Internacional
Atualizado em: 19/03/2019 - 5:12 pm


O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o presidente dos EUA, Donald Trump, durante uma entrevista coletiva no Rose Garden da Casa Branca, em Washington (EUA). Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Brasil será designado principal aliado dos Estados Unidos fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Ainda deixou aberta a possibilidade de o Brasil integrar a Otan, que é uma organização militar formada por países da Europa e da América do Norte, com origem na oposição ao socialismo liderado, na época, pela União Soviética, hoje extinta.

“Como disse ao presidente [Jair] Bolsonaro, vou designar o Brasil como principal aliado que não é da Otan, e até possivelmente um aliado da Otan. Falei com muitas pessoas a respeito disso. Nossas nações trabalham juntas para proteger os nossos povos do terrorismo, do crime transnacional, das drogas, do tráfico de armas e de pessoas, que está agora na vanguarda do crime”, disse.

Trump e Bolsonaro se reuniram na Casa Branca. Para Trump, a reunião entre ele e o presidente brasileiro foi “excelente”.

Barreiras
Trump também afirmou que as empresas de seu país “estão prontas para entrar” no mercado brasileiro, aguardando mudança nas “regras do jogo”. Trump disse que “reciprocidade” é sua palavra favorita e afirmou que Brasil e Estados Unidos estão dispostos a reduzir as barreiras comerciais entre si. “O presidente Bolsonaro e eu estamos comprometidos em reduzir as barreiras comerciais, facilitar o investimento e a inovação em uma série de indústrias – energia, agricultura, tecnologia. O presidente tem uma visão de liberar o setor privado, abrir a economia”, disse Trump, depois do encontro com o presidente Jair Bolsonaro.

“E esse é o caminho para que o Brasil tenha um crescimento econômico forte. Nossas empresas estão prontas para entrar quando essas regras do jogo forem iguais”, completou. Trump acrescentou que uma eventual entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fará com que o país “aumente seu status”. O presidente norte-americano já havia confirmado seu apoio à entrada do Brasil na organização.

Alcântara
Ele também elogiou o Centro Espacial de Alcântara, de onde os Estados Unidos poderão lançar foguetes após ratificação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado ontem entre os dois países. A ratificação do acordo depende do congresso brasileiro. “É um local extraordinário, não vamos entrar nos detalhes, mas devido à localização, muito dinheiro poderá ser poupado. Os voos serão muito mais curtos. A proximidade do Brasil com o Equador faz com que o lugar seja ideal”, argumentou.

Venezuela
Trump elogiou a postura do Brasil frente a crise na Venezuela. O presidente norte-americano lembrou que o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela e agradeceu o apoio brasileiro no envio de ajuda humanitária ao país vizinho. Em seguida, Trump falou aos militares venezuelanos, pedindo para que eles deixem de apoiar o presidente Nicolás Maduro, a quem chamou de “uma marionete de Cuba”.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 19/03/2019 - 4:21 pm


STJ retoma julgamento de juiz do Ceará acusado de extorquir servidoras

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve retomar, nesta quarta-feira (20), o julgamento de ação penal em que o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, é acusado de exigir repasses mensais em dinheiro de duas servidoras de seu gabinete. As informações são da FolhaPress.

Na última quinta-feira (14), o relator, ministro Herman Benjamin, apresentou voto condenando o desembargador à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 30 dias-multa, no valor de dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

Como efeito adicional da condenação, também declarou a perda do cargo de desembargador do TJ-CE. O revisor, ministro Jorge Mussi, acompanhou o relator.

Cargo
Antes do início da votação dos outros membros do colegiado, iniciou-se um debate sobre a decretação da perda do cargo, pois Feitosa foi aposentado compulsoriamente em decisão administrativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), depois do encerramento da instrução processual-penal. Herman Benjamin afirmou que o desembargador cometeu crime ligado ao exercício funcional, praticado no desempenho do cargo e com abuso de suas prerrogativas. “Como membro do Poder Judiciário, cumpria ao réu, acima de tudo, zelar pela escorreita aplicação da lei, pela defesa da regularidade dos procedimentos e pelo combate ao crime e a quem os pratica. Não foi o que fez”, declarou o ministro.

