Ceará
Atualizado em: 25/05/2018 - 11:18 am


Mesa receptora de votos das Eleições 2016. Foto: Divulgação TRE

A Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral apresentará para os servidores dos cartórios eleitorais do interior, na próxima segunda-feira (28), a nova sistemática de convocação de mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral, o CONVOCA-E. A reunião está marcada para as 9h, na sala de sessões do TRE (Rua Jaime Benévolo, 21).

Trata-se de uma ferramenta que permitirá aos cartórios eleitorais de todo o Estado convocarem os colaboradores (mesários e auxiliares de eleição) por meio de endereço eletrônico (e-mail), previamente informado pelo eleitor, autorizando este procedimento.

E-mail
A partir de 6 de julho, a Justiça Eleitoral enviará, para os colaboradores cadastrados, um email, sem links, com a convocação. O eleitor deverá acessar o site do TRE e digitar o código de autenticação constante do email recebido. Desta forma, a convocação será validada. Para a Justiça Eleitoral, dentre outras vantagens, o CONVOCA-E agilizará a convocação dos mesários e colaboradores e diminuirá as despesas com o envio de cartas pelos Correios.

Módulos
O Sistema possui uma interface simples de operar e tem dois módulos: um interno, para o controle das zonas eleitorais, que gerenciarão todos os cadastros realizados pelos eleitores a serem convocados; e outro externo, à disposição dos eleitores que desejarem autorizar e receber a convocação eletrônica. Este, pode ser acessado por qualquer interessado, no site do Tribunal (www.tre-ce.jus.br).

Histórico
A convocação de mesários por meio virtual deu-se por sugestão da Diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza – DIFOR. Anteriormente, desde o ano de 2004, a convocação de mesários era feita por oficiais de justiça. Ao longo dos anos, o valor da diária aumentou gradativamente. Nas eleições de 2016, foi utilizado o serviço dos Correios, mas, o custo alto por carta, a demora na entrega das convocações e a não entrega em zonas rurais, dificultou o serviço. Em 2017, o TSE proibiu a entrega de cartas convocatórias por oficiais de justiça. A expectativa de economia com a convocação por email, esse ano, gira em torno de R$ 600.000 (seiscentos mil reais), considerando que teremos 21.500 seções eleitorais funcionando em todo o Estado, com 4 membros em cada uma, totalizando 86.000 (oitenta e seis mil) mesários, a um custo de R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos) por carta.

Com informações do TRE










Eleições 2018
Atualizado em: 25/05/2018 - 10:00 am


O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promovem, nesta sexta-feira (25), o Workshop Eleições e Internet.

O evento, que conta com apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE), acontece de 10 às 17 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Podem participar do evento, membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), juízes eleitorais e procuradores eleitorais do Ministério Público Federal (MPF).

Programação
A programação do encontro será iniciada com palestra ministrada pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, e, entre 14 e 17 horas, será realizado workshop com representantes das equipes de Políticas Públicas e Contencioso Eleitoral do Facebook Brasil, Rodrigo Ruf, Paula Breim e Rebeca Garcia, e do WhatsApp Inc, Keyla Maggessy, que deverá participar através de videoconferência.

Dinâmica
De acordo com o coordenador do CAOPEL, promotor de Justiça Emmanuel Girão, o workshop proporcionará uma conversa prática sobre a dinâmica da Internet no contexto das eleições. “Será uma oportunidade significativa para os participantes entenderem como dar mais efetividade às ordens judiciais, considerando-se a celeridade indispensável ao processo eleitoral, e se informarem sobre as ferramentas disponibilizadas pelo Facebook e Whatsapp”, ressalta.

“Milhões de brasileiros utilizam o Facebook para se comunicar com amigos, familiares, instituições, representantes, bem como para se informar e se expressar, inclusive politicamente. Nesse contexto, o Facebook tornou-se nos últimos anos um dos jurisdicionados atípicos mais frequentes na Justiça Eleitoral. Também por esse motivo, temos buscado intensificar o diálogo com a Justiça Eleitoral tendo em vista as eleições de 2018”, explica Emmanuel Girão.

Com informações do MPE










Eleições 2018
Atualizado em: 25/05/2018 - 9:01 am


Ely Aguiar diz que partido “não está à venda” para eleição 2018. Foto: Máximo Moura

O deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que não pretende “mudar suas convicções pessoais em troca de benefícios do Governo” e anunciou que o partido que preside não “está à venda”.

