Nacional
Atualizado em: 12/12/2017 - 4:24 pm


STF torna senador Agripino Maia réu por desvios em arena da Copa em Natal

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, aceitar denúncia apresentada contra o presidente do partido Democratas, o senador José Agripino Maia (RN), tornando-o réu em ação penal. As informações são da Agência Brasil.

Em setembro deste ano, Agripino Maia foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela suposta participação em um esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, que teria resultado em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, o senador teria usado sua influência política para liberar créditos que se encontravam travados no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em favor da construtora OAS, responsável pela obra.

Propina
De acordo com a acusação, Agripino Maia teria recebido R$ 654 mil em espécie, a título de propina, para providenciar o sinal verde do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que estaria exigindo documentos complementares para aprovar o projeto executivo da obra, condição necessária para a liberação do financiamento do BNDES.

OAS
O pagamento em dinheiro vivo teria sido providenciado por Léo Pinheiro, presidente-executivo da OAS, por intermédio do doleiro Alberto Yousseff, que em delação premiada relatou ter feito a entrega fracionada da quantia a pessoas em Natal, sem especificar a quem ou citar o senador. Outros R$ 250 mil em propina teriam sido pagos por meio de doações oficiais de campanha ao diretório nacional do Democratas, segundo a denúncia assinada por Rodrigo Janot, que apresentou entre as provas do processo mensagens de celular trocadas entre Agripino Maia e Léo Pinheiro.

“Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.

Votos
Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O único a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia inepta.

Defesa
Para o advogado Aristides Junqueira, que representa o senador Agripino Maia, a denúncia apresentada por Janot “é só imaginação”. “Essa denúncia não passa de ilações imaginárias do autor dela”, afirmou o defensor. Junqueira argumentou que o próprio procurador admitiu não ter conseguido comprovar a ligação de depósitos na conta do senador com atos de corrupção, não passando tal ligação de “presunção do Ministério Público”.

Segundo Junqueira, Agripino Maia pode comprovar a origem de todos os depósitos realizados na sua conta entre os anos de 2012 e 2014. Em relação à liberação de créditos do BNDES para a Arena das Dunas, a defesa alega não haver nenhuma irregularidade, e que a atuação do senador se deu a pedido do próprio Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, de forma inteiramente legítima.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 12/12/2017 - 2:31 pm


A Central será instalada no Terminal da Parangaba nesta quarta-feira (13/12), às 14 horas. Foto: Divulgação

O prefeito Roberto Cláudio implanta nesta quarta-feira (13/12), a sexta Central de Distribuição de Medicamentos, localizada no Terminal da Parangaba. A solenidade terá início às 14 horas.

A Prefeitura já implantou, desde agosto passado, cinco Centrais nos Terminais do Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Siqueira, Lagoa e Papicu. Até o fim deste ano, será contemplado também, o Terminal de Messejana.

A Central de Distribuição de Medicamentos nos Terminais funcionam como apoio às farmácias dos postos de saúde e tem como propósito reforçar o abastecimento dos 84 medicamentos prioritários disponível na rede de Atenção Primária de Fortaleza.

Acesso
Para ter acesso à Central, o usuário deve passar antes no posto de saúde. Caso não encontre na farmácia da unidade algum dos medicamentos da lista prioritária, fornecidos pelo Município, será orientado e encaminhado para recebê-lo na Central de Distribuição de Medicamentos, conforme sua escolha no ato da reserva. O medicamento ficará reservado para o paciente na Central por um período de dois dias úteis.

Postos
Nesta nova etapa serão beneficiados os usuários de 81 postos de saúde, localizados nas Regionais I, II, III, IV e V, que poderão optar, durante consulta na farmácia de sua unidade básica, em serem atendidos nas Centrais dos Terminais do Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Siqueira, Lagoa, Papicu e Parangaba. Com a instalação do equipamento em Messejana, todos os 109 postos da capital e mais o anexo de saúde Maria Cirino passam a estar vinculados as sete Centrais em pleno funcionamento.

