Em Brasília
Atualizado em: 17/01/2019 - 4:35 pm


Em Brasília, Camilo pede a Moro reforços contra ataques

O governador do Ceará, Camilo Santana, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o reforço do apoio dado pelo governo federal no combate aos ataques promovidos por facções desde o início do mês no estado.

A ofensiva teria começado em reação à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e às medidas anunciadas como a não separação de presos em presídios por facção.

Santana solicitou mais 90 agentes penitenciários para as ações nos presídios do estado, além da manutenção da Força Nacional e dos agentes enviados pelo governo federal. No dia 4 de janeiro, o ministro da Justiça enviou inicialmente 300 homens, efetivo que foi acrescido de outros 106 dois dias depois.

“A gente foi fazer um diagnóstico da situação e solicitações de reforço de agentes penitenciários para as unidades prisionais do Ceará e a necessidade de manter, mesmo com a queda significativa das ações, o estado de alerta e monitoramento tanto das forças do estado quanto como também a presença da Força Nacional”, informou o governador do Ceará, após encontro com Moro.

Força Nacional
Quanto ao prazo da presença da Força Nacional no estado, Santana disse que não houve acerto para a prorrogação. A permanência inicial definida foi de 30 dias, cujo encerramento seria no início de fevereiro. De acordo com o governador, a situação será avaliada até o fim desse período para ver se haverá necessidade de prorrogação.

Medidas
Camilo Santana disse que os ataques diminuíram, citando como exemplo o dia de ontem (16), quando foram registradas duas ocorrências. Contudo, a onda chegou nesta quinta ao 15º dia sem perspectiva de encerramento. O governador defendeu as ações adotadas pelo governo estadual, como a implantação da Lei de Execução Penal nas penitenciárias, a transferência de líderes de facções para presídios federais, o policiamento ostensivo nas ruas e o emprego de inteligência para evitar ataques. Santana adicionou a sanção da lei da recompensa, a convocação de militares da reserva e o aumento do limite de horas extras para oficiais e agentes.

Desafios
O governador reiterou que é preciso um esforço coordenado nacional, já que “o crime ultrapassou a fronteira dos estados”. “Nenhum estado, sozinho, vai combater o crime organizado. A criação do Sistema Único de Segurança Pública no ano passado foi um passo importante. É preciso chamar o Poder Judiciário e revisar algumas leis do país, como a Lei Antiterrorismo”.

Santana destacou também como desafio a atuação na prevenção, com políticas públicas como na área de educação. “São jovens que estão matando e estão morrendo, estão sendo aliciados pelo tráfico. Nenhum país do mundo resolveu problema da segurança sem prevenção, sem dar oportunidade para juventude”, acrescentou.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 17/01/2019 - 4:24 pm


Lei quer garantir mais qualidade de vida ao idoso cearense

A partir deste ano idosos cearenses contam com mais uma lei voltada a promover seu bem estar e qualidade de vida. Foi sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) a Lei 16.801/19 que instituiu o Programa Cidade Amiga no estado do Ceará, com a finalidade de incentivar os municípios a adotarem Bemmedidas para um envelhecimento saudável.

A iniciativa foi proposta por meio no projeto de lei nº 85/18 , de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD). A propositura foi aprovada com a supressão de um artigo.

Para aderir ao programa, o município deve dispor de Conselho Municipal do Idoso em funcionamento, além de apresentar plano de ação que contemple melhores condições para as pessoas idosas como aspectos espaços abertos e prédios, transporte, moradia, esporte e lazer, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, entre outros.

Bem-estar
No documento, a parlamentar afirma que está expresso na Constituição Federal, no artigo 230, a obrigação do Estado, além da família e da sociedade, de amparar as pessoas idosas, assegurando a participação deles na comunidade e garantindo o direito à dignidade e ao bem-estar.

“As pessoas idosas em nosso país enfrentam inúmeras barreiras para ter qualidade de vida. De um lado, identificam-se barreiras de acessibilidade a espaços abertos, prédios, transporte e moradia, em face de uma saúde mais fragilizada pelo avançar dos anos. De outro, tem-se a dificuldade de participação social, decorrente da falta de opções de lazer, trabalho e atividades esportivas oferecidas pelo poder público e pela sociedade”, argumenta.

