Economia
Atualizado em: 02/01/2020 - 11:16 am


CPF/CNPJ é obrigatório nas encomendas internacionais a partir deste mês

A Receita Federal do Brasil passou a exigir, na quarta-feira (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado.

A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte.

Ferramenta
Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações. Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Fiscalização
Após o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em Encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente Minhas Importações. Somente após esse procedimento. as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 02/01/2020 - 10:00 am


Multa adicional de 10% do FGTS será extinta em 2020. Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Desde a quarta-feira (1º), os empregadores estão desobrigados de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa.

O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

Teto de gastos
O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos. Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões.

O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

Com informações da EBC



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Bastidores
Atualizado em: 02/01/2020 - 9:00 am


Moro comemora investimentos em segurança pública. Governo autorizou concurso para agente penitenciário federal. Foto: Agência Brasil

No primeiro dia do ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comemorou as decisões recentes do governo Jair Bolsonaro de ampliar investimentos em segurança.

Em sua conta pessoal no Twitter, Moro destacou a autorização de concurso público para preenchimento de vagas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Governo do PR @jairbolsonaro começa ano com investimentos na segurança. Concurso para agente penitenciário federal. Cargo estratégico para políticas federais de isolamento das lideranças criminosas e de retomada, via Força de intervenção, do controle dos presídios estaduais”, destacou.

A decisão foi publicada em uma portaria do dia 30 de dezembro. De acordo com o texto, do total de 309 vagas, 294 são de agentes federais de Execução penal e outras 15, de especialistas em assistência à Execução Penal.

Economia
Moro aproveitou ainda para agradecer o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pelas contas do governo. Segundo ele, as ações federais na área de segurança têm garantido a redução de índices criminais.

“Isolar líderes criminosos e retomar o controle de presídios estaduais têm contribuído para a queda dos índices criminais. Reduzir a impunidade, prendendo e neutralizando criminosos perigosos, reduz os crimes. Óbvio assim. Obrigado @MinEconomia pelo apoio no investimento estratégico”, concluiu.

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 02/01/2020 - 8:00 am


Bolsonaro deseja que 2020 seja um ano tão “vitorioso” quanto 2019. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente da República usou sua conta pessoal no Twitter para desejar a todos os brasileiros um feliz 2020. Bolsonaro, que passou a virada do ano com parentes no Palácio do Alvorada, em Brasília, demonstrou otimismo.

“Que o Brasil possa continuar seguindo o caminho da prosperidade e que este seja um ano tão vitorioso para o povo brasileiro quanto foi 2019”, escreveu o presidente na rede social.

“Estaremos, juntos, trabalhando noite e dia, para mudar o destino de nossa nação. A todos, um feliz e abençoado 2020”, concluiu Bolsonaro.

De volta
Após passar cinco dias na Base Naval de Aratu, unidade da Marinha localizada nas proximidades de Salvador, o presidente retornou a Brasília na manhã desta terça-feira (31). Inicialmente, Bolsonaro passaria o réveillon na Base Naval, onde planejava ficar até o dia 5 de janeiro, acompanhado pela filha Laura. Na segunda-feira (30), contudo, ele decidiu antecipar o retorno a Brasília, onde Michelle Bolsonaro permanecera.

Simpatizantes
Na quarta (1º), perto das 10h30, Bolsonaro apareceu na entrada do Palácio da Alvorada, onde uma dezena de simpatizantes aguardava para vê-lo. Acompanhado por seguranças, o presidente conversou rapidamente com as pessoas, que aproveitaram a oportunidade para tirar fotos ao lado dele. A jornalistas que o aguardavam, Bolsonaro disse, antes de voltar para o Alvorada, que queria começar bem o ano.

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 22/12/2019 - 4:41 pm


Lula joga futebol com Chico Buarque em campo do MST dois anos após ato de desagravo

Passados 44 dias de quando deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de um jogo de futebol com Chico Buarque neste domingo (22) em um campo do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no interior paulista que havia sido inaugurado meses antes de ser preso.

