Ceará
Atualizado em: 25/06/2017 - 12:22 pm


Evento acontece no Complexo de Comissões da AL. Foto: AL

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (26), a partir das 8h30, palestra sobre a “Importância da Conscientização do Suicídio e a Preservação da Vida”, com o médico psiquiatra Cleto Pontes.

O evento, que acontece no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, atende requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PR).

“Precisamos falar sobre o suicídio. Temos visto notícias recorrentes sobre isto nos últimos dias. E o mais grave é que são os jovens que estão tirando a própria vida. Isso vem tomando um rumo alarmante em todo o nosso País e no mundo. Convido todos a participarem deste debate importante para a vida”, declarou.

Baleia Azul
A parlamentar justifica que, recentemente, um jogo denominado Baleia Azul, que leva o participante a acabar com a própria vida, chamou a atenção da sociedade. Por isso decidiu abordar o tema.

E ainda
Fernanda Pessoa ainda comenta que uma pesquisa do 10º Anuário de Segurança Pública, divulgada pelo Fórum Brasileiro no final de 2016, revelou que o Ceará é o 5º estado em números de suicídios no Brasil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) são mais de 800 mil pessoas que morrem por suicídio a cada ano. Uma morte a cada 40 segundos. O suicídio é a segunda principal causa de morte entre as pessoas entre 15 e 29 anos de idade.

Com informações da AL










Bastidores
Atualizado em: 25/06/2017 - 10:05 am


Políticos admitem “caixa 3” da Odebrecht em campanhas eleitorais

Apelidado pelos executivos da Odebrecht de “Boca Mole”, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) é um dos políticos que admitem ter recebido da empreiteira doação eleitoral por meio de empresas laranjas.

A prática, chamada de “caixa três”, consiste em uma triangulação do dinheiro de campanha com o objetivo de escamotear quem era o real financiador.

A fórmula é uma variação do legal “caixa um” -o valor doado sem intermediários e declarado à Justiça- e do ilegal “caixa dois”, que é a movimentação de recursos de campanha por fora.

“Eu declarei, foi tudo por dentro. Não sei por qual motivo a Odebrecht não quis dar o dinheiro e passou para outras duas empresas. Acho que havia muita pressão na época e ela não queria aparecer muito”, diz Heráclito.

Empresas
Só nas eleições de 2010, a Odebrecht -a principal empreiteira investigada nos desvios da Petrobras- usou o caixa três para direcionar R$ 5,5 milhões para 28 candidatos. Na prestação de contas eleitorais desses políticos, a empreiteira não figurou como a real fonte dos recursos, e sim a Praiamar e a Leyroz. As investigações apontam que essas duas empresas eram distribuidoras do grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava.

Delação
Em delação premiada, executivos da Odebrecht contaram ao Ministério Público que a cervejaria foi usada diretamente em 2014 para replicar o esquema. De acordo com explicações dadas aos procuradores, havia dois motivos para a utilização do modelo: não estourar o teto estabelecido por lei para doações e evitar cobranças de políticos preteridos.

“Na verdade a empresa [Odebrecht] me fez uma doação e apareceu por meio dessas duas empresas”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que nega conhecer a Praiamar e a Leyroz. “Não tenho a menor ideia [do porque da triangulação]. Como é a doação empresarial? Você vai na empresa e declina a sua conta. Aí aparece essas empresas [na prestação de contas].”

Artimanha
Já o líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), diz que recebeu das duas empresas, mas afirma não se lembrar das circunstâncias nem conhecer a relação delas com a Odebrecht. Nas palavras do Ministério Público, trata-se de uma “inequívoca ilicitude”, um “engodo, uma artimanha para mascarar o verdadeiro autor da doação, que por vias indiretas injeta dinheiro em uma campanha sob o véu do anonimato”. “Está-se diante de uma nova modalidade de contabilidade espúria de campanha”, diz o MP.

