Ceará
Atualizado em: 04/06/2019 - 2:24 pm


Audiência foi solicitada por Heitor Férrer

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos realiza, nesta quarta-feira (05), às 14h, audiência pública para debater projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (PCE) que estrutura e aprova o novo plano de cargos e carreiras e remuneração (PCCR) dos integrantes da Corte. O evento será no Complexo de Comissões Técnicas.

A iniciativa é do deputado Heitor Férrer (SD). O requerimento foi subscrito pelos deputados Elmano Freitas (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Leonardo Araújo (MDB),Guilherme Landim (PDT), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Antônio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Augusta Brito (PCdoB) e Júlio César Filho (Cidadania).

O projeto de lei nº 48/2019 do TCE, que aguarda apreciação na Assembleia Legislativa, além do PCCR, prevê também a incorporação dos servidores do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Convidados
Para debater o tema foram convidados o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Carlos Pontes Lima; a presidente da Associação de Auditores do TCE, Valéria Nazaré Bandeira e o presidente da Associação dos servidores do extinto TCM, Humberto Lopes Tabosa.

Com informações da AL



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Bastidores
Atualizado em: 04/06/2019 - 1:24 pm


Operação Lava Jato denuncia Jucá e Sergio Machado por corrupção

A força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), denunciou o ex-senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, por suposto envolvimento em esquema de corrupção na empresa subsidiária da Petrobras e responsável pelo transporte e logística de combustíveis.

Segundo os procuradores da força-tarefa, Jucá recebeu, em 2010, pelo menos R$ 1 milhão em propina paga pela Galvão Engenharia por contratos assinados irregularmente com a Transpetro. O valor citado não está corrigido.

Na denúncia, os procuradores narram que a prestadora de serviços de engenharia e construção pagou, em propina, o equivalente a 5% do total que receberia com a assinatura de quatro novos contratos, mais a prorrogação de sete acordos celebrados anteriormente. O suposto esquema também garantiria que a Galvão Engenharia continuasse recebendo convites para participar das licitações da estatal.

Os procuradores afirmam que, graças aos acordos de colaboração que Sérgio Machado e executivos da Galvão Engenharia assinaram, há provas de que 5% do valor de cada contrato assinado com a Transpetro eram pagos, na forma de propina, a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro. Indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e outros integrantes do MDB, Machado tinha, segundo os procuradores da força-tarefa Lava Jato, a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos.

Lavado
Segundo os procuradores, o dinheiro do suborno era “lavado” por meio de doação oficial para campanha eleitoral. “O repasse da vantagem indevida por meio de doação oficial para o Diretório Estadual do MDB em Roraima foi dissimulado para ocultar sua verdadeira finalidade e para dificultar a identificação do beneficiário final e sua origem ilícita”, afirmam os 14 procuradores que assinam a denúncia apresentada.

“Após aportarem no diretório estadual [do MDB], os valores oriundos dos crimes antecedentes, sob disponibilidade de Romero Jucá, foram direcionados a campanhas do próprio denunciado ao senado federal, bem como para as campanhas de Rodrigo Jucá e Maria Teresa Saenz Jucá, [respectivamente] filho e ex-esposa do então parlamentar, candidatos, à época, a deputado estadual e deputada federal”, acrescentam os procuradores.

Machado
Advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro afirma, em nota, que o objetivo da denúncia apresentada pela força-tarefa é “criminalizar a política”. Segundo o advogado, faltou “cuidado técnico” por parte dos procuradores. “O Ministério Público Federal tem a ousadia de apresentar o senhor Sérgio Machado como sendo uma pessoa que falava em nome do ex-Senador Jucá. Ora, Machado já deu provas de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade”, sustenta Castro, lembrando que a própria Polícia Federal (PF) já indicou que o ex-presidente da Transpetro não merece os benefícios recebidos pela delação premiada que assinou.

