Ceará
Atualizado em: 25/04/2017 - 10:17 am


Carlos Matos propõe intercâmbio entre Israel e Brasil na gestão de recursos hídricos

O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) integra comitiva cearense, composta também por representantes de governo, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), universidades, empresários e imprensa, que têm como objetivo o intercâmbio entre Israel e Brasil na gestão de recursos hídricos.

A comitiva cearense permanece em solo israelense até o dia 29 de abril e participa de intercâmbio entre o Hub de Inovação do Nordeste (Hubine) e o Centro Bengis de Empreendedorismo e Inovação.

Visita
Ainda está programada uma visita à Universidade Ben Gurion, na qual Carlos Matos, que preside a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa, já desenvolveu vários trabalhos na área de recursos hídricos quando esteve à frente da Secretaria da Agricultura Irrigada (Seagri) e Secretaria da Agricultura e Pecuária.

“Tenho grande expectativa quanto aos resultados que poderemos trazer para o Ceará. Viemos em busca de fomentar e desenvolver projetos de interesse da sociedade e o uso eficiente da água e da energia é uma questão de grande importância para nós que vivemos no semiárido. Já fizemos algo semelhante quando da administração do senador Tasso Jereissati à frente do governo. Hoje, voltamos para buscar atualização das experiências dos ecossistemas de inovação do Brasil, Israel e China, aprofundar o conhecimento sobre políticas públicas de águas e novas estratégias para melhorar a segurança hídrica”, destacou.

Comitiva
Além do parlamentar, que representa a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o grupo é formado pelo secretário de Planejamento do Estado, Maia Junior; pelo secretário adjunto da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Francisco Carvalho; pelo Presidente do BNB, Marcos Holanda; pelo reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Jackson Sampaio; pelo reitor da Universidade do Vale do Acaraú (UVA), Fabiano Carvalho; pelo vice-reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA), Francisco Júnior; pela pró-reitora de extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC), Márcia Tavares; pelo pró-reitor do Instituto Federal de Educação (IFCE), Wally Menezes; pelos executivos do BNB, Eduardo Gaspar e Luiz Esteves; além de três jornalistas cearenses.

Com informações da Assessoria










Ceará
Atualizado em: 25/04/2017 - 9:00 am


Evento reuniu prefeitos e o secretário da Saúde no auditório da Aprece. Foto: Divulgação

Prefeitos e secretários municipais de saúde estiveram reunidos, na segunda-feira, com representantes de diversas universidades, além de integrantes de entidades públicas e privadas.

Durante o encontro, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), foram apresentados aos gestores recursos tecnológicos, desenvolvidos pelas universidades cearenses para barrar o avanço de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

A preocupação deve-se a geração do grande impacto nos gastos da saúde causado pelo avanço de doenças como Zika, Chikungunya e Dengue.

Além da questão dos agentes de endemias, os gestores também contabilizam custos com as unidades de saúde em um ano em que a crise econômica proporcionou cortes de repasses, inclusive federais, para os municípios.

Aplicativos
Na oportunidade, foram apresentados recursos ­ aplicativo para telefones, jogo eletrônico e curso de formação em ensino a distância ­ organizados para que os setores públicos possam, com apoio da sociedade, mapear a infestação do inseto e ter meios de intensificar a luta contra o mosquito transmissor de graves doenças como Chikungunya, Dengue e Zika. A ideia é levar os projetos para o interior do Estado.

Alternativa
Criticando o atual modelo adotado pelas prefeituras, o vice-presidente da Aprece Nilson Diniz, afirmou ser necessário buscar novos instrumentos de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. Segundo ele, há 30 anos, os municípios adotam a prevenção por meio dos agentes de endemias, mas “não estamos vendo o bloqueio disso”. De acordo com ele, a maior aproximação das instituições públicas da comunidade acadêmica é fundamental para encontrar alternativas capazes de solucionar os problemas vivenciados pela população de forma mais eficiente e viável.

“Precisamos encontrar novos caminhos. Então, as universidades estão entrando por conta dos aplicativos para vermos se outras entidades realizam uma ação a cada sete dias. Hoje, os municípios pequenos têm a obrigação de fazer visitas domiciliares a cada dois meses, mas aí já se passaram oito ciclos de reprodução do mosquito. Por isso, precisamos de um comprometimento de todos. Um modelo que envolva a sociedade. Só os organismos públicos serão insuficientes para combater o Aedes aegypti”, frisou Nilson Diniz, que também é prefeito de Cedro.

Envolvimento
O secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, por sua vez, falou sobre a necessidade do envolvimento da sociedade no combate ao mosquito. Ele afirmou que o foco é garantir que as ações não se descontinue, mesmo agora nesta primeira fase que tem maior números de casos das doenças, e chegue a 2018 com menor incidência das doenças causados pelo mosquito Aedes aegypti. “Os entes públicos estão preocupados, mas precisamos envolver o cidadão neste combate”, disse Javi, explicando que para as atuais estratégias o uso do carro fumacê é de eficiência muito baixa, pois a probabilidade do veneno de atingir o mosquito é baixa – ele precisaria estar voando.

