Ceará
Atualizado em: 09/12/2019 - 8:00 am


Selecionados no Programa Atração de Talentos tomam posse nesta segunda-feira. Secretário Cabeto acompanha evento

O Governo do Ceará realiza, nesta segunda-feira (9), a partir das 9 horas, a solenidade de posse dos 14 profissionais selecionados no Programa Atração de Talentos.

A cerimônia ocorrerá no Palácio da Abolição e contará com a presença do governador Camilo Santana e do secretário da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto).

A iniciativa pioneira selecionou profissionais para Fortaleza, Sobral, Quixadá, Limoeiro do Norte e Juazeiro do Norte, atendendo as regiões de saúde do Ceará.

As funções são para coordenador de desenvolvimento institucional e planejamento, coordenador financeiro, coordenador de planejamento orçamentário e custos, coordenador de gestão do trabalho e da educação em saúde, diretor administrativo-financeiro de hospital e superintendente regional de Saúde.

Seleção
Os profissionais foram selecionados por meio de análise curricular, avaliação de planos de ação, teste online e entrevistas por competências com especialistas, realizadas presencialmente em Fortaleza.

Serviço: Solenidade de posse dos selecionados no Programa Atração de Talentos
Data: 9 de dezembro (Segunda-feira)
Horário: 9 horas
Local: Palácio da Abolição (Entrada pela rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza/CE).



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Congresso
Atualizado em: 08/12/2019 - 6:34 pm


Congresso se reúne na terça para apreciar 25 projetos de liberação de crédito

A Congresso Nacional tem sessão marcada para a terça-feira (10), às 11h, para a apreciação de dois vetos e 25 projetos de liberação de crédito.

O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial (Veto 35/2019) que barrou alguns pontos do PL 5.029/2019, uma minirreforma partidária e eleitoral. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877, de 2019.

A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso já começou a apreciação desses vetos, mantendo a maioria deles, mas ainda há quatro não apreciados.

Em seguida há o veto 44/2019 que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/2017, transformado na Lei 13.902, de 2019.

Projetos
A pauta ainda tem 25 projetos de lei do Congresso (PLN) para a liberação de crédito para ministérios e órgãos do governo. O de maior valor (PLN 50/2019) destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

Crédito
Outro projeto que consta da pauta do Congresso é o PLN 10/2019, que abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo.

Com informações da Agência Senado



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Em Brasília
Atualizado em: 08/12/2019 - 4:23 pm


Comissão lança publicação que marca aniversário da Lei Maria da Penha

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove, na quarta-feira (11), audiência pública para lançar a publicação do seminário “12 Anos da Lei Maria da Penha”, realizado em dezembro de 2018.

A atividade marca o encerramento da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres 2019.

A realização do evento foi solicitada pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), relatora, e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da comissão.

“Quando uma mulher é agredida, toda a sociedade sofre o impacto da violência; portanto, é imprescindível romper com a “masculinidade tóxica”, termo adotado para se referir a homens com padrões de comportamentos agressivos”, disse a senadora.

Foram convidados:

  • – a subprocuradora-geral da República e professora da Universidade de Brasília Ela Wiecko de Castilho;
  • – a advogada e fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Iáris Ramalho Cortês;
  • – a advogada e mestre em direitos humanos Rúbia Abs da Cruz;
  • – a professora da Universidade de São Paulo e coordenadora do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades da USP Fabiana Cristina Severi;
  • – a juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Flávia Moreira Guimarães Pessoa;
  • – a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte Érica Verícia Canuto de Oliveira; e
  • – o coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Henrique Marques Ribeiro.

Pra acompanhar
O evento está marcado para as 14 horas no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, e será transmitido pela internet.

Com informações da Agência Senado



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 08/12/2019 - 2:25 pm


Câmara conclui votação de PEC que cria polícias penais. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (9) o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado.

Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.

