Ceará
Atualizado em: 16/10/2017 - 9:00 am


Deputado Sérgio Aguiar defende a realização de concurso para juízes

A Assembleia Legislativa tentará, nos próximos dias, avançar na discussão em torno da proposta de nova Lei de Organização Judiciária, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, para tramitação na casa.

Nesta semana, o projeto deve ser discutido em duas comissões. Na terça-feira (17), será avaliado pela Comissão de Trabalho da AL, tendo em vista que, na semana passada, o deputado Odilon Aguiar (PSD) pediu vistas.

Na quarta-feira (18), deve ser a vez da Comissão de Orçamento. Pelo menos, é o que acredita o deputado Sérgio Aguiar (PDT). Embora esteja tramitando em regime de urgência, o projeto ainda não será levado à plenário esta semana, segundo acredita Aguiar. “O que tenho sentido é que o projeto será aprovado, mas haverá várias emendas”, frisou o parlamentar.

Concurso
Sérgio Aguiar informou ainda que, nos próximos dias, irá procurar representantes do Tribunal de Justiça, assim como relator da matéria, para discutir algumas modificações. Dentre elas a realização de concurso público para as comarcas, que passarão a ser vinculadas, caso o projeto seja aprovado pelos deputados. “Vou propor uma solução, pactuada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, quem comanda o tesouro estadual, a realização de concurso para 16 comarcas. Não haveria gastos exorbitantes e conseguiria ter maior número de juízes e, assim, celeridade da Justiça. Acredito ser possível”, explicou ele.

Contra
O deputado Manoel Duca (PDT) afirma que se mantém contrário a proposta do Tribunal de Justiça. De acordo com o parlamentar, apesar das mudanças apresentadas, a proposta ainda não atende os anseios da sociedade e “mesmo que as instalações físicas não fechem, o prejuízo ainda chegará à população”. “Muitas pessoas terão dificuldade ao se transportar para outro município para resolver seus problemas, então entendo que é preciso buscar uma alternativa à extinção das comarcas e fazer com que elas, de fato, funcionem”, explicou.

OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB/CE) já se posicionou contrária a medida por acreditar que a extinção de comarcas possa prejudicar o acesso à Justiça pelos mais necessitados. Representantes da entidade tem acompanhado de perto o trâmite da matéria na Assembleia. “A OAB Ceará não compactua com essa proposta. Estamos acompanhando de perto e não desistiremos de lutar pela advocacia e pelos cearenses”, destaca o presidente da Ordem, Marcelo Mota. “Essa é uma medida negativa para a sociedade, e a Ordem cearense está na discussão em busca de melhorias para a população e para a advocacia”, acrescenta.

O que diz o TJ
O Tribunal de Justiça argumenta que mudanças não têm como meta reduzir gastos, mas aumentar funcionalidade do órgão. O projeto trata, dentre outros pontos, da “criação de 17 (dezessete) novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final”. A matéria ainda propõe rezoneamento do território do Estado para reorganização judiciária, ampliando atuais nove Zonas Judiciárias para 14.

Com informações do OE










Congresso
Atualizado em: 16/10/2017 - 8:00 am


Senado vai votar decisão sobre afastamento de Aécio Neves do mandato. Foto: Valter Campanato da Agência Brasil

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros.

Parecer
O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Em debate
Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das discussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.

Votação
A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Senado
Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.

Com informações da Abr










Bastidores
Atualizado em: 16/10/2017 - 7:01 am


Maia chama advogado de Temer de ‘incompetente’ e ‘irresponsável’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu o posicionamento da defesa do presidente Michel Temer sobre a divulgação dos vídeos da delação do operador financeiro Lúcio Funaro.

No domingo (15), Maia disse ser sentir agredido por Eduardo Pizarro Carnelós, que defende Temer no processo da denúncia da PGR que tramita na Câmara.

Ele chamou Carnelós de “incompetente e irresponsável” e informou que o advogado será “processado pelos servidores da Câmara”.

