Economia
Atualizado em: 30/03/2020 - 12:03 pm


Prazo para saque imediato de até R$ 998 do FGTS acaba nesta terça. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O trabalhador que até esta segunda (30) não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até esta terça-feira (31) para retirar o dinheiro. Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original.

Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS. Os recursos foram liberados de forma escalonada até dezembro, num cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 40 bilhões, que serviram para estimular a economia no fim do ano passado.

O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.

Numa simulação, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho do ano passado só pode retirar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

A retirada também pode ser feita por quem tinha sacado os R$ 500 da conta no ano passado e não retirou a diferença entre R$ 500 e R$ 998 em dezembro. Inicialmente, o governo permitiria apenas a retirada de até R$ 500 por conta, mas o Congresso Nacional ampliou o saque para R$ 998 para contas com saldo igual ou inferior ao salário mínimo.

Como sacar
O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato. Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento
Desde a última terça-feira (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador a partir de abril, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Com informações da Agência Brasil



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Senado
Atualizado em: 30/03/2020 - 10:03 am


Senado vota nesta segunda auxílio de R$ 600 para autônomos e informais. Sessão remota está prevista para as 16h. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Senado vota nesta segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h.

Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Expectativa
Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

Entenda
O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 30/03/2020 - 8:00 am


Queiroz Filho é o presidente da Comissões de Educação da AL no Ceará. Foto: AL

Os presidentes das comissões de Educação das assembleias legislativas dos estados do Ceará, Paraná, Roraima, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraíba, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul soltaram nota ao público defendendo a manutenção da suspensão das aulas escolares presenciais da rede de ensino pública, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A nota ressalta a necessidade da proteção e responsabilidade com alunos, professores e servidores que colaboram com a educação, em virtude da pandemia do coronavírus, uma vez que as vidas humanas são prioridade neste momento.

O presidente do colegiado da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Queiroz Filho (PDT), frisou que, desde a última terça-feira (25/03), os presidentes das comissões de todo o Brasil estão em contato, por meio de um grupo de aplicativo, discutindo sobre a educação brasileira diante da suspensão das aulas presenciais.

“Resolvemos fazer essa nota diante do pronunciamento do presidente da República, pois 11 comissões já reforçaram a importância da suspensão das aulas neste momento. Claro que isso será recuperado quando possível, mas é a forma que defendemos de proteger a comunidade escolar”, salientou.

Soluções
Queiroz Filho acrescentou ainda que os parlamentares continuam buscando soluções para que a merenda escolar não deixe de ser fornecida aos alunos da rede pública, apesar da suspensão das aulas presenciais. “Muitos estudantes dependem daquela refeição, por isso a importância de mantê-las. Já a suspensão das aulas deve continuar justamente para evitarmos o avanço mais rápido da pandemia, dando sustentação e apoio para aqueles pacientes que venham a precisar dos hospitais”, pontuou.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 10/03/2020 - 6:34 pm


Deputado Nezinho Farias. Foto: Edson Júnior Pio

A primeira reunião da Frente Parlamentar pela Superação da Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência, presidida pelo deputado Nezinho Farias (PDT), acontece nesta quarta-feira (11/03), às 14h30, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.

O evento visa apresentar o cronograma, a metodologia de trabalho, o plano estratégico para criança em situação de extrema vulnerabilidade, as estratégias de superação da pobreza e redução das desigualdades sociais no Estado e a minuta de proposição de iniciativa de adolescentes.

A Frente Parlamentar pela Superação da Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência foi lançada em dezembro de 2019, durante solenidade que celebrou os 20 anos de criação do Selo Unicef no Ceará.

Composição
Além de Nezinho, participam da Frente os deputados Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Landim (PDT), Dr. Carlos Felipe (PCdoB), Augusta Brito (PCdoB), Patrícia Aguiar (PSD), Érika Amorim (PSD), Queiroz Filho (PDT) e Renato Roseno (PSOL).

Parceria
Entre parceiros já confirmados para a reunião, além dos deputados da Frente, estão o Gabinete da Primeira-dama do Estado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 10/03/2020 - 4:27 pm


Camilo Santana. Foto: Carlos Gibaja

Com uma área de 26 mil m², o local do antigo Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I) agora será totalmente renovado e entregue à população do Ceará em forma de um espaço de lazer e esportivo. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, durante bate-papo com a população pelas redes sociais nesta terça-feira (10).

