Ceará
Atualizado em: 18/10/2019 - 9:00 am


AL debate em Caridade políticas públicas para vaqueiros e aboiadores

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Agropecuária, realiza, nesta sexta-feira (18/10), às 9h, na Câmara Municipal de Caridade, audiência pública para discutir políticas públicas para valorização de vaqueiros e aboiadores do Ceará.

O autor do requerimento, deputado Moisés Braz (PT), argumentou que a oportunidade é para aprofundar a discussão, ouvindo os anseios do segmento, que, segundo ele, desenvolve atividades produtivas e culturais historicamente.

“Mesmo assim não são reconhecidos como categoria de trabalhadores e nem mesmo pelas comunidades tradicionais”, explica.

Temas
Entre os temas que serão discutidos estão: reconhecimento e valorização das atividades culturais de tradição familiar de vaqueiros e aboiadores de diversas comunidades rurais; inclusão e reconhecimento do sistema produtivo tradicional dos vaqueiros e aboiadores do sertão cearense em instâncias estadual e federal, entre outros.

Convidados
Entre as instituições convidadas estão a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria de Cultura do Estado (Secult), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Ceará (Fetraece) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com informações da AL



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Economia
Atualizado em: 18/10/2019 - 8:00 am


Saque do FGTS começa para nascidos em janeiro, sem conta na Caixa. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa.

Nesta fase, a liberação ocorre conforme calendário de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo, a partir de hoje. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia do país.

Segundo a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores

Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.

Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Orientação
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje, segunda-feira (21) e terça-feira (22). As agências que abrem às 8h, terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h, terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h, iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h, também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A

Saques
Caixa destaca que o Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao Saque Aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do Saque Aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 17/10/2019 - 6:34 pm


Sede do DNCOS em Fortaleza

A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (18/10), a partir das 14h30, sessão solene em comemoração aos 110 anos do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs).

O evento atende requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), subscrito pelos parlamentares Heitor Férrer (SD), Carlos Felipe (PCdoB) e Nelinho (PSDB).

A deputada informa que, inicialmente, foi criada a Inspetoria de Obras Contra a Seca (Iocs), primeiro órgão a estudar a problemática do semiárido. “O Dnocs recebeu ainda o nome de Inspetoria Federal de Obras Contra a Seca antes de assumir a denominação atual, conferida em 1945, quando foi transformado em autarquia federal”, destaca.

Fernanda Pessoa pontua que, de 1909 até 1959, o Dnocs era a única agência governamental executora de obras de engenharia e, portanto, construiu açudes, estradas, portos, ferrovias, hospitais, etc. “Essa é a mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Tem um papel relevante desempenhado com grande atuação e com sua marca impressa em cada palmo de chão da nossa região”, ressaltou a parlamentar.

Homenagens
Serão homenageados seis servidores do departamento: o diretor geral do Dnocs, José Osvaldo Pontes; o diretor regional, Manfredo Cássio; o chefe de Serviço de Orçamento e Finanças, Antônio de Carvalho; o representante do Serviço Médico, Felizardo de Pinho; o engenheiro agrônomo Pedro Eymard; e Antônio Gouveia (in memorian), que foi chefe de Serviço de Orçamento e Finanças do órgão.

Com informações da AL



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Bastidores
Atualizado em: 17/10/2019 - 5:24 pm


Se houve grampo é uma desonestidade, diz Bolsonaro após áudio vazado sobre PSL. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tratou como “desonestidade” um possível grampo de suas conversas com deputados do PSL.

“Eu falei com meus parlamentares. Me gravaram? Deram uma de jornalista? Eu converso com deputados, eu não trato publicamente deste assunto”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (17).

A declaração foi feita depois de Bolsonaro ser questionado sobre áudios divulgados por pessoas ligadas ao PSL e atribuídos por eles ao presidente. As conversas indicam o que seria a ação de Bolsonaro para convencer os deputados para a troca do líder do partido na Câmara.