Centrais
As Centrais de Distribuição de Medicamentos no Terminal (CDMT) fazem parte de um projeto de ações e estratégias inovadoras que têm por objetivo regularizar a distribuição de medicamentos, realizada pela Prefeitura de Fortaleza e, por consequência, viabilizar cada vez mais o acesso da população. As Centrais, que atendem exclusivamente usuários dos terminais de integração, funcionam como uma extensão das farmácias dos postos de saúde e só entregam medicamentos cujas receitas tenham passado anteriormente pelas farmácias destas unidades.

Rede
Fortaleza conta, hoje, com 109 postos de saúde e um anexo, que funcionam de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h, todos com farmácia e entrega de medicamentos da lista prioritária da Atenção Básica. Além deste serviço, os postos de saúde oferecem atendimento médico, odontológico e de enfermagem para usuários com hipertensão, diabetes, hanseníase, tuberculose e HIV. Também está disponível acompanhamento de gestantes, puérperas, crianças e idosos; coleta de exames laboratoriais; procedimentos ambulatoriais; prevenção de câncer de boca e ginecológico; teste rápido HIV e sífilis; emissão do Cartão SUS, entre outros. Na atual gestão, já foram reformadas 70 unidades e foram construídos 19 novos postos de saúde.










Ceará
Atualizado em: 12/12/2017 - 1:35 pm


Ernesto Saboia é empossado conselheiro do TCE Ceará em sessão extraordinária

Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior completa, a partir desta terça-feira, 12 de dezembro, a composição do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em sessão extraordinária, ocorrida nesta manhã no Gabinete da Presidência da Corte, o presidente Edilberto Pontes deu posse ao novo conselheiro, que foi indicado pela Assembleia Legislativa e nomeado pelo governador Camilo Santana.

“O conselheiro Ernesto Saboia traz em sua bagagem uma experiência de julgar contas municipais, de atuar como conselheiro, uma pessoa que lida no dia a dia das contas públicas. Isso mostra que o Tribunal estará cada vez mais forte tecnicamente. É uma satisfação o Tribunal ter uma pessoa com esse perfil técnico para completar a composição de sete conselheiros”, ressaltou Edilberto Pontes.

Desafio
“Chego com muita humildade no sentido de dar uma contribuição para que esse Tribunal seja cada vez mais forte e trazendo uma expertise na área de contas municipais. Entendo que o Tribunal deve caminhar para que as coisas aconteçam e não para simples punição depois do ocorrido. Esse é o grande desafio dos Tribunais de Contas modernos. O TCE é, e vai continuar sendo, refratário às questões políticas”, declarou Ernesto Saboia.

Posse
O Termo de Posse foi lavrado pelo secretário-geral, Teni Cordeiro. Completaram o colegiado os conselheiros Rholden Queiroz (vice-presidente), Valdomiro Távora (corregedor), Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Patrícia Saboya, os conselheiros substitutos Itacir Todero (ouvidor), Davi Barreto, Paulo César de Souza, Fernando Uchôa e David Santos. Prestigiaram o momento os procuradores de Contas, Cláudia Patrícia Rodrigues e Júlio César Saraiva, e servidores da Casa.










Ceará
Atualizado em: 12/12/2017 - 12:25 pm


Auditoria do Tribunal suspeita de 5.495 casos que se solucionados podem gerar uma economia de R$ 494,4 milhões aos cofres municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do presidente, conselheiro Edilberto Pontes, está encaminhando Ofício para 181 prefeituras e 95 câmaras municipais para verificar a ocorrência de acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas no âmbito de suas respectivas unidades administrativas.

A ação decorre do trabalho de Auditoria que está sendo realizado pela Gerência de Fiscalização de Pessoal, da Secretaria de Controle Externo, a qual identificou sinais de acumulação ilícita de 5.495 cargos de servidores de municípios do Estado, capazes de gerar um prejuízo ao erário no valor de R$ 494,4 milhões por ano.

Será concedido o prazo de 60 dias (a partir do recebimento do ofício via postal) para que as prefeituras e câmaras enviem ao Tribunal as explicações devidas.