O que era um dos maiores presídios do Brasil, em uma área equivalente a três quarteirões, vai se transformar em um dos melhores espaços de lazer da Capital.

“Vamos transformar toda a área em um espaço de lazer para a população de Fortaleza. O projeto está ficando pronto, mas já posso adiantar que terá areninha, praças, academia ao ar livre, brinquedopraça, pista de skate, pista de cooper, tudo que tiver direito. Nas proximidades do bairro existem poucas áreas de lazer para a comunidade, e esse será um grande equipamento para a população do Itaperi. Vamos transformar o antigo presídio num belo espaço esportivo e de lazer, e assim que possível vamos iniciar as obras”, garantiu o governador.

Minha Escola é da Comunidade
O governador também lançou o edital “A Minha Escola é da Comunidade”, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), para selecionar projetos de escolas da rede pública estadual com o objetivo de promover a participação da comunidade nas unidades de ensino.

“O investimento será de R$ 5 milhões, e a iniciativa busca fortalecer a integração da escola à comunidade. Ao mesmo tempo também quer contribuir para a melhoria da aprendizagem, a diminuição da evasão escolar, além do desenvolvimento da cultura de paz”, explicou Camilo. O projeto abrangerá 167 unidades de ensino, entre escolas regulares, de Ensino Médio em Tempo Integral, Educação Profissional, Indígenas, do Campo, Quilombola, Escola Família Agrícola, além de Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas).

O governador listou, ainda, que para participar da seleção, os projetos devem contemplar as seguintes dimensões: fortalecimento do currículo; arte e cultura; esporte; sustentabilidade ambiental; educação científica; comunicação e mídias; igualdade racial e direitos humanos; memória: história da comunidade, cidade; mediação escolar e cultura de paz. Informou também que as inscrições realizadas no período de 23 de março a 22 de abril de 2020, e o edital com todas as informações estão disponíveis no site da Seduc, informou.

Documentação
As escolas interessadas em participar da seleção devem encaminhar os seguintes documentos: ficha de inscrição para apresentação do projeto devidamente preenchida e assinada; documento de apresentação de proposta de projeto; documento de aprovação do projeto pelo conselho escolar e documento de ciência do projeto pelo grêmio estudantil.

Edital Casa Civil
Durante o bate-papo, o governador falou ainda sobre outro edital, o de Políticas Públicas da Casa Civil, já disponível para consulta no site da secretaria. “São um total de R$ 8,7 milhões a serem contemplados em projetos como várias áreas, como o agronegócio, feiras gastronômicas, atividades voltadas para o mercado de trabalho, Ceará Pacífico, pessoas com deficiência, humor, esporte, diversidade sexual, religioso, moda e projetos sociais”, enfatizou Camilo Santana

Com as inscrições feitas 100% de forma online, não será necessário pegar filas, evitando deslocamento de cidades do interior até a Capital para entrega de documentação e tampouco gastos com impressões e cópias da documentação. O novo formato garante mais transparência e segurança aos concorrentes. Ao submeter a inscrição, o sistema somente finaliza o processo caso conste toda a documentação exigida. Verificado que tudo está dentro das exigências, o interessado receberá um número de protocolo para acompanhar os passos posteriores.

Ceará de Ponta a Ponta
Mais quatro estradas tiveram suas ordens de serviços autorizadas pelo Governo do Ceará, a CE-257, a CE-358, a CE-380 e a CE-257, como explica Camilo Santana.

– Restauração da CE-257 de Canindé a Salitre: “A ordem de serviço já foi dada, e a empresa já pode começar a trabalhar a restauração da CE-257 de Canindé-Salitre. Serão 62 km de trecho, além de restaurar, vamos alargar, com acostamento e tamanho padrão das CEs. Em breve vamos fazer o evento para passar a ordem de serviço na própria cidade, mas já está tudo certo para as obras.”

– Restauração da CE-358 de Limoeiro a Flores (Russas): “Vocês me cobravam muito aqui nas redes sociais por essa obra. A estrada ali estava ruim, mas já licitamos e vamos começar as obras logo, lá em Russas”, disse Camilo aos internautas da região.

