Governo Temer
Atualizado em: 22/06/2017 - 12:22 pm


Contas Abertas: Sem ministro, Cultura tem corte de mais de 40% em 2017. Foto: Reprodução

O Ministério da Cultura ainda não tem um novo “comandante” após o pedido de demissão de João Batista de Andrade na semana passada.

Dados da Contas Abertas mostram que o próximo ministro encontrará a Pasta sofrendo com cortes significativos no orçamento.

De acordo com dados da Contas Abertas, em 2017, os recursos destinados às atividades do ministério da Cultura tiveram um corte de 41%, comparando a execução dos cinco primeiros meses deste ano com igual período de 2016.

Entre janeiro e maio de 2017, apenas R$ 524 milhões foram desembolsados pela Pasta, contra R$ 887,4 milhões do exercício passado.

Baixa
Com isso, a execução das ações também tiveram baixas consideráveis. A ação que visa a aquisição, por agentes financeiros, de cotas ou ações de empresas e de direitos sobre os resultados de projetos audiovisuais, por exemplo, recebeu apenas 23,6% do total de R$ 564,5 milhões autorizados.

A iniciativa tem o objetivo de disponibilizar recursos para o setor audiovisual, mediante a participação no capital de empresas e em projetos. O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual define o montante de recursos a ser aplicado anualmente. O Agente Financeiro operacionaliza a inversão financeira a partir dos critérios de seleção de projetos estabelecidos.

10%
Já para a iniciativa de promoção e fomento à cultura brasileira foram desembolsados R$ 13,8 milhões, o que representa apenas 10% do total previsto. A rubrica se destina à contribuição para a criação, produção, divulgação e circulação do produto cultural brasileiro, proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais, em suas diversas áreas e segmentos e nos seus mais diversos aspectos, manifestações e linguagens.

O órgão, que chegou a ser ameaçado de extinção no início do governo de Michel Temer, teve cortes significativos de orçamento nos últimos anos. Em valores atualizados pelo IPCA, a dotação autorizada da Cultura atingiu R$ 4,5 bilhões em 2013, caindo para menos de R$ 4 bilhõe em 2015 e para R$ 2,7 bilhõe neste ano.

Demissão
O corte nos recursos da Pasta foi um dos motivos destacados pelo então ministro interino para o pedido de demissão. Andrade afirmou não ter interesse em continuar na Cultura. Para ele, o corte orçamentário tornou o ministério “inviável”. “Era um ministério que já estava deficiente. O Fundo Nacional de Cultura, que já teve R$ 500 milhões na época áurea, hoje tem zero de recurso. É um ministério inviável tratado de forma a inviabilizá-lo ainda mais”.

Andrade se tornou titular depois da saída de Roberto Freire, que deixou o cargo em maio quando vieram a público gravações de Joesley Batista, da JBS, em conversas suspeitas com Temer.

E ainda
Além do corte, Andrade, destacou a polêmica envolvendo a nomeação do presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema). Ele afirma que Debora Ivanov, com apoio de cineastas e do ex-titular do ministério, deveria ocupar o cargo, mas o governo Temer preferiu outra indicação. “O que acontece é que o presidente tem direito de fazer isso, mas não é a boa política desautorizar o Ministério da Cultura”, disse Andrade.

Com informações do Contas Abertas










Eleições 2018
Atualizado em: 22/06/2017 - 11:21 am


Proposta será apresentada por Romero Jucá. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Um grupo de sete partidos se reuniu na quarta-feira (21) para fechar um acordo sobre a realização de uma mini reforma política que tenha validade para as eleições presidenciais de 2018.

A preocupação dos parlamentares é garantir mudanças até setembro, para terem validade no ano que vem.

Entre os pontos discutidos está a criação de um fundo com recursos para as eleições estimado em R$ 3,5 bilhões. O valor é referente a 50% do total de gastos declarados em 2014.

O projeto para criação do fundo será apresentado na semana que vem pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A ideia é que parte desses recursos venha do Orçamento e estuda-se que outro montante venha de emendas parlamentares.

Divisão
O valor seria distribuído em três partes: uma delas de forma igualitária entre as siglas e as demais respeitando a representatividade na Câmara e no Senado.

Siglas
Participaram do encontro os presidentes de sete siglas: PSDB, PP, PR, PMDB, DEM, PSB e PSD. Embora o PTB não tenha sido representado na reunião, o partido também está de acordo com as discussões.

