Ceará
Atualizado em: 03/01/2020 - 4:28 pm


AGU recorrerá da decisão do Supremo sobre Dpvat, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

“No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada.

Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat, contribuição obrigatória destinada a cobrir gastos de acidentes causados por veículos.

A MP foi então alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, proposta pela Rede, sob o argumento de que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória. Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros do STF decidiu, no dia 19 de dezembro, suspender a MP.

Plano B
O governo adotou o Plano B de reduzir o Dpvat, em vez de extingui-lo.O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), então, aprovou uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente. No dia 31, em nova decisão, o ministro Dias Toffoli suspendeu também a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro, que tinha previsão de vigorar a partir de 1º de janeiro.

Com informações da Agência Brasil



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Câmara Municipal
Atualizado em: 03/01/2020 - 3:31 pm


Márcio Martins retorna ao Legislativo de Fortaleza. Foto: André Lima/CMFor

Após licença de quatro meses, para tratamento de saúde, o vereador Márcio Martins (PROS) retorna ao Legislativo Municipal para dar continuidade ao seu mandato. Em seu lugar, ocupava a cadeira, Ruthmar Xavier, segunda suplente do PL.

Em dois dias apenas do seu retorno, o vereador já deu entrada em 20 proposições, sendo dois projetos de lei complementar, 1 projeto de lei ordinária e 17 requerimentos.

Propostas
Dentre as iniciativas apresentadas, estão pedidos de audiências públicas, solenidades e projetos que visam isentar de IPTU, os idosos e pessoas de doenças crônicas de baixa renda, além das famílias que possuem parentes com algum tipo de doença intelectual.

Com informações da CMFor



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Nacional
Atualizado em: 03/01/2020 - 2:26 pm


Bolsonaro diz que reforma administrativa vai contemplar “números e pessoas”. Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um “polimento” final na proposta.

A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade.

Bolsonaro disse ainda que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país.

“Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã.

Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente.

“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou.

Fundo Eleitoral
Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser “escravo da Constituição” e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar hamonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse.

Na quinta(2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 03/01/2020 - 1:28 pm


Câmara decreta luto oficial em virtude do falecimento do ex-vereador José do Carmo

A Câmara Municipal de Fortaleza, através de seu presidente, o vereador Antônio Henrique, lamentou a notícia do falecimento na manhã desta sexta de José do Carmo Gondim, conhecido como Zé do Carmo. Atualmente presidindo a Etufor, Zé do Carmo foi vereador por três mandatos e ocupou a vice-presidência da Casa por cinco vezes.

“Homem forte, sábio e cheio de projetos, Zé do Carmo foi um grande exemplo para todos nós, vereadores. Nossa oração é para que Deus conforte o coração da família nesse momento de dor”,declarou Antônio Henrique.

O corpo será velado na Câmara Municipal, que está em luto oficial, de três dias.

Velório
O velório acontece no Plenário Fausto Arruda, a partir das 18 horas. A missa de corpo presente será amanhã, 4, às 8 horas, no mesmo local e o sepultamento ocorrerá às 10 horas no cemitério São João Batista , localizado na rua Padre Mororó, s/n, Centro.

Com informações da CMFor



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Nacional
Atualizado em: 03/01/2020 - 12:26 pm


Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.

Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.

Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a Lei de Abuso de Autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas como negar habeas corpus quando manifestamente cabível (um a quatro anos de prisão, mais multa) e negar o acesso aos autos do processo ao interessado ou seu defensor (seis meses a dois anos de prisão, mais multa).

Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização. Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou com o objetivo de prejudicar alguém, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”.