“Acreditar, a esta altura, que Machado falava em nome do ex-senador só pode ser imputado a esta sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos. Afirmar que a contrapartida para a corrupção foi a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, a clara tentativa de criminalizar a política”, acrescenta o advogado, ponderando que a denúncia, baseada em raciocínio que, segundo ele, “não é verdadeiro”, deveria ser apresentada à Justiça Eleitoral, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de acusações referentes a doações de campanha. “A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público”.

E ainda
A defesa de Sérgio Machado entende que a denúncia apresentada pelo MPF corrobora o acordo de colaboração assinado por seu cliente e que, portanto, já era aguardada. Advogado de Machado, Antonio Sérgio Pitombo não fez comentários da defesa de Jucá a respeito do teor da delação do ex-presidente da Transpetro. A reportagem não conseguiu contatar representantes do diretório do MDB em Roraima. O diretório nacional do partido não se pronunciou sobre a denúncia.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 04/06/2019 - 12:23 pm


Bolsonaro recebe credenciais de embaixadores. Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro recebeu, nesta terça (4), as credenciais de oito novos embaixadores no Brasil, entre elas a da venezuelana María Teresa Belandria Expósito, que não representa o governo do presidente eleito, Nicolás Maduro, e sim do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.

Guaidó, que também é presidente da Assembleia Nacional, é reconhecido pelo governo brasileiro como presidente legítimo do país vizinho.

Durante a cerimônia, no Palácio do Planaltro, Bolsonaro recebeu os documentos e conversou rapidamente com cada um dos diplomatas, ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Habilitados
A partir de agora, estão habilitados a despachar no Brasil, além de María Teresa, os embaixadores do México, Ignácio Piña Rojas; da Colômbia, Dario Alonso Montoya Mejía; do Paraguai, Bernardino Hugo Saguier Caballero; da Arábia Saudita, Ali Abdullah Bahitham; do Peru, Javier Raúl Martin Yépez Verdeguer; da Guiné, Kabinet Konde; e da Indonésia, Edi Yusup.

Saiba mais
Tradicionalmente, um embaixador assume o posto depois de entregar documentos enviados pelos presidentes de seus países ao governo do país onde atuará. A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que aumenta as prerrogativas de atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar o seu país em audiências ou solenidades oficiais no Brasil.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 04/06/2019 - 11:20 am


A tecnologia empregada pela Justiça Eleitoral permite identificar o cidadão por meio das impressões digitais. Foto: Divulgação

Mais de 98,7 milhões de cidadãos já realizaram o cadastro de suas impressões digitais na Justiça Eleitoral, o que corresponde a 67,65% do total dos 145,9 milhões de eleitores do país. Até o final do ano que vem, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão realizar a biometria, de acordo com a lista de localidades que integram a etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica. O objetivo da Justiça Eleitoral é cadastrar biometricamente nesta etapa 35 milhões de cidadãos.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) executar e divulgar as metas do programa em sua área de circunscrição. Para obter mais esclarecimentos, o cidadão pode se dirigir a um cartório eleitoral para consultar se o seu município está realizando o recadastramento biométrico obrigatório.

O andamento da biometria por unidade da Federação e por cidade também pode ser acompanhado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na aba Eleitor e eleições/Biometria/Acompanhamentos.

De acordo com o Provimento nº 7/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), os municípios envolvidos na etapa 2019/2020 do programa encontram-se nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Resolução
A Resolução TSE n° 23.440/2015 determina que devem ser colhidas do eleitor – no momento da atualização dos dados – a fotografia e a assinatura digitalizadas. Por meio de leitor óptico, a Justiça Eleitoral deve coletar também as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física. O TSE espera que a Justiça Eleitoral atinja 117 milhões de eleitores cadastrados na biometria para as Eleições Municipais de 2020. A expectativa é que a coleta das impressões digitais do eleitorado em todo o país se encerre até 2022.

Estados e capitais
Além do Distrito Federal, nove estados já concluíram o cadastramento de seus eleitores: Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Entre as capitais brasileiras, 22 já encerraram a coleta biométrica: Aracaju (SE), Brasília (DF), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Entenda
A biometria é uma tecnologia empregada pela Justiça Eleitoral que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura. No momento da votação, o reconhecimento das digitais ocorre por meio de leitor biométrico acoplado ao terminal do mesário. As digitais são únicas em cada indivíduo, o que oferece a garantia de que quem está votando é realmente o titular do voto. Assim, a biometria dá ainda mais segurança à eleição.