PEC
Além do fundo, as lideranças partidárias discutiram também a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim das coligações proporcionais e a criação de uma cláusula de barreira.

Expectativa
O projeto, e autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já foi aprovado no Senado e precisa ainda de apreciação da Câmara dos Deputados. A ideia é que isso ocorra até o mês de setembro.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 22/06/2017 - 10:04 am


Fiscalização do TCM já produziu mais de 7 mil relatórios em 2017

A área de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) produziu 7.114 informações técnicas de janeiro a maio deste ano.

Desse total, 84% se refere a prestações de contas de governo ou de gestão, tomadas de contas e registros de atos de pessoal – aposentadoria, pensão e admissão.

Os dados são provenientes do Sistema de Gerenciamento de Processos (SGP) e banco de dados do Processo Eletrônico.

Relatórios
Dentro dessa contagem geral estão incluídos também 739 relatórios que embasam a abertura de provocações. No mesmo período do ano passado, a quantidade foi de 511. “Esse número está relacionado às atividades de fiscalização in loco, presenciais – que incluem, por exemplo, as inspeções da operação especial sobre decretação de emergência -, atividades do Observatório de Licitações e monitoramento de portais de transparência municipais”, explica a diretora de Fiscalização, Telma Escóssio.

Crescente
Ao longo dos últimos anos têm sido constantes o incremento e o equilíbrio na quantidade de processos que passam pelo setor. Conforme dados presentes nos Relatórios de Atividades do TCM, em 2013 foram 16.175, chegando a 17.536 em 2015 e 18.866 ano passado.

Trâmite
Após serem analisados pela Fiscalização, os processos, dependendo de seu estágio processual, passam pelo Ministério Público junto do TCM, para construção de parecer pelos procuradores de contas, ou seguem para os gabinetes dos conselheiros relatores de forma a serem apreciados ou julgados pelas Câmaras e Pleno do TCM.

Com informações do TCM










Nacional
Atualizado em: 22/06/2017 - 9:11 am


Andrea Neves deixa a prisão em Belo Horizonte

Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na região leste de Belo Horizonte, na madrugada desta quinta-feira (22).

Na terça-feira (20), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que ela cumprisse prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo seu advogado, Marcelo Leonardo, ela chegou em casa por volta das 3h50 da madrugada. Ela foi levada pela Polícia Federal para o mesmo endereço onde foi presa em 18 de maio, uma casa em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Tornozeleira
Após deixar a penitenciária, Andrea foi levada ao IML (Instituto Médico Legal). O advogado acredita que a tornozeleira tenha sido colocada ainda dentro do presídio.

Denúncia
Andrea foi denunciada por corrupção passiva com base na delação do empresário Joesley Batista, da JBS. Ele afirmou que a irmã de Aécio pediu R$ 2 milhões e gravou conversa em que o tucano faz o mesmo pedido.

Dinheiro
A PF filmou a entrega de malas de dinheiro a Frederico Pacheco, primo de Aécio. A verba foi repassada ainda a Mendherson Souza Lima, então assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Defesa
A defesa dos acusados nega que o pagamento seja referente a propina e que o pedido era para pagar advogados de Aécio na Lava Jato.

Liberados
Frederico e Mendherson também foram presos no dia 18. Na terça, por três votos a dois, o STF decidiu pela prisão domiciliar de Mendherson e estendeu a decisão a Andrea e Frederico. A decisão, além de obrigar o uso de tornozeleira, veta o contato entre os investigados e exige entrega do passaporte.

Aécio
O Supremo adiou a decisão sobre um novo pedido de prisão contra Aécio.

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 22/06/2017 - 8:01 am


Moscou – O presidente Michel Temer durante cerimônia oficial de partida da Federação da Rússia. Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer (PMDB) colocou o enquadramento do aliado PSDB como prioridade de sua agenda política quando voltar para Brasília de seu giro europeu.

Os sinais de alerta do Planalto começaram a soar na semana passada, quando logo após a confirmação algo titubeante de que o seu principal parceiro de governo ficaria no barco, caciques tucanos passaram a dar declarações ambíguas e críticas a Temer.

FHC e Tasso
A principal veio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que sugeriu que Temer deveria convocar eleições antecipadas. Como o decano do tucanato havia participado ativamente do movimento para não romper com Temer, houve um misto de incredulidade e irritação no Planalto. Outros líderes do partido, como o presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), foram ainda mais ácidos sobre o apoio mantido ao governo.