Mais
Dois aplicativos foram apresentados aos prefeitos, na ocasião do evento na Aprece. Uma delas foi o aplicativo “Agente Cidadão”, desenvolvido pelo Núcleo de Aplicação em Tecnologia da Informação (NATI) da Universidade de Fortaleza (Unifor). A iniciativa tem como foco a mobilização social contínua para o combate ao Aedes aegypti. Outro, porém, diz respeito ao Programa Aedes em Foco, desenvolvido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), que permite ampliar, por meio da participação da população, os dados de georreferenciamento sobre os focos do mosquito, uma revistinha educativa, um jogo eletrônico e um curso de formação em ensino a distância.

Com informações do OE










Governo Temer
Atualizado em: 25/04/2017 - 8:02 am


Os ministros da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e da Educação, Mendonça Filho, falam à imprensa após reunião no Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara dos Deputados para possam votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência.

A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial criada para discutir o tema.

Tá decidido
A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na segunda-feira (24), no Palácio do Planalto. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.

Equipe
A equipe de ministros de Temer conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso, apenas 13 deputados terão voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da Defesa, é suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara.

“O governo vai jogar todas as forças no sentido da aprovação da reforma da Previdência”, disse Mendonça Filho. Para ele, a decisão de voltar à Câmara para votar “afirma o compromisso daqueles que ocupam função nos ministérios no sentido de ajudar uma reforma decisiva para o futuro do Brasil”, disse. “É uma reforma que, sem ela, o Brasil vai afundar”, completou.

Não é novidade
O expediente já havia sido adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff em abril do ano passado. Na ocasião, ela exonerou quatro ministros que tinham mandato na Câmara para votarem contra seu impeachment. O gesto de Temer, no entanto, vai além do voto no plenário. Ele quer os ministros atuando junto aos líderes dos partidos para garantir a fidelidade da base ao governo.

Simbólica
Para o Palácio do Planalto, a iniciativa é também simbólica e reflete a importância que o presidente Temer dá a essa votação. Além da exoneração dias antes da votação, os ministros não farão viagens a partir desta semana. Eles devem ficar em Brasília para receber parlamentares e líderes dos seus partidos na articulação em prol da aprovação da reforma.

Votação
Para Imbassahy, o governo terá votos suficientes depois que o novo texto da reforma apresentado por Arthur Maia for conhecido por todos os parlamentares e pela sociedade. “Acho que vai ter uma interação entre opinião pública e congressistas. E os congressistas vão ver que agora é uma outra base e que suas propostas foram absorvidas no relatório do deputado Arthur Maia”.

Alterações
Imbassahy afirmou que não deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia e que essa é uma posição compartilhada pelo governo e pelo próprio relator. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.

Lista
Veja abaixo a lista de ministros que devem ser exonerados:

Deputados

  • Osmar Serraglio (PMDB) – Ministério da Justiça e da Segurança Pública
  • Raul Jungmann (PPS) – Ministério da Defesa
  • Maurício Quintella (PR) – Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
  • Mendonça Filho (DEM) – Ministério da Educação
  • Roberto Freire (PPS) – Ministério da Cultura
  • Osmar Terra (PMDB) – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
  • Ricardo Barros (PP) – Ministério da Saúde
  • Fernando Coelho Filho (PSB) – Ministério de Minas e Energia
  • Sarney Filho (PV) – Ministério do Meio Ambiente
  • Leonardo Picciani (PMDB) – Ministério do Esporte
  • Marx Beltrão (PMDB) – Ministério do Turismo
  • Bruno Araújo (PSDB) – Ministério das Cidades
  • Antônio Imbassahy (PSDB) – Secretaria de Governo da Presidência da República
  • Ronaldo Nogueira (PTB) – Ministério do Trabalho

Senadores

  • Aloysio Nunes (PSDB) – Ministério das Relações Exteriores
  • Blairo Maggi (PP) – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Com informações da Abr










Lava Jato
Atualizado em: 25/04/2017 - 7:20 am


Defesa pediu dispensa do ex-presidente dos depoimentos do processo em que ele é réu, mas Moro negou, alegando que é obrigação dele comparecer

O juiz federal Sérgio Moro afirmou, em despacho publicado na segunda-feira (24), que vai rever a decisão de exigir a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências das 87 testemunhas arroladas em processo em que ele é réu na Operação Lava Jato desde que a defesa também reconsidere o número de testemunhas.

O processo apura a compra de um terreno, que seria para o Instituto Lula, e também o contrato de aluguel do apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo.