Confira abaixo outros pontos que passam a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade:

  • – Invadir ou adentrar imóvel à revelia da vontade do ocupante sem determinação judicial. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
  • – Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
  • – Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
  • – Grampear telefone, interceptar comunicações de informática ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: de dois a quatro anos de prisão, mais multa.
  • – Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
  • – Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado. Pena: de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.
  • – Insistir em interrogatório de quem tenha optado por ficar em silêncio ou pedido assistência de um advogado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
  • – Manda prender em manifesta desconformidade com a lei ou não soltar alguém quando a prisão for manifestamente ilegal. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
  • – Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 03/01/2020 - 11:16 am


Thereza Cristina é a ministra da Agricultura. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está divulgando que a cotação da arroba (15 quilos) do boi gordo diminuiu de valor no final de dezembro, queda média de 15%. Conforme levantamento periódico do Mapa, a arroba do boi gordo estava cotada a R$ 180 no último dia 30. No início do mês passado, chegou a R$ 216.

Conforme o ministério, o preço da carne vai reduzir para o consumidor final. O cenário “indica uma acomodação dos preços no atacado, com reflexos positivos a curto prazo no varejo”, descreve nota que acrescenta que a alcatra teve “4,5% de queda no preço nos últimos sete dias.”

Segundo projeções do Mapa, a arroba vai ficar entre R$ 180 e R$ 200 nos próximos meses, dependendo da praça. A queda do valor interrompe a alta de 28,5% que salgou o preço da carne nos últimos seis meses. A perspectiva, porém, é de que o alimento não volte ao patamar inferior. “Estamos fazendo a leitura de que isso veio para ficar, um outro patamar do preço da carne”, avalia o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

“Eu tenho certeza que o preço não volta ao que era”, concorda Alisson Wallace Araújo, dono de dois açougues e uma distribuidora de carne em Brasília. Segundo ele, no Distrito Federal, o quilo do quarto traseiro do boi estava custando para açougues e distribuidoras de carne R$ 13,50 há seis meses. Chegou a R$ 18,90 em novembro, e hoje está em R$ 17,70.

Estabilização dos preços
Há mais de uma razão para a provável estabilização dos preços em valores mais altos do que há um ano. O mercado internacional tende a comprar mais carne brasileira, os produtores estão tendo mais gastos ao adquirir bezerros e a eventual recuperação econômica favorece o consumo de carne no Brasil.

No último ano, beneficiado pela perda de rebanhos na China e pela alta do dólar, o Brasil ganhou mercado e vários frigoríficos foram habilitados para vender mais carne no exterior. Só em novembro, mais cinco frigoríficos foram autorizados pelos chineses a exportar carne. Em outros países também houve avanços. Mais oito frigoríficos foram aceitos pela Arábia Saudita no mesmo mês.

A carne brasileira é competitiva no mercado internacional porque é mais barata que a carne de outros países produtores, como a Austrália e os Estados Unidos, cujo o gasto de criação dos bois é mais oneroso por causa do regime de confinamento e alimentação. O gado brasileiro é criado solto em pasto.

Abertura
O Brasil produz cerca de 9 milhões de toneladas de carne por ano, 70% é consumida internamente. Mas a venda para o exterior é atrativa para os produtores e pressiona valores. “A abertura de um mercado que comece a receber um produto brasileiro ajuda o criador na formação de preço”, descreve Farnese.

A alta recente dos preços do boi está viabilizando a renovação do gado quando o preço dos bezerros está valorizado. A compra dos bezerros é necessária para repor o gado abatido nos últimos anos, inclusive de vacas novilhas.

Além disso, em época de chuva, com pasto mais volumoso, os pecuaristas vendem menos bois e mantém os animais em engorda, o que também repercute na oferta e no preço do alimento. “Os criadores não se dispõem a vender porque têm alimento barato para o gado”, assinala o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

E ainda
O comerciante Alisson Wallace Araújo acredita que com a recuperação da economia e diminuição do desemprego, haverá mais demanda por carne ao longo do ano. “É uma crescente”, diz Araújo. Ele, no entanto, não acredita em alta nos próximos meses. Em sua opinião, o consumo de carne diminui em janeiro por causa das férias e gastos sazonais das famílias (como impostos e material escolar) e depois do carnaval por causa da quaresma (período em que os católicos diminuem o consumo de carne).

Com informações da Agência Brasil



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Fortaleza
Atualizado em: 03/01/2020 - 10:16 am


Em nota, RC lamenta morte de ex-vereador José do Carmo

O prefeito Roberto Cláudio divulgou nota oficial em que lamenta a morte do ex-vereador José do Carmo, ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e atualmente diretor presidente da ETUFOR (Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza).