Segundo o parlamentar, seria “leviano alguém insinuar que em algum momento ele entrou em negociações para trocar apoio por benesses governamentais”. As declarações foram feitas em pronunciamento, na quinta-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa.

“Talvez eu seja pequeno, de origem simples, mas nunca me rebaixei para me tornar engraxate dos donos do poder. Defendo os meus princípios e voto na Assembleia de acordo com a minha consciência. Não vendi e não venderei a alma ao diabo para sobreviver”, assinalou.

Procurado
O parlamentar afirmou que, ao invés de procurar o Governo, já foi procurado, mas sempre manteve suas posições. “Em todas as três vezes em que fui eleito para esta Casa, não tive a mão do Governo ou a utilização de cargos estaduais. Na primeira vez, não votei no Cid Gomes para governador, fiquei com Lúcio Alcântara. Na segunda, apoiei Eunício Oliveira. E, nesta eleição, ainda não sei em quem votar, mas não voto no PT. Sou claro”.

Conveniências
Ely Aguiar informou ainda que deu sustentação à campanha de Roberto Cláudio à Prefeitura, mas somente após ser “procurado” pelo prefeito. Ele avisou que recebeu “mais de dez ligações” do então candidato. O deputado disse ter sentimento de “pena” em relação àqueles que mudam suas convicções de acordo com conveniências momentâneas. “Não mudar, apesar das conveniências, é para quem tem hombridade”, acentuou.

E ainda
De acordo com o parlamentar, todos os políticos são livres para apoiar quem quer que seja. Mas admitiu que, se fosse “deputado camaleão”, já tinha mudado de partido. “Eu como o pão que o diabo amassou, porque apoiei Sérgio Aguiar para presidente da Assembleia. Mas não abaixei a cabeça nem as calças”.

Com informações da AL










Em Brasília
Atualizado em: 25/05/2018 - 8:01 am


Eunício diz que votação da isenção do PIS/Cofins não foi pedida. Foto: Marcelo Camargo

Após se reunir com representantes dos caminhoneiros e do governo no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que um dos pontos do acordo para o fim da greve é o compromisso dos senadores de colocar em pauta um projeto que trata de preços cobrados para a realização de fretes.

A promessa de Eunício é reunir assinaturas para que a proposta seja votada em regime de urgência.

Segundo ele, a aprovação do projeto que libera o PIS/Cofins para o óleo diesel até o fim do ano não foi demandada pelos caminhoneiros como condição para o fim do movimento.

O chamado PLC 121 chegou no Senado em 2017 e cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. “A única coisa que eles me pediram foi a pauta do PLC 121, que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu disse que, para que esse projeto venha para o plenário, eu preciso votar três medidas provisórias na terça-feira, de preferência. As demais assinaturas eu me encarregava, mas precisava da assinatura do líder do governo”, disse.

MP’s
As três medidas provisórias que o Senado precisa votar porque estão trancando a pauta até serem apreciadas são a MP 813, que diminui para 60 anos a idade mínima para saque das cotas do PIS-Pasep do trabalhador; a MP 815, que cria cargos em comissão dos regimes de recuperação fiscal dos estados; e a MP 817, que trata da incorporação da carreira dos servidores dos ex-territórios. As MPs entraram em regime de urgência porque estão há mais de 45 dias tramitando no Congresso.

Compromisso
Segundo Eunício Oliveira, os ministros firmaram o compromisso de que a primeira assinatura do requerimento de urgência para o projeto será do líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), que também é o relator da matéria na CAE. Já sobre a proposta aprovada na noite de quarta-feira (23) às pressas pela Câmara, e que poderia ser votada pelos senadores ainda na noite de quinta, Eunício informou que o governo iniciará um debate com os membros do movimento para encontrar “as fontes verdadeiras” dos recursos.

“Eles [caminhoneiros] reconhecem que existem dificuldades no projeto do PIS/Cofins, porque isso mexe com a questão de saúde e uma série de fatores. Mas houve um compromisso do ministro [da Fazenda] Eduardo Guardia e do governo de abrir uma discussão em relação ao PIS ou outra fonte de receita para essa questão. Vai depender da negociação entre eles”, afirmou.

Tabela de fretes
A proposta sobre os fretes é originária da Câmara e, desde que chegou ao Senado, em outubro do ano passado, não avançou na tramitação. “A Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem como finalidade promover condições razoáveis à realização de fretes em todo o território nacional, de forma a proporcionar retribuição ao serviço prestado em patamar adequado”, diz um dos artigos do projeto. A expectativa de Eunício é que o projeto seja analisado pelos senadores, na pior das hipóteses, na primeira semana de junho, se não for possível colocá-la em votação na semana que vem, devido às medidas provisórias que trancam a pauta.