Derrota
A derrota do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi outro ponto nevrálgico, já que fez crescer o temor no mercado e empresariado que ainda apoiam Temer de que ele não fará avançar sua agenda no Congresso. Se aqui houve dedo da ala Renan Calheiros do PMDB, o voto contrário do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) foi visto como surpresa. Pior: ele ocorreu enquanto o líder tucano na Casa, Paulo Bauer (SC), integrava a comitiva de Temer que visitou Moscou, dando a impressão vocalizada por Tasso de que o governo está perdendo controle em horas vitais.

Racha
O maior problema para Temer é que o desejado enquadramento dos aliados não será fácil. O PSD contribuiu com dois votos contra no caso da reforma trabalhista. E a bancada tucana da Câmara está dividida, com a ala jovem protestando abertamente contra o apoio ao Planalto. E isso leva a um temor secundário, mas principal no fundo: de que o PSDB não vote unido com suas 46 cabeças quando a denúncia contra Temer pela Procuradoria-Geral da República chegar para análise na Câmara.

E mais
Para completar o azedume governista, a viagem à Rússia foi esvaziada pelos fatos da crise no Brasil. A etapa em Oslo, que começa nesta quinta (22), ainda traz o agravante de embutir uma agenda ambiental espinhosa.

Com informações da Folha










Em Brasília
Atualizado em: 22/06/2017 - 7:00 am


STF retoma nesta quinta julgamento que decide se Fachin segue relator do caso JBS

Após os votos de dois ministros, o Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento da quarta-feira (21) que decidirá se o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, continuará como relator das investigações baseadas nas delações premiadas dos donos e executivos da empresa JBS.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, informou que o julgamento será retomado na sessão do plenário desta quinta (22). Faltam os votos dos outros nove ministros do STF.

Ação
O julgamento é motivado por uma ação do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). No pedido, o governador defende que ao menos parte das investigações baseadas nas delações da JBS seja sorteada para outros ministros porque não teriam relação com a Lava Jato, da qual Fachin é relator.

Permanência
Votaram pela permanência de Fachin à frente das investigações o próprio relator e o ministro Alexandre de Moraes. Os dois também votaram contra a revisão dos benefícios concedidos aos executivos da JBS negociados com o Ministério Público no momento da homologação (validação jurídica do acordo).

Esquema
Nas delações, executivos e donos da empresa apontaram a existência de um esquema de corrupção e pagamento de propina para políticos. As delações resultaram em inquéritos abertos no STF para investigar, entre outros, o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Fachin foi designado relator a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pelo acordo com a JBS.

Conexão
O órgão aponta conexão com a Operação Lava Jato, da qual Fachin é relator, especialmente por desvios do Fundo de Investimentos do FGTS que também beneficiaram o grupo empresarial à qual a JBS pertence. O governador Azambuja argumenta, no entanto, que o caso deve sair das mãos de Fachin porque vários outros casos narrados pelos executivos da JBS não têm relação com desvios na Petrobras, principal foco da Lava Jato.

Fachin
Primeiro a se manifestar, Fachin lembrou que pelas regras do STF, novas investigações devem ser enviadas ao ministro que já conduz um caso semelhante. “Não se verifica, em meu modo de ver, qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção do pedido de homologação do acordo de colaboração premiada diante da evidência de fatos relatos conexos com investigações em curso sob a minha relatoria”, disse.

No caso da JBS, a conexão estaria em desvios no Fundo de Investimentos do FGTS que já integravam as investigações da Lava Jato desde o ano passado. A Eldorado Papel e Celulose, empresa do mesmo grupo da JBS, obteve financiamento mediante suposta propina a Fábio Cleto, ex-diretor da Caixa e responsável pela gestão do fundo.

Revisão
No julgamento, Fachin também votou contrariamente à revisão ou interferência nos benefícios negociados entre os delatores do frigorífico JBS e o Ministério Público no acordo de colaboração premiada. Para Fachin, uma eventual revisão dos benefícios dos delatores poderá ser feita só ao final do processo criminal, quando se for condenar ou absolver o delator pelos crimes que ele confessou.

