Nacional
Atualizado em: 18/09/2020 - 4:28 pm


Com ministro do Turismo, já são sete as autoridades com Covid após posse de Fux. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério do Turismo informou nesta sexta-feira (18) que Marcelo Álvaro Antônio foi diagnosticado com o novo coronavírus. A pasta ressaltou que o ministro está assintomático e que passará a trabalhar de sua casa, “adotando todos os protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde”.

Com o ministro, já são sete as autoridades que receberam diagnóstico da doença após terem participado da cerimônia de posse de Luiz Fux na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além de Álvaro Antônio e Fux, contraíram a Covid o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Augusto Aras, os ministros Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, ambos do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e a ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST (Tribunal Superior do Trabalho).​

Álvaro Antônio é também o nono ministro da equipe de Jair Bolsonaro que recebeu o diagnóstico do coronavírus, sem contar o próprio presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Cerimônia
Na cerimônia realizada na semana passada no Supremo, havia 48 convidados de Fux no plenário. O local comporta até 250 pessoas. Assessores de autoridades presentes, servidores do tribunal e os dragões da independência que fazem a recepção em cerimônias oficiais, porém, se acumularam do lado de fora, em muitos casos sem respeitar o distanciamento recomendado. O Supremo reservou um espaço na área externa para profissionais da imprensa. Depois da solenidade, Fux ainda recebeu pessoas mais próximas em um coquetel no gabinete da presidência da corte. Pessoas que estiveram no encontro calculam que havia ali cerca de 30 pessoas.

Sem máscara
Na cerimônia, inicialmente Fux estava de máscara, mas a retirou logo no começo para ler o termo de posse, assim como a ministra Rosa Weber, que assumiu a vice-presidência do STF. Depois, ambos colocaram novamente a proteção facial para o restante do encontro. O ministro Marco Aurélio, que estava no assento que sempre ocupa no plenário, foi o responsável por falar em nome do STF para saudar a posse do colega. Ele também retirou a máscara para discursar.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, fez um discurso para saudar Fux em nome da advocacia. Ele também retirou a máscara no momento de usar a tribuna. Em um perfil nas redes sociais, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) publicou uma foto do dia do evento no STF, na qual os dois ministros do STJ apareceram, sem máscara facial, ao lado da presidente da AMB, a juíza Renata Gil, que não usava proteção. ​

Com máscara
Os demais convidados que estavam na plateia permaneceram com a proteção facial durante a solenidade. Toffoli, que passou o comando do STF a Fux, foi o único a não retirar a proteção ao usar o microfone.

Supremo
Segundo a assessoria de comunicação do Supremo, 157 funcionários já foram diagnosticados com Covid-19 desde o início da pandemia. O órgão diz que não foi identificado caso de transmissão na corte. Ao todo, o STF tem 1.783 funcionários.

Com informações da Folha



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Eleições 2020
Atualizado em: 18/09/2020 - 12:28 pm


O engenheiro civil Eudoro Santana será um dos coordenadores responsáveis pela elaboração do Plano de Governo do pré-candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto.

Sarto e Eudoro se reuniram na desta quinta-feira (10) na sede do PDT em Fortaleza com o pré-candidato a vice-prefeito, Élcio Batista (PSB), o suplente de senador Prisco Bezerra, coordenador da campanha, e o ex-secretário de Fortaleza Samuel Dias, coordenador do Plano de Governo.

Eudoro Santana é superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (Iplanfor), órgão municipal responsável pelo Plano Fortaleza 2040, que orienta as ações públicas e privadas para o desenvolvimento urbanístico, econômico e social da Cidade. “A cidade tem que pensar o futuro e se transformar nessa perspectiva, de ser mais justa, mais humana, mais produtiva, policentralizada, menos desigual”, disse Eudoro, que participou também do Plano de Governo do prefeito Roberto Cláudio.

“O professor Eudoro conhece muito bem a cidade e é referência em planejamento urbano. Ele ficará encarregado dessa tarefa de reunir o conhecimento acumulado ao longo do desenvolvimento e do início de implantação do Plano Fortaleza 2040. Esse trabalho será incorporado no processo de desenvolvimento do Plano de Governo”, explicou Sarto.

Objetivo
Segundo Sarto, o objetivo é garantir o alinhamento do Plano de Governo com o planejamento de longo prazo da Cidade, para que se tenha uma gestão conectada com as ações positivas que estão acontecendo, mas também com uma visão de futuro, para melhorar ainda mais a vida das pessoas em Fortaleza.