“Só existe um modo de financiamento legal, que é o caixa 1 puro. O resto está no campo das ilegalidades”, diz o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral. Ele relatou o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Doador
Presidente do TSE, Gilmar Mendes diz que é preciso examinar caso a caso e que, a princípio, o problema maior é do doador. “Não precisa haver necessariamente crime. Herman e o Ministério Público veem crime em tudo. Se se trata de manipular limites de doação podemos ter um problema”, afirma, se referindo ao teto de doações de empresas, de 2% do faturamento bruto. O financiamento empresarial acabou em 2015, ano em que o Supremo Tribunal Federal proibiu a prática.

Respostas
A reportagem também procurou as assessorias dos tucanos Aécio Neves, senador afastado, e Bruno Araújo, ministro das Cidades, que também receberam da Praiamar e da Leyroz. Não houve resposta. A Odebrecht disse que a empresa está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. “Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas”. A assessoria da Petropólis afirmou que a Leyroz e a Praiamar eram distribuidoras terceirizadas de produtos do Grupo Petrópolis. “Todas as doações feitas pelo Grupo Petrópolis seguiram estritamente a legislação eleitoral.”

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 25/06/2017 - 8:02 am


Lula será condenado a 22 anos de prisão, diz IstoÉ. Foto: Reprodução

A edição da revista Isto É, que chegou as bancas do Brasil neste fim de semana, publicou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será condenado a até 22 anos de cadeia pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.

Segundo a publicação, integrantes da Lava Jato teriam dito à reportagem que o petista vai pegar até 10 anos por lavagem de dinheiro e mais 12 por corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá.

Acusação
Lula é acusado de ter recebido o imóvel da OAS como contrapartida às benesses que a empreiteira obteve do governo no período em que esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.

Ele nega
Lula tem reafirmado que é inocente das acusações. Os advogados do ex-presidente entregaram na noite de terça-feira (20) as alegações finais no processo. No documento das alegações de Lula, os advogados descrevem, em 363 páginas, as razões pelas quais o ex-presidente deveria ser inocentado pelo juiz Sérgio Moro. Entre os argumentos está o fato de que, segundo a defesa, o apartamento pertenceria à Caixa Econômica Federal.

Com informações da IstoÉ










Senado
Atualizado em: 24/06/2017 - 6:34 pm


Plenário do Senado pode votar criação do Simples Municipal. Foto: Ag.Senado

Pode ser aprovada na próxima semana pelo Senado a criação do Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios.

A PEC 77/2015, que estabelece a nova regra, já passou por cinco sessões de discussão e está pronta para a votação em primeiro turno.

Na pauta também estão itens como a PEC que torna imprescritível o crime de estupro e a que reduz da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador.

Pra facilitar
Do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta visa garantir um tratamento especial para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam. Entre os problemas dos municípios estão a escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos interfederativos.

Diferente
Pelo texto, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferente para os de menor porte. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que, inicialmente, serão considerados municípios pequenos os com até 15 mil habitantes, universo que engloba quase 60% dos municípios brasileiros.

Crime de estupro
Os senadores também podem votar em segundo turno a PEC 64/2016, que inclui o crime de estupro na lista de delitos imprescritíveis e inafiançáveis. De acordo com a PEC, do senador Jorge Viana (PT-AC), a possibilidade de punição pelo ato não se esgotará com o passar do tempo e não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança. Hoje tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. A PEC tem relatório favorável da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Recesso e Reforma
Também estão na pauta a PEC 103/2015, que permite ao Congresso Nacional entrar em recesso no meio do ano mesmo sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a PEC 113A/2015, que reduz da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador dos atuais 30 para 29 anos.

ICMS
Outro texto na pauta é o Projeto de Resolução do Senado 55/2016, que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O texto reduz de 25% para 12% do teto do ICMS do querosene de avião, em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais.