“Eu não trato publicamente sobre este assunto. Eu converso individualmente. Se alguém entrou, grampeou telefone, primeiro é uma desonestidade”, afirmou.

​Bolsonaro não respondeu se pedirá que seja investigado de que forma o áudio seu foi vazado. Ele encerrou uma rápida entrevista na porta do Alvorada ao ser questionado sobre sua interferência na liderança do PSL.

Interferência
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) disse nesta quinta que o vazamento do áudio do presidente se deu por parte de um deputado e negou que Bolsonaro tenha ligado para parlamentares para interferir na mudança de líder do PSL. “Eu estava ao lado do presidente, o presidente não ligou para nenhum deputado. O deputado ligou para outro deputado e disse ‘presidente, pega aqui’. Ele não ligou para ninguém, ele recebeu a ligação passada por outro meio sem saber”, disse.

Bibo negou que o Bolsonaro tenha decidido indicar um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a liderança da legenda na Câmara. “O presidente não queria o nome do Eduardo, foi taxativo: ‘o Eduardo não pode ser, é meu filho, não vai ser bom’. Ai, nós convencemos ele”, afirmou.

“Indigno”
Sem querer dizer o nome do responsável pelo vazamento da conversa com Bolsonaro, Bibo disse que o deputado que passou essa ligação está com a carreira acabada e que ele é “indigno” de qualquer brasileiro. Bibo pertence à ala do PSL que apoia o presidente e se opõe a Bivar. Diante da possibilidade de ser expulso do partido, disse que seria uma “honra” e que receberia a decisão como uma “placa de ouro”.

Listas
​Em meio a um racha no PSL, escancarado depois de o presidente admitir que pode deixar a legenda, deputados do partido deflagraram uma guerra de listas na noite de quarta-feira (16) para troca do líder na Câmara. A disputa põe em choque aliados do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE).

Choque
Bolsonaro e Bivar estão há mais de uma semana em atrito, depois de o presidente afirmar que o colega de partido está “queimado pra caramba”. Bivar também foi alvo de operação da Polícia Federal que investiga suposto esquema de candidaturas laranjas.

RAIO-X DO PSL
271.195 filiados (em ago.19)
3 governadores (SC, RO e RR), de um total de 27 estados
53 deputados federais, de 513; 2ª maior bancada, atrás da do PT (54)
3 senadores, de 81; a maior bancada, do MDB, tem 13
R$ 110 mi – repasses do fundo partidário em 2019 (estimativa)



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Bastidores
Atualizado em: 17/10/2019 - 4:22 pm


Senado pede, mas Celso de Mello rejeita devolver material de Bezerra

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um habeas corpus em que a Mesa Diretora do Senado questionava a constitucionalidade da busca e apreensão realizada, no mês passado, nos gabinetes do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e da liderança do governo, e pedia a devolução de todo o material apreendido.

Na decisão, assinada na sexta-feira (11) e tornada pública nesta quinta (17), Celso de Mello diz que é incompatível com os princípios republicanos “a criação de santuários de proteção em favor de pessoas sob investigação por supostas práticas criminosas”.

“Ninguém está imune à atividade investigatória do Estado, pela simples razão de que nenhuma pessoa pode considerar-se acima da autoridade da Constituição e das leis da República, mesmo que se trate, como na espécie, de membro do Congresso Nacional e líder do governo no Parlamento brasileiro”, afirmou Celso de Mello.

O ministro negou seguimento ao pedido do Senado sob o entendimento de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de outro ministro do STF. Apesar de se dizer “radicalmente contrário” à tese, Celso de Mello afirmou ser essa a jurisprudência consolidada da Corte, a qual deve respeitar.

Buscas
Os mandados de busca e apreensão no apartamento e nos gabinetes de Bezerra, que é líder do governo no Senado, foram autorizados pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso a pedido da Polícia Federal (PF), e cumpridos em 19 de setembro. Na ocasião, foram apreendidos documentos, computadores e o aparelho celular do senador. A medida provocou reação no Congresso Nacional, cujo presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou-a duramente, dizendo que houve violação do princípio constitucional de separação dos poderes.