Acesso
A parlamentar aponta ainda a dificuldade que enfrentam os idosos de baixa renda no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde. Ela ressalta que embora a aprovação do Estatuto do Idoso tenha representado um avanço para esse grupo populacional, “observamos que muitas localidades não lograram êxito em instituir os principais direitos assegurados às pessoas idosas.”

Com informações da AL



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Nacional
Atualizado em: 17/01/2019 - 3:29 pm


Governo prevê investimentos de R$ 25 bilhões em segurança hídrica. Foto: Divulgação/Ministério da Integração Nacional

O Ministério do Desenvolvimento Regional prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras para ampliar o abastecimento de água no país. Do total de projetos, 66 são no Nordeste.

As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica, em elaboração pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que deve ser lançado em abril deste ano.

De acordo com a pasta, o plano vai priorizar intervenções estruturantes e estratégicas, contemplando obras dos estados e da União. Estão sendo mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, consideradas necessárias à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O governo vai priorizar a conclusão dos empreendimentos já em andamento.

O ministério uniu os antigos Integração Nacional e das Cidades e passou a agrupar órgãos com atuação no setor hídrico, como a própria ANA e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Para o ministro Gustavo Canuto, a reestruturação permite centralizar e unificar o gerenciamento numa única instituição, fortalecendo o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

“O principal desafio será encontrar novas alternativas para garantir a segurança hídrica, tanto em quantidade e qualidade de água ofertada”, destacou a pasta, por meio de comunicado.

Rio São Francisco
Outra prioridade, de acordo com o ministério, é o Projeto de Integração do Rio São Francisco. O Eixo Leste foi entregue em março de 2017 e abastece cerca de 1 milhão de habitantes em 35 cidades da Paraíba e de Pernambuco. No Eixo Norte, as estruturas necessárias à passagem da água do Rio São Francisco estão em fase final e devem ser concluídas no primeiro semestre deste ano.

Água marinha
O aproveitamento da água do mar como fonte hídrica, segundo a pasta, também é uma tecnologia em estudo. A proposta é que cidades litorâneas, muitas vezes dependentes de reservatórios de outras localidades dos estados, possam ser abastecidas com água marinha dessalinizada.

Dessa forma, mananciais do interior seriam preservados, permitindo maior capacidade de atendimento às demandas hídricas da população local. No momento, segundo a pasta, uma planta dessalinizadora na região metropolitana de Fortaleza está em processo de implementação.

Comunidades rurais
O ministério informou ainda que pretende revisar iniciativas como a Operação Carro Pipa, o Água para Todos e o Água Doce, que incluem ações de dessalinização de águas subterrâneas para o atendimento de comunidades rurais difusas. Anteriormente, o programa estava sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente.

Com informações da Assessoria



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Nacional
Atualizado em: 17/01/2019 - 2:25 pm


Bolsonaro rebate críticas ao decreto da posse de armas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta (17), em sua conta no Twitter, que “muitas falácias” estão sendo usadas “a respeito da posse de armas”. Ele assinou decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país na terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é “iniciar ” o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”, escreveu.

De acordo com Bolsonaro, medidas para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. “Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo”, afirmou na rede social.

Critérios
Segundo o decreto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa e deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

Quem pode
Além de militares e agentes públicos da área de segurança, ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 17/01/2019 - 1:27 pm


Supremo concede liminar e suspende investigação sobre Queiroz. Foto: Reprodução de vídeo

O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar nesta quarta-feira (16) suspendendo a investigação criminal contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).

Fux, de plantão, atendeu a um pedido feito pelo filho do presidente. Na mesma data, remeteu sua decisão, que corre em segredo de Justiça, ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. Caberá a ele, portanto, conduzir o processo na volta do recesso da corte.

MP
Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

Silêncio
Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ disse que não se manifestará sobre o mérito da decisão.

Com informações da Folha



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Nacional
Atualizado em: 17/01/2019 - 11:25 am


General Franklimberg é escolhido para presidir a Funai. Foto: Funai

O general Franklimberg Ribeiro de Freitas foi o nome escolhido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para presidir a Funai (Fundação Nacional do Índio). A designação consta de uma edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite desta quarta-feira (16).

