Ceará
Atualizado em: 13/05/2019 - 5:28 pm


TRE estende atendimento ao eleitor no Centro de Fortaleza

O Parque das Crianças, no Centro de Fortaleza, voltou a receber um Posto de Atendimento ao eleitor. A inauguração aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), com a presença do presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, da juíza e da promotora da 117ª zona de Fortaleza, Valeska Rolim, e Ana Maria Gonçalves, respectivamente, do juiz auxiliar da Presidência do TRE, Daniel Carvalho Carneiro, e de vários servidores do TRE.

Trata-se do 10º Posto de Atendimento inaugurado na cidade destinado a atender os eleitores que ainda não fizeram a biometria. Dos 1.794.899 eleitores do município, mais da metade (52,59%) já fez o recadastramento, mas o TRE-CE ainda aguarda o comparecimento de 850.897 cidadãos aos pontos de atendimento para a coleta da foto e das impressões digitais.

Serviços
O eleitor que comparecer ao posto da Justiça Eleitoral instalado na entrada principal do Parque poderá fazer o recadastramento biométrico e encontrará ainda outros serviços, como a emissão de certidões eleitorais, segunda via do título, bem como a transferência de local de votação. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 8 às 17 horas.

Documentos
Para fazer a biometria são necessários os seguintes documentos:

  • RG ou qualquer outro documento oficial com foto (Ex: Carteira de Trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal) e comprovante de residência.

Atendimento

  • Das 8 às 17h:
    Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;
    Vapt Vupt de Messejana;
    Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
    Unidade Móvel no Centro Administrativo do Cambeba;
    Posto do Parque das Crianças
  • Das 10 às 19h:
    Posto do Shopping Parangaba;
    Posto do Shopping Riomar Kennedy;
    Posto do Shopping Benfica;
    Posto do North Shopping Jóquei;
    Posto do Shopping Riomar Fortaleza.

Com informações do TRE



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Articulação
Atualizado em: 13/05/2019 - 2:28 pm


Partido Novo traz deputado federal Vinícius Poit (SP) para evento nesta sexta-feira

O diretório estadual do Partido Novo no Ceará traz para Fortaleza, na próxima sexta-feira, 17 de maio, o deputado federal, eleito por São Paulo, Vinícius Poit. O parlamentar ministra palestra, das 19 horas às 21 horas, no Hotel Praia Centro. Poit, que figura entre três melhores deputados da Câmara Federal no ranking dos políticos, falará sobre empreendedorismo na política bem como sobre sua história e atuação parlamentar nesses quase cinco meses de mandato.

O evento, voltado para filiados, simpatizantes do Partido Novo e toda a sociedade cearense, é gratuito. As inscrições podem ser feitas pelo site Eventbrite através do link: https://www.eventbrite.com.br/e/bate-papo-com-vinicius-poit-tickets-61597734482?aff=ebdssbdestsearch.

A palestra é parte de uma série de encontros que o Partido Novo vem promovendo no Ceará para divulgação da legenda. A iniciativa tem ainda como objetivo estruturar o partido no Estado visando lançar nomes para concorrer às próximas eleições municipais. “Esse eventos, além de debates qualificados, são importantes para que a população saiba mais como funcionam os processos na Câmara Federal e como tem se dado a atuação dos parlamentares do Novo”, conta o presidente estadual da legenda no Ceará, Geraldo Luciano. Antes da palestra, às 18 horas, Vinícius Poit concederá entrevista coletiva para a imprensa.

Vinicius Poit
Deputado Federal eleito por São Paulo com 207.118 votos, Vinícius Poit é cofundador do Recruta Simples, plataforma online de recrutamento rápido. Formado em Administração de Empresas na EAESP – FGV, tem experiência com reestruturação de empresas e mercado financeiro; atuou na Poit Energia até sua venda em 2012. É pós-graduado em Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching, embaixador do Brazil Lab e mentor da Endeavor, instituto que apoia o empreendedorismo de alto impacto. Além disso, é um entusiasta de causas sociais, atuando especialmente no resgate de pessoas em situação de rua via ONGs como a Make Them Smile e a ARCAH, das quais participa ativamente.

Serviço: Palestra Deputado Federal Vinícius Poit
Data: 17 de maio de 2019
Horário: 19 horas às 21 horas
Local: Hotel Praia Centro (Av. Monsenhor Tabosa, 740 – Praia de Iracema)
Inscrições: https://www.eventbrite.com.br/e/bate-papo-com-vinicius-poit-tickets-61597734482?aff=ebdssbdestsearch.



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Ceará
Atualizado em: 13/05/2019 - 1:29 pm


Sistema Fecomércio entrega Ordem do Mérito Comercial do Ceará

Nesta sexta-feira (17), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará faz a primeira entrega da Ordem do Mérito Comercial do Ceará. A honraria foi criada para homenagear personalidades que contribuem com destaque para a atuação das instituições que compõem o Sistema Fecomércio.

O primeiro a ser agraciado com a Ordem é o atual presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros. A solenidade acontece no La Maison Coliseu, a partir das 20h, com a presença de personalidades locais e nacionais.