“Ainda que aposentado em âmbito administrativo pelo CNJ, as instâncias penal e administrativa são estanques, autônomas e independentes, razão pela qual a medida cautelar processual-penal deve manter a sua vigência, designadamente porque as sanções administrativas podem sempre ser reapreciadas pelo Poder Judiciário e não se pode afastar o efeito secundário da condenação apenas porque já houve aplicação de penalidade no âmbito administrativo”.

Aposentadoria
Em setembro de 2018, em decisão unânime, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de Feitosa, acusado de vender sentenças em plantões judiciários.

Expresso 150
Segundo investigações da Polícia Federal, o filho do magistrado, Fernando Feitosa, avisava a advogados e clientes -em mensagens no WhatsApp- quando seu pai estaria de plantão nos fins de semana. As postagens faziam alusão ao “dia da liminar”, acompanhadas de fotos de cédulas de R$ 50,00 e R$ 100,00. A operação recebeu o nome de “Expresso 150”, uma referência ao valor supostamente cobrado para a concessão de liminares em habeas corpus: R$ 150 mil. Entre os clientes dos advogados, havia traficantes e outros réus encarcerados.



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Internacional
Atualizado em: 19/03/2019 - 3:24 pm


Trump diz que atuará para incluir Brasil na OCDE. As negociações se estendem à área militar e ao comércio bilateral. Foto; Isac Nóbrega/PR

Em encontro na Casa Branca com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça (19) que apoia os esforços do Brasil para integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também afirmou que as negociações entre os dois países devem avançar nas áreas de segurança militar e do comércio.

“Estamos trabalhando com várias questões militares e questões dos vistos para funcionar melhor, o Brasil produz ótimos produtos e nós também. Acredito que o comércio vai aumentar substancialmente entre os dois países”, ressaltou Trump, presenteado por Bolsonaro com uma camisa da seleção brasileira de futebol.

O presidente norte-americano afirmou que Estados Unidos e Brasil vivem um momento único na relação bilateral. “O relacionamento que temos agora com o Brasil nunca foi melhor. Não temos hostilidade alguma com o Brasil. Vamos ver Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte]. Temos uma grande aliança com o Brasil, como jamais tivemos.”

Para Trump, a campanha de Bolsonaro à Presidência da República foi emblemática. “[Bolsonaro] liderou uma das campanhas mais impressionantes dos últimos tempos, lembrou também a minha”, disse. “O Brasil e os Estados Unidos nunca tiveram tão próximos quanto estão agora.”

Venezuela
Questionado sobre a questão da Venezuela, Trump disse que a crise no país sul-americano seria tema da conversa com Bolsonaro. Ele indicou que “todas as opções” estão sobre a mesa, inclusive a intervenção militar na região. O governo brasileiro já sinalizou ser contrário à intervenção.

Expectativas
Durante o encontro, Bolsonaro mencionou sua satisfação por se reunir com Trump. “É uma satisfação estar nos Estados Unidos, depois de algumas décadas de alguns presidentes antiamericanos, o Brasil mudou a partir de 2019.” Bolsonaro disse que a reunião com Trump é significativa para brasileiros e norte-americanos. Segundo ele, ambos têm muito em comum.

“Temos muito a conversar e muita coisa a oferecer para os bem dos nossos povos. Tenho muita coisa em comum com o senhor Trump. Isso é para mim motivo de orgulho e satisfação. Ele quer uma América grande e eu quero um Brasil grande. A partir deste momento o Brasil estará mais do que nunca engajado com os nossos Estados Unidos.”