O militar, de origem indígena, reassume o comando do órgão após indicação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Anteriormente, a fundação ficava subordinada ao Ministério da Justiça. As informações são da Agência Brasil.

Em nota divulgada nesta quinta (17), a Funai destaca que, durante sua primeira gestão, que compreendeu o período de maio de 2017 a abril de 2018, Franklimberg coordenou a elaboração de um parecer sobre projeto de lei que altera o Estatuto dos Povos Indígenas.

À época, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) criticou a medida, destacando que a modificação acrescentaria ao estatuto, de 1973, a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Antes
Segundo a assessoria da Funai, antes de presidi-la, Franklimberg coordenou em Roraima uma ação que visava a retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em 2010 e 2012, e uma operação que permitiu a demarcação da Terra Indígena Kayabi, localizada no norte do Mato Grosso e sudoeste do Pará.

CMA
O general esteve à frente, entre 2012 e 2013, do Centro de Operações do CMA (Comando Militar da Amazônia), ao qual esteve ligado também como Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais. Ao deixar o cargo, Franklimberg afirmou que considera a Funai “uma instituição forte” e que testemunhou, no período de sua presidência, “a abnegação de muitos servidores”.

Com informações da Folha



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Economia
Atualizado em: 17/01/2019 - 10:21 am


Contas públicas devem ficar negativas em R$ 102,385 bilhões. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Economia aumentaram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano.

A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 100,031 bilhões para R$ 102,385 bilhões, em 2019.

Mesmo assim, a estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, todos os meses, com base em informações do mercado financeiro.

Para 2020, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 68,778 bilhões, contra R$ 63,293 bilhões previstos em dezembro. A meta de déficit primário para o próximo ano é 110 bilhões.

Previsão
A previsão das instituições financeiras para as despesas manteve-se em R$ 1,426 trilhão, neste ano, e passou de R$ 1,484 trilhão para R$ 1,483 trilhão, em 2020. A estimativa de receita líquida do Governo Central foi alterada de R$ 1,322 trilhão para R$ 1,324 trilhão, em 2019, e de R$ 1,418 trilhão para R$ 1,419 trilhão, no próximo ano.

Projeção
A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 78,2% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 78,34% do PIB. Para 2020, a estimativa ficou em 79,8% do PIB, ante 80% previstos no mês passado.

Com informações da EBC



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Economia
Atualizado em: 17/01/2019 - 9:00 am


Pis/Pasep começa a ser pago nesta quinta. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores começaram a receber o pagamento do sétimo lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017.

Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos.

A partir desta quinta (17), trabalhadores da iniciativa privada podem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas nessa terça-feira (15).

Direito
Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até 2 salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valor
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Calendário
Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.



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Nacional
Atualizado em: 17/01/2019 - 8:01 am


Governador de Mato Grosso decretará calamidade financeira nesta quinta

Com R$ 4 bilhões em dívidas com fornecedores e cerca de 500 obras paradas, o Mato Grosso decretará estado de calamidade financeira nesta quinta-feira (17), disse o governador Mauro Mendes.

Ele confirmou a intenção de encaminhar o pedido à Assembleia de Mato Grosso após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Nesta quinta nós estaremos, definitivamente, decretando estado de calamidade financeira das finanças no âmbito do governo do estado”, disse.

Mendes pediu ao ministro a liberação de R$ 500 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), mas foi informado de que não pode ser atendido no momento porque os recursos não constam do Orçamento da União de 2019.

No encontro, o governador mato-grossense ouviu sugestões para o estado melhorar a gestão dos recursos públicos. Ele disse estar comprometido com medidas que aumentem tributos e reduzam as despesas, mas ressaltou que os recursos do FEX são essenciais para que o estado possa sobreviver nos próximos meses.

“Nós estamos tomando medidas para também melhorar a performance da receita, tributando o agronegócio através de fundos, criando mecanismos para que possamos diminuir despesas e aumentar receitas, mas precisamos sobreviver. O FEX é um canudinho para que o estado não morra afogado financeiramente”, completou Mendes.

