Ceará
Atualizado em: 18/05/2019 - 12:00 pm


Plantão do Judiciário garante atendimento neste fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuarão, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes e Francisco Gladyson Pontes. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (18/05) e domingo (19), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão do sábado ficará a cargo da 22ª Vara Cível e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Já no domingo, será a vez da 23ª Vara Cível e da Vara de Delitos de Organização Criminosa da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Criança e adolescente
Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Nova Olinda (Vara Única), Campos Sales (Vara Única), Iguatu (3ª Vara), Brejo Santo (1ª Vara), Ipaumirim (Vara Única), Quixadá (JECC), Redenção (Vara Única), Limoeiro do Norte (1ª Vara), Beberibe (2ª Vara), Maranguape (3ª Vara), Eusébio (2ª Vara), Paraipaba (Vara Única), Trairi (Vara Única), Massapê (1ª Vara), Itarema (Vara Única), Ibiapina (Vara Única), Guaraciaba do Norte (Vara Única), Quiterianópolis (Vara Única), Mombaça (1ª Vara) e Santa Quitéria (2ª Vara).

Com informações do TJCE



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Economia
Atualizado em: 18/05/2019 - 10:02 am


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam do Encontro Nacional da Indústria da Construção, na Barra da Tijuca. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, previu que haverá uma “enxurrada de notícias boas” no segundo semestre, após a aprovação da reforma da Previdência. Ele também classificou de barulho as notícias sobre o mau resultado do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, garantindo que as expectativas vão se reverter rapidamente após a aprovação da reforma.

Guedes participou na sexta-feira (17) do 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) e, entre outros acenos para o setor, disse que o governo fará um choque da energia barata, entre 30 a 60 dias, para ajudar a economia.

“O choque da energia barata, se cortar o gás pela metade do preço, permite a reindustrialização do Brasil. Hoje o gás é queimado, quando se retira o petróleo. Só a Vale está dizendo que vai investir US$ 20 bilhões nos próximos 10 anos, para fazer os gasodutos. Tem muita coisa positiva vindo por aí. Nós estamos tentando manter o foco. A bola está na marca do pênalti. Chutou a bola para dentro, vai começar uma enxurrada de notícias boas, que nós estamos preparando para o segundo semestre”, disse o ministro, que foi aplaudido pelo público do encontro, formado principalmente por representantes da indústria da construção.

Reforma
Guedes, que subiu ao palco do evento com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a participação do Congresso na condução da reforma da Previdência, considerada por ele como “a mãe das reformas”.

“Nós estamos muito confiantes na liderança dele [Rodrigo Maia] na Câmara dos Deputados, no apoio político que estamos recebendo lá. Rodrigo tem sido muito construtivo como presidente da Câmara. O [senador e presidente do Senado] Davi Alcolumbre [DEM-AP] também nos tem dado todo apoio. Se fizermos uma reforma de R$ 1 trilhão, nós temos potência fiscal para lançarmos um sistema de capitalização logo depois. E este sistema de capitalização bota o Brasil para crescer. A reforma da Previdência clareia os horizontes para investimentos privados, internos e externos. Na hora em que aprovar, os recursos começam a vir”, disse Guedes.

Um outro país
Guedes afirmou que a reforma será aprovada nos próximos meses e no segundo semestre já será possível perceber um “outro país”. Para o ministro, os resultados de crescimento do PIB abaixo do esperado na economia não são preocupantes, pois apenas indicam que houve um excesso de otimismo do mercado. “O Brasil vai retomar o crescimento. Esta revisão [do crescimento do PIB] que está sendo feita para baixo agora não está me preocupando. Mercado financeiro é meio excitado mesmo. Isso é coisa menor. É som de batalha. É tiro para cá, tiro para lá, mas o que interessa é a marcha principal do evento. Os Poderes estão alinhados, o Congresso e o Executivo falando a mesma língua, do ponto de vista econômico. Aqui é uma barulheira na superfície, mas no mais profundo é um processo saudável, construtivo. É a dinâmica de uma sociedade aberta. Estou super confiante no Brasil”, disse o ministro.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 18/05/2019 - 9:06 am


Bolsonaro sanciona projeto que anistia partidos políticos. Foto: Marcos Corrêa/PRBolsonaro sanciona projeto que anistia partidos políticos

No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou sexta-feira (17) o projeto de lei que altera regras de funcionamento dos partidos políticos. Entre as mudanças estabelecidas, está a que dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios.