Currículo
Formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), o engenheiro civil é especialista em Equipamentos de Petróleo pela Universidade Federal da Bahia e concursado da Petrobras. Foi deputado estadual por quatro mandatos e destacou-se no parlamento como estudioso do Orçamento Público. Foi presidente da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos e atuou em mais oito comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Entre os vários cargos exercidos na administração pública, destacam-se: diretor regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado do Ceará; presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp); diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) por oito anos; e secretário executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Ceará.



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Eleições 2020
Atualizado em: 18/09/2020 - 10:22 am


Eleição 2020 tem mais de 200 pré-candidatos a prefeituras de capitais

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às eleições municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes. As informações são da Agência Brasil.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Mapa
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Atualização
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral. Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum TRE (Tribunal Regional Eleitoral) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise. Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Condições
Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o MPE (Ministério Público Eleitoral) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”. Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

E ainda
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”. O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos. A plataforma pode ser acessada através do seguinte endereço: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/.



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Eleições 2020
Atualizado em: 18/09/2020 - 8:00 am


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou um vídeo em apoio a Elmano Freitas (PT), pré-candidato a prefeito de Caucaia. Na gravação, Lula relembra que o PT governou o Brasil durante 13 anos.

Ele comenta que, nesse período, o país tornou-se a sexta maior economia do mundo, que o governo federal criou as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), construiu hidrelétricas, estaleiros, portos e realizou a maior política de inclusão social da história. Lula citou ainda a inauguração de novas universidades e programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos.

“Preparado”
No vídeo, o ex-presidente diz ser possível reconstruir o país. “É hora de mostrar ao povo que, a partir de cada cidade deste país, é possível sim reconstruir juntos o nosso querido Brasil. Por isso, em Caucaia Elmano de Freitas está preparado para fazer as mudanças que o nosso povo precisa. Vamos com o Partido dos Trabalhadores, vamos com Elmano de Freitas”, conclui Lula.

Apoio
O pré-candidato Elmano Freitas conta também com o apoio do governador Camilo Santana, do ex-ministro Ciro Gomes e do ex-prefeito Fernando Haddad.



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Nacional
Atualizado em: 17/09/2020 - 6:34 pm


Marco Aurélio suspende inquérito que apura suposta interferência na PF. Decisão do ministro foi motivada por recurso apresentado pela AGU. Foto: STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta quinta (17) suspender o inquérito aberto para apurar a suposta interferência política na Polícia Federal e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

A decisão do ministro vale até que o plenário da Corte decida se o presidente Jair Bolsonaro deve depor presencialmente ou por escrito no inquérito. A data em que o tema será levada para análise dos ministros ainda não foi definida.

“Avesso à autofagia, cabe submeter ao pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno”, decidiu.

Recurso
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado na quarta-feira (16) pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, contra a decisão individual do ministro Celso de Mello, relator original do caso, que autorizou a PF a tomar o depoimento de Bolsonaro presencialmente. Em ofício enviado à AGU, a PF pediu que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava.

Segundo a AGU, no presente caso, deve ser aplicado precedente do STF que autoriza o depoimento por escrito. A petição cita o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado a responder às perguntas de investigadores por meio de ofício. “Se todas as pessoas são iguais perante a lei, como é próprio do Estado Democrático de Direito, não há nenhuma justificativa para conferir tratamento díspar entre casos rigorosamente análogos. Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável”, argumentou Levi.

E ainda
O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência. Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 17/09/2020 - 4:28 pm


Procurador-geral da República, Augusto Aras está com covid-19. Aras foi um dos presentes na posse do presidente do STF. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, testou positivo para a covid-19. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Aras passa bem, está cumprindo período de isolamento e despachando remotamente.

O procurador é mais uma autoridade diagnosticada com covid-19 e que esteve na posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Lux, realizada presencialmente na quinta-feira (10).

Positivo
Além de Fux, que teve diagnóstico da doença, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que também esteve na posse, teve resultado positivo no teste para covid-19 nesta quarta-feira. Os ministros Luís Felipe Salomão e Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, também receberam diagnóstico positivo para a covid-19 após comparecem à posse.

Cuidados
Em nota divulgada nesta quinta (17), o STF declarou que todas as medidas de segurança recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foram adotadas no evento. A Corte também disse que a equipe do cerimonial vai entrar em contato com os convidados para que procurem serviço médico caso “tenham se exposto de alguma forma também em outros eventos fora do STF”.

