Nacional
Atualizado em: 20/08/2019 - 10:16 am


CCJ do Senado inicia debates sobre reforma da Previdência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou, nesta terça (20), as audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência.

Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores.

Nesta terça-feira (20), a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

Programação
Ainda hoje, às 14h, comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública. “Hoje o sistema é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, e ele é insustentável ao longo do tempo”, disse Marinho, no início de sua fala na comissão.

Tramitação
No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 20/08/2019 - 9:00 am


Edilardo Eufrásio toma posse na Assembleia Legislativa nesta terça-feira

O ex-prefeito de Tejuçuoca, Edilardo Eufrásio, toma posse nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, da cadeira de suplente de deputado estadual pelo MDB.

Tendo obtido 23.654 votos nas eleições de 2018, conquistados em 147 municípios, Edilardo assume a suplência no lugar do deputado Agenor Neto, que tira licença do mandato para tratar de assuntos de interesse particular.

Formado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Edilardo Eufrásio foi também vereador de Tejuçuoca por três mandatos, sendo presidente da Câmara Municipal em duas oportunidades. Foi eleito prefeito do município em 2004 e reeleito em 2008 com 62,22% dos votos válidos.

Suplente
O emedebista é o quinto suplente a assumir uma vaga no legislativo estadual. Além dele, estão lá: Manoel Duca (PDT), Lucílvio Girão (PP), Tony Brito (Pros), Davi de Raimundão (MDB) e Gordim Araújo (Patri).



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Ceará
Atualizado em: 20/08/2019 - 8:00 am


Camilo anuncia R$ 600 milhões extras para a Saúde

Um investimento extra de R$ 600 milhões foi anunciado, na terça-feira (19), pelo governador Camilo Santana para a implantação da Plataforma de Modernização da Saúde. A ideia é fortalecer uma área considerada prioridade pelo Governo do Ceará.

A partir da nova plataforma, a saúde cearense vai receber investimento extra que chega com a finalidade de facilitar o acesso da população aos serviços públicos do setor, transformando-o em um atendimento mais humanitário e eficiente. O anúncio foi feito pelo governador e o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, durante solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

Para chegar a essa nova política, o Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), desenvolveu um planejamento integrado para promover a saúde individual e coletiva, para a melhoria da qualidade de vida dos cearenses, após um diagnóstico da saúde no Estado. As ações foram planejadas para serem desenvolvidas até 2023 e englobam o reforço estrutural de unidades de saúde, construção de novos equipamentos, promoção de novas metodologias e políticas, fortalecimento das categorias profissionais, entre outras.

Nos últimos anos, o Ceará vinha investindo em equipar sua rede pública de saúde, descentralizando o atendimento da capital com a construção de hospitais nas macrorregiões, policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centro de Especialidades Odontológicas, unidades básicas de saúde, expansão do Samu, entre outras ações.

Planejamento
Durante solenidade, o governador explicou que, desde janeiro deste ano, a Sesa vem trabalhando nesse planejamento para melhorar a prestação de serviço que resultará em um melhor acolhimento dos pacientes. “O Estado se estruturou na sua rede física e agora lançamos a Plataforma de Modernização da Saúde com integração da rede, missões e metas municipais estaduais e federais. Estamos anunciando uma série de investimento para toda essa plataforma. Tudo isso vai demandar um investimento de R$ 600 milhões já garantidos. Isso precisa ser pactuado com os municípios, profissionais de saúde, sociedade civil, entidades de classe e iniciativa privada. O grande objetivo dessa plataforma é garantir à população um acesso mais rápido, qualidade no serviço e, inclusive, o acompanhamento pós-atendimento”, destacou Camilo.

Termos
Ainda durante a solenidade de lançamento da plataforma, o governador assinou alguns termos que irão garantir as principais ações daqui para frente, como o que cria a nova estrutura da Secretaria de Saúde e a mensagem que será enviada para a Assembleia Legislativa propondo a lei de criação das Agências Regionais de Saúde. Camilo Santana lançou ainda a seleção de cargos de Liderança da Saúde através Programa de Atração de Talentos do Governo do Ceará.

“A ideia é criar uma carreira para o profissional de saúde do Estado, além de melhorar a qualificação profissional através da Escola de Saúde Pública, inclusive municipal. Nesse primeiro momento, vamos fazer uma seleção pública temporária para os equipamentos do Estado até que a gente defina, através dessa discussão, qual o melhor modelo para contratação. Estamos vendo experiências nacionais e internacionais e a partir daí cada vez mais valorizar o profissional de saúde”, disse o governador.

