Economia
Atualizado em: 06/01/2020 - 2:21 pm


Bolsonaro diz que Congresso vai “sepultar” taxação de energia solar. Alcolumbre e Maia concordaram em derrubar taxa por meio de lei. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A conversa que teve com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deixou o presidente Jair Bolsonaro mais otimista com relação à possibilidade de não taxação da energia solar.

A estratégia, segundo o presidente, é a de apresentar e aprovar um projeto de lei que proíba essa taxação.

“Liguei para o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e para o Davi Alcolumbre [presidente do Senado]. Se a Aneel vir a taxar, eles toparam derrubar a questão. Algum parlamentar deverá apresentar um projeto de lei para taxação zero e eles vão colocar para votar em regime de urgência. Então está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar”, disse Bolsonaro, nesta segunda (6), ao deixar o Palácio da Alvorada.

Na noite de domingo (5), o presidente usou as redes sociais para informar, por meio de um vídeo, que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, disse o presidente em vídeo postado nas redes sociais.

Bolsonaro foi enfático ao dizer que quem fala sobre a questão, pelo governo, é ele. “Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for”, afirmou.

Relatório
Em junho de 2019, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, divulgou um relatório por meio do qual apresenta sua visão sobre o setor de energia. Nele, questiona subsídios cruzados do sistema de micro e mini geração distribuída. “Pelo sistema regulatório atualmente adotado, o consumidor da energia solar deixa de pagar todas os componentes na proporção da energia que gera, inclusive os tributos incidentes”, argumentou a Secap.

Na época, o subsecretário de Energia do Ministério da Economia, Leandro Moreira, disse que “na prática o consumidor de energia solar faz uso do sistema de transmissão e distribuição, mas não paga por ele, e nem pelos tributos contidos em uma conta tradicional de energia, que acabam sendo divididos e custeados pelos consumidores do sistema tradicional”.

Diálogo
Ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o assunto. “O Bento me disse que o presidente da Aneel quer conversar comigo. Parece que é para falar sobre a tarifa zero”, disse.

“A própria Aneel se conscientiza de que essa fonte de energia tem de ser estimulada pelo governo”, disse o presidente, em meio a críticas a “grupos de lobistas que trabalham na transmissão de energia” que, segundo ele, “trabalham dento da Aneel para taxar a [geração de] energia solar”. A Aneel informou que, por enquanto, não se manifestará sobre o assunto, mas que analisa a possibilidade de divulgar uma nota.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 06/01/2020 - 12:25 pm


Congresso se mobiliza para proteção dos animais. Foto: EBC

Garantir a proteção dos animais foi um dos assuntos que mobilizou o Senado em 2019. Dois projetos de defesa dos animais foram aprovados e enviados para análise dos deputados.

O PLC 27/2018 que determina que os animais não poderão mais ser considerados objetos, e o PLC 17/2017 que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses.

Em 2020 essa mobilização deve continuar. O Senado vai analisar o Projeto de Lei 1.095/2019 que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. O texto foi aprovado pela Câmara na última semana de trabalho do Congresso.

O PL 1.095/2019 do deputado Fred Costa (Patriota-MG) aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. A pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, aumentará para pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. O texto prevê ainda a proibição de guarda do animal. A punição atual, prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), é aplicada para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A mudança será apenas para cães e gatos.

O deputado declarou que a crueldade, abandono e maus tratos a animais são considerados pela legislação vigente como crimes de menor potencial ofensivo.

“Os animais não possuem meios de se defender, não são capazes de procurar os seus direitos. A única maneira para que tais crimes sejam evitados é o empenho da sociedade, que não deve aceitar tamanha barbaridade, exigindo que as regras que visam reprimir esses crimes sejam cada vez mais rigorosas”, disse o deputado ao apresentar o projeto.

Animal não é coisa
O PLC 27/2018, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

Compreensão
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

“É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, destacou o senador na sessão plenária em que o projeto foi aprovado, em agosto passado.

Eutanásia
Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017 proíbe a eliminação de animais saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses e tem a intenção de incentivar a adoção de cães, gatos e aves saudáveis por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais. A eutanásia só é permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais. A proposta também é do deputado Ricardo Izar.

Tramitação
Os dois projetos já haviam sido aprovados pela Câmara, mas como foram modificados pelos senadores, voltam para análise dos deputados, que poderão optar pelo texto do Senado ou pela versão original, da primeira votação na Câmara.