Congresso
A celebração coincide com o encerramento do 35º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), que trará a Fortaleza dirigentes sindicais, empresários, executivos, advogados e outros interessados no setor de comércio vindos de todo o País. O evento é realizado pela Fecomércio-CE em parceria com o Sindilojas Fortaleza e discutirá, de 15 a 17 de maio, diversos assuntos ligados, tanto ao sindicalismo patronal, quanto ao cenário econômico nacional e os efeitos sobre o setor.

Mérito
A Ordem do Mérito Comercial do Ceará foi criada para homenagear personalidades físicas, jurídicas e organizações nacionais e internacionais que alcançam destaque nos segmentos empresarial, cultural, científico, político, religioso, social e ainda na defesa da livre empresa, contribuindo com as instituições do Sistema Fecomércio-CE. Além de estar à frente da CNC, o primeiro homenageado, José Roberto Tadros, é também presidente dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac, do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e da Academia de Ciências e Letras Jurídicas.



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Fortaleza
Atualizado em: 13/05/2019 - 12:28 pm


Camilo e RC firmam convênio para Programa Médico da Família

O município de Fortaleza será o primeiro a aderir ao Programa Médico da Família Ceará. O governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio assinam convênio nesta terça-feira (14), às 8h, na Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP), para a viabilização do Programa Médico da Família Fortaleza.

Regulamentado pelo Governo do Ceará, em decreto assinado em março deste ano, o programa está aberto para convênios com municípios cearenses, com realização de seleção dos especializandos, supervisores e tutores do curso de pós-graduação.

A formação terá duração máxima de um ano, além de carga horária que contemplará 1.920 horas distribuídas entre atividades práticas de treinamento em serviço, atividades didáticas presenciais e/ou a distância, que inclui a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e outras definidas pela coordenação do Programa.

CRM
O curso será ofertado exclusivamente a médicos brasileiros ou estrangeiros, com visto permanente no Brasil, com registro definitivo junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que atuem ou pretendam atuar junto a equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Ceará.

Serviço: Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza firmam convênio para Programa Médico da Família
Data: 14/05/2019, terça-feira
Horário: 8h
Local: Escola de Saúde Pública do Ceará (Avenida Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza-CE)



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Ceará
Atualizado em: 13/05/2019 - 11:26 am


Demandas da população têm sido observadas em audiências públicas e pronunciamentos no plenário da Assembleia. Fernando Santana solicitou audiência para tratar da Região Metropolitana do Cariri. Foto: Edson Júnior Pio

Em busca de atender às bases eleitorais no interior do Estado, deputados estaduais têm procurado expor ações e articulações em prol de demandas da população dos municípios que representam na Assembleia Legislativa.

Assim, o deputado Fernando Santana (PT) protocolou requerimento solicitando audiência pública para debater as conquistas e desafios da Região Metropolitana do Cariri.

Após 10 anos de implementação da Região Metropolitana do Cariri, o parlamentar explicou que existe a necessidade de discutir os aspectos negativos e positivos.

“A Região Metropolitana do Cariri veio para reduzir as desigualdades sociais e regionais daquela população. Dez anos depois, é preciso que pensemos no que pode ser melhorado”, justifica.

Dentre os benefícios, o parlamentar cita a construção do Anel Viário, cuja primeira fase foi concluída, e a segunda fase já começou. “O Anel Viário possibilitará o fim do trânsito pesado concentrado em Juazeiro do Norte. Temos também a estrada que liga o município de Missão Velha a Juazeiro, o Hospital Regional do Cariri, a Ceasa, em Barbalha, o Centro de Convenções no Crato, dentre outros”, exemplifica.

Desafio
Para Fernando Santana, o principal desafio da região vem sendo a geração de emprego e renda, pois um dos principais fomentadores da economia, o pólo calçadista, está em crise. “Nosso pólo calçadista, que já foi o segundo maior do País, vem fechando as portas e aumentou o índice de desemprego. Precisamos estudar ações para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, defende.

Mulher
Em pronunciamento recente, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado comentou ainda sobre a implantação da primeira Casa da Mulher Cearense no Cariri e sugeriu a localização. “Temos o prédio do Detran, que será desocupado em breve, pois o órgão construiu sede própria. A localização ficará excelente para o acesso de mulheres de toda a região, na Avenida Padre Cícero, no Juazeiro do Norte”, apontou.

Sobre o assunto, a deputada Augusta Brito (PCdoB) declarou seu contentamento com a instalação da primeira Casa da Mulher Cearense e apoiou a sugestão de sede do colega. “Sem dúvida, a região do Cariri precisa muito deste equipamento, pois apresenta os maiores índices de violência contra a mulher do Estado. E se puder ser instalado em um local de fácil acesso, melhor ainda”, afirmou.

Rio Poti
Outro a articular demandas do interior do Estado é o deputado Acrísio Sena (PT). O parlamentar cita os principais encaminhamentos de reunião técnica realizada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido e de Direitos Humanos e Cidadania da Casa sobre a contaminação do Rio Poti, em Quiterianópolis.