Resistências 
A decisão de aceitar a proposta do governo para suspender a paralisação, porém, não foi unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que afirma representar 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião com o governo no meio da tarde e disse que a categoria continuará parada. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que está embutido no preço do combustível”, disse Lopes.

E mais
Dizendo desconhecer a posição da Abcam e que o projeto é “extremamente importante para os caminhoneiros”, Eunício Oliveira se demonstrou esperançoso com o fim do movimento. “Houve um entendimento, houve o acordo, e se Deus quiser o Brasil volta à normalidade com esse termo de acordo que foi feito”, disse, ao falar com a imprensa durante reunião de líderes no Senado.

Com informações da Abr










Eleições 2018
Atualizado em: 24/05/2018 - 6:34 pm


Temer age quando crise está fora do controle, diz Marina em sabatina

Temer age quando crise está fora do controle, diz Marina em sabatina

A pré-candidata Marina Silva (Rede) criticou, nesta quinta (24), o governo do presidente Michel Temer (MDB) por não se antecipar à crise da alta dos combustíveis e por tomar uma decisão de reduzir o preço do diesel “sob pressão política”.

Em sabatina realizada pela Folha de S.Paulo, UOL e SBT nesta quinta-feira (24), Marina disse que a redução anunciada pela Petrobras na véspera, de 10% no valor do diesel, envia a mensagem de que a empresa “não está se comportando de acordo com as regras do mercado”.

“Fazendo no olho do furacão, com a pressão política, a mensagem que passou externamente é que a Petrobras não se está se comportando de acordo com as regras do mercado. E aí vai uma desvalorização das ações da Petrobras na ordem de 11%”, disse Marina.

Segundo a pré-candidata, o governo precisa se antecipar aos problemas, e “não agir quando as coisas estão praticamente fora de controle”. “Mas esse governo não tem condição de se antecipar a nada, porque ele vive o tempo todo na berlinda: na berlinda da falta de credibilidade, de falta de popularidade, de compromisso com a sociedade brasileira”, afirmou.

Crise
Apesar de reconhecer a influência da alta do dólar na alta dos combustíveis no Brasil, ela disse que a crise já era previsível, e que a Petrobras tem uma “margem para manejar essa situação”, com o combustível que é produzido internamente. “Se por um lado você não pode ter uma atitude dogmática contra a lógica do mercado, você não pode ter uma prática dogmática em relação ao mercado. Ninguém altera a tarifa de luz todo dia por causa da variação do dólar”, disse.

Oportunismo
Em entrevista aos jornalistas Fernando Canzian (Folha de S.Paulo), Carlos Nascimento (SBT) e Diogo Pinheiro (UOL). Marina disse que não fará um “discurso oportunista” nem adaptará suas propostas para atrair os eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O eleitor não é bobo, as pessoas sabem as minhas convicções, e se por ventura, uma pessoa que tinha intenção de votar no ex-presidente Lula, vai votar em mim, ela fará isso sabendo o que eu defendo”, disse.

Questionada se descartaria uma aliança ou apoio ao PT, Marina afirmou que os eleitores do partido têm todo o seu respeito, mas que sua candidatura “é independente”. Ela, inclusive, sugeriu que não mudaria sua opinião sobre a prisão do petista para atrair o eleitorado de Lula. “Não posso fazer adaptação de discurso, porque eu acho que quem cometeu erro tem que pagar por seu erro.” 

Ficha limpa
Marina afirmou que, o STF, ao discutir a prisão após a condenação em segunda instância não pode “criar um precedente de dois pesos e duas medidas”.
“A lei da Ficha Limpa diz que ninguém que é condenado em segunda instância -é claro que resguardados todo o trâmite legal e o direito à defesa- pode ser candidato”, disse. “Por mais relevante que a pessoa seja politicamente, economicamente, socialmente, a lei não pode se adaptar às pessoas. As pessoas é que tem que se adaptar à lei”.

Banco de reservas
Em relação ao Congresso, Marina afirmou que, se eleita, “não negociará princípios” e que não vai olhar “para o tamanho do partido, mas pro tamanho do senador, para o tamanho do deputado”. “A primeira coisa é não negociar princípios: não posso ter uma base que vota nas propostas que são justas para a sociedade brasileira comprando o voto dessas pessoas. Isso é inadmissível numa democracia, numa república”, afirmou. A presidenciável disse que vai buscar os deputados e senadores que estão “no banco de reservas”. “Tem muita gente boa no banco de reserva. E essas pessoas precisam entrar em campo”, disse. “Não é a lógica do partido pelo partido. É a lógica de ter um grupo de parlamentares que se orientam por princípio.”