Com informações da Agência Senado



Comment closed







Eleições 2020
Atualizado em: 06/01/2020 - 10:23 am


Eleição 2020 tem mais de 200 pré-candidatos a prefeituras de capitais

A menos de dez meses da eleição municipal de outubro, a lista de pré-candidatos às prefeituras das capitais brasileiras já ultrapassa a marca de 200 postulantes.

O número pode aumentar, uma vez que ainda não há certeza sobre a criação da Aliança pelo Brasil, nova legenda proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, nem sobre os candidatos que serão apoiados por ele, que abandonou o PSL.

A reportagem consultou líderes e presidentes de partidos nas últimas semanas, chegando a 224 nomes, isso sem contar as legendas nanicas. Nem todos terão suas pretensões confirmadas, sendo que outros devem surgir nos próximos meses. As candidaturas só serão oficializadas nas convenções partidárias realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.

O primeiro turno da eleição municipal (prefeitos e vereadores) é em 4 de outubro; o segundo, em 25 do mesmo mês.

Eleito pelo PSL, Bolsonaro tenta cumprir a burocracia legal -o que inclui o recolhimento e validação cartorial de 492 mil assinaturas de apoio- para colocar de pé a Aliança pelo Brasil até o início de abril, data limite para a nova agremiação disputar a eleição. O presidente ainda não se manifestou claramente sobre quais candidatos apoiará nos estados.

Em São Paulo, tenta fechar acordo com o apresentador José Luiz Datena (hoje sem partido). No Rio, pode apoiar um de seus fiéis escudeiros, o deputado federal Helio Negão, ou o deputado estadual Rodrigo Amorim. Em Belo Horizonte, as chances maiores, hoje, apontam para o deputado estadual Bruno Engler. Todos esses foram eleitos pelo PSL e devem migrar para a Aliança.

Reeleição
Todos os 14 prefeitos de capitais que podem tentar a reeleição -12 já cumpriram dois mandatos- devem de fato ser candidatos a um novo mandato, incluindo os mandatários das três maiores cidades do Sudeste: Bruno Covas (PSDB) em São Paulo (a depender de seu estado de saúde, pois está em tratamento contra um câncer na região do estômago), Marcelo Crivella (Republicanos) no Rio e Alexandre Kalil (PSD) em Belo Horizonte.

Sucessão
Entre as cidades em que certamente o prefeito será diferente do atual, estão Salvador -ACM Neto (DEM) deve apoiar seu vice, Bruno Reis (DEM)- e Recife -o prefeito Geraldo Julio (PSB) deve apoiar a candidatura de João Campos (PSB), filho mais velho do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014.

Sem coligação
Um fator contribui, nessas eleições, para a tendência de aumento no número de candidatos. Trata-se da entrada em vigor da proibição de coligações entre os partidos para a disputa de cargos legislativos proporcionais. Isso tende a provocar nas médias e grandes cidades uma pulverização de candidatos a prefeito que buscarão não necessariamente a eleição, mas o fortalecimento da chapa de vereadores de seus partidos.

O fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais -ou seja, para a disputa de vagas nas Câmaras Municipais, Assembleias e Câmara dos Deputados- corrige uma das distorções no atual sistema eleitoral. Pela regra que vigorou até a disputa de 2018, a distribuição das cadeiras era feita levando em conta a votação dada a todos os candidatos e partidos que compunham a coligação.

Puxadores
Com isso, muitas vezes o voto dado a um candidato de esquerda ajudava também na eleição de um defensor de propostas de direita, e vice-versa, desde que as siglas de ambos estivessem coligadas para fins eleitorais, uma situação comum. Agora, cada sigla terá de disputar isoladamente as cerca de 58 mil cadeiras de vereador em todo o país. Isso representa uma dificuldade a mais para as médias e, principalmente, as pequenas legendas. Isso porque elas têm, isoladamente, mais dificuldade de atingir votação suficiente para eleger seus candidatos.

Vantagem
No “cada um por si”, as grandes legendas levam vantagem. Nas eleições municipais de São Paulo em 2016, por exemplo, PSDB e PT, os principais partidos na ocasião, elegeram 20 vereadores, mas emplacariam 3 a mais caso não houvesse coligação com outras siglas. Eles se coligaram com as menores em troca do apoio aos seus candidatos a prefeito -que ganhavam mais tempo na na TV e no rádio.