Urgência
Também podem entrar na pauta requerimentos de urgência para dois projetos. O PLC 57/2017 cancela todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais cujos valores não tenham sido sacados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial. Já o PLS 7/2016 acaba com o sigilo bancário das operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com informações da Agência Senado










Ceará
Atualizado em: 24/06/2017 - 4:22 pm


População poderá avaliar a execução do PPA e dizer o que quer para 2018-2019

Cidadãos dos 19 municípios da Grande Fortaleza avaliarão a execução do Plano Plurianual do Governo do Ceará na região, nesta quinta-feira (29), na Oficina Regional de Monitoramento do Plano Plurianual PPA 2016-2019.

O encontro de trabalho realizado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) terá a participação de representantes de órgãos públicos dos três poderes, da União, do estado e dos municípios; dos setores produtivos das cidades e do campo, das organizações do terceiro setor e da sociedade.

Além de avaliar o que foi cumprido, os participantes apontarão correções ao PPA para os próximos dois anos. O objetivo é aproveitar melhor os recursos públicos e atender com mais efetividade as novas demandas de crescimento econômico e de desenvolvimento humano.

Oficinas
A oficina de Monitoramento do PPA da Grande Fortaleza é a segunda de 14 que a SEPLAG realizará, em todas as regiões de planejamento do estado. A primeira foi há quinze dias, em Redenção, reunindo os cidadãos do maciço de Baturité.

Como participar
Qualquer interessado pode participar da Oficina do PPA. Basta comparecer às 8 horas de quinta-feira, no Hotel Recanto Wirapuru (Avenida Alberto Craveiro, 2222 – Boa Vista) e fazer o credenciamento. As atividades serão desenvolvidas durante todo o dia, com almoço no local.

Programação

  • 8h00 – Credenciamento e café de boas vindas
  • 9h00 – Abertura
  • 9h20 Apresentação do perfil socioeconômico e da metodologia de trabalho
  • 10h Trabalho de grupo
  • 13h Almoço
  • 14h Plenária de apresentação e discussão
  • 15h30 Plenária de consolidação e encaminhamentos
  • 16h Encerramento

Objetivo
Promover uma reflexão acerca das realizações do governo estadual na região, visando à efetividade na implementação das políticas públicas, de modo a subsidiar a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019 para os anos 2018-2019.

Público-alvo
De acordo com a organização da Oficina, foram convidados representantes dos poderes públicos, dos colegiados territoriais e dos conselhos de direitos e de políticas públicas, bem como representantes da sociedade civil e dos setores produtivos e acadêmicos.

Grande Fortaleza
Composto por 19 municípios: Aquiraz, Caucaia, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Luís do Curu, São Gonçalo do Amarante e Trairi.

Em números
Olhando para a região, em números, os 19 municípios representam:

  • Área territorial (km²) – 2010: 7.434,91
  • População – 2014: 3.949.974
  • Densidade demográfica (hab. / km²) – 2014: 531,27
  • Taxa de urbanização (%) – 94,43 (2010)
  • PIB (R$ mil) – 60.578.264,48 (2012)
  • PIB per capita (R$) 15.824,66 (2012)
  • Domicílios com renda mensal per capita inferior a ½ salário mínimo – 42,15% (2010)

Com informações da Assessoria










Pesquisa
Atualizado em: 24/06/2017 - 2:11 pm


Índice dos que consideram o governo regular fica em 23%. Instituto ouviu 2.771 pessoas nos últimos dias 21 e 23 de junho. Foto: Lula Marques/Agência PT

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste sábado (24) pelo jornal “Folha de S.Paulo” apurou que a aprovação do governo Michel Temer é de 7%.

Na série histórica, trata-se do pior resultado para um presidente em 28 anos.

Apenas José Sarney atingiu patamar tão baixo em quase três décadas, ao somar 5% de avaliações positivas em setembro de 1989, durante a crise da hiperinflação.

Impopular
A impopularidade do presidente aumentou desde a revelação da colaboração premiada dos donos da JBS, que situaram Temer no centro de um esquema de corrupção nacional. Segundo o Datafolha, 69% do público considerada a gestão ruim ou péssima, e 23% avaliam o governo como regular. Não souberam responder 2% dos entrevistados.

