Bastidores
Atualizado em: 06/03/2020 - 10:09 am


Para Bolsonaro, paralisação ilegal de PMs no Ceará foi greve, não motim. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro minimizou a ilegalidade da paralisação de policias militares no Ceará, encerrada no domingo (1º) e durante a qual ao menos 241 pessoas foram assassinadas, e disse que o movimento foi uma greve, não um motim.

Em live nas redes sociais nesta quinta-feira (5), ele disse haver uma “diferença enorme” entre greve e motim e acusou a imprensa brasileira de usar a palavra contra o seu governo.

A Constituição proíbe a paralisação de policiais militares. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal estendeu esse entendimento a policiais federais e civis. Durante o período de paralisação, o presidente não fez nenhuma crítica ao movimento, apesar de ele ser ilegal.

“Foi feito um acordo e decidiu a questão da greve dos policiais. Olha o que eu falei: greve. A imprensa nos governos anteriores falava em greve. Quando chegou o meu governo, começou a falar o quê? Motim. O que é uma diferença enorme de greve para motim. Essa é a imprensa brasileira. Não adianta que eu não vou mudar, porque estou do lado da verdade. Quem tem de mudar são vocês”, afirmou.

A palavra motim é utilizada para definir movimentos coletivos coordenados de insubordinação de oficiais militares, o que ocorreu no Ceará e o que é um crime previsto no Direito Penal Militar. Apesar do discurso do presidente contra os veículos de imprensa, o próprio ministro da Justiça, Sergio Moro, classificou o motim, que durou 13 dias, como ilegal e defendeu que ele precisava ser interrompido.

Cid
Durante a paralisação, o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros quando tentou entrar com uma retroescavadeira em um batalhão tomado por policiais amotinados em Sobral (CE). Em entrevista à Folha de S.Paulo, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse ter havido motivação política na paralisação e criticou o que chamou de uma mistura de “de política com polícia” pelos amotinados.

GLO
Três dias após o fim da paralisação, Bolsonaro decidiu antecipar o encerramento da operação de GLO (Garantia de Lei e da Ordem), inicialmente prevista para a sexta (6), para esta quinta-feira (5). Na live nas redes sociais, o presidente disse que, a partir de agora, irá dificultar a autorização das Forças Armadas para atuar em situações de crise na segurança pública em unidades federativas.

Segundo ele, as operações militares colocam jovens soldados em situação de risco. “Nós vamos dificultar a GLO. Não é responsabilidade mandar jovens de 20, 21, 22 anos, que são soldados engajados ou reengajados das Forças Armadas, para entrar em uma linha de frente, uma verdadeira guerrilha. E, se acontecer um problema, não é justo condenar até 30 anos de prisão um soldado”, afirmou.

Com informações da Folha



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Eleições 2020
Atualizado em: 06/03/2020 - 8:00 am


Eleições 2020: Termina nesta sexta prazo para eleitor regularizar o título

Termina nesta sexta (6) o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Como regularizar o título
Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina nesta sexta-feira (6), último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Entenda
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Com informações do TSE



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Nacional
Atualizado em: 05/03/2020 - 4:20 pm


TSE julga se candidato pode se impulsionar com nome de adversário

O eleitor busca o nome de um candidato na internet e os primeiros resultados que aparecem são os de um outro candidato, adversário direto daquele. Foi o que ocorreu na disputa pelo Senado em São Paulo em 2018, e agora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute, pela primeira vez, se a prática viola ou não a legislação eleitoral.

Nas eleições de 2018, quem buscasse no Google por informações sobre o candidato do PSDB a senador, Ricardo Tripoli, recebia como primeiro resultado um link para a página de Jilmar Tatto, do PT. Isso ocorreu porque o petista pagou pelo impulsionamento de seu conteúdo usando como palavra-chave o nome do adversário.

“Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto”, dizia o primeiro resultado da busca. O impulsionamento de conteúdo, serviço disponível em mecanismos de busca e em redes sociais, é a única modalidade de propaganda eleitoral paga permitida na internet pela legislação, mas nesse caso o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) considerou ter havido um abuso da permissão, em claro “estratagema” para burlar a lei. A corte local então multou Tatto em R$ 10 mil.

