Bastidores
Atualizado em: 13/04/2019 - 4:21 pm


Deputada Alê Silva relata ameaça de ministro ligado a laranjas

A deputada federal Alê Silva (PSL-MG), em entrevista à Folha de S.Paulo, relatou a existência de esquema de candidaturas de laranjas comandado por Marcelo Álvaro Antônio em Minas Gerais e afirmou ter recebido a informação de que o ministro do Turismo a ameaçou de morte em uma reunião com correligionários, no fim de março, em Belo Horizonte.

A deputada federal prestou depoimento espontâneo à Polícia Federal em Brasília, na quarta (10), ocasião em que solicitou proteção policial.

Eleita com 48 mil votos, Alê Silva é a primeira congressista a relatar às autoridades a existência do esquema de laranjas do PSL de Minas, comandado nas eleições pelo atual ministro de Jair Bolsonaro. Ela deve prestar novo depoimento nas próximas semanas.

Álvaro Antônio nega ter feito ameaças e diz que a deputada faz campanha difamatória contra ele em busca de espaço no partido no estado.

O Caso
Revelado pela Folha no início de fevereiro, o caso das laranjas do PSL, partido do presidente Bolsonaro, é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público em Minas e em Pernambuco e levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido nacionalmente em 2018.

Uma série de reportagens desde então mostrou que Álvaro Antônio patrocinou em Minas um esquema de candidaturas de mulheres que receberam expressivos recursos públicos do partido, sem sinal de que tenham feito campanha efetiva. Parte desse dinheiro público foi parar em empresas ligadas a assessores de seu gabinete na Câmara. Ele exercia o mandato de deputado federal em 2018.

Relatos
Em entrevista à reportagem na quinta (11), ocasião em que chorou várias vezes, Alê Silva afirmou que descobriu o esquema após a eleição, a partir de relatos de políticos do PSL de Minas e de pesquisa nos dados da prestação de contas das candidatas apontadas como sendo de fachada. Afirmando temer represálias no partido, ela encaminhou o material e os relatos que tinha à Associação Patriotas em Foco, de sua cidade. A entidade fez uma representação ao Ministério Público dias antes da publicação da primeira reportagem sobre o caso.

“Prometi na vida pública combater a corrupção e jamais iria me calar diante do surgimento de um foco de corrupção tão perto de mim. Senti-me na obrigação de levar os fatos ao conhecimento do Ministério Público. No início me mantive em silêncio por receio da reação dos envolvidos. Agora vieram sérias ameaças, que se concretizaram através de interlocutores do ministro”, afirma.

Laranjas
Alê Silva mora em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, região que concentra a maior parte das candidatas laranjas do PSL de Minas. “Duas laranjas, Debora Gomes e Milla Fernandes, são da minha região. Eu andei palmo a palmo todo o Vale do Aço e nunca ouvi falar delas durante o período de campanha. […] Tudo o que eu pesquisei e o que foi relatado pelas laranjas que acusaram o ministro tem extrema consistência”, afirma a deputada federal.
“Não acredito em envolvimento do Bolsonaro em tudo isso. Acredito que ele foi tão vítima como eu. Foi e está sendo tão vítima como eu por ter acreditado na pessoa errada”, diz a parlamentar.

E ainda
Eleita na onda bolsonarista, Alê Silva, advogada de formação, está em seu primeiro mandato público e chegou a trabalhar em uma campanha de Robertinho Soares, ex-assessor e coordenador da campanha de Álvaro Antônio no Vale do Aço. Mas afirma ter se afastado dele após receber relatos desabonadores a seu respeito.

Com informações da Folha



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Nacional
Atualizado em: 13/04/2019 - 2:26 pm


Segunda Turma do STF vai julgar novo habeas corpus de Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um novo pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso deveria ser decidido eletronicamente pelos ministros do colegiado, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes levou o caso para análise presencial. A data do julgamento ainda não foi marcada.

No recurso, a defesa de Lula pretende a revisão da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. Em novembro do ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer rejeitou o mesmo pedido.

Condenado
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril de 2018.

Virtual
Os julgamentos realizados em ambiente virtual ocorrem quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. No entanto, um ministro ou advogado pode pedir destaque e o caso é levado para julgamento presencial.