“De todo modo, para evitar maiores polêmicas, esclareço que reverei a decisão do indeferimento do pedido de dispensa de comparecimento pessoal caso igualmente revisto o rol de testemunhas arroladas pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, com a discriminação, circunstanciada, daquelas cuja oitiva é mesmo necessária e dos motivos concretos pelos quais não podem ser aproveitados os depoimentos por elas já prestados (…)”, disse o juiz.

Dever
O juiz ressaltou que é dever do acusado comparecer a todas as audiências, apesar do pedido da defesa para dispensa do ex-presidente, com a justificativa de que isso não é necessário. O grande número de pessoas a depor foi considerado “abuso do direito de defesa” pelo magistrado, “já que para muitas não haverá, como já apontado, diferença nos depoimentos”. O prazo para a defesa se manifestar, conforme determinou Moro, é de cinco dias.

A acusação
O processo apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista. Os procuradores afirmam na denúncia que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, também réu no processo. A força-tarefa considera Costamarques testa-de-ferro de Lula.

Terreno
Além dessa suspeita, envolve a compra frustrada de um terreno para a construção de uma sede para o Instituto Lula.
Além de Lula, há outros sete réus nesta ação. Entre eles estão o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados do ex-presidente.

Com informações do G1










Nacional
Atualizado em: 25/04/2017 - 7:00 am


Marqueteiros dizem ao TSE que Dilma sabia de caixa 2 na campanha de 2014

A marqueteira Monica Moura disse na ação do TSE que julga a cassação da chapa Dilma-Temer que discutiu diretamente com a ex-presidente pagamentos de caixa um e caixa dois na campanha de 2014.

Segundo depoimento de Monica, a conversa com Dilma aconteceu no Palácio do Planalto. Depois, a marqueteira foi encaminhada para acertar pagamentos por fora com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Mantega encaminhou, então, a marqueteira para a Odebrecht, que cuidou dos pagamentos por fora.

João Santana, marido de Monica, também falou na ação do TSE. Os advogados que acompanham a ação relatam que, durante o depoimento, Monica e João disseram que a expressão “caixa dois” não foi utilizada em nenhum momento.

Não contabilizados
Mas que, para o casal, estava claro que eles trataram de pagamentos não contabilizados com a ex-presidente. Motivo: Dilma teria tratado, após a eleição de 2014, com Monica Moura sobre uma conta que havia no exterior, que seria para receber os valores por fora da campanha. Diferentemente do que aconteceu na campanha de 2010, Dilma teria dito a João Santana que ela cuidaria da campanha de 2014.

Sem fundamento
Em nota, Dilma afirmou que os marqueteiros fizeram “afirmações desprovidas de qualquer fundamento ou prova”. (veja íntegra da nota abaixo)

Ao milhões
Segundo os marqueteiros, foram cobrados R$ 105 milhões na campanha de 2014 pelos serviços prestados pela dupla: R$ 70 milhões declarados e R$ 35 milhões por caixa dois. Mas eles não teriam recebido todo o valor por fora. Nas contas dos marqueteiros, dos R$ 35 milhões do caixa dois eles dizem ter recebido cerca de R$ 10 milhões. Motivo: a Lava Jato.

Aí complicou
O relato dos marqueteiros registra que o valor seria pago em 2015, mas, com o avanço das investigações da Lava Jato, o pagamento foi sendo adiado. Com a prisão de Marcelo Odebrecht, a situação complicou ainda mais. E o responsável pelo setor de propinas da construtora Fernando Migliaccio, foi transferido do Brasil. Era Migliaccio o responsável por pagar a marqueteira. Desta forma, afirmam os marqueteiros, a Odebrecht não pagou o que faltava.

Na íntegra
Veja a íntegra da nota da ex-presidente Dilma sobre o depoimento de Monica Moura e João Santana:

“Sobre os depoimentos sigilosos prestados pelo casal João Santana e Monica Moura, nesta segunda-feira, 24 de abril, perante a Justiça Eleitoral, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

…continue lendo.










Lava Jato
Atualizado em: 24/04/2017 - 6:34 pm


Sérgio Moro decide adiar depoimento de Lula na Lava Jato

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, decidiu mudar a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até então previsto para o dia 3 de maio. Segundo a reportagem apurou, a mudança ocorrerá a pedido da Polícia Federal. Moro deve adiar o depoimento de Lula para o dia 10 de maio.

A decisão de mudar a data do depoimento foi confirmada pelo próprio Moro à cúpula da PF, em reunião em Curitiba, há algumas semanas.

A polícia argumentou que precisaria de mais tempo para organizar a segurança no local e que o feriado do dia do Trabalho, 1º de maio, dificultaria ainda mais a operação.

O PT e movimentos alinhados ao partido preparavam forte mobilização para apoiar o ex-presidente. Caravanas estavam partindo de diversos pontos do país.

Tríplex
O processo em que Lula será ouvido é relacionado ao episódio do tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, em que o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS. A defesa de Léo Pinheiro, sócio da empreiteira, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar comprovar as afirmações de que o ex-presidente foi beneficiado pela reforma do apartamento. Em depoimento na semana passada a Moro, o empreiteiro disse que o apartamento era de Lula.