Nesta quinta-feira (5), o TSE começou a julgar um recurso do petista, num caso que deve servir como paradigma para resolver situações semelhantes durante as eleições municipais deste ano, destacou a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Julgamento
Primeiro a votar, o relator do recurso no TSE, Sergio Banhos, decidiu reverter a punição a Tatto. Para o ministro, apesar de dúbio do ponto de vista moral, o impulsionamento feito pelo candidato não pode ser considerado ilegal, uma vez que atendeu a todos os requisitos da Lei das Eleições, entre eles a clara identificação como propaganda eleitoral paga.

Banhos destacou ainda que os resultados normais, ou orgânicos, da busca ao nome de Tripoli apareciam logo abaixo do resultado impulsionado por Tatto. “O eleitor, no resultado da sua busca, tem plena liberdade para clicar ou não no link patrocinado, assim como para acessar qualquer outra página mostrada na pesquisa, inclusive os resultados orgânicos”, disse.

O relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Og Fernandes, que destacou tratar-se de uma situação “limítrofe”, condenável, mas não ilegal. Até o momento, o único a divergir foi Alexandre de Moraes, para quem o caso ilustra uma espécie de “estelionato eleitoral”. Em 2018, nem Tatto, nem Tripoli foram eleitos.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 05/03/2020 - 2:28 pm


O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, avaliou nesta quinta (5) que a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará “cumpriu muito bem” a missão. O ministro participou nesta manhã da comemoração dos 212 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro encerrou na quarta (4) a operação, em que as Forças Armadas foram mobilizadas para atuar na segurança pública durante o motim de policiais militares do Ceará.

“Entramos por ordem do presidente da República, e nossa missão era prover uma sensação de segurança e dar segurança à população local. Nesses 13 dias cumprimos muito bem a missão, sem um acidente ou incidente”, disse Azeredo e Silva.

Acordo
Representantes dos policiais amotinados e do governo do Ceará assinaram um acordo na segunda-feira (2), o que encerrou a paralisação. Diante disso, Bolsonaro antecipou para ontem (4) o fim da GLO, prevista para terminar nesta sexta-feira (6).

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 05/03/2020 - 12:29 pm


Júlio César Filho anuncia audiência sobre mensagens da saúde

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) anunciou, nesta quinta-feira (05/03), a realização de audiência pública para tratar da proposta do Executivo, que trata da criação da autoridade reguladora da qualidade dos serviços no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado.

De acordo com o líder do Governo na Casa, a audiência pública será realizada na próxima terça-feira (10/03), a partir das 14h, para debater não só a criação da Autoridade Reguladora, como também duas outras matérias que ainda iniciarão tramitação e tratam, respectivamente, da progressão funcional dos servidores e a criação da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).

“Será uma rica oportunidade de discutirmos a matéria junto aos técnicos que são responsáveis pela sua criação e o secretário de Saúde, Dr Cabeto, para que possamos tirar quaisquer dúvida sobre a proposta”, informou. Conforme acrescentou servidores da saúde, prefeitos, entidades e sociedade estão convidados para o debate.

Progressão
Sobre a mensagem que trata da progressão funcional, o deputado informou que a matéria prevê o reajuste dos salários de 2011 a 2020 dos servidores da saúde de forma parcelada. “Os funcionários da pasta terão aumento entre 20% a 36%, com o Estado incorporando aproximadamente R$ 35 milhões. Tenho certeza que com essas mensagens, vamos além de melhorar o atendimento a sociedade, valorizar nossos profissionais de saúde”, salientou.



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Ceará
Atualizado em: 05/03/2020 - 11:24 am


Proposta é de autoria do deputado Evandro Leitão. Foto: AL

Os clubes de futebol terão de cobrar o comprovante de matrícula escolar de atletas menores de 18 anos que queiram criar vínculo amador ou profissional. Esta é a proposta do deputado estadual Evandro Leitão que começou a tramitar na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é zelar pelo aproveitamento escolar dos jovens atletas. Ainda segundo o projeto de lei, os clubes deverão cobrar um mínimo de 75% de frequência escolar a cada semestre.

Punição
Quem descumprir a lei pode ser advertido – e apresentar os comprovantes à Federação Cearense de Futebol no prazo de 30 dias para regularização – ou até pagar multa de 250 UFIRCE’s (Unidade Fiscal de Referência do Ceará) por atleta. Em caso de multa, esses recursos serão destinados à rede pública de ensino.