Com informações da Agência Brasil



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Internacional
Atualizado em: 19/03/2019 - 2:28 pm


O presidente dos EUA, Donald Trump, dá ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, uma camisa da seleção de futebol dos EUA durante uma reunião no Salão Oval da Casa Branca , em Washington (EUA). Foto: Isac Nóbrega/PR

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump, trocaram nesta (19) presentes. Um entregou ao outro camisas oficiais das seleções de futebol. Segundo o norte-americano, o presente era uma homenagem ao Brasil, que é uma potência no futebol.

Trump presenteou Bolsonaro com a camisa de número 19 – em alusão ao ano de 2019. “O Brasil é um grande país. A grande potência do futebol. Tem grandes jogadores, posso lembrar de Pelé e tantos outros” , disse.

De presente, Trump ganhou uma camisa de número 10 – igual à que Pelé usou quando estava na ativa. Bolsonaro disse que a escolha do número 10 foi por causa das muitas alegrias que Pelé deu ao Brasil. “A camisa que simboliza o maior jogador de todos os tempos”, disse.

Reservado
Após a reunião reservada de cerca de 20 minutos na Casa Branca, Bolsonaro e Trump e as comitivas do Brasil e dos Estados Unidos terão um encontro ampliado. A viagem aos Estados Unidos é a primeira em caráter bilateral do presidente Bolsonaro.

Com informações da Agência Brasil



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 19/03/2019 - 12:25 pm


Pauta inclui ainda temas como a regulamentação da atividade de lobista e prioridades da bancada feminina.. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) o projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15).

De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), as agências de turismo não serão mais classificadas em agências de viagem e agências de viagens e turismo, revogando-se a exclusividade no fornecimento de alguns serviços, como venda de pacotes e passagens; planejamento de viagens; e organização de roteiros ou de viagens educacionais ou culturais.

Já a responsabilidade da agência de turismo será objetiva e solidária, ou seja, somente após esgotados os meios jurídicos de se obter indenização do prestador final do serviço é que ela pode ser acionada para ressarcimento ao usuário.

Em relação aos quartos adaptados, Paulo Azi muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para diminuir de 10% para 5% a quantidade exigida de dormitórios acessíveis às pessoas nessa condição nos hotéis, pousadas e similares já existentes quando da publicação daquela lei.

O projeto também permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País, o que já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18, que aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.

Licitações
Os deputados podem começar a discutir ainda hoje o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Uma das modalidades criadas é o diálogo competitivo. Aplicável a obras, serviços e compras de grande vulto, essa modalidade se caracteriza por diálogos com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após o diálogo, os licitantes devem apresentar sua proposta final.

O diálogo competitivo será aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente. O valor envolvido deverá ser de mais de R$ 100 milhões.

Atividade de lobista
Outro projeto que retorna à pauta é o PL 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atuação de lobistas perante órgãos e entidades federais. De acordo com o substitutivo da ex-deputada Cristiane Brasil, poderá exercer a atividade de lobista – chamado pelo projeto de agente de relações institucionais e governamentais – qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos. Também poderão atuar as entidades representativas de interesses coletivos (defesa do consumidor, por exemplo) ou de setores econômicos e sociais.

Mediante cadastro, esses agentes poderão ter o direito de apresentar aos tomadores de decisão sugestões de emendas, substitutivos, requerimentos e demais documentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório. O substitutivo da relatora deixa claro que esse tipo de sugestão de texto não criará vínculo e que seu uso será discricionário por parte dos órgãos, entidades e membros do Legislativo ou do Executivo. A apresentação de textos a deputados foi usada por promotores e juízes da Operação Lava Jato como indicação de vínculo entre políticos e empresas acusados de atos de corrupção, inclusive por meio da conexão de atendimento de pleitos a doações para campanhas eleitorais.

Mês da mulher
Entre os itens prioritários da bancada feminina, o Plenário pode votar o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica.