No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Lavagem de dinheiro
Na terça-feira (10), os deputados podem votar a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

O projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) reverte alterações feitas pela MP, como a mudança do nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário, órgão colegiado, em conselho deliberativo. Assim, o órgão continuará a se chamar Coaf. Esse plenário é a principal instância decisória e contará com o presidente do Coaf e mais 12 servidores ocupantes de cargos efetivos. Atualmente, são 11.

Criança com microcefalia
Já a Medida Provisória 894/19 prevê o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome congênita do Zika vírus (microcefalia). De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será concedida a pensão às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. A MP original limitava o benefício àquelas nascidas até dezembro de 2018.

Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para tramitarem, é necessário que sejam lidos os ofícios de encaminhamento de ambas as MPs.

Imposto sobre serviços
Também podem ser analisados os destaques apresentados pelos partidos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.

O substitutivo do deputado Herculano Passos (MDB-SP) estabelece uma transição para não prejudicar o caixa dos municípios que perderão receita. Os tipos de serviços atingidos são: planos de saúde; planos médico-veterinários; administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e serviços de arrendamento mercantil (leasing).

Até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do usuário final do serviço. Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o município do domicílio do usuário final. Em 2022, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com a cidade do usuário final. A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio do usuário final.

Créditos de ICMS
Outro projeto de lei complementar (PLP) que pode ser votado é o PLP 223/19, do Senado, que prorroga de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 o prazo a partir do qual empresas exportadoras poderão contar com crédito de ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) não utilizados diretamente no processo de produção de produtos a serem exportados.

A ideia é evitar perdas de arrecadação do ICMS para os estados, que cobrariam da União o montante que deixariam de receber porque a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) prevê a isenção de tributos para produtos exportados.

Banda larga e imóveis
Ainda na segunda-feira, a Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação da banda larga nas escolas. O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulado R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

Em audiência pública realizada no último dia 19 de novembro, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o governo disse que pretende enviar à Câmara um projeto que permite o uso do dinheiro do Fust por prestadoras em regime privado, como as operadoras de telefonia móvel, e por pequenos provedores que atuam em pequenos municípios brasileiros, que hoje têm dificuldade de acesso a crédito.

Com informações da Agência Câmara



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Em Brasília
Atualizado em: 08/12/2019 - 12:24 pm


Zilda Arns se destacou mundialmente no amparo a crianças e adolescentes. Foto: Agência Senado
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O Senado Federal entrega na terça-feira (10) a Comenda Zilda Arns, homenagem destinada a reconhecer indivíduos e organizações que se destacam na área da proteção à criança e ao adolescente.

Será a primeira edição do prêmio, com 11 condecorados.

Entre as personalidades que vão receber a Comenda estão Alice Kuerten, presidente do Instituto Guga Kuerten; o médium Divaldo Franco; e o hospital pediátrico Pequeno Príncipe, de Curitiba (PR). A lista completa está disponível no site do Senado.

Exemplo
A Comenda Zilda Arns foi criada em 2017 e leva o nome da médica Zilda Arns Neumann (1934-2010), sanitarista e pediatra que se destacou na ação social junto a populações carentes, atuando no Brasil e no exterior. Irmã do cardeal Paulo Evaristo Arns, ela foi fundadora da Pastoral da Criança, organismo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que trabalha no desenvolvimento de ações de saúde, educação e cidadania com foco no bem-estar infantil e materno.

Com informações da Agência Senado



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Bastidores
Atualizado em: 08/12/2019 - 10:02 am


Em nova estratégia, PSDB busca eleitores de direita arrependidos com Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Após ter perdido apoio entre eleitores tucanos na última eleição presidencial, o PSDB oficializou no sábado (7) uma nova estratégia de imagem na tentativa de recuperar espaço entre o eleitorado de direita, sobretudo entre os arrependidos com o presidente Jair Bolsonaro.

No congresso nacional do partido, promovido na capital federal, a legenda encampou bandeiras liberais na economia e conservadoras na segurança. E, para se diferenciar do atual governo federal, refutou a defesa de uma pauta de costumes e criticou atitudes autoritárias.