Para tentar minimizar o impacto da mudança, muitos partidos planejam ampliar o número de candidatos a prefeito, mesmo que eles tenham mínima chance de vitória. O objetivo é reforçar o pedido de votos na chapa de vereadores e o número da sigla (continua valendo a possibilidade de o eleitor votar na legenda, não em um candidato específico). “Em um município, o partido que não tenha candidato a prefeito é praticamente um partido que não existe”, diz o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.

“Nas grandes e médias cidades, a maioria dos partidos vai lançar candidato não para vencer, mas para fazer nome, fazer chapa”, afirma o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP). O presidente do PV, José Luiz de França Penna, diz que a sigla procura nomes competitivos, mas, se não conseguir, terá de ir com o que tiver mesmo.

Oposição
Maior legenda da oposição, o PT também afirma que tem como diretriz lançar o máximo possível de candidatos, mas irá negociar alianças com os demais partidos de oposição. No Rio, por exemplo, há chance de a sigla retirar a pré-candidatura de Benedita da Silva para apoiar Marcelo Freixo (PSOL).

“Essa história de que o PT quer hegemonizar é papo furado”, diz o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos coordenadores das pré-campanhas. Segundo ele, uma das diretrizes da legenda será nacionalizar as disputas, defendendo a gestão petista no país de 2003 a 2016 e se contrapondo ao bolsonarismo.

Números
Em 2016, data das últimas eleições municipais, foram 16.568 candidatos a prefeito, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma média de 2,98 por cidade. Para vereador, houve 463.405 candidatos, média de 8 por vaga. A sigla que mais lançou nomes foi o MDB (8,95% do total), seguida do PSDB (7,9%).

O fim das coligações é uma das alterações promovidas em 2017 com o intuito de enxugar o fragmentadíssimo cenário partidário brasileiro -hoje são 33 siglas, naquele ano eram 35. A outra medida é a cláusula de desempenho, que começou a valer em 2018 e retirou direitos -dinheiro público, tempo de propaganda eleitoral na TV- de 14 siglas que não conseguiram um resultado mínimo nas urnas.

Eleições de 2020 O que muda?
Os partidos estão proibidos de formar coligações para disputar cargos legislativos, ou seja, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados. Nos demais cargos, as coligações continuam permitidas.

Como os votos eram contabilizados antes?
A distribuição das cadeiras no Legislativo era feita levando em conta a votação dada a todos os candidatos e partidos que compunham a coligação.

Quais eram as distorções desse modelo?
Muitas vezes o voto dado a um candidato de esquerda ajudava também na eleição de um defensor de propostas de direita, e vice-versa.

Como será a partir de 2020?
Os partidos agora disputam sozinhos, ou seja, a votação não é somada com outras legendas.

Quem vai se beneficiar?
Em geral, as coligações ajudavam a eleger, no Legislativo, partidos menores. Sem elas, as grandes siglas devem conquistar mais assentos.



Comment closed







Economia
Atualizado em: 06/01/2020 - 8:00 am


Limite de juros para cheque especial começa a valer nesta segunda. Bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir desta segunda (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Câmara dos Deputados
Atualizado em: 05/01/2020 - 6:34 pm


Proposta proíbe consulta médica grátis e doação de remédio em campanha eleitoral

O Projeto de Lei 5441/19 veda a realização, fora da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de consultas ou exames médicos gratuitos ou a doação de medicamento, órtese ou prótese de forma a beneficiar candidato, partido ou coligação durante as eleições.

O texto altera a Lei das Eleições e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A ideia é evitar a utilização imprópria de programas assistenciais por intermédio de investidas oportunistas que, muitas vezes, visam à obtenção de vantagens à custa de situações de miséria humana”, disse o autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

O texto insere dispositivos no trecho da legislação eleitoral que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Essa norma já equipara à condição de agente público qualquer pessoa que esteja a serviço da administração pública, seja servidor concursado ou não.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 05/01/2020 - 12:35 pm


A Lei dos Agrotóxicos já prevê que o Poder Executivo desenvolva ações de esclarecimento acerca do uso seguro desses produtos

A Lei dos Agrotóxicos já prevê que o Poder Executivo desenvolva ações de esclarecimento acerca do uso seguro desses produtos. Foto: kiankhoon/DepositPhotos

O Projeto de Lei 5465/19 determina a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle pelo poder público.