“Vale lembrar que somente 20% dos assentos do Plenário da Corte foram ocupados. Houve obrigatoriedade do uso de máscaras; todos os presentes foram submetidos à medição de temperatura corporal; dezenas de totens com álcool-gel foram alocados em pontos estratégicos do Tribunal; além de outras providências, como plantão médico e UTI móvel, foram tomadas”, diz a nota.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 17/09/2020 - 2:26 pm


Corregedor da Câmara recebe defesa escrita da deputada Flordelis. A Corregedoria faz a análise prévia do caso, que poderá ser posteriormente encaminhado ao Conselho de Ética

A Corregedoria Parlamentar recebeu na quarta-feira (16) a defesa escrita da deputada Flordelis (PSD-RJ). Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). A parlamentar diz que é inocente.

O prazo para análise e posterior parecer na Corregedoria começa na quinta-feira (17), e o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tem até 45 dias úteis para apresentar sua conclusão. “Porém, não utilizaremos todo esse período”, afirmou.

Regras
Pelas regras da Câmara, a Corregedoria faz a análise prévia da acusação, e a Mesa Diretora, se julgar procedente, remete o caso para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para abertura de processo contra a deputada.

Defesa
A defesa foi entregue na quarta-feira por meio de procuração dos advogados da deputada Flordelis. Paulo Bengtson lembrou que o processo está sob sigilo e, portanto, não pode divulgar o conteúdo da documentação.

Com informações da Agência Câmara 



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Eleições 2020
Atualizado em: 17/09/2020 - 2:00 pm


Justiça Eleitoral recebe os primeiros pedidos de registro de candidaturas de Fortaleza

Já estão disponíveis para consulta os primeiros pedidos de registro de candidaturas do município de Fortaleza. Já estão disponíveis para consulta os primeiros pedidos de registro de candidaturas do município de Fortaleza. Ao todo, no Ceará, constam, até o momento, 31 requerimentos de candidatos a prefeito(a), 31 a vice-prefeito(a), e 494 para vereador(a).

Os partidos e coligações têm até o dia 26 de setembro para apresentar à Justiça Eleitoral os requerimentos, através do Sistema CANDex. A recomendação é que não deixem para a última hora. O uso do CANDex é obrigatório para a realização de todos os tipos de pedido: coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato.

As atas das convenções tiveram que ser encaminhadas no dia seguinte à convenção e também já estão disponíveis. Os eleitores podem consultar os nomes que já apresentaram o pedido e as atas no Divulgacandcontas.

Processo Judicial Eletrônico
Os pedidos de registro de candidaturas são recebidos pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Com as informações autuadas, os dados serão encaminhados automaticamente à Receita Federal para fornecimento, em até três dias úteis, do número do registro do candidato no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse registro autoriza os candidatos a promover a arrecadação de recursos financeiros e a realizar as despesas necessárias à campanha eleitoral.

Prazos
Depois de verificados os dados dos processos, o Cartório Eleitoral publica imediatamente o edital contendo os pedidos de registro para ciência dos interessados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A partir disso, abrem-se os seguintes prazos: dois dias para que o candidato escolhido em convenção requeira individualmente o registro de sua candidatura, caso o partido político ou a coligação não o tenha requerido, e cinco dias para a impugnação dos pedidos de registro de candidatura. Qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público pode impugnar o pedido de registro de candidatura em petição fundamentada. A impugnação ao registro exige representação processual e será peticionada diretamente no PJe.

E ainda
Constatada qualquer falha, omissão ou ausência de documentos necessários à instrução do pedido, o partido político, a coligação ou o candidato será intimado para que a situação seja resolvida no prazo de três dias. Encerrado o prazo de impugnação ou, se for o caso, o de contestação, o Cartório Eleitoral enviará as informações necessárias para juízo eleitoral apreciar o pedido de registro.

Com informações do TRE



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Bastidores
Atualizado em: 17/09/2020 - 12:25 pm


Bolsonaro recorre contra decisão de Celso de Mello e pede ao STF para depor por escrito. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o obriga a prestar depoimento presencial à Polícia Federal.

No recurso, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirma que a PF intimou Bolsonaro nesta quarta-feira (16). A corporação deu três opções ao presidente para realização do depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h.

Bolsonaro irá depor na condição de investigado no inquérito em curso no Supremo que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente tentou violar a autonomia da PF. A AGU citou o precedente do ex-presidente Michel Temer (MDB) e afirmou que Bolsonaro tem direito de depor por escrito.