O novo discurso foi baseado em consulta prévia promovida pelo partido entre seus filiados, que cobraram uma espécie de guinada responsável de direita. As pesquisas realizadas pela sigla mostraram ainda insatisfação entre eleitores do presidente com medidas polêmicas do atual governo.

“A época do muro acabou. Enquanto ele existiu, talvez tenha sido próprio e adequado. Hoje, o que os brasileiros esperam do novo PSDB é atitude, lado. O novo PSDB tem lado. Está ao lado do povo e não tem medo de fazer a defesa de programas e teses que representem o interesse o povo. Nada de ficar na dúvida, nada de ficar em cima do muro, nada de tentar a agradar a todos e a não agradar a ninguém”, defendeu o governador de São Paulo, João Doria.

Em um contraponto ao discurso bolsonarista, por exemplo, a legenda pregou uma maior regulação e controle sobre porte e posse de armas de fogo, uma política externa focada no multilateralismo, a manutenção da atual política de cotas no ensino superior e a não interferência sobre comportamentos individuais.

Aceno
Ao mesmo tempo, em um aceno a eleitores do presidente, defendeu as atuais reformas econômicas, uma política de privatizações no país, o aumento da punição para adolescentes acima de 16 anos que cometem crimes graves e a possibilidade de cobrança de mensalidades de alunos de renda alta em universidades públicas.

“É o posicionamento do novo PSDB. Um partido de centro liberal democrático que respeita as teses da esquerda e da direita, mas entende que o campo liberal é um campo que pode mudar o Brasil sobretudo na diminuição da pobreza”, defendeu o governador de São Paulo, João Doria. “O PSDB é um partido que defende a diversidade, não tenham dúvidas disso”, acrescentou.

Democracia
No encontro, a legenda divulgou um documento intitulado “Acima de tudo, a democracia”, no qual fez críticas indiretas ao governo federal e ressaltou que não admitirá tentativa de retorno “aos tempos sombrios do autoritarismo”. O presidente tem sido criticado no Legislativo e no Judiciário por posturas consideradas autoritárias.

“Nós repudiamos o sectarismo, o obscurantismo e a incitação à violência. Consideramos que o governo -qualquer governo- não deve interferir em costumes e valores comportamentais de cada indivíduo. A cada cidadão cabe exercer a sua plena liberdade de ser”, ressaltou.

Extremos
O texto salientou ainda que os extremos políticos têm feito iniciativas que “afrontam a civilidade”, “alimentam a intolerância e a truculência” e “lançam ameaças contra a nossa democracia”. “Sempre que isso ocorreu e ocorre, vindo de quem quer que seja, o PSDB esteve e estará na oposição”, defendeu. “E sempre que a democracia, as instituições, a liberdade e os direitos individuais forem ameaçados, o PSDB estará firme em sua defesa”, acrescentou.

Disputa
Além de oficializar uma tentativa de mudança de discurso, o congresso do partido evidenciou uma disputa interna na legenda que deve se estender até 2022. Pré-candidatos à sucessão presidencial, os governadores João Doria e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, foram os protagonistas do encontro. Os dois fizeram críticas ao clima atual do país e defenderam mudanças.

“Eu não defendo que se ignore uma minoria barulhenta, mas a gente não pode esquecer o silêncio da maioria”, disse Leite. “Tenham coragem de ser a moderação nesse tempo de radicalismo, porque moderação e ponderação não rende likes ou compartilhamentos, mas é o único caminho possível para fazermos desta nação um grande país”, acrescentou.

Prévias
No evento, tanto Doria como Leite defenderam a realização de um disputa por prévias caso o partido chegue à véspera da disputa presidencial com mais de um pré-candidato tucano. “O PSDB terá candidatura à Presidência da República. E, se tivermos mais de uma candidatura, essa é a regra do partido [disputa por prévias] “, disse à reportagem o presidente nacional da legenda, Bruno Araújo.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 08/12/2019 - 8:00 am


Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro informou, em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI).

A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, escreveu o presidente, sábado (07), na rede social.