E ainda
Além disso, o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System), adotado pela Justiça Eleitoral, afasta situações de duplicidade ou multiplicidade de inscrições no cadastro eleitoral. Isso porque faz o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados no banco de dados. O sistema tem capacidade para comparar até 160 mil impressões digitais por dia, mas pode ser ampliada, se preciso.



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Ceará
Atualizado em: 04/06/2019 - 9:00 am


Governador defendeu, ainda, controle fiscal e eficiência das gestões. Foto: Marcos Studart

O governador Camilo Santana afirma que, diante das incertezas políticas e econômicas que o país atravessa, é necessário que o poder público consiga agir de maneira inteligente e eficiente na condução das políticas públicas. “É um momento de conhecer as experiências exitosas, de avaliar modelos de gestões municipais e, principalmente, a importância da cooperação no momento que a gente está vivendo no Brasil. Há uma questão muito complexa da perspectiva da economia brasileira”.

“Recentemente a própria imprensa noticiou a queda do crescimento da economia esse ano no Brasil e isso afeta diretamente a estados e municípios. Então, é cada vez mais importante que os municípios possam ter eficiência de gestão, garantir serviços de qualidade à população e isso exige cada vez mais aperfeiçoar o modelo de gestão. É fundamental que estados e municípios façam uma gestão equilibrada, com responsabilidade, controle fiscal, eficiência, sem prejudicar e garantindo os serviços de qualidade à população. Para isso, é preciso foco, prioridade, diálogo, parceria e cooperação”, ressaltou o governador.

A declaração foi feita, na segunda-feira (03), durante solenidade de abertura da sétima edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019, que se estende até esta terça (4), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Promovido pelo Instituto Future, Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe), o evento traz para o debate o “Fortalecimento do Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade” no âmbito das estruturas dos poderes públicos municipais.

Gestores
Participam do seminário cerca de 750 pessoas, entre prefeitos, vereadores, gestores públicos, empresários e representantes da sociedade civil dos 184 municípios cearenses. Ao falar para a plateia, Camilo ainda fez questão de mostrar que para conseguir fazer uma boa gestão muitas vezes o gestor tem que tomar decisões que irão desagradar inicialmente parte da população, mas que depois resultarão em benfeitorias para todos.

“Talvez poucos governadores no Brasil tomaram tantas medidas impopulares como tomei nos últimos quatro anos. Mas fiz sempre com uma coisa que é fundamental: franqueza e diálogo. O Ceará é o 11º PIB do Brasil e nós fomos nos últimos quatro anos o estado que mais fez investimento público. Somos o estado mais bem equilibrado. Nominalmente em investimento nós só perdemos para São Paulo, que é o maior PIB (Produto Interno Bruto) da América Latina”, destacou Camilo, que citou ações levadas à sociedade “através do bom planejamento”, como a construção de areninhas, implantação do Batalhão do Raio e do sistema de videomonitoramento em municípios com mais de 50 mil habitantes, edificação de brinquedopraças, realização de concursos, investimentos em educação e saúde, entre outros.

Boas ideias
O objetivo do seminário em sua sétima edição é unir os gestores municipais na busca de conhecimento e de novos métodos que melhorem a administração, tornando suas ações públicas mais eficientes. Uma visão ampla e integrada de planejamento, levando em consideração a característica de cada um, também é alvo do encontro. Para o deputado estadual José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, são em momentos de imersão e de troca de informações como esse que surgem as soluções para resolver situações de dificuldade.

“Esse é um momento muito especial que vivemos no Brasil. É um momento de reflexão para todos que acompanham o que se apresenta nos jornais e estamos muito conscientes dos desafios que o Brasil hoje nos apresenta. A crise econômica ela se abate sobre todos, sem distinção. Em tempos de dificuldade é que você percebe onde nasce o talento. E é em tempos como esse que nós vamos encontrar soluções por vezes nem percebidas, mas compartilhadas por alguns vão servir de exemplo para outras pessoas”, pontuou o chefe do Legislativo cearense.