Documentos
Entre os documentos entregues estão o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. Não há, no entanto, documento que comprove que as viagens tiveram como destino o apartamento. Há também registros de ligações telefônicas entre Pinheiro e pessoas ligadas a Lula, como Clara Ant, Paulo Okamotto, José de Filippi Jr. e Valdir Moraes da Silva (segurança), a partir de 2012. As listas trazem data e duração da conversa, mas não seu conteúdo.

E-mails
Foram anexados ainda e-mails que mostram a agenda de Lula, na qual aparece a previsão de encontros com Pinheiro, e mensagens da secretária do instituto para Okamotto, que preside a entidade, avisando que o empresário havia ligado para falar com ele.

Defesa
O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirmou que os documentos não comprovam as afirmações feitas pelo empresário, que classificou como uma “versão negociada para agradar” aos procuradores e destravar seu acordo de delação. Na última quarta, a defesa de Lula apresentou documentos de recuperação judicial da OAS em que a empresa afirma ser a proprietária do tríplex do Condomínio Solaris. Segundo Zanin Martins, o material reforça a tese da defesa de que é “impossível que o apartamento seja propriedade de Lula”.

Com informações da Folha










Economia
Atualizado em: 24/04/2017 - 5:26 pm


O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, lança o Painel de Preços do Governo Federal. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) lançou nesta segunda-feira (24) uma ferramenta – Painel de Preços – que permite pesquisar, analisar e comparar os preços praticados pelo governo federal nas contratações de materiais e serviços.

“É uma ferramenta de ajuda ao gestor público, principalmente na fase de pesquisa de preço, que é uma fase crítica do processo de licitação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Com isso, um processo de pesquisa de mercado que, então, levaria cerca de 15 dias, poderá ser feito em 15 minutos.

Informações
O painel disponibiliza dados e informações de compras públicas homologadas no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) em 2015, 2016 e 2017 e tem o objetivo de auxiliar os gestores públicos na realização de pesquisa e cotação de preços. A ferramenta é aberta e também dá transparência aos gastos públicos e estimula o controle social das compras feitas pelos órgãos.

Disponível
Além de órgão da administração pública federal direta, estão no Comprasnet alguns órgão estaduais e prefeituras. Entretanto, o Painel de Preços pode ser utilizado por qualquer gestor e pelos cidadãos, independente de estarem cadastrado no Comprasnet. Segundo Oliveira, em 2016, o governo federal gastou R$ 49 bilhões em bens e R$ 40 bilhões com a contratação de serviços. A ferramenta Painel de Preços está disponível na página paineldeprecos.planejamento.gov.br.

Referência
De acordo com o ministro, hoje há uma grande disparidade de preços em licitações para produtos semelhantes, e a expectativa é que, com a utilização do painel, haja uma harmonização nos valores. “Isso cria uma referência para os novos processos”, afirmou, explicando que a ferramenta previne que as licitações sejam feitas com preços acima de mercado. “As compras que vierem a ser realizadas e se destacarem por estarem de maneira exageradamente distante da média, evidentemente, passarão por algum tipo de fiscalização dos órgãos de controle”, acrescentou Oliveira. O ministro disse ainda que não há um alerta automático para esses casos e que a pesquisa é individualizada.

Custo
O custo do MP para o desenvolvimento da ferramenta foi R$ 1,5 milhão. Oliveira disse que alguns órgãos contratam serviços similares na iniciativa privada a R$ 4 milhões anuais, gasto que já será economizado com a utilização do Painel de Preços. Entretanto, para o ministro, a maior economia virá à medida que os preços começarem a convergir para o centro da média das compras realizadas, já que 90% das instituições não tinham ferramentas tecnológicas que permitiam esse tipo de pesquisa.

Procedimentos
O MP publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n° 3/2017 que dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral. A instrução torna o Painel de Preços a ferramenta prioritária para pesquisa de mercado, exceto em situações em que o bem, ou serviços, seja muito específico e não conste na base de dados do sistema. Após o lançamento do painel, nesta segunda, em Brasília, alguns gestores de compras participaram de um workshop sobre a ferramenta. Segundo o ministro do Planejamento, estão disponíveis vídeos e tutoriais sobre como o Painel de Preços, que é fácil de usar.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 24/04/2017 - 4:29 pm


Domingos reafirma que TCM visitará todos os municípios com decreto de emergência

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, entregou ao Ministério Público do Ceará (MPCE) mais uma remessa de relatórios técnicos referentes à fiscalização de municípios em situação de emergência decretada. Os documentos fornecidos nesta segunda-feira (24) na sede do TCM são relativos às inspeções em Alto Santo, Iguatu e Pacatuba, feitas de 10 a 12 de abril.

