Ceará
Atualizado em: 14/11/2019 - 1:29 pm


Camilo entrega notebooks aos alunos do Ensino Médio e inaugura base do SAMU em Crateús

O Governador do Ceará, Camilo Santana, estará na tarde desta quinta-feira (14) no município de Crateús. Às 16 horas, será a entrega de notebooks aos 844 alunos do Ensino Médio das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) 7, 13 e 15, sediadas respectivamente, em Canindé, Crateús e Tauá.

Logo em seguida, às 17h30, será inaugurada a base regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), marcando o início da expansão do SAMU 192 Ceará. Essa será a segunda base regional na Macrorregião Norte e a 66ª do Estado.

O Governo do Ceará investiu R$ 11,9 milhões na aquisição dos 12 mil notebooks para a premiação de estudantes da rede pública estadual. Do total geral de contemplados, 2.619 alunos de Fortaleza e 1.060 da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 1 receberam a premiação no último mês de outubro.

A solenidade de entrega dos notebooks aos alunos das Credes 7, 13 e 15 será na sede da Crede de Crateús, contando com as presenças da vice-governadora Izolda Cela e da secretária da Educação, Eliana Estrela.

Samu
Já a nova base do SAMU 192 Ceará, que tem apoio do Ministério da Saúde, contará com três ambulâncias, sendo duas de unidades de suporte básico (USB) e uma unidade de suporte avançado (USA). O quadro de profissionais da saúde terá sete funcionários por turno de 12 horas, sendo um médico, uma enfermeira, três condutores socorristas e dois técnicos de enfermagem. A inauguração contará com a presença do secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto).



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Ceará
Atualizado em: 14/11/2019 - 12:01 pm


TRE alerta que o prazo da transferência e alistamento é 6 de maio de 2020. Foto: Marri Nogueira/Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alerta que o prazo para o alistamento eleitoral e a transferência do título não deve ser confundido com o prazo do cadastramento biométrico para os eleitores de Fortaleza.

Os jovens acima de 16 anos, que ainda não têm título, podem procurar atendimento até o dia 6 de maio de 2020. Quem desejar transferir o domicílio eleitoral pode aguardar o final do prazo da biometria para fazer o procedimento, contanto que o procure até 6 de maio de 2020.

Biometria
Dos 1.795.427 eleitores do município de Fortaleza, 68,59% já fizeram a coleta dos dados biométricos, entretanto, 564 mil ainda restam fazer. Para esse público, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou, na segunda-feira (11), o Mutirão da Biometria, voltado apenas para os eleitores que ainda não efetuaram a coleta dos dados biométricos.

O evento ocorrerá até o dia 29/11, no Centro de Eventos (Av. Washington Soares 999, Edson Queiroz, acesso pelo portão D), das 8h às 17h, nos dias úteis, e nos sábados (16 e 23/11) e domingos (17 e 24/11), das 8h ao meio-dia. No feriado de 15 de novembro, não haverá atendimento.

Agendamento
O TRE alerta que não há mais vagas para agendamento. Dessa forma, orientamos aos eleitores que não fizeram a biometria que procurem o mutirão no Centro de Eventos. As unidades localizadas nos Vapt Vupts do Antônio Bezerra e de Messejana, no Parque das Crianças e no CITS José Walter atenderão por ordem de chegada, mediante a distribuição de senhas (limitadas a capacidade de atendimento do local) e respeitadas as prioridades legais, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Centralizados
Desde o dia 11 e até o dia 29 de novembro, a Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema, não funcionará, pois todos os equipamentos e servidores ficarão centralizados no mutirão. Ao todo, serão 120 kits de atendimentos à disposição dos eleitores que deixaram para fazer o procedimento nos últimos dias.

Documentos
Os eleitores precisam portar um documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, ou outro documento oficial com foto) e um comprovante de endereço atualizado. Para o atendimento biométrico, não precisa levar cópias dos documentos apenas os originais.

Com informações do TRE



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Ceará
Atualizado em: 14/11/2019 - 11:25 am


Queiroz Filho pede que cursos de Pedagogia tenham disciplina de métodos de alfabetização

Em alusão ao Dia Nacional da Alfabetização, comemorado nesta quinta-feira (14), o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) destacou, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a importância da obrigatoriedade no curso de Pedagogia de disciplina que ensine a iniciação à leitura .