Vídeos
Os vídeos com a delação de Funaro foram disponibilizados pelo site da Câmara dos Deputados e, segundo Maia, o material, enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não estava sob sigilo. No sábado (14), após o jornal Folha de S.Paulo revelar o teor dos vídeos de Funaro, Carnelós divulgou nota afirmando ser “evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país”.

Neste domingo, ele afirmou não saber que o material estava no site da Câmara. “Daqui para frente, vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional, presidir a sessão (da denúncia da PGR)”, disse Maia.

Divulgação
Maia, então, divulgou uma certidão assinada por Wagner Padilha, secretário-geral da Mesa da Câmara, e por Sebastião Neiva Filho, diretor do centro de informática da Casa, em que consta que os arquivos digitais que vieram anexados à denúncia “foram integralmente reproduzidos nos dispositivos entregues às defesas” do presidente Michel Temer e dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), todos alvos do processo que tramita na CCJ (Comissão da Constituição e Justiça).

Sigilo
O documento informa ainda que todos os arquivos foram disponibilizados no sistema da Câmara, pois não estavam sob sigilo. Em nota, a presidência da Câmara disse que “como é possível depreender da leitura das decisões que encaminharam a denúncia e as cópias dos inquéritos à Câmara dos Deputados, não há determinação de restrição de acesso a qualquer parte da documentação”. “Essa informação foi confirmada pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados em reunião com o relator [da Lava Jato no STF], ministro Edson Fachin, e com a ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do comunicado. A Câmara informou que, em 27 de setembro, as defesas de Temer e dos ministros receberam cópia integral de toda documentação encaminhada pelo STF.

Críticas
À reportagem, Maia disse que era “uma pena o presidente do Brasil constituir este advogado na sua defesa”. “Incompetência é pouco pra justificar as agressões do advogado. A defesa do presidente recebeu todos os documentos. Nunca imaginei ser agredido pelo advogado do presidente Temer. Depois de tudo que eu fiz, esta agressão não faz sentido. Daqui para frente vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional, presidir a sessão”, afirmou Maia.

“Perplexo”
O presidente da Câmara salientou estar “perplexo com a atitude do advogado do presidente”. Assim como em entrevista à Folha em agosto, Maia voltou a dizer que poderia ter dificultado a vida de Temer quando a primeira denúncia contra o presidente da República, por corrupção passiva, foi apresentada. “Imagina se eu tivesse ficado contra o presidente na primeira denúncia”, afirmou. “Esperava do presidente uma atitude contundente com o advogado. Infelizmente isso não aconteceu. Ser tratado como criminoso é muito difícil”, disse Maia.

Nota
Em nota divulgada neste domingo, Carnelós disse que desconhecia que os vídeos estavam divulgados no site da Câmara. “Quando divulguei nota ontem [sábado], referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados. Aliás, considerando os termos da decisão do ministro Fachin, eu não poderia supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem”, afirmou Carnelós.

Sem querer
O advogado disse que não quis criticar Maia e que somente neste domingo constatou que o sigilo não recaía sobre os vídeos, embora discorde. “Jamais pretendi imputar ao presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal”, diz a nota do advogado.

E ainda
Carnelós reiterou que “a divulgação daqueles vídeos pela imprensa causa prejuízos ao presidente da República”. “Não se pode admitir o uso da palavra do confesso criminoso para influenciar os membros da Câmara, que votarão na CCJ o muito bem fundamentado parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), cuja conclusão é pela rejeição à solicitação de autorização para processar o presidente Temer.” A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Carnelós para repercutir as declarações de Rodrigo Maia.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 15/10/2017 - 6:34 pm


TCE leva fiscalização a Aracoiaba e Mombaça. Foto: Arquivo/Divulgação

Os municípios de Aracoiaba e Mombaça serão fiscalizados presencialmente pelo Tribunal de Contas do Estado. As inspeções in loco acontecem no período de 16 a 20 de outubro.

O anúncio foi feito pelo conselheiro Rholden Queiroz, que presidiu a sessão plenária do TCE na última terça-feira (10).

Segundo a Corte, as atividades dão continuidade à programação de inspeções estabelecida após a absorção das competências do extinto TCM, no final de agosto.