Com informações do OE



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Senado
Atualizado em: 04/06/2019 - 8:01 am


MP que combate fraudes previdenciárias é aprovada no Senado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou, na noite de segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial.

Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de segunda-feira. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.

Prazo
Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos. “Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.

Quórum mínimo
O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara. Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

E ainda
Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 03/06/2019 - 6:34 pm


Evento atende solicitação da deputada estadual Augusta Brito. Foto: Máximo Moura

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (04/06), às 15h, sessão solene em comemoração aos 21 anos de fundação do Conselho Comunitário de Defesa Social (CCDS). De iniciativa da deputada Augusta Brito (PCdoB) e subscrito pelo deputado Carlos Felipe, o evento acontece no Plenário 13 de Maio.

Segundo a deputada, o CCDS foi criado em 1998 com o objetivo de participar ativamente da solução dos problemas de segurança, apoiando e auxiliando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

“Os voluntários trabalham diariamente em prol da segurança dos moradores, auxiliando a polícia na manutenção da ordem pública. Através das reuniões, os conselheiros apresentam a defesa dos interesses da comunidade, junto aos poderes públicos, garantindo assim a satisfação dos anseios e necessidades existentes. A ideia é incentivar o bom relacionamento da população com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil”, destaca.

Augusta Brito informa ainda que, anualmente, a diretoria dos CCDS – composta por no mínimo 10 e no máximo 20 membros – é eleita pela comunidade e constituída por autoridades da SSPDS, representantes de associações, líderes comunitários, profissionais liberais, estudantes de nível médio, universitários e demais cidadãos, “todos espontaneamente comprometidos com a colaboração para o equacionamento dos problemas de segurança pública”, complementa.

Homenagens
A solenidade homenageará a presidente do CCDS – Henrique Jorge, Maria Valdenice Pinto Lima; o coordenador da Coordenadoria de Defesa Social da SSPDS (Codes), Bernardo Antônio Aguiar Caetano; os coroneis da Polícia Militar da reserva remunerada, William Alves Rocha e Francisco Erivaldo Gomes de Araújo; e o coronel do Corpo de Bombeiros Militar da reserva remunerada, Franklin de Freitas Lopes. Também serão homenageados, “in memoriam”, os representantes dos CCDS Edmilson Pereira da Silva (Parque Dois Irmãos), Maria Ferreira Dias (Serviluz), Francisco Rogério de Paiva (Siqueira/Jardim Jatobá/Parque São João), Antônia Agostinho de Sousa (Edson Queiroz/Dendê), Fernanda Maria Pinheiro Pereira (Villares da Serra/Maranguape) e José Valter da Silva (Piquet Carneiro).

Com informações da AL



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Nacional
Atualizado em: 03/06/2019 - 5:28 pm


O relator na Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, durante audiência pública para debater o regime próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios.

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu nesta segunda (3), em São Paulo, que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo.

“Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator.

O deputado Samuel Moreira reuniu-se hoje com os governadores de São Paulo, João Doria; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Todos os governadores defenderam a manutenção dos estados e dos municípios no projeto de reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. O líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio, também participou do encontro.

“Os três governadores do PSDB manifestam, de maneira clara e objetiva, o apoio de maneira integral à reforma da Previdência e à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. Os governadores do PSDB entendem, de forma uníssona, que não há o menor cabimento em destacar estados e municípios da reforma”, disse Doria.

“Precisamos solucionar a questão previdenciária nos estados e municípios. Só no Rio Grande do Sul, metade da receita líquida de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] está sendo consumida pelo déficit previdenciário. São R$ 12 bilhões que o povo gaúcho paga através da falta de investimentos em saúde, infraestrutura e educação. A cada real pago em impostos pelo cidadão gaúcho, em vez de retornar para ele em serviços, metade está sendo drenado pelo sistema previdenciário”, disse Eduardo Leite. “Por isso é tão importante que a reforma tenha influência sob estados e municípios, para o bem do Brasil”, ressaltou.