  • Ruim/péssimo: 69%
  • Regular: 23%
  • Ótimo/bom: 7%
  • Não sabe: 2%

Temer x Dilma
O Datafolha ainda informou que a nota do presidente caiu de 3 para 2,7 na nova pesquisa. A avaliação de Temer é pior que a de Dilma Rousseff às vésperas da conclusão do processo de impeachment, quando a petista seria destituída pelo Congresso. Na época, ela tinha 13% de aprovação e 63% de reprovação. A impopularidade do peemedebista é semelhante à da ex-presidente de agosto de 2015, quando Dilma amealhou 71% de avaliações de um governo ruim ou péssimo.

Collor
Além de Temer, Dilma e Sarney, apenas Fernando Collor atingiu índices tão negativos frente à população. Ele somava 68% de ruim e péssimo, em setembro de 1992, ao sofrer impeachment.

Comparando
Em abril, a pesquisa anterior do Datafolha sobre a aprovação do governo Temer apontou que 9% o consideravam bom ou ótimo; 61% o consideravam ruim ou péssimo; e 28% avaliavam o governo como regular.

  • Ruim/péssimo: 61%
  • Regular: 28%
  • Ótimo/bom: 9%

Ficha técnica
O Datafolha ouviu 2.771 pessoas nos dias 21 e 23 de junho de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 24/06/2017 - 12:08 pm


Plantão do Judiciário garante atendimento no fim de semana. Foto: Divulgação

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Maria Edna Martins e Mário Parente Teófilo Neto. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (24/06) e domingo (25/06), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 13ª e 14ª Varas de Família e da 16ª e 17ª Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Criança e adolescente
Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Lavras da Mangabeira, Araripe, Quixelô, Jardim, Jaguaretama, Boa Viagem, Aracoiaba, Alto Santo, Aracati, Maranguape, Barreira, Caucaia, Amontada, Sobral, Chaval, Viçosa do Ceará, São Benedito, Crateús, Tauá e Itapajé.

Com informações do TJCE










Nacional
Atualizado em: 24/06/2017 - 9:00 am


Perícia da PF conclui que áudio da conversa entre Temer e Joesley não sofreu edição

O laudo da perícia da Polícia Federal que analisou as gravações da conversa entre o empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, e o presidente Michel Temer e os gravadores usados pelo empresário aponta que não houve edição de conteúdo, ou seja, não houve manipulação nos diálogos.

A informação foi confirmada por duas fontes envolvidas na investigação. A reportagem é do portal G1.

A perícia oficial contesta a perícia contratada pela defesa de Michel Temer, do perito Ricardo Molina, que apontou entre 50 e 60 “pontos de obscuridade” e “mascaramentos” na gravação.

Sem fraude
Investigadores afirmam que os peritos da Polícia Federal encontraram pontos de descontinuidades técnicas, ou seja, variações no sinal de áudio, provocadas por questões técnicas, sem sinais de fraude ou edição. O laudo acrescenta que as conversas de Joesley com o presidente têm lógica e coerência. De acordo com o laudo da PF um dos dois gravadores que o empresário apresentou à PF foi, de fato, utilizado para registrar a conversa.

Na segunda
O laudo da PF foi entregue em mãos ao delegado do caso, que foi ao Instituto Nacional de Criminalística para recebê-lo. O parecer será enviado na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal e anexado ao inquérito, cujo relatório parcial foi entregue pela Polícia Federal ao STF na última segunda-feira.

“Vigor”
O relatório afirma que evidências indicam “com vigor” que Temer e o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures cometeram crime de corrupção passiva. A PF aguardava a perícia da gravação para concluir as investigações sobre a suspeita de que Temer e Loures cometeram outros dois crimes: obstrução de justiça e formação de organização criminosa.