Fiscalização
As incursões nos municípios iniciaram no dia 25 de setembro e devem seguir até o final do ano. As primeiras cidades a receber equipes do TCE foram Fortaleza, Acaraú e Maracanaú. Na Capital, a auditoria segue até novembro. Nos dois outros municípios, a permanência foi até o dia 29 de setembro. Russas e Jaguaribe receberam os auditores do Tribunal entre os dias 2 e 6 de outubro.

Escolha
O planejamento da operação prevê a inclusão de 16 municípios no total, 11 selecionados com base em relatórios de análise preliminar – que indicam, a partir do estudo de dados e informações das gestões, situações mais vulneráveis a irregularidades – e cinco escolhidos através de sorteio aleatório, com o objetivo de conferir ainda mais variedade e impessoalidade às definições. A divulgação da agenda de auditorias é feita gradativamente, à medida que se aproximam as viagens.

Auditorias
As auditorias envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Com informações do TCE










Ceará
Atualizado em: 15/10/2017 - 4:26 pm


A cerimônia acontecerá às 17h na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC. Foto: TJCE

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas e o advogado Tiago Asfor Lima tomarão posse nesta segunda-feira (16), nos cargos, respectivamente, de juiz de direito titular e juiz titular na categoria jurista, da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

A cerimônia acontecerá às 17h na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ESMEC.

Substituto
O juiz Roberto Viana compõe a Corte do TRE desde agosto de 2014 como juiz substituto. Ele foi escolhido como juiz titular, na sessão de 21 de setembro, pelo Tribunal de Justiça do Estado, na vaga aberta por ocasião da nomeação do juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato para desembargador do TJ.

Jurista
Tiago Asfor foi nomeado no último dia 19 setembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência da República, Rodrigo Maia, como jurista para a vaga aberta por ocasião da saída do advogado Cid Marconi, em 2015.

Com informações do TRE










Nacional
Atualizado em: 15/10/2017 - 10:32 am


Temer divulga mensagem sobre canonização de 30 mártires brasileiros. Foto: Beto Barata/PR

Em mensagem divulgada neste domingo (15), o presidente Michel Temer destaca a canonização de 30 mártires de Cunhaú e Uruaçu, no Rio Grande do Norte, ao lembrar que esses santos foram vítimas da intolerância.

“A canonização de nossos mártires, eles mesmos vítimas da intolerância, traz este importante ensinamento: sejamos todos mensageiros e construtores da paz e do entendimento”, diz Temer. Eles foram canonizados neste domingo pelo papa Francisco.

Na mensagem, Temer lembra que a canonização ocorre poucos dias após a celebração dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida por pescadores no Rio Paraíba do Sul, em São Paulo.

“Essa feliz sucessão de eventos renova, em dezenas de milhões de brasileiros, a virtude maior da caridade cristã. E renova nossa disposição coletiva para, por meio do diálogo, chegar à compreensão do outro. Isso é particularmente significativo neste momento da história”, lembra a mensagem presidencial.

No texto, o presidente afirma que o mundo traz marcas de “extremismos, de incertezas”, além de viver uma crise de solidariedade, que precisa ser vencida. “O nosso mundo traz, infelizmente, marcas de extremismos, de incertezas. Nossa capacidade de cooperar, de agir em conjunto, está sendo submetida a duros testes. Atravessamos uma crise de solidariedade”.

Crise
Para o presidente, vencer a crise é uma responsabilidade comum e é, também, urgente promover o resgate da solidariedade entre as pessoas e também entre as nações. “É urgente resgatar a solidariedade e, com ela, a esperança”.

Diálogo
Na mensagem, Temer lembra que, em recente homilia, o papa Francisco disse que a esperança é o “impulso no coração de quem acolhe, o desejo de encontrar-se, de conhecer-se, de dialogar” e afirma: “É com esse espírito que temos levado adiante transformações em nosso país. É com esse espírito que nos lançamos ao mundo”, conclui o texto divulgado nesta manhã pelo Paláciodo do Planalto.