Com informações da Agência Câmara



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Bastidores
Atualizado em: 19/03/2019 - 11:15 am


Tucano Beto Richa, ex-governador do Paraná, é preso pela terceira vez. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso na manhã desta terça-feira (19), pela terceira vez, suspeito de se beneficiar do desvio de recursos do governo estadual. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Estadual do Paraná, no âmbito das investigações da Operação Quadro Negro -que apura um esquema de fraude em obras de escolas públicas do Paraná.

Segundo o promotor Leonir Batisti, do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), Richa foi detido por obstrução de justiça. Ele não quis dar mais detalhes dos fatos que motivaram o mandado.

Batisti afirmou, porém, que eles não estão englobados pelo salvo-conduto concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) -que, na sexta (15), impediu novas prisões do ex-governador e de sua família em relação a outra investigação por desvio de verbas no Paraná. “Nós não temos intimação disso, não nos diz respeito”, afirmou Batisti à reportagem.

Mandados
O Gaeco também cumpre mandados de busca e apreensão em três residências do tucano, incluindo duas casas na praia. Esta é a terceira vez, desde o ano passado, que Richa é preso. Ele já foi detido num desdobramento da Lava Jato, suspeito de se beneficiar de recursos desviados de concessões rodoviárias, e também pelo próprio Gaeco, que apurou um esquema de desvios em obras de manutenção de estradas rurais no Paraná. Richa acabou solto, nas duas ocasiões, por decisões de tribunais superiores.

Presos
Além de Richa, foram presos preventivamente nesta terça o ex-secretário estadual Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino, apontado como operador de propinas do tucano. Segundo o Gaeco, os fatos investigados desta vez dizem respeito à formação de uma organização criminosa para desvio de dinheiro nas escolas do Paraná, que teria a participação de Richa.

Denúncia
Parte do esquema já foi alvo de denúncia na 9ª Vara Criminal de Curitiba, mas o inquérito relativo a Richa havia sido distribuído ao STF em função de seu foro privilegiado. Ele voltou à Justiça Estadual do Paraná após a saída do tucano do governo estadual, em abril do ano passado, para disputar o Senado (ele perdeu a eleição).

Defesa
O advogado Guilherme Brenner Lucchesi, que defende Richa, afirmou em nota que a prisão “não tem qualquer fundamento” e destacou que as fraudes nas obras foram descobertas e investigadas pela própria gestão, que tomou providências administrativas contra as construtoras e servidores envolvidos. “Trata-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos”, disse o defensor. “A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário.”

Com informações da Folha



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Bastidores
Atualizado em: 19/03/2019 - 10:12 am


Dodge pede inquérito contra 18 parlamentares na Lava Jato. Foto: Arquivo/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 18 inquéritos contra deputados federais e senadores do MDB, PT e PROS por supostos desvios na Petrobras, fatos que são investigados na Operação Lava Jato. Os nomes dos acusados e o teor das acusações são mantidos em segredo de Justiça.

O pedido para abertura das investigações já levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, na semana passada, a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.

Entendimento
No entendimento de Raquel Dodge, não é possível definir a competência para julgar o caso porque as investigações ainda estão no começo. “A cisão requerida não implica definição de competência judicial, que deverá ser posteriormente avaliada nas instâncias próprias e diante da denúncia feita pelo Ministério Público”, disse a procuradora.

E ainda
Ela informou que deve permanecer no Supremo somente a parte da investigação que não envolve parlamentares com foro privilegiado na Corte. Dessa forma, terceiros, que não têm a prerrogativa de ser processados na Corte, devem responder às acusações na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, chefiada pelos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt, ou na 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a nova investigação envolve 90 depoimentos de delação.

Com informações da Agência Brasil



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Internacional
Atualizado em: 19/03/2019 - 8:00 am


Bolsonaro e Trump se reúnem nesta terça na Casa Branca. Eles terão encontro privado e, em seguida, conversa ampliada. Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro vai se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tarde desta terça-feira (19), na Casa Branca. Eles se reúnem sozinhos, inicialmente, no Salão Oval e, em seguida, haverá uma conversa ampliada, incluindo as equipes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos (EUA).