O petista, que ficou 580 dias preso após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex de Guarujá (SP), voltou a ser alvo de manifestações de desagravo de personalidades da políticos e artistas de esquerda, assim como no evento do qual participou no mesmo campo em dezembro de 2017.

No mês passado, Lula também foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro pelo caso do sítio de Atibaia (SP), mas continua em liberdade devido à possibilidade de recursos.

A soltura do ex-presidente no começo de novembro ocorreu um dia depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reverteu a jurisprudência vigente e entendeu que a prisão de condenados deve ocorrer depois do chamado trânsito em julgado (esgotados os recursos em tribunais superiores).

Na partida do início da tarde deste domingo (22), Lula foi alvo de brincadeiras. “Espero que os fortes zagueiros do MST deixem o Lula livre”, disse Chico Buarque antes do jogo. O campo batizado de Doutor Sócrates da Escola Nacional Florestan Fernandes, ligada ao MST, fica em Guararema (SP).

Times
Do árbitro à arquibancada, o local estava repleto de personalidades da esquerda brasileira. No time “Amigos do MST” jogaram o músico Renato Brás e a atriz e líder de movimento de moradia Preta Ferreira. O time “Amigos de Lula e Chico Buarque” teve os petistas Fernando Haddad, Eduardo Suplicy e o cantor Chico César.

Partida
Antes de entrar em campo, Lula disse: “Eu não sei se a gente vai ter um gesto de solidariedade e deixar o time dos sem terra ganhar.” Vestindo a camisa 13, Lula abriu o placar da partida com cobrança de falta encenada. Por ter tirado a camisa na comemoração, levou um cartão amarelo do jornalista e sociólogo Juca Kfouri, colunista do jornal Folha de S.Paulo, que apitava a partida.

Fim
O time do MST empatou com um gol do músico Nilton Tato, que recebeu a bola do presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros. Mas Chico Buarque, que estava em campo desde o começo da partida, fez o gol da vitória de seu time ao final do jogo.

Com informações da Folha



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Internacional
Atualizado em: 22/12/2019 - 2:28 pm


Em meio a protestos, presidente da França renuncia a pensão vitalícia

O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou neste domingo (22) a renúncia à pensão vitalícia a que teria direito ao deixar o governo.

O anúncio ocorre em meio a protestos que ocorrem em todo o país contra o projeto oficial de reforma do sistema de aposentadorias diferenciadas existente na França.

Em comunicado oficial, Macron anunciou também que não fará parte do Conselho Constitucional, cargo remunerado ao qual ascendem os ex-chefes do governo francês.

O presidente, que fez 42 anos neste sábado (21), rejeitou beneficiar-se de uma lei de 1955 pela qual os chefes de governo recebem, ao deixar o cargo, pensão vitalícia equivalente ao salário de um conselheiro estatal, em torno de 6.220 euros por mês.

“Trata-se de [uma questão de] exemplaridade e coerência”, diz o presidente no comunicado oficial.

Em negociação
Macron assegurou que, de agora em diante, a lei não se aplicará a nenhum futuro presidente e que, em seu lugar, será criado um sistema diferenciado no regime universal de pensões por pontos que está sendo negociado atualmente.

E ainda
O projeto de reforma da previdência em negociação na França, que pretende acabar com os 42 diferentes regimes de aposentadoria existentes hoje, provocou manifestações de protesto e greve no setor de transportes desde o dia 5 deste mês, paralisando parcialmente o país. A falta de acordo entre os sindicatos indica que não haverá trégua nos feriados de Natal e ano-novo.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 22/12/2019 - 12:25 pm


STF julgará em 2020 frete rodoviário e redistribuição de royalties

O Supremo Tribunal Federal (STF) destacou alguns dos principais temas agendados para julgamento no plenário da Corte no primeiro semestre do próximo ano.

Entre os assuntos que podem despertar maior interesse da sociedade estão a apreciação de ações contra a tabela do frete rodoviário; a análise do processo que trata da redistribuição dos royalties (dividendos) do petróleo; a reforma trabalhista e a possibilidade de rescisão da delação premiada de executivos da J&F.