Comitê
Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

Lista
A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 07/12/2019 - 6:34 pm


Governador Camilo Santana reuniu o secretariado e presidentes dos órgãos no segundo dia do encontro para avaliação e planejamento. Foto: Carlos Gibaja

Manter o bom equilíbrio fiscal, com foco nos investimentos e melhoria das políticas públicas para os cearenses. Essas são algumas das principais metas citadas neste sábado (7) pelo governador Camilo Santana, durante o segundo dia de reunião com os secretários e presidentes de órgãos vinculados, no Palácio da Abolição.

“Reunimos o secretariado nesses dois dias para avaliarmos o ano de 2019 e projetarmos quais serão as prioridades do Governo do Estado em 2020. Precisamos de ainda mais eficiência nas secretarias, para que possamos manter o bom equilíbrio fiscal do Estado e atuar com foco muito forte nos investimentos. Temos que trabalhar cada vez mais para aprimorar as políticas públicas e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, afirmou o governador.

Economia
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, citou os desafios enfrentados neste ano pelo Governo do Estado. “Mesmo com todo esse contexto nacional difícil, o Ceará vem mantendo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) acima da média nacional. Todo ano é um grande desafio. Mas sempre buscamos maximizar a qualidade dos serviços para a população e fazer mais com menos”, disse a titular da Sefaz.

Mesmo com a crise econômica do País, o Estado vem cumprindo rigorosamente com suas obrigações, com o pagamento do 13º salário no próximo dia 20 de dezembro. Somado ao pagamento das folhas salariais de novembro e dezembro, o Governo do Ceará injetará R$ 2,7 bilhões na economia cearense no período de um mês.

Segurança
De acordo com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, o Ceará caminha para terminar o ano com os melhores resultados da década. Atualmente, o estado lidera o ranking nacional de redução de homicídios, com 52% de queda.

“Os números falam por si. Dezembro começou positivo e estamos caminhando para terminar 2019 como o mais positivo dos últimos 10 anos. Menor número de homicídios, latrocínios, roubo de veículos, roubo de cargas e ataques a instituições financeiras. São vários indicadores que vem caindo. Isso é resultado de muitos investimentos que foram feitos, em equipamentos, pessoal e nos três principais eixos, que são a prevenção; fortalecimento policial e reestruturação do sistema prisional“, disse André Costa.

Educação
Na área da educação, a secretária Eliana Estrela comentou os avanços nos programas realizados pelo Governo do Estado e a melhoria constante dos indicadores, que fazem do Ceará referência da área no país – o estado detém 82 das 100 melhores escolas do país no ensino fundamental e 55 das 100 melhores do ensino médio.

“Tivemos muitos avanços, com a continuidade dos nossos programas e a criação de novos projetos. Ampliamos os Investimentos em nossos jovens por conta do Enem, criamos o “Estudar Fora” e dobramos o número de bolsas do Avance. Além disso, a pactuação com os municípios é fundamental para que a gente possa ter um rendimento cada vez melhor dos nossos alunos. Mas investimento não é apenas financeiro, é nas pessoas. Com respeito e muito diálogo, tanto com os nossos jovens quanto com os professores”, disse Eliana Estrela.



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Ceará
Atualizado em: 07/12/2019 - 4:24 pm


Evento atende requerimento do deputado Renato Roseno

Na segunda-feira (09/12), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão solene, às 18h, para a entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar Lima de Direitos Humanos.

O destaque é concedido anualmente, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, para pessoa ou entidade em reconhecimento pelos serviços prestados à democracia e à defesa e promoção dos Direitos Humanos.

Este ano, a Casa entrega o prêmio ao Movimento Feminino pela Anistia – Núcleo Ceará. Criado em 1975, no Rio de Janeiro, o movimento nacional luta pela anistia aos presos políticos, durante a Ditaduta Militar instalada no Brasil. No ano seguinte, o movimento teve início do Ceará.