Segundo ela, mesmo presidentes que tinham maioria no Congresso, como Temer, não conseguem governar. “O problema é que os que têm essa maioria com centrão, confusão, esculhambação, não estão governando. E não estão trazendo essas maiorias. Estavam todos que nem barata tonta no Congresso ontem, no meio dessa crise grave de abastecimento”, disse. “Essa fórmula não funciona. Tem que acreditar que a gente pode compor uma nova maioria.”

Economia
Marina disse que, se eleita, manterá o tripé da economia macroeconômica: superávit primário, câmbio flutuante e meta de inflação. “Não vamos inventar a roda”, disse. “Quem chega e vem inventar a roda em cima de nada cria o desequilíbrio que a Dilma e o Temer criaram”, disse, destacando que, quando era vice da petista, Temer nunca criticou a política econômica da então presidente.

A pré-candidata afirmou que é preciso restabelecer a credibilidade para atrair investimentos de novo ao Brasil. Ela disse ter sentido o interesse e a desconfiança dos estrangeiros em visita recente a países europeus. “Os olhos das pessoas brilham para vir investir no Brasil, desde que não fiquem sujeitos a ver o nome de sua empresa misturado com corrupção dentro da Lava Jato”, afirmou.

PEC
Marina repetiu ser conta a PEC do teto de gastos aprovada por Temer, mas afirmou que é preciso haver um controle do gasto público. “O governo quis dar um sinal, mas foi um sinal que não resolve o problema”, disse. “Sou a favor do controle do gasto público, () o que eu não concordo é fazer isso congelando o orçamento público por 20 anos. Isso não é inteligente”, declarou.

Teto
Para ela, o gato público tem que estar atrelado ao crescimento do PIB -mais exatamente, à metade dele: “Cresceu 4% [do PIB], você pode gastar 2%… Aí você nunca vai ter um descompasso entre o que arrecada e o que você está gastando”, afirmou.

Espingarda
Questionada sobre o fato de sua família ter uma espingarda em casa para defesa quando ela era criança no Acre, Marina disse que “todo seringueiro naquela época dispunha de alguma arma de fogo, até porque eram todos soldados da borracha”. “Mas a espingarda era uma espécie de ferramenta, isso não pode ser usado para querer liberar geral armas para as pessoas. Isso é uma insanidade”, disse. Para ela, a responsabilidade pela segurança é e tem que continuar sendo do Estado. “Não vai ser o cidadão que vai fazer justiça com as próprias mãos. Pelo amor de Deus. Estamos numa democracia.”

Com informações da Folha










Nacional
Atualizado em: 24/05/2018 - 5:21 pm


Após ter recursos negados na Lava Jato, Delúbio se apresenta à PF para prisão

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se entregou nesta quinta-feira (24) na sede da Polícia Federal em São Paulo. Ele vai cumprir mandado de prisão expedido pela Lava Jato em Curitiba após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negar os últimos recursos do petista e determinar a execução provisória da pena.

Segundo a assessoria de comunicação da PF, Delúbio passará a noite na unidade em São Paulo enquanto aguarda decisão sobre sua transferência.

O ex-tesoureiro foi condenado pelo juiz Sergio Moro sob acusação de lavagem de dinheiro por ter solicitado, segundo o Ministério Público Federal, um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões em favor do PT, em 2004.

Investigação
O financiamento solicitado por Delúbio foi obtido no banco Schahin pelo pecuarista José Carlos Bumlai e parte dos recursos -R$ 6 milhões- foi repassada ao empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC. Os investigadores do caso suspeitam que o motivo da extorsão tenha sido a compra do silêncio sobre o caso Celso Daniel, prefeito petista de Santo André (SP) assassinado em 2002. A suspeita, no entanto, não foi esclarecida nem constitui objeto da denúncia.

Pena
Em março deste ano, o tribunal aumentou a pena de Delúbio de cinco para seis anos de prisão, por lavagem de dinheiro. Na quarta (23), os juízes da 8ª turma entenderam que não cabiam embargos de declaração da decisão. Também foram condenados nesta ação o economista Luiz Carlos Casante e os empresários Ronan Maria Pinto, Natalino Bertin e Enivaldo Quadrado.