Domingos Filho comentou na ocasião que “em quinze dias serão entregues ao MP mais quatro relatórios, dos municípios que estão sendo fiscalizados nesta semana” e afirmou que “o objetivo do órgão é fiscalizar todos os municípios que decretaram estado de emergência, para tratar com equidade os municípios do Ceará”.

Padrão
A assessora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) promotora Maria Deolinda Costa, comentou durante o evento que “o procedimento na Procap permanece padrão, analisando os relatórios recebidos para, a partir dos dados apurados, darmos continuidade aos procedimentos de acordo com as prerrogativas do Ministério Público”.

Deolinda explicou que “cada relatório é autuado para que possamos avaliar no âmbito da Procap se houve alguma irregularidade. Além disso, cada promotor recebe esse material para dar prosseguimento na constatação de eventuais crimes que possam ferir o patrimônio público e representar improbidade administrativa”.

Parceria
O coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, promotor de Justiça Breno Rangel, enfatizou que “o trabalho conjunto das duas instituições evita o retrabalho e a burocracia, facilitando e agilizando o encaminhamento do material para os parceiros. Sugerimos a ampliação de canais diretos de comunicação para tornar cada vez mais efetiva e célere a atuação de ambos os órgãos”.

Objetivo
O objetivo da operação especial do TCM é verificar a regularidade e os aspectos legais e formais na emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por Prefeituras, além de avaliar se os contratos ocorridos sem licitações, derivados dos decretos, atendem todas as disposições legais.

45 municípios
Desde janeiro deste ano, quando foi iniciado o trabalho, já foram visitados 45 municípios. Para a escolha dos municípios a serem visitados é usada uma matriz de risco elaborada pelo setor de fiscalização do TCM. Esta metodologia leva em consideração uma série de critérios, como informações de publicações oficiais, de portais de transparência, de prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público. Os relatórios desenvolvidos são compartilhados com o MPCE e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

Com informações do TCM










Economia
Atualizado em: 24/04/2017 - 3:25 pm


Durante encontro foi oficializada a criação de um grupo de trabalho formado por Estado e Prefeitura, com o objetivo de manter o diálogo com a empresa alemã durante o período de mudanças a serem feitas no aeroporto. Foto: Carlos Gibaja/Divulgação

O governador Camilo Santana recebeu nesta segunda-feira (24), no Palácio da Abolição, comitiva da empresa alemã Fraport para o primeiro encontro no estado após o leilão do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Durante a reunião de articulação, junto representantes do Governo do Ceará e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, dirigentes da multinacional reforçaram o compromisso de elevar estrutura e serviços do equipamento, além de utilizar a experiência e representatividade no mercado para ampliar as chances de implantação de um HUB (centro de conexão) na Capital.

“Nós sabemos como operar um HUB, e as companhias aéreas estão cientes de que a Fraport sabe operar um centro de conexões. Nós entendemos o que é necessário para desenvolver o serviço e vamos oferecer toda a estrutura para isso”, garantiu Klaus Jeschcke, diretor da concessionária, que iniciará os trabalhos como operadora do Pinto Martins a partir do dia 28 de julho deste ano, após arrematar o aeroporto por R$ 1,5 bilhão no leilão realizado em março, em São Paulo. A Fraport deve investir entre R$ 1,7 bilhão e R$ 2 bilhões na modernização e na ampliação do aeroporto.

Comitiva
A comitiva alemã, recebida por Camilo Santana na sede do Executivo estadual, também foi integrada pelos outros diretores de projeto da Fraport, Leonardo Carnielle e Cecil White, além de Andreas Montag, gerente de projetos sênior da empresa.

Transição
Para o governador, esse primeiro momento da Fraport é essencial para que se desenvolva da melhor forma o processo de transição entre Empresa Brasileira de Infraestrutura (Ifraero) – atual administradora do aeroporto de Fortaleza – e a Fraport. Ele enfatizou ainda a expectativa de uma nova etapa para a aviação e de desenvolvimento econômico no Estado do Ceará.

“Nós colocamos aqui toda a nossa ansiedade sobre o benefício que a parceria com a Fraport trará para o Ceará. É uma empresa que tem uma expertise e um know-how no mundo inteiro neste setor (aeroportuário). Temos a expectativa de Fortaleza se tornar um centro de conexões aéreas. A nossa luta, que começou em 2015, quando foi anunciado o interesse da Latam de construir um HUB de conexões aéreas aqui no Nordeste brasileiro. A concessão do aeroporto foi fruto dessa luta do Estado e da Prefeitura de concretizar a concessão. Ficamos muito felizes porque a Fraport é hoje concessionária do aeroporto de Fortaleza”, afirmou Camilo Santana.