“No papel de presidente da Comissão de Educação da Casa, tenho tentado levar essa discussão para que as faculdades e universidades de Pedagogia tenham disciplinas que ensinem o processo de alfabetização, pois existe toda uma técnica comprovada para que ela seja feita da melhor forma”, disse Queiroz.

Instrumento
Segundo o parlamentar, a alfabetização é instrumento básico para uma educação de qualidade. “A gente compreende que é o processo inicial que permite toda a descoberta da vida escolar. É um direito universal da população e é importante que seja feito com a melhor qualidade e que os profissionais estejam capacitados para isso”.



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Ceará
Atualizado em: 14/11/2019 - 10:30 am


Procuradoria da Mulher realiza 10ª visita da caravana em Fortaleza

A décima visita da II Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher, atividade da Assembleia Legislativa realizada pela Procuradoria Especial da Mulher, chega, nesta quinta-feira (14), a partir das 14h, à Escola Estadual de Ensino Médio Caic Maria Alves Carioca, no bairro Granja Lisboa, em Fortaleza.

A caravana visa levar às escolas o debate, entre outros temas, sobre a igualdade de gênero, o respeito à diversidade e a Lei Maria da Penha, criando agentes transformadores.

O enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda social. De acordo com o artigo 2º da Lei Maria da Penha, “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.

Atendimentos
De acordo com dados divulgados pela Casa da Mulher Brasileira, a Regional V, em Fortaleza, é responsável por 27% dos atendimentos realizados pela instituição durante o primeiro ano de funcionamento, a maior porcentagem do órgão. Granja Lisboa é um dos bairros que fazem parte da Regional V e foi escolhido para receber a caravana nesta quinta.

Com informações da AL



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Nacional
Atualizado em: 14/11/2019 - 9:00 am


Linhas pré-pagas de 17 estados devem ser recadastradas até dia 18. Foto: Arquivo/ ABr

As pessoas com linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até o dia 18 de novembro para fazerem um recadastramento e atualizarem seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado.

A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviço de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores de cidades dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Esta é a terceira e última fase do recadastramento, que iniciou em 2 de setembro.

Antes dela, residentes das demais Unidades da Federação também entraram na obrigação do recadastramento. O processo ocorreu até o dia 15 de outubro nos seguintes estados: Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.

Pendências
Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números, conforme dados da Anatel.

  • Claro 1052
  • Tim *144
  • Vivo *8486
  • Oi *144
  • Algar 1055
  • Sercomtel 1051

Site
Após a conclusão do recadastramento, as informações serão reunidas em um site, a ser disponibilizado em janeiro do ano que vem pela Anatel. Os cidadãos poderão consultar as linhas ativas a partir do seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para identificar se aquelas listadas estão corretas. Segundo a Agência, assim será possível identificar eventuais fraudes.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 14/11/2019 - 8:00 am


Ampliação de banco será destaque no segundo dia de encontro do Brics. Líderes também discutirão recomendações do setor privado. Foto: José Paulo Lacerda/Agência Brasil

O reforço do Novo Banco de Desenvolvimento (também conhecido como Banco do Brics), o fechamento de acordos e a discussão de recomendações do setor privado serão destaques no último dia da 11ª Reunião de Cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul.

No fim do encontro, os chefes de Estado e de Governo do grupo apresentarão uma declaração conjunta.

Às 8h50, o presidente Jair Bolsonaro e os quatro líderes do grupo – os presidentes Vladimir Putin (Rússia), Xi Jiping (China), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e o primeiro-ministro Nahendra Modi (Índia) – chegarão ao Itamaraty. Por volta das 9h15, eles tirarão a foto oficial do encontro.

Às 9h30, os mandatários farão uma reunião fechada, de cerca de uma hora. Em seguida, participarão da sessão plenária, onde apresentarão as conclusões da reunião e anunciarão acordos de cooperação.

Às 12h, os presidentes e o primeiro-ministro terão uma reunião com o Conselho Empresarial do Brics. No encontro, os líderes empresariais dos países do grupo apresentarão uma lista de 23 recomendações, que abrangem a facilitação de comércio, o fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento (com investimentos em energia limpa e em países fronteiriços do bloco), o desenvolvimento de competências profissionais e acordos de cooperação em dez setores, entre os quais indústria 4.0, biotecnologia e infraestrutura.

Instalado em 2015, com sede em Xangai (China), o Novo Banco de Desenvolvimento tem como objetivo se constituir em fonte alternativa de financiamento ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial. O capital da instituição foi formado com US$ 10 bilhões de cada membro do Brics, mas o banco está aberto a receber países de fora do grupo como sócios.