Indicação
A indicação, bem como o requerimento para realização da sessão solene, foi apresentado pelo deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 07/12/2019 - 12:21 pm


Evento acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. Foto: AL

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (09/12), às 15h, audiência pública para discutir o projeto de lei do deputado federal Sidney Leite (PSD/AM) que eleva a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os gêneros alimentícios, como salmão, camarão e lagosta.  O debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

De acordo com o deputado Gordim Araújo (Patri), que sugeriu o debate, a proposta atinge diretamente as redes produtivas no Ceará. Ele pondera que, ao elevar a alíquota, os trabalhadores perderão o emprego no Ceará. “Para a realidade de várias regiões, de vários estados do Brasil, o projeto é cruel, porque estados como o Ceará têm importante fonte de emprego na produção de camarão em cativeiro e na pesca do próprio camarão e da lagosta”, argumenta.

O parlamentar justifica também que a elevação do IPI prejudica toda a cadeia produtiva de alimentos e diz que é contra o aumento do imposto para o camarão e a lagosta. “Em meio a uma crise nacional em que se trata de diminuir os impostos, o projeto aumenta e ainda prejudica o trabalhador. A proposta não prejudica quem consome, porque esse vai deixar de consumir, ele prejudica os pescadores, os pequenos produtores e os trabalhadores dessa área”, explica.

Convidados
Entre os convidados do debate estão Maria Luísa Soares, secretária de Agricultura e Pesca de Acaraú; Cristiano José dos Santos, secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Itarema, e Possídonio Soares Filho, presidente da Colônia Z8 Aquicultura no Estado do Ceará.



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Nacional
Atualizado em: 07/12/2019 - 10:00 am


O engenheiro de petróleo da Petrobras, Leonardo Alencar durante trabalho de pesquisa no Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello. Foto: Silva/Agência Brasil

Cápsulas que liberam o conteúdo apenas quando submetidas a determinadas condições do ambiente e materiais que mudam a consistência apenas quando estão dentro dos poços de petróleo irão ampliar a extração de óleo e gás no Brasil nos próximos anos, de acordo com a Petrobras.

A empresa irá investir R$ 30 milhões nos próximos cinco anos no desenvolvimento de soluções nanotecnológicas para aumentar a produção.

As pesquisas em andamento já receberam R$ 21,3 milhões. O destaque, segundo a Petrobras, é o chamado Spartan, sigla que significa aumento do desempenho da varredura realizado pelo nanossistema ativado termicamente.

A tecnologia será voltada principalmente para o pré-sal. Trata-se, de forma simplificada, de um material que é capaz de mudar de consistência quando injetado em poços de petróleo ajudando a extrair mais óleo e gás.

O material, que tem consistência mais líquida em ambientes mais frios, é facilmente transportados pelos tubos até chegar aos poços. Quando chega às temperaturas mais altas, ele torna-se gelatinoso, bloqueando canais, falhas e fraturas nas rochas, típicas de áreas como o pré-sal, evitando que o petróleo se acumule nessas fissuras e não seja aproveitado.

Extração
De acordo com o engenheiro de petróleo da Petrobras, Leonardo Alencar, que integra a equipe do Centro de Pesquisa (Cenpes) da empresa, os testes apontam que o Spartan possibilita a extração de 13% a mais de óleo do que as tecnologias disponíveis hoje. “Estamos tomando postura muito alinhada com o mundo, que é a de transformações disruptivas. A gente está sendo incentivado a criar, a inovar e a fazer diferente”, diz Alencar. O Spartan é desenvolvido em parceria com o Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A expectativa é que seja usado em campo até o final de 2022.

Nano
Além do Spartan, a Petrobras investe em outras iniciativas de nanotecnologia, como cápsulas de produtos químicos. “Essas nanocápsulas têm liberação controlada por algum parâmetro de temperatura, Ph e salinidade. Quando chega no reservatório [de petróleo], encontra uma certa temperatura ou salinidade ou Ph e libera esse produto”, explica Alencar.

A vantagem, segundo ele, é que elas às vezes transportam produtos ácidos que se fossem transportados por tubos até os poços, danificariam as estruturas. O produto que transportam também ajuda na extração de óleo e gás. As nanocápsulas, e outras soluções nanotecnológicas, como os nanomateriais de carbono poderão ser aplicadas até 2025.