Advogado de Temer
O advogado do presidente Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que ainda não teve acesso ao documento da PF e que buscará conhecer o teor da perícia para se pronunciar. “Mas posso adiantar que laudo não é uma verdade absoluta. Se existe um laudo dizendo que não houve manipulação, existem outros três dizendo que houve. É uma questão de análise e de julgamento final da autoridade responsável. E essa prova está sendo contestada sob outros aspectos, principalmente sobre a licitude”, disse Mariz.

Ilícita
O advogado de Temer acrescentou, ainda, que a gravação de Joesley Batista deveria ser considerada ilícita porque, na visão da defesa do presidente, só se pode gravar uma conversa “para quem está gravando vir a se defender futuramente, o que não é o caso”. “Portanto, existem duas objeções a esta gravação, uma de caráter técnico e outra de caráter legal, que nós vamos discutir”, concluiu.

O diálogo
Na noite de 7 de março, Joesley Batista teve um encontro com Temer fora da agenda, na residência oficial do Palácio do Jaburu, em Brasília, e, com um gravador escondido, registrou a conversa. No diálogo, ele diz que “zerou pendências” com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que está “de bem” com o peemedebista, que está preso em Curitiba.

Neste momento, Temer diz ao empresário: “tem que manter isso”. Joesley disse ao Ministério Público que Temer deu aval para que ele comprasse o silêncio de Cunha, para que o ex-deputado não fizesse delação premiada.

Inquérito
De posse da gravação, o Supremo instaurou inquérito para investigar Temer. A PGR afirmou em documento enviado à Corte que houve “anuência” do presidente ao pagamento de propina mensal para comprar o silêncio de Cunha.

Laudo paralelo
Em maio, o perito Ricardo Molina, contratado pelos advogados de Temer, divulgou um laudo no qual afirmou que é “imprestável” como prova numa investigação e não seria aceita em uma “situação normal”. Para Ricardo Molina, o áudio apresentava “inúmeras descontinuidades, mascaramentos por ruído, longos trechos ininteligíveis ou de inteligibilidade duvidosa”.

E ainda
Com base na gravação e em informações prestadas por Joesley e o irmão Wesley Batista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Com informações do G1










Bastidores
Atualizado em: 24/06/2017 - 8:00 am


Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação do mandato de Aécio

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou na sexta-feira (23) que indeferiu, por “falta de provas”, o pedido de abertura de processo para cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

De acordo com João Alberto, os membros do Conselho de Ética têm dois dias uteis para recorrer da decisão, desde que tenham apoiamento de, pelo menos, cinco integrantes do colegiado.

Decoro
O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Processo
Caso o Conselho de Ética derrube a decisão de indeferimento e abra o processo, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.

Afastado
Segundo o depoimento do empresário Joesley Batista, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, a Corte Suprema adiou o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Com informações da Abr










Senado
Atualizado em: 23/06/2017 - 6:34 pm


O senador Romero Jucá apresentou o relatório ao PLC 38/2017 na última quarta (21). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado›

A proposta de reforma trabalhista, contida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, será submetida a mais uma votação no Senado. Agora é a vez de os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) opinarem.

A reunião está marcada para 10h de quarta-feira (28). Um dia antes, haverá duas audiências públicas, pela manhã e à tarde.

Sem manobras
Conforme ficou acertado com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os oposicionistas prometeram não fazer manobras para atrasar a votação ou obstruir os trabalhos. Ainda assim, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta nas comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos, já avisou que a votação vai ocorrer, mesmo que a reunião entre pela madrugada.

“Acredito [que entre pela madrugada] até pelo debate que vamos fazer. É natural, é do processo democrático que todos expressem suas convicções e divergências. Mas vamos esgotar esse tema na Comissão de Justiça na quarta-feira”, afirmou Ferraço em entrevista à Rádio Senado.