A lei também concede anistia aos partidos pelas penalidades por descumprimento do investimento mínimo de 5% recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. As legendas ficam livres de multa caso tenham financiado, pelo menos, candidaturas femininas nas eleições do ano passado.

O texto também traz outras mudanças nas regras de organização partidária, como a desobrigação de diretórios municipais de prestar contas à Justiça Eleitoral caso eles não tenham registrado movimentação financeira durante o respectivo exercício. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 24 de abril.

Veto
O único veto presidencial ao projeto que veio do Congresso trata de um trecho que dava anistia em caso de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados. O trecho vetado previa anisita das devoluções, cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional “que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político”.

Para vetar o trecho, o governo argumentou limitação fiscal. “A anistia (…) é inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita dela decorrente”, diz o trecho da Mensagem Presidencial que justifica a decisão.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 18/05/2019 - 8:00 am


Dirceu se apresenta à PF em Curitiba para cumprir pena na Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu se apresentou na noite de sexta-feira (17) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir a pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

A prisão foi determinada ontem (16) pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

Conforme a decisão de Bonat, o ex-ministro deveria ter se apresentado à PF até as 16h, mas ele não chegou no horário determinado. Segundo a defesa, Dirceu saiu de Brasília durante a madrugada de hoje, fez o trajeto até Curitiba de carro, mas, devido ao mau tempo na estrada, não conseguiu chegar no horário determinado pelo magistrado.

Antes
A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebida por meio de 118 voos em táxis-aéreos.

Pena
A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão. A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e dez meses. Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

Com informações da Agência Brasil



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Jogo Rápido
Atualizado em: 16/05/2019 - 1:00 pm


Amigos leitores, o blog Política com K ficará fora do ar por cerca de 48 horas para que possamos fazer uma atualização do sistema.



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Ceará
Atualizado em: 16/05/2019 - 12:28 pm


Érika amorim é a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa

A Comissão da Infância e Adolescência (CIA) da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (16), às 14h30, audiência pública em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

O debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas, por iniciativa da deputada Érika Amorim (PSD).

“A audiência pública é de suma importância porque abordará e debaterá, junto com a sociedade, o tema abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”, observa a deputada.

De acordo com Érika Amorim, a iniciativa pode proporcionar a elaboração de proposições no sentido de possibilitar a informação, prevenção e o atendimento para crianças e adolescentes vítimas ou em situação de vulnerabilidade ou de grave ameaça do cometimento desses crimes.

Convidados
Foram convidados para o debate representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, como o Conselho Tutelar de Fortaleza, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), a Promotoria da Infância e da Juventude, o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Coordenadoria da Infância e Juventude, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), entre outros.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 16/05/2019 - 11:00 am


Solenidade foi solicitada por Heitor Férrer

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (16), a partir das 15 horas, sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio.

A solenidade, que atende requerimento do deputado Heitor Férrer (SD), subscrito pelo deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), acontece no Plenário 13 de Maio.

Segundo o parlamentar, a Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e da defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

Independente
O defensor é um agente político de transformação social (art. 134 da Constituição Federal). Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função, explica o parlamentar.

“Muito conhecido como advogado do povo, o defensor público é um profissional contratado pelo governo para defender os cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas cobradas por um advogado particular. Então, a Assembleia realiza uma homenagem de gratidão a esses valorosos e dedicados profissionais, servidores públicos qualificados, em nome de todo o povo cearense”, afirma Heitor Férrer.

Homenagem
Na ocasião, serão homenageados a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo; a ouvidora geral do Estado, Merilane Pires Coelho, e os ex-defensores gerais Andrea Maria Alves Coelho, Francilene Gomes de Brito, Luciano Simões Hortêncio de Medeiros, Maria Amália Passos Garcia e Nívea Matos Nunes Rolim.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 16/05/2019 - 10:01 am


Evento acontece na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC. Foto: TJCE

Com o objetivo de discutir as implicações políticas, jornalísticas e históricas de 1964 no Brasil e na América Latina, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promove, nesta quinta-feira (16), a partir das 14h, o Seminário “1964: contexto político, jornalístico e histórico”.