Composição
A Segunda Turma da Corte é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 13/04/2019 - 12:24 pm


Plantão do Judiciário garante atendimento neste fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuam, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Lira Ramos de Oliveira. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (13/04) e domingo (14), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, no sábado, o plantão ficará a cargo da 9ª Unidade do Juizado Especial Cível e da Vara de Crimes contra Ordem Tributária de Fortaleza. No domingo, será de responsabilidade da 10ª Unidade do Juizado Especial Cível e 1ª Vara Criminal da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Criança e adolescente
Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (3ª Vara Cível), Crato (Vara Única de Família e Sucessões), Jucás (Vara Única), Mauriti (Vara Única), Jaguaribe (Vara Única), Senador Pompeu (Unidade do JECC), Baturité (1ª Vara), Russas (1ª Vara), Jaguaruana (Vara Única), Maracanaú (2ª Vara Cível), Acarape (Vara Única), Caucaia (3ª Vara Criminal), Itapipoca (1ª Vara), Sobral (2ª Vara de Família e Sucessões), Bela Cruz (Vara Única), Ubajara (Vara Única), Ipueiras (Vara Única), Crateús (3ª Vara), Tauá (1ª Vara) e Santa Quitéria (2ª Vara).

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 13/04/2019 - 10:00 am


Sites do governo vão migrar para portal único. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em menos de dois anos, o governo federal deverá ter apenas um canal na internet, o portal único GOV.BR. É o que institui o Decreto 9.756/2019, publicado em edição extra do Diário Oficial na quinta-feira (11).

O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja completamente disponível ao cidadão.

“Nós temos também nos ministérios, cada um tem lá um portal, um site. Nós queremos que exista apenas um, que o cidadão em qualquer cantinho do Brasil acesse e resolva todo e qualquer problema. É assim que as Nações mais modernas funcionam. A gente vem com esse espírito de renovar confiança e principalmente fazer a vida das famílias brasileiras mais simples”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao comentar a medida ontem, após a cerimônia de 100 dias de governo.

O portal único de governo é uma medida que tem sido adotada por outros países, como Reino Unido e México. A ideia é que seja uma plataforma com serviços e informações úteis ao cidadão, atualmente descentralizadas em milhares de endereços eletrônicos.

“A dispersão dos canais dificulta e encarece a busca por serviços públicos”, afirma Luis Felipe Salin Monteiro, secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia. Atualmente, o governo federal possui mais de 1,5 mil sites com serviços e informações dispersos, de diversos órgãos. Segundo o o governo, a economia estimada após a desativação dos sites é de R$ 100 milhões ao ano, que são gastos apenas a manutenção dos portais na rede.

Implantação
A primeira fase de implantação do projeto deverá ser concluída até 31 de julho deste ano, quando a plataforma do GOV.BR deverá estar disponível para adesão dos demais órgãos e entidades da administração pública direta, além de autarquias e fundações do Poder Executivo federal. O portal brasil.gov e o site do Palácio do Planalto deverão ser os primeiros a migrar, segundo apurou a Agência Brasil.

O prazo final para que todos os órgãos migrem os conteúdos de seus portais é 31 de dezembro de 2020. Depois disso, os os endereços eletrônicos serão desativados. A articulação com os gestores públicos e o monitoramento da unificação será de responsabilidade da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), que é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 13/04/2019 - 8:34 am


Petrobras não vai sofrer interferência do governo, diz Planalto. Foto: Divulgação/Petrobras

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta sexta (12) que o presidente Jair Bolsonaro recomendou o adiamento do reajuste no preço do óleo diesel para entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras, mas negou que haja interferência do governo na política de preços da estatal.

“Por princípio, o senhor presidente entende que a Petrobras, uma empresa de capital aberto, sujeita as regras de mercado, não deve sofrer interferência política em sua gestão. No entanto, em face do impacto sobre a população do ajuste anunciado, cerca de 5,7%, ele recomendou a aguardar a implantação, e convidou ministros ligados a área, e uma equipe técnica da Petrobras, para comparecerem ao Palácio do Planalto, na próxima terça-feira, com o intuito de discutir os aspectos técnicos da decisão”, informou.

Na quinta (11), a petroleira havia anunciado um reajuste de 5,7% do diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa hoje pela direção da empresa. O presidente Bolsonaro disse que há preocupação com o reajuste dos combustíveis pelo impacto no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros.