Municípios
Para o governador do Mato Grosso do Sul, um fatiamento da reforma vai dificultar o custeio de serviços públicos que são mantidos pelos estados e por prefeituras. “É preciso construir uma lógica previdenciária no país. Quando se exclui municípios e estados e deixa o regime próprio federal, está se excluindo uma lógica previdenciária. Em defesa de uma lógica, é muito importante construir uma previdência equânime a todos os entes da federação”, disse Reinaldo Azambuja.

Sem plano B
Segundo os governadores, não há um plano B sendo cogitado por eles que não seja a inclusão dos estados e municípios na reforma. “Eu não parto para nenhum plano B antes de esgotar a possibilidade do plano A. Mesmo que meu estado faça a lição de casa, se outro não fizer, vamos pagar a conta conjuntamente lá na frente”, disse Eduardo Leite.

Relator
O relator da reforma disse que a intenção é que o relatório seja apresentado nesta quinta-feira (6) ou, no máximo, na segunda-feira (10). “Queremos construir um relatório que possa ser aprovado. Lógico que haverá alterações, evidente. Todo deputado tem direito natural, mas queremos construir a maioria antes de apresentar o relatório”, disse Moreira. De acordo com o relator, faltam poucos pontos para que o relatório seja fechado. Além da questão envolvendo a manutenção ou não dos estados e municípios, há ainda, segundo ele, a questão da capitalização. “A capitalização, por exemplo, é um ponto em que devemos nos concentrar nesses próximos dias”, disse.

Com informações da Agência Brasil



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Internacional
Atualizado em: 03/06/2019 - 4:25 pm


A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner é acusada de corrupção, associação ilícita e desvio de verbas de obras públicas,

A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner faltou nesta segunda (3) ao terceiro dia do julgamento oral em que é acusada de corrupção e desvio de verba pública. Para justificar a ausência, Cristin alegou que, na condição de senadora, tinha uma reunião no Congresso argentino.

Ao serem questionados sobre a ausência da ex-presidente no julgamento, os advogados responderam que ela “tinha compromissos parlamentares e que tinha autorização do tribunal” para se ausentar.

O julgamento de Cristina Kirchner e de mais 12 acusados começou no mês passado. Ela compareceu às duas sessões anteriores, que foram apenas de leitura dos autos. Após a etapa inicial de leituras obrigatórias, começará a etapa de questões preliminares e, em seguida, se darão as declarações indagatórias, que exigem obrigatoriamente a presença dos réus.

O caso
Cristina Kirchner e 12 funcionários de seu governo são acusados de favorecer, entre 2004 e 2015, o empresário Lázaro Báez em contratos de 51 obras, o que representa 80% do total de obras públicas realizadas no período, por cerca de 46 bilhões de pesos, o que equivale a cerca de 1 bilhão de dólares. De acordo com a Justiça, muitas das obras não foram concluídas, foram superfaturadas ou não eram necessárias. Além de Cristina e Báez, são julgados o ex-ministro do Planejamento Julio de Vido; o ex-secretário de Obras Públicas José López; e Carlos Kirchner, primo do falecido ex-presidente e marido de Cristina, Néstor Kirchner, todos eles atualmente presos. Há ainda oito acusados que permanecem em liberdade após pagameno de fiança.

Processos
Cristina Kirchner tem 12 processos na Justiça, cinco julgamentos pendentes e seis pedidos de prisão preventiva que nunca foram levados adiante por causa do foro privilegiado que tem como senadora. Em setembro, Cristina e os filhos serão ouvidos em outro processo, por lavagem de dinheiro.