Planilha
A Gerência de Fiscalização de Pessoal informa que cada prefeitura e câmara receberá, além do ofício circular, planilha eletrônica (formato excel) contendo os indícios de irregularidade identificados e documento com orientações sobre o preenchimento desta. Até o último dia do prazo concedido, deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas a planilha devidamente preenchida, acompanhada dos documentos comprobatórios, para fins de verificação.

“Além disso, Gerência esclarece que esta requisição visa obter a manifestação dos gestores municipais em relação aos achados da auditoria, de modo que não tem o intuito de substituir a eventual necessidade de formação de contraditório, nos temos e situações previstos na legislação do TCE”, diz a corte de contas.

Não pode
De acordo com o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções, excetuando, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde com profissão regulamentada.

Exeções
O texto constitucional trouxe, ainda, outras exceções. Em seu art. 38, inciso III, permitiu-se a acumulação remunerada de cargos públicos quando um deles for de vereador, mediante a verificação da compatibilidade da carga horária. Ainda nesse passo, nos art. 95, parágrafo único, inciso I, e art. 128, §5º, inciso II, alínea “d”, a Constituição Federal possibilitou aos magistrados e aos membros do Ministério Público a acumulação dos respectivos cargos apenas com outro de magistério.

E ainda
A Auditoria de Conformidade que verificou os indícios de irregularidades relacionadas ao acúmulo de cargos por parte de agentes públicos dos Municípios do Estado do Ceará está presente no processo nº 05437/2017-9.

Com informações do TCE










Nacional
Atualizado em: 12/12/2017 - 11:29 am


TSE quer canal de denúncia para combater fake news na eleição de 2018

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda criar um canal de denúncia na internet para combater a propagação de “fake news” (notícias fabricadas e muitas vezes divulgadas sob falsas fachadas de veículos reais) disseminadas na internet, em especial em redes sociais e aplicativos de mensagem.

A medida faz parte das iniciativas que estão sendo discutidas por um conselho organizado pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que também integra o STF (Supremo Tribunal Federal), e cuja primeira reunião ocorreu na segunda-feira (11).

A ideia é criar um ambiente virtual (site ou aplicativo) para que o eleitor passe informações sobre notícias falsas nas eleições de 2018. O cidadão também vai poder enviar sugestões por meio deste canal.

Denúncias
O TSE já tem orientações para o eleitor fazer denúncias em casos de compra de votos ou de outdoor irregular, por exemplo. A ideia é criar uma plataforma para estimular esse ambiente de fiscalização das campanhas na internet. “O tribunal quer saber como tratar e identificar as notícias falsas”, disse à reportagem o ministro Admar Gonzaga, do TSE. “O interesse é que o eleitor receba informações de forma mais transparente possível”, afirmou, acrescentando que é difícil ter um padrão para identificar o que é notícia falsa.

Em 2018
Na próxima reunião, marcada para 15 de janeiro, o conselho deve discutir a legislação de outros países para a propaganda eleitoral na internet a fim de analisar a adoção de novas regras para o ambiente virtual no Brasil. O grupo conta com dez membros, incluindo integrantes do próprio TSE, dos ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de representantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Exército, da Fundação Getúlio Vargas e do Safernet. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, próximo presidente do TSE, disse que pretende deixar sua marca no combate a “fake news”.

Propaganda
A atual lei que baliza as regras eleitorais determina que a propaganda na internet só pode ser gerada ou editada “por candidatos, partidos ou coligações” ou por qualquer pessoa, “desde que não contrate impulsionamento de conteúdos” (notícia patrocinada). O desafio apontado pelos integrantes do conselho ouvidos pela reportagem é encontrar uma maneira de identificar quem contrata uma notícia patrocinada em rede social -e, assim, rastrear as notícias criadas para denegrir a imagem de um candidato, por exemplo.

E ainda
O grupo estuda a possibilidade de exigir que as notícias impulsionadas estejam identificadas como propagandas políticas, por quem foram contratadas e quanto custaram. “A transparência da informação nos preocupa”, disse o ministro Gonzaga. Os conselheiros também debatem a possibilidade de elaborar uma cartilha como manual de procedimentos para os juízes eleitorais.