As outras duas obras já autorizadas, dentro do projeto Ceará de Ponta a Ponta, são a restauração de CE-380 de Barro-divisa da Paraíba, e a duplicação da CE-527, entre a CE-040 e a estrada que vai até a entrada da cidade de Aquiraz, importante ponto turístico do litoral leste do Ceará. “Mesmo com as chuvas e a piora em alguns trechos, tenho um compromisso de entregar todas as estradas do Ceará em perfeitas condições de uso, sejam feitas, recuperadas ou restauradas”, finalizou o governador.

Com informações da Assessoria



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Ceará
Atualizado em: 10/03/2020 - 2:26 pm


Deputados trocam insultos na Assembleia; Sarto media e pede respeito. Foto: Edson Júnior Pio

Uma discussão acirrada entre os deputados Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB) marcou a sessão desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa. Os dois parlamentares por pouco não trocaram agressões físicas. Com dedo em riste e trocando ofensas, os dois foram contidos por outros deputados.

Entre as ofensas proferidas, Baquit chamou Araújo de “moleque, comprador de voto”. O emedebista rebateu e chamou Baquit de “garganta de aluguel”.

Entenda
Toda a discussão começou quando Baquit fazia um discurso em que tecia elogios ao ex-vice-governador Domingos Filho. Durante o discurso, o pedetista citou o colega Araújo como alguém que “fala mal”, da esposa de Domingos, a deputada estadual Patrícia Aguiar.  “Deputada Patrícia, quero me solidarizar com a deputada, mãe e esposa. Não é fácil sentar nessa Casa e ouvir o que a senhora escuta. Não conheço ninguém nessa casa com exceção do Leonardo que fale mal da senhora. Fique tranquila porque, no fundo, há sentimento de querer ser o Domingos Neto (deputado federal) de querer ter a força política que o Domingos Filho tem”, disse Baquit.

Disputa
Antes, Leonardo Araújo havia usado a tribuna para disparar críticas contra o grupo político de Patrícia Aguiar. O debate acirrado tem como pano de fundo a disputa municipal entre MDB e PSD por colégios eleitorais na região dos Inhamuns. Com dedo em riste, Araújo chamou Baquit de “garganta de aluguel” e se referiu ao colega, aos berros, de “pipoca” – uma referência a uma quadrilha de criminosos denunciada em 2013 pelo pelo Ministério Público e que acusou Baquit de estar envolvido em ataques a rádio local.

Calma
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), lamentou, por meio de nota, o episódio ocorrido na manhã desta terça-feira (10) envolvendo os deputados Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT). Ele informou ter reunido os dois parlamentares, que já se desculparam e concordaram em se retratar com a população cearense pelos excessos. Em nome da Mesa Diretora, Sarto reiterou apelo para que os debates no Legislativo Estadual sejam feitos com zelo e respeito ao contraditório. O presidente comunicou ainda que o tema será pauta da próxima reunião do Colégio de Líderes.

Com informações do Diário do Nordeste e da AL
Atualizada às 16h58



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Em Brasília
Atualizado em: 10/03/2020 - 9:02 am


Último relatório sobre Orçamento Impositivo é entregue. Votação do projeto nesta terça-feira depende de acordo

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) entregou, no fim da tarde da segunda-feira (9), o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 3, um dos três que tratam do Orçamento Impositivo encaminhados pelo governo federal na última semana.

O PLN nº 3, bem como os dois anteriores, faz parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta do Congresso Nacional. A previsão é que os projetos de lei sejam votados nesta terça-feira (10).

O texto altera a LDO, transformando R$ 9,59 bilhões de emendas do relator-geral do Orçamento em gastos não obrigatórios do Executivo. Além disso, repassa um crédito suplementar de R$ 6,47 bilhões ao Ministério da Saúde, mais precisamente para atender a demanda de procedimentos cirúrgicos no estado do Ceará.

Em seu relatório, Domingos Neto, que também é o relator-geral do Orçamento, votou pela aprovação do PLN da forma proposta pelo governo, sem alterações. Além disso, foram apresentadas seis emendas para o projeto, mas o deputado não acatou nenhuma.

Prazo
Para seguir o cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório deveria ter sido apresentado na última sexta-feira (6), quando foram entregues os relatórios dos dois primeiros projetos.