Manual 
Na quinta, o ministro Paulo Guedes reuniu-se com três governadores. Além do governador do Mato Grosso, que conversou com os jornalistas, Guedes recebeu os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Pará, Helder Barbalho. Os governadores receberam um guia elaborado pelo Tesouro Nacional para orientar os estados em crise financeira. O manual recomenda o aumento de tributos, o corte ou a contenção de gastos com pessoal e a privatização de empresas locais para que as unidades da Federação reequilibrem as contas.

Documento
O documento também sugere a suspensão de contratações de servidores, o pagamento de precatórios (dívidas com a Justiça transitadas em julgado) e a redução de incentivos fiscais. O guia recomenda ainda a concessão de infraestruturas locais (como estradas, pontos turísticos e terminais de ônibus) e a desvinculação do Orçamento, para evitar que um tributo arrecadado seja usado apenas em uma despesa específica.

E ainda
Segundo o guia, os estados com a pior situação nas contas públicas são Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Santa Catarina. No entanto, apenas o Rio de Janeiro cumpre os requisitos para integrar o programa de recuperação fiscal, que prevê ajuda da União em troca da adoção de medidas de ajuste pelos governos locais.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 16/01/2019 - 5:25 pm


Ceará Transparente alcança mais de 3 milhões de visualizações em 2018

Criado com o objetivo de garantir ao cidadão um canal fácil e ágil de comunicação com o Governo do Estado, o Ceará Transparente alcançou mais de 3 milhões de visualizações de páginas em 2018. Desde seu lançamento, em julho de 2018, a plataforma vem contabilizando ótimos números de acesso.

Ainda no último ano, no mês de dezembro, a ferramenta estabeleceu sua melhor marca em número de acessos, registrando mais de 104 mil acessos, com quase 50.500 usuários. A maior parte dos acessos, 60,78%, é do município de Fortaleza, seguida por Juazeiro do Norte (4,22%) e Sobral (3,57%).

Controladoria
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) divulga mensalmente os dados consolidados pela Coordenadoria de Fomento ao Controle Social referente ao desempenho da Plataforma Ceará Transparente, contendo informações sobre sessões, usuários, visualizações de página, porcentagem de novas sessões, além da origem de acessos.

E mais
Ainda durante 2018, o Ceará Transparente ganhou o prêmio iF Design Award 2018, na categoria Design de Serviços/UX para Governos e Instituições. O projeto foi o único brasileiro premiado na categoria.



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Mobilidade
Atualizado em: 16/01/2019 - 4:37 pm


O prefeito Roberto Cláudio também foi homenageado pela Escola Bloomberg de Saúde Pública da Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, (EUA), por sua liderança na prevenção de lesões causadas pelo trânsito. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Fortaleza foi premiada, em Washington, D.C., nos Estados Unidos, na terça-feira (15), como a cidade vencedora do Sustainable Transportation Award (Prêmio Transporte Sustentável, em português), por seus projetos e intervenções inovadoras que promovem a mobilidade urbana de forma sustentável e inclusiva. A cidade de Bucheon, na Coreia do Sul, venceu a premiação na categoria menção honrosa.

O prefeito Roberto Cláudio foi representado na solenidade pelo secretário-executivo da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Luiz Alberto Sabóia, e pela secretária de Relações Internacionais e Federativas de Fortaleza, Patrícia Macêdo. O superintendente da AMC, Arcelino Lima, também esteve presente à solenidade.

A premiação foi anunciada em junho de 2018, em Dar es Salaam, na Tanzânia, pelo ITDP, durante a última edição da MOBILIZE, maior cúpula internacional sobre transportes sustentáveis.

STA
O Prêmio Transporte Sustentável é patrocinado pelo ITDP e pelo Transit Center, com apoio do Banco Mundial. O vencedor do STA é selecionado por um comitê de organizações líderes na área de transporte sustentável e desenvolvimento urbano, incluindo o ITDP, Banco Mundial, WRI Ross Center for Sustainable Cities, CODATU, ICLEI, Clean Air Asia, GiZ, Instituto Clean Air e Despacio.