Calendário
O projeto determina ainda que os testes de classificação, os treinos e os campeonatos devem ser ajustados ao calendário letivo escolar para não causar prejuízos ao processo de aprendizagem. “Queremos utilizar o futebol como meio para fortalecer o compromisso dos clubes com a educação da nossa juventude”, afirma Evandro Leitão. Depois de lido em plenário, a proposta segue para a Procuradoria da Casa e depois para a análise das comissões técnicas.



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Bastidores
Atualizado em: 05/03/2020 - 10:12 am


Queiroz Filho rebate acusação do ministro da Educação contra Prefeitura de Fortaleza

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Queiroz Filho (PDT), respondeu na noite de quarta-feira (4) em seu Twitter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que publicou em sua conta um vídeo denunciando que a Prefeitura de Fortaleza estaria assumindo a autoria de um kit escolar do Governo Federal.

“Caro ministro, os kits que o senhor se referiu foram comprados com recursos da Prefeitura de Fortaleza. Mas já que demonstrou ‘preocupação’ com os alunos, que tal destinar recursos para a aquisição de computadores e ônibus escolares?”, disse Queiroz Filho, que também compartilhou comprovantes da compra dos materiais pedagógicos.

Nota
A Secretaria Municipal da Educação também enviou uma nota informando que tais kits são iguais aos que foram adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação, por meio de uma Ata de Registro de Preços. O pagamento, porém, foi efetuado pelo Município, com investimento de R$ 12.707.964,00.



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Bastidores
Atualizado em: 05/03/2020 - 9:05 am


Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foto: José Leomar

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) solicitou pedido de vistas ao processo disciplinar, oriundo do Conselho de Ética Parlamentar, contra o deputado André Fernandes (PSL), durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (04/03).

O deputado André Fernandes não compareceu à reunião e enviou um advogado para representá-lo.

A matéria foi lida pelo relator do processo disciplinar nº 01/2019, deputado Bruno Pedrosa (PP), seguindo o rito do artigo 32 do Código de Ética Parlamentar. “Ante todo o esforço, nos posicionamos pela regularidade do processo disciplinar nº 01/2019, oriundo do Conselho de Ética Parlamentar, notadamente em seus aspectos jurídicos e procedimentais”, declarou Bruno Pedrosa durante leitura do parecer.

Segundo o presidente da CCJR e do Conselho de Ética Parlamentar, deputado Antônio Granja (PDT), a deputada Fernanda Pessoa terá três dias para emitir parecer. “Na próxima semana, convocaremos, mais uma vez, a CCJR para começar as discussões, já que o parecer foi lido. A reunião deverá ser na quarta ou na quinta-feira, pois na terça teremos reunião ordinária para discutir outras matérias da Casa”, informou.

Tramitação
Na próxima reunião, a defesa do deputado André Fernandes disporá de 30 minutos para uso da palavra. Após apresentação da defesa, segue-se discussão e votação dos deputados da comissão, formada por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos. Encerrados os trabalhos, com a elaboração do projeto de resolução, a matéria será encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa para inclusão na Ordem do Dia.

E ainda
Também participaram da reunião os deputados Osmar Baquit (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania), Audic Mota (PSB), Walter Cavalcante (MDB) e Leonardo Araújo (MDB).

Com informações da AL



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Em Brasília
Atualizado em: 05/03/2020 - 8:00 am


Congresso mantém veto presidencial sobre a LDO. Com isso, relator não pode indicar prioridades na execução de obras. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional manteve, na quarta-feira (4), o veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento.

Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. O governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não faça o pagamento dessa verba.

Independentemente do acordo, partidos de vários matizes ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos.

Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicado. Partidos de oposição se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual presidente, mas todos os que se seguirem.

Negociações
A votação ocorreu após dias de negociações e acordos entre governo e Congresso, encabeçados, principalmente, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Os projetos de lei encaminhados a terça-feira (3) pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas. Alcolumbre quer votar o tais projetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem (10).

Poder reduzido
Nos últimos dias, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Rodrigo Maia, tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá liberdade de indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na prática, isso limita o poder do relator.

Por exemplo, se o governo manda um projeto de lei para construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original. “O Congresso faz um trabalho de revisão de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para áreas prioritárias. Nessas ações que têm acréscimo, o Congresso pode fazer a indicação”, explicou o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), à TV Câmara, após a sessão do Congresso.