Beatificação
A beatificação, etapa anterior à canonização dos 30 mártires, ocorreu no dia 5 de março de 2000, no Vaticano, e foi presidida pelo então papa João Paulo II. Os 30 mártires, agora santos, foram vítimas do massacre ocorrido nos dois municípios norte-riograndenses em 1645, em função das invasões holandesas no Brasil.

E ainda
Na ocasião mais de 80 fiéis da Igreja Católica foram mortos e, destes, 30 foram canonizados hoje pelo papa. A tragédia teve início quando os holandeses invadiram o Nordeste brasileiro para cobrar as dívidas dos portugueses que construíram engenhos com dinheiro emprestado pela Holanda.

Com informações da Abr










Bastidores
Atualizado em: 15/10/2017 - 8:15 am


Trechos dos depoimentos da delação premiada do doleiro começaram a ser divulgados na sexta. Ele acusa a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente. Defesa de Temer chama divulgação de vídeos de ‘criminoso vazamento’

Ao contrário do que acusa a defesa do presidente Michel Temer, não houve vazamento dos depoimentos do operador Lúcio Funaro à Procuradoria Geral da República. Os depoimentos estão disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados. Para acessar, clique aqui.

Após a divulgação dos vídeos, o presidente Michel Temer passou o sábado (14) recolhido em casa, no Palácio do Jaburu.

A reação do presidente da República à divulgação dos vídeos veio por meio de seu advogado, Eduardo Carnelós, que divulgou nota para dizer que houve um “criminoso vazamento” das declarações do delator.

“O vazamento de vídeos com depoimento prestado há quase dois meses pelo delator Lúcio Funaro constitui mais um abjeto golpe ao estado democrático de direito”. “Tem o claro propósito de causar estardalhaço com a divulgação pela mídia, como forma de constranger parlamentares que, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados votarão no dia 18 (próximo) o muito bem fundamentado parecer do relator, deputado Bonifácio Andrada”, diz a nota.

Crise
De acordo com o texto, é “evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação da grave crise política no país, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”. Acrescenta ainda que autoridades que têm o “dever de respeitar o ordenamento jurídico não deveriam permitir ou promover o vazamento de material protegido por sigilo”.

Câmara
Os vídeos foram enviados pelo Supremo Tribunal Federal no dia 22 de setembro em ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E foram liberados pela Câmara no dia 29 de setembro. Eles fazem parte de uma lista de arquivos relacionados à segunda denúncia contra o presidente Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa. A Câmara dos Deputados é que vai dizer se concorda com o arquivamento da denúncia. Foi isso que recomendou o parecer já apresentado na semana passada.

Votação
Aliados de Temer dizem que a divulgação dos vídeos da delação não vai mudar o apoio que Temer possui. Já a oposição sinalizou que vai apostar no desgaste político para reverter os votos. A votação na Comissão de Constituição e Justiça está prevista para esta semana. Concluída a etapa, segue para votação do plenário. Essa sessão será conduzida por Rodrigo Maia, que não quis comentar os ataques da defesa de Temer.

Divulgação dos vídeos
Trechos de gravações dos depoimentos da delação premiada de Funaro foram divulgados na sexta-feira (13). O delator faz acusações sobre a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente Michel Temer, aliados dele e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os vídeos foram divulgados no site do jornal “Folha de S.Paulo”.

Funaro, apontado como operador do PMDB, conta ainda nos vídeos os motivos de ter ido ao escritório do advogado José Yunes, amigo de longa data e ex-assessor do presidente Temer, para pegar R$ 1 milhão, que teriam de ser entregues ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador (BA).

Cunha
O doleiro, que está preso desde junho de 2016, fechou acordo de delação, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em outro depoimento, também em vídeo, Funaro fala sobre a atuação do deputado cassado Eduardo Cunha, a quem era muito ligado. Funaro conta que o peemedebista era uma espécie de “banco” para os corruptos.

Chalita
Ainda em sua delação, Funaro conta que o então vice-presidente Michel Temer estava “empenhado” para eleger Gabriel Chalita prefeito de São Paulo, em 2012. Nos relatos registrados em vídeos, o doleiro citou pagamento de propina, pedido de apoio feito por Temer e o empréstimo de seu helicóptero pessoal para campanha de Chalita.