Outro lado
Em nota, a defesa de Delúbio reafirmou que ele nunca pediu qualquer empréstimo ao Banco Schain em nome do PT ou qualquer pessoa. “Em nenhum momento se indicou no processo algum ato de Delúbio para ‘lavar dinheiro’, apenas se presumiu que ele ‘deveria saber’ que houve lavagem de dinheiro”, escreveu o advogado Pedro Medeiros. A defesa também se disse confiante, ainda assim, na Justiça brasileira, “que há de reparar essas injustiças o quanto antes, não permitindo que se submeta a uma pena ilegal em regime fechado”.










Bastidores
Atualizado em: 24/05/2018 - 3:22 pm


TSE julgará se réus, como Lula e Bolsonaro, podem disputar Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar em breve se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Lula e Bolsonaro
Ao menos dois pré-candidatos à Presidência da República encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal; e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Consulta
A consulta se baseou no que diz o artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo. A consulta está incluída na pauta da próxima sessão plenária do TSE, marcada para terça-feira (29), quando deve ser debatida entre os ministros da Corte Eleitoral.

Perguntas
Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

  • 1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à presidência da República?
  • 2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?
  • 3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à presidência da República?
  • 4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?









Bastidores
Atualizado em: 24/05/2018 - 2:20 pm


Bolsonaro não sabe ouvir crítica, então desrespeita, afirma Alckmin

No dia seguinte em que bateu boca com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a criticar o oponente na disputa eleitoral. “Ele não sabe dialogar. Não sabe ouvir crítica. Então, desrespeita as pessoas”, afirmou Alckmin nesta quinta-feira (24), em São Paulo.

“O que o Brasil precisa é de diálogo. Porque quem for eleito presidente da República vai ter que dialogar para poder fazer avançar um conjunto de reformas de que o país precisa”, disse o tucano.

Na quarta, em sabatina realizada pela Folha de S.Paulo, UOL e SBT, o tucano apontou a convergência entre votos de Bolsonaro e do PT, chamando-o de representante do atraso e do corporativismo.

Bolsonaro contra-atacou nas redes. “Geraldo Alckmin me rotula de atrasado por meus votos no passado. Um dos votos que mais me orgulha foi o contra a reeleição de FHC. Não aceitei a propina do seu partido, PSDB. Estou aguardando alguém da sua laia me chamar de corrupto”, disse o deputado.

Fofoca
Nesta quinta, em palestra promovida pela revista Exame, Alckmin disse que, neste período de pré-campanha eleitoral, a cobertura da imprensa é “só fofoca”, embora tenha usado, ele próprio bem como Bolsonaro, as redes para trocar acusações. O tucano admitiu que “todo mundo gostaria de ter pesquisa mais alta”, referindo-se ao desempenho empacado na intenção de voto. Mas disse ter confiança de que chegará ao segundo turno, já que o eleitor, primeiro, encanta-se com quem se diz “contra tudo” e, depois, opta por “quem vai cuidar do seu dinheiro”.










Eleições 2018
Atualizado em: 24/05/2018 - 12:18 pm


TSE julgará se réus, como Lula e Bolsonaro, podem disputar Presidência

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta  (24), por unanimidade, uma resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716 bilhão, para financiar campanhas.

Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral.

De acordo com os critérios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos que caberá a cada partido.

Divisão
A legenda que mais receberá recursos será o MDB (13,64%), que deve ficar com R$ 234,19 milhões. O segundo partido que receberá mais recursos será o PT (12,36%), com R$ 212,2 milhões, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milhões; PP (7,63%), com R$ 130,9 milhões; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a R$ 9,7 milhões cada.

Transferência
Uma vez liberados, os valores devem ser transferidos para uma conta única do diretório nacional de cada partido, que deverá, então, promover a distribuição entre os candidatos, conforme os critérios divulgados anteriormente. Posteriormente, nas prestações de contas eleitorais, a Justiça Eleitoral verificará se tais critérios foram obedecidos.

Percentuais
Apesar do valor total do Fundo Eleitoral já ter sido definido pelo Congresso no ano passado, a planilha divulgada pelo TSE não traz valores em reais, somente as porcentagens de cada partido. Segundo o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, isso se dá por precaução, pois a Justiça Eleitoral prefere aguardar o efetivo depósito dos recursos em uma conta específica, pois imprevistos que podem alterar o valor efetivamente disponibilizado e o cálculo poderia não ser preciso.

“Estamos estabelecendo os porcentuais, depois quando vier a disponibilidade total vamos divulgar os valores. Sem que venha antes [o dinheiro], nós podemos mencionar valores que podem não corresponder à realidade”, disse Fux.