Desintegração
A autorização de Barroso foi dada no âmbito da Operação Desintegração, na qual a PF apura um esquema de desvio de verbas e pagamento de propinas entre políticos e empreiteiras em obras no Nordeste, incluindo a transposição do Rio São Francisco. Segundo as investigações da PF, há indícios de que Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras. Os repasses teriam ocorrido entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff.

Defesa
Após as buscas nos endereços de Bezerra, o advogado Arthur Callegari, que representa o senador, disse causar “estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”.

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 17/10/2019 - 3:24 pm


Bolsonaro retalia Joice e decide tirá-la da liderança do governo no Congresso. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Contrariado com o fato de a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) ter assinado a lista de apoio à manutenção de Delegado Waldir (PSL-GO) como líder do partido na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro decidiu retirar a parlamentar da liderança do governo no Congresso.

Ela deve ser substituída pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que é vice-líder.

A ala ligada a Waldir e ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), está em guerra aberta com o grupo alinhado a Bolsonaro no partido.

Derrota
Na quarta-feira (16), o campo pró-Bolsonaro tentou destituir Waldir e substituí-lo por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República. No entanto, a ala bolsonarista sofreu uma derrota nesta quinta, uma vez que a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, após conferir as assinaturas das diferentes listas, afirmou que Waldir continua líder do partido na Casa. Gomes esteve no Planalto na manhã desta quinta-feira e se reuniu com Bolsonaro. O anúncio da troca deve ser realizado em breve.

Com informações da Folha



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Ceará
Atualizado em: 17/10/2019 - 2:21 pm


AL aprova norma especial para alienação de bens imóveis do Estado

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (17), projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispondo sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado.

O objetivo da proposição 88/19 é criar, no âmbito do Estado do Ceará, no uso de sua competência, norma especial que permita também a utilização da modalidade leilão para a alienação de bens imóveis.

De acordo com o Poder Executivo, a medida é célere e eficaz, indo de encontro ao interesse público, além de reverenciar o princípio constitucional da eficiência.

Homem
Também foi aprovado o projeto de lei 351/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), concedendo o Título de Cidadão Cearense ao Reverendíssimo Dom Edson de Castro Homem.

Indicação
Foram aprovados ainda dois projetos de indicação. O 291/19, do deputado Moisés Braz (PT), cria o consórcio interfederativo de segurança pública dos municípios de Ararendá, Ipaporanga e Poranga, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), e da companhia do Corpo de Bombeiros. Já o 313/19, da deputada Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a instituição do Museu do Caju do Município de Caucaia como Patrimônio Turístico e Cultural do Estado do Ceará.

Medalha
Ainda durante a sessão, foram aprovadas as indicações dos nomes dos empresários Severino Ramalho Neto, presidente da rede de mercadinhos São Luiz, e de João Soares Neto, fundador do Shopping Benfica, para receberem a medalha Edson Queiroz. Severino Ramalho Neto vai ser agraciado por ter sido eleito o melhor empresário do ano de 2017, enquanto João Soares Neto foi considerado o melhor do ano de 2018. Foram aprovados ao todo 226 requerimentos de parlamentares.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 17/10/2019 - 2:00 pm


Tabata aponta ‘massacre’ e mira Ciro e Lupi em pedido de desfiliação do PDT. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) centrou queixas no ex-ministro Ciro Gomes e no presidente nacional do partido, Carlos Lupi, no processo judicial que iniciou na quarta-feira (16) para pedir desfiliação do partido.

Na ação, os advogados da parlamentar reúnem críticas feitas a ela pelos líderes da sigla para requerer justa causa em seu pedido de saída da legenda. Tabata quer mudar de partido e manter o seu mandato -o que a legislação só permite em casos específicos.