Com a entrega ocorrendo apenas hoje, o prazo de dois dias entre a entrega do parecer e a votação na comissão só seria atendido na quarta-feira (11) e não terça (10), data marcada para votação dos PLNs na comissão e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Há a possibilidade, no entanto, de os parlamentares fazerem um acordo de quebra de interstício para possibilitar a votação.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 10/03/2020 - 8:00 am


Governo empossa concursados da Secult

Nesta terça-feira (10), às 9h30, no Palácio da Abolição, tomam posse os 96 novos servidores da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Eles passarão a atuar nas carreiras de analista de cultura nas áreas de Artes Cênicas, Dança, Artes Plásticas, Cinema, Letras, Música, História, Biblioteconomia, Museologia, Arquivologia, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Comunicação Social e Mídias Sociais, além de Arquitetura, Engenharia e Conservação de analista de patrimônio cultural.

Primeira secretaria da Cultura do Brasil, instituída ainda em 1966, a Secult carrega uma história de pioneirismos na política cultural, já que fora criada antes mesmo do Ministério da Cultura.

Serviço: Posse dos novos servidores da Secult
Data: 10 de março (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles)



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Ceará
Atualizado em: 09/03/2020 - 6:34 pm


A cidadania digital e os impactos na juventude são tema de palestra na AL

A Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa realiza, na terça-feira (10/03), a partir das 8h30, a palestra intitulada “A importância da cidadania digital, os impactos no comportamento de crianças e adolescentes”, que será ministrada pela psicóloga do Instituto DimiCuida, Fabiana Vasconcelos.

Segundo a presidente do colegiado e requerente do debate, deputada Érika Amorim (PSD), a tecnologia tem um papel importante na sociedade, porém se torna um problema por conta da falta de senso social e de responsabilidade tecnológica.

“Muito se discute sobre os eventuais benefícios ou malefícios às crianças e adolescentes decorrentes do uso da internet. É sabido que, nessa idade, os jovens ainda são carentes de informações e precisam de orientações para se guiarem. Sem acompanhamento de um adulto, a internet pode se tornar um mal”, assinalou.

Segurança
A parlamentar lembrou ainda que, como medidas de segurança para usuários da rede mundial de computadores, a “Safernet Brasil”, junto com outras instituições, forma um grupo denominado “Unidos por uma internet mais positiva” e chegou a elaborar um “checklist da segurança na internet”. Essas verificações contam com a mudança de senhas periodicamente, permissão de acesso em aplicativos, revisão de configurações de conteúdos, entre outros.

Com informações da AL



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Economia
Atualizado em: 09/03/2020 - 5:24 pm


Guedes diz que resposta à crise são as reformas. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda (9) que a melhor resposta à crise, impulsionada pelo coronavírus, são as reformas. Segundo ele, a reforma administrativa pode ser enviada ao Congresso Nacional ainda esta semana, após o retorno do presidente Jair Bolsonaro dos Estados Unidos. Ele disse ainda que a “contribuição inicial” do governo à reforma tributária será encaminhada ao Congresso nesta ou na próxima semana.

“Temos que manter absoluta serenidade. E a maior resposta à crise são as reformas. Vamos mandar a reforma administrativa, o pacto federativo já está lá, vamos mandar a reforma tributária e vamos seguir o nosso trabalho. O Brasil tem dinâmica própria de crescimento. Se fizermos as coisas certas, o Brasil acelerará”, disse ao chegar ao Ministério da Economia.

Guedes disse que o coronavírus está sendo a gota d’água para a redução do crescimento econômico mundial. “O mundo está realmente em um momento crítico. O coronavírus está sendo a gota d’água porque o mundo já estava desacelerando”. Já o Brasil, segundo ele, está em situação contrária. “No quarto trimestre deste ano que acabou [2019] sobre o quarto trimestre do ano anterior [2018] já estava crescendo a 1,7%.”

O ministro destacou que a tragédia de Brumadinho e a crise na Argentina levaram à redução do crescimento econômico do Brasil em 2019. “Com esses dois episódios no início do ano passado, a taxa de crescimento do Brasil rachou pela metade. O Brasil estava crescendo 1,3% e caiu para 0,7% [primeiro trimestre de 2019]. Só que no segundo trimestre já começou a voltar, [subiu] para 0,9%, no terceiro já estava em 1,1% e o no final do ano já estava crescendo 1,7%”, disse.