Ciência e tecnologia
Como parte do acordo, a liderança do governo no Congresso orientou os parlamentares a derrubarem um veto sobre o contingenciamento de verbas para órgãos de ciência, tecnologia e pesquisa. O acordo foi cumprido e o veto, derrubado. Com isso, instituições públicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) não podem ter a verba retida pelo governo federal.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 04/03/2020 - 6:34 pm


Supremo mantém lei que proíbe apoio de filiados a novos partidos. Plenário seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta (4) que novos partidos políticos precisam comprovar as assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas para serem registrados na Justiça Eleitoral e participar das eleições. As assinaturas são usadas nas fichas de apoio que fazem parte dos documentos necessários para obtenção do registro.

A decisão da Corte confirma as alterações realizadas pela minirreforma eleitoral de 2015, por meio da Lei nº 13.165/2015, que exige o apoio apenas de pessoas não filiadas a outro partido político para a criação de uma nova legenda.

A matéria estabeleceu novas regras para criação de partidos. No mesmo ano, o STF negou uma liminar para suspender as mudanças, cuja validade foi contestada pelo Pros. Para a legenda, a norma é ilegal por violar a autonomia partidária.

A partir da norma, a Justiça Eleitoral somente pode aceitar registro de um novo partido com a comprovação das assinaturas de eleitores que não são filiados a nenhum partido. O número aproximado de assinaturas é de 500 mil, equivalente a 0,5 % dos votos da última eleição para a Câmara dos Deputados e distribuídos por um terço ou mais dos estados. Além disso, a lei proibiu a fusão ou incorporação de partidos que tenham obtido registro há menos de cinco anos.

Liberdade
Ao julgar o caso definitivamente na sessão desta quarta, o plenário seguiu voto proferido pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Segundo a ministra, a Constituição garantiu a liberdade para criação de partidos, mas é preciso evitar que as legendas sejam mercantilizadas diante da falta de interesse dos cidadãos na política.

“Ao assinarem fichas de apoio à criação desses partidos, não poucas vezes, a história tem registrado que os eleitores sequer sabem da condição conivente porque não valorizam a assinatura cidadã com a mesma seriedade, compromisso e responsabilidade, quando assinam um documento de outra natureza, por exemplo, documentos financeiros”, afirmou.

E ainda
A manifestação da relatora foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. O presidente, Dias Toffoli, divergiu. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 33 partidos têm registro na Justiça Eleitoral e podem disputar às eleições.

Com informações da Agência Brasil



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Articulação
Atualizado em: 04/03/2020 - 5:24 pm


OAB promove conferência nacional para debater desafios da mulher advogada

A III Conferência Nacional da Mulher Advogada, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai discutir nesta quinta e sexta-feira (05 e 06/03), os desafios da advocacia contemporânea na perspectiva do universo feminino.

Com mais de 2.500 inscritos, e em torno de 70 palestrantes, a conferência é um dos eventos mais importantes da advocacia brasileira, com debates de questões que abordam desde a aplicação da Lei Maria da Penha, o aumento do feminicídio no país, a participação da mulher na política, à série de obstáculos enfrentados pela advogada em seu cotidiano profissional.

Tema
Para esta edição, a Conferência elegeu como tema central a busca de uma advocacia mais igual, livre e com o apoio mútuo entre as advogadas brasileiras – Igualdade, Liberdade e Sororidade. Serão 14 painéis e oficinas. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Daniela Borges, enfatiza que o debate transcende os desafios da advocacia feminina. “É um debate que interessa à sociedade”, afirmou.

“Nós enfrentamos desafios e dificuldades muito peculiares em razão da nossa condição de mulher. É muito importante que possamos discutir essas particularidades e o que tem de complexo neste cenário. Há uma desigualdade de gênero nas profissões e na sociedade, pois o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios”, disse Daniela Borges.

Condições
Atualmente, homens e mulheres dividem o quadro da advocacia no Brasil. São 586,9 mil advogadas e 596,2 mil advogados inscritos na Ordem. As condições do exercício da advocacia, no entanto, não são as mesmas, segundo ressalta Daniela Borges. A situação salarial é desigual, as mulheres são vítimas de assédio e discriminação. Há caso de advogada que teve de passar por revista íntima para atender seu cliente em presídio, episódio em que a profissional teve a altura de sua saia questionada ao entrar em tribunal, evidenciando violações de prerrogativas da advogada.