Candidatura
Cristina Kirchner é candidata nas eleições de agosto deste ano à Vice-Presidência na chapa liderada por seu ex-chefe de gabinete Alberto Fernández. Ao renunciar ao cargo de senadora para se candidatar, ela perde o foro privilegiado. No entanto, de acordo com juristas argentinos, Cristina não será presa imediatamente. Caso seja eleita, para que seja julgada, detida e afastada do cargo de vice-presidente, ela teria que passar por um julgamento político no Congresso. Como vice, ela poderia ser citada e questionada pela polícia, mas não presa.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 03/06/2019 - 3:25 pm


Senado tenta votar nesta segunda-feira MPs que perdem a validade nesta segunda. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado pode ter um dia atípico nesta segunda (03). Em plena segunda-feira, quando tradicionalmente os parlamentares ainda estão em suas bases eleitorais, uma sessão para votação de duas medidas provisórias (MPs), a 871 e a 872/19, foi marcada para às 16h.

A pressa se deve ao fato de as duas Mps perderem a validade hoje, caso não sejam votadas. Na última quinta-feira (30) o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegou a confirmar o acordo para a votação, mas na última hora, irritados com o fato de as matérias terem chegado somente naquele mesmo dia ao plenário do Senado, parlamentares de oposição ameaçaram pedir que o quórum mínimo de 41 senadores presentes fosse checado e conseguiram empurrar a sessão para o último prazo.

Otimismo
O líder do PSL, senador Major Olímpio está otimista e ao mesmo tempo cético, disse que o fim de semana foi de muitas ligações para que os senadores estejam em Brasília no horário da sessão. Segundo ele, pelas conversas, pelo menos, 64 senadores deverão cumprir o combinado. Para que a sessão de logo mais seja aberta, precisam registrar presença pelo menos 41 senadores .

Oposição
A oposição, especialmente PT, PSD e Rede, podem atrapalhar os planos do governo com a estratégia de obstruir a votação e se houver quórum, votar contra as propostas. Apesar do descontentamento da oposição, a demora da Câmara dos Deputados têm irritado senadores de uma forma geral. Nos discursos eles dizem que não serão carimbadores de deliberações dos deputados.

Maia
O presidente da Câmara usou o Twitter para rebater as críticas. “Apenas para deixar bem claro: a MP 871, que tem por objetivo combater fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários ficou 98 dias na comissão [Mista especial]. Só chegou ao plenário da Câmara dia 14/5 quando foi lida. Levou, portanto, 11 dias úteis para ser votada e aprovada”, disse. A comissão Mista especial , formada por deputados e senadores, é a primeira etapa de tramitação de uma MP, que depois segue para dos plenários da Câmara e do Senado.

E ainda
A outra MP na pauta, 872/2019, estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Também pelas redes sociais, o presidente do Senado não quis polemizar o assunto e preferiu ser otimista. “Conversei com alguns líderes partidários do Senado Federal nos últimos dias sobre a importância de votarmos as medidas provisórias nesta segunda-feira (3). Estamos unidos para garantir o quórum para a sessão de hoje”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 03/06/2019 - 2:21 pm


Beneficiários de planos de saúde coletivos podem fazer portabilidadade

Entraram em vigor nesta segunda-feira (3) as novas regras para a portabilidade de planos de saúde, que incluem os beneficiários de contratos coletivos empresariais na possibilidade de troca de operadora, sem a necessidade de cumprir novo prazo de carência para utilizar os serviços médicos.

A determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está na Resolução Normativa 438, que foi publicada em dezembro pela agência reguladora. Outra mudança é a extinção da “janela” para a troca de plano, ou seja, um prazo determinado pela operadora para fazer a mudança.

A ANS também retirou a necessidade da cobertura entre os planos antigo e novo serem compatíveis para fazer a migração, abrindo a possibilidade para a contratação de coberturas mais amplas, mas mantendo a faixa de preço na maioria dos casos. Com isso, o consumidor só precisa cumprir a carência dos serviços a mais que o novo plano oferecer. O guia de compatibilidade de preços está disponível no site da agência.

Segundo o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, a concessão desse benefício para consumidores de planos empresariais era uma demanda importante na regulação do setor, já que a modalidade representa quase 70% do mercado. “A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”.