Nota
Em nota, o Ministério de Minas e Energia diz que vem trabalhando, em conjunto com outros órgãos, para buscar soluções estruturantes na questão dos preços de combustíveis, notadamente o diesel, sem qualquer incidência sobre a liberdade econômica da Petrobras.

“Como exemplo dessas soluções, cabe mencionar que no último dia 26 de março, a Diretoria Executiva da Petrobras alterou a periodicidade de reajuste nos preços do óleo diesel, que passaram a ser reajustados por períodos não inferiores a 15 dias. (…) Adicionalmente, foi anunciada a criação do Cartão Caminhoneiro, que tem como objetivo a compra por caminhoneiros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR. O Cartão Caminhoneiro servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens”, informou a pasta.

Com informações da Agência Brasil



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Fortaleza
Atualizado em: 12/04/2019 - 6:34 pm


Sindiônibus realizará passeio histórico gratuito em comemoração ao aniversário de Fortaleza

Em comemoração ao aniversário de Fortaleza que completará 293 anos, o Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará), irá promover, na manhã do domingo 14 de abril, um passeio de ônibus por cinquenta pontos históricos da cidade.

O “Fortaleza – História em Movimento” já acontece pelo quarto ano e tem como objetivo promover gratuitamente o acesso à cultura e à história da cidade para a população. O passeio será guiado pelo historiador Gerson Linhares, com participação do mascote Bode Ioiô.

Passeando
O tour levará as 300 pessoas inscritas (inscrições já encerradas) em cinco ônibus com ar condicionado (3 articulados e 2 convencionais), com capacidade para 40 pessoas sentadas em cada um, e passará por alguns pontos históricos de Fortaleza, como a Casa de José de Alencar, Lagoa de Messejana, Marco Zero de Fortaleza na Barra do Ceará, Centro Histórico, Forte Nossa Senhora da Assunção, Museu do Transporte, entre outros.

Apoio
O “Fortaleza – História em Movimento” é uma realização do Sindiônibus, com o apoio da Fetrans (Federação das Empresas de Transporte Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão), do Sest Senat e da rádio Expresso FM.

Serviço: (Passeio “Fortaleza – História em Movimento 2019”)
Dia: 14/04/2019 (domingo)
Horário: 7h às 12h
Local de partida: Sest Senat (Rua Dona Leopoldina, 1050, Centro)



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Ceará
Atualizado em: 12/04/2019 - 4:27 pm


Trairi recebe unidade do Raio e sistema de videomonitoramento neste sábado. Foto: Marcos Srudart

Mais um município com mais de 50 mil habitantes vai ganhar uma unidade da Companhia de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e passará também a integrar o sistema de videomonitoramento do Estado.

Trairi passa a contar com os equipamentos, a partir deste sábado (13), como parte do cronograma de expansão do sistema de videomonitoramento e interiorização de forças especiais em todo o território cearense.

O município é o 42º do Interior a receber o efetivo do CPRaio e integra a lista das 44 cidades do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza com o sistema de câmeras integradas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.

Efetivo
Com efetivo de 37 policiais militares, o Raio de Trairi terá uma viatura e 16 motocicletas equipadas para dar suporte à atuação dos profissionais pelas principais vias do município. A chegada de mais uma base do Raio no interior eleva o número de profissionais a serviço do CPRaio no Estado e a amplia a cobertura de policiamento na cidade. Ao todo, 2.387 policiais militares fazem parte do Raio nos 43 municípios onde a unidade está instalada, incluindo a cidade de Fortaleza.

Vídeo
Para complementar a atuação do Raio em Trairi, chega também o sistema de videomonitoramento. São 17 equipamentos de captura de imagens instalados em pontos estratégicos do município e integrados à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.

As câmeras de alta performance são capazes de realizar giros de 360 graus, com visão noturna, além de identificar veículos furtados e roubados através da leitura de placas. O sistema de videomonitoramento do Estado está em 44 municípios do Interior. As imagens geradas pelos equipamentos são integradas às câmeras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Prefeitura de Fortaleza.

Serviço: Raio e videomonitoramento em Trairi
Data: 13 de abril de 2018 (sábado)
Horário: 9 horas
Local: Rua Campo de Aviação, s/n – Bairro: Serrinha



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Nacional
Atualizado em: 12/04/2019 - 12:26 pm


Governo federal extingue mais de 13 mil cargos efetivos. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas.

Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.

Obsoletos
Assessores do governo explicaram que as funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas.

As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

Enxugamento
O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 12/04/2019 - 11:25 am


Projeto anticorrupção, de autoria de Leonardo Araújo, será discutido na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na sexta-feira (12/04), às 13h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater o projeto que trata sobre a aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará.

A iniciativa é do deputado Leonardo Araújo (MDB), autor do projeto de indicação nº 26/2019, que dispõe sobre o tema. O proposta é inspirada na Lei Federal nº. 12.846/13, que trata sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Objetivo
Segundo o parlamentar, o objetivo da reunião é discutir o controle da corrupção, prevendo a apuração da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, no âmbito do Ceará, pela prática de atos lesivos à administração pública, os quais atentem contra o patrimônio nacional ou estrangeiro e contra os princípios administrativos.

Convidados
Foram convidados a participar da audiência pública representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Ministério Público, Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Controladoria Geral da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Ceará, Procuradoria da República, Associação dos Advogados do Estado do Ceará,Defensoria Pública do Estado do Ceará, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Instituto Brasileiro de Contratações Públicas,Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Tribunal Regional Federal da 5a Região do Ceará, Tribunal de Contas da União, Centro de Estudos da Sociedade de Advogados.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 12/04/2019 - 10:02 am


Corregedoria Eleitoral realiza III Ciclo de Inspeções e Correições de 2019

Teve início na última segunda-feira (08), na cidade de Russas, sede da 9ª Zona Eleitoral, que abrange ainda o município de Palhano, o III Ciclo de Correições e Inspeções – 1º Semestre de 2019, previsto no Provimento CRE n.º 2/2019, da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE-CE).

O vice-presidente em exercício do TRE-CE e ouvidor regional eleitoral, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, preside os trabalhos, auxiliado pelo juiz da Corregedoria, Rommel Moreira Conrado, e equipe de servidores da CRE-CE.

Ações
Estiveram presentes ainda o juiz titular da 9ª Zona Eleitoral, Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, o representante do Ministério Público Eleitoral e os servidores da zona.

  • As inspeções nos cartórios eleitorais, em todo o Estado, envolvem três principais ações:
  • a análise, por amostragem, das operações no cadastro do eleitor;
  • a análise no acervo processual, que implica no controle dos processos, com prioridade para os que envolvam cassação de mandato, prestação de contas de candidatos e ações penais, observando-se o cumprimento dos prazos;
  • e a análise da estrutura do cartório, com atenção para a acessibilidade, guarda e descarte de documentos, e das condições físicas para o bom funcionamento do cartório.

Orientação
As inspeções e correições têm caráter eminentemente pedagógico, visando orientar juízes e servidores, de forma a assegurar a correta aplicação dos princípios e normas, e coletar sugestões e reclamações para o aprimoramento da prestação jurisdicional eleitoral.

Programação
O III Ciclo de Inspeções será encerrado nesta sexta-feira (12) depois de ter passado pelas zonas eleitorais: 75ª ZE – Jaguaruana (9/4), 8ª ZE – Aracati (10/4), 7ª ZE – Cascavel (11/4) e 84ª ZE Beberibe (12/4).



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Nacional
Atualizado em: 12/04/2019 - 9:00 am


Aeroporto de Macapá recebeu investimentos de R$ 166,4 milhões e é um dos principais empreendimentos do governo federal na Região Norte (Divulgação Infraero)

O presidente Jair Bolsonaro partiu de Brasília nesta manhã, às 8h, para Macapá, no Amapá, onde inaugura o novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Macapá, Alberto Alcolumbre.

A cerimônia será às 11h. De acordo com a Infraero, a obra, que recebeu investimentos de R$ 166,4 milhões e é um dos principais empreendimentos do governo federal na Região Norte, vai oferecer melhores níveis de serviço, atendimento, conforto e segurança para os passageiros que chegam e partem da capital amapaense.

As novas instalações contam com uma área de 27,2 mil m² e poderão receber 5 milhões de passageiros por ano, duas vezes mais que a capacidade do antigo terminal.

Internacional
A partir de agora, o aeroporto de Macapá terá condições de receber voos internacionais, a depender do interesse das empresas aéreas. O projeto entregue pela Infraero conta com áreas disponibilizadas para Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária (Vigiagro).