Grupo de trabalho
A reunião no Palácio da Abolição foi momento de apresentação geral da estrutura hoje vista na capital cearense, com a explanação sobre projetos e grandes obras executadas na cidade. Durante o encontro, foi oficializada a criação de um grupo de trabalho formado pelos representantes do Governo e da Prefeitura, com o objetivo de manter o constante diálogo com a empresa alemã durante todo o período de mudanças a serem feitas no Pinto Martins. “Vamos estar sempre à disposição para ajudar no que for possível e garantir toda a tranquilidade para que sejam feitas as melhorias”, afirmou o governador.

Interesse
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, explicou que o interesse das três partes é única em busca do progresso através de mudanças no Aeroporto Internacional Pinto Martins. “Muito mais importante do que terminar a obra do aeroporto, ou tão importante quanto qualificar a operação do aeroporto, é a compreensão compartilhada entre Governo, Prefeitura e a própria Fraport que isso representa a geração de oportunidades para a cidade. Um aeroporto moderno, operado por uma empresa com alto padrão de qualidade como a Fraport, pode nos trazer benefícios práticos como o aumento no fluxo de passageiros circulando e o valor econômico de cargas. Esses dois fatores trarão grande desenvolvimento para Fortaleza”, observou.

HUB
Com a Fraport, o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza esperam subir o patamar da Capital na disputa pelo HUB da Latam no Nordeste. A expectativa se justifica pelo histórico representativo da empresa alemã na administração de aeroportos. Responsável por 24 unidades, distribuídos por Europa, Ásia e América do Sul (Peru), a gestora é responsável por um dos melhores equipamentos para aviação no mundo – aeroporto de Frankfurt, o 10º no ranking geral.

Com informações da Assessoria










Lava Jato
Atualizado em: 24/04/2017 - 2:27 pm


Rodrigo Janot pede vista e adia votação que limita procuradores em força-tarefa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista (mais tempo para análise) em uma votação no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre uma resolução que pode afetar os trabalhos da operação Lava Jato.

A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato hoje conta com especialistas do Ministério Público de todo o país.

A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder. Quando Janot pediu vista, a votação estava em 7 a 1 a favor do texto. O total de conselheiros que votam é 10. Com o pedido de vista de Janot, a resolução ainda não é considerada aprovada, apesar de a maioria dos conselheiros já ter votado a favor.

Alternativo
Durante a sessão, a conselheira Maria Hilda apresentou um texto alternativo que prevê uma espécie de regra de transição Assim, forças-tarefas em andamento não seriam atingidas pela nova regra, que valeria a partir de janeiro de 2018. Na retomada da votação, outras alterações podem ser incluídas no texto.

Sem consulta
Na abertura da sessão do CSMP nesta segunda, Janot criticou a resolução. Ele disse que não foi consultado sobre o texto e afirmou que a matéria, sem transição, prejudicaria, sim, a Lava Jato. Hoje, a coordenação dos trabalhos da Lava Jato pode solicitar quantos procuradores quiser para fazer parte da força-tarefa das investigações. Janot alegou que a operação necessita de especialistas e que as investigações precisam de mão-de-obra qualificada.

Tem mais
Outro ponto do texto original que pode afetar investigações como a Lava Jato é a limitação de 4 anos para o período em que um procurador pode ficar cedido a uma outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato completará 4 anos em 2018.

Com informações do G1










Nacional
Atualizado em: 24/04/2017 - 1:31 pm


Supremo deve julgar restrição ao foro privilegiado em maio. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores no mês que vem.

A decisão de incluir a questão na pauta de julgamento de maio foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, no primeiro dia útil de trabalho após a divulgação das decisões do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de inquéritos para investigar parlamentares citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Caso concreto
O caso concreto que pode ser julgado em maio é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Durante o mandato
Em fevereiro, ao enviar o caso para o julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

“Perversão”
Na ocasião, Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”. “Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático.”

Comparando
No despacho, Barroso também fez críticas à ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais. “O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, comparou.

Com informações da Abr










Em Brasília
Atualizado em: 24/04/2017 - 12:22 pm


Chico Lopes acusa governo de usar reforma da Previdência como “cortina de fumaça”

A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa na terça-feira (25), na comissão especial da Câmara dos Deputados, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição.

Parlamentares cearenses afirmam que vão acompanhar atentamente cada detalhe da discussão para “denunciar” possíveis prejuízos à população.

Acordo
Na semana passada, um acordo foi selado entre governistas e opositores. Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussão. Mas eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como, por exemplo, a necessidade de presença mínima em plenário nas votações.

“Cortina”
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) ressalta que está de olho na discussão, pois, segundo ele, o projeto de reforma da Previdência seria a “cortina de fumaça” necessária para que a reforma trabalhista seja aprovada sem debate com a sociedade, com facilidade para o corte de direitos históricos do trabalhador, consagrados desde a Consolidação das Leis Trabalhistas.