Relevantes
Ele destaca que as novas regras são relevantes para quem se desliga da empresa, seja demitido ou aposentado, já que há normas sobre a permanência no plano, mediante a contribuição. Agora, o beneficiário poderá escolher outro produto e fazer a migração. Foram mantidos na norma os prazos de permanência para fazer a portabilidade, com um mínimo de dois anos no plano de origem para solicitar a mudança pela primeira vez e de um ano para novas portabilidades.

Exceções
As exceções ocorrem no caso do beneficiário ter cumprido cobertura parcial temporária, com o prazo mínimo passando para três anos, e em caso de ampliação da cobertura, o prazo mínimo de permanência no plano de origem será de dois anos. As principais informações foram reunidas em uma cartilha disponível no site da ANS.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 03/06/2019 - 12:25 pm


Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.

O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.

A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Carta
De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC. Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 03/06/2019 - 11:24 am


Conselho inicia Mutirão de Conciliação nesta segunda-feira. Foto: Divulgação InternetConselho inicia Mutirão de Conciliação nesta segunda-feira

O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE) realiza o Mutirão de Conciliação no período de 3 a 7 de junho, das 12h às 16h, no Fórum da Justiça Federal (Rua Pedro I, Praça General Murilo Borges, 01 – Centro).

O objetivo é oferecer oportunidade de regularização de pendências financeiras de pessoas físicas e jurídicas junto ao órgão.

Durante o Mutirão, os processos serão analisados e, em alguns casos, poderão obter a isenção ou descontos sobre juros e multa, além de viabilizar o parcelamento para processos de execução fiscal de anuidades e multas de pessoas físicas e jurídicas.

Previsão
Mais de 2.500 processos judiciais estão previstos para negociação. “O mutirão da conciliação do CRCCE facilita também a negociação antes da existência do próprio processo judicial”, explica a procuradora jurídica do CRCCE, Elizabeth Coelho.

Serviço: Mutirão de Conciliação
Data: 3 a 7 de junho
Horário: 12h às 16h
Local: Fórum da Justiça Federal
Endereço: Rua Pedro I, Praça General Murilo Borges, 01 – Centro



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Ceará
Atualizado em: 03/06/2019 - 10:02 am


Audiência pública vai aprofundar as discussões acerca do tema. Atualmente, o Brasil ocupa o 13º lugar de maior economia turística do mundo. Evento atende a solicitação do deputado estadual Sérgio Aguiar

A Assembleia Legislativa realiza, na tarde desta segunda-feira (03), no complexo das comissões técnicas, audiência pública para discutir a “Pesquisa do impacto do turismo de ventos na economia do Ceará”. O evento, que vai reunir especialista da área, atende a solicitação do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT).

O Brasil ocupa o 13º lugar de maior economia turística do mundo. O Nordeste, notadamente o Ceará, é um referencial com praias paradisíacas de águas cristalinas, comidas típicas e uma divertida vida noturna. Tudo chama a atenção do mundo. Há cinco anos o setor de turismo do Ceará era responsável por 5% de toda a riqueza produzida no Estado. Segundo o Ipece, daqui a 15 anos serão 25%.

Em 2002 foram realizados em Fortaleza 102 eventos de turismo. Segundo a Secretaria Estadual do Turismo aqui foram deixados R$ 49 milhões. Em 2015 foram realizados 560 eventos e os participantes deixaram R$ 368 milhões somente no turismo de eventos.

Segundo Sérgio Aguiar, “isto prova que Fortaleza cresceu no setor de eventos turísticos”. Ele diz que este crescimento não foi por acaso e lembra que em 2012 o Governo do Estado do Ceará inaugurou o Centro de Eventos do Ceará.

As atividades turísticas no Ceará registraram de 2006 a 2017 um aumento de mais de 60% de demanda turística, segundo a SETUR-Ceará. Sérgio Aguiar, que é vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, diz que “o turismo se firma como um setor de crescente importância na economia estadual, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda”.

Pesquisa
Sobre o tema, o parlamentar cita a pesquisa que foi desenvolvida Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Universidade de Fortaleza (Unifor) e Fundação Visite Ceará. O objetivo foi produzir uma análise sobre o impacto econômico dos eventos em Fortaleza por meio do gasto per capita, bem como analisar os serviços turísticos e de infraestrutura. O estudo foi feito de abril a novembro de 2018. O relatório da pesquisa será apresentado por representantes das instituições envolvidas no projeto.