E ainda
Nos primeiros 45 dias de operação do novo terminal, a Infraero vai monitorar o funcionamento de instalações e equipamentos, além de realizar serviços e reparos eventuais. O antigo terminal será fechado e demolido para ampliação do pátio de aeronaves. Logo após a inauguração, Bolsonaro retorna a Brasília, onde deve chegar às 15h15.

Com informações da Agência Brasil



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ALEC
Atualizado em: 12/04/2019 - 8:00 am


AL aprova pagamento de indenização pelo Executivo por desapropriação de imóveis. Foto : Júnior Pio

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão plenária de quinta-feira (11), quatro projetos de lei do Poder Executivo, dois projetos de lei complementar, também do Poder Executivo, e um projeto de lei de autoria do deputado Moisés Braz (PT).

Os projetos de lei 30/19 e 31/19, do Poder Executivo, autorizam o pagamento de indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes pela desapropriação ou desapossamento de imóveis.

Os imóveis estão situados na área de implantação do traçado das alças norte e leste no acesso do anel viário com as rodovias estaduais CE-060 e CE-040, em Fortaleza, Eusébio e Maracanaú/CE, e na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060, conhecida como avenida do contorno de Juazeiro do Norte.

Doação
O projeto de lei 32/19, também do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel de propriedade do estado do Ceará ao município de Juazeiro do Norte.

Arce
Já o projeto de lei 33/19 dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), em projetos e contratos de concessões de relevante interesse para a administração estadual.

Atleta
O projeto de lei complementar 08/19, institui, no estado do Ceará, o Programa Ceará Atleta. A matéria recebeu duas emendas do deputado Elmano Freitas (PT).

Fundo
Já o projeto de lei complementar nº 9/19 altera a Lei nº 52, de 30 de dezembro de 2004. A proposta reverte a extinção do Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense (Fundart).

E ainda
O deputado Moisés Braz (PT), autor do projeto de lei 25/19, dá denominação ao trecho da rodovia CE-467 que liga o município de Monsenhor Tabosa ao distrito de Nossa Senhora do Livramento. Durante a votação, também foram aprovados um total de 308 requerimentos.

Com informações da AL



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Articulação
Atualizado em: 11/04/2019 - 6:34 pm


Prefeitos encerram marcha com carta listando avanços e conquistas

A mobilização da 22° Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, encerrou nesta quinta (11) com a divulgação de uma carta listando avanços e conquistas junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O evento reuniu cerca de 9 mil gestores municipais em Brasília, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A carta destaca que um dos avanços alcançado foi o apoio do presidente Jair Bolsonaro à construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que acrescenta 1% ao primeiro decênio do FPM no mês de setembro de cada ano.

A carta final do encontro cita ainda que o apoio ao aumento do fundo foi consolidado posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a promessa de instalar a comissão especial para analisar o texto.

Saúde
O anúncio do Ministério da Saúde de propor a revisão do programa Estratégia Saúde da Família, com medidas como alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40 horas para 20 horas semanais, foi ressaltada pelos prefeitos como outro item positivo da jornada.

Royalties
Junto ao Judiciário, aparece como conquista o agendamento para 20 de novembro do julgamento de liminar que trata da distribuição dos royalties do petróleo. “São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos municípios”, diz o texto.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 11/04/2019 - 5:29 pm


No plenário do Senado Federal, cearense explicou que plataforma criada pelo PDT fará a avaliação do Governo Federal. Foto: Agência Senado

O senador Cid Gomes anunciou, nesta quinta (11), no plenário do Senado Federal, o lançamento do Observatório Trabalhista, ocorrido na sede do PDT, marcando os 100 primeiros dias do Governo Bolsonaro. De acordo com Cid, o observatório é uma plataforma criada pelo PDT para avaliação do Governo Federal, que vai acompanhar, com indicadores trimestrais, as ações em áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia, segurança e cultura.

O senador afirmou que ainda é cedo para fazer uma avaliação mais detalhada, mas destacou que a execução orçamentária dos primeiros três meses já demonstra que houve queda expressiva em investimentos nas áreas de saúde, educação e ciência e tecnologia. “E isso não é digressão, são números objetivos e isso tem efeito prático na vida das pessoas”, afirmou.