Com informações da Folha










Em Brasília
Atualizado em: 12/12/2017 - 10:25 am


Raimundo Matos vai presidir a audiência

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) preside, nesta terça-feira (12), em Brasília, audiência pública que discutirá soluções para a retomada da Ferrovia Transnordestina.

O parlamentar cearense coordena Comissão Externa na Câmara Federal que monitora o projeto. O presidente da Transnordestina, Sérgio Leite, deverá participar do debate.

Serão apresentados estudos elaborados por grupo de trabalho interministerial, nomeado em abril, formado por representantes dos ministérios do Planejamento e dos Transportes, Secretaria do Programa de Parceira de Investimentos, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Companhia Siderúrgica Nacional, sócia privada na ferrovia, e Transnordestina Logística S/A, o braço da CSN responsável pelo projeto.

TCU
Na semana passada, a obra voltou a ser autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a receber investimentos. “Retirarmos a obra da lista do Tribunal de Contas da União foi uma grande avanço. Significa que, mesmo com gargalos no cronograma de execução, a Transnordestina poderá ser retomada”, avalia o parlamentar cearense.

Números
A estrada de ferro, de 1.728 km de extensão, ligará o município de Eliseu Martins (PI), aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), para escoar a produção regional de grãos e minério. A obra, que já dura dez anos, está orçada em R$ 11,2 bilhões – dos quais R$ 6 bilhões já foram aportados.










Bastidores
Atualizado em: 12/12/2017 - 9:00 am


Relator vai pedir indiciamento de ex-cúpula da PGR

Dois dias antes de assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentará nesta terça-feira (12) à CPI da JBS seu parecer em que pretende pedir o indiciamento da antiga cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Marun disse que deverá pedir o indiciamento do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, de Eduardo Pelella, chefe de gabinete e braço direito de Janot, e do ex-procurador Marcello Miller.

“Orientação”
Para o deputado, ficou evidente que houve “orientação de membros da antiga cúpula da PGR para que pessoas com foro privilegiado fossem investigados sem autorização do STF [Supremo Tribunal Federal]”.

Gravados
Marun destacou os casos do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravados por executivos da JBS. Para ele, Janot trabalhou pela saída de Temer para que o procurador-geral da República pudesse atuar em benefício próprio. Pelella é mencionado em diálogos de delatores da JBS como um interlocutor da PGR.

Eles negam
Janot e seu ex-assessor negam qualquer irregularidade. Miller se defendeu e disse que não cometeu crime, mas admitiu ter ajudado os irmãos Joesley e Wesley Batista antes de deixar o Ministério Público.

Com informações das Agências










Bastidores
Atualizado em: 12/12/2017 - 8:00 am


Destruição do PSDB é consequência política do ‘golpe’, diz Dilma. Foto: Ag.Brasil

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que “a destruição do PSDB” e o surgimento da extrema direita foram consequências políticas não previstas do impeachment, que chamou de golpe.

“O que estava previsto no cardápio era a destruição do PT e do presidente Lula”, disse a ex-presidente, na segunda-feira (11), em reunião da comissão extraordinária de mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Do lado de fora, membros de movimentos de esquerda e de direita se enfrentavam no grito. O grupo Patriotas, que apoia o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), e o MBL estavam presentes.

Impeachment
Sempre falando sobre os articuladores do impeachment, Dilma disse que subestimaram a instabilidade e o conflito entre Poderes que se seguiram. “Se é possível tirar uma presidente da República, tudo é possível”, afirmou. Segundo a ex-presidente, o impeachment acertou além do que mirou e foi preciso “tentar dar um jeitinho”. “Às vezes as malas impedem o jeitinho, ele dá errado”, disse referindo-se a acusação de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB).

PF
A ex-presidente criticou diversas vezes a ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais na última semana. “Abriram a caixa-preta e soltaram os monstros da intolerância, da escola sem partido, da invasão da UFMG”, disse.