Apoio
A cerimônia foi prestigiada por prefeitos de diferentes municípios, deputados federais e estaduais, além de secretários do governo estadual e vereadores de Fortaleza. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), manifestou apoio ao planejamento anunciado e reafirmou a disposição em discutir para aprimorar um modelo que contemple a sociedade. “Estou muito otimista com a Plataforma de Modernização da Saúde, apresentada pelo secretário Dr.Cabeto e pelo governador Camilo Santana. O cuidado com a Saúde Pública é um dos nossos maiores desafios sociais. E a Assembleia Legislativa está à disposição para debater com a comunidade e oferecer a nossa contribuição para construirmos um modelo de Saúde que seja exemplo para o Brasil”, ressaltou Sarto.

Com informações do OE



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Ceará
Atualizado em: 19/08/2019 - 6:34 pm


Edilberto Pontes é o presidente do TCE

Está aberto até o próximo dia 30 de setembro o prazo de inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2019.

Toda ação, projeto, prática ou campanha alinhados com um ou mais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem participar.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal institucional do Tribunal de Contas, através do preenchimento completo do “Formulário de Inscrição”.

Reconhecimento
Segundo o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, o Selo é uma forma de reconhecer as iniciativas de desenvolvimento sustentável criadas pelos órgãos da administração pública do Ceará. “O Tribunal quer ser um indutor do desenvolvimento sustentável, incentivando práticas que promovam uma gestão pública mais sustentável e agraciando os jurisdicionados que se preocupam e investem na responsabilidade socioambiental”.

Avaliação
As iniciativas inscritas serão avaliadas por comissão instituída pela presidência do Tribunal de Contas, composta por um representante do Gabinete da Presidência, um representante dos Gabinetes dos Conselheiros, um representante da Secretaria de Controle Externo, um representante da Secretaria de Administração e um representante do Comitê de Logística Sustentável da Corte de Contas.

Resultado
A divulgação do resultado será via Portal Institucional e Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas. Os jurisdicionados responsáveis pelas iniciativas habilitadas serão agraciados com o “Selo TCE Ceará Sustentável 2019” em Sessão Solene no Plenário. Além do Selo, o TCE estabeleceu sua Política de Sustentabilidade, por meio da Resolução Administrativa nº 03/2019.

Saiba mais
A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade que contempla os 17 ODS da ONU para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental.

E ainda
São 169 metas envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis de consumo e de produção, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, sociedades pacíficas, justas e inclusivas e meios de implementação.

Com informações do TCE



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Ceará
Atualizado em: 19/08/2019 - 5:25 pm


Maia Junior fala sobre novo plano estadual em reunião da FCDL-

Durante reunião da Federação das CDLs, realizada nesta segunda-feira, 19 de agosto, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará (SEDET), Maia Júnior, apresentou as prioridades do plano e a lista de sete clusters prioritários para o plano econômico do Ceará 2015 que deve ser lançado pelo governador Camilo Santana, no segundo semestre de 2019.

Dentre as ações, está a criação do novo marco regulatório do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). De acordo com o secretário, deve haver a desburocratização da abertura e fechamento de empresas, além da criação de uma ambiente virtual de atendimento ao empreendedor.

O marco também deve prever incentivos em infraestrutura, assistência em utilities, capital humano e acesso a crédito para empreendimentos. “Estruturar uma secretaria inteligente, rever e aprimorar o marco regulatórios e desburocratizar processos atinentes a atividades empresariais”, são pontos que estão entre as prioridades de nova política econômica a ser lançada, explica Maia Júnior.

Destaques
Dentre os destaques da gestão dele, estão a criação da Secretaria Executiva do Comércio, Serviços e Inovação, conduzida por Júlio Cavalcante, que tem dado atenção especial ao setor responsável pela maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB), as riquezas produzidas no Ceará.

“O objetivo da reunião é criar essa interlocução do Estado com a categoria. Faltava esse diálogo e a Federação tem essa função de aglutinar esses empreendedores e possibilitar essa conversa com a secretaria”, avalia o presidente da Federação das CDLs do Ceará, Freitas Cordeiro. Para ele, a abertura de crédito sugerida no novo plano deverá dar um novo fôlego ao varejo, que, de acordo com Freitas, ainda carece de incentivos governamentais.



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Ceará
Atualizado em: 19/08/2019 - 4:26 pm


Vereador propõe isenção em taxas de concursos públicos para pessoas que prestaram serviço eleitoral

O vereador Jorge Pinheiro (DC) quer garantir a isenção do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos para as pessoas que tenham prestado serviço à Justiça Eleitoral de Fortaleza, através do projeto de lei ordinária 265/2019. A matéria foi encaminhada à Comissão de Legislação para recebimento de parecer.