O evento é gratuito e aberto ao público. Estão convidados a comunidade acadêmica, juristas, estudantes de graduação e pós-graduação, professores e outros profissionais.

Palestrantes
Serão ministradas três palestras sob as diferentes óticas de uma jurista, Isabelle Chehab; uma jornalista, Ângela Marinho; e uma historiadora, Adelaide Gonçalves. O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, diretor da Esmec, abrirá o evento, que será encerrado pelo coordenador-geral, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi.

Certificado
Os participantes que comparecerem terão direito a certificado correspondente a 5 h/a, que será emitido pela Esmec. Para realizar a inscrição basta clicar no link do formulário eletrônico e preencher as informações solicitadas.

Serviço: Seminário “1964: contexto político, jornalístico e histórico”
Data: 16 de maio, a partir das 14h
Local: Escola Superior da Magistratura do Ceará
Vagas: 300
Inscrições: através do link https://spes.tjce.jus.br/index.php/627135?lang=pt-BR



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Ceará
Atualizado em: 16/05/2019 - 9:00 am


Audiência vai discutir sistema de prestação de contas estadual

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai promover nesta quinta-feira (16), às 10 horas, audiência pública sobre a Minuta de Instrução Normativa do Sistema Ágora, voltado à automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas estaduais.

O debate acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). A audiência é aberta ao público interessado e será presidida pela relatora do processo nº 03610/2019-1, conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.

Transparência
Além de promover maior conhecimento sobre as políticas públicas, a audiência pública visa dar cada vez mais transparência às ações do Tribunal, em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei Orgânica do TCE Ceará (nº 16.819/2019).

Saiba mais
Desde a aprovação da nova Lei Orgânica no dia 9/1/19, o TCE Ceará realizou audiência pública sobre o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) – em 30/1; sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), em 4/4. Antes desse período, a Corte promoveu audiência pública sobre o Fundef, em 24/10/18.

Com informações do TCE



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Bastidores
Atualizado em: 16/05/2019 - 8:00 am


O Secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. Foto: Agência Brasil

O secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, foi alvo de fogo amigo de parlamentares ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em dois ofícios encaminhados na quarta-feira (15) ao ministro Sergio Moro (Justiça), a quem a secretaria está subordinada, deputados e senadores que já serviram às Polícias Militares de seus estados reclamam do comportamento do general da reserva do Exército e atual secretário em relação aos PMs.

No primeiro ofício, o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido de Bolsonaro no Senado, relata uma reunião que Theophilo teria realizado para afirmar que policiais militares queriam derrubar o secretário do cargo para colocar um colega de farda no lugar.

Um nome que teria sido citado pelo general reformado como interessado em seu posto foi o do próprio Olímpio, que nega interesse e diz que o secretário “parece carecer de um mínimo de conhecimento de direito constitucional” por não saber que um parlamentar não pode ser nomeado para cargo de segundo escalão.

“Sempre deixei clara a minha insatisfação pela pouca representatividade de policiais estaduais no ministério, sejam militares ou civis, uma vez que é também o Ministério da Segurança Pública do Brasil e as funções de chefia e coordenação estão sendo ocupadas, na sua maioria, por delegados da Polícia Federal e militares das Forças Armadas, e que estes últimos entendem de defesa nacional e não de segurança pública”, diz Olímpio na carta a Moro.

Retaliação
O senador diz Theophilo exonerou “vários” policiais militares “como forma de retaliação”. “Confirmada esta ‘trapalhada’ jurídica e política, está demonstrado que o general carece de qualificação para o exercício de tão importante mister da Segurança Pública do Brasil e, com certeza, essa afronta gera constrangimentos políticos no Parlamento num momento que precisamos de unidade no apoio ao governo federal”, afirma o senador.

Tasso
O senador também foi às redes sociais criticar Theophilo, nome próximo ao senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE). “CADA MACACO NO SEU GALHO!”, escreveu Olímpio em caixa alta. “O secretário deve respeitar aqueles que fazem a segurança pública do nosso país. Suscitar inverdades não ajudará o ministro Moro e nem a Segurança Pública do Brasil”, afirmou o líder do PSL na internet.