O órgão que faz a defesa judicial do governo federal faz referência à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a Temer prestar depoimento por escrito no inquérito dos portos.

A AGU também requer que Celso reconsidere a própria decisão ou suspenda a determinação até o “colegiado competente” julgar o recurso. No caso, o ministro poderia decidir entre levar à Segunda Turma ou ao plenário da corte.

Presencial
Na semana passada, Celso determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que havia pedido a apuração do caso, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito. O inquérito apura se o presidente tentou interferir no comando da corporação para proteger familiares e aliados.

O depoimento de Bolsonaro é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações de Moro -ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. “O senhor presidente da República -que, nesta causa, possui a condição de investigado- deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP [Código de Processo Penal] confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas”, afirmou Celso em sua decisão.

Regra
O CPP, no artigo mencionado por Celso, prevê que autoridades, entre elas o presidente da República, preste testemunho por escrito em casos nos quais não figure como investigado. O dispositivo, porém, não define como deve ser tomado um depoimento caso ele seja alvo da investigação. Aras havia argumentado ao Supremo que, “dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”.

Moro
O ministro do STF determinou também que seja assegurado ao ex-ministro Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de Bolsonaro, garantindo inclusive que façam perguntas.
A estratégia de defesa de Bolsonaro começou a ser traçada na sexta-feira (11). Naquele dia, o presidente se reuniu com o advogado-geral da União, José Levi, para discutir o assunto. Ele é o responsável pelo recurso.​

Investigação
A investigação que levou ao depoimento de Moro à PF e que provocou a análise e divulgação do vídeo de uma reunião ministerial foi aberta a pedido do procurador-geral da República e autorizada por Celso, relator do caso. O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da corporação.

Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo. O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido.

E ainda
Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, sendo necessária aprovação de dois terços dos deputados. Em caso de autorização, a denúncia vai ao Supremo -que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.

Com informações da Folha



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Eleições 2020
Atualizado em: 17/09/2020 - 10:13 am


PT confirma candidatura de Luizianne à Prefeitura de Fortaleza;  Vladyson Viana compõe a chapa pura. Foto: reprodução do vídeo

A deputada federal Luizianne Lins foi oficializada nesta quarta-feira (16/9) candidata do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura da capital cearense. Durante a convenção de homologação das candidaturas do partido, o PT apresentou Vladyson Viana como vice de Luizianne.

Em seu discurso transmitido pelas redes, a ex-prefeita agradeceu a participação da população no processo de construção do seu Programa de Governo Popular e Participativo. Até o momento, foram realizados seis encontros e o último vai ocorrer na próxima semana.

“Saúde”, “Educação”, “Cultura”, “Trabalho, Emprego e Renda”, “Segurança e Direitos Humanos” e “Assistência Social” foram temas já discutidos. Para concluir o ciclo de debates, “Meio Ambiente, Infraestrutura e Urbanismo” deverão entrar em pauta da próxima quinta (24/09).

As contribuições contaram com a participação de mais de 10 mil pessoas durante todo o processo. “Esse interesse mostra como a nossa cidade está insatisfeita com os rumos que ela vem tomando nas mais diversas áreas. Demonstra também o desejo latente de mudança e, claro, reacende a nossa esperança”, disse Luizianne.

Vice
Vladysson Viana expressou a alegria de compartilhar a caminhada junto de Luizianne, destacando a necessidade de ouvir as muitas Fortalezas que coexistem em uma só. “Precisamos reencantar a população de Fortaleza. A população jovem negra, por exemplo, não pode ser só um indicador de violência, mas tem que ser um indicador de oportunidade e crescimento”, disse.

Propostas
Empoderamento popular e controle social, inclusão, participação e sustentabilidade foram alguns eixos apresentados como propostas de governo durante o encontro. “Nosso programa de governo contempla estratégias de combate à desigualdade social e à violência urbana; promoção de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e acesso a serviços públicos; mobilidade e direito à cidade; mais creches para que as mães mulheres possam trabalhar; valorização do SUS; investimentos em saúde; respeito à diversidade; políticas de geração de emprego e renda para a juventude, além de formação e lazer”, sintetizou Luizianne.