A proposta, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida à Lei dos Agrotóxicos.

Segundo o projeto, o rastreamento valerá para vegetais frescos de origem nacional e importados. As informações sobre os resíduos de agrotóxicos deverão ser disponibilizadas ao consumidor, na forma que determinar o regulamento posterior da matéria.

Eduardo Costa lembra que o Brasil tem assumido posição de liderança global na comercialização e uso de agrotóxicos, que são pulverizados em larga escala nas culturas de grãos, hortaliças, frutas, canaviais e florestas, com pouca ou nenhuma fiscalização do poder público.

Citando informações do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, ele acrescenta que o modelo de produção do País gera situações de risco para o ser humano. “A insuficiência de dados sobre o consumo de agrotóxicos, o desconhecimento de seu potencial tóxico, a carência de diagnósticos laboratoriais, aliada a uma pressão política para o ocultamento de informações, favorecem a invisibilidade do problema de saúde pública relacionado a intoxicações agudas, subagudas e crônicas”, afirma Costa.

Atualmente, a Lei dos Agrotóxicos prevê que o Poder Executivo desenvolva ações de esclarecimento acerca do uso seguro de agrotóxicos. Há previsão ainda do estímulo à devolução das embalagens vazias por usuários.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara



Comment closed







Senado
Atualizado em: 05/01/2020 - 10:05 am


Senado deve analisar novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no início do ano. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado deve analisar, até março, o projeto de lei (PL 4.162/2019) que modifica o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta não deve receber mudanças de mérito, não sendo necessário o retorno para a casa de origem.

Autonomia
O Senado estuda, ainda, a possibilidade de colocar em votação um projeto de lei do senador Tasso Jeressati (PSDB-CE) que garante maior autonomia das prefeituras sobre as concessões de serviços de saneamento.

Com informações da Agência Senado



Comment closed







Bastidores
Atualizado em: 05/01/2020 - 8:00 am


Bolsonaro diz que juiz de garantia não é ataque à Lava Jato. Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse no sábado (4), durante uma live no Facebook, que o instrumento do juiz de garantia não representa um ataque à Operação Lava Jato.

A figura do juiz de garantia está prevista no projeto anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente na semana passada.

Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso.

“O juiz de garantias, apesar das críticas que recebeu, não é nenhum ataque à Lava Jato. Vai demorar anos para ser colocado em prática. [O instrumento] já existe no Brasil, que são as centrais de inquérito. A própria Lava Jato não teve só o [Sergio] Moro que trabalhou. […] Foram vários outros juízes do lado dele”, disse Bolsonaro.

Fundo
O presidente também falou na live sobre o Fundo Eleitoral, outro tema que gerou críticas nas redes sociais. Segundo Bolsonaro, se o Parlamento tivesse aprovado um fundo de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2020 ele teria como vetar, pois feriria o interesse público.

Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu para análise do presidente da República, a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo.

“Eu te pergunto posso vetar o orçamento da Educação? Não posso, porque está na lei, a mesma coisa da Saúde e a mesma coisa do Fundão, é [uma] lei de 2017. Se eu vetar incorre em crime de responsabilidade. Estou atentando contra a lei, corro o risco de impeachment. E qualquer um do povo pode entrar com o pedido de impeachment”, explicou o presidente.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 04/01/2020 - 6:34 pm


Juiz de garantias não aumenta custos da Justiça, afirma Toffoli. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, avalia que a criação do juiz de garantias não resulta em aumento de custos para o Poder Judiciário.

“Se criou a ideia de que aumenta o custo, não é o caso”, disse, na sexta (03), durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado por ele no CNJ para discutir a implementação da medida.

O ministro disse que não deve ser necessário criar novos cargos, mas somente remanejar as funções e a estrutura já existentes em todo o Brasil. “O trabalho já existe, você não está aumentando o trabalho, é uma questão de organicidade interna”, avaliou. “Não tem que aumentar estrutura, não tem que aumentar prédio, não tem que aumentar servidores, não tem que aumentar juízes”.

Toffoli afirmou ainda que a figura do juiz de garantias garante a “imparcialidade” da Justiça e repetiu expressão do ministro Celso de Mello, ao dizer que a medida representa “avanço civilizatório”.