Debate
A presidente da comissão reforça a necessidade de homens e mulheres estarem juntos nesse debate. “É preciso construir uma sociedade mais igual, não no sentido de suprimir as diferenças, mas respeitando e incluindo as diferenças de maneira que todos possam gozar dos mesmos direitos, oportunidades e com a liberdade de sermos o que quisermos e de estarmos onde quisermos”, afirmou Daniela.

Ações
A adoção de ações afirmativas tem contribuído para mudar o perfil da OAB. A participação de mulheres no Conselho Federal cresceu em quase 1.000%, em menos de uma década, e a mulher tem espaço garantido em um dos cinco cargos da direção nacional na próxima gestão. No ano passado, o Conselho Federal aprovou súmula que estabelece a prática de violência contra a mulher como motivo para a negativa de inscrição do advogado na Ordem.

Inédito
Pela primeira vez, a OAB preencheu as duas vagas destinadas à advocacia no Conselho Federal do Ministério Público com advogadas. Também fato inédito na história da OAB, mulheres e homens dividirão igualitariamente em número de palestrantes na XXIV Conferência Nacional da Advocacia, o maior evento da advocacia brasileira a ser realizada em novembro, em Brasília.

E ainda
A abertura acontece às 8h30 com a presença do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. A conferência acontece no Centro de Eventos do Ceará.



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Ceará
Atualizado em: 04/03/2020 - 4:39 pm


Com fim da greve de policiais, Bolsonaro encerra GLO no Ceará. Inicialmente, a operação terminaria na sexta-feira (6)

O presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará para que a operação termine nesta quarta-feira (4), e não na sexta-feira (6), como estava previsto. A modificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A desmobilização antecipada das Forças Armadas, que atuavam na segurança pública do estado, ocorre após o retorno dos policiais militares ao trabalho. Parte da categoria ficou em greve durante 13 dias, com policiais amotinados em quartéis e batalhões. Eles começaram a voltar ao trabalho na segunda-feira (2), mesmo dia em que foi assinado o acordo que pôs fim à paralisação.

A GLO foi decretada no último dia 20. Inicialmente, vigoraria até o dia 28, mas como parte dos policiais militares continuava parada, pressionando o governo cearense a atender às reivindicações da categoria, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a operação por mais sete dias, até sexta-feira (6), antes de reduzir esse prazo.

Mortes
Até o último dia 25, quando a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social parou de divulgar o número de mortes violentas, ao menos 175 pessoas tinham sido assassinadas, entre 18 e 25 de fevereiro, em todo o estado – com a maior quantidade de ocorrências concentrada às vésperas da chegada dos militares mobilizados com a GLO e dos agentes da Força Nacional de Segurança Pública, deslocada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 04/03/2020 - 3:31 pm


Secretaria da Saúde inicia capacitações regionais sobre o novo coronavírus em Aracati

Profissionais de saúde do Litoral Leste recebem nesta quinta-feira, 5, capacitação sobre o coronavírus (Covid-19) no município de Aracati. A iniciativa, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), será realizada a partir de 9h, no auditório da Faculdade do Vale do Jaguaribe – FVJ.

O evento é aberto e gratuito para médicos, enfermeiros, residentes e demais profissionais de saúde da região nos níveis de atenção primário, secundário e terciário. A proposta é qualificar as equipes para respostas emergenciais no atendimento de eventuais casos suspeitos do novo coronavírus no Estado.

A formação ficará a cargo da secretária executiva da Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Almeida, que também integra o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, e de Lídice Holanda, do Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde da ESP/CE. Em pauta, o manejo clínico e medidas de segurança contra o vírus.

A capacitação presencial em Aracati é a primeira de uma sequência de formações exclusivamente sobre Covid-19 voltadas a profissionais de saúde de quatro regiões do estado. Os próximos eventos estão previstos para ainda este mês em Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte.

Ações
O ciclo formativo presencial soma-se às webconferências realizadas desde o começo de fevereiro. As transmissões levam informações sobre vários aspectos, como atendimento inicial, manejo clínico e fluxos de atendimento em casos suspeitos do novo vírus. Além disso, permitem a interação de profissionais de saúde e esclarecimento de dúvidas por meio de um chat. As produções estão disponíveis na página da ESP/CE no Youtube.