“No ato de homologação da colaboração premiada, não é dado ao magistrado, de forma antecipada e, por isso, extemporânea, tecer qualquer valoração sobre o conteúdo das cláusulas avençadas, exceto nos casos de flagrante ofensa ao ordenamento jurídico vigente. Se assim agir, estará, de modo indevido, interferindo na atuação dos órgãos de investigação”, afirmou Fachin em seu voto.

Morais
A mesma posição foi defendida pelo ministro Alexandre de Moraes: “Não poderá o Judiciário substituir aquele acordo de vontades entre o Ministério Público e o delator ou agente colaborador, mesmo que o juiz não concorde desde que haja lícita escolha entre as várias escolhas legalmente e moralmente previstas”.

Gilmar
Durante a maior parte da sessão, outros ministros se manifestaram sobre a questão, mas sem votar. Gilmar Mendes, por exemplo, disse que, no caso da delação da JBS, não haveria como rever os benefícios ao final do processo, já que o acordo proíbe o Ministério Público de apresentar denúncia contra os executivos. “Se se opta pela extinção da punibilidade, não haverá denúncia. Em que processo vai se fazer a verificação sobre a viabilidade do acordo?”, questionou.

Sem previsão
O ministro também disse que benefícios como esse não estão previstos na lei e, por isso, poderiam ser derrubadas pelo Judiciário. “Há acordos suspendendo o prazo prescricional sem nenhuma base legal. Está se reescrevendo a lei? Pode? A promotoria assumiu função legislativa no acordo? Causas flagrantemente ilegais podem ser homologadas, seja lá pelo relator ou submetidas a plenário?”, disse.

Marco Aurélio
Após o fim da sessão, o ministro Marco Aurélio disse a jornalistas que a hipótese de se anular a delação da JBS é um “delírio”. Ele observou que o acordo de colaboração premiada já prevê as situações em que o acordo ficará prejudicado. Marco Aurélio ponderou ainda que o procurador-geral, ao assumir o compromisso de não apresentar denúncia contra os delatores – um dos pontos mais criticados do acordo – considerou o fato de que o resultado da delação será “muito maior do que uma possível condenação dos delatores”.

“Em síntese, o procurador-geral não está na berlinda, não está sendo julgado, vamos acreditar um pouquinho nele. Se ele chegou nesse ponto de assumir o compromisso de não denunciar e ele assumiu, daí o sucessor não poder alterar esse ponto de vista, se ele assumiu esse compromisso, é porque o resultado da delação é muito maior do que uma possível condenação dos delatores. É muito maior”, afirmou Marco Aurélio Mello.

Homologação
A questão sobre o papel do relator na delação – que também deve ser decidida no julgamento desta quinta – foi proposta pelo próprio Fachin, a partir do questionamento de Azambuja.

Com informações do G1










Nacional
Atualizado em: 21/06/2017 - 7:09 pm


Após depoimento de oito horas, Joesley deixa a sede da PF. Foto: Marcelo Camargo/Abr

O dono do grupo JBS, Joesley Batista, deixou no fim da tarde desta quarta-feira (21) a sede da Polícia Federal em Brasília após um depoimento que durou quase oito horas.

Ele depôs aos delegados da Operação Bullish, que investiga irregularidades em aportes ao grupo concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Investigadores da Operação Greenfiel também participaram do depoimento, caso o empresário comentasse também as fraudes envolvendo fundos de pensão.

Depoimento
O depoimento começou às 9h30 e terminou pouco depois das 17h. De acordo com as investigações da Operação Bullish, o BNDES teria favorecido o grupo JBS, que atua no ramo de processamento de proteínas, em um esquema que envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011. Joesley não prestou depoimento quando a operação foi deflagrada, em 12 de maio, porque estava fora do país.

Bloqueio
Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio imediato dos bens da JBS e de seus responsáveis. Segundo a petição, o objetivo é garantir um possível ressarcimento aos cofres público de práticas ilícitas efetuadas pela empresa da ordem de R$ 850 milhões.

A razão do pedido foi a manifestação nesta terça-feira (20) do secretário de Controle Externo do TCU no estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em que ele falou sobre indícios de prejuízo em operações do BNDES com a empresa. “Há notícias que dão conta de que a referida empresa estaria em avançado processo de desfazimento de bens no país”, escreveu a AGU.