“A reforma da Previdência virou uma espécie de cortina de fumaça. Só se discute reforma da Previdência. Só se fala na reforma da Previdência. Está fora a reforma trabalhista. Isso é muito bom assim’. É verdade que o senhor tenha dito isso?”, questiona ele, complementando que “porque uma coisa séria dessa, achar que uma outra reforma vai tapar o sol com a peneira… Se é verdade que o senhor disse, é um escárnio com a grande massa trabalhadora e com o próprio parlamento”. “Precisamos estar mobilizados para derrotar as duas reformas!”, disse o parlamentar fazendo referência também a reforma trabalhista.

“Maldade”
A deputada federal Luizianne Lins (PT) também criticou a proposta de reforma da Previdência, destacando “a maldade do governo Temer ao atingir principalmente os mais pobres”. “Por mais que o governo Temer tente fazer redução de danos, vai ser difícil o governo dizer o porquê de tanta maldade, o porquê de tanta crueldade contra o povo brasileiro. Isso, levando em conta que a Previdência pública é hoje a maior política social que compõe o sistema de proteção social neste País de dimensão continental e, ao mesmo, com tanta desigualdade social”, afirmou a petista.

Luizianne também lembrou que o Governo recuou em alguns pontos, mas que “nem de longe” representam avanço na proposta. “Esse recuo só mostra a farsa do argumento técnico e econômico”, disparou a petista.

CPI
A reforma previdenciária também estará entre os principais projetos em discussão pelos senadores. Isto porque a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social poderá ser instalada, esta semana, no Senado Federal. O senador cearense José Pimentel (PT) integrará a comissão. O colegiado será composto por sete titulares e cinco suplentes, com prazo de 120 dias de funcionamento. O objetivo da CPI é identificar a origem do chamado déficit da previdência, usado pelo governo Temer para justificar a proposta de reforma da previdência que está em debate no Congresso Nacional (PEC 287/2016).

“Rombo”
Segundo Pimentel, a CPI tem papel fundamental, no momento em que o governo Temer usa o argumento do déficit nas contas para promover uma reforma que prejudica todos os trabalhadores brasileiros, especialmente os mais pobres. “Nós precisamos saber como o governo golpista do presidente Temer deu um rombo de R$ 46 bilhões na previdência urbana que agora querem debitar na conta dos trabalhadores”, afirmou. “A CPI vai colocar luz sobre o que temos dito incessantemente nesta tribuna. Não há déficit na Seguridade Social”, disse o parlamentar.

Com informações do OE










Eleições 2018
Atualizado em: 24/04/2017 - 11:20 am


André Figueiredo ressalta que articulações do palanque estadual podem fortalecer candidatura de Ciro à Presidência. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Embora distante no calendário e com uma série de pendências para que o quadro de 2018 comece a se desenhar, a sucessão ao governo de Ceará está na agenda dos principais partidos que pretendem concorrer ao comando do Palácio da Abolição.

Se o governador Camilo Santana evita comentar seu futuro eleitoral, outros prováveis candidatos a sucedê-lo já falam abertamente do interesse, conforme publicou na semana passada o jornal O Estado, ao citar a disposição do PRB, do deputado Ronaldo Martins.

Eunício
Além disso, outros nomes, como o presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB), nos bastidores, buscam viabilizar uma possível candidatura. O peemedebista é considerado uma das peças-chave para definir o rumo da eleição uma vez que ao entrar na disputa poderia unir as oposições.

Camilo
O PDT já afirmou que não pretende lançar candidatura própria, pois manterá aliança com o governador Camilo Santana. Enquanto isso, vem realizando encontros regionais para, além de formar uma chapa forte à Assembleia Legislativa e Câmara Federal, fortalecer o nome do ex-ministro Ciro Gomes na disputa à presidência da República. Mas, isso não impede a legenda de articular com aliados de olho na corrida pelo governo estadual.

“Preparamos uma série de encontros regionais, mantendo a linha do que sempre fazemos de nos reunirmos nos diferentes diretórios regionais na perspectiva de discutirmos a conjuntura nacional, passando pela avaliação da conjuntura estadual e discutirmos, claro, a questão de cada município”, explicou o deputado André Figueiredo, também presidente do PDT. Serão nove encontros, onde o último ocorrerá em Fortaleza no mês de agosto.

Ciro 2018
Sem deixar de lembrar da disputa de 2018, Figueiredo disse: “o nosso intuito é termos discussões sendo realizadas e também, claro, alicerçar o partido para o nosso projeto 2018. Teremos de eleger uma grande bancada de deputados estaduais e federais, ajudarmos na reeleição do governador Camilo Santana e também, dentro do nosso grande projeto nacional, termos uma atuação decisiva para que o PDT possa ter na figura do nosso companheiro Ciro Gomes o candidato à presidência da República, para tirarmos o país neste marasmo que aí está”.

Oposição
O PR também promoveu encontro no final se semana como parte dos preparativos para o pleito do próximo ano. Formação da chapa de deputados estaduais e federais, além da discussão da chapa majoritária, estiveram na pauta da reunião. Segundo o deputado estadual Capitão Wagner, o objetivo é iniciar uma discussão sobre 2018, sobretudo na composição majoritária.