Plano
As ações são parte do Plano Estadual de Contingência ao Novo Coronavírus (Covid-19), que contempla ainda outras estratégias no eixo de informação, educação e treinamento de profissionais de saúde para a prevenção e cuidado de eventuais pacientes e familiares.

Serviço: Ciclo de capacitação e fóruns regionais sobre o novo coronavírus (Covid-19)
Data: 5 de março (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório da Faculdade do Vale do Jaguaribe – FVJ (Rodovia CE 040, S/N, Bairro Aeroporto – Aracati/CE)



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 04/03/2020 - 2:29 pm


Presidente da Câmara suspende funções de 12 deputados por um ano. Decisão de Maia atende a pedido do PSL, partido dos parlamentares. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu as funções partidárias de 12 parlamentares da legenda. A decisão foi publicada na terça-feira (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares.

Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO).

Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada em nome do partido e de representar a legenda e de participar da escolha de líder da bancada durante o período de desligamento.

Entenda
No dia 3 de dezembro, o PSL confirmou a punição de 18 deputados federais. A punição tinha sido aprovada pela Executiva Nacional do PSL na semana anterior, com base em um parecer do Conselho de Ética da legenda. A medida, contudo, não atinge os deputados que ocupem cargos de presidente ou vice-presidente de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.

Na decisão, Maia registra que as punições não serão aplicadas aos deputados Alê Silva (MG); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Chris Tonietto (RJ) e Eduardo Bolsonaro (SP), devido a uma decisão liminar da Justiça. Com isso, Eduardo Bolsonaro, atual líder do PSL na Câmara, permanece na função.

Tá a Lei
A Constituição Federal diz que é prerrogativa do partido político estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o processo de punição dos seus integrantes por falta disciplinar. No despacho, Maia explica que não compete à Câmara questionar o mérito das sanções, devendo somente averiguar as formalidades do processo disciplinar, “bem, como os reflexos das punições impostas pelo partido no âmbito da Casa Legislativa”.

E ainda
Maia diz ainda que a punição “traz consequências” não apenas para o parlamentar, mas também para a sigla, como, por exemplo, o cálculo do tempo de fala de liderança, número de requerimentos de destaque de bancada que podem ser apresentados e o quórum para a escolha do líder.

Com informações da Agência Brasil
O texto foi alterado às 16h29 para correção de informações



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Eleições 2020
Atualizado em: 04/03/2020 - 1:23 pm


PSL Ceará promove encontro de preparação para as eleições 2020. Evento faz parte do Programa de Compliance adotado pela sigla. Foto: Divulgação

O PSL do Ceará, , promove, neste domingo (08), o 1° Encontro do Programa de Preparação de Candidatos e de Comissões Provisórias, em Fortaleza.

O evento é voltado para os pré-candidatos da legenda no estado, interessados em disputar os cargos de prefeito como de vereador no pleito de outubro.

“Quando nós implantamos o Programa de Compliance, em junho do ano passado, já previmos esses treinamentos para os nossos futuros candidatos. Isso é uma forma de mostrar que o PSL está se preparando fortemente para as próximas eleições”, ressalta o deputado federal Heitor Freire, presidente estadual da legenda.

Programação
A programação inclui orientações técnicas nas áreas jurídica e contábil, as quais receberão convidados especialistas, e ainda apresentações políticas do partido, como as estratégias do PSL Jovem para o ano de 2020 e uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, promovido pelo PSL Mulher.

“As eleições municipais normalmente são dificílimas e exigem muito dos candidatos e do partido. As demandas e o eleitorado impõem outro posicionamento, mas nós estamos fazendo a nossa tarefa de casa. Hoje, o PSL é a principal legenda de direita e conservadora do país, a única com reais condições de igualdade perante os grandes partidos de centro e de esquerda. Teremos um papel fundamental nesse pleito e queremos nos destacar com propostas firmes, sérias e que atendam de fato as demandas mais urgentes dos municípios cearenses”, destaca Freire.

Serviço: 1° Encontro do Programa de Preparação de Candidatos e de Comissões Provisórias
Data: 08/03/2020
Hora: das 8:30 às 16h
Local: Hotel Meridional Center



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