De acordo com o comitê do prêmio, Fortaleza foi a cidade vencedora pela implementação de boas práticas em suas ruas desde 2014, incluindo ruas completas ou divisão equitativa do espaço viário; reduzir do CO2 e aumentar a segurança no trânsito priorizando o transporte público, o ciclismo e a caminhada.

Meta
Em 2018, Fortaleza atingiu a meta de 108 km de corredores de ônibus exclusivos, que incluem terminais de ônibus reformados, um sistema de transporte integrado e sistema de carro elétrico compartilhado. Além disso, Fortaleza implantou 225 km de infraestrutura cicloviária e sistemas integrados de compartilhamento de bicicletas com transporte público. Os elementos de segurança viária implementados incluem, ainda, zona de trânsito clamo e um limite de velocidade reduzido, vias mais estreitas para carros com mais espaços e passagens elevadas para pedestres e redesenhos de cruzamentos.

Homenagem 
O prefeito Roberto Claudio também foi homenageado pela Escola Bloomberg de Saúde Pública da Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, (EUA), por sua liderança na prevenção de lesões causadas pelo trânsito. A homenagem aconteceu durante o evento “Chaves para o Sucesso da Segurança no Trânsito”, (Achieving SDGs: Keys to Success for Road Safety), que tem como objetivo o debate sobre a Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU (2011-2020).

O secretário-executivo da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Luiz Alberto Saboia, participou de um painel, representando o prefeito Roberto Claudio, ao lado diretora da Iniciativa Global Road Safety da Bloomberg Philanthropies, Kelly Larson, e o diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Nhan Tran.



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Economia
Atualizado em: 16/01/2019 - 3:33 pm


Bolsonaro se reuniu em Brasília com o presidente argentino, Mauricio Macri. Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu que o Mercosul, bloco que reúne países sul-americanos, seja mais enxuto para ganhar relevância na região.

Bolsonaro e o presidente da Argentina, Mauricio Macri, reuniram-se nesta quarta (16) pela manhã, no Palácio do Planalto, e conversaram sobre o aperfeiçoamento do Mercosul. Macri é o atual presidente do bloco.

“Concordamos com a importância de, com os demais parceiros, Paraguai e Uruguai, aperfeiçoar o bloco e propor nova agenda de trabalho, sempre com sentido de urgência”, disse Bolsonaro em declaração após a reunião ampliada entre os dois líderes e seus ministros de Estado, no Palácio do Planalto.

Para Bolsonaro, no plano interno, o Mercosul precisa valorizar a sua tradição original, de abertura comercial, redução de barreiras e eliminação de burocracias. “O propósito é construir um Mercosul enxuto que continue a fazer sentido e ter relevância”, disse.

Na frente externa, os dois líderes concordaram que é preciso “concluir rapidamente as negociações mais promissoras” que estão em andamento e iniciar novas negociações “com criatividade e flexibilidade para recuperar o tempo perdido”.

“Temos que criar novas oportunidades comerciais e de investimentos, a fim de gerar prosperidade e bem-estar em nossos países”, disse o presidente brasileiro. Entre as parcerias em negociação está o acordo do Mercosul com a União Europeia.

Macri
Para o presidente Macri, é preciso avançar em um espaço de integração que se “adapte aos desafios do século 21 e aproveite as oportunidades que o mundo oferece”. Nesse sentido, o comércio é um instrumento que impulsiona esse desenvolvimento. “Por isso, é chave agilizar e terminar as negociações em curso. A negociação com a União Europeia requereu muito esforço e avançou como nunca antes. Com sua chegada, temos a oportunidade de renovar o compromisso político do Mercosul”, disse o argentino.

Outros temas
Além de Mercosul, as delegações trataram de temas diversos de interesses entre os dois países, como combate ao crime organizado e à corrupção, assim com defesa, ciência e tecnologia, energias renováveis e não renováveis, energia nuclear e dinamização do comércio.

Para Bolsonaro, as reformas econômicas que Brasil e Argentina estão levando adiante são fundamentais para o crescimento sustentável e para revigorar o intercâmbio comercial bilateral. “A maior parte desse intercâmbio composta de bens manufaturados de alto valor agregado que garantem empregos de qualidade em diversos setores”, disse, reforçando a relação de amizade e cooperação entre os dois governos.