Manipulação
Essas iniciativas são todas de nanotecnologia, que é uma ciência que se dedica ao estudo da manipulação da matéria numa escala atômica e molecular, portanto, muito pequena. “A nanotecnologia, apesar de não ser [em princípio] tão nova assim – começou a ser manipulada a partir da década de 1980 – [na prática, tornou-se] relativamente nova. No mundo de óleo e gás, que é extremamente conservador, começou há uns 10 anos”, diz e acrescenta: “Eu diria que a gente está caminhando junto [com o restante do mundo]”.

E ainda
Os recursos investidos nessas pesquisas são regidos pelas cláusulas de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), regulados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Por essas regras, os concessionários devem realizar despesas qualificadas em valor correspondente a 1% da receita bruta da produção dos campos correspondentes a uma participação especial, ou seja, as pesquisas exploram campos de grande volume de produção.

Com informações da Agência Brasil



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Fortaleza
Atualizado em: 07/12/2019 - 9:01 am


Roberto Cláudio inaugura Ecoponto no Jardim Glória. Foto: Nayana Melo

O prefeito Roberto Cláudio inaugura, nesta segunda-feira (09), às 8h30, o Ecoponto Jardim Glória, no Conjunto Jardim Glória, bairro Barroso (Regional VI).

O local vai oferecer o benefício do Recicla Fortaleza, que gera descontos na conta de energia à população do bairro e adjacências pela troca de resíduos sólidos recicláveis.

Concebido a partir de uma parceria entre a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor) e a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o novo Ecoponto é o 66º equipamento deste tipo implantando durante a gestão do prefeito Roberto Cláudio, sendo o 17º na área da Regional VI.

Nesta região, há outros Ecopontos instalados também nos bairros Edson Queiroz, Cidade dos Funcionários, Jangurussu, Parque Dois Irmãos, Messejana, São Bento, Sapiranga, Dias Macedo, Sítio São João, Paupina, Tancredo Neves, Aerolândia, Cajazeiras, Vila União e Lagoa Redonda.

Adequado
Assim como os demais, o novo Ecoponto é um local adequado para o recebimento de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais. É lá onde a população, ao levar a conta de energia, pode ter acesso ao benefício do Programa Recicla Fortaleza, que gera desconto na conta de energia pela troca de resíduos recicláveis.

Estrutura
Todos os Ecopontos contam com caçambas para coleta e estrutura administrativa de trabalho para as equipes de limpeza urbana, fiscalização e monitoramento. Os locais oferecem espaço adequado para o descarte correto de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais. O funcionamento é de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12h e de 14h às 17h.

Coleta
Com os 65 Ecopontos em funcionamento, até o momento, já foram coletadas mais de 120 mil toneladas de materiais recicláveis. Como resultado, o programa Recicla Fortaleza gerou um benefício total de R$ 613.706,37 distribuídos na conta de energia para um total de 26.507 usuários cadastrados no sistema. Levando em consideração os recicláveis, atualmente, os Ecopontos que mais recebem esse tipo de resíduo são Sapiranga, Fátima, Varjota, Messejana, Leste Oeste e Barra do Ceará. Até o final da gestão do prefeito Roberto Cláudio, a expectativa é que Fortaleza conte com um Ecoponto em cada bairro, incentivando cada vez mais o comportamento sustentável.

Serviço: Inauguração do Ecoponto Jardim Glória
Data: 09/12 (segunda-feira)
Horário: 8h30
Endereço: Rua Beatriz, em frente ao número 385 – Conjunto Jardim Glória (Barroso)



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Ceará
Atualizado em: 07/12/2019 - 8:00 am


Comissão de Defesa Social discute situação da segurança pública na Ibiapaba. Foto: Divulgação

Os problemas e soluções para a área da segurança pública na região da serra da Ibiapaba serão discutidos em audiência pública que será realizada pela Assembleia Legislativa neste sábado (07/12), às 17h, na Câmara Municipal de Viçosa. A iniciativa é da Comissão de Defesa Social.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL), autor do requerimento, afirma que, desde o início deste ano, o estado do Ceará trava uma “guerra” contra as facções criminosas. Ele lembra que, neste ano, o Governo Federal autorizou o envio de mais de 400 agentes da Força Nacional de Segurança ao Ceará para o combate ostensivo e prevenção aos ataques do crime organizado.