O ministro destacou que a primeira reunião do Grupo de Trabalho do CNJ sobre o tema tem como objetivo debater os dados sobre o sistema judiciário, com o objetivo de embasar orientações para os judiciários locais, a serem elaboradas em encontros futuros.

ADI’s
O custo de implementação da medida é um dos argumentos apresentados nas três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que contestam no STF a criação do juiz de garantias: uma aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); outra pelos partidos Podemos e Cidadania; e uma terceira pelo PSL.

“Não houve qualquer estudo prévio de impacto econômico, orçamentário e organizacional desse novo órgão jurisdicional em toda a justiça brasileira”, escreveu o advogado Arthur Rollo em nome do PSL, numa das ações.

O relator das ADI’s sobre o assunto, nas quais se pede liminar (decisão provisória) pela suspensão imediata da criação do juiz de garantias, é o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF. Entretanto, durante o recesso e na condição de presidente da Corte, Toffoli encontra-se responsável pelo plantão judicial até 20 de janeiro, e pode decidir sobre o assunto a qualquer momento, caso julgue necessário.

Prazo de implementação
O juiz de garantias deve atuar na fase de instrução de um inquérito criminal, decidindo, por exemplo, sobre medidas como quebra de sigilo ou prisão temporária de investigados, bem como se será aceita ou não uma denúncia, enquanto que outro juiz de julgamento fica a cargo de instruir a ação penal e proferir a sentença. A previsão é que a medida entre em vigor em 23 de janeiro.

Crítico
A criação do juiz de garantias está prevista no pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de dezembro, apesar da posição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, crítico da medida.

“Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário [do pacote anticrime], como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu Moro em sua conta no Twitter após a sanção presidencial.

Número de juízes
Um dos principais argumentos dos críticos da medida é que em muitas comarcas do país há a atuação apenas de um único juiz, o que inviabilizaria o remanejamento dos trabalhos e exigiria a criação de um novo cargo e a lotação de mais um magistrado para cada uma dessas localidades, onerando os cofres públicos.

No Twitter, Moro destacou que em 40% das comarcas brasileiras há apenas um juiz. Segundo dados do CNJ apresentados nesta sexta-feira (3), ao menos 19% das varas judiciais do país possuíam apenas um juiz atuante ao longo do ano de 2018, último com dados disponíveis consolidados.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 04/01/2020 - 4:35 pm


Congresso continua aberto para visitação em janeiro

O Congresso Nacional continua aberto para visitação durante o recesso parlamentar, que termina em 31 de janeiro.

O roteiro e as regras de visitação, no entanto, foram alterados neste período por conta de obras no Senado e na Câmara dos Deputados.

Os roteiros estão mais curtos e começam e terminam no Salão Branco, conhecido como Chapelaria.

Outra alteração se refere às restrições de vestimenta. Será permitido o uso de bermudas, shorts, minissaias e camisas regatas até o final de janeiro; chinelo continua proibido.

As visitas, com uma hora de duração, são gratuitas e sem necessidade de agendamento prévio. Elas podem ser feitas todos os dias da semana, das 9h às 17h30, com saídas de grupos a cada 30 minutos. Também são oferecidos passeios guiados em língua estrangeira (em inglês, às 10h15 e às 16h15, e em espanhol, às 12h45) e em Libras (às 12h15).

Para mais informações, o interessado pode acessar a página da visitação ao Congresso. Pode também baixar o aplicativo Visite o Congresso Nacional, disponível nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.

Segurança
Segundo a chefe do Serviço de Cooperação Institucional, da Coordenação de Visitação Institucional e de Relacionamento com a Comunidade, Walesca Borges, as mudanças no roteiro de visitação foram feitas para preservar a saúde de visitantes e dos monitores responsáveis pelos passeios.

“Nas áreas que estão em obras, percebemos que havia muita poeira, e o barulho atrapalha também. Então houve a alteração, pensando na integridade de todos”.

Visita
Assim, o Salão Verde, o Salão Azul, o Salão Negro e o Túnel do Tempo foram excluídos momentaneamente do roteiro. E o acesso aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado está sendo feito apenas por meio das galerias. Walesca garante, porém, que a alteração não compromete a experiência. Para ela, o programa de visitação ao Congresso é o mais democrático e robusto do Distrito Federal.