Apesar dos temas controversos, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que espera um ano mais tranquilo. “Os casos mais polêmicos já diminuíram bastante. Não há mais grandes casos que, digamos, emocionem toda a Nação. Vai ser uma pauta mais tranquila”, afirmou Toffoli ao apresentar nesta segunda-feira o balanço das ações da Corte ao longo deste ano.

Toffoli disse que procurou encerrar neste ano a discussão sobre o máximo de assuntos polêmicos para fim de garantir a segurança jurídica. “Enfrentar temas polêmicos, colocá-los em pauta e defini-los traz segurança jurídica e pacificação social. Por isso, nós optamos por julgar os casos polêmicos em 2019. Exatamente para trazer tranquilidade. E veja que chegamos ao fim do ano com a sociedade bem tranquila perto do início de 2020”, afirmou o presidente do STF.

Pauta
Segundo a pauta divulgada, no dia 5 de fevereiro, o plenário do Supremo deve encerrar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre as quais está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 238. Ajuizada pelos partidos Comunista do Brasil (PCdoB), Socialista Brasileiro (PSB) e dos Trabalhadores (PT), a Adi 238 é considerada a mais abrangente das oito ações que tratam do mesmo tema.

Em 19 de fevereiro, os ministros poderão apreciar as três ADIs (5.956, 5.959 e 5.964) referentes à instituição da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ou seja, a tabela dos fretes reivindicada pelos caminhoneiros que paralisaram parte majoritária do transporte de cargas entre maio e junho de 2018.

Manifestações
Em 4 março, o STF deve julgar a ação que questiona a constitucionalidade do decreto sul-mato-grossense 14.827/2017, que proíbe manifestações públicas no Parque dos Poderes, em Campo Grande, local onde funciona o centro administrativo do governo estadual, e que prevê as sanções a quem o descumprir. No mesmo mês, além de outros assuntos, os ministros apreciam, no dia 11, a concessão de medicamentos não relacionados no programa de dispensação de remédios em caráter excepcional, e, no dia 25, a ordem de apresentação das alegações finais de réus delatores e delatados em uma ação.

Intervenção
Em abril, serão analisadas, no dia 1º, duas ações cíveis originárias que tratam da possibilidade de intervenção do Banco Central em instituições financeiras. Em 22 de abril, pode ser apreciada a constitucionalidade da reforma do ensino médio, além da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural importado da Bolívia. No dia 29 do mesmo mês, está previsto o retorno à pauta da análise do processo que trata dos critérios de redistribuição dos royalties (dividendos) do petróleo.

Geral
Maio traz à pauta assuntos de interesse dos trabalhadores em geral, como a taxa referencial a ser empregada como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será discutido no dia 6, e a legalidade do contrato de trabalho intermitente, aprovado no âmbito da reforma trabalhista, que deve ir a debate no dia 14. Na véspera (13), os ministros deverão votar o Recurso Extraordinário 630.852, que trata da legalidade da aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde assinados antes do estatuto ter entrado em vigor, a fim de impedir aumentos abusivos em função da faixa etária. Em 17 de junho, deve ser discutida a possibilidade de rescisão da delação premiada de executivos da J&F.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 22/12/2019 - 8:00 am


O presidente da República, Jair Bolsonaro, conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada. Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no sábado (21), que o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda Pessoa Física (IR) será elevado. A decisão, segundo ele, está na reta final. O teto passaria dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3 mil. Com isso, que ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco.

“Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3 mil. O Tostes [José Tostes, secretário Especial da Receita Federal], na Receita, que faz as projeções. Quem paga imposto de renda nessa faixa, quando chega em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do imposto de renda, passa o limite para R$ 3 mil. Para mim, o ideal seria R$ 5 mil, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2 mil e passa para R$ 3 mil, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização”, disse o presidente durante uma entrevista no Palácio do Alvorada, residência oficial.

A expectativa do presidente é que a mudança já esteja valendo para a próxima declaração do IR, em 2020. “Tem que ser agora esse ano, para [valer] o ano que vem”, disse.