“A expectativa [para o encontro] é ótima. O presidente Trump já demonstrou, por meio da sua fidalguia na recepção ao nosso presidente, nos colocando na Blair House, que esse encontro será histórico para ambos os países”, disse na segunda (18) o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

Bolsonaro e sua comitiva estão hospedados na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca. No local já se hospedaram os presidentes Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Comitiva
Bolsonaro viaja acompanhado por seis ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Parcerias
Na segunda (18), na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Bolsonaro e Guedes defenderam maior aproximação comercial com os Estados Unidos (EUA) e convidaram os empresários daquele país a investir no Brasil. Após a reunião bilateral, o presidente brasileiro seguirá para o Cemitério Nacional de Arlington, onde estão enterrados mais de 400 mil militares que participaram das guerras pelos EUA. No local, o presidente participará de uma cerimônia e depositará flores no túmulo do solado desconhecido.

Agenda
A agenda de Bolsonaro prossegue com um encontro com líderes religiosos, na Blair House. De manhã, haverá encontro com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro. O presidente terá ainda um jantar de trabalho. Às 21h45 (horário de Washington) ele e a comitiva retornarão ao Brasil. A chegada a Brasília está prevista para quarta-feira (20) de manhã. Na quinta-feira (21) Bolsonaro irá para o Chile, onde participa da Cúpula do Prosur, grupo que se destina a implementar medidas de interesse comum dos países da América do Sul.

Com informações da Agência Brasil



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Entrevista
Atualizado em: 18/03/2019 - 5:29 pm


Em entrevista ao Valor Econômico, Tasso dispara: “Ele [Bolsonaro] está fomentando a discórdia. É a antítese do que um presidente quer para o seu governo”

Futuro relator da reforma da Previdência Social quando a proposta chegar ao Senado,Tasso Jereissati (PSDB-CE) diz que o presidente Jair Bolsonaro queima capital político com questões inúteis e compromete cada vez mais a aprovação da mudança nas regras das aposentadorias, que deveria ser foco absoluto do governo.

“A primeira dificuldade vem do próprio governo, com bate-cabeças e bobagens ditas e feitas pelo presidente. Parece que Bolsonaro ainda não assumiu o papel de presidente da República do Brasil”, aponta em entrevista ao Valor Econômico.

“Ele está fomentando a discórdia. É a antítese do que um presidente quer para o seu governo. Ele não pode sair por aí dizendo qualquer coisa polêmica, às vezes fora da realidade, que pode até ser a opinião pessoal dele, mas não é a do país”, alerta.

Nunca antes
Tasso diz que, historicamente, nunca houve um momento tão propício para a reforma da Previdência, mas o tempo corre contra o governo e as maiores dificuldades sequer começaram. O tempo “ótimo” para o governo botar a reforma em curso, que seriam os dois primeiros meses de governo, já foi perdido, diz. “Na Câmara, tem que passar até julho. Voltando do recesso parlamentar sem ter resolvido na Câmara, vai ficar muito difícil. Passa uma coisinha ou outra, mas bem magrinha”.

Erro
A pressão das corporações e das redes sociais ainda nem começou a influenciar e será enorme, diz o tucano. Tasso critica também a estratégia do governo de tentar emplacar a desvinculação do Orçamento ao mesmo tempo que a reforma das aposentadorias, como forma de agradar os governadores e fazê-los trabalhar em favor da proposta para a Previdência. “Isso é um erro. Parlamentares ligados à área da saúde ou educação, por exemplo, que a princípio poderiam ser pró-reforma da Previdência, vão se indispor por causa da PEC da desvinculação. Você mais perde votos do que ganha”.