Sem mais
A assessoria de imprensa da JBS disse que não irá se manifestar sobre o pedido da AGU, mas voltou a defender a delação premiada de Joesley e de outros seis executivos do grupo, cuja validade está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A despeito do grande número de informações e provas já entregues, os colaboradores continuam disponíveis para cooperar com a Justiça e, conforme acordo firmado com a Justiça, estão sendo identificadas informações e documentos adicionais como complementos às investigações e que serão entregues no prazo de até 120 dias”, afirmou a JBS, por meio de nota.

Seguranças
Durante a oitiva de Joesley Batista, funcionários da PF notaram a presença de duas pessoas no prédio que foram identificadas como seguranças particulares do empresário. Como estavam armados e, por procedimentos de segurança, eles também foram ouvidos pelos policiais federais e revelaram que são policiais civis do estado de São Paulo. Por esse motivo, foi instaurada uma medida administrativa sobre a qual também foi ouvido o empresário e que pode resultar em multa a ele, como contratante dos serviços particulares dos policiais.

Com informações da Abr










Nacional
Atualizado em: 21/06/2017 - 6:34 pm


Relatório da PF aponta suposta ligação entre Pezão e esquema de Cabral. Foto: Abr

Relatório da Polícia Federal (PF), dirigido ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, aponta supostas ligações do atual governador do Rio de Janero, Luiz Fernando Pezão, com um dos réus da Operação Calicute, Luiz Carlos Bezerra.

De acordo com o relatório, que data de 13 de junho deste ano, Bezerra é identificado como “pessoa que fazia o manejo de valores, realizando pagamentos, investimentos e acertos para organização criminosa [OCRIM] cujo líder era Sérgio Cabral”. A Calicute é um desdobramento da Operação Lava Jato.

Calicute
O relatório traz uma relação de bens apreendidos na casa de Bezerra, quando foi deflagrada a Calicute, em novembro de 2016, incluindo agendas, pendrives, notebooks e telefones celulares. Em um desses aparelhos, os agentes identificaram trocas de mensagens por meio do aplicativo WhatsApp que, segundo a investigação, “podem servir de elementos probatórios que vinculam o governador atual do estado, Luiz Fernando Pezão, a integrantes da OCRIM chefiada pelo ex-governador do estado Sergio Cabral”.

Zap
Em trechos de conversas do WhatsApp no celular apreendido, a PF apontou dois diálogos que citariam o governador Pezão. Em um deles, está escrito “Fiel left 2 pernas”, o que seria, ainda de acordo com a PF, uma alusão a R$ 200 mil, pois cada “perna” seria R$ 100 mil. Em outro trecho do relatório, a PF destacou a expressão “Pezão galo na 2ª”, o que seria, de acordo com os agentes, alusão a R$ 50 mil a serem entregues ao governador.

Ele nega
O governo do estado foi procurado para se pronunciar sobre o relatório da PF e negou participação de Pezão em negócios criminosos. “O governador reafirma que nunca recebeu recursos ilícitos e continua à disposição da Justiça para esclarecimentos”, disse a assessoria do governo.

Com informações da Abr










Partidos
Atualizado em: 21/06/2017 - 5:20 pm


“Podemos”: Novo partido defende transparência e democracia direta

O novo partido Podemos terá seu lançamento nacional no dia 1º de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O Podemos, que sucede o Partido Trabalhista Nacional (PTN), teve a troca de estatuto e de nome homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 16 de maio.

A nova legenda diz que pretende “aproximar a política dos anseios da população brasileira, que vem ocupando as ruas desde 2013 para protestar contra a corrupção e a falta de transparência na política”.

“Assim, o Podemos não significa apenas a mudança de nome de um partido; trata-se de modificar o comportamento político, atualizando a democracia e resgatando a esperança dos brasileiros. Para isso, o Podemos defende transparência, maior participação da população e ações de democracia direta. O movimento não se define como de esquerda ou de direita, pois considera superado esse modelo ideológico, que não se comunica mais com a maioria da sociedade”, diz a nova agremiação.

Herança do PTN
Para a presidente do partido, a deputada federal Renata Abreu (SP), “o Podemos nasce com uma herança muito boa do PTN, partido que teve o maior crescimento no país (150%) em número de prefeitos eleitos em 2014, subindo de 12 para 30. Já o número de vereadores saltou de 428 para 764. E o número de deputados federais subiu de três para 13. Contamos ainda com filiação, em breve, do senador Álvaro Dias (PV) e de vários outros parlamentares”, diz Renata Abreu.