Encontros bilaterais
Às 13h, os líderes do Brics almoçarão no Itamaraty, marcando o encerramento da reunião de cúpula. Ao longo da tarde, o presidente Jair Bolsonaro terá duas reuniões bilaterais. A primeira será com o presidente russo, às 16h. Às 17h, Bolsonaro se encontrará com o presidente sul-africano.

As audiências completam a série de encontros bilaterais de Bolsonaro com os demais líderes do Brics. Ontem (13), o presidente brasileiro se reuniu-se com o presidente chinês, de manhã, e com o primeiro-ministro indiano, à tarde.

Brics
A 11ª Reunião de Cúpula do Brics começou na quarta-feira (13) em Brasília. Além de encontros entre os chefes de Estado, a cúpula teve eventos paralelos, como o Fórum Empresarial, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a participação de 500 empresários dos países do grupo. O fórum teve como objetivo identificar oportunidades de cooperação entre as empresas e consolidar as propostas do setor privado.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 13/11/2019 - 6:34 pm


Mutirão da biometria: saiba quais outros serviços estão disponíveis para o cidadão

A poucos dias do final do prazo do cadastramento biométrico em Fortaleza, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará montou um mutirão de atendimentos no Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999), a fim de atender os eleitores que deixaram para a última hora.

São 120 guichês à disposição dos eleitores. Além da biometria, quem vier ao Centro de Eventos terá uma série de serviços à disposição, como identidade, o CPF e verificação de vagas de emprego.

A Ouvidoria Regional Eleitoral, que tem à frente o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, firmou parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar os serviços do mutirão e dar mais conforto aos eleitores. Ao acessarem o Centro de Eventos, eles recebem água, café e bolachas, por meio de parcerias com as empresas Indaiá, Café Santa Clara e M. Dias Branco.

Serviços
Os serviços prestados por instituições públicas são:

  • – Unidade Móvel da Mulher: Rodada de Conversa sobre Feminicídio, Violência Urbana e Lei Maria da Penha, Educação em Direitos Humanos e Atendimento psicossocial e orientação jurídica ao cidadão.
  • – SEDET – SINE/IDT: Verificação de Vagas de Emprego e Cadastro do Trabalhador.
  • – Secretaria Municipal da Saúde: Aferição Pressão Arterial; Orientação Sexual; Distribuição de Preservativos.
  • – Proteção Social (Básica): Circo Escola Palmeiras; Oficina Dança Circulares e Roda de Conversa: “Quedas na 3° Idade”.
  • – Proteção Básica (Inclusão Social): Corte Cabelo; Massoterapia e Maquiagem.
  • – Superintendência do trabalho – SRTE: Cadastro do Seguro digital e Cadastro da CTPS Digital.
  • – Caminhão do Cidadão: Atendimento 1° e 2° Via RG; Emissão 1° CPF; Atualização cadastral junto Receita Federal; Impressão do Certificado de Antecedentes Criminais; Emissão de taxas do DETRAN; Atualização cadastral do motorista junto ao Detran e Impressão da Declaração do NIS.
  • – Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS: Cadastro Único – NIS.
  • – AMC: Cartão do Idoso e Cartão da pessoa com deficiência.

Com informações do TRE



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Nacional
Atualizado em: 13/11/2019 - 5:23 pm


Fachin mantém prisão de primeiro condenado na Lava Jato pelo STF. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quarta (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena.

Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR).

Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.

O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos.

Julgamento
No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

Com informações da Agência Brasil



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ALEC
Atualizado em: 13/11/2019 - 4:30 pm


AL aprova projeto do Executivo para qualificação profissional de jovens. Foto: Edson Júnior Pio

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em votação nesta quarta-feira (13), 10 projetos, sendo dois do Poder Executivo e oito de parlamentares.

Do Poder Executivo, o projeto de lei 95/19 trata da criação de crédito especial para realização da Ação Orçamentária Juventude Superação – qualificação social e profissional dos jovens, dentro da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

O projeto de lei complementar 24/19, também de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº180, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado de Ceará Um Só.

O projeto de lei 121/19, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), com coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT) e Acrísio Sena (PT), trata do desarquivamento de projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal.

Católico
Já o projeto de lei 518/19 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Católico, a ser comemorado em 19 de março. A matéria tem autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Elmano Freitas (PT).