De acordo com o vereador, a proposta visa assegurar uma maneira efetiva de compensação.“O projeto tem por objetivo compensar o trabalho cívico realizado pelos cidadãos que trabalham sem remuneração nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra com sucesso. Assegurando a isenção oferecemos não apenas um incentivo como também valorizamos esses cidadãos”, destacou Jorge.

Conforme o projeto, serão isentos do pagamento das taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Fortaleza, que prestaram serviços no período eleitoral visando a preparação, execução e apuração das eleições oficiais, em plebiscitos ou referendos.

Funções
A proposta considera as pessoas que prestaram serviço nas seguintes funções: presidente da Mesa, primeiro e segundo mesário, secretários e suplente, membro, auxiliar da junta eleitoral, coordenador da seção eleitoral, auxiliar de juízo, secretário de prédio e aqueles designados para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive os que trabalharam na preparação e montagem dos locais de votação.

Direito
Para ter direito à isenção, a pessoa terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivas ou não. A comprovação do serviço prestado se dará por meio de documento expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. O benefício será válido por um período de dois anos.

Com informações da CMFor



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Ceará
Atualizado em: 19/08/2019 - 3:32 pm


TCE debate eficiência da arrecadação tributária nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai promover, na próxima sexta-feira, 23 de agosto, às 9h da manhã, debate público para apresentar os resultados da Auditoria Operacional sobre receita pública municipal.

O trabalho, técnico realizado pela Gerência de Políticas Públicas do TCE Ceará, objetivou averiguar a eficiência dos municípios cearenses quanto à instituição, previsão e arrecadação dos tributos de sua competência constitucional.

Sabóia
O evento acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro), sendo aberto ao público interessado. A presidência do debate ficará a cargo do conselheiro do Tribunal, Ernesto Sabóia, relator do processo nº 06265/2018-7.



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Eleições 2020
Atualizado em: 19/08/2019 - 2:21 pm


Luiz Pontes reúne diretório estadual para avaliar sucessão municipal na RMF. Foto: OE

O diretório estadual do PSDB se reúne nesta segunda-feira (19) para avaliar o quadro sucessório nos municípios que deverão receber atenção reforçada do partido em 2020.

O presidente Luiz Pontes ressalta que o partido terá candidaturas próprias nos quatro maiores colégios eleitorais do Ceará: Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte e Maracanaú.

Com relação específica aos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, além da pré-candidatura de Carlos Matos para a Prefeitura da Capital, o PSDB já bateu o martelo pelos nomes de Emília Pessoa (Caucaia); Roberto Pessoa (Maracanaú) e Horizonte, onde o prefeito Chico César é candidato natural à reeleição.

Juntos, esses municípios concentram 2.187.868 eleitores – mais de um terço do total de votantes do Estado, conforme dados da Justiça Eleitoral.

“Em Caucaia, a oposição se fortalece com o trabalho que vem sendo realizado pela vereadora Emília Pessoa na Câmara Municipal, herdeira política do trabalho do seu irmão, Eduardo Pessoa, que nos deixou precocemente, mas não sem antes plantar essa semente de renovação que a população do município enxerga nela”, avalia Luiz Pontes.

Caucaia
Para o dirigente tucano, o momento é de apoiar o mandato de Emília, dar visibilidade política às suas ações e ampliar ainda mais sua presença em todos os debates sobre o futuro do município de Caucaia.

Maracanaú
Quanto a Maracanaú, o tucano adianta que a opção por Roberto Pessoa surgiu de forma espontânea e se impõe pela vontade popular, pela necessidade de manter um modelo de gestão pública que vem colocando o município em posição de destaque no Estado.

Horizonte
Já o prefeito Chico César se notabiliza pelo compromisso histórico com sua administração em Horizonte, desde seu trabalho pela emancipação, resultando em mudanças nos indicadores socioeconômicos do Município.

Juazeiro do Norte
Cotado inicialmente para concorrer à Prefeitura de Russas, o deputado estadual tucano Nelinho Freitas mudou os planos e, agora, se lança pré-candidato à Prefeitura de Juazeiro do Norte – terceiro maior colégio eleitoral do Ceará, ficando atrás apenas de Fortaleza e Caucaia.

E ainda
Nelinho aposta na visibilidade das ações na área de saúde na Região Metropolitana do Cariri para ocupar espaços e viabilizar a candidatura à sucessão do prefeito Arnon Bezerra, que enfrenta desgastes em sua gestão. Ao sair do cenário pré-eleitoral de Russas, Nelinho deixou nas mãos do pai Raimundinho Freitas a decisão sobre a corrida pela Prefeitura de Russas.