Acordo
Os termos do acordo de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro com a Procuradoria Geral da República (PGR) preevem o pagamento de uma multa aos cofres públicos de R$ 45 milhões e o cumprimento de prisão em regime fechado em presídio de apenas 2 anos.

Com informações da Folha










Reforma Política
Atualizado em: 14/10/2017 - 6:34 pm


Mudanças aprovadas no Congresso vão impactar eleitores, candidatos e partidos

Foram meses de debates que resultaram em duas proposições aprovadas pelo Senado na primeira semana de outubro. Entre os senadores, há até quem se recuse a classificá-las de reforma política.

Mas o fato é que a Emenda Constitucional 97 e a Lei 13.488/17 vão promover uma série de alterações nas regras eleitorais que vão impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros a partir das próximas eleições, em 2018.

Para começar, em breve os eleitores vão se deparar com menos siglas, pois a vida dos partidos pequenos vai ficar mais difícil. De acordo com a Emenda 97, as legendas só terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV se tiverem um desempenho mínimo com exigências gradativas até 2030.

Puxadores
O efeito Tiririca também está com os dias contados. Os puxadores de voto – geralmente gente famosa que acaba levando para o Legislativo outros candidatos com votação pífia – vão sofrer um duro golpe a partir de 2020, quando ficará proibida a coligação na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, elas ainda serão permitidas.

Tiririca
Em 2014, sozinho o deputado federal Tiririca (PR-SP) levou com ele para a Câmara de Deputados mais cinco candidatos, graças a 1milhão de votos por ele recebidos. “Essa emenda é uma reivindicação nacional. Medida em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio na representação política. Tivemos aqui uma votação unânime, coisa rara aqui. Em segundo turno, a PEC foi aprovada por 58 votos a favor, sem votos contrários ou abstenção”, destacou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao promulgar a norma.

Candidatura avulsa
Ainda não será desta vez que o Brasil terá candidatos independentes como ocorre em outras democracias do mundo. Isso porque a Lei 13.488 continua vedando as chamadas candidaturas avulsas.

Doações
A norma também mantém a proibição de dinheiro vindo de empresas. Doações, só de pessoa física, assim mesmo com limites. O que está valendo é o limite de no máximo 10% da renda bruta declarada pela pessoa física do doador no ano anterior à eleição.

Propaganda
Já a propaganda eleitoral pelo rádio e pela TV ficará menor em quantidade de tempo e de dias: apenas 35. No passado, já chegou a 90. Terão participação garantida nos debates no rádio e na TV os candidatos de partidos que tenham um mínimo de cinco representantes no Congresso.

Fundo
Outra norma importante – com impacto nas eleições – aprovada pelo Congresso em outubro é a Lei 12.487/17, que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que deve somar R$ 1,7 bi para a eleição de 2018. o dinheiro virá de emendas parlamentares de bancada e da compensação fiscal que era dada às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária em ano não eleitoral. Com isso, a propaganda dos partidos no ano que não tem eleição fica extinta.

Com informações da Ag.Senado










Câmara dos Deputados
Atualizado em: 14/10/2017 - 4:11 pm


CCJ discute na próxima semana parecer que nega autorização para processar Temer. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Na próxima semana, as atenções dos deputados devem se concentrar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será discutido e votado o parecer sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Alguns parlamentares avaliam que o debate na CCJ inviabilizará as votações no Plenário. “Essas duas próximas semanas serão utilizadas para votar esse processo na CCJ e depois no Plenário, para concluir essa segunda denúncia contra Temer”, afirmou Edmar Arruda (PSD-PR).

“Estamos num clima de focar as ações na denúncia, que é gravíssima contra, o presidente Temer e dois de seus ministros”, disse Henrique Fontana (PT-RS), lembrando ainda outros envolvidos no caso estão presos, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Denúncia
Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 elaborado pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Independentemente do resultado na comissão, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

Igual a primeira
No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e 10 minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado terá 20 minutos para o pronunciamento final.