Serviço: Lançamento nacional do Podemos
Data: 1º de julho de 2017
Horário: 9h
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – St. de Divulgação Cultural 05 – Eixo Monumental – Brasília – DF










Em Brasília
Atualizado em: 21/06/2017 - 4:29 pm


Comissão do Senado aprova revogação do mandato presidencial. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a revogação do mandato do presidente da República por parte dos eleitores.

Batizado de “recall”, o projeto deve agora ser apreciado pelo plenário da Casa, onde é necessária votação em dois turnos. Se aprovada, tem de seguir ainda para a Câmara. A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ.

Proposta
De acordo com o texto, será possível revogar o mandato de um presidente da República se 10% dos eleitores presentes na última eleição concordarem. Nesse universo de 10% é necessário que estejam presentes 5% dos eleitores referentes a 14 unidades da federação, a maioria do total de 27. O pedido de “recall” só será permitido no segundo e terceiro ano de mandato e quem assumiria o cargo, em caso de vacância, é o vice-presidente da República.

E mais
O texto original é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas foi modificado pelo tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG), que restringiu a possibilidade de revogação do mandato apenas para presidente da República. O projeto inicial previa “recall” para cargos legislativos também.

Com informações da Folha










Nacional
Atualizado em: 21/06/2017 - 1:26 pm


Contas Abertas: Após rebeliões, governo não repassa R$ 700 mi prometidos para presídios

Após as rebeliões em presídios no início do ano, que demonstraram mais uma vez a situação precária do sistema penitenciário no país, o governo repassou R$ 1,1 bilhão para a área.

No entanto, a promessa de repassar outros R$ 700 milhões no primeiro semestre deste ano ainda não foi cumprida.

Levantamento da Contas Abertas mostra que os R$ 2,4 bilhões ainda estão “parados”, lançados como “disponibilidades” do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para a construção, reforma e ampliação de presídios.

Fundo
Há anos os recursos do Fundo, constituído na década de 90, não são plenamente aplicados. Dessa forma, o saldo contábil do Fundo cresceu sistematicamente. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingia apenas R$ 175,2 milhões. No ano passado, as disponibilidades chegaram a atingir R$ 3,8 bilhões.

O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).

Espera
O Ministério da Justiça afirmou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aguarda aprovação pelo Congresso da proposta de aumento do limite de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para fazer novo repasse do Funpen ao sistema penitenciário dos estados.

Enquanto os recursos não saem, a situação piora. Em palestra na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), ontem (19), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a situação do sistema penitenciário brasileiro é de “uma gravidade desoladora”. “São 650 mil pessoas sem liberdade, mas também sem identificação clara. Não se aboleta nem bichos do jeito que eu tenho visto”, afirmou Cármen Lúcia.

CNJ
Para o Conselho Nacional de Justiça, rebeliões mostram necessidade de mais fiscalização nos presídios. O Conselho mantém Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), que realizam mutirões de esforço concentrado para a liberação de presos provisórios, monitoram as audiências de custódia e garantem maior controle da produção dos magistrados.

Superlotação
A superlotação é um dos problemas dos presídios no Brasil. Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram o crescimento gradual da população carcerária no Brasil. Em 2004, o país tinha 336 mil presos.

Dez anos depois, esse número quase dobrou, com 622 mil, sendo 584,7 mil em prisões estaduais, 37,4 mil em carceragens de delegacias e 397 nas quatro prisões federais em funcionamento no país. A quantidade de vagas, porém, não acompanha o crescimento. Em 2014, o número de vagas era 371,8 mil.

Estados
No Amazonas, por exemplo, 62,64% dos presos são provisórios. O número de presos ainda sem julgamento (5,5 mil) supera o número de vagas no estado (3,4 mil). Na Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rondônia e Sergipe o cenário é o mesmo: não existe cadeia suficiente nem para os presos provisórios. Presídios superlotados do Amazonas e de Rondônia têm protagonizado as páginas de jornais desde o fim de 2016, com mortes e guerras entre facções criminosas.

Rebeliões
O ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma antiga história. A morte de mais de 100 detentos chamou atenção para a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros e expôs a fragilidade do sistema penitenciário nacional. Três episódios que aconteceram em 2017 denotam a crise nos presídios brasileiros. No dia 1º de janeiro, pelo menos 60 presos que cumpriam em Manaus (AM) foram mortos durante a rebelião que durou 17 horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos foram mortos.