Candidatura
Wagner, que é presidente do PR de Fortaleza, adiantou que a legenda já pensa em nomes a serem apresentados. Inclusive, o próprio deputado é cotado para disputar um cargo na chapa majoritária – governador, vice ou senador. Além disso, de olho na reforma política em tramitação no Congresso, a sigla também se organizar para lançar uma “chapa forte” para disputar uma das vagas na Assembleia e na Câmara Federal. “Teremos uma renovação no Congresso e estamos de olho no pleito da população”, disse o Wagner.

Mesma pisada
Já o deputado Heitor Férrer (PSB) afirma que o partido vem trabalhando de olho na corrida eleitoral e ele, particularmente, continua “numa pisada só”. Segundo ele, sua atuação política acaba que trazendo dividendos eleitorais, pois, de acordo com ele, “satisfaz os anseios na condução da política”.

E ainda
Quem também quer entrar no páreo o deputado federal Ronaldo Martins, aliado de Camilo Santana. Mas o próprio Martins afirma que, por ora, o partido tem conversado para atender a determinação da direção nacional. Entretanto, qualquer definição só em 2018, após ouvir todo partido. O Psol também está de olho na disputa e pretende lançar um candidato “novo”, de preferência em uma frente de esquerda – assim como fez em 2014.

Com informações do OE










Ceará
Atualizado em: 24/04/2017 - 10:31 am


Os eleitores poderão tirar o título, transferir, obter a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.

A partir desta segunda-feira (24), a Unidade Móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ficará estacionada dentro da Cidade da Criança, no Centro de Fortaleza, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.

Os eleitores poderão fazer o recadastramento biométrico, bem como tirar o título pela primeira vez, transferir, pedir a 2ª via e certidões eleitorais.

Fortaleza
Em Fortaleza, a biometria ainda não será obrigatória para as eleições de 2018, entretanto, o TRE alerta aos eleitores que antecipem seu recadastramento biométrico, para evitar filas no final do prazo. A meta é atingir o índice de pelo menos 46% do eleitorado até as Eleições de 2018. Do total de 1.700.186 eleitores na capital cearense, apenas 306.781 (18,03%) realizaram o recadastramento biométrico.

Já estão disponíveis postos de atendimento nas unidades do Vapt Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, na Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema e, agora, na Unidade Móvel do TRE na Cidade das Crianças, no Centro.

Título
Além disso, o tribunal alerta sobre o cancelamento de títulos. O eleitor que não votou nem justificou nas últimas três eleições tem apenas oito dias para regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo termina no próximo dia 2 de maio, de acordo com o calendário do TSE. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título.

Números
O levantamento do TRE mostra que, no Ceará, dos 69.739 títulos, apenas 968 foram regularizados até agora. Quem não comparecer ao cartório eleitoral, terá o título cancelado. Só em Fortaleza são 28.136 títulos; em Caucaia, 3.855 e em Juazeiro do Norte, 1.301 eleitores. O total de títulos passíveis de cancelamento em todo o país é 1.961.530.

Pendências
Para regularizar as pendências, o eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação ou de justificativa. Se não possuir, deve pagar a multa ou solicitar a dispensa de recolhimento, para os casos previsto em lei. A situação eleitoral pode ser consultada pelo endereço do TRE na internet ou no Disque Eleitor, através do telefone 148.

Consequências
Segundo o TRE, o cidadão que não regularizar a situação do título junto à Justiça Eleitoral poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Com informações do TRE










Ceará
Atualizado em: 24/04/2017 - 9:01 am


Evento acontece no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: ALCE

A Assembleia Legislativa do Ceará, debate, nesta segunda – feira (24), às 9 horas, no auditório Murilo Aguiar, os impactos da Reforma da Previdência para as pessoas com deficiência.

O evento atende ao requerimento do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal.

De acordo com o Cabo Sabino, o objetivo é fomentar a discussão, haja vista o impacto que a reforma acarretará na vida das pessoas com deficiência, tanto as que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e as que trabalham, contribuindo assim para o sistema.

“Entendo que, nem esta casa, que discute com os respectivos pares a reforma, não a domina com plenitude, vejo que a população, principalmente as pessoas com deficiência, estão alheias sobre o que a proposta traz e os seus impactos. Por isso, é de fundamental importância levar o conhecimento a todos”, justifica o parlamentar sobre a importância.

Convidados
Várias entidades representativas já confirmaram a presença, dentre elas: Associação de Mulheres Especiais (AME); Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal; Fundação Projeto Diferente; Existir, Associação Inclusiva de Fortaleza, dentre outras.

Quixadá
Já no dia 28 de abril, também atendendo ao requerimento do republicano, o debate sobre os impactos da Reforma da Previdência para as pessoas com deficiência acontecerá, às 9 horas, na Câmara Municipal do Município de Quixadá. Desta vez, promovida pela Câmara Federal e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.






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