O processo afirma que ela vem sofrendo um “massacre” e “duras repressões” por parte da direção nacional do PDT desde que votou a favor da reforma da Previdência, em julho, contrariando a orientação do partido de rejeitar o projeto.

Como resposta, a legenda considerou que ela incorreu em infidelidade partidária e abriu um processo contra ela e os outros sete parlamentares que desobedeceram ao fechamento de questão (voto obrigatório). Tabata foi suspensa das atividades partidárias e ainda pode ser expulsa.

Na segunda-feira (14), ela anunciou durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, que recorreria à Justiça para sair da sigla sem perder o mandato. No dia seguinte, em entrevista coletiva em Brasília, a pedetista e um grupo de outros sete deputados infiéis, do PDT e do PSB, confirmaram que entrariam com ações com o objetivo.

Perseguição
A defesa de Tabata reuniu afirmações feitas por Ciro e Lupi na imprensa e em redes sociais para apontar que ela é vítima de perseguição no partido, uma das hipóteses previstas em lei para que o político deixe uma legenda sem perder a cadeira para a qual foi eleito. Para a deputada, os ataques “ultrapassaram os limites das regras democráticas de convivência partidária” e provocaram “graves ofensas à honra e dignidade” dela.

Ciro
A petição cita um post de Ciro em que o ex-presidenciável denuncia suposta “compra de votos” pelo governo, com dinheiro de emendas, para aprovar o texto. “Ao defender que o PDT expulse os que votarem ‘contra o povo’ na reforma da Previdência, Ciro Gomes coloca todos os parlamentares divergentes na posição de ‘vendedores de voto’, o que, além de inverídico, atinge frontalmente a honra dos envolvidos”, diz a defesa de Tabata. A pedetista também lembrou no pedido afirmações de Ciro em que ele sugeriu a ela que fosse para o MBL (Movimento Brasil Livre), já que teria um perfil neoliberal. Ele acusou ainda a deputada de fazer “dupla militância”, já que “ninguém pode servir a dois senhores”.

Lupi
Nas queixas sobre o comportamento de Lupi, Tabata incluiu a fala do presidente em que ele se refere ao Acredito, movimento suprapartidário que ajudou a lançar a candidata, como “partido clandestino”. A cúpula da legenda também atribuiu o voto da filiada à sua participação no RenovaBR, grupo privado de capacitação de candidatos. Tabata refutou a hipótese e disse que a iniciativa da qual foi aluna nada mais é do que uma escola de políticos, sem bandeiras ideológicas.

Fake
Na petição, ela diz ser alvo de provocações e fake news. Também nega que o Acredito ou o “grande capital”, vistos pelos superiores como influenciadores de seu voto, tenha determinado o posicionamento na votação. O PDT assinou em 2018 uma carta com o Acredito para filiar membros da organização. No documento, a sigla se comprometeu a resguardar “as autonomias política e de funcionamento” da entidade, bem como “a identidade do movimento e de seus representantes”.

Acordo
Diante da Justiça, Tabata menciona o acordo para dizer que “o próprio PDT garantiu a autonomia política individual aos membros do movimento dentro do partido”. “O papel desempenhado pelo PDT nesse episódio é deprimente e preconceituoso, atacando a moral da requerente [Tabata] de forma ardil, buscando fulminar sua imagem e seu nome através de factoides desarrazoados e inexistentes.”

Os advogados escreveram que a parlamentar tomou a decisão de dar sim ao projeto após “uma análise minuciosa e profunda do tema” e que ela “sempre deixou clara sua posição sobre a necessidade da reforma da Previdência”. Para comprovar, eles juntaram na petição textos escritos por ela e entrevistas nas quais descrevia seu posicionamento sobre o assunto.

Saída
Tanto Ciro quanto Lupi defenderam publicamente a saída de Tabata do partido depois da votação da Previdência. Para os dirigentes, a filiada agiu em desconformidade com o estatuto da legenda ao ajudar a aprovar uma medida que prejudica os pobres. Tabata alega que não desobedeceu à ordem do PDT de votar contra a reforma apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), já que, em sua visão, o texto foi aperfeiçoado e suavizado na Câmara dos Deputados, tornando-se, ao fim, mais justo.