Perseguição
O segundo ofício encaminhado a Moro foi assinado pelos deputados Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Guilherme Derrite (PP-SP), Sargento Fahur (PSL-RJ), Policial Katia Sastre (PR-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), todos oriundos da Polícia Militar. Eles acusam o secretário nacional de Segurança Pública de “perseguição e intimidação aos policiais militares”, mas ressalvam o apoio a Moro. “Jamais este colegiado ou os militares estaduais na Senasp fariam qualquer espécie de ‘complô’ para prejudicar a gestão do Ministério”, afirmam.

Compostura
Os parlamentares citam episódios em que policiais militares teriam sido desrespeitados pelo secretário e dizem que a “insegurança” dele “se baseia principalmente em sua falta de postura, compostura, inteligência emocional e estratégia para a magnitude da secretaria [em] que se encontra”.

“Nos parece que, a despeito de o general não dominar a temática a que se propõe gerenciar, acredita estar em alguma unidade do Exército, bem como não se atualizou no tempo, em especial para o Estado Democrático de Direito e para o momento que o Brasil vive, que carece, acima de tudo, de união para termos a almejada ordem e progresso”, afirmam, cobrando um posicionamento de Moro.

Resposta
A reportagem procurou o Ministério da Justiça para que se posicionasse sobre as acusações dos parlamentares, mas não houve resposta até a publicação deste post.

Com informações da Folha



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Fortaleza
Atualizado em: 15/05/2019 - 6:34 pm


Indicadores e ações que levaram à redução serão apresentados em coletiva de imprensa no Paço Municipal

O prefeito Roberto Cláudio e a secretária da Saúde, Joana Maciel, apresentam, nesta quinta-feira (16), a partir das 9 horas, no Paço Municipal, os indicadores que resultaram na redução da mortalidade materna e infantil em Fortaleza.

Durante a coletiva de imprensa, serão apresentados os indicadores dos últimos anos e as estratégias adotadas pela gestão municipal no combate à mortalidade materna e infantil.

OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que a razão da mortalidade materna seja de 30 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, conforme Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que prevê a redução desse indicador até o ano de 2030.

Em queda
Fortaleza registra, a partir de 2015, uma redução no índice de mortalidade materna, decorrente da consolidação de políticas públicas direcionadas à rede materno-infantil do Município. Os detalhes serão divulgados na coletiva.

Serviço: Apresentação dos indicadores da mortalidade materna e infantil
Data: 16/05 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 – Centro)



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Protesto
Atualizado em: 15/05/2019 - 5:32 pm


Atos em várias cidades pedem manutenção de verbas para universidades. Foto: Agência Brasil

Em diversas cidades brasileiras, estudantes, trabalhadores da educação e sindicalistas se mobilizam nesta quarta (15) para protestar contra o bloqueio de verbas das universidades públicas e de institutos federais.

Convocados por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os atos também criticam a possibilidade de extinção da vinculação constitucional que assegura recursos para o setor e a proposta de reforma da Previdência.

Segundo a CNTE, há atos previstos nas 27 capitais brasileiras e em várias outras cidades do país.

Ceará
No Ceará, segundo os organizadores da mobilização, mais de 50 mil foram às ruas protestar contra o bloqueio de cerca de 30% da verba discriminatória das universidades e institutos federais. Durante o ato, representantes estudantis, sindicalistas e diretores de entidades sociais convocaram os manifestantes para uma greve geral, marcada para o próximo dia 14 de junho.

Em Fortaleza, por volta das 6 horas,  estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) bloquearam o cruzamento das avenidas 13 de Maio e da Universidade, no bairro Benfica. O ato principal, no entanto, foi na Praça da Bandeira, no Centro de Fortaleza. Milhares de pessoas ocuparam parte da praça, em frente do prédio da Faculdade de Direito da UFC. Às 10 horas, os manifestantes seguiram em passeata pelas ruas do Centro até à avenida 13 de Maio, em frente à Reitoria da UFC.

Organizadores da mobilização informam que atos de protesto aconteceram também nos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús, Russas, Cedro,Tauá, Paracuru, Quixadá e Quixeramobim.

