma profunda vitória”, afirma.

Exigências

  • Porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, na entrada dos clientes;
  • Equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador;
  • Vidros laminados e resistentes ao impacto de projetáveis de armas de fogo de grosso calibre, nas portas de entrada, nas janelas e nas fechaduras externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviços bancários no mesmo piso;
  • Sistema de monitoramento e prevenção eletrônicas de imagens, em tempo real, interno e externo, através de circuito interno de televisão, interligado com central de monitoração localizada na sede da empresa especializada e com a central da Polícia Militar;
  • Sistema de alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo;
  • Equipamento ou tecnologia para inutilização de cédulas de dinheiro em casos de explosão ou arrombamento de caixa eletrônico.
  • Biombos ou estrutura similar com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados por câmeras de filmagem.
  • Armários de portas individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes, sendo vedada a cobrança de qualquer valor relativo a sua utilização.

Para os usuários dos serviços de banco, a lei proíbe a utilização de capacetes, chapéus, bonés, toucas, dentre outros acessórios que impeçam ou dificultem a identificação pessoal no interior da agência. Também não é permitido o uso de óculos escuros ou espelhados com finalidade estética, nem o uso de fones de ouvidos, aparelhos eletrônicos e assemelhados.

Funcionários
A lei também altera e dá proteção a funcionários dessas instituições financeiras:

  • Os estabelecimentos financeiros públicos e privados deverão disponibilizar para os vigilantes um aparelho para ser usado como botão do pânico e terminal telefônico, com a finalidade de acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento.
  • As agências bancárias estabelecidas no Estado do Ceará ficam também obrigadas a instalar escudo de proteção ou cabina de segurança blindada para os vigilantes. O escudo de proteção ou cabina de segurança deverá ter altura mínima de dois metros, com assento apropriado.
  • Fica proibido, no âmbito do Ceará, os funcionários das instituições financeiras públicas e/ou privadas, guardarem em seu poder as chaves dos cofres e agências que trabalham.
  • Fica proibido o transporte de numerários por bancários. O mesmo deverá ser feito por carros-fortes.

Com informações da Assessoria










Bastidores
Atualizado em: 14/12/2017 - 11:21 am


Michel Temer segue internado e posse de Marun é adiada. Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer, que passou, na quarta-feira (13), por um procedimento de desobstrução da uretra no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, não terá alta nesta quinta-feira (14). A informação é do blog da Andréa Sadi, do portal G1.

Com isso, segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a posse do novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), inicialmente prevista para esta quinta, será remarcada.

Sonda
Após o procedimento cirúrgico, os médicos responsáveis pelo presidente afirmaram que Temer estava bem, mas precisaria usar uma sonda para normalizar o funcionamento da uretra.

Agenda
Inicialmente, o Planalto informava que o presidente deveria voltar na quinta para Brasília. Além de participar da posse de Marun, ele tinha na agenda encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir a data de votação da reforma da Previdência.

Alta
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, Temer deve ficar no hospital até a sexta-feira (14).

Com informações do G1










Em Brasília
Atualizado em: 14/12/2017 - 10:30 am


STF tem maioria a favor de delação negociada pela PF. Foto: Walter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quarta-feira (13) maioria para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

No entanto, o placar caminha para restringir a atuação dos delegados. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (14). O julgamento começou nesta manhã, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências.

O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.

Votação
Já votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, que está em viagem, e Ricardo Lewandowski, que está de licença média, não participaram da sessão de quarta e também não estarão presentes na de quinta-feira.

PGR
A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar os acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, delegados da PF não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra o criminoso.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 14/12/2017 - 9:00 am


Comissão de Orçamento aprova 1.678 emendas à LOA 2018. Foto: Bia Medeiros

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) realizou duas reuniões na quarta-feira (13), sendo uma ordinária e outra extraordinária. Na primeira, aprovou 16 proposições. Na segunda reunião, aprovou 1.678 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

O texto-base do projeto já havia sido aprovado na mesma Comissão na última segunda-feira (11). A previsão é de que o texto seja apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14).

No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos parlamentares ao projeto de lei nº 98/2017, que estima o orçamento do Estado para 2018 em R$ 26,4 bilhões. Entre os parlamentares com mais propostas de emendas estão os deputados Danniel Oliveira (PMDB), com 480; Mirian Sobreira (PDT), com 277, e Renato Roseno (Psol), com 114.

Aprovadas
O deputado Evandro Leitão (PDT), relator do projeto, ressaltou a aprovação de quase 90% das emendas propostas. Segundo ele, predominaram proposições para a inclusão de ações nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica e construção de rodovias.

Crise
O parlamentar afirmou que, mesmo com a crise que impacta o País, o Ceará continua honrando os compromissos e investindo em áreas essenciais para o Estado. “O Ceará é modelo de gestão há 20 anos”, indicou.

Audiências
O relator apontou ainda a realização de discussões sobre a LOA no município de Russas e duas na própria AL, uma delas com a presença do titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Maia Júnior.










Ceará
Atualizado em: 14/12/2017 - 8:05 am


Mariana Lobo é a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará. Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, às 9 horas, Mariana Lobo será reconduzida pela população para o cargo de defensora pública geral para o biênio 2018-2019.

A solenidade acontecerá durante a programação do Defensoria em Movimento, que estará no Conjunto Palmeiras a partir de quarta-feira (13), levando assistência jurídica e realizando educação em direitos.

Mariana foi eleita com mais de 77% dos votos dos defensores públicos cearenses, no último dia 05 de outubro; o nome foi referendado pelos deputados após a defensora passar por sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e, em seguida, nomeada pelo governador do Estado, Camilo Santana, e empossada dia 01 de dezembro pelo Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública.

Mais perto
Durante a solenidade, a defensora geral assumirá novamente o compromisso de trabalhar pelo acesso à justiça e pela defesa dos direitos humanos diante dos moradores do Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, que no ato representarão toda a população cearense. A iniciativa faz parte de uma estratégia que visa uma aproximação cada vez maior com os assistidos da instituição. Esta será a quinta posse popular da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Após a posse, o programa Defensoria em Movimento ficará no bairro realizando o atendimento à população até a sexta-feira, dia 15 de dezembro, das 8 às 13 horas.

“Este é um importante momento com a população porque legitima o nosso trabalho, que diz o porquê de sermos defensores públicos. Espero que essa posse fique enraizada na instituição e que seja uma constante porque a Defensoria Pública só cresce se estiver ao lado da comunidade e lutando para que todos os assistidos tenham seus direitos assegurados. Nós temos que dedicar parte do nosso dia para ir ao nosso destinatário, dialogar com as comunidades, porque é entendendo aquela realidade que a gente vai compreender os problemas e garantir o acesso aos direitos desta população”, ressaltou Mariana Lobo.

Em movimento
O programa Defensoria em Movimento surgiu da demanda apresentada pelas comunidades e pelos povos tradicionais durante as audiências do Orçamento Participativo da instituição, que aconteceram em 2016 e 2017. O Defensoria em Movimento tem apoio institucional da Escola Superior da Defensoria Pública, da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADEPC) e da Defensoria Pública da União.

Serviço: Posse popular de Mariana Lobo ao cargo de defensora pública geral
Data: 14 de dezembro de 2017
Horário: 9 horas
Local: Praça da Paróquia São Francisco de Assis – Avenida Valparaíso, cruzamento com a Rua Modesta






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