Declaração
Atualmente, estão obrigados a declarar IR todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que corresponde a uma remuneração anual de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. Outro caso de obrigatoriedade prevista na legislação inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, em valor superior a R$ 40 mil.

Balanço
A entrevista com o presidente da República durou pouco mais de duas horas. O convite aos repórteres que cobrem a Presidência foi feito na sexta (20), para que ele fizesse um balanço do primeiro ano de governo.

Bolsonaro elogiou o trabalho de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes, da Economia; Tarcísio Freitas, da Infraestrutura; Tereza Cristina, da Agricultura; Marcelo Álvaro Antonio, do Turismo; Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional.

Corrupção
Perguntado sobre a maior felicidade do seu governo até aqui, citou o não aparecimento de casos de corrupção na gestão federal. “A felicidade é não ter aparecido nada sobre corrupção. Pode acontecer, a gente não sabe, mas não apareceu nada. Tem uma certa vigilância nossa, quase que uma obsessão”.

Pressão
O presidente reconheceu que há pressão de aliados por cargos, e que alguns são atendidos. “Não é porque o político indicou que é mau caráter, tem cara bom indicado por político”. Mesmo assim, avaliou que teve liberdade na composição da equipe. “Muito bom foi eu ter a liberdade e segurar as pressões para indicar quem está do meu lado”.

2020
Sobre as perspectivas para o próximo ano, Bolsonaro disse que o foco são avanços na economia e o estímulo ao empreendedorismo. “O carro chefe é a economia. O que mais queremos é facilitar a vida de quem quer empreender. Tem que lançar o plano Minha Primeira Empresa para tirar isso do discurso da oposição. Você quer criar uma empresa, vai criar. O salário está baixo, você paga R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 30 mil para quem for trabalhar na tua empresa, esta que é a ideia”.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 21/12/2019 - 6:34 pm


Visitação Institucional muda horário no Natal e Ano Novo

O programa de visitação ao Congresso Nacional terá horário especial durante o período das festas de fim de ano:

  • Véspera de Natal (24/12) – 8h30 às 12h
  • Natal (25/12) – 12h30 às 17h30
  • Véspera de Ano Novo (31/01) – 8h30 às 12h
  • Ano Novo (01/01) – 12h30 às 17h30

Em janeiro, a visitação estará aberta todos os dias da semana, ininterruptamente das 9h às 17h30, com visitas monitoradas, a cada 30 minutos.

Excepcionalmente, neste período não serão atendidos grupos agendados, apenas espontâneos. Haverá, ainda, horário fixo em Inglês, às 10h15 e 16h15; e em Libras, às 12h15, nos fins de semana e dias úteis.

Visitação
O Programa de Visitação Institucional do Congresso Nacional já recebeu os prêmios de “Melhor atração de Brasília” e “Escolha dos Especialistas” – “2018 Experts’ Choice Award” -, concedidos pelo site de turismo Trip Expert; e o Prêmio Certificado de Excelência do TripAdvisor, por 5 anos consecutivos. As premiações são um reconhecimento da qualidade do serviço prestado. Em funcionamento desde 1998, a cada ano cresce o número de visitantes.

Com duração aproximada de 50 minutos, a visita institucional percorre os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os salões Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e o Salão Nobre da Câmara. Além dos aspectos legislativos, o visitante recebe informações sobre as diversas obras de arte que fazem parte do acervo das duas casas legislativas, criadas por artistas como Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti, Di Cavalcanti, Marianne Peretti e Burle Max.

App Visite o Congresso
O Congresso já dispõe de um aplicativo para facilitar a visitação aos prédios da Câmara e do Senado. O aplicativo oferece guias de visitação das duas casas com informações sobre arte e arquitetura, exposições e eventos, história e o funcionamento do Parlamento.

Também permite o escaneamento de QR Codes que estão espalhados pelas duas casas com informações mais detalhadas sobre obras de arte, objetos e locais do Congresso. O usuário também pode fazer uma visita virtual, obter informações de como chegar ao Palácio do Congresso, agendamento de visitas e audioguias. O app Visite o Congresso está disponível na Google Play e na Apple Store.