E ainda
A ação foi protocolada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Tabata é representada pelo escritório Vilela Silva Gomes Miranda Advogados, que também entrou com ações em nome de outros cinco deputados federais que pleiteiam o mesmo que ela. A reportagem não conseguiu contato com o PDT na noite desta quarta para obter um posicionamento. Ciro tem dito que a decisão sobre Tabata cabe à comissão de ética do partido. Lupi afirmou em uma rede social na terça-feira que, “quando alguém se filia a um partido, deve entender suas origens, seus princípios e seu programa”. “Nossa deliberação, nesse caso, foi coletiva. Mas há o apego ao mandato, nada mais velho na política”, afirmou o dirigente, referindo-se à ação anunciada por Tabata.



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Ceará
Atualizado em: 17/10/2019 - 1:28 pm


O evento acontece no Plenário 13 de Maio,

O Dia do Médico vai ser comemorado em sessão solene na Assembleia Legislativa, na tarde de sexta-feira (18/10), a partir das 18h30, no Plenário 13 de Maio.

O evento atende a solicitação dos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB) e Heitor Férrer (SD), subscrito pelos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Audic Mota (PSB).

Para o deputado Carlos Felipe, é importante homenagear a categoria que se dedica a cuidar e a acolher as pessoas, buscando sempre a qualidade de vida de seus pacientes e o enfrentamento de doenças.

“Dia 18 de outubro é comemorado o Dia do Médico em alusão ao dia consagrado a São Lucas, o médico que foi um dos seguidores de Jesus, autor de um dos evangelhos das sagradas escrituras e considerado patrono dos médicos desde o século XV”, informa.

Homenagens
Serão homenageados durante a solenidade médicos de diferentes especialidades entre elas mastologista, pediatra, cirurgião geral, ortopedista, obstetra, entre outros.

Com informações da AL



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Nacional
Atualizado em: 17/10/2019 - 12:28 pm


São R$ 300 milhões para a educação básica e R$ 300 milhões para a pós-graduação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou mais R$ 600 milhões para o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020.

O dinheiro vai assegurar 135 mil vagas para os programas de formação de professores da autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), bem como a criação de 6 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa.

Duas emendas foram analisadas durante a sessão desta quarta-feira, 16 de outubro. A primeira, proposta pelo MEC, é voltada para a educação básica, no valor de R$ 300 milhões. A iniciativa viabiliza a manutenção de todos os editais dos programas:

  • de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB);
  • Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid); • Residência Pedagógica;
  • Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além da criação de novos programas.

Segundo o presidente da Capes, Anderson Correia, as emendas trazem tranquilidade para o orçamento em 2020. “Estaremos muito bem no próximo ano, atendendo a todos os bolsistas, programas e lançando novas iniciativas”, disse.

Bolsas
A segunda proposta garante mais R$ 300 milhões para a pós-graduação. A emenda vai assegurar novas bolsas de pesquisa, sendo 2 mil de mestrado, 3,5 mil de doutorado e 500 de pós-doutorado no Brasil e no exterior.

Tramitação
As duas emendas seguem agora para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores.

Com informações da Capes e do Ministério da Educação



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Nacional
Atualizado em: 17/10/2019 - 11:25 am


Pagamento de bolsas do CNPq está garantido este ano, diz governo

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou nesta quinta  (17) que os recursos para o pagamento das bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão garantidos até o fim do ano.

Segundo a pasta, foi efetuada a suplementação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para pagamento das bolsas para outubro, novembro e dezembro no valor de R$ 250 milhões. Desse total, R$ 93 milhões serão disponibilizados por meio do Projeto de Lei (PLN) nº 41, enviado ao Congresso Nacional em 15 de outubro.