Juros e câmbio
Guedes disse que a continuidade das reformas – administrativa, tributária e a do pacto federativo – é para consertar o regime fiscal do país. “O Brasil é hoje um país que tem regime fiscal sendo a prioridade. Estamos consertando o regime fiscal brasileiro. Esse novo país tem juros mais baixos e tem um câmbio em uma faixa mais alta”, disse, ao ser perguntado sobre o atual patamar do dólar, hoje oscilando acima de R$ 4,70.

“O Brasil era o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores. Justamente porque tinha um juro muito alto e acumulou reserva, várias vezes, o Brasil praticou populismo cambial. Jogava o câmbio para R$ 1,50, R$ 1,20, R$ 1,80. Por muito tempo, o Brasil ficou com os juros muito alto e o câmbio falsificado lá em baixo, exatamente porque tinha reservas e colocava o juros na lua”, disse.

Petróleo
Sobre o preço do petróleo, em queda, Guedes disse que “o preço do petróleo vai cair”. “Quando o preço do petróleo subiu, todo mundo [disse] ‘greve dos caminhoneiros, terrível, inflação vai voltar’. Aí o preço do petróleo cai e todo mundo vai falar o que agora? O que nós vamos falar?”.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 09/03/2020 - 3:29 pm


Audiência foi solicitada pela deputada Fernanda Pessoa

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, será comemorado nesta terça-feira (10/03), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa, em solenidade realizada no segundo expediente da sessão plenária.

A iniciativa é da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), com subscrição das parlamentares Augusta Brito (PCdoB), Érika Amorim (PSD), Aderlânia Noronha (SD), Patrícia Aguiar (PSD) e Dra. Silvana (PL).

De acordo com a deputada Fernanda Pessoa, a primeira celebração do Dia Internacional da Mulher foi em 19 de março de 1911, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça. Ela explica que a comemoração ocorre também em outros países, em reconhecimento pela importância e contribuição da mulher na sociedade.

Fernanda Pessoa ressalta que a solenidade na AL também propõe recordar conquistas das mulheres e a luta contra o preconceito racial, sexual, político, cultural linguístico ou econômico.

A deputada acrescenta ainda que a celebração pretende também chamar a atenção para o papel da mulher, além de perceber sua importância na sociedade e contestar, rever preconceitos e limitações que vêm sendo impostas à mulher.

Homenageadas
Entre as homenageadas na solenidade estão a fundadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lúcia de Fátima Nunes; Samara Dantas Pinheiro, tenente do Corpo de Bombeiros da Assembleia Legislativa; a bióloga e pedagoga Daniele Cavalcante Barroso, líder do Movimento da Causa Animal em Maracanaú; a porteira Iara Maria Nascimento de Andrade; a policial militar Lauríce Sinára Moura Maia e a motorista de aplicativo Luiza Marinho.

Com informações da AL



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Em Brasília
Atualizado em: 09/03/2020 - 2:22 pm


Autor do requerimento, Eduardo Girão afirma que a meditação pode ser útil também na aprendizagem infantil. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai realizar uma audiência pública para debater a importância da meditação transcendental e seus efeitos para o  equilíbrio das pessoas e do planeta. A reunião será realizada na quinta-feira (12), às 11h.

O autor do requerimento, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), explica que os benefícios da meditação incluem a liberação de endorfinas, o aumento do fluxo sanguíneo para o cérebro e o foco reduzido em pensamentos repetitivos.

Na justificativa, ele afirma que a prática proporciona aumento de foco, o que, consequentemente, eleva a capacidade de concentração na atividade que está sendo desempenhada e melhora também a concentração em outras tarefas. Para Girão, esse é um benefício particularmente útil para a aprendizagem infantil e para o aumento do desempenho escolar.

O senador afirmou que a meditação, quando praticada em grupo, pode também reduzir a violência e a criminalidade na sociedade.

“Através de extensas investigações feitas pela universidade Mararishi [em Iowa, nos Estados Unidos] chegou- se à conclusão que o conhecimento sobre meditação e seus efeitos sobre o todo que nos rodeia é uma importante ponte entre o que o mundo é e como ele pode ser, e que, se apenas 1% de uma população pode baixar os índices de criminalidade em 20%, então o que aconteceria se houvesse 5% de uma população em particular meditando?”, afirma o senador no texto.

Debate
A audiência abordará questões como: o que é uma educação baseada na consciência e quais os impactos no indivíduo; como a meditação ajuda no controle emocional para melhor resolução de conflitos; a universidade e a formação integral do cidadão através da educação baseada na consciência; e o efeito da meditação em grupo na sociedade.

