Senado
Atualizado em: 18/03/2019 - 10:00 am


Tasso vai ocupar vice-presidência da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência. Foto: Marcelo Camargo/Ag.Brasil

Os senadores Otto Alencar (PSD – BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) serão respectivamente presidente e vice da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência que será instalada, nesta  terça-feira (19), no Senado.

A comissão terá outros sete integrantes, representantes de todos os Blocos Parlamentares e, apesar de nenhum poder decisório, o objetivo é levar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto venha da Câmara com os principais pontos mais afinados.

É que proposta de emenda constitucional não têm Casa revisora, por isso, enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado.

Para evitar esse vai e vem, a ideia é que os senadores aprovem o texto analisado pelos deputados e, a saída encontrada por Alcolumbre para que isso ocorra de maneira mais tranquila foi a criação da comissão especial.

Composição
Os demais integrantes titulares serão os senadores: Eduardo Braga (MDB-AM), Espiridião Amim (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Vagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-GO) e Elmano Férrer (PODE-PI).

Militares
Embora o objetivo da Comissão seja acompanhar exclusivamente a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, Davi Alcolumbre reconheceu que o projeto de lei que vai tratar de mudanças no regime de previdência dos militares, que deve chegar à Câmara na semana que vem, pode eventualmente ser debatido no colegiado. Alcolumbre, que tem um almoço hoje com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, anunciou nesta quinta-feira que se comprometeu com o ministro a só votar no Senado o PL dos militares, depois que a Reforma da Previdência for aprovada na Casa. O mesmo compromisso já havia sido feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com informações das Agências 



Comment closed







Internacional
Atualizado em: 18/03/2019 - 9:02 am


EUA: Bolsonaro tem reuniões com ex-secretário do Tesouro e empresários. É a segunda viagem internacional do presidente; primeira foi a Davos. Foto: Isac Nóbrega/PR

Em Washington (EUA), o presidente Jair Bolsonaro tem reuniões nesta segunda (18) com o ex-secretário do Tesouro norte-americano Henry “Hank” Paulson, participa de cerimônia de assinatura de atos e janta com executivos do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos. É a primeira viagem internacional com caráter bilateral. Antes, o presidente foi a Davos, na Suíça, para o Forum Econômico Mundial.

Às 15h30, Bolsonaro se reúne com Henry “Hank” Paulson. No final da tarde, participa da cerimônia de assinatura de atos. As atenções estão voltadas para o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos.

A medida permitirá o uso comercial da Base de Lançamentos Aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Blair House
O presidente da República está hospedado na Blair House, um palácio no qual ficam os convidados do governo norte-americano. A construção, de meados do século XIX, fica próxima à Casa Branca. O prédio foi comprado em 1942 pelo governo dos Estados Unidos e tornou-se um complexo formado por quatro casas interligadas, incluindo o edifício original.

E ainda
Na terça-feira (19) está previsto o encontro de Bolsonaro com o presidente Donald Trump. Haverá uma declaração à imprensa no Rose Garden. Em seguida, ele irá ao cemitério de Arlington. Bolsonaro deve chegar a Brasília na quarta-feira (20). Em seguida, no dia 21, irá para o Chile onde participa da Cúpula do Prosur, grupo que se destina a implementar medidas de interesse dos países da América do Sul.

Com informações da EBC



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 18/03/2019 - 8:00 am


Barragem Granjeiro. Foto: Banco de Imagens ANA/Divulgação

A Agência Nacional de Águas (ANA) fez o embargo provisório da barragem Granjeiro, em Ubajara (CE) na última quarta-feira (13). Em nota divulgada no domingo (17), a agência informou que a penalidade visa a fazer com que a empresa Agroserra Companhia Agroindustrial Serra da Ibiapaba adote medidas imediatas de segurança para minimizar os riscos de rompimento da estrutura.

Segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, o trabalho preventivo de realojamento de famílias que moram ao longo do curso do Rio Jaburu, em Ubajara, começou na noite de sábado (16) e removeu mais de 250 famílias. De acordo com a corporação, o realojamento das comunidades ribeirinhas é de caráter preventivo e temporário.

“A noite transcorreu tranquila lá. A maior parte das famílias foi removida para casas de parentes. Apenas 70 tiveram que ser levadas para o Santuário da Mãe Rainha. É importante destacar a importância do apoio da população que ainda não foi removida para que essa etapa do trabalho possa ser concluída com brevidade”, disse, em nota, o coronel Luís Eduardo Soares de Holanda, comandante do Corpo de Bombeiros.

Contenção
Segundo a ANA, medidas de contenção da erosão na barragem já foram concluídas e agora está em andamento escavação de canal ao lado da barragem para liberação controlada de água e redução do armazenamento. A agência reguladora informou que, enquanto houver o embargo provisório, a empresa não poderá operar a barragem Granjeiro, no leito do riacho Jaburu, até que seja garantida a segurança da estrutura e sejam atendidas todas as exigências cobradas pela ANA.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 17/03/2019 - 6:34 pm


Fux participa de nova edição do TCE Debate e discute os 30 anos da Constituição

Com o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, é o convidado especial da 11ª edição do TCE Debate.

O encontro acontecerá no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no próximo dia 5 de abril (sexta-feira), a partir das 9 horas.

O evento é aberto ao público e está com as inscrições abertas, gratuitamente, através do Sistema de Gestão Educacional do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do Tribunal. O objetivo dos TCE Debate, idealizado pelo presidente Edilberto Pontes, é estimular discussões e troca de experiências sobre assuntos relevantes de interesse dos Tribunais de Contas e da Administração Pública.

Sobre o palestrante
Luiz Fux é Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente vice-presidente do Órgão. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É Doutor em Direito Processual Civil pela UERJ, onde também atuou como professor titular de Processo Civil. Ingressou na carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em 1982. Foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 2001, e Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 2011.

É Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Conselho da Justiça Federal, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Publicou diversos livros, entre eles “O novo processo civil brasileiro”. Recebeu várias condecorações, como a “Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal (2010)” e o “Prêmio Jabuti de Literatura – Categoria Direito (2007)”.

Com informações do TCE



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 17/03/2019 - 4:23 pm


Apoiadores da Lava Jato protestam contra decisão do STF. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Manifestantes se reuniram na manhã deste domingo (17) em frente em Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para protestar contra a decisão da Corte que prevê que casos de corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto à caixa dois, sejam julgados pela Justiça Eleitoral.

A manifestação começou por volta das 10h da manhã com cerca de 50 pessoas, que entoavam o Hino Nacional. A estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é que, apesar da chuva, cerca de 100 pessoas, até as 11h, participavam do ato.

A representante do movimento Vem pra Rua em Brasília, Celina Gonçalves, considera a decisão do STF inadequada. Ela disse temer que a tramitação desse tipo de crime na Justiça Eleitoral fique travada e que os atos prescrevam.

Barroso
O auditor Júlio Bessa, 54 anos, citou, durante o ato, palavras proferidas pelo ministro Luis Roberto Barroso na última sexta-feira (15) condenando a migração dos crimes para a Justiça Eleitoral. “Estamos aqui hoje para corroborar esse entendimento do Barroso. O plenário está rachado”, disse, ao fazer referência ao resultado do julgamento, realizado na sexta-feira (15), quando seis ministros julgaram a favor do envio dos processos para a Justiça Eleitoral e cinco contra.

E ainda
A manifestação foi organizada por grupos de pessoas, por meio de rede social na internet, e previam atos em várias cidades, entre elas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Bastidores
Atualizado em: 17/03/2019 - 2:24 pm


Boulos vai viajar pelo Brasil em campanha contra a Previdência. Foto: Reprodução

O líder do MTST, Guilherme Boulos, vai viajar pelo país durante os meses de março e abril para fazer campanha contra a reforma da Previdência e o presidente Jair Bolsonaro. A informação é da jornalista Monica Bergamo, colunista da Folha.