E ainda
A resolução aprovada nesta quinta prevê ainda que 30% dos recursos de cada partido deve ser aplicado na candidatura de mulheres, conforme confirmado na semana passada pelo próprio TSE. De acordo com a lei que criou o Fundo Eleitoral, os critérios para a distribuição para cada partido foram:

  • I – 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;
  • II – 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;
  • III – 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;
  • IV – 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.









Bastidores
Atualizado em: 24/05/2018 - 11:25 am


Câmara de Fortaleza decreta luto oficial de 3 dias pelo falecimento de criança. Foto: André Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza decretou luto oficial de três dias pelo falecimento de Hannah Evelyn de Andrade Laranjeira, de quatro anos, que faleceu na quarta-feira (23) nas dependências da creche professora Lais de Sousa Vieira Nobre, no bairro Ancuri.

A decisão, conforme o 3º vice-presidente da CMFor, vereador Paulo Martins (PRTB), foi tomada pela Mesa Diretora.

O anúncio foi feito logo após a sessão desta quinta-feira, 24, ser iniciada.

“Iniciamos a Sessão Legislativa e devido ao falecimento, desse fato triste que ocorreu ontem, em nome dos 43 vereadores nos solidarizamos com a família dessa criança. Que Deus conforte os familiares”, declarou o vereador Paulo Martins que presidia a sessão na ocasião.

Silêncio
Após um minuto de silêncio, solicitado pelo vereador Frota Cavalcante (Podemos), a Sessão Legislativa foi encerrada.

Com informações da CMFor










Ceará
Atualizado em: 24/05/2018 - 10:33 am


TCE promove sétimo encontro regional em Baturité. Foto: Arquivo/Divulgação

O município de Baturité vai sediar, na próxima terça-feira (29), a próxima edição do Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, uma iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Na programação estão previstas duas capacitações, nas áreas de Licitação e Gestão Escolar, para gestores e servidores públicos de 20 municípios da região. As inscrições encontram-se abertas, gratuitamente, no Sistema de Gestão Educacional, do IPC.

O curso sobre “Licitações sob o enfoque dos Tribunais de Contas”, que será realizado no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFCE) de Baturité, tem como objetivo oferecer conhecimento às equipes que atuam nas áreas de compras públicas quanto às normas de licitações e apresentar jurisprudências das Cortes de Contas e boas práticas sobre o tema.

Qualificação
A 8ª Crede (Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação) será o local do curso “Qualificação de Gestores Escolares na Aplicação de Recurso Público”. A capacitação visa ampliar conhecimentos de gestores escolares acerca das formas mais adequadas de realizar um processo licitatório, bem como sobre as prestações de contas dos recursos movimentados diretamente pela unidade escolar.

Visitas
Nos dois municípios, também estão previstas visitas do Programa de Agente de Controle, que visa difundir entre os estudantes a importância da fiscalização dos gastos feitos com dinheiro público. A Ouvidoria do Tribunal integra o programa por meio da palestra “Ouvidoria: o canal de comunicação do TCE e a sociedade”.

Planejamento
Até o final deste semestre, estão previstas capacitações nos municípios de Cruz (12/6), Itapipoca (14/6) e Eusébio (20/6). Outros seis municípios cearenses já sediaram o TCEduc este ano: Juazeiro do Norte (20/2), Iguatu (22/2), Crateús (3/4), Tianguá (5/4), Russas (8/5) e Quixadá (10/5).

Com informações do TCE










Congresso
Atualizado em: 24/05/2018 - 9:01 am


A proposta retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores. Foto: Zeca Ribeiro

Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra a alta dos combustíveis, os deputados aprovaram, em votação simbólica na noite de quarta-feira, o texto-base o projeto que reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a diversos setores da economia com mudanças que reduzem o preço do óleo diesel.

A proposta que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores estava pronta para ser votada há pelo menos um mês.

Os deputados conseguiram terminar a votação no final da noite, mantendo o texto-base sem aprovar nenhum destaque. Mais cedo, após reunião com representantes dos caminhoneiros, o governo informou que estuda a possibilidade de zerar ou reduzir o imposto PIS/Cofins do óleo diesel, mas ressaltou que não abrirá mão da receita correspondente.

Relatório
Depois de um dia inteiro de negociações, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o parecer à matéria prevendo a isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim deste ano. Ele propõe a reoneração imediata de 28 setores da economia. Em 2020, segundo o relatório, acbaria a desoneração como um todo.