Convidados
• Flávia Miranda Baptista, vice-presidente do Instituto David Lynch
• Gregory Sun Kow, professor de meditação transcendental
• Júlio César Damasceno, reitor da Universidade Estadual de Maringá (PR)
• Celso Ivan Conegero, especialista em ciências morfofuncionais
• Ten Cel Ademar Carlos Paschoal, Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar de Maringá (PR)
• Masé Nascimento, diretora da Sede Brasília da Associação Internacional de Meditação

Com informações da Agência Senado



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Nacional
Atualizado em: 09/03/2020 - 12:28 pm


ANS suspende temporariamente venda de 14 planos de saúde. Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a venda de 14 planos de saúde de cinco operadoras, em todo o país, devido a reclamações feitas pelos usuários no quarto trimestre de 2019. Esses planos atendem a 62.704 beneficiários que não serão afetados.

A proibição da venda começa a valer no próximo dia 13. Esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora durante o período de monitoramento realizado pela ANS.

Monitoramento
A medida, divulgada nesta segunda (9), faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência, que acompanha o desempenho do setor. Além das suspensões, a ANS também divulgou hoje a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, 28 planos de 11 operadoras tiveram a venda liberada por meio do monitoramento.

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 09/03/2020 - 11:12 am


Mourão diz que pânico com coronavírus não condiz com a realidade. Presidente em exercício atribui reação exagerada à internet. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta segunda (9) que a crise mundial em razão do coronavírus é transitória e que o “pânico” da população com a disseminação do vírus pelo mundo não condiz com a realidade.

No Brasil, 25 casos foram confirmados e 664 são considerados suspeitos. No mundo, os casos confirmados já passaram de 111 mil, com 3,8 mil mortes.

“Não está muito bem, mas é uma questão transitória, a gente sabe que essa é a primeira epidemia da internet, por isso existe um pânico que não é compatível com a realidade, apesar de ter havido mortes. Vamos olhar, só aqui no Brasil, quantas pessoas morreram de dengue esse ano e ninguém comentou”, disse o vice-presidente, que está no exercício da Presidência com a viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.

As bolsas do mundo todo abriram em queda nesta segunda-feira abaladas pela epidemia do coronavírus e pela queda dos preços do petróleo. Para o vice-presidente, a partir do momento que a situação da China melhorar, os mercados vão se reequilibrar.

“A atividade econômica está caindo porque as pessoas estão deixando de trabalhar, principalmente em países que são motor da economia mundial, como a China. É uma situação normal, transitória, acredito que mais uns dois meses, a partir do momento em que a situação da China melhorar, os mercados vão se reequilibrar”, explicou.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 09/03/2020 - 10:00 am


Evento acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. Foto: AL

A Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (10/03), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para discutir os impactos de mensagens do Poder Executivo na área da saúde no Estado. O debate atende requerimentos dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Fernanda Pessoa (PSDB).

O evento vai tratar do projeto de lei 01/20, que cria a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS); do 05/20, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), e o que trata da ascensão funcional dos servidores da saúde no Estado.

Segundo o deputado Júlio César Filho, as mensagens têm o objetivo de aumentar a capilaridade do Estado nas regiões, de acordo com a lei da regionalização, bem como a complementação da plataforma de modernização do sistema de saúde do estado do Ceará.

“Nosso propósito é discutir com os parlamentares e demais interessados, visto que se trata de assuntos de interesse da sociedade cearense e o Governo do Estado deseja sempre facilitar a vida e a saúde daqueles que são os maiores atingidos, a população”, ressalta o parlamentar.

Já a deputada Fernanda Pessoa solicitou o debate da iniciativa do Poder Executivo que cria a ARQS. Segundo ela, o projeto prevê a análise e impõe condições aos entes municipais, bem como a imposição de sanções e infrações aos municípios. “É necessário entender o limite da autonomia municipal na gestão de saúde”, salienta a deputada.

Convidados
Foram convidados para o debate o titular da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana; o promotor de Justiça Enéas Romero de Vasconcelos; o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Flávio Jucá; a diretora do Instituto de Direito Sanitário (Idisa), Lenir Santos; o consultor do Idisa, José Carlos Silva, além de representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Com informações da AL



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