Segundo a publicação, Boulos vai passar por 12 estados, entre eles Santa Catarina, Ceará, Pará, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, em agenda que inclui seminários em universidades, assembleias em periferias e entrevistas.

Mobilização
De acordo com Boulos, a ideia é ajudar a organizar as mobilizações contra a reforma e a “tirar a oposição da paralisia”.



Comment closed







Câmara Municipal
Atualizado em: 17/03/2019 - 12:35 pm


A proposta é de autoria do vereador Iraguassú Filho, líder do PDT

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou requerimento, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), convidando os deputados federais, membros da bancada cearense, para apresentarem e debaterem na Casa, a Proposta de Emenda Constitucional Federal n° 6/2019, que modifica o sistema de Previdência Social no Brasil (Reforma da Previdência).

Iraguassú afirmou que a discussão dessa ser feita no início do mês de abril. “Vamos realizar esse debate aqui na Câmara porque essa matéria tem que ser discutida exaustivamente. Se precisa de reforma, não é da Previdência, e se querem reformar a Previdência venham com transparência e com os números apresentados sobre o possível, ou não, deficit da previdência”, comentou Iraguassú.

Avaliação
No requerimento aprovado pelo plenário do Legislativo, Iraguassú Filho faz uma pequena avaliação da proposta que tramita na Câmara dos Deputados. “O texto da PEC n° 6/2019 altera as regras previdenciárias para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados, bem como prevê regras de transição para atuais contribuintes. No entanto, análises iniciais já dão conta de que as normas criaram insegurança jurídica ao retirar da Constituição Federal, vários dispositivos que regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para posterior Lei Complementar e que, ao contrário de promover equidade e cortar privilégios, a reforma, sem enfrentar a sonegação, prejudicaria essencialmente os mais pobres.”



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 17/03/2019 - 10:11 am


Presidente da República, Jair Bolsonaro durante a Transmissão de cargo para o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão. Foto: Alan Santos/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, já está viajando para os Estados Unidos. O avião presidencial decolou da Base Aérea de Brasília por volta das 8h de neste domingo (17). A chegada do presidente em Washington está prevista para as 16h deste domingo, na Base Aérea de Andrews. Antes do embarque, o presidente transmitiu o cargo ao vice Hamilton Mourão.

O presidente brasileiro ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca. O presidente está acompanhado de seis ministros. Bolsonaro e o presidente norte-americano Donald Trump devem assinar na próxima terça-feira (19) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos.

A medida vai permitir o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão. Estima-se que, em todo o mundo, ocorra uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Estratégico
A Base de Alcântara é reconhecida internacionalmente como ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso da base brasileira pode significar uma redução de 30% na utilização de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.

Comitiva
Integram a comitiva brasileira os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Com informações da EBC



Comment closed







Eleição
Atualizado em: 17/03/2019 - 8:00 am


Eleitores de cinco cidades voltam às urnas neste domingo

Mais de dois anos após votarem para prefeito nas eleições regulares, os eleitores de cinco cidades brasileiras terão de voltar às urnas neste domingo (17) para novamente escolher os mandatários de seus municípios.

São elas: Cajamar, Lagoinha e Macaubal, em São Paulo; Piên, na região metropolitana de Curitiba; e Cabedelo, município da região metropolitana de João Pessoa.

As eleições suplementares ocorrem devido à cassação ou à rejeição tardia do registro de candidatura dos eleitos, conforme explicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na legislação.

Cajamar
No caso de Cajamar, cidade com 57 mil eleitores, a prefeita originalmente eleita, Ana Paula Polotto Ribas (PSB), e sua vice Dalete de Oliveira tiveram os mandatos cassados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. Elas foram condenadas por se beneficiar com a realização de obras de pavimentação em dezenas de ruas da cidade nos meses que antecederam a votação. Após sucessivos recursos, o processo que resultou na cassação da prefeita e da vice somente foi finalizado no plenário do TSE em novembro do ano passado.