E ainda
No dia 14, Rio Grande do Norte, pelo menos 26 presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Após o ocorrido, cerca de 220 presos foram transferidos para outras penitenciárias. Estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná também enfrentaram esse tipo de problema. No dia 24 de janeiro, mais de 200 detentos fugiram do Instituto Penal Agrícola em Bauru (SP).

Com informações do OE










Ceará
Atualizado em: 21/06/2017 - 12:25 pm


Evento acontece no Complexo de Comissões da AL. Foto: AL

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO 2018) – que estabelece regras para a elaboração do orçamento do Estado – será discutido em audiência pública, nesta quarta-feira (21), às 16 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

O debate é realizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), atendendo a requerimentos dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Roberto Mesquita (PSD).

Na avaliação deles, é necessário realizar um debate transparente sobre o texto, considerado uma das ferramentas mais importantes para o Governo e para o Estado em relação ao orçamento.

Emendas
No momento, o projeto da LDO está em análise pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e recebendo as emendas sugeridas pelos parlamentares. O presidente do Colegiado, deputado Joaquim Noronha (PRP), explica que houve prorrogação do prazo para apresentação de emendas, que agora passa a ser até dia 23 de junho. “O prazo foi prorrogado para a próxima sexta-feira, tendo em vista a alteração de um membro da Comissão”, informa.

Cronograma
Após apreciação pelo Colegiado, as emendas serão votadas, juntamente com o projeto no Plenário da Casa. Joaquim Noronha enfatiza que “o cronograma para votação está marcado para até dia 17 de julho, que é o nosso último dia antes do recesso, e nós vamos fazer o possível para cumprir”.

Prioridades
O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destaca que a proposta do Governo para a LDO 2018 estabelece, entre as prioridades, os investimentos no Porto do Pecém, no Cinturão das Águas, na ampliação de leitos e vigilância de doenças epidemiológicas, no aumento da oferta de ensino profissionalizante, além de estrutura e valorização dos policiais.

Convidados
Foram convidados para o debate sobre a LDO 2018 o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, além de representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública, de sindicatos, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), da União dos Vereadores do Ceará, da Fecomércio, entre outras entidades.

Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA), não trata ainda dos valores que o Governo pretende aplicar, mas estabelece as regras para a aplicação do orçamento. É a partir da LDO que são definidos os gastos da administração estadual, especificados na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no final do segundo semestre, com os valores a serem gastos pela administração a partir da estimativa de receita do Estado.

Com informações da AL










Luto
Atualizado em: 21/06/2017 - 11:43 am


Wanda Palhano morre aos 84 anos em Fortaleza

A jornalista Wanda Palhano, presidente do jornal O Estado, faleceu na manhã desta quarta-feira (21), em Fortaleza. Ela tinha 84 anos e foi levada para o hospital Monte Klinikum após sofrer uma parada cardio respiratória.

O velório será realizado na Ethernus, às 17 horas.

História
Wanda Palhano foi a primeira mulher cearense a ocupar o cargo de procuradora Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); foi procuradora federal e a primeira conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Além disso, foi advogada e jornalista.

Luto
O blog se solidariza a família neste momento de dor e saudade.










Em Brasília
Atualizado em: 21/06/2017 - 10:17 am


Supremo decide nesta quarta sobre validade de acordos de delação da JBS. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público.

Na sessão, prevista para começar às 14 horas, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

Ordem
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

Delações
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

Em debate
A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.

E ainda
Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 21/06/2017 - 9:00 am


TCE converte processo sobre “Férias no Ceará” em Tomada de Contas Especial

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará converteu, na sessão de terça-feira (20), em Tomada de Contas Especial, de forma unânime, Representação referente ao evento “Férias no Ceará”.

O processo apura dano causado ao erário estadual, superior a R$ 7 milhões, ferindo a Lei das Licitações (nº 8.666/93), por “graves irregularidades decorrentes da prática de superfaturamento dos contratados”.

Prazo
O colegiado, seguindo entendimento do Ministério Público Especial que atua junto a Corte de Contas, determinou a citação dos responsáveis (gestores públicos da Casa Civil, empresas e empresários exclusivos) para que apresentem suas defesas, em até 30 dias, “em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa ou, reconhecendo o débito, que procedam solidariamente, o recolhimento dos valores, devidamente atualizados, na medida de suas responsabilidades”. O processo foi relatado pela conselheira Soraia Victor.

Com informações do TCE






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