Indicação
Foram aprovados ainda seis projetos de indicação de parlamentares. O deputado Nelinho (PSDB) é autor do projeto 236/18, que determina que unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, disponibilizem, no mínimo, 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e/ou obesas.

O 247/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Santana do Cariri, enquanto o 283/19, do deputado David Durand (Republicanos), trata da contratação de trabalhadores em situação de rua pela administração pública estadual nos contratos de obras e serviços.

E ainda
O deputado Fernando Santana (PT) é autor dos projetos 286/19 e 289/19. Ambos dispõem sobre a instituição de consórcio de segurança pública entre os municípios de Antonina do Norte, Assaré, Tarrafas, Salitre e Araripe, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

Já o 341/19, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado. Foram aprovados ainda 150 requerimentos de parlamentares.

Com informações da AL



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Economia
Atualizado em: 13/11/2019 - 3:21 pm


O presidente da República Popular da China, Xi Jinping e o presidente Jair Bolsonaro, durante declaração à imprensa no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Brasil e China assinaram nesta quarta (13) acordos e memorandos de entendimento nas áreas de política, economia, comércio, agricultura, inspeção sanitária, transporte, saúde e cultura.

O presidente chinês, Xi Jinping, está em Brasília, para participar da 11ª reunião de Cúpula do Brics e se reuniu na manhã desta quarta-feira com presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Itamaraty.

Em declaração à imprensa, Bolsonaro disse que o governo e o empresariado brasileiro querem ampliar e diversificar o comércio com a China. Para o presidente, os atos assinados dão impulso a essas relações. “Essa relação bilateral em várias áreas, inclusive com aceno do governo chinês em agregar valor naquilo que nós produzimos, tudo isso é muito bem-vindo”, disse.

O presidente Xi Jinping avaliou como positivos os esforços do governo brasileiro para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e disse que a China quer fortalecer a amizade e cooperação, bem como aumentar e melhorar o comércio e os investimentos no país. Segundo ele, os dois países concordaram em intensificar os contatos de alto nível e fazer bom uso da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e de outros mecanismos bilaterais.

Além disso, a expectativa da China é continuar o alinhamento entre as políticas de desenvolvimento e investimento dos dois países: o Programa de Parceria de Investimento (PPI) do Brasil e a Iniciativa do Cinturão e da Rota da China.

Mercados
Para Xi Jinping, Brasil e China são os maiores mercados emergentes do mundo, em um contexto de mudanças do comércio global, e devem se esforçar juntos para que a cúpula do Brics obtenha resultados e emita um sinal positivo de que seus membros – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – consolidam essa parceria estratégica e apoiam o multilateralismo, a equidade e a justiça internacional.

O encontro entre os dois chefes de Estado ocorre menos de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar a China. Na ocasião, também foram assinados atos em política, ciência e tecnologia e educação, economia e comércio, energia e agricultura. A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2018, o fluxo de comércio entre os dois países alcançou a marca de US$ 98,9 bilhões. O país asiático também é um dos principais investidores em áreas cruciais, como infraestrutura e energia.

Acordos
Entre os atos assinados estão protocolos sanitários para exportação de pera da China ao Brasil e de melão do Brasil para a China. Também foi firmado um plano de ação na área de agricultura, de 2019 a 2023, nas áreas de políticas agrícolas; inovação científica e tecnológica; investimento agrícola; comércio agrícola; entre outras.

No setor de transporte, foi assinado memorando de entendimento para o compartilhamento de boas práticas, políticas públicas e estratégias para o seu desenvolvimento. Prioritário para o Brasil, o governo entende que pode se beneficiar da experiência dos chineses, considerando que a China é uma das líderes mundiais no setor.

Saúde
O Ministério da Saúde e a Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa também pretendem estabelecer cooperação ampla no campo de saúde, com foco em medicina tradicional, complementar e integrada. As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas.

Ambiente favorável
Brasil e China querem ainda criar um ambiente favorável para o comércio e investimento no setor de serviços e encorajar o investimento do setor privado. Outro ato assinado hoje estabelece uma plataforma de intercâmbio de informações e cooperação para fomentar investimentos. A China é uma das principais origens de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) no Brasil, que se concentraram nas áreas de energia (geração e transmissão elétrica, além de óleo e gás) e infraestrutura (portuária e ferroviária).

Também foi assinado um tratado que permitirá a transferência de pessoas condenadas para o território do outro país. Nesse caso, cumpridos certos requisitos, brasileiros condenados na China poderão cumprir a pena no Brasil e vice-versa.