Cabedelo
No caso de Cabedelo, no litoral da Paraíba, com 47 mil eleitores, a nova votação foi convocada após Leto Viana (PRP), eleito em 2016, ter sido afastado pela Câmara de Vereadores e posteriormente renunciar ao cargo, em outubro do ano passado, após ser preso pela Polícia Federal numa operação de combate à corrupção. Como a renúncia ocorreu antes de Viana completar dois anos no cargo, e o vice-prefeito Flávio Oliveira (PRP) faleceu em julho por insuficiência cardiorrespiratória, a eleição suplementar precisou ser convocada, conforme também prevê a legislação eleitoral.

Piên
O município de Piên tem uma história diferente. O prefeito eleito, Loir Drevek (MDB), foi morto com um tiro na cabeça em dezembro, antes de tomar posse, num crime com aparente motivação política. Em seu lugar assumiu o vice Livino Tureck (MDB), que em novembro do ano passado morreu vítima de câncer. Novamente, a eleição suplementar foi organizada devido à vacância do cargo antes da metade do mandato.

Custos
Para realizar esses novos pleitos, são realizados diversos gastos, tais como o pagamento de despesas com auxílio-alimentação dos mesários, infraestrutura, logística e transporte de urnas eletrônicas. Em outubro do ano passado, o TSE assinou um convênio com a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reaver o dinheiro público gasto com eleições suplementares convocadas devido à cassação dos eleitos. Segundo levantamento feito pela AGU na ocasião, ao menos R$ 82,3 milhões foram gastos desde 2007 pela Justiça Eleitoral com a realização de 405 eleições suplementares.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Câmara dos Deputados
Atualizado em: 16/03/2019 - 6:34 pm


Deputado Célio Studart apresenta projeto de lei para punir com rigor autores de massacres.  Proposta estabelece que autores de assassinatos em massa em locais de grande aglomeração cumpram pena mínima de 20 anos

O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei (1454/2019) para considerar homicídios qualificados os assassinatos promovidos em locais públicos ou privados de grande aglomeração de pessoas com o objetivo claro de causar o massacre de várias vidas.

Com isso, a proposta supre uma lacuna no Código Penal e aumenta a pena de reclusão para todos os homicídios qualificados, que passaria de 12 a 30 anos para 20 a 30 anos.

O projeto de lei lembra que casos de vários assassinatos simultâneos ocorrem com mais regularidade em países como os Estados Unidos, vitimando frequentadores de cinemas, universidades e outros locais públicos.

Suzano
Na quarta-feira (13) uma tragédia chocou o país com o triste episódio ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), que deixou dez mortos. Em janeiro de 2018, Fortaleza foi palco da maior chacina do Ceará até então, quando 14 pessoas que estavam numa danceteria foram assassinadas.

E ainda
Para o deputado, apesar de não ser tão comum esse tipo de episódio no Brasil, não significa que a legislação não deva avançar e prever sanções duras para os autores de assassinatos em massa, especialmente em locais com grande aglomeração. A proposta considera “massacre” o assassinato simultâneo de várias pessoas.



Comment closed







Bastidores
Atualizado em: 16/03/2019 - 4:28 pm


Supremo fará varredura nas redes para abastecer apuração sobre ataques. Foto: Jefferson Rudy

O inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para investigar fake news, ameaças e ofensas contra ministros da corte será abastecido por dois esquemas de monitoramento de redes sociais pelo tribunal.

O primeiro está sob responsabilidade da Secretaria de Segurança do tribunal, que já opera em parceria com a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A maior parte do conteúdo levantado ali indica a existência de crimes contra a honra (como calúnia e difamação) e contém sinais de manipulação de imagens e adulteração de vídeos -que fazem parecer, por exemplo, que os ministros disseram algo que não disseram.