“É com muito pesar que registro o falecimento do nosso amigo e homem público José do Carmo, com uma vastíssima folha de serviços prestados à nossa cidade de Fortaleza, principalmente a partir da Regional V, do Grande Bom Jardim, seu principal endereço de atuação política e de realizações. Sua participação na vida pública em nossa cidade, seja como vereador ou como gestor, engrandece a galeria daqueles legítimos representantes dos relevantes interesses da gente mais simples da nossa Capital”, disse RC.

“O José do Carmo estava integrado à nossa equipe administrativa e sempre soube conciliar o rigor técnico de sua atuação com a sensibilidade para atender àqueles que mais precisam do Poder Público. Vai ficar uma lacuna na vida pública, na cena política de Fortaleza. Eu, que me incluo na lista dos amigos do Zé do Carmo, quero me associar a este sentimento de perda, com ampla solidariedade aos seus familiares, rogando à Deus que nos conforte a todos”, concluiu o prefeito.

Perfil
José do Carmo Gondim era Engenheiro Mecânico, Engenheiro Operacional de Produção, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Administrador. Natural de São Gonçalo do Amarante, José do Carmo iniciou sua vida profissional na RFFSA (Rede Ferroviária Federal), onde atuou como chefe de unidade de Segurança Industrial, chefe do órgão de Engenharia de Segurança do Trabalho. Também foi assistente da Superintendência de Produção de Fortaleza, chefe do Departamento de Administração da SR 11.

Atuava na política desde 1995. Foi eleito vereador nos anos 2004, 2008 e 2012, por três mandatos, exercendo o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza por dez anos. Em sua vida profissional, foi professor de Engenharia Civil, Mecânica, Elétrica e operacional da Universidade de Fortaleza (Unifor) e atuou como oficial de gabinete do Ministro dos Transportes, Superintendente de Trens Urbanos de Fortaleza (CBTU) e gerente do Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF.



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Bastidores
Atualizado em: 03/01/2020 - 9:00 am


Implementar juiz de garantias é difícil, diz Bolsonaro. Presidente também falou sobre o Fundo Eleitoral. Foto: Reprodução vídeo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera “difícil” a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro.

A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

“Eu acho difícil a implementação do juiz de garantias. O problema está lá com o Judiciário, com o Legislativo, vai levar anos para decidir essa questão”, afirmou Bolsonaro.

Valendo
De acordo com o previsto na lei, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma. No entanto, o mecanismo deverá levar mais tempo para ser colocado em prática. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do juiz das garantias. A ideia é que o grupo apresente propostas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020.

Durante a live semanal, Bolsonaro rebateu as críticas feitas contra a criação desse novo mecanismo. “O juiz de garantias, na minha análise, não é isso que a crítica bota pra fora. Você tem que se colocar na situação das pessoas que, algumas vezes, encontram, lá na base. Em todas profissões temos bons e maus, se você cai na mão de um mau, você tá complicado”, acrescentou.

Fundo eleitoral
Bolsonaro também voltou a falar do Fundo Eleitoral, que está em sua mesa para ser vetado ou sancionado. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. No momento, segundo o presidente, a tendência é sancionar a medida. Segundo ele, um veto poderia ser interpretado como uma afronta à Constituição Federal, podendo abrir caminho para abertura de um processo de impeachment.

“Eu tenho o dever de cumprir a lei. Assim sendo, se alguém tiver um argumento que possa rebater o artigo 85 da Constituição, tudo bem. Caso contrário, eu peço, por favor, vamos ler. Botei no meu Facebook, nas minhas redes sociais, o que deve acontecer com o fundão. (…) No momento, a posição é seguir a lei e eu tenho que dar exemplo no tocante a isso mesmo quando sabe quando a lei não nos agrada”, disse o presidente.