Com informações da Agência Câmara










Senado
Atualizado em: 14/10/2017 - 2:17 pm


Os senadores devem votar na terça-feira (17) o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A votação vem após o STF ter decidido, na última quarta-feira (11), que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.

A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presidência da Câmara.

Entendimento
O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. Antes mesmo da definição do Supremo, o Plenário do Senado já havia marcado para o dia 17 a análise da Casa sobre o assunto.

A favor
Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a decisão do STF é acertada e constitucional. Ela ressaltou que as Casas precisam julgar os parlamentares que cometeram ilícitos, para não haver a ideia de impunidade. “Achei certo. O Congresso tem um papel, ele julga seus pares. E, portanto, precisa julgar. Político não pode, só porque tem uma parcela de poder institucional, achar que não tem que responder”, disse a senadora.

Contra
O senador Lasier Martins (PSD-RS), por sua vez, diz acreditar que o Supremo se equivocou. Para ele, a decisão foi negociada entre os presidentes da Câmara, do Senado e o STF. Apesar de considerar a palavra forte, o senador disse que o tribunal “se acovardou um pouco”. “Ora, para os parlamentares foi uma maravilha, foi excelente. É um privilégio a mais, é uma prerrogativa extraordinária. Por uma questão de espírito de corpo, os parlamentares terão sempre, ou quase sempre, a compreensão de seus colegas. Então, eu acho que foi ruim esse julgamento”, argumentou o senador, que defendeu a aprovação de uma PEC, da qual é autor, para que o STF seja constituído por juristas de carreira, em vez de uma corte formada por indicações.

Tem mais
Antes do julgamento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia falado que uma decisão do STF sobre a não-aplicação das medidas cautelares a parlamentares representaria um golpe mortal em qualquer investigação. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Senado deve agora apoiar o afastamento, sob o risco de se desmoralizar. De acordo com ele, cabe à Casa legislativa mostrar que não é complacente com a corrupção.

Conselho de Ética
Senadores do PT, como Humberto Costa (PE) e Paulo Paim (RS), manifestaram voto a favor do afastamento de Aécio. Paim declarou que votará por questão de coerência, assim como fez com o senador petista Delcídio do Amaral, afastado em 2016. Além dos votos pelo afastamento, o PT também aposta na atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra Aécio Neves. O partido abriu uma nova representação contra o senador no colegiado. A primeira representação, do PSOL e da Rede, foi arquivada em junho pelo presidente do conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Ele argumentou que as provas apresentadas na representação eram recortes de jornais, de revistas e fitas gravadas que não diziam nada que culpasse o senador.

Com informações da Agência Senado










Ceará
Atualizado em: 14/10/2017 - 12:00 pm


Plantão do Judiciário garante atendimento no fim de semana. Foto: Divulgação

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos será o plantonista do sábado (14/10) e domingo (15), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 15ª Vara da Fazenda Pública e 1ª Vara de Execuções Fiscais, além da 18ª e 19ª Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Criança e adolescente
Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas Caririaçu (Vara Única), Crato (2ª Vara Criminal), Cariús (Vara Única), Brejo Santo (1ª Vara), Icó (JECC), Quixadá (2ª Vara), Pacoti (Vara Única), Limoeiro do Norte (2ª Vara), Pindoretama (Vara Única), Pacatuba (2ª Vara), Guaiúba (Vara Única), Caucaia (2ª Vara de Família e Sucessões), Trairi (Vara Única), Sobral (3ª Vara Criminal), Camocim (1ª Vara), Tianguá (2ª Vara), São Benedito (Vara Única), Ipaporanga (Vara Única), Novo Oriente (Vara Única) e Irauçuba (Vara Única).

Com informações do TJCE










Nacional
Atualizado em: 14/10/2017 - 10:06 am


Juiz do DF determina que votação seja aberta em caso de Aécio

Um juiz federal determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso de Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17). O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno.

As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro. A votação aberta foi determinada pelo juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal e tem como base uma ação popular protocolada nesta sexta-feira (13).

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”, escreveu o juiz em seu despacho.