Na área cultural, o Ministério da Cidadania e o China Media Group (CMG) querem promover o intercâmbio de filmes e programas televisivos, bem como festivais de cinema brasileiro na China e festivais de cinema chinês no Brasil, para divulgação recíproca de filmes. De acordo com o governo brasileiro, pretende-se, ainda, iniciar conversas sobre a possibilidade de se estabelecer um canal de televisão por assinatura dedicado exclusivamente a programas e filmes sino-brasileiros.

Brics
A bilateral entre Bolsonaro e Jinping acontece no âmbito da 11ª reunião de cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A programação do evento começa nesta tarde com o encerramento do Fórum Empresarial do Brics. Antes, Bolsonaro também se encontra, no Palácio do Planalto, com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

À noite, de volta a Itamaraty, o governo brasileiro oferecerá um jantar em homenagem aos líderes do bloco e amanhã, também na sede do Ministério das Relações Exteriores, serão feitos as sessões plenárias e o almoço de encerramento da cúpula. Presidida pelo Brasil, a reunião do Brics tem como lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”. Segundo o Itamaraty, serão discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo.

E ainda
Esta é a segunda vez que Brasília sedia a conferência – a primeira vez foi em 2010. Em 2014, o Brasil também organizou a cúpula, que aconteceu em Fortaleza, no Ceará. Juntos, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (cujas iniciais, em inglês, deram nome ao grupo) reúnem uma população de cerca de 3,1 bilhões de pessoas, o que equivale a aproximadamente 41% da população mundial, e responde por 18% do comércio mundial.

Com informações da Agência Brasil



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 13/11/2019 - 1:25 pm


Célio Studart articula frente em defesa do litoral cearense

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) articula a criação de uma Frente Suprapartidária em Defesa do Litoral Cearense. Entre os temas a serem debatidos, estão o avanço do nível do mar, a pesca predatória, o descarte de lixo, a articulação de políticas públicas visando o desenvolvimento sustentável da costa e as manchas de óleo que atingiram mais de 30 praias ao longo dos 573 km de extensão do litoral cearense.

Em pronunciamento, esta semana, no Plenário da Câmara, o parlamentar ressaltou que o problema dessas manchas deve ser discutido por um grupo agregando deputados federais, estaduais e vereadores. O convite para adesão a este espaço de discussão está sendo enviado nesta semana.

“É uma questão muito relevante, não somente por causa do óleo, mas também em virtude de cidades que veem o avanço do mar muito forte, e precisam do apoio dos governos federal e estadual para contermos esse avanço”, discursou Célio. A situação da praia do Icaraí, em Caucaia, é um exemplo.

Fundamental
Para o deputado, a costa cearense exerce papel econômico fundamental para a economia local por meio de atividades como o turismo e a pesca. Além disso, o parlamentar considera essencial traçar estratégias de preservação ambiental efetivas, a fim de salvaguardar o meio ambiente como um todo.

Vazamento
Em relação ao vazamento, no Ceará, segundo destaca o parlamentar, pelo menos 31 praias foram atingidas entre 15 municípios. Ao todo, já foram retiradas mais de 15 toneladas de óleo cru do litoral ao longo dos mais de 70 dias desde a aparição das manchas.



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ALEC
Atualizado em: 13/11/2019 - 12:27 pm


Audiência atende requerimento do deputado Renato Roseno

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), realiza, nesta quarta-feira (13/11), às 14h30, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), audiência pública para discutir as demandas da Comunidade Caça e Pesca, do bairro Praia do Futuro II, em Fortaleza.

O evento, que atende solicitação do presidente do colegiado, o deputado Renato Roseno (Psol), vai acontecer no auditório do Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Segundo o parlamentar, o encontro tem o objetivo de debater os impactos enfrentados pela comunidade na quadra chuvosa e as ações para minorar as diversas violações de direitos e privações enfrentadas pelos moradores.

Convidados
Foram convidados para o debate a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da CMFor, a vereadora Larissa Gaspar (PT), além de representantes da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Secretaria das Cidades do Estado (SCidades), Secretaria Executiva Regional II, Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Infraestrutura Municipal (Seinf); Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), entre outras entidades.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 13/11/2019 - 11:29 am


Petrobras vai vender todos os ativos que tem no Uruguai. Medida segue a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras. Foto: Divulgação/Petrobras

A Petrobras informou na terça-feira (12) que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade de venda de seus negócios de distribuição de combustíveis, lubrificantes e fertilizantes no Uruguai.