“Falamos sempre com franqueza, como deve ser entre amigos e parceiros estratégicos, sem qualquer viés ideológico. Não há tabus na relação bilateral, o que nos move é a busca de resultados concretos que contribuam para o desenvolvimento de nossos países e para o bem-estar de brasileiros e argentinos”, ressaltou o presidente no seu discurso.

Extradição
Brasil e Argentina também assinaram hoje um novo tratado de extradição para aperfeiçoar o quadro de cooperação jurídica entre nossos dois países. Mais cedo, antes da reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o tratado atual é antigo e a revisão vai permitir uma comunicação mais rápida. “As formas de comunicação hoje são outras, e a percepção é de que há uma necessidade de sempre agilizar esses mecanismos de cooperação”, afirmou.

Nesta manhã, Moro reuniu-se com os ministros argentinos de Justiça e Direitos Humanos, Germán Garavano, e da Segurança, Patrícia Bullrich. O tratado anterior de extradição entre o Brasil e a Argentina foi assinado em 1961, e o decreto de aprovação foi promulgado em 1968 no Brasil.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 16/01/2019 - 2:28 pm


Tarifas de embarque em aeroportos terão aumento de 5,39%. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou nesta quarta-feira (16) reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro.

Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros.

Reajuste
Com o reajuste, a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95. Nas viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores valores já incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47.

De acordo com a Anac, o reajuste foi aplicado considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Infraero
Responsável por cerca de 60% do movimento aéreo no país, a Infraero administra mais de 50 terminais que operam voos regulares e não regulares, voos domésticos regionais e nacionais e também internacionais. Entre eles, destacam-se aeroportos de grande movimentação como Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e do Recife, além de terminais regionais como Campina Grande, na Paraíba, Juazeiro do Norte, no Ceará, e Montes Claros, em Minas Gerais.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 16/01/2019 - 12:28 pm


Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada nesta quarta (16), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

Números
O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

Valores definidos
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês em 2019. Para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17, a partir de 1º de janeiro de 2019. No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43.

Assistência
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza -, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 998,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 1.996,00.

E mais
A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43. Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2019.

Com informações das Agências



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Em Brasília
Atualizado em: 16/01/2019 - 11:12 am


Macri é recebido no Palácio do Planalto por Bolsonaro. É a primeira visita oficial de um chefe de Estado depois da posse. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente argentino, Mauricio Macri, chegou por volta das 10h30, ao Palácio do Planalto onde se encontra com presidente Jair Bolsonaro. É a primeira visita oficial de um chefe de Estado desde a posse de Bolsonaro, no dia 1º de janeiro.

A cerimônia oficial de chegada de Macri contou com a revista às tropas e a subida da rampa do Palácio do Planalto, onde foi recepcionado por Bolsonaro. Depois dos cumprimentos para as fotos no Salão Nobre, houve a apresentação das delegações.

Bolsonaro e Macri têm um encontro privado na sala de audiências no terceiro andar. Em seguida, haverá reunião ampliada com os ministros e outras autoridades dos dois países. O último compromisso no Planalto é uma declaração à imprensa.

Em seguida, os presidentes seguem para o Palácio Itamaraty, onde será oferecido um almoço a Macri por Bolsonaro.

Relações
Mais cedo, Bolsonaro disse no Twitter que a reunião com o presidente argentino é uma “grande oportunidade” de estreitar as relações com o país vizinho. “Hoje, às 10h30, receberei o presidente da Argentina, Mauricio Macri. É a primeira visita oficial de um chefe de Estado ao Brasil desde a minha posse. Uma grande oportunidade de reforçar os laços de amizade com essa nação-irmã!”, disse Bolsonaro na rede social.

Pauta
Negociações para acordos bilaterais, além de medidas de flexibilização do Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, uma vez que a Venezuela está suspensa momentaneamente) e a crise na Venezuela estarão na pauta da conversa entre os presidentes. Os acordos deverão ser negociados nas áreas de comércio, combate ao crime organizado e corrupção, indústria de defesa, desenvolvimento espacial, energia nuclear e dinamização do comércio bilateral.

Com informações da EBC



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