O outro está sendo estruturado pela Secretaria de Comunicação Social, que se prepara para incrementar as ferramentas de monitoramento e detecção de postagens com softwares que permitam chegar à origem do conteúdo -a primeira pessoa que publicou. Servidores dizem suspeitar de uma onda de robôs programados para disseminar conteúdo negativo.

Relatórios
Há poucos meses, o Supremo passou a dispor de um relatório diário entregue à presidência com menções de internautas a nomes de ministros, decisões polêmicas e julgamentos do plenário. O relatório indica as citações negativas e a repercussão das decisões, mas ainda é feito de forma incipiente. Toffoli demandou à área de comunicação a reestruturação desse acompanhamento.

Inquérito
O inquérito para apurar casos supostamente criminosos, aberto por Toffoli de ofício (sem provocação de outro órgão), foi anunciado durante a sessão plenária de quinta-feira (14). A investigação tramitará em sigilo e ficará sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. O escopo do inquérito não ficou bem especificado. Entre possíveis alvos estão procuradores da força-tarefa da Lava Jato que teriam incentivado a população a ficar contra decisões da corte, como Deltan Dallagnol e Diogo Castor -o segundo assinou um artigo dizendo que o Supremo planejava um golpe contra a operação.

Preocupação
Não é de hoje que integrantes do tribunal se preocupam com ofensas e ameaças em redes sociais. Como noticiou a coluna de Mônica Bergamo em abril de 2018, a então presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, enviou aos colegas um envelope com um levantamento de ataques sofridos por eles na internet. Um episódio tido como grave e emblemático foi o de um coronel da reserva que, em outubro, divulgou um vídeo em que chamou a ministra Rosa Weber, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de “salafrária e corrupta”. Ele a ameaçou caso ela “se atrevesse” a seguir com uma ação do PT contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República foram acionadas e o militar acabou sendo alvo de medidas cautelares: colocou tornozeleira eletrônica e foi proibido de viajar a Brasília.

De volta
Na quinta, a coluna Painel informou que grupos de WhatsApp liderados por bolsonaristas voltaram a operar. Além de textos que defendem a reforma da Previdência, as comunidades elegeram o Supremo como alvo. Uma das postagens diz que a corte tem “clientes como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]” e que “OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e Judiciário estão aparelhados com essa máfia comunista e o narcotráfico de toda a América Latina”. Críticas e xingamentos, segundo uma pessoa próxima dos ministros, não serão alvo de medidas legais por fazerem parte do jogo democrático. A ideia seria buscar a punição de suspeitos depois que as ofensas à honra ou ameaças forem publicadas, evitando qualquer tipo de censura prévia.

Com informações da Folha



Comment closed







Nordeste
Atualizado em: 16/03/2019 - 2:14 pm


BNB é certificado por compromisso com o consumidor e prevenção a ilícitos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) concedeu ao Banco do Nordeste, esta semana, selos de autorregulação de Compromisso com o Consumidor e Prevenção a Ilícitos. As certificações destacam as instituições financeiras que se adéquam às regras de proteção aos clientes.

O selo Compromisso com o Consumidor estabelece diretrizes e procedimentos para as boas práticas dos bancos com seus usuários. A certificação de Prevenção a Ilícitos estabelece diretrizes que consolidam as melhores práticas nacionais e internacionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, corrupção e ao financiamento do terrorismo.

Regras
Para receber o reconhecimento, a instituição precisa ter pelo menos 80% de adequação às regras de autorregulação. Os normativos estabelecem compromissos com padrões rigorosos ligados a serviços como abertura e encerramento de conta corrente, atendimento em agências, saques, oferta de crédito em meios remotos, crédito responsável, financiamento de veículos, dentre outros.