Ministros
Bastante crítico à atuação dos ministros da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, e – principalmente – das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, Tasso diz que há gente demais falando pelo governo, em direções diversas. “São vários grupos que não se dão entre si e têm opiniões que contrastam, em vários assuntos. O [ministro da Economia] Paulo Guedes traz uma agenda liberal, de forte abertura do Brasil ao comércio exterior. Uma política evidentemente globalista. E vem um outro, que é ministro das Relações Exteriores [Ernesto Araújo], fazendo discurso antiglobalista e influenciado por um filósofo, Olavo de Carvalho, com ideias absolutamente fora do padrão”.

Fora da base
Figura de proa do PSDB nas últimas três décadas, Tasso, de 70 anos, admite a proximidade à agenda econômica do governo, mas rechaça a hipótese de a sigla aderir formalmente à base aliada a Bolsonaro. Pelo contrário: diz que, se quiser ser uma alternativa para o futuro – e para as eleições presidenciais de 2022 – os tucanos devem caminhar mais na trilha da oposição. Da mesma forma, descarta que o PSDB vá se tornar um partido de direita, que dispute espaço com o PSL – como tem aventado aliados do governador de São Paulo, João Doria. “Esse espaço da direita está ocupado pelo PSL e pelo Bolsonaro. Não é nem nunca foi nosso. O nosso, mais do que nunca, é o da social-democracia”, diz. A questão dos costumes, na qual a agenda do PSL e do presidente é notadamente conservadora, é uma diferença clara, aponta. “Nosso espaço é este, uma visão liberal na economia, bastante liberal nos costumes e que vê o Estado como elemento regulador e atuante na questão dos desequilíbrios sociais”.

Oposição
Se os tucanos migrarem para a direita, garante, será oposição interna. Tasso, que recebeu o Valor em seu gabinete, no 14º andar do Senado, confirma inclusive que, olhando para fora, conversou com defensores da criação de uma nova alternativa de centro, como o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e nomes não-tradicionais da política, como o apresentador de TV Luciano Huck e o ex-ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

E ainda
Decisivo na conturbada eleição do Senado que desbancou Renan Calheiros (MDB-AL) e elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP), Tasso é um conselheiro insuspeito do novo presidente do Legislativo, mas nega ser a cabeça pensante por trás do amapaense, até então um parlamentar do chamado baixo clero.

Com informações do Valor Econômico



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Bastidores
Atualizado em: 18/03/2019 - 5:28 pm


Girão defende que senadores tenham poder deliberativo sobre denúncias no Poder Judiciário

O senador cearense Eduardo Girão (Pode) está apoiando e participando de um grupo formado por parlamentares, que trabalham para que os senadores passem a deliberar decisões, sobre os futuros processos por crimes que venham a ser cometidos através de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR). Atualmente a lei confere apenas ao presidente do Senado o poder de decisão para que um processo na esfera judicial seja ou não deliberado.

A proposta é encabeçada pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) que busca desburocratizar o processo de deliberação de denúncias contra o judiciário, tal como ocorre hoje. Para Lasier, garantir a participação dos parlamentares da Casa na decisão, seria uma conquista a favor da democracia, uma vez que os senadores passa a também ter direito de pautar as denúncias por crimes cometidos por membros do STF e da PGR.

“O texto constitucional é claro quando confere competência privativa ao Senado Federal para processar e julgar os ministros do Supremo, portanto, não se pode tolher dessa Casa Legislativa a possibilidade de exercer essa missão, principalmente nesse momento em que o nosso país está sendo passado a limpo. Acredito no caráter e nos princípios dos senadores desta casa e no trabalho que eles são capazes de realizar para termos um resultado que possa fazer jus ao que merece o povo brasileiro: o nosso respeito”, disse o senador Eduardo Girão.

Debate
O assunto foi debatido, na semana passada, em reunião com a participação dos senadores: Randolfe Rodrigues (Rede- AP), Alessandro Vieira (PPS-SE) Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Major Olimpio, (PSL–SP), Álvaro Dias (Pode-PR), Lasier Martins (Pode-RS), Styvenson Valentin (Pode-RN), o deputado federal Luis Flávio Gomes (PSB-SP), os juristas Modesto Souza Barros Carvalhosa e Luis Carlos Crema, e representantes de movimentos sociais.