Com informações da Assessoria



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Eleições 2020
Atualizado em: 17/09/2020 - 9:00 am


Nome do deputado federal foi confirmado em convenção na quarta-fira (16). Foto: Divulgação

O deputado federal Célio Studart foi oficializado o candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo Partido Verde. A confirmação ocorreu durante Convenção do Diretório Municipal do PV realizada na noite desta quarta-feira (16) na capital cearense.

“Estamos provando que é possível crescer na política com o diálogo direto com a população, sem conchavos partidários e grandes estruturas. É assim que vamos iniciar nossa campanha das boas propostas, das boas ideias e da terceira via. Por uma Forteleza verde”, defendeu o agora candidato.

“Os Estados Unidos, durante a 2° guerra mundial, criou os personagens de super heróis com as cores da bandeira americana para mostrar toda sua força. Mas veio um mexicano, latino-americano, e mostrou, com o personagem do Chapolin, que eles tinham a inteligência, força e o dinheiro mas ele tinha coração”, comparou Célio.

Vice
Ainda no evento, Célio reforçou o nome do seu vice, Francisco Galba Viana. Aos 70 anos, o advogado e ambientalista tem uma vasta experiência no poder público, já que ingressou como servidor do Estado do Ceará em 1980 e ocupou outros postos na administração pública.

“Muitos querem esconder seus vices por serem acordos de conchavos partidários. Eu, não! Tenho orgulho de dizer que o vice também é do Partido Verde! Que representa, desde que eu entrei neste partido, o que é pensar a sociedade com sensibilidade e amor ao próximo. Essa é a chapa que pode unir Fortaleza”, ressaltou o agora candidato.

Vereadores
Com a homologação, o PV tem uma chapa pura para disputar as eleições 2020. “O Partido Verde vai criar a Fortaleza verde, e vamos fazer isso com conhecimento, capacidade, coragem, ousadia, experiência, juventude e coração”, concluiu. Ainda no evento, foi homologada a chapa de candidatos a vereador pelo partido, totalizando 35 nomes.



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Nacional
Atualizado em: 17/09/2020 - 8:00 am


Ministro também deve falar do novo Fundeb permanente e do aumento de repasses da União para educação básica a partir do ano que vem. Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

A comissão mista que fiscaliza as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19 fará reunião virtual às 10 horas, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ele deve explicar aos parlamentares as estratégias do ministério para retomada do ensino presencial no País e as providências para implantação do novo Fundeb.

A vinda do ministro atende a pedido do deputado João H. Campos (PSB-PE). Ele pede atenção especial aos estudantes de baixa renda, “os que mais enfrentam desafios estruturais para a retomada plena das atividades de ensino”.

Outro tema que deve ser abordado pelos parlamentares é a implantação do novo Fundeb a partir de 2021. Promulgado recentemente pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb é permanente e aumenta a cota de financiamento da União dos atuais 10% para 23%.

Gradual
O aumento se dará de forma gradual: começará em 12% em 2021; passará para 15% em 2022; para 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Só no ano passado, o Fundeb movimentou R$ 166,6 bilhões. A reunião com o ministro da Educação terá transmissão interativa.

Com informações da Agência Câmara



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Congresso
Atualizado em: 16/09/2020 - 6:34 pm


Senado vota dez itens nesta quinta-feira; Congresso analisa vetos no dia 30. Na imagem, senadores durante sessão remota na semana passada. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senado vota dez itens nesta quinta-feira; Congresso analisa vetos no dia 30. Na imagem, senadores durante sessão remota na semana passada. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em reunião na terça-feira (15), os líderes partidários definiram os dez itens da pauta de votações do Senado para a sessão deliberativa agendada para quinta-feira (15).

Entre os itens da pauta, estão dois projetos de lei que alteram o regulamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust): o  PL 172/2020, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o PL 2.388/2020, que permite o uso de de recursos Fust para auxiliar as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a terem acesso a telefone e internet.

Outro item da pauta é o PLC 8/2013, projeto de lei que trata de isenção de pedágio em determinados casos.

Também estão nessa lista duas mensagens de créditos suplementares: a MSF 48/2020, que trata de crédito externo de US$ 750 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a MSF 49/2020, que trata de crédito externo de US$ 37,8 milhões para o Espírito Santo.

Vetos
Na mesma reunião de líderes desta terça-feira ficou estabelecida a data de 30 de setembro para a próxima sessão do Congresso Nacional, para que sejam analisados e votados vetos presidenciais e projetos de lei. Originalmente prevista para a próxima semana, essa sessão foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades (que estavam acumuladas desde o início da pandemia de covid-19).