Oposição
Animados pela recente vitória na Comissão de Assuntos Sociais, quando derrubaram o relatório de Ferraço, os oposicionistas acreditam que poderão virar o jogo também na CCJ ou, posteriormente, no Plenário. O senador Paulo Paim (PT-RS) já está elaborando seu voto em separado, com a ajuda de entidades representativas de especialistas, advogados e juízes, advertindo que se trata de um projeto que fere a Constituição.

“Na CAS ganhamos por um voto. O voto da consciência, da humanização e da esperança. Semana que vem é na CCJ. Antes, vamos ouvir juristas, empresários e sindicalistas. Quero ver um só que tenha coragem de defender esse projeto como está aqui”, afirmou Paim nesta sexta-feira (23).

Separado
Até agora, oficialmente, a CCJ recebeu apenas um voto em separado. É de Eduardo Braga (PMDB-AM), que opina pela rejeição. O senador aponta itens do projeto que vão contra os direitos do trabalhador, na opinião dele, e por isso afirma que a proposta não merece a chancela do parlamento. Braga é mais um peemedebista a se manifestar contra a reforma, a exemplo de Renan Calheiros (AL), Roberto Requião (PR) e Hélio José (DF). Também em entrevista à Rádio Senado, o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou que se o relatório de Jucá continuar semelhante ao apresentado na CAS, ele novamente votará contra.

Pesquisa
Tema de grande interesse nacional, a reforma trabalhista tem sido avaliada pela população na consulta pública aberta no e-Cidadania, na página do Senado na internet. Até a manhã desta sexta-feira, 129,5 mil pessoas se manifestaram contra a proposta. Apenas 5,7 mil participantes registraram voto a favor.

Segundo Paim, essa rejeição é óbvia e reflete a perversidade da proposição. “É a desumanização da ação política. O homem se transforma num opressor. O país passa a ser uma grande senzala, desta vez não só de negros, mas com brancos, idosos, mulheres, trabalhadores do campo e da cidade. Não podemos aceitar. Isso não é um processo natural do mundo do trabalho. Não é natural. É desumano”, disse.

Com informações da Agência Senado










Ceará
Atualizado em: 23/06/2017 - 5:27 pm


Heitor Férrer reclama da precariedade das BRs. Foto: Máximo Moura

O deputado Heitor Férrer (PSB) criticou, nesta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa, a situação precária em que se encontram as rodovias brasileiras.

Segundo ele, a falta de infraestrutura nas rodovias nacionais é um dos grandes problemas do Brasil, pois coloca em risco a vida das pessoas.

Ao citar o acidente que provocou a morte de 21 pessoas, no início da manhã de quinta-feira (22), na BR101, em Guarapari, o parlamentar responsabilizou o Governo Federal pelo o ocorrido.

Duplicação
Heitor Férrer defende a duplicação das rodovias no País. “O acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus mostra claramente que o grande responsável é o Governo Federal, que constrói péssimas estradas e pistas simples”, disse. Conforme o parlamentar, se a pista fosse duplicada o acidente não teria causado mortes.

Conforme Heitor Férrer, a quantidade de pessoas que morreram se juntam às 150 pessoas que perdem a vida diariamente no trânsito. A situação revela, de acordo com ele, que “o grande patrocinador das mortes é o Poder Público, a esfera federal, a União, que não constrói boas estradas.”

Empréstimo
O deputado lembrou ainda que o Brasil, por meio do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), emprestou a empresários R$ 400 bilhões só no Governo Dilma. Ele fez um comparativo com a Europa, entre os anos de 1948 e 1951, período pós-guerra, quando foi feito alto investimento em construção de estradas, ligando todas elas com pistas duplas. “Com o valor R$ 315 bilhões se reconstruiu a Europa pós-guerra”, disse.

Prioridade
Na ocasião, o deputado Odilon Aguiar (PMB) enalteceu a abordagem do assunto, endossando a má aplicação dos recursos, que, segundo ele, não acontece apenas no Brasil, mas também no Ceará. “São recursos em volumes acentuados e as obras sem qualidade”, afirmou. Na avaliação dele, no País deveria ser obrigada a construção de vias duplas de ida e volta. “A prioridade é preservar a vida das pessoas e é lamentável a falta de segurança nas BRs”, observou.