Conforme o parlamentar, cresce a preocupação com ocorrências contra mulheres e crianças. Para Cavalcante, as ações de combate à violência devem ser mais claras e bem divulgadas para reverter a realidade de violência e possibilitar o acolhimento das vítimas.

“É fundamental entender os aspectos gerais da política de segurança pública proposta para todas as regiões do Estado e avaliar as reais demandas da sociedade, para que possamos auxiliar as instituições estatais com proposições e indicações para que possam ser implementadas e percebidas no dia a dia do povo”, justifica.

Convidados
Entre os convidados estão o presidente da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, vereador Eranildo Fontenele Xavier; o assessor jurídico da Associação dos Profissionais de Segurança na Serra da Ibiapaba, Rodrigues Neto, e o comandante geral da 2ª Companhia do 3º BPM – Sobral –, major Carlos Leandro Ribeiro de Sousa.

Com informações da AL



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Jogo Rápido
Atualizado em: 05/12/2019 - 8:00 am


Amigos leitores, o blog Política com K ficará sem atualizações por cerca de 48 horas para que possamos fazer uma atualização do sistema.

Rapidinho a gente tá de volta!



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Ceará
Atualizado em: 04/12/2019 - 5:25 pm


Projeto de Lei Orçamentária Anual recebe mais de 3.500 emendas. Foto: Marcos Moura

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, recebeu 3.547 propostas de emendas dos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará.

O prazo para entrega de emendas ao projeto 89/19, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do Estado em 2020 à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), foi encerrado na segunda-feira (02/12).

A Comissão também encerrou prazo para emendas ao projeto 87/19, que dispõe sobre as diretrizes do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA), recebendo 52 emendas no total.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania), relator de ambos os projetos, diz que a prazo estimado para apreciação das emendas nas comissões é até 11 de dezembro. “A quantidade de emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) superou as expectativas. Juntamente com técnicos do governo, estamos dialogando com os parlamentares para aproveitarmos o máximo de emendas à matéria. A previsão é de que a LOA e o PPA sejam apreciadas no plenário até o dia 19 de dezembro”, comentou o deputado.

Tramitação
Segundo o regimento interno da AL, a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual é pré-requisito para que a Casa inicie o recesso parlamentar de fim de ano. A proposta da LOA começou a tramitar na AL no dia 16 de outubro e prevê receita para o exercício financeiro do Estado em 2020 no montante de R$ 28,8 bilhões, fixando despesas no mesmo valor, divididas em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos. Os deputados que mais apresentaram emendas ao projeto foram Leonardo Araújo (MDB), com 783, Danniel Oliveira (MDB), com 678 e Edilardo Eufrásio (MDB), com 400 emendas.

Debate público
Os dois projetos de autoria do Poder Executivo foram pauta de audiências públicas realizadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação com o objetivo de discutir e receber propostas de cidadãos, gestores, lideranças para o aprimoramento das propostas. Foram realizadas audiências públicas em São Benedito, Juazeiro do Norte e Fortaleza, assim como oficina para assessores parlamentares dos 46 deputados sobre o processo de elaboração de emendas aos projetos que dispõem sobre o orçamento e o planejamento do Estado.

Orçamento e planejamento
O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento governamental que orienta a implementação de políticas públicas no âmbito da Administração Pública Estadual com foco, especialmente, em programas de duração continuada. Com base no PPA, é formatada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta as prioridades a serem seguidas pelo Poder Executivo no ano seguinte. Na AL, o projeto da LDO para o exercício de 2020 foi aprovado pelos deputados em julho de 2019. Esta lei, por sua vez, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Casa.

Com informações da AL



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