Veja abaixo a pauta da sessão remota do Senado para quinta-feira (17)

  • MSF 48/2020
    Crédito externo de US$ 750 milhões para o BNDES
  • MSF 49/2020
    Crédito externo de US$ 37,8 milhões para o Espírito Santo
    PL 172/2020
    Permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas
  • PL 2.388/2020
    Permite o uso de de recursos Fust para auxiliar as famílias cadastradas no CadÚnico a terem acesso a telefone e internet
  • PLC 8/2013
    Permite isenção de pedágio para determinados casos
  • PL 4.558/2020
    Facilita o acesso a crédito durante a pandemia de covid-19 para atenuar os impactos econômicos da crise atual
  • PRS 52/2019
    Dispõe sobre a campanha Junho Verde no Senado
  • PL 6.463/2019
    Estabelece que identidade funcional de policial legislativo (Câmara e Senado) constitui prova de identidade
  • PL 3.229/2020
    Autoriza o uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para compra de álcool em gel e máscaras destinados à população em estado de vulnerabilidade durante a pandemia
  • PL 3.289/2020
    Autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para programas de acolhimento familiar ou institucional

Com informações da Agência Senado



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ALEC, Ceará
Atualizado em: 16/09/2020 - 4:32 pm


AL aprova projeto que cria Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia. Foto: Divulgação

Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, a Covid-19, e a necessidade do isolamento social, crianças e adolescentes passaram a ter mais tempo com computadores e celulares, o que aumenta o risco de exposição em redes sociais, facilitando a ação de pedófilos.

Atento a essa questão, o deputado Queiroz Filho (PDT) sugeriu, no projeto de indicação n° 161/19, a criação do Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia. A matéria já foi aprovada na Assembleia Legislativa.

A proposta tem como objetivo disponibilizar, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), na rede mundial de computadores, o nome e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente, com trânsito em julgado, por pedofilia.

O cadastro será mantido pela SSPDS e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Preocupação
Queiroz Filho ressalta que o avanço de novas tecnologias e redes sociais colaborou para a prática da pedofilia pela internet. Diante dessa preocupação, o projeto pretende somar esforços no combate ao crime de pedofilia, bem como na defesa de crianças e adolescentes. “Busca-se, portanto, que qualquer cidadão possa ter acesso às informações de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia, aproveitando a acessibilidade à internet e entendendo que muitos usam dela para a prática desses crimes”, pontua.

Indicação
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.

Com informações da AL



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Nacional
Atualizado em: 16/09/2020 - 2:28 pm


AGU: cabe a Câmara e Senado decidir sobre reeleição de presidentes. Manifestação do PTB questiona trechos de regimentos das duas Casas. Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (16) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que apenas os próprios parlamentares devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado.

A manifestação foi enviada em uma ação direta de inconstitucionalidade na qual o PTB questiona trechos dos regimentos internos de Câmara e do Senado que abrem margem para a recondução.

Uma eventual decisão favorável ao partido teria o potencial de inviabilizar movimentações favoráveis à reeleição dos atuais ocupantes dos cargos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, decidiu levar a ação para julgamento direto do plenário, dando prazo para manifestação da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não enviou seu parecer.

Interna corporis
Na manifestação enviada nesta quarta-feira, o advogado-geral da União, Roberto Levi, frisa que o próprio Supremo já reconheceu haver espaço para diferentes interpretações do trecho da Constituição que trata do assunto. Em seu Artigo 57, parágrafo quarto, a Constituição prevê a eleição dos ocupantes da mesa diretora das Casas Legislativas no primeiro dia de cada nova legislatura, e acrescenta ser “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Espaço
Levi destacou que o Supremo já proferiu decisões no sentido de que a recondução em legislaturas diferentes não violaria o artigo 57 da Constituição. Desse modo, haveria um espaço interpretativo sobre o tema, que deve ser preenchido somente pelos parlamentares, em respeito à separação dos poderes, defendeu o AGU, sem citar casos concretos. “Eventual intervenção judicial na organização interna de outro Poder constituiria medida injustificada, não condizente com o sistema de separação de Poderes plasmado na Constituição”, escreveu Levi.

E ainda
Em nota, a AGU disse que, em seu parecer, Levi afirma que “o que cabe é decisão ‘interna corporis’ das Casas parlamentares”. O órgão disse ter uma postura “absolutamente respeitosa à autonomia de cada uma das Casas”.

Com informações da Agência Brasil



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