Secreto
O pedido levado à Justiça ocorre depois de rumores de que alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto. Com isso, eles queriam evitar exposição negativa um ano antes das eleições. A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema, apenas prevê voto secreto apenas para aprovação de autoridades.

Regimento
Já o regimento interno do Senado tem um dispositivo que prevê sigilo para análise de prisão de parlamentares. O artigo, contudo, foi desconsiderado em 2015, na análise do caso do ex-senador Delcídio do Amaral. Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin, do STF, já teve entendimento semelhante e concedeu uma liminar determinando que o voto deveria ser aberto.

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 14/10/2017 - 9:01 am


Romero Jucá é submetido a cirurgia de diverticulite aguda no Sírio-Libanês em SP

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) está internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de diverticulite aguda.

De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital às 18h10 desta sexta-feira (13), a cirurgia “transcorreu sem intercorrências” e o paciente “encontra-se evoluindo bem.”

Equipe
Jucá é acompanhado pela equipe do médico Raul Cutait. O boletim médico é assinado pelo diretor de governança clínica do hospital, Antonio Antonietto, e pela diretora clínica, Maria Beatriz Souza Dias.

Com informações do G1










Nacional
Atualizado em: 14/10/2017 - 8:00 am


Fux concede liminar que impede extradição de Battisti

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta (13) liminar que impede a extradição do ativista italiano Cesare Battisti. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Segundo a decisão de Fux, esse julgamento está previsto para o dia 24.

A Folha de S.Paulo revelou na quarta (11) que o governo Michel Temer decidiu revogar a condição de permanência do italiano no Brasil, mas decidiu esperar que o STF decidisse sobre o habeas corpus preventivo a ele.

Liberdade
A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a sua liberdade. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.

Planalto
A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto. Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema -que não tem data definida para ser julgado-, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.

Condenado
Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.










Ceará
Atualizado em: 13/10/2017 - 5:20 pm


Camilo inaugura UPA 24 horas em Caucaia

O governador Camilo Santana participa, no sábado, (14), da inauguração da segunda Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Caucaia.

O valor investido pelo Estado para aquisição de equipamentos de R $ 1.277.411,43. A unidade é de porte 2, com 15 leitos, e possibilidade de ampliação.

A unidade tem capacidade para atender, em média, 250 pacientes por diae está localizada na Rua Poebla, 2335, Bairro Jurema, em Caucaia.

Atendimento
Quando o paciente chega à UPA 24 horas, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Analisam se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em observação por até 24 horas.

Primeira
A primeira UPA 24h de Caucaia, construída e equipada pelo Governo do Ceará, foi inaugurada em 5 de julho de 2012. O investimento foi de R $ 3.623,821,00 nas obras e de R $ 1.309,999,00 em equipamentos, com recursos do Tesouro estadual e do Ministério da Saúde. Localizada na Rua Tobias Correia, Centro de Caucaia, uma unidade do tipo 3, realiza nos cinco anos de serviço de atendimento rápido adulto e infantil, com consultórios clínicos e pediátricos. Entre janeiro e agosto deste ano, um UPA 24h fez 91.625 atendimentos.

Estrutura
A estrutura tem 12 leitos de observação adulto e cinco infantil, além de 26 poltronas que acolhem pacientes em observação. Há ainda pronto-socorro odontológico, sala de ortopedia e equipamentos para processar exames laboratoriais dentro da unidade. A UPA 24h conta com sala de isolamento, salas de medicação e nebulização, assim como a urgência e a emergência com quatro leitos totalmente equipados para monitorar os pacientes.

Rede UPA
O Governo do Ceará construiu e equipou 23 UPAs 24h no Estado, seis delas em Fortaleza e 17 nos municípios de Maranguape, Horizonte, Pentecoste, Iguatu, Eusébio, Crateús, Juazeiro do Norte, Itapipoca, Quixadá, Canindé, Aracoiaba, Tauá, Russas, São Benedito, Caucaia, São Gonçalo do Amarante (Pecém) e Jericoacoara.

Serviço: Inauguração da UPA 24h de Caucaia
Data: 14/10/2017
Horário: 18h
Local: Rua Poebla, 2335, Bairro Jurema, em Caucaia






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