Culpa
O deputado Roberto Mesquita (PSD) considerou que os parlamentos também são culpados pelos acidentes, pois o Legislativo elabora as leis “e se acovarda na fiscalização e no cumprimento”. Ele destacou que é preciso renovação das casas legislativas. “Somos parte dessa tragédia, pois temos a tarefa de fiscalizar para impor que lei orçamentária seja cumprida, mas nós terceirizamos trabalho para Executivo, motivo para mea-culpa”, ressaltou.

Desvio
O deputado Joaquim Noronha (PRP) acrescentou que, além da ausência de duplicação, existem pontos de desvio de alto grau que são a espessura do asfalto e meio fio. Em relação à duplicação, lembrou que no Sul e Sudeste 70% das vias são duplicadas, enquanto Nordeste o mesmo percentual é de estradas simples.

Sem ficais
O deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que há uma situação de muito conforto nos governos e parlamentos. Segundo ele, é preciso um parlamento consciente para fiscalizar bem a execução por parte do Governo. Para isso, destacou ser importante a presença de uma oposição forte, contribuindo para melhoria da política pública. “A maioria folgada torna os governos muito à vontade”, ponderou.

Com informações da AL










Bastidores
Atualizado em: 23/06/2017 - 4:31 pm


Fachin diz que nenhum juiz condena por ódio. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta (23) que o sistema penal não é a resposta para todos os problemas do país e que “nenhum juiz condena por ódio”.

“Não se pode demonizar a política. Não será o sistema penal punitivo a resposta de todos os males”, afirmou, durante evento no tribunal.

“Nos dias correntes, a propósito, permito-me trazer a lição do eminente Ministro Cesar Peluso, a quem muito estimo e admiro, segundo o qual nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio”, afirmou o ministro.

Constrangimento
Ele citou ainda outra frase de Peluso: “Nada constrange mais um magistrado do que ter que, infelizmente, condenar um réu em matéria penal”. 

Volume
Fachin destacou grande volume de processos na corte: apenas em seu gabinete tramitam 117 inquéritos vinculados à Lava Jato, além de outros 25 que ainda não foram redistribuídos, o que totaliza 142 procedimentos. No primeiro semestre, seu gabinete registrou 576 incidentes processuais derivados de processos penais (como petições, por exemplo), além de ações penais, cautelares, extradições e prisões, afirmou o ministro.

Orgulho
Portanto, disse Fachin, “as instituições estão a funcionar, não há que se falar crise institucional no Brasil”. “Pode orgulhar-se o Brasil da democracia que tem e que exercita”, afirmou.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 23/06/2017 - 3:32 pm


Aeroporto Regional de Jericoacoara será inaugurado neste sábado

O governador Camilo Santana vai inaugurar neste sábado (24), às 14 horas, o Aeroporto Regional de Jericoacoara. O voo inaugural sairá de São Paulo com a comitiva cearense em direção à praia do Litoral Oeste cearense.

Realizada pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) em parceria com o Departamento Estadual Rodovias (DER), a obra do aeroporto faz parte do Programa de Infraestrutura Turística do Litoral Oeste (Proinftur), como contrapartida ao empréstimo da CAF.

Investimento
O novo aeroporto recebeu investimento de R$ 73,9 milhões, do Tesouro do Estado e do Ministério do Turismo.

Presença
O evento vai contar ainda com as presenças do ministro do Turismo, Marx Beltrão; do ministro dos Transportes, Maurício Quintella; e do secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho.

Serviço: Aeroporto Regional de Jericoacoara será inaugurado neste sábado (24)
Data: 24.06.17 (sábado)
Horário: 14 horas
Local: Aeroporto Regional de Jericoacoara










Nacional
Atualizado em: 23/06/2017 - 2:31 pm


PF busca joias ‘desaparecidas’ de Adriana Ancelmo. Foto: Reprodução

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (23) dois mandados de busca e apreensão para tentar localizar joias atribuídas à ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo não encontradas em operações anteriores.