Eleição
A respeito da eleição do próximo ano, que Dilma chama de terceiro ato do golpe, disse que “tinha uma pedra no meio do caminho, ela se chama Lula”. A petista voltou a dizer que a condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato, que se confirmada em segunda instância pode tirá-lo da eleição, é uma perseguição política. “Quem quer um plano B é quem não tem candidato e não tem coragem de concorrer com ele. Quem tem medo do plano A é que quer plano B.”

Com informações da Folha










Eleições 2018
Atualizado em: 12/12/2017 - 7:00 am


TRE do Rio torna Eduardo Paes e Pedro Paulo inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu, por unanimidade, tornar o ex-prefeito Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo, ambos do PMDB, inelegíveis por oito anos. A sentença foi dada em razão de supostas fraudes cometidas durante a eleição municipal do ano passado.

Os desembargadores consideraram abuso de poder político-econômico e conduta vedada ao agente público o fato de Pedro Paulo, que disputou o cargo de prefeito do Rio, ter apresentado como programa de governo o resultado de uma consultoria contratada pela Prefeitura do Rio, comandada à época por Paes.

A ação foi movida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), também candidato na disputa. Os dois foram derrotados pelo atual prefeito Marcelo Crivella (PRB) na disputa.

2018
A decisão, contra a qual cabe recurso, pode afetar as pretensões de Paes para 2018. Ele é pré-candidato ao governo do Rio e tem discutido a filiação a outras siglas para tentar se desvincular da crise do PMDB-RJ, que tem quase todos os líderes presos.

Cópia
O plano de governo entregue pelo então candidato Pedro Paulo ao TRE era uma cópia, sem adaptação ou citação de fonte, do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020. O documento foi produzido por servidores do município com apoio de uma consultoria que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões.

Plano
O trabalho, concluído em março de 2016, foi coordenado pela Secretaria-Executiva de Governo, comandada à época pelo próprio Pedro Paulo. A produção do Plano Estratégico consumiu seis meses de trabalho na prefeitura, com entrevistas de 1.400 pessoas e uma plataforma digital que recebeu cerca de 4.500 colaborações. A prefeitura afirma que 500 mil pessoas participaram direta ou indiretamente.

Plágio
Pedro Paulo, à época, negou que tenha ocorrido plágio ou uso de recursos públicos para confecção de seu programa de governo. “São documentos públicos. Não foram obtidos de forma clandestina”, disse. “O documento está disponível há meses. Os encontros foram transmitidos ao vivo para quem quisesse participar. Muitos que participaram elaboram o plano de governo de outros candidatos. Não é um plano exclusivo do Pedro Paulo. Quem quiser usar, vou ficar até feliz”, disse, durante a corrida eleitoral.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 11/12/2017 - 6:34 pm


Comissão vai investigar seis ministros por caronas em voos da FAB. Foto: Secom/ Divulgação

A comissão de ética da Presidência da República instaurou investigação contra seis ministros para apurar se houve irregularidade na oferta de caronas a parentes e lobistas em voos da FAB (Força Aérea Brasileira).

A apuração foi aberta com base em reportagem publicada nesta segunda-feira (11) pela Folha de S.Paulo, segundo a qual os auxiliares presidenciais transportaram em viagens oficiais pessoas sem vínculo com a administração pública.

O órgão federal irá investigar o comportamento dos ministros Helder Barbalho (Integração Nacional), Sarney Filho (Meio Ambiente), Gilberto Kassab (Comunicações), Maurício Quintella (Transportes), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Norma
A norma que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública. O presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, solicitou às pastas a relação dos ocupantes nos aviões militares e ressaltou que pessoas estranhas à gestão pública não deveriam acompanhar viagens pelo princípio da impessoalidade.

Interesses públicos
“O uso de aeronaves é derivado de interesses públicos e deve respeitar o limite da necessidade. Não é possível a utilização para finalidades privadas”, afirmou. Como punições, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração do servidor público ao presidente Michel Temer. Na prática, a advertência tem como efeito uma espécie de registro de violação ética no currículo da autoridade, mas não impede o ministro de ocupar outros cargos na esfera pública.