Com informações da Agência Câmara



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Em Brasília
Atualizado em: 21/12/2019 - 2:31 pm


Novo marco do setor elétrico será primeiro alvo da CI em 2020

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (DEM-RO), entregou na última quarta-feira (11) o relatório final do projeto de lei que modifica o marco regulatório do setor elétrico brasileiro (PLS 232/2016). Relator da matéria, ele incentivou os membros da comissão a avaliar o texto durante o recesso parlamentar, para que ele possa ser pautado já no início de 2020.

“Para uma matéria como essa, penso ser prudente a análise mais alongada. Fiz questão de publicar o texto [na quarta] para permitir que todos os envolvidos e interessados tenham a possibilidade de conhecer o texto, avaliar os seus impactos e fazer ponderações de forma segura. Não queremos nenhuma matéria votada e aprovada de improviso. Foram justamente os improvisos que levaram o setor elétrico aos problemas que ele enfrenta hoje”, afirmou o senador.

O projeto altera o modelo comercial de energia elétrica com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra no setor elétrico o mesmo que aconteceu com a telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e haverá liberdade para a compra de energia da geradora.

A CI será a última comissão a avaliar o novo marco regulatório, depois do aval das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). Como ele será votado na forma de um substitutivo, precisará passar por turno suplementar, que acontece dois dias depois da primeira votação e permite a apresentação de novas emendas. Após a análise final o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para leva-lo ao Plenário.

Balanço
Marcos Rogério fez um balanço das atividades da CI ao longo do ano de 2019, destacando os esforços empreendidos para abrir o setor de infraestrutura aos investimentos privados. Ele observou que o Orçamento da União do próximo ano prevê R$ 19 bilhões para a área, o que não atende às demandas do setor.

“Projetar para o próximo ano uma infraestrutura baseada apenas nos recursos assegurados no Orçamento seria algo desanimador. A constatação de uma escassez orçamentária representa um desafio grande, mas, ao mesmo tempo, sinaliza para a oportunidade de o estado chamar o capital e a expertise do setor privado”, disse.

E ainda
O senador lembrou das discussões em torno do novo marco legal das ferrovias (PLS 261/2018), que autoriza o setor privado a construir e gerenciar linhas de trem, e da abertura de capital no setor aéreo (MP 863/2018), que permite maior participação estrangeira na composição acionária de empresas do setor. Durante o ano, a Comissão de Infraestrutura fez 25 reuniões deliberativas, promoveu 27 audiências públicas e conduziu sete diligências externas para apurar problemas específicos em quatro estados.

Com informações da Agência Senado



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Nacional
Atualizado em: 21/12/2019 - 12:25 pm


PF faz buscas no Congresso, e STF afasta deputado federal do cargo

Polícia Federal realiza na manhã deste sábado (21) busca e apreensão no Congresso, em operação que tem como um dos alvos o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).
A medida foi autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu também afastar o parlamentar do cargo.

A ação da PF, segundo informativo divulgado nesta manhã, tem o objetivo de desarticular organização criminosa que fazia pagamentos ilícitos e superfaturava obras no sertão da Paraíba.

O prefeito da cidade de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes, foi preso na operação. Ao todo, a polícia cumpre 13 mandados do mesmo tipo, em residências e locais de trabalho dos suspeitos, quatro mandados de prisão preventiva e sete ordens de afastamento de funções públicas.

Crimes
Segundo a nota da PF, os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão. Além do deputado e do prefeito, os outros alvos são: quatro assessores do parlamentar (Evani Ramalho, Israel Nunes, Luiz Carlos de Almeida e Zoir Neves), Severino Batista, funcionário da prefeitura, e o empresário Cledson Dantas.

Delações
A investigação, que teve como base uma proposta de delação premiada, tem relação com desvios de dinheiro público na construção da Adutora Capivara, no sertão da Paraíba. As obras foram contratadas inicialmente, segundo o inquérito, pelo valor de R$ 24,8 milhões. De acordo com o que já foi apurado pela PF, cerca de R$ 1,2 milhão foi desviado para pagamento de vantagens ilícitas.