Agentes foram à casa de Gilda Maria de Sousa Vieira, governanta da família do ex-governador Sérgio Cabral, e de Núsia Ancelmo, irmã da ex-primeira-dama.

A Folha de S.Paulo revelou no mês passado que as joias mais caras atribuídas a Ancelmo não foram encontradas pela PF nas duas buscas e apreensões realizadas no apartamento do casal, no Leblon (zona sul).

Apreendidos
Os agentes recolheram 127 joias e 13 relógios em 17 de novembro e 6 de dezembro. Contudo, não encontraram as peças mais valiosas que, segundo a H. Stern, que firmou delação premiada, e Antônio Bernardo, que deu informações e negocia delação, relataram terem vendido ao casal. Sabe-se ainda que Cabral e Ancelmo adquiriram joias em outras lojas também.

Governanta
A operação desta sexta (23) começou após a Polícia Civil do Rio receber a informação de que Vieira tentara revender duas joias de Adriana Ancelmo à Antonio Bernardo. Ela declarou à joalheria que recebera as peças como forma de pagamento. Ao Ministério Público Federal, disse que, antes da prisão de Cabral, recebia cerca de R$ 10 mil por mês, sendo apenas R$ 3.000 registrado na carteira de trabalho, e o restante em dinheiro.

Segundo ela afirmou, desde março os pagamentos em dinheiro foram interrompidos, motivo pelo qual ela tentou revender as joias. As informações preliminares indicam que algumas peças foram apreendidas na casa de Núsia. Mas ainda serão submetidas a perícia para identificar se são as joias atribuídas à ex-primeira-dama. Nada foi localizado na casa de Vieira.

Acusação
A Procuradoria acusa Cabral e Ancelmo de usarem a compra de joias como uma forma de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As compras, de acordo com as investigações, eram feitas em dinheiro sem emissão de nota fiscal e registrada nas empresas por meio de um sistema paralelo para evitar a identificação do casal.

Defesa
A defesa de Ancelmo já afirmou em outras oportunidades que a H. Stern e a Antônio Bernardo atribuem à sua cliente “joias jamais adquiridas por ela”. Em depoimento à Justiça Federal, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro negou ter comprado joias de valor alto. Disse que ou as recebia de presente, sem saber a forma de pagamento, ou pagava as suas com cartão de crédito.

Com informações da Folha










Partidos
Atualizado em: 23/06/2017 - 1:25 pm


Rede Sustentabilidade promove plenária com presença de Heloísa Helena

Rede Sustentabilidade promove plenária com presença de Heloísa Helena

O Diretório da Rede Sustentabilidade do Ceará irá promover no dia 8 de Julho uma plenária estadual. O objetivo é reunir militantes e simpatizantes da sigla em um diálogo no entorno da organização partidária nas esferas nacional, estadual e municipal.

O evento contará com a participação dos Coordenadores Nacionais de Organização da Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade, Heloísa Helena (ex-senadora) e Tácius Fernandes.

Crise
Durante o evento serão abordados os desafios da REDE diante da crise vivenciada pela política nacional e de quais ações deverão ser trabalhadas “para o enfrentamento e superação de todas as dificuldades, além de buscar mecanismos para fortalecer a unidade partidária estadual, bem como dos municípios cearenses”.

2018
“Assim, será um momento muito importante de unificação e fortalecimento do partido, visando às estratégias para o ano de 2018, ano em que teremos eleições para deputados, senadores, governadores e presidente da República”, destaca a direção da legenda.

Serviço: Plenária estadual da Rede Ceará
Data: 08 de julho de 2017
Hora: 9 horas
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará — Auditório Murilo Aguiar – Av. Desembargador Moreira, 2807 – Bairro: Dionísio Torres.






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