Prazo
Os seis ministros terão prazo de dez dias, após serem notificados, para apresentar esclarecimentos sobre as viagens oficiais. No mês passado, a comissão de ética abriu investigação contra nove ministros, também baseada em matéria da Folha, sobre eles terem priorizado viagens oficiais a seus redutos eleitorais.

E ainda
O órgão federal também concedeu direito à quarentena remunerada ao ex-delegado-geral da Polícia Federal Leandro Daiello. Com a decisão, ele receberá salário integral do cargo pelos próximos seis meses. A remuneração bruta de Daiello era de R$ 37.550,19. No período, ele não poderá desempenhar cargos nas iniciativas pública ou privada. No mês passado, Daiello anunciou sua aposentadoria do cargo.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 11/12/2017 - 5:22 pm


Deputado participou de reunião com o secretário de Educação, Idilvan Alencar, e com o vice-presidente da Sociedade Israelita

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) esteve reunido, na tarde desta segunda-feira (11), com o secretário de Educação do Estado Idilvan Alencar e o vice-presidente da Sociedade Israelita no Ceará Marcos Strozberg para discutir a aplicação da lei, de sua autoria, que dispõe sobre a inclusão de noções sobre o holocausto na disciplina de História, nas escolas da rede estadual.

Objetivo
Segundo Férrer, o objetivo da lei é de contribuir para que as futuras gerações tenham consciência dos crimes praticados pelo nazismo, com a execução de mais de 7 milhões de judeus. “Nossa iniciativa é para que não esqueçamos a barbárie que foi cometida no holocausto, conscientizando para que atos similares não se repitam nunca mais contra qualquer povo”, explicou o deputado autor da lei.

Aprovada
A matéria foi aprovada neste ano pela Assembleia Legislativa e deve entrar em vigor nas escolas a partir de 2018. “A importância de abordar o tema no ensino médio das escolas do estado do Ceará é para contar um fato não muito antigo, de 80 anos atrás apenas, mas que as gerações atuais não conhecem e que trata de uma página vergonhosa da história sobre uma perseguição às minorias, não somente aos judeus, pelo regime totalitário nazista. É importante que as gerações saibam para que isso não volte a acontecer a nenhum povo da Terra”, ressalta Marcos Strozberg, vice-presidente da Sociedade Israelita no Ceará.










Ceará
Atualizado em: 11/12/2017 - 4:20 pm


Evento acontece no Complexo de Comissões da AL. Foto: AL

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (12), às 14h30, audiência pública para tratar da crise financeira nas prefeituras e aporte do Governo Federal para atender os municípios.

O debate ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende a requerimento do deputado Agenor Ribeiro (PSDC). De acordo com parlamentar, mais de 88,5% dos municípios cearenses passam por dificuldades financeiras.

“Isso se deve, principalmente, à baixa capacidade de geração de receitas próprias, à falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano e ao elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal”, justificou.

Ajuda
O deputado afirmou que também será discutido o encaminhamento enviado por entidades municipalistas de todo o Brasil à Presidência da República, reivindicando ajuda financeira para o final deste ano no valor de R$ 4 bilhões, equivalente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Agenor Ribeiro informou que, na Câmara Federal, existem proposições em tramitação poderiam contribuir para alterar. “Essas pautas têm caráter permanente e podem reestruturar a legislação brasileira e promover a revisão do pacto federativo”, comentou.

Convidados
Foram convidados para a audiência pública representantes dos 184 municípios do Ceará e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Com informações da AL










Corrupção
Atualizado em: 11/12/2017 - 3:28 pm


Ex-assessor de Temer que carregou mala da JBS vira réu por corrupção. Foto: Reprodução/GloboNews

O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia contra o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva.

Ele passa agora à condição de réu no processo em que é acusado de carregar uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS.

A denúncia foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) originalmente contra Temer e o ex-assessor. Porém, o seguimento da ação contra o presidente foi negado pela Câmara dos Deputados.