O restante, R$ 156,9 milhões, será disponibilizado por meio de portaria que deverá ser assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nos próximos dias.

Para 2020, a proposta de lei orçamentária já prevê recursos para as atividades do CNPq e o problema não deve se repetir, segundo o ministério. De acordo com a pasta, a situação deste ano ocorreu devido ao orçamento insuficiente da lei orçamentária aprovada em 2018 que destinou recursos inferiores ao que era necessário para o CNPq.

“Havia uma preocupação muito grande com o pagamento das bolsas do CNPq. São 84 mil pesquisadores desde iniciação científica até pesquisadores seniores na espera desse resultado”, disse o ministro Marcos Pontes. “Os pesquisadores podem dormir sossegados e eu também até o final do ano”.

CNPq e Capes
Marcos Pontes reiterou seu posicionamento contrário a uma eventual fusão entre o CNPq, subordinado à sua pasta, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

“Recebemos a proposta do MEC com relação a esses estudos de junção da Capes com o CNPq e uma resultante ficando no MEC. É possível a convivência, como já tem sido, das duas agências, cada uma com sua tarefa e um trabalho administrativo de gestão para reduzir os custos”, afirmou Pontes. “Vamos ter uma reunião com a Educação para discutir quais serão os destinos, mas a junção das duas é extremamente improvável”.

No último dia 11, em sua conta no Twitter, Marcos Pontes afirmou que a posição do MCTIC era contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do país.

Com informações da Agência Brasil



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Câmara Municipal
Atualizado em: 17/10/2019 - 10:00 am


Requerimentos de vereador Plácido celebram profissionais da saúde na Câmara

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) realiza nesta quinta (17), solenidade em alusão a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Na sexta, 18, será a vez de homenagear médicos.

As sessões, requeridas pelo vereador Plácido Filho (PSDB), têm início às 19h30 e acontecem em alusão a duas datas: Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional e Dia do Médico, celebrados em 13 e 18 de de outubro, respectivamente.

As cerimônias irão agraciar, ao todo, cerca de 50 profissionais das três áreas em razão de serviços prestados à capital cearense.

“Considero mais que relevante prestar minha gratidão a essas pessoas, que em suas missões diárias elevam seus compromissos com a saúde e o bem-estar fortalezense. Uma homenagem concedida pela Câmara Municipal de Fortaleza é um reconhecimento que vai além do mérito dos homenageados. Ela abre precedente para que as famílias e os pacientes dessas pessoas vejam quão valorosos elas são”, justifica Plácido Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf).

E ainda
As solenidades serão prestigiadas por entidades representativas de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos, bem como por docentes e discentes dos cursos de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Medicina de Fortaleza.



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Nacional
Atualizado em: 17/10/2019 - 9:00 am


Juiz absolve Temer em processo ligado a gravação de Joesley Batista

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu nesta quarta (16) o ex-presidente Michel Temer (MDB) em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do MPF (Ministério Público Federal).

Em sua decisão, o magistrado sustenta que a PGR (Procuradoria-Geral da República), autora da denúncia inicial, editou trechos de um áudio apresentado como prova e que o conteúdo não configura ilícito penal “nem em tese”.

Temer foi denunciado em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot com base numa gravação em que, supostamente, incitava o empresário Joesley Batista, da JBS, a manter pagamentos ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e, com isso, evitar que ele fizesse um acordo de delação premiada.

A gravação foi feita pelo próprio Joesley, que viria a firmar colaboração premiada, no Palácio do Jaburu, naquele mesmo ano.

Denúncia
Segundo Bastos, na denúncia, o MPF transcreveu trechos do laudo pericial sobre a gravação feita por Joesley sem considerar interrupções e ruídos. Além disso, afirmou, suprimiu falas ininteligíveis e juntou partes do diálogo registrados separadamente pelos peritos. O laudo pericial registrou ao menos seis trechos de interrupção ou de conteúdo incompreensível no momento da conversa em que Temer, supostamente, incentiva pagamentos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) ao falar “tem que manter isso, viu?” Todos eles foram suprimidos na transcrição enviada à Justiça, como registrou o juiz.