“Registramos até mil visitantes por dia aos finais de semana [em dezembro]. As pessoas recebem os familiares em Brasília, e todo mundo quer conhecer o Congresso. Nós oferecemos um número de passeios expressivo e, enquanto na maioria dos lugares os tours acontecem de hora em hora, aqui são de meia em meia hora”.

Em janeiro de 2019, o público da visitação foi de 19,4 mil pessoas.

Com informações da Agência Senado



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 04/01/2020 - 2:28 pm


SUS vai atender pacientes com dificuldade de locomoção em casa. Mais de 410 equipes multiprofissionais vão auxiliar no atendimentoSUS vai atender pacientes com dificuldade de locomoção em casa. Mais de 410 equipes multiprofissionais vão auxiliar no atendimento

O Ministério da Saúde Informou na sexta-feira (3) que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com dificuldade de se locomover a uma unidade de saúde terá mais 410 equipes para atender no tratamento em casa.

A medida vai atender 210 municípios de 21 estados. De acordo com o ministério, o objetivo é reduzir a demanda por atendimento nos hospitais, evitando as internações e reinternações, bem como diminuir o tempo de permanência de usuários internados no SUS.

Dos 210 municípios que receberam o benefício, 178 estão sendo habilitados pela primeira vez na modalidade de atenção à saúde, com atendimento especializado para pacientes domiciliados.

Incremento
Para realizar a modalidade de atendimento houve um incremento de R$ 160,4 milhões no repasse aos estados e municípios. A pasta disse que, com as novas habilitações, agora serão 1.157 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).

“As EMADs são formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que ofertam um suporte médico completo aos pacientes que estão acamados. Já as EMAPs têm composição mínima de três profissionais de nível superior, escolhidos entre oito diferentes ocupações: assistente social; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; odontólogo; psicólogo; farmacêutico e terapeuta ocupacional“, disse o ministério.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Economia
Atualizado em: 04/01/2020 - 12:35 pm


Estão na lista concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos. Foto: Divulgação Infraero

Após o início do ano, o governo deve realizar em fevereiro o primeiro leilão de concessão de ativos para a iniciativa privada.

Trata-se de concessão da BR-101, no trecho entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul, marcado para o dia 21.

A concessão da rodovia faz parte da previsão de 40 a 44 ativos de infraestrutura que o governo pretende leiloar em 2020.

A expectativa é que os projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias alcancem R$ 101 bilhões em investimentos durante o período de duração dos contratos. Em 2019, foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 9,4 bilhões em investimentos e R$ 5,9 bilhões em outorgas.

Além da BR-101, outras seis rodovias, 22 aeroportos (divididos em três blocos), nove terminais portuários, duas ferrovias sejam concedidos à iniciativa privada. Também está no radar do governo a renovação antecipada de quatro contratos de transporte ferroviário de cargas.

O contrato de concessão da BR-101 é de 30 anos. De acordo com o edital, vence o certame que oferecer o menor valor da tarifa básica de pedágio. Mas a BR-101, não é a mais aguardada pelo mercado. De acordo com o Ministro da Infraestrutura a concessão da Nova Dutra (BR-116/465/101) deve ser o ativo que mais vai despertar o interesse dos investidores.

A Via Dutra é administrada pela empresa CCR desde 1996. O contrato vence em março de 2021, mas a intenção do governo é realizar o certame no final do segundo semestre de 2020. O governo pretende fazer um novo leilão da rodovia já no segundo semestre de 2020. O trecho a ser leiloado liga as duas maiores regiões metropolitanas do país (Rio de Janeiro e São Paulo), passando por 34 cidades.

A intenção do governo é conseguir realizar o leilão até o final do ano, mas caso ocorra algum atraso no cronograma o leilão pode passar para 2021. Pelo cronograma, as informações sobre o leilão estão em consulta pública a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As contribuições serão recebidas até fevereiro de 2020.

O processo será submetido posteriormente a apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois da aprovação do acórdão, haverá a publicação do edital e, por fim a realização do leilão.

Tem mais
Além das duas rodovias, o governo também pretende leiloar no segundo trimestre de 2020, a BR-163, no trecho de 970 km, de Sinop (MT) a Miritituba (PA) e as BRs-153/080/414, no trecho de 852 km entre Anapólis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), no terceiro trimestre.