Segundo Orlando Silva, a medida de zerar os tributos pode produzir uma queda de 14% no preço final do óleo diesel. Ao ler o parecer na tribuna do plenário, o relator defendeu a necessidade de novos critérios para definir quais setores brasileiros devem ter o mercado de trabalho estimulado por meio da medida.

Cide
Na terça-feira (22), o governo havia confirmado que vai zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) mediante aprovação, no Congresso, da reoneração da folha de pagamento. Os caminhoneiros, no entanto, não estão satisfeitos somente com o fim da Cide, que segundo as primeiras estimativas causaria redução de apenas R$ 0,05 por litro do diesel, e pediram outras medidas. Além da solução do PIS/Cofins patrocinada pelo Congresso, a Petrobras anunciou a redução provisória no preço.

Apoio
A iniciativa de aprovar a matéria conta com apoio de lideranças do governo e da oposição. Desde o último domingo (20), antes do início da paralisação de caminhoneiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem levantado a hipótese da redução do PIS e do Cofins e de outros impostos com o objetivo de aplacar o aumento do valor do petróleo nas refinarias. Somente na semana passada, a Petrobras subiu o preço cinco vezes consecutivas.

Impacto
O deputado Orlando Silva estimou que cerca de R$ 3 bilhões serão arrecadados pelo governo com a reoneração, valor similar às expectativas de impacto financeiro com a isenção do PIS/Cofins. Na tentativa de um acordo com os parlamentares, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi até a Câmara conversar com os deputados da base governista.

“Diante da grave crise por que passa o país em decorrência do aumento do preço dos combustíveis, reduzimos a zero, pelo prazo de seis meses, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o óleo diesel e suas correntes. Não há que se falar em aumento de renúncia de receitas, pois a medida é plenamente compensada pelo aumento de arrecadação com a reoneração da folha de pagamentos”, escreveu o relator, no parecer.

“Coerência”
No início da votação, o PSOL tentou adiar a votação, mas “por coerência” se disse favorável à reoneração. “Essa matéria está sendo votada hoje apenas por causa da crise. Nós votamos [no passado] contra a desoneração de setores que abocanharam R$ 283 bilhões nos últimos quatro anos. É criminoso retirar recursos do PIS/Cofins, que vai para a Previdência Social, para garantir a empresários que embolsem grande parte das desonerações, mesmo as que sobraram no relatório do deputado Orlando Silva”, criticou o líder Ivan Valente (PSOL-RJ).

Greve
Os caminhoneiros protestam há três dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem fechado algumas estradas, o que já impacta no abastecimento de combustível em algumas regiões do país. As principais reivindicações da categoria são a redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais que estão concedidas à iniciativa privada.

Com informações da Abr










Em Brasília
Atualizado em: 24/05/2018 - 8:02 am


Temer reúne ministros para discutir greve dos caminhoneiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Antes de viajar para Porto Real (RJ) e Belo Horizonte (MG), o presidente Michel Temer coordena nesta quinta-feira (24), a partir das 8h45, no Palácio do Planalto, reunião para discutir o impasse em torno dos preços dos combustíveis. A conversa ocorre no dia seguinte ao anúncio da Petrobras de redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias.

Temer convocou para a reunião os ministros Eduardo Guardia (Fazenda), Moreira Franco (Minas e Energia), Valter Casemiro (Transportes, Portos e Aviação), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Com a decisão de ontem (23) da Petrobras, o governo espera conseguir negociar com o movimento dos caminhoneiros, que hoje atinge o quarto dia de greve, paralisando o abastecimento de vários setores no país. Os caminhoneiros se queixam do preço final do diesel.

Trégua
Após a reunião do presidente Temer com os ministros, a previsão é de que outra conversa ocorra ao longo do dia. Será a vez de os ministros se reunirem com as lideranças dos caminhoneiros, a exemplo do que ocorreu ontem, no Palácio do Planalto. O objetivo é conseguir um acordo para encerrar a paralisação e acabar com o bloqueia das rodovias e a ameaça de desabastecimento em vários setores. Porém, líderes dos caminhoneiros disseram ontem que o anúncio da Petrobras, de redução de 10% do preço do diesel por 15 dias, não resolve e que, assim, a paralisação continuará.

Impactos
A Petrobras avalia que, a partir da medida, a redução média será de R$ 0,23 por litro nas refinarias, resultando numa queda média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível. A diminuição do preço deve ser maior para o consumidor, porque o imposto incidente acabará sendo menor. O custo do combustível nas refinarias será de R$ 2,1016, valor fixado para os próximos 15 dias. Ao fim do período, a tarifa será corrigida de forma progressiva até voltar a operar de acordo com a política de preços adotada pela estatal.