“O diálogo tido pela acusação como consubstanciador do crime de obstrução de Justiça, como se vem de demonstrar, não configura, nem mesmo em tese, ilícito penal. Seu conteúdo, ao contrário do que aponta a denúncia, não permite concluir que o réu estava estimulando Joesley Batista a realizar pagamentos a Lúcio Funaro”, escreveu Bastos. “Afirmações monossilábicas, desconexas, captadas em conversa com inúmeras interrupções, repita-se, não se prestam a secundar as ilações contidas na denúncia”, continuou o magistrado.

E ainda
A absolvição de Temer foi sumária, ou seja, no início do processo, quando se entende que não há causa suficiente para sua continuidade.
O juiz entendeu que o diálogo evidencia, quando muito, “bravata do então presidente”, distante da “conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação”. A denúncia inicial apresentada ao Supremo Tribunal Federal foi enviada à 12ª Vara quando o emedebista deixou o cargo de presidente. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Temer.

Com informações da Folha



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Bastidores
Atualizado em: 16/10/2019 - 6:34 pm


Mudança sobre 2ª instância no STF favoreceria Lula e mais 12 presos da Lava Jato. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida reverter a prisão de condenados em segunda instância e não adote uma solução intermediária, o ex-presidente Lula e ao menos outros 12 presos da Operação Lava Jato no Paraná devem ser beneficiados e deixar a cadeia.

Entre os demais possíveis contemplados do julgamento previsto para ser iniciado na quinta (17) estão o ex-ministro José Dirceu (PT), empreiteiros e condenados por operar dinheiro ilegal em casos da investigação.

Esses 13 alvos aguardaram julgamento fora do regime fechado, mas, com o esgotamento dos recursos na segunda instância, foram detidos.

Recorrente
Essa situação se tornou recorrente a partir de 2017 nos casos anteriormente sob responsabilidade do ex-juiz Sergio Moro com o avanço da tramitação das apelações no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte que trata dos recursos da operação em segundo grau.

Lula
Lula, por exemplo, foi para a cadeia em abril de 2018 depois que a condenação por corrupção e lavagem no caso tríplex teve recursos negados na corte regional. Envolveu o ex-presidente ainda a última ocasião em que o Supremo se debruçou sobre a questão da prisão de condenados em segunda instância. Nessa vez, a corte negou um habeas corpus preventivo ao petista, dias antes da detenção, no ano passado.

Meio-termo
Caso o STF decida por um meio-termo no julgamento, no qual ficaria estabelecido que só réus com condenação confirmada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) iriam para a cadeia, Lula continuaria preso, já que a sentença do tríplex já foi analisada por essa corte em abril. Essa tese já foi defendida pelo atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, em sessão em 2018.

Dirceu
Outro petista graduado alvo da Lava Jato, José Dirceu, condenado em duas ações penais da operação, voltou para a prisão em maio passado também após o esgotamento de recursos relativos à segunda sentença. Ele ainda recorre em instâncias superiores nesses dois casos. Um dos irmãos do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também cumpre pena em regime fechado após ter sido acusado de auxiliar o grupo comandado por Dirceu.

Tem mais
Outros beneficiários são ligados a casos de etapas antigas da Lava Jato, como ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior e Gerson Almada, ex-sócio da Engevix. Há ainda nomes ligados ao doleiro Alberto Youssef, principal nome da fase número 1 da operação, como Waldomiro de Oliveira e o ex-policial Jayme de Oliveira Filho. A quantidade de beneficiários vai além dos 13 mencionados que estão em regime fechado, já que quem cumpre pena no semiaberto também pode pleitear a libertação até que todos os recursos se esgotem nas instâncias superiores. Estão no regime semiaberto, por exemplo, Natalino Bertin, ex-dono do frigorífico Bertin, e os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto.