Já no quarto trimestre estão previstos os leilões da BR-116/493 no trecho de 711 km do Rio de Janeiro (RJ), passando por Além Paraíba (MG) até Governador Valadares (MG); a BR-040/495 no trecho de 180 km de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ), e a BR-381/262, no trecho de 672 km, de Belo Horizonte (MG), passando por Governador Valadares (MG) e indo até Viana (ES).

A BR-262 passa por Belo Horizonte e São Paulo e cortando municípios especializados em diferentes produtos agrícolas, além da pecuária. A rodovia também é um corredor para escoamento de produtos industriais, como do setor automobilístico, cortando ainda o Vale do Aço.

Ferrovias
Os leilões desse modal se concentrarão nas ferrovias Ferrogrão e Ferrovia de Integração Oeste-leste (Fiol). A Ferrogrão ainda não tem definição do cronograma de concessão. A previsão do governo é que o contrato seja de 65 anos, com entrada em operação em 2030.

A Fiol vai ligar os municípios de Ilhéus e Caetité, ambos na Bahia. Com aproximadamente 537 km de extensão, a ferrovia deve levar o minério de ferro produzido na região de Caetité e a produção de grãos e minérios do Oeste da Bahia através do Porto Sul, complexo portuário a ser construído nos arredores da cidade de Ilhéus. O leilão está previsto para o terceiro semestre, com 30 anos de duração do contrato.

Portos
Na área portuária, o governo pretende leiloar nove terminais nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná e São Paulo. No Ceará, está prevista a realização no segundo trimestre do leilão do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza. O contrato é de 25 anos e vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga.

Na Bahia, o governo vai leiloar um terminal de granéis sólidos no Porto Organizado de Aratu/Candeias, dedicado principalmente à movimentação de fertilizantes, concentrado de cobre e minérios diversos. A previsão é que o contrato seja de 25 anos, mas sua duração ainda está em estudos. A previsão é de realização do leilão no quarto trimestre e vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga.

No Maranhão, serão arrendados quatro terminais de granéis líquidos no Porto do Itaqui, em São Luís. Serão três contratos de 25 anos e um de 20 anos, com previsão de realização do leilão no segundo trimestre. O leilão também será na modalidade de maior valor da outorga.

Em São Paulo, o governo vai leiloar dois terminais no Porto de Santos. As duas áreas, localizada na região do Macuco, na margem direita do porto, são dedicadas à movimentação de carga geral (celulose). O leilão vai acontecer no terceiro trimestre, com prazo de duração do contrato de 25 anos.

Já no Paraná, serão leiloadas duas áreas no Porto de Paranaguá. Um terminal de movimentação de carga geral e o outro para movimentação de veículos. O primeiro contrato terá duração de 10 anos e o segundo de 25. A expectativa é que o primeiro leilão ocorra no terceiro trimestre e o segundo no quarto.

Aeroportos
O governo também vai leiloar 22 aeroportos (divididos em três blocos), como parte da 6ª rodada de concessões de aeroportos. O prazo dos contratos será de 30 anos e vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga na assinatura do contrato. A previsão é que o certame ocorra no quarto trimestre.

Os blocos estão divididos da seguinte maneira: Bloco Norte que compreende os aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR), cuja movimentação anual é de 4,4 milhões de passageiros.

Bloco Sul, que abrange os aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri em Curitiba (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), que movimentam 12 milhões de passageiros por ano.

Já o bloco Central abrange os aeroportos de Goiânia (GO) e Palmas (TO), localizados na Região Centro-Oeste; e São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE), na Região Nordeste e que movimentam 7,3 milhões de passageiros/ano.

De acordo com o governo, a junção de aeroportos de diferentes regiões, se deve ao fato de estarem localizados em áreas com desempenho agrícola e agronegócio significativos, com possibilidade de potencial econômico para o turismo de eventos, turismo de negócios e integração regional.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 04/01/2020 - 10:00 am


CNM: 70% dos municípios não captam doações para Fundo da Criança. Levantamento mostra crescimento dos recursos em 20

Quase 3,9 mil municípios brasileiros ainda não instituíram ou estão irregulares com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por isso, não puderam captar recursos de doação do Imposto de Renda (IR) para essas contas, que podem financiar políticas públicas para esse segmento.

Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado houve um crescimento no número de fundos aptos a receber as doações, que passaram de 1.377 para 1.691, com mais 314 novos fundos, um crescimento de 23% em relação à 2018.

Esses fundos receberam mais de R$ 81,8 milhões em repasses, 38% a mais que no ano anterior (R$ 59,2 milhões).

Apesar do avanço, o potencial de arrecadação para essas contas, caso todos os municípios e governos estaduais estivessem aptos, poderia chegar a mais de R$ 10 bilhões por ano, segundo estimativas.

“É nesse sentido que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita ser oportuno investir na regularização dos fundos e na captação de recursos para execução de projetos sociais locais, tendo em vista as dificuldades econômicas nacionais e loco regionais e a ausência de uma estrutura de cofinanciamanto que seja regular e envolva os Entes federados”, diz o estudo divulgado pela entidade essa semana.

Doação legal
A dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. E para as empresas, a contribuição é de até 1%.

Para ter acesso ao repasse da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situação regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O município fica impedido de receber o repasse se o fundo estiver com informações bancárias ausentes, incompletas ou com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em situação irregular.

Municípios
Dos 1.669 municípios que receberam doações para o Fundo em 2019, a maior parte (274) está em São Paulo, seguida por Minas Gerais (235) e Rio Grande do Sul. Paraná (197) e Santa Catarina (185) também estão entre os estados com mais municípios aptos (veja tabela).

Estados
Em relação aos estados que também mantêm seus fundos, o levantamento da CNM aponta leve evolução em relação ao ano anterior (2018), em que 20 governos captaram doações dedutíveis do IR. Em 2019, foram 22 estados com doações recebidas.

Ao todo, cinco unidades da federação não receberam doações para o Fundo da Criança e do Adolescente no ano passado: Amapá, Distrito Federal, Paraíba, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins. Os dois últimos, segundo o estudo, ficaram de fora porque não atualizaram seus dados no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 04/01/2020 - 8:00 am


Projeto que cria Selo da Agricultura Familiar aguarda votação no Senado

Está pronto para entrar na pauta do Plenário do Senado o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 136/2018, que cria o Selo Nacional da Agricultura Familiar.

O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) em dezembro passado e tem o objetivo de certificar a origem do produto, dando mais segurança para agricultores e consumidores.

Apoio
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirma que o selo pode ampliar experiências bem sucedidas em alguns regiões e estados brasileiros. O senador Esperidião Amin (PP-SC) entende que um selo ajuda a agregar ainda mais valor à produção.

Com informações da Agência Senado



Comment closed







ALEC
Atualizado em: 03/01/2020 - 5:27 pm


Assembleia tem horário de funcionamento alterado durante recesso

A Assembleia Legislativa terá horário diferenciado no período de recesso parlamentar. A alteração é com base na Portaria nº 203/2019, assinada pelo primeiro secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo cearense, deputado Evandro Leitão (PDT), que determina o recesso parlamentar no período de 23 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020.

Nesse período, o expediente administrativo passa a vigorar às terças, quartas e quintas-feiras, no horário das 8h às 13h. Com isso, os órgãos de atendimento ao público que funcionam na AL terão funcionamento diferenciado.

Bradesco
O Banco Bradesco tem atendimento normal, das 10h às 16h, nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro. No dia 24, véspera de Natal, o funcionamento é diferenciado, das 9h às 11h. Não haverá expediente em 31 de dezembro e nos feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro. As atividades serão retomadas a partir de 2 de janeiro, em horário bancário, das 10h às 16h.

Procon
O atendimento do Procon da Assembleia será suspenso entre os dias 23 de dezembro e 1º de janeiro. A medida se deve à reforma interna do Procon, visando à melhoria do atendimento ao cidadão. O atendimento ao consumidor será restabelecido a partir do dia 2 de janeiro de 2020, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

E ainda
A Casa do Cidadão funciona nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro, das 8h às 17h. Em janeiro, o órgão tem funcionamento normal, no mesmo horário. Em janeiro, o restaurante Folha Verde, localizado no anexo II da AL (rua Barbosa de Freitas), funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h. A Biblioteca César Cals de Oliveira e o Espaço do Povo acompanham o funcionamento da Casa: das terças às quintas, entre 8h e 13h.

Com informações da AL



Comment closed



Páginas123456... 2040»