Curitiba
Na capital paranaense, manifestantes que partiram de diferentes pontos da cidade se concentram em frente à Universidade Federal do Paraná, na região central da cidade. Está prevista uma caminhada até o Centro Cívico, a cerca de 2 quilômetros de distância. Dali, o grupo planeja seguir para a sede da prefeitura antes de se dirigir à Assembleia Legislativa, onde representantes do grupo devem se reunir com deputados estaduais. Até as 11h, a Polícia Militar (PM) não tinha calculado o número de manifestantes.

Salvador
A mobilização já lotava o Largo do Campo Grande, no centro, quando, perto das 10h, estudantes, professores, sindicalistas e apoiadores da manifestação saíram em caminhada com destino à Praça Castro Alves, distante cerca de 1,5 quilômetro. A Polícia Militar acompanha a manifestação a fim de garantir a segurança das pessoas, mas não divulgará o número de participantes.

Brasília
Os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. Dali, seguiram em direção ao Congresso Nacional, portando faixas e cartazes contra o contingenciamento de 3,4% das chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas não obrigatórias, que o governo pode ou não executar, e que incluem despesas de custeio e investimento. Do alto do carro de som que acompanha a marcha, manifestantes discursam em favor de mais investimentos nas universidades públicas e sobre o risco de o corte de verbas inviabilizar as pesquisas desenvolvidas nos campus acadêmicos. Segundo cálculos da PM, às 11h, o ato reunia cerca de 2 mil pessoas.

Segundo a UNE, o contingenciamento coloca em risco a manutenção e a qualidade das universidades públicas, prejudicando seus atuais alunos e jovens que cursam o ensino médio e veem ameaçada a possibilidade de ingresso no ensino superior.

MEC
O Ministério da Educação (MEC) garante que o bloqueio de recursos se deve a restrições orçamentárias impostas a toda a administração pública federal em função da atual crise financeira e da baixa arrecadação dos cofres públicos. Segundo o MEC, o bloqueio preventivo atingiu apenas 3,4% das verbas discricionárias das universidades federais, cujo orçamento para este ano totaliza R$ 49,6 bilhões. Deste total, segundo o ministério, 85,34% (ou R$ 42,3 bilhões) são despesas obrigatórias com pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas) e não podem ser contingenciadas.

De acordo com o ministério, 13,83% (ou R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) diz respeito àquelas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas – já contingenciadas anteriormente pelo governo federal.

Com informações da Agência Brasil e Assessorias



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Em Brasília
Atualizado em: 15/05/2019 - 4:23 pm


CCJ aprova relatório de Cid Gomes e proíbe MP para mudanças em diretrizes da educação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15), parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem bases da educação nacional.

Medidas provisórias são instrumentos, com força de lei imediata, editados pelo presidente da República em casos considerados de urgência, que dependem de aprovação do Congresso Nacional para valer definitivamente.

No entanto, a Constituição veda a edição de MPs para tratar de alguns assuntos, como direito político e eleitoral, cidadania, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outros. A pretensão da proposta é inserir nesse rol de proibições a edição de MP para modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Educação
Cid Gomes, que foi ministro da Educação em um breve período no segundo governo Dilma, defendeu que o momento é muito oportuno para discutir a proposta, já que a educação está sofrendo cortes e voltou a defender que essa é uma área estratégica para o País.

“Questões como essas devem ser enxergadas como questões de Estado e não se permitir que governos ou eventuais ministros possam tomar atitudes que se contraponham a planejamentos de longo prazo e a decisões que são estratégicas para o País”, defendeu.

Sugestão
Em sua fala, Cid avaliou ainda que o Senado deveria estender essa proibição de edição de Medidas Provisórias para se tratar de alterações em todas as matérias que exijam quórum qualificado, caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e de todas as leis complementares. “Acho que o Senado faria bem ao País em assim deliberar”, defendeu.

Tramitação
Após aprovação pela CCJ, a PEC 19/2017 segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado



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Polêmica
Atualizado em: 15/05/2019 - 3:29 pm


Bolsonaro diz que arrecadação menor que a prevista levou a contingenciamento. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta (15) que o país está arrecadando menos do que o previsto no Orçamento para este ano, por isso a necessidade de fazer contingenciamentos nos ministérios e órgãos federais.