Reviravolta
O pecuarista José Carlos Bumlai, conhecido por ser amigo de Lula, também já teve condenação confirmada em segunda instância, mas conseguiu o direito de ficar em casa por motivos de saúde. A eventual reviravolta no Supremo, porém, não atingiria alguns dos mais conhecidos presos da Lava Jato: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos do MDB. Os dois já têm condenações em segunda instância no Paraná, mas continuam também com mandados de prisão preventiva, decretada para evitar, por exemplo, prejuízo a investigações, fugas ou a dissipação de valores com origem em crimes. Cunha, encarcerado desde 2016, tem ordens de prisão no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte.

Delatores
O número de beneficiados só não é maior porque há dezenas de delatores entre os réus dos casos já julgados em segunda instância. Nesses casos, os colaboradores cumprem as obrigações impostas nos acordos homologados com a Justiça, como prisão domiciliar ou recolhimento noturno, em vez de permanecer na cadeia. Há ainda outros presos preventivamente por ordem da Vara Federal de Curitiba que não serão afetados seja qual for a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância. É o caso do ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ainda não sentenciado no Paraná, embora tenha duas condenações em primeira instância em São Paulo. Ele está preso desde fevereiro.

Condenados que seriam beneficiados

  • – Lula (ex-presidente)
  • – José Dirceu (ex-ministro)
  • – Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu)
  • – Gerson Almada (ex-sócio da Engevix)
  • – Sérgio Cunha Mendes (ex-vice-presidente da Mendes Júnior)
  • – Rogério Cunha Oliveira (ex-executivo da Mendes Júnior)
  • – Alberto Vilaça Gomes (ex-executivo da Mendes Júnior)
  • – Jayme de Oliveira Filho (ex-policial)
  • – Enivaldo Quadrado (dono da corretora Bônus Banval)
  • – Leon Vargas (irmão do ex-deputado André Vargas)
  • – Fernando Moura (empresário)
  • – Márcio Bonilho (empresário)
  • – Waldomiro de Oliveira (ex-auxiliar do doleiro Alberto Youssef)


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Em Brasília
Atualizado em: 16/10/2019 - 5:28 pm


De véspera, ministros do STF defendem prisão em 2ª instância. Tema será julgado na sessão do Supremo desta quinta-feira

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam nesta quarta (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para esta quinta (17).

Para Barroso, uma mudança de entendimento para permitir a prisão somente após o fim de todos os recursos em instâncias superiores beneficiaria somente os criminosos de colarinho branco, sem surtir efeitos para os demais presos.

“Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos”, disse ele.

Já para Fux, representaria “realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”. Ele acrescentou que o cumprimento de pena após o segundo grau “segue os padrões internacionais”.

“Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra. E estamos seguindo países como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Espanha e demais países do mundo”, disse Fux.

“O direito hoje, dependendo das soluções que se adota, ele gera comportamentos na população. Se o direito é muito flexível, as pessoas tendem a não cumpri-lo. Se o direito é um pouco mais rígido as pessoas alimentam que o Estado está disposto a punir e pensam duas vezes antes de delinquir”, acrescentou Fux.

Barroso, por sua vez, lembrou que até 2009 o entendimento do Supremo foi sempre no sentido de permitir a execução de pena após a condenação em segunda instância, e que isso mudou entre 2009 e 2016 somente quando “o direito penal chegou ao andar de cima”, avaliou.

Julgamento
Na segunda-feira (14), o presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para a sessão de quinta (17) o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que tratam do assunto. Toffoli marcou o julgamento com pouco tempo de antecedência alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ADC´s. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota. A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

Controvérsia
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016. Nesses julgamentos, prevaleceu o entendimento pela prisão em segunda instância, mas sempre em situações específicas ou provisórias, sem o estabelecimento de uma posição definitiva de mérito.

Entre os ministros, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se posicionam claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerarem que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.

A favor
Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.

Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena.

Com informações da Agência Brasil



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