O artigo da Constituição citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Primeira-dama
Após a live, o presidente foi ao Hospital DF Star, em Brasília, para visitar a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que está internada após realizar um procedimento cirúrgico estético. A Presidência da República não deu detalhes sobre o procedimento e nem quanto tempo a primeira-dama seguirá internada.

Por causa dessa cirurgia, Michelle Bolsonaro acabou não viajando com o presidente da República para passar o réveillon na base naval de Aratu, nos arredores de Salvador, como estava previsto. Com isso, o próprio Jair Bolsonaro, que ficou alguns dias descansando na unidade, em companhia da filha mais nova, Laura, acabou antecipando o retorno a Brasília, na última terça-feira (31).

Com informações da Agência Brasil



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 02/01/2020 - 6:34 pm


Projeto muda de 60 para 65 anos idade para pessoa ser considerada idosa. Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Projeto de Lei 5383/19 altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei 10048/00, que trata da prioridade de atendimento.

“Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física”, afirma o deputado João Campos (Republicanos-GO), autor da proposta.

Ele destaca que a expectativa de vida no Brasil aumentou sete anos desde 2003, e hoje é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens, em média, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). E acrescenta que a reforma da Previdência, recentemente promulgada (Emenda Constitucional 103/19), aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para o homem e para 62 anos para a mulher.

Mudanças
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o Estatuto do Idoso passará a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A elas será assegurada, por exemplo, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte.

Além disso, apenas às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos – e não mais 60 anos – será assegurado tratamento prioritário no transporte coletivo, em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços público.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara



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Ceará
Atualizado em: 02/01/2020 - 5:27 pm


Comissão da Infância e Adolescência realiza mais de 60 atividades

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa encerrou 2019 com mais de 60 atividades, além do lançamento de publicações e de campanhas educativas.

Foram 21 reuniões ordinárias, com a presença de diversas entidades da sociedade e do poder público que atuam na causa, com 18 apresentações de representantes de entidades, abordando temas como bullying na escola, Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), letalidade na adolescência e aplicação do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Feca).

As atividades de 2019 incluíram 19 visitas técnicas a entidades de acolhimento e a dois hospitais direcionados ao atendimento do público infantojuvenil. A deputada Érika Amorim (PSD) ressalta que as informações obtidas nessas visitas estão sendo compiladas “para a elaboração de um documento que deve subsidiar os trabalhos no que diz respeito às ações de fortalecimento e melhorias para essas instituições, bem como permitir a proposição de matérias que atendam as demandas identificadas”.

O colegiado realizou cinco audiências públicas, com temas como combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e inserção dos jovens no mercado de trabalho. Também promoveu 10 palestras, com temática relacionada à conscientização sobre o autismo, combate ao trabalho infantil, brincadeiras perigosas, cidadania digital.

Campanhas
Duas campanhas internas foram realizadas. Uma foi em alusão ao Dia Nacional da Adoção e a outra para conscientizar sobre a possibilidade de o contribuinte doar parte do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente (Feca).

A comissão lançou ainda duas publicações: a coletânea “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Legislações Congêneres” e a cartilha de prevenção à automutilação e ao suicídio, intitulada “Alegria de Viver”.

Jornada
A presidente do colegiado destaca ainda o projeto Jornada pela Infância. De acordo com a parlamentar, o objetivo é, sobretudo, formar profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) e de todo o núcleo escolar, para que essas pessoas atuem como multiplicadores de direitos.

A jornada é um projeto da Assembleia Legislativa que vem para reforçar ações de promoção de direitos e prevenção de violações contra crianças e adolescentes em vários municípios do Estado. “Diversas atividades intersetoriais estão sendo pensadas e desenvolvidas dentro de um calendário de ações acerca de diversos temas”, explica.

Dedicação
Érika Amorim (PSD) elogiou a dedicação dos servidores da AL na realização das atividades de 2019. “É muito importante a parceria de todos para que possamos continuar com a mesma dedicação e manter o trabalho que a gente acredita, defende e quer desenvolver”, ressalta a parlamentar.