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Economia
Atualizado em: 19/08/2019 - 1:30 pm


Descontos para créditos comerciais em atraso podem chegar a 90%

A Caixa Econômica Federal, em parceria com a Justiça Federal, realiza, de 19 a 21 de agosto, mutirão de renegociação de dívidas para pessoas físicas e jurídicas em Fortaleza. São mais de 4.000 contratos que estarão disponíveis para renegociação.

O atendimento aos clientes acontece na Justiça Federal, situada na Praça Murilo Borges, SN, 5º ANDAR, no horário de 12:30h às 16h.

A ação faz parte da campanha Você no Azul e os descontos podem chegar até 90%, nos casos de créditos comerciais, como empréstimos, cartões de crédito e cheque especial, além de capital de giro, para pessoas jurídicas.

Objetivos
Um dos principais objetivos da ação é resgatar o poder de compra e parcelamento dos clientes no mercado, adequar seus compromissos à sua realidade financeira, bem como possibilitar que ele possa tomar novo crédito no mercado mediante a exclusão da restrição em seu cadastro.

Campanha
A campanha de renegociação de dívidas está vigente em todo o território nacional até o dia 22 de agosto, e os clientes poderão receber atendimento por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, pelo telefone 0800 726 8068 opção 8, nas redes sociais da CAIXA no Facebook (facebook.com/caixa), Twitter (twitter.com/caixa) e agências.

Você no Azul
Lançada em 28 de maio, a Você no Azul é uma campanha para renegociação de dívidas de créditos comercias para pessoas físicas e empresas. A ação engloba cerca de três milhões de clientes, proporcionando facilidades para regularização de débitos com atraso superior a 360 dias com descontos que variam entre 40% e 90% para liquidação à vista, conforme a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito. A Você no Azul abrange cerca de 2,6 milhões de clientes pessoa física, dos quais 92% poderão quitar suas dívidas à vista por valores inferiores a R$ 2.000,00, e 320 mil pessoas jurídicas, em que 65% tem possibilidade de quitar à vista com valores inferiores a R$ 5.000,00.

Serviço: Mutirão de renegociação de dívidas da campanha Você no Azul
Período: de 19 a 21 de agosto
Horário de atendimento: 12h30 às 16h
Local: sede Justiça Federal, situada na Praça Murilo Borges, SN, 5º ANDAR ,Centro.



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Ceará
Atualizado em: 19/08/2019 - 12:29 pm


Deputado sugere instalação de postos da Justiça Eleitoral em terminais de ônibus

O prazo para cadastramento biométrico obrigatório da Justiça Eleitoral segue até o dia 29 de novembro, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento. Porém, 42% dos eleitores de Fortaleza ainda não fizeram a biometria. Como medida para diminuir esse déficit, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) sugeriu a instalação de postos de cadastro nos terminais de ônibus da Capital.

“Tomando como base a experiência da Prefeitura de Fortaleza no cadastramento do Bilhete Único, compreendo que esta pode ser uma alternativa rápida para aumentar o número de cadastros biométricos. Sei que existe uma mobilização de estrutura, tudo tem um custo, mas é importante o olhar de que cerca de 1,5 milhão de pessoas passam pelos terminais todos os dias”, disse Queiroz Filho.

Segundo o deputado, essa medida pode facilitar o acesso ao serviço para as pessoas de diferentes classes sociais. “Os postos de atendimento não deveriam ficar concentrados apenas nos bairros nobres. Sempre defendi o direito de todos exercerem a democracia, de dar voz a todo cidadão que queira o melhor para si e o seu Estado”, concluiu.

Biometria
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, realizou na última terça-feira (13) uma audiência pública com a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE), Haroldo Máximo, sobre a importância do cadastramento biométrico. A identificação através da biometria será obrigatória no Ceará nas eleições municipais de 2020. Eleitores sem o cadastro biométrico terão o título de eleitor cancelado e não poderão votar.



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Bastidores
Atualizado em: 19/08/2019 - 11:26 am


Bolsonaro avalia indicações para PGR. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O primeiro mandato de dois anos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, termina no dia 17 de setembro. A renovação do mandato de Dodge pelo mesmo período ou a escolha de um novo procurador depende de uma indicação do presidente Jair Bolsonaro. Antes de tomar posse, o escolhido precisa ser sabatinado pelo Senado e ter nome aprovado pelo plenário da Casa. Não há prazo legal para indicação.