1ª instância
Com isso, o Supremo Tribunal Federal remeteu os autos para a primeira instância, na qual correrá agora a ação penal contra Loures. A denúncia foi ratificada pelo procurador da República Frederico Paiva, do Ministério Público Federal no DF.

Flagra
Rocha Loures foi flagrado pela PF, numa ação controlada, ao sair com a mala de uma pizzaria em São Paulo. O ex-procurador geral da República Rodrigo Janot sustenta que ele estava “em comunhão de ações” com Temer, que seria destinatário dos recursos. Os R$ 500 mil seriam parte de uma propina maior, de R$ 38 milhões, que seria paga ao longo de nove meses por Joesley Batista.

Etapa
Em sua decisão, o magistrado afirmou que, nesta etapa do processo, não se faz “juízo definitivo e aprofundado de mérito”, mas tão somente análise superficial da denúncia e principalmente do substrato probatório mínimo de autoria e de materialidade dos delitos. “Concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas. Não é o caso, então, da rejeição liminar da denúncia”, escreveu.

E ainda
Sarinho diz que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, “justa causa para a deflagração da ação penal”. A reportagem não localizou a defesa de Loures até a publicação deste post.

Com informações da Folha










Eleições 2018
Atualizado em: 11/12/2017 - 2:28 pm


Camilo Santana precisará de “jogo de cintura” para atender aos pleitos dos governistas. A disputa inclui legendas da base de apoio e até mesmo o PT. A articulação não será menos acirrada do que em 2014, quando apenas uma vaga estava na disputa. Foto:Reprodução Facebook

Diante do cenário de indefinições que cercam as articulações com vistas a eleição de 2018, incluindo a possível aliança informal entre o governador Camilo Santana (PT) e o senador Eunício Oliveira (PMDB), partidos da base aliada já antecipam, dia após dia, suas defesas em relação a chapa majoritária, sobretudo no que diz respeito a pretensão em lançar nomes ao Senado Federal.

Pelo andar da carruagem, a disputa não será menos acirrada do que em 2014, quando apenas uma vaga estava em disputa. Em 2018, com duas vagas ao Senado para compor sua chapa, além do cargo de vice, Camilo precisará ter jogo de cintura para atender aos desejos dos governistas, que estão de olho nos posicionamentos do governador.

Eunício
A reaproximação de Camilo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), é acompanhada de perto pelos aliados. Publicamente, a ordem é não dar margem a preocupações, mas, nos bastidores, sempre que os dois aparecem lado a lado as especulações ganham espaço. Questionado sobre a possível aliança com o petista, Eunício minimiza e afirma que tem interesse em uma “aliança administrativa” e, portanto, só falará de eleições em 2018. Eleito em 2010, o peemedebista encerra o mandato no próximo ano.

“É uma aliança administrativa, o governador sempre tem colocado isso de forma bem clara”, disse. “O meu propósito é de usar a força da cadeira de presidente de um dos três poderes da República para ajudar o Ceará. Com isso o cearense pode contar comigo sempre. Sobre 2018, nós vamos conversar em 2018”, afirma o senador.

PDT
Enquanto isso, o PDT não esconde de ninguém que tem interesse de lançar nomes para as duas vagas. Seriam eles: o ex-governador Cid Gomes e o deputado federal André Figueiredo. O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, sempre que questionado, ressalta a pretensão do partido. De passagem pelo Ceará recentemente, voltou a defende que PDT ocupe duas vagas para o senado na chapa de reeleição de Camilo. “Camilo é o nosso governador. Se depender de mim, o PDT terá dois senadores”, destacou Lupi, quando esteve em Fortaleza na semana passada.

PCdoB
O PCdoB, por sua vez, também já deixou claro ao governador suas pretensões em 2018. Inclusive, já apresentou o nome da deputada estadual Augusta Brito, como indicação da sigla para disputar o Senado na chapa de Camilo.

“Apresentamos o nome da [deputada] Augusta Brito. Ela é uma pessoa que tem experiência. Nossa ideia que a chapa, com a presença de mulheres, se fortalece. Todos que estão na coligação tem direito de reivindicar e a reivindicação do PCdoB é um lugar na chapa majoritária. O governador compreende isso”, disse Inácio Arruda, secretário estadual de Ciência e Tecnologia. E acrescentou: “consideramos que Camilo tem de conversar com todas as forças. Evidente que cada partido coloque suas propostas”.