Com informações da AL



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Nacional
Atualizado em: 02/01/2020 - 4:28 pm


Ministério cria projeto para monitorar mudança climática no país

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) criou um projeto para organizar o monitoramento das mudanças climáticas e de seus efeitos no território nacional. A plataforma, batizada de ImpactaClima, vai reunir e consolidar informações produzidas sobre o assunto por diferentes instituições de pesquisa.

O objetivo é articular dados de instituições de pesquisa e integrar essas informações, para estabelecer um quadro mais amplo da evolução das mudanças climáticas no país. Até março, dados sobre clima, temperatura, atividades econômicas e características da população poderão ser acessados no portal do MCTIC.

Semiárido
Projeto vai ajudar na elaboração de políticas públicas que visem mitigar causas e os efeitos indesejados do clima – Arquivo/Agência Brasil
Será possível, por exemplo, visualizar informações por município, estado ou região, como de uma bacia hidrográfica, por exemplo.

Inicialmente, ficarão disponíveis informações sobre o semiárido brasileiro, que compreende nove estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O foco será em dados relacionados à segurança hídrica, energética e alimentar.

Subsídio
O projeto também vai subsidiar gestores públicos e contribuir para a elaboração de políticas públicas que visem mitigar causas e os efeitos indesejados. Segundo Márcio Rojas, coordenador de clima do ministério, o ImpactaClima permitirá a diferentes tipos de gestores, prefeitos e integrantes do governo federal, empresários e a cidadãos, orientar decisões, com base nos dados consolidados.

“A plataforma vai permitir ver o cenário climático futuro de uma região. No semiárido, a gente sabe que vai diminuir a chuva e haverá um aumento da temperatura média. Isso orienta uma série de atividades, como medidas de segurança hídrica, investimento em poços artesianos, captação da chuva. Para os produtores, permitirá avaliar irrigação.”

Governança
O projeto será coordenador por um comitê de governança formado por representantes do ministério, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, além de integrantes convidados de outros órgãos, como ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 02/01/2020 - 3:31 pm


O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o banco tem aproveitado a redução da taxa Selic para repassá-la a seus cliente. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal teve o maior lucro de sua história em 2019. Os números ainda não foram fechados, mas devem ser anunciados em fevereiro, informou o presidente do banco, Pedro Guimarães. “Terminamos 2019, mas só anunciamos em fevereiro, com um resultado recorde em termos de lucro. Não posso colocar o número, até porque ele não fechou, mas será o maior lucro da história da Caixa”, disse.

O presidente da Caixa disse que a redução do juro cobrado pelo banco, associado a uma entrada de mais de 1 milhão de clientes em apenas seis meses, representam uma prova matemática de que “pode-se reduzir juros sendo lucrativo ao mesmo tempo”.

Segundo Guimarães, as inovações praticadas pelo banco vão além das modalidades de financiamento. “Tivemos na semana passada o primeiro contrato em braile para crédito imobiliário. É inacreditável, mas não havia no mercado brasileiro nenhum contrato em braile. A partir da segunda-feira passada, todas as pessoas com deficiência visual que queiram receber contrato em braile, terão já a possibilidade com a Caixa”, disse ele após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Crédito Imobiliário
Guimarães explicou que o banco tem aproveitado a redução da taxa básica de juros (Selic) para repassá-la a seus clientes e que isso, segundo pesquisas internas feitas na Caixa, têm resultado em uma percepção positiva do banco, a ponto de atrair cada vez mais o interesse de novos clientes.

“Qualquer redução [de taxas], no Banco Central, implica em redução tanto no nosso cheque especial quanto no rotativo do cartão, do CDC e no crédito imobiliário. Isso porque o custo de financiamento depende da Selic. Quanto menor a taxa Selic, menor o custo de financiamento [oferecido] no banco. Por consequência, nós da Caixa Econômica Federal vamos repassar parte disso para os clientes e para a sociedade. Já ganhamos mais de 1 milhão de clientes nesses últimos seis meses, desde que começamos a reduzir os juros”, disse o presidente da Caixa.