Além da tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mais dois subprocuradores correm por fora e também podem ser indicados. Bolsonaro não é obrigado por lei a seguir uma indicação da lista tríplice.

O subprocurador Mário Bonsaglia foi o mais votado na lista elaborada pela associação. Bonsaglia é membro do MPF desde 1981. Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele passou por órgãos de direção do MPF, como Conselho do MP e o Conselho Superior.

Luiza Frischeisen ficou em segundo lugar. É procuradora de República desde 1992 e doutora em direito pela USP. Entre 2013 e 2015, integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cadeira destinada ao MPF.

Em terceiro lugar ficou Blal Dalloul. É o único dos concorrentes que não é subprocurador da República, atuando como procurador no Rio de Janeiro.

Fora
Fora da lista, também podem ser indicados os subprocuradores Augusto Aras e Paulo Gonet Branco. Aras nasceu em Salvador e é integrante do MPF desde 1987. É Doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Ele também é professor de direito eleitoral e privado na Universidade de Brasília (UnB). Paulo Gonet è membro do MPF desde 1987. Atua no Supremo Tribunal Federal como representante do Ministério Público nas turmas da Corte.  Doutor em direito e professor de direito constitucional. Gonet foi sócio do ministro do STF Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade de Direito em Brasília. A sociedade foi desfeita em 2017.

Dodge
A procuradora-geral Raquel Dodge foi indicada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Na ocasião, ela ficou em segundo lugar pela indicação dos pares. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro disse que o novo procurador-geral da República deverá ser alinhado com os interesses de seu governo.

Com informações da Agência Brasil



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 19/08/2019 - 10:21 am


Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado. Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14). Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 19/08/2019 - 9:00 am


Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep. Foto:  Antonio Cruz/ Agência Brasil

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber nesta segunda (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

PIS
Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Pasep
No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

E ainda
A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 19/08/2019 - 8:00 am


Augusta Brito é Coordenadora do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará. Foto: Máximo Moura

A deputada Augusta Brito, Coordenadora do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, articula audiência pública que será realizada na nesta segunda-feira, 19 de agosto, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, para discutir a divisa territorial entre Ceará e Piauí. O evento acontece às 14h30.

Em julho, a parlamentar esteve no município de Carnaubal para esclarecer os prefeitos da Ibiapaba sobre o assunto. A região que está em disputa é importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o turismo.

A Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco desse conflito, mas ao todo são treze municípios afetados: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.

A intenção da audiência pública da próxima segunda é juntar uma representação mais técnica, com a participação do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Exército, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

Disputa
A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial nº 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.

Proposta
Pela proposta apresentada pelo governo piauiense, 13 municípios do Ceará e 8 do Piauí, perfazendo ao todo uma área de 2.821,54 km². O estado do Ceará perderia 2.158,98 km², sendo Poranga o município mais afetado, com aproximadamente 66,34% de seu território. E, por parte do Piauí, a área total seria de 665,57 km², sendo o município de Cocal dos Alves, com 22,82%.

Convidados
Foram convidados ainda a Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE), União dos Vereadores do Ceará (UVC), Secretarias de Agricultura, Turismo, Educação, Saúde, Cidades, Planejamento e Gestão, sindicatos rurais dos municípios, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Banco do Nordeste, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), dioceses de Sobral, Crateús e Tianguá; Ministério Público e Comarcas dos municípios.



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Ceará
Atualizado em: 17/08/2019 - 6:34 pm


Semana pela Paz em Casa começa nesta segunda com 684 audiências agendadas

A partir desta segunda-feira (19), o Judiciário cearense inicia a 14ª Edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A força-tarefa, que envolve magistrados e servidores da Capital e do Interior do Estado, prossegue até o próximo dia 23.

Até esta sexta (16), 684 audiências referentes a crimes contra o público feminino haviam sido agendadas, conforme balanço parcial divulgado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Ainda conforme a estatística, desse total, 187 sessões estão marcadas para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No Interior, o Juizado de Juazeiro do Norte agendou 45; a 3ª Vara de Maracanaú, 33; a 2ª Vara de Massapê, 25; o restante das audiências estão distribuídas por várias outras comarcas.

CNJ
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça do país. O esforço concentrado é realizado desde 2015, com três edições anuais: março, agosto e novembro. A iniciativa é do Supremo Tribunal Federal, com apoio dos Tribunais estaduais.

Antes
Na última edição, realizada em março deste ano, o Judiciário cearense movimentou 2.333 processos, relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, entre os quais sentenças (610), despachos (552), medidas protetivas (348) e audiências (239).

Com informações do TJCE



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