Com informações do OE



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Fortaleza
Atualizado em: 18/03/2019 - 4:26 pm


Reginauro apresentou proposta na Câmara Municipal

O vereador Sargento Reginauro (Pros) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei 060/2019 que sugere que haja uma porcentagem mínima de bicicletas do Projeto Bicicletar adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida.

A proposta altera a Lei Municipal 10.303, de 23 de dezembro de 2014, que institui a política de transporte cicloviário de Fortaleza.

Segundo o parlamentar, o projeto vem para garantir a todas as pessoas com deficiência, a acessibilidade nos equipamentos públicos da cidade.

“Acreditamos que todos, sem exceção, precisam ser privilegiados com os programas que a prefeitura de Fortaleza dispõe. Atualmente temos mais de 2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, e não existe nenhuma bicicleta que possa envolver esses cidadãos em momentos de lazer e vida saudável. Nossa proposta quer garantir qualidade de vida a todos, pois não há preço que pague a alegria de proporcionar a um deficiente visual, a um deficiente físico, a sensação de ter o vento batendo no rosto durante um passeio de bicicleta”, justifica Reginauro.

Números
O parlamentar afirma que, de acordo com o último censo demográfico do IBGE de 2010, cerca de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, ou seja, 23,9% da população do país precisa desta opção de lazer. Algumas cidades do Brasil, como João Pessoa, São Paulo e Rio de Janeiro já desenvolvem esse programa voltado à mobilidade, acessibilidade e inclusão social. A ideia do vereador Sargento Reginauro já foi repassada aos líderes do governo municipal na Câmara de Fortaleza.

Adaptadas
Segundo o projeto, as bicicletas poderão ser adaptadas para duas ou mais pessoas, facilitando o transporte de pessoas com deficiência visual, com síndrome de Down, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mobilidade reduzida e idosos, a oportunidade de pedalar com segurança por Fortaleza.

Inclusão
Sargento Reginauro reforça que, além de promover a oportunidade de lazer para essas pessoas, a iniciativa visa promover a inclusão social. “Muitas dessas pessoas vivem reclusas dentro de casa, esquecidas do mundo, e esse Projeto de Lei as colocam em evidência, mostra a todos eles e também a nós que eles podem viver normalmente, e que são capazes de desempenhar muitas atividades, basta ter oportunidade e auxílio por parte do Poder Executivo” concluiu.

Com informações do OE



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Ceará
Atualizado em: 18/03/2019 - 2:26 pm


TCEduc inicia atividades de 2019 com cursos em Guaramiranga e Beberibe

O Programa TCEduc retorna às suas atividades com cursos de capacitação a partir deste mês de março. Neste primeiro ciclo de aulas e debates, quatro eventos sobre gestão pública e fiscalização financeira serão realizados nas cidades de Beberibe e Guaramiranga, abrangendo também mais 19 municípios vizinhos.

Os cursos serão ofertados nos dias 26 e 28 de março, divididos em duas turmas com carga horária de 8 horas cada, a partir das 8 horas. Em Guaramiranga, as aulas serão no Colégio Júlio Holanda. Já em Beberibe, a E.E.E.P. Pedro de Queiroz Lima receberá o programa.

Temas
Quatro temas são contemplados pelos módulos desta edição: Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles; Controle Interno: Governança, Risco e Compliance; Aspectos Relevantes da Gestão Administrativa e Orçamentária no Poder Legislativo e Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público. Além dos cursos, o programa Agente de Controle também está previsto, visando conscientizar os estudantes sobre a importância da fiscalização dos gastos públicos.

Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site do Instituto Plácido de Castro (IPC), onde também estão disponíveis os detalhes e o conteúdo programático de cada aula.