Economia
Atualizado em: 23/05/2018 - 6:34 pm


Serão mais de 6.400 imóveis ofertados em todas modalidades e linhas de crédito. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (25), o Feirão CAIXA da Casa Própria em Fortaleza (CE). O evento, que será realizado no Shopping Iguatemi (Espaço Jangada), conta com 6.484 imóveis que estarão em oferta até o domingo (27).

Considerado o maior do ramo imobiliário, o Feirão acontece também em outras 14 cidades do país.

Segundo o superintendente regional da CAIXA, George Gress, o Feirão está consolidado como um momento chave para a compra de um imóvel.

“O evento é uma das alavancas da aquisição da casa própria, nos últimos anos. No Feirão, os visitantes podem contar com as condições facilitadas que a CAIXA oferece, além de ter acesso aos principais lançamentos e a diversos imóveis, novos ou usados, disponíveis na região de Fortaleza”, comenta.

Fortaleza
O Feirão CAIXA da Casa Própria contará, em Fortaleza (CE), com a presença de 33 construtoras que ocuparão os estandes do evento, e 39 Correspondentes Imobiliários da CAIXA. Ao todo são 6.300 imóveis novos e 184 imóveis usados, num total de 6.484 imóveis em oferta, com valores que vão de 128 mil a um milhão e meio de reais. Mais de 100 empregados da CAIXA trabalham para a realização do Feirão em Fortaleza, neste ano.

Estratégia
Além de aquecer o mercado imobiliário em todo o país, o Feirão faz parte da estratégia do banco de proporcionar melhores condições para aquisição de imóveis com menores taxas de juros. A CAIXA possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional para 2018 e mantém a liderança no setor com cerca de 70% das operações para aquisição da casa própria

Atendimento
Para requerer o crédito da casa própria, no Feirão, basta levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda e residência atualizados. Os interessados também podem obter informações em todas as agências da CAIXA, no site www.caixa.gov.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.

Serviço: Feirão CAIXA da Casa Própria em Fortaleza
Data: de 25 a 27 de maio de 2018 (sexta-feira a domingo)
Hora: sexta-feira e sábado, das 10h às 20h – domingo, das 10h às 18h
Local: Shopping Iguatemi – Espaço Jangada










Eleições 2018
Atualizado em: 23/05/2018 - 5:24 pm


Contas Abertas: TSE estuda liberar dados das prestações de contas dos partidos na internet

A maior dúvida, no momento, é o tempo que a área de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral irá demorar para disponibilizar o lançamento de dados das prestações de contas dos partidos para consulta na internet.

O chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal, Eron Pessoa, informou à Agência Contas Abertas que a Justiça Eleitoral já prepara a abertura dos dados do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) ao controle social.

“A área de banco de dados do TSE está preparando um repositório de dados brutos do SPCA a ser disponibilizado na internet, com leiaute padrão e detalhamento dos campos”, informou Pessoa, que pretende seguir o modelo da divulgação das contas eleitorais. “A proposta é que os dados brutos possam ser minerados por ferramentas de business intelligence”, completou.

Em 2017
A partir das contas relativas a 2017, os partidos tiveram de lançar os dados diretamente no SPCA. Foi o primeiro ano em que o sistema eletrônico substituiu as prestações de contas feitas em papel. A poucos dias do final do prazo, encerrado em 30 de abril, muitos partidos tentaram suspender a prestação de contas por meio eletrônico. A atenção às contas partidárias cresce por conta do volume recorde de dinheiro público a ser repassado aos partidos em 2018: R$ 2,6 bilhões. Esse valor corresponde à soma do Fundo Partidário com o Fundo Eleitoral, recém-criado pelo Congresso para compensar o fim do financiamento por empresas.

Transparência
Em março, o Movimento Transparência Partidária divulgou um balanço sobre o nível de transparência dos 35 partidos políticos atualmente registrados no país. Informações sobre a contabilidade dos partidos foi um dos quesitos avaliados. O partido mais bem colocado teve nota 2,5, numa escala de zero a 10. O TSE concluiu há poucas semanas a análise das contas dos partidos de 2012, apontando irregularidades nos principais partidos. A expectativa é que as contas de 2018 sejam analisadas até 2023, antes que eventuais crimes prescrevam. Há cinco anos de contas a serem analisadas na frente.

Com informações da Agência Contas Abertas






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