Nova linha de crédito
Segundo Guimarães, a Caixa anunciará, em breve, uma linha de crédito imobiliário com juro prefixado, não vinculado aos índices que são praticados atualmente, como IPCA ou TR. A ideia é facilitar a migração de crédito imobiliário de taxas antigas para taxas mais novas e baixas.

“Vocês vão lembrar que quando a Caixa lançou, há alguns meses, [crédito imobiliário com correção vinculado ao IPCA] o mercado criticava muito. Hoje há, segundo o BC, 16 bancos que também oferecem crédito imobiliário pelo IPCA”, disse. “Em março, faremos uma terceira linha, que é sem correção nenhuma. Nem pela TR, nem pelo IPCA. Acreditamos que a partir de março, quando lançaremos crédito imobiliário sem nenhum tipo de correção, isso também vá multiplicar”, disse referindo-se à modalidade cuja correção será feita por um percentual prefixado.

“Isso é importante porque você poderá contratar crédito imobiliário de 30 a 35 anos e saber quanto pagará pelos próximos 30 ou 35 anos”, completou ao informar que a modalidade já foi autorizada pelo BC.

Saques do FGTS
Ainda na saída do Palácio do Planalto, Guimarães fez um balanço sobre a modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o presidente da Caixa, mais de 1 milhão de pessoas já fizeram o pedido de saque e começarão a receber a partir do dia 1º de abril. “Segundo o último dado, [a quantidade de solicitações] está em 59% das pessoas e em 61% do valor financeiro. Como temos até 31 de março de 2020, estimamos que chegaremos próximo a 70%”.

O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho. A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário, até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Aniversário
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

E ainda
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa, caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 02/01/2020 - 2:28 pm


Plano Estadual de Juventude garante direitos do jovem no campo

O Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural, estabelecido na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA), iniciativa do deputado Moisés Braz (PT), deverá orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo cearense e a promoção da sucessão rural.

Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto lei nº 03/2019, do parlamentar, objetiva, entre outros pontos, ampliar o acesso da juventude do campo aos serviços públicos, instituindo a política estadual de permanência no campo e que concorram para a sucessão rural; propiciar o acesso à terra e às oportunidades de trabalho e renda; qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular, que forem instituídas para elaborar, implementar e monitorar a execução das ações previstas nessa política.

O deputado afirma que o governo brasileiro construiu um conjunto de políticas públicas para garantir os direitos dos jovens. Entre elas estão a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), em 2005, e a promulgação, em 2013, do Estatuto da Juventude, que reconhece as juventudes como sujeitos de direitos e estabelece as diretrizes e princípios do Sistema Nacional de Juventude.

Migração
Entretanto, conforme avalia o deputado Moisés Braz, embora haja melhorias vivenciadas pela população do campo nos últimos anos, muitos jovens continuam a migrar para a cidade em busca de renda e melhor qualidade de vida. “Esse esvaziamento do campo é um sério risco à continuidade da produção agrícola familiar e consequentemente à oferta de alimentos saudáveis para o conjunto da população brasileira”, alerta.

Objetivo
De acordo com o parlamentar, a finalidade do projeto é dotar o Estado de condições legais e normativas para executar uma política pública de juventude e sucessão rural, visando enfrentar os problemas econômicos, sociais e culturais que atravessam a vida da juventude rural cearense.

Com informações da AL



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Bastidores
Atualizado em: 02/01/2020 - 1:24 pm


Fundo Eleitoral: “Temos de preparar a opinião pública”, diz Bolsonaro. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República.

“O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.

O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Salário mínimo
Bolsonaro comentou também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 998 para R$ 1.039. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o reajuste dado “foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”.

O novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 02/01/2020 - 12:25 pm


Ano novo terá 11 feriados nacionais em dias de semana

O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.

As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.

Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.

Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).

Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.

Prejuízo
Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.

Turismo
Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).

Movimentação
Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.

Bissexto
O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.

Ano novo terá 11 feriados nacionais em dias de semana. Comércio teme queda de faturamento. Turismo celebra expectativas. Dez feriados poderão ser emendados com sábados e domingos. (Arte/Agência Brasil)

Com informações da Agência Brasil



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