E ainda
O TCEduc é uma iniciativa do IPC, a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Ceará, voltada ao ensino sobre as ações e atribuições do órgão. A expectativa é de que o programa atenda mais de 12.000 pessoas em 2019, entre servidores públicos municipais e estaduais, do legislativo e do executivo, e demais membros da sociedade civil. Até novembro, todos os 184 municípios cearenses devem ser contemplados com cursos que fomentem o desenvolvimento da gestão e fiscalização públicas e o exercício da cidadania.



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Ceará
Atualizado em: 18/03/2019 - 1:24 pm


Dia de São José terá anúncio de recursos e entrega de equipamentos para agricultores. Foto: Ascom

O Governo do Ceará celebra o Dia de São José com o anúncio de recursos para o projeto São José IV e a entrega de equipamentos voltados para projetos produtivos e abastecimento d´água que vão melhorar a vida dos agricultores familiares.

O evento, que acontece às 9h, no Parque de Exposição César Cals, também será marcado pela apresentação do balanço das atividades do Projeto São José III. O governador Camilo Santana participa do momento.

Equipamentos
Na ocasião, 90 representantes de agricultores receberão tratores e implementos agrícolas; caminhões; equipamentos para casas de farinha, casas de mel e apicultura; e para agroindústria de beneficiamento da castanha de caju. Ainda serão assinadas ordens de serviço para implantação de cisternas de primeira água para consumo humano, sistemas de reuso d´água de cinzas domiciliares e cartas de crédito, além de títulos de posse de propriedades rurais.

Serviço: Dia de São José
Hora: 9h
Local: Parque de Exposição César Cals (Av. Sgto Hermínio, 2677. Álvaro Weyne)
Data: 19/03/2019 (terça-feira)



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Economia
Atualizado em: 18/03/2019 - 12:30 pm


Governo lança edital de estudos para concessão de 22 aeroportos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Infraestrutura publicou nesta segunda (18) no Diário Oficial da União edital de chamamento público para interessados em realizar estudos técnicos para a concessão de 22 aeroportos em todo o país. Por meio de sua conta na rede social Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou a publicação.

“Conforme anunciado após sucesso do primeiro leilão de aeroportos em blocos, publicamos hoje no Diário Oficial da União o edital de chamamento para mais uma rodada de concessão de 22 terminais aeroportuários”.

Freitas destacou que os projetos serão estruturados em três blocos: Bloco Sul, composto pelos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS); Bloco Nortes, composto pelos terminais de Manaus, Porto Velho (RO), Rio Branco, Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista; e Bloco Central, composto pelos aeroportos de Goiânia, São Luís, Teresina, Palmas, Petrolina (PE) e Imperatriz (MA).

“O presente edital tem por objetivo chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos (estudos técnicos) que subsidiem a modelagem da concessão para a expansão, exploração e manutenção dos aeroportos objeto deste chamamento público de estudos”, diz o texto.

Leilão
Na semana passada, o leilão de 12 aeroportos, na B3, com ágio de 986%, superou a outorga estipulada pelo governo de R$ 2,1 bilhões. No total, os lances pelos três blocos somaram R$ 2,377 bilhões. Os terminais estão localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, e, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação.

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 18/03/2019 - 11:28 am


Fux nega que haja crise institucional entre STF e MP. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda (18) que não há nenhuma crise institucional entre o Ministério Público e o STF. “MP e STF sempre se relacionaram bem e isso continuará”, disse Fux, antes de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV).

Sobre a questão do Caixa 2, segundo ele, o destino da ação penal, se irá para a Justiça Federal ou Eleitoral, continua sendo prerrogativa do MP.

“No momento da denúncia, o Ministério Público termina de enquadrar as condutas [criminosas]. É nesse momento que você verifica para que Justiça vai. Se oferecer a denúncia por crime eleitoral vai para a Justiça Eleitoral. Se for por crime federal vai para a Justiça Federal. O Caixa 2, por exemplo, depende da origem do dinheiro. Se você aplica na Justiça Eleitoral um dinheiro ilícito, você está lavando dinheiro“, disse Fux.

Com informações da Agência Brasil



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