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 16/03/2019 - 12:26 pm


Plantão do Judiciário garante atendimento neste fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuarão, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelas desembargadoras Maria Vilauba Fausto Lopes e Maria Gladys Lima Vieira. As magistradas atenderão, respectivamente, no sábado (16/03) e domingo (17), das 12h às 18h, na sede do Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública e da 9ª e 10ª Varas Criminais da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível, no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nos fóruns das comarcas de Juazeiro do Norte (1ª Vara Cível), (Barbalha (3ª Vara), Assaré (Vara Única), Porteiras (Vara Única), Solonópole (Vara Única), Quixadá (2ª Vara), Capistrano (Vara Única), Limoeiro do Norte (2ª Vara), Beberibe (1ª Vara), Maranguape (2ª Vara), Horizonte (2ª Vara), Caucaia (1ª Vara Cível), Marco (Vara Única), Meruoca (Vara Única), Cruz (Vara Única), Frecheirinha (Vara Única), São Benedito (Vara Única), Nova Russas (1ª Vara), Independência (Vara Única) e Pentecoste (Vara Única).



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 16/03/2019 - 10:18 am


Deputado Salmito é o novo presidente da Universidade do Parlamento

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) terá como seu presidente para o biênio 2019/2020, o deputado Salmito (PDT). O anúncio oficial foi feito, na última quinta-feira (14), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado José Sarto.

“É uma honra ter a confiança da Mesa Diretora, do presidente José Sarto. Espero contribuir com a capacitação de quadros para a gestão pública, seja para o Executivo ou Legislativo”, destacou o novo presidente.

Salmito ressalta que a agenda de trabalho buscará efetivar as intercessões da Unipace, Inesp e Comissão de Altos Estudos,e, assim, servir com conceitos, novas ideias e pautas propositivas para o Ceará e para a população cearense.

Centro
Durante a reunião, o presidente José Sarto afirmou que a Unipace, juntamente com o Inesp e com a Comissão de Altos Estudos, deve produzir projetos e programas de discussão com a sociedade e a academia. Segundo Sarto, a iniciativa busca colocar o Parlamento no centro de debates da macropolítica e das macroideias. Salmito é professor e sociólogo. Foi vereador de Fortaleza de 2005 a 2018 e, por três vezes, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 16/03/2019 - 9:05 am


Alexandre de Moraes suspende acordo da Lava Jato com os EUA . Foto: Carlos Moura/Ascom/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu na sexta-feira (15) suspender o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

Na decisão, o ministro também bloqueou valores depositados em uma conta judicial vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O montante não foi divulgado. O pedido de suspensão foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na terça-feira (12).

O acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em janeiro deste ano. Pelos termos do acordo, parte da multa, de aproximadamente R$ 2 bilhões, seria enviada para uma fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos recursos.

Na ação, Dodge disse que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos, e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

Prerrogativa
Moraes entendeu que a PGR tem a prerrogativa para atuar nesses casos, e não a primeira instância do MPF. Além disso, o ministro disse que o acordo não estabeleceu que os recursos deveriam ser depositados em um fundo. “Não bastasse isso, o conteúdo do segundo acordo – homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba – estabeleceu inúmeras providências não previstas no Non Prosecution Agreement, que apenas previu o creditamento da multa em favor do Brasil, sem nenhum condicionamento relacionado à constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou afetação desse montante a atividades específicas”, decidiu.

Lava Jato
Em nota, a força-tarefa da Lava Jato disse que pediu a suspensão do fundo antes mesmo do pedido feito por Raquel Dodge ao STF. Os procuradores também disseram que desde o início das tratativas para assinatura do acordo, a procuradora estava ciente sobre a negociação. “No documento, ainda, explicita-se que esta força-tarefa desde o ano de 2015, quando começaram as tratativas, até depois da posse da atual procuradora-geral, informou a negociação oficialmente à procuradoria-geral da República por diversas vezes”, diz a nota.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed



Páginas1234567... 1909»