“Nós temos um problema que eu peguei um Brasil destruído economicamente também, então as arrecadações não era aquelas previstas por quem fez o Orçamento para o corrente ano, e, se não houver contingenciamento simplesmente, entro de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse, ao desembarcar em Dallas, nos Estados Unidos, onde tem uma série de reuniões nos próximos dois dias.

Reação
Estão previstas para esta quarta manifestações em várias cidades brasileiras contra o bloqueio de verbas das universidades públicas e de institutos federais. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi convocado para ir à Câmara dos Deputados nesta tarde a fim de explicar aos parlamentares como será feito o contingenciamento dos recursos. Por se tratar de convocação, ele é obrigado a comparecer à comissão geral que o ouvirá no plenário, a partir das 15h.

Em exercício
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que a comissão geral na Câmara será uma oportunidade de Weintraub esclarecer melhor o que é o contingenciamento e por que a medida foi adotada. “Nós temos falhado na nossa comunicação e agora é uma oportunidade, lá dentro do Congresso, que o ministro vai ter para explicar isso tudo”, disse ao deixar seu gabinete nesta manhã, no Palácio do Planalto.

Contingenciamento
De acordo com Mourão, não existe corte de recursos e sim contingenciamento, como ocorreu ao longo de todas as gestões anteriores. “A única exceção foi ano passado que o presidente Temer liberou todo o Orçamento em fevereiro”, acrescentou. Como exemplo da necessidade do contingenciamento, Mourão disse que o MEC tem R$ 32 bilhões de restos a pagar, que deverão ser pagos com o orçamento disponibilizado para este ano.

“São aquelas despesas que foram empenhadas em anos anteriores e que não foram liquidadas. Para vocês terem uma ideia, o MEC inscreveu e reinscreveu em 31 de dezembro do ano passado R$ 32 bilhões de restos a pagar. Então, compare com o orçamento dele e veja que é um peso grande”, disse, contando que, do total, R$ 7 bilhões já foram pagos.

Manifestações
Sobre as manifestações programadas em várias capitais do país, Mourão disse que esse tipo de mobilização faz parte do sistema democrático. “Desde que seja pacífica, ordeira e não limite o direito de ir e vir das outras pessoas, é uma forma que aqueles que se sentem inconformados têm de apresentar o seu protesto, então, [é] normal”, disse.

Com informações da Agência Brasil



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Entrevista
Atualizado em: 15/05/2019 - 2:27 pm


No Senado, CCJ aprova votação aberta sobre prisão de parlamentares. Foto: Pedro França/Agência Senado›

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o voto aberto nas sessões para definir perda de mandato e prisão de senador. O texto também acaba com o voto secreto na eleição para presidente do Senado.

O texto segue para a comissão da Mesa Diretora e ainda precisa ser aprovada em plenário para que passe a valer.

Atualmente, o regimento interno da Casa diz que senadores não precisam se expor na hora de decidir sobre a perda de mandato e a prisão de colegas, pois a votação é secreta.

Polêmica
Apesar disso, o tema gerou polêmica em 2015, quando senadores tiveram que decidir sobre a prisão do então líder do governo Dilma Rousseff, Delcídio Amaral (PT-MS). O presidente do Senado à época, Renan Calheiros (MDB-AL), havia decidido seguir o regimento e fazer a votação secreta. No entanto, senadores se apegaram a uma interpretação que defende que, depois de uma emenda constitucional retirar o termo votação secreta do artigo 53 da Constituição, que trata da prisão de senadores, a votação deve ser aberta.

Aberta
A votação acabou sendo aberta e a prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.
Em relação à cassação de mandato, desde 2013, a Constituição não exige mais que a votação seja secreta, como diz o regimento interno.

Mesa
O projeto de resolução aprovado na CCJ também abre o voto para a eleição dos membros da Mesa Diretora.

Antes
No início deste ano, houve um intenso debate sobre a possibilidade de abrir o voto para constranger potenciais eleitores de Renan Calheiros na disputa pela presidência do Senado. A maioria dos senadores mostrou as cédulas para as câmeras ou declarou o voto no microfone. Venceu a disputa Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Câmara
Também está na CCJ uma PEC (projeto de emenda à Constituição) que estende o voto aberto também à eleição para presidente da Câmara.

Com informações da Folha



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