Defesa
Em nota, o advogado de Wilson Santiago, Luís Henrique Machado, afirmou que o parlamentar recebeu “com respeito e acatamento” a decisão do ministro Celso de Mello. “[Santiago] Está absolutamente tranquilo e demonstrará, em momento oportuno, a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados”, afirmou o advogado.

Moro
O ministro da Justiça, Sergio Moro, se manifestou sobre a ação pelas redes sociais nesta manhã. “Quase encerrando o ano, a Polícia Federal realiza mais uma operação relevante contra a corrupção e a lavagem de dinheiro autorizada por decisão do ministro Celso de Mello do STF. Buscas, prisões preventivas e outras medidas importantes”, escreveu Moro.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 21/12/2019 - 10:05 am


Crivella começa a pagar segunda parcela do décimo terceiro na segunda. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O prefeito Marcelo Crivella anunciou em sua conta no twitter que pagará na próxima segunda-feira (23) a segunda parcela do décimo terceiro salário para os funcionários que ganham até R$ 3 mil brutos. Para os funcionários que recebem além desse valor, o pagamento será feito na sexta-feira (27).

Crivella disse que, desta forma, segunda parcela do décimo terceiro de todos os funcionários da prefeitura será “paga integralmente”.

O município do Rio de Janeiro atravessa uma crise que começou com o atraso no pagamento dos servidores terceirizados na área da saúde, mas atingiu também todos os mais de 140 mil servidores, ativos e inativos, da prefeitura, principalmente após o arresto de contas da prefeitura pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Comlurb
Antes, em outro anúncio, também pela rede social, Crivella ao lado do presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Paulo Mangueira, deixou para o dirigente da companhia de limpeza anunciar que, na segunda-feira, será feito o pagamento integral da segunda parcela do décimo terceiro a todos os servidores da Comlurb.

E ainda
A categoria estava ameaçando entrar em greve no réveillon caso não recebesse a segunda parcela do décimo terceiro e faria uma paralisação de advertência neste sábado (21). Durante o vídeo, Crivella elogiou os garis. “Parabéns para vocês. A cidade deve muito a seus garis. E nós desejamos a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Valeu, gente”!

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 21/12/2019 - 8:00 am


Indulto natalino terá capítulo especial para policiais, diz Bolsonaro. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o decreto de indulto natalino que ele vai assinar este ano terá uma parte específica para atender policiais militares presos. Segundo o presidente, o objetivo é enquadrar no benefício os agentes condenados por “excesso” em operações de segurança pública.

“Tem um capítulo especial para policiais militares. Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar sua pena”, disse a jornalistas, na sexta (20), na portaria do Palácio do Alvorada, residência oficial, onde passou a tarde. A entrevista, de quase 50 minutos, foi transmitida ao vivo em sua página no Facebook.

Bolsonaro disse que terá uma nova reunião para tratar do indulto natalino na segunda-feira (23). De acordo com o presidente, o decreto será elaborado com critérios semelhantes ao projeto de lei de excludente de ilicitude para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Vou dar uma dica pra vocês. Eu tenho um projeto da excludente de ilicitude em [operações] GLO [Garantias da Lei e da Ordem]. O que eu determinei à SAJ [Subchefia de Assuntos Jurídicos], é que o que for possível enquadrar, no meu projeto, o decreto do indulto, que se enquadre”, disse. O PL do excludente de ilicitude para agentes de segurança prevê novas situações em que a ação policial é reconhecida como legítima defesa, ampliando possibilidades de extinção de punição nesses casos.

Indulto
A extinção de penas por meio do indulto é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. O indulto permite o perdão de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. O benefício do perdão de pena, no entanto, não pode ser concedido para condenados por crimes hediondos, como tortura e sequestro, por exemplo.

Supremo
Bolsonaro não indicou que dia publicará o indulto natalino e ressaltou o decreto deve ser construído de forma a não gerar contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não quero ser contestado no Supremo. Não adianta apresentar um decreto, muito bonito, o pessoal bate palmas, mas fica no Supremo”, disse.