Em nota, a companhia explicou ter a finalidade de vender 100% das ações detidas pela Petrobras Uruguay Sociedad Anónima de Inversiones (Pusai), subsidiária da Petrobras, na Petrobras Uruguay Distribuición S.A. (PUDSA), empresa que atua no segmento de distribuição no país.

De acordo com a estatal, “esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas. A presente divulgação está de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras”. As principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado.

Ativos no Uruguai
A Petrobras atua, por meio da PUDSA, no mercado de distribuição de combustíveis e lubrificantes, com um portfólio de ativos que inclui uma rede de 90 estações de serviços, 16 lojas de conveniência, um terminal logístico de lubrificantes, além de uma planta de querosene de aviação, sendo a segunda maior distribuidora de combustíveis do país.

Também atua na distribuição de fertilizantes líquidos, por meio de dois terminais logísticos de armazenamento, sendo a maior comercializadora do país. Em termos de logística, ainda conta com vários pontos de entrega localizados nos principais portos públicos do Uruguai.

Site
O teaser, que contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras.

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 13/11/2019 - 10:00 am


Ao deixar PSL, Bolsonaro quer levar 30 deputados a um novo partido, dizem aliados. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro comunicou na terça-feira (12) a deputados aliados que deixará o PSL, sigla pela qual foi eleito, para fundar uma nova legenda, a Aliança Pelo Brasil.

Daniel Silveira (PSL-RJ) disse que o presidente anunciará a mudança ainda nesta terça pelas redes sociais. “Todos os parlamentares que estão do lado do presidente vão migrar”, disse Daniel, estimando que 30 deputados acompanharão Bolsonaro.

Segundo deputados que participaram do encontro com o presidente, no Palácio do Planalto, Bolsonaro ficará sem partido até a criação do novo. A bancada do PSL na Câmara conta com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.

Na espera
Por enquanto, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, formalizou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixará o partido. Os deputados devem aguardar a criação da Aliança Pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária. “Está tudo muito bem adiantado. Esperamos criar o partido até março”, disse Silveira.

Convenção
Tanto ele quanto a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disseram que Bolsonaro ainda não informou ao TSE que sairá da legenda. Bia disse ainda que no próximo dia 21 o grupo que acompanhará Bolsonaro vai realizar uma convenção do novo partido. Ela espera que o próprio presidente comande o diretório nacional da legenda.

Legislação
Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa para desfiliação partidária -em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato. Alguns exemplos: fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição. Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, não perdem o mandato prefeitos, senadores, governadores e presidente que mudarem de partido sem justa causa.

Com informações da Folha



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Internacional
Atualizado em: 13/11/2019 - 9:00 am


Brasil reconhece nova presidente da Bolívia

O governo brasileiro reconheceu a senadora Jeanine Áñez como nova presidente da Bolívia. Em publicação no Twitter, o Ministério das Relações Exteriores saudou a determinação de Jeanine em trabalhar pela realização de novas eleições e diz que quer aprofundar a “fraterna amizade” entre Brasil e Bolívia.

“O governo brasileiro congratula a senadora Jeanine Áñez por assumir constitucionalmente a Presidência da Bolívia e saúda sua determinação de trabalhar pela pacificação do país e pela pronta realização de eleições gerais. O Brasil deseja aprofundar a fraterna amizade com a Bolívia”, diz a publicação.

Declarada
A senadora do partido oposicionista Unidad Demócrata declarou-se presidente da Bolívia nesta terça-feira (12). “Assumo imediatamente a Presidência”, disse Jeanine, embora a bancada do MAS, partido liderado pelo ex-presidente Evo Morales, não estivesse presente no Congresso. Morales chegou ontem ao México, país que lhe concedeu asilo político após a renúncia à Presidência da República.

Status
Jeanine Áñez anunciou que decidiu “assumir imediatamente” a presidência da Bolívia, em seu novo status de líder do Senado, depois de considerar que no país havia uma situação de vacância, devido à renúncia do ex-chefe de Estado, Evo Morales, e do vice-presidente Álvaro García Linera.

Renúncia
Também renunciaram aos cargos os presidentes do Senado e da Câmara e o primeiro vice-presidente do Senado. Como segunda vice-presidente da Casa, Jeanine Áñez entendeu que cabia a ela assumir o posto deixado vago por Morales.

Com informações da Agência Brasil



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