PT
Mas não são apenas as pretensões externas que Camilo precisará solucionar. Afinal, a cúpula do PT também defende que a legenda deve disputar uma das vagas ao Senado. O assunto, inclusive, já foi definido pelos petistas. Ao jornal O Estado, o presidente De Assis Diniz informou que a resolução da sigla já foi apresentada ao governador Camilo Santana. Mas, segundo ele, o assunto será tratado posteriormente entre Camilo, a direção nacional e o ex-presidente Lula.

De Assis conta que já existe “destaque” ao nome de Nelson Martins, atual secretário da Casa Civil do Governo do Estado, por se tratar de “um dos melhores quadros que o partido tem”. Ele não descarta uma disputa interna, mas diz que “quando o PT unifica com votação seu posicionamento, todos se centralizaram”.

Com informações do OE










Ceará
Atualizado em: 11/12/2017 - 1:33 pm


Com adesão a base governista, membros do PMB estiveram reunidos com Executivo estadual. Foto: Divulgação

Há menos de um ano das eleições, o cenário político de 2018 encontra-se incerto, sobretudo em nível nacional. Os nomes que vão se colocar na disputa pela presidência da República, em diferentes legendas, ainda buscam apoio e aguardam desdobramentos, inclusive de ações no judiciário. São diversas perguntas que só o tempo vai se encarregar de responder.

No Ceará, apesar do cenário nacional sombrio, os partidos que têm cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal trabalham para aumentar sua presença nas Casas.

É o caso do Partido Mulher Brasileira (PMB), que deixou a oposição e ingressou na base aliada do governo Camilo Santana, depois da desfiliação da ex-prefeita de Tauá, e esposa do conselheiro Domingos Filho, Patrícia Aguiar.

Assim, a movimentação política para a próxima disputa começa a ganhar corpo com a promoção de reuniões e busca de fortalecimento das bases.

Base
O partido, inclusive, por meio de sua nova direção estadual, já esteve reunido com o governador Camilo Santana. “Temos um excelente diálogo. Colocamos o partido à disposição para contribuir com o Estado, com responsabilidade, transparência e políticas públicas voltadas para coletividade”, disse Magda Costa, presidente estadual da legenda.

Expectativa
Segundo ela, a expectativa é a de que o partido permaneça com três deputados estaduais e eleja um deputado federal e, para isso, trabalhará na formação de diretórios municipais “ideológicos” que trabalhem “com afinco em prol do coletivo e a formação de uma boa chapa de candidatos a deputados estaduais e federais”. Outra meta do PMB, de acordo com Magda, á atrair mais simpatizantes e filiados. Além do processo eleitoral do próximo ano, o grupo já trabalha para fortalecer a sigla para em “um segundo momento, realizar outras metas”.

“O PMB nasceu no Ceará pelas mãos das mesmas pessoas que hoje estão à frente do partido e o nosso objetivo é usar o partido como ferramenta de trabalho para levar à população uma luta de igualdade entre os gêneros, masculino e feminino, em todos as áreas da sociedade. Só queremos respeito e igualdade aos homens e mulheres”, frisou ela, em referência a atual composição da sigla.

Reunião
Magda Costa afirmou que aguarda apenas a publicação da nova composição estadual no Diário Oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reunir todos os 43 vereadores, três deputados estaduais, dois prefeitos e demais filiados. Em Fortaleza, a agremiação passará para o comando de Diogo Vieira.

Odilon
Questionado sobre a situação do deputado Odilon Aguiar, que é primo do ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, e adversário do grupo político que comanda o Executivo, Magda foi categórica: “nossa relação com o deputado Odilon Aguiar é de respeito e consideração”. Recentemente, Aguiar informou que deixaria a legenda para se filiar ao PSD. Isto porque o partido saiu do grupo de oposição ao governo Camilo Santana.

Com informações do OE






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