Em dezembro de 2017, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer. Em seguida, o ministro Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato. No julgamento final da questão, por maioria, os ministros do SFT mantiveram a validade do decreto de Temer na íntegra.

Pacote anticrime
Sobre o pacote anticrime, aprovado na semana passada no Senado, Bolsonaro disse que três vetos ainda estão em estudo dentro do governo. “Dos vetos sugeridos pelos meus ministros, tem três ainda faltando uma negociação”, disse. O prazo para que o presidente sancione a matéria termina no dia 3 de janeiro.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 20/12/2019 - 4:32 pm


Nova versão do Minha Casa, Minha Vida é adiada para 2020

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta sexta (20), durante uma coletiva de balanço anual, que o lançamento do programa habitacional que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida – ainda sem nome oficial -, será adiado por causa dos custos operacionais, que ainda estão sendo discutidos com operadores financeiros. O ministro disse que o nome e os detalhes do programa deverão ser revelados ainda em janeiro de 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O programa havia sido anunciado no início do mês e, de acordo com o ministro, a medida provisória que cria o benefício já foi redigida. O entrave está nas taxas praticadas pelos bancos, que estão acima da meta desejada, disse o ministro. “Os custos precisam ser módicos o suficiente para fazer sentido. Qualquer custo que supere 10%, o governo já torce o nariz. Esse custo é muito alto para uma transação. E temos uma meta, que não seja utilizado mais de 10% do valor do voucher [em taxas]”, disse.

Impasse
Outro impasse para o lançamento do novo programa é a ausência na previsão orçamentária para 2020. Mas Gustavo Canuto se disse otimista em relação aos fundos para o programa. “Temos uma expectativa otimista de que deve haver uma brecha orçamentária. O Congresso Nacional fez um esforço para realocar verbas. Talvez isso abra espaço [para o novo programa]”, argumentou.

A quantidade de casas financiadas pelo novo programa vai variar de acordo com o orçamento que será disponibilizado. A média dos vouchers será de R$ 60 mil, podendo oscilar de acordo com o mercado de regiões específicas. O voucher também deve ser usado para pagar as taxas operacionais.

Parceria
De acordo com Canuto, os terrenos onde serão feitas as construções não está incluído no tíquete, e poderá ser adquirido por meio de parcerias com estados e municípios. “Isso [a parceria entre União e estados] já existe hoje. A maioria dos empreendimentos tem uma parceria do estado, que doa o terreno para fazer a construção. Aqueles estados que quiserem complementar o voucher com mais 10 mil, 20 mil, estarão aptos a resolver a situação do cidadão”

O novo programa utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), porta de acesso para diversos programas sociais de distribuição de renda e de benefícios continuados.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 20/12/2019 - 3:25 pm


Geddel é transferido de penitenciária de Brasília para Salvador. Ele foi condenado a 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Foto: Valter Campanato/Abr

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 2017, Geddel Vieira Lima foi transferido nesta sexta (20) para Salvador, onde terminará de cumprir a pena de 14 anos e 10 meses de prisão a que foi condenado em outubro de 2019, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal, Geddel foi transferido para uma penitenciária da capital soteropolitana esta manhã, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi escoltado por agentes da Polícia Federal, a bordo de uma aeronave da corporação.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do STF, acolheu o pedido da defesa de Geddel e autorizou sua transferência para o sistema carcerário em Salvador. No pedido de remoção, a defesa alegou que os parentes de Geddel moram na capital soteropolitana.

Ex-deputado federal, Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Ele foi preso em setembro 2017, depois que a polícia encontrou R$ 51 milhões guardados em malas deixadas em um apartamento de Salvador.

No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão.

Transferência
Ao autorizar a transferência de Geddel, o ministro Edson Fachin determinou que, além de continuar a cumprir sua pena em Salvador até ter direito à progressão de regime, Geddel deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Geddel ficará no Centro de Observação Penal do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A reportagem tentou fazer contato com o advogado de Geddel, mas este não retornou aos telefonemas.

Com informações da Agência Brasil



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