Sarampo
Cid Gomes citou, por exemplo, doenças como dengue e sarampo, que voltaram a assombrar o País. “Comparando o primeiro trimestre deste ano com o do ano passado, houve um aumento de 264% nos casos de dengue. Foram 62,9 mil casos nos três primeiros meses do ano passado e esse ano foram mais de 220 mil. O sarampo, que era uma doença já erradicada, voltou”, informou.

Interesse
De acordo com Cid, esses são os indicadores que precisam de fato ser acompanhados e que interessam ao povo brasileiro. Ele criticou as pseudo-polêmicas criadas pelos próprios integrantes do Governo e defendeu que está na hora de o presidente e seus ministros começaram a governar de fato. “É hora desse governo acordar e de fato atentar para suas responsabilidades”, finalizou.



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Bastidores
Atualizado em: 11/04/2019 - 4:28 pm


‘Se autonomia do BC passar, é o caso de ir para a rua e quebrar tudo’, diz Ciro. Foto: Reprodução Facebook

Candidato derrotado à Presidência da República em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) criticou nesta quinta (11) a proposta do governo Jair Bolsonaro de dar autonomia ao Banco Central. “Isso acontecendo, é daqueles casos de ir para a rua e quebrar tudo. Afirmo com toda serenidade”, declarou.

O pedetista se exaltou quando questionado a respeito do projeto de lei sobre o assunto, que será enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto, conforme anunciou Bolsonaro em evento sobre seus primeiros 100 dias de gestão.

Ele disse que o Brasil é o país do mundo capitalista que “tem menos bancos do planeta Terra”, e afirmou que, ao entregar o BC ao predomínio do sistema financeiro com o atual nível de concentração bancária, o governo está destruindo a nação brasileira com qualquer condição de autonomia. “Isso é a violenta e definitiva formalização de entrega do destino da nação brasileira a três bancos. Eu não conheço o projeto, vou lê-lo, mas conheço a intenção.”

O ex-ministro discursou nesta quinta na sede nacional do PDT, em Brasília, e alegou em algumas ocasiões não querer ser injusto com o governo do rival político neste início. Mas criticou o que chamou de “postura criminosa” em temas como a administração em política externa.

100 dias
A avaliação de Ciro sobre os cem primeiros dias de Bolsonaro no Planalto é que o governo do presidente é “muito ruim”, mas que um processo de afastamento capitaneado pelo Congresso não é o remédio adequado, e sim pressão popular. “Remédio para governo ruim, e eu considero o governo de Bolsonaro mais do que ruim, não é impeachment. Remédio para governo ruim é pressão. É o que eu estou tentando fazer. Respeitar o voto popular e aprender a votar.”

Impeachment
Questionado sobre se já haveria condições para um pedido formal de impeachment do presidente, como sustentado pelo jurista Miguel Reale Junior, Ciro descartou a possibilidade. “O jurista Miguel Reale Junior, que foi instrumento do golpe contra a [ex-presidente] Dilma [Rousseff], agora tenta instrumentalizar um golpe contra o Bolsonaro”, afirmou.

Observatório
Ciro participou do lançamento do chamado Observatório Trabalhista, uma plataforma que busca monitorar uma série de indicadores econômicos e sociais do governo. O principal foco de críticas do ex-ministro foi a política externa do presidente, chamada de vergonhosa e entreguista em várias ocasiões. “O erro mais grave é o posicionamento, o alinhamento estúpido do Brasil com interesses estrangeiros. Isso tem prejudicado pesadamente não só o futuro do país, como é o caso da entrega da Embraer, da base de Alcântara aos americanos e do alinhamento numa possível escaramuça bélica na Venezuela, que é uma aberração, mas mexe com o presente do país”, criticou, citando a queda de exportações brasileiras de produtos agrícolas para a China e de produtos de proteína animal para o mundo árabe.

Educação
Ciro comentou ainda o projeto de lei de educação domiciliar, defendido pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e assinado também nesta quinta por Bolsonaro. “É uma aberração muito coerente com esse esforço medieval que infelizmente está predominando em áreas críticas do Brasil, especialmente na educação. Por exemplo, se os filhos do [ministro da Justiça Sergio] Moro forem aprender português com ele em casa, é preciso chamar o conselho tutelar.”

Acerto
Para Ciro, o único acerto do governo até o momento foi a decisão de transferir os líderes de facções criminosas de São Paulo e Fortaleza a presídios federais.



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