A pesquisa constatou que 94% dos turistas de eventos são brasileiros, enquanto 6% vêm de outros países. 35% dos brasileiros vêm do Sudeste, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros 27 por cento vêm do Nordeste, principalmente da Bahia e de Pernambuco. A enquete também descobriu que 60% desses turistas têm nível superior. E destes 18% têm especialização, 7% têm mestrado e 5% doutorado.

Pela pesquisa a ser debatida o turismo de eventos atrai público médio com o perfil de alta escolaridade e alta renda, proporcionando uma injeção de renda em atividades turísticas que gera impactos econômicos num grande número de outras atividades, elevando assim o nível do valor agregado da economia cearense.

A partir das estatísticas da pesquisa verifica-se que atualmente há em média uma injeção anual de recursos externos na economia cearense, na ordem de R$ 549,6 milhões, relacionada à operacionalização dos eventos, isto é, esse valor representa o total de gastos realizados na economia cearense dos turistas participantes dos eventos realizados durante o ano de 2018, explica Sérgio Aguiar. “Os impactos gerados tanto no emprego quanto na massa salarial, têm grande repercussão social, pois contribuem para o aquecimento do mercado de trabalho gerando mais renda para as famílias”, diz ainda o parlamentar.

Impacto
Os gastos com o fluxo turístico, apresentam um impacto estimado, na produção da economia do Ceará, de 1,3 bilhão. O valor adicionado corresponde às somas das remunerações aos empregados, impostos e o excedente operacional bruto, subtraindo-se os subsídios, podendo ser diretamente associado ao conceito do PIB. Entre os convidados para o debate estão o secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira; a diretora do Sindieventos, Circejane Teles; e a presidente da Convention & Visitors Bureau, Ivana Bezerra Rangel.

Com informações do OE



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Ceará
Atualizado em: 03/06/2019 - 8:00 am


Audiência atende requerimento do deputado Renato Roseno

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude, Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), realiza, nesta segunda-feira (03), a partir das 14h, audiência pública para discutir a situação da barragem do rio Cocó e impactos socioambientais das enchentes às famílias residentes nas comunidades do São Cristovão e do Conjunto Palmeiras, em Fortaleza.

O evento, que atende solicitação do presidente do colegiado, o deputado Renato Roseno (Psol), vai acontecer no auditório do Murilo Aguiar.

Segundo o parlamentar, entre os dias 23 e 24 de fevereiro, houve a maior chuva do ano em Fortaleza, registrando 120,3 milímetros. “Os impactos das famílias residentes nas imediações da barragem do rio Cocó, inaugurada em 2017, foram devastadores, obrigando os moradores a salvar o que fosse possível: de móveis a animais de estimação”, detalha.

Tensão
Renato Roseno destaca que, no dia 10 de março, os moradores do Conjunto Palmeiras II novamente viveram momentos de tensão. As chuvas ocorridas nos dias anteriores fizeram o nível da água da barragem subir e adentrar em casas localizadas em regiões próximas. Uma visita técnica envolvendo vários órgãos foi realizada na região no dia 12 de março.

“Durante a visita, foi possível a testar in loco os impactos das enchentes aos moradores da região, notadamente do Conjunto Palmeiras II. Ressalte-se que, durante a visita, vários moradores idosos relataram que vivem na comunidade há mais de 20 anos e que só sofreram com uma situação similar no início dos anos 2000”, enfatiza o parlamentar.

Convidados
Foram convidados representantes da Prefeitura de Fortaleza, da Companhia dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH), OAB/CE, Núcleo de Habitação de Moradia (Nuham) da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPG/CE), Defensoria Pública, Defesa Civil do Estado do Ceará, Defesa Civil do Município de Fortaleza, Secretaria das Cidades do Estado do Ceará (Scidades), Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), entre outras entidades.

Com informações da AL



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