De acordo com o parlamentar, no encontro foram apresentados relatórios do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), apontando impactos ambientais e de saúde a partir das atividades da empresa de mineração Globest no solo, sedimentos e na água do Rio Poti e açude Flor do Campo, nas cidades de Quiterianópolis e Novo Oriente.

Laudos
Ainda segundo o deputado, também foi apresentado relatório da empresa Globest, com laudos de sua operação. “O relatório da empresa, diante das denúncias da Semace, que culminou na cassação da licença de operação, é interessante sob a ótica da empresa, apresentando documentos e pareceres satisfatórios e positivos”, salientou.

Infrações
Acrísio Sena acrescentou que os relatórios técnicos do Nutec e da Semace, porém, mostram que a empresa, ao longo de sua história, teve 12 autos de infração, todos por violação de normativas ambientais.

Audiência
Conforme o deputado, diante desta situação, foram propostos a realização de uma audiência pública, a ser realizada no dia 28 de maio, em Quiterianópolis, para discutir com a população os impactos ambientais e de saúde; assim como oficiar as secretarias de saúde do Estado e do município para apresentarem a real situação da saúde da população antes, durante e após o fechamento da empresa Globest; o firmamento de convênio entre a Assembleia e o Nutec, para aprofundar os estudos de impacto ambiental; bem como a criação de um termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público e Semace reparatório dos danos causados pela empresa.

“Se estes estudos preliminares, já realizados, apontam indicadores preocupantes em relação ao município de Quiterianópolis, imagina quando tivermos a oportunidade de estudos com mais profundidade sobre esta situação”, alertou Acrísio Sena.

Com informações do OE



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Articulação
Atualizado em: 13/05/2019 - 10:30 am


A UNE (União Nacional dos Estudantes) convocou estudantes de todo o país para uma mobilização nacional na próxima quarta-feira (15) contra os cortes de verba nas universidades federais anunciados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Sindicatos ligados à educação já haviam anunciado paralisação e manifestações nessa data contra a reforma da Previdência.

Com o anúncio do bloqueio de verbas e a suspensão de bolsas de pesquisa, a UNE decidiu fazer uma nova convocação para os protestos e colocar a reversão dos cortes nas instituições como pauta prioritária.

Greve
A entidade descarta, no entanto, uma greve estudantil posteriormente. “A nossa convocação é universidade aberta funcionando a todo vapor, porque o sonho do Bolsonaro é que a universidade pare”, diz a presidente da entidade, Marianna Dias.

Pontuais
Apesar de descartar uma paralisação prolongada, ela afirma que os estudantes vão parar em dias pontuais e farão uma série de manifestações. “A mobilização vai ser todo dia, nas universidades e nas ruas, mas as paralisações vão ser pontuais.”

Atos
Desde o anúncio dos cortes, alunos e pesquisadores já vêm promovendo atos em algumas cidades do país. A ideia é que a quarta-feira seja um marco da nacionalização desse movimento. “O dia 15 vai ser um dia histórico, que vai marcar o início de uma movimentação massiva”, afirma Marianna.

Segundo ela, que é aluna de pedagogia da Unip (Universidade Paulista), estudantes de instituições privadas também estão sendo convocados. Em São Paulo, a manifestação acontece a partir das 14h no vão do Masp (Museu de Arte de São Paulo). A participação de alunos de outras localidades está sendo deliberada em assembleias por todo o país.

Ceará
No Ceará, o ato acontece na Praça da Bandeira, em Fortaleza, com a concentração prevista para as 8h.

Agenda
Confira abaixo alguns dos protestos já agendados, de acordo com informações divulgadas pela UNE na manhã desta sexta-feira (10):

  • AMAPÁ
    Macapá: Praça das Bandeiras, às 15h
  • AMAZONAS
    Manaus: Entrada da Ufam, a partir das 7h, e às 15h no centro da cidade
  • CEARÁ
    Fortaleza: Praça da Bandeira, às 8h
  • DISTRITO FEDERAL
    Brasília: Museu da República, às 10h
  • GOIÁS
    Goiânia: Praça Universitária, às 14h
  • MARANHÃO
    São Luís: Espaço de Vivência da UFMA, às 10h30
  • MATO GROSSO
    Praça Alencastro, às 14h
  • MINAS GERAIS
    Belo Horizonte: Praça da Estação, 9h30
    Diamantina: Largo Dom João, 15h
  • PARANÁ
    Curitiba: Praça Santos Andrade, 9h
  • RIO DE JANEIRO
    Rio de Janeiro: Candelária, 15h
  • RIO GRANDE DO SUL
    Caxias do Sul: Praça Dante Alighieri, às 16h30
    Porto Alegre: Faculdade de Educação da UFRGS, às 18h
    Viamão: centro da cidade, às 16h
  • SANTA CATARINA
    Chapecó: Praça Coronel Bertaso, às 9h30
    Florianópolis: Largo da Alfândega, 15h
  • SÃO PAULO
    Campinas: Largo do Rosário, às 10h30
    São Carlos: Praça Coronel Salles, às 9h
    São Paulo: vão do Masp, na avenida Paulista, às 14h
    Sorocaba: Praça Coronel Fernando Prestes, às 9h


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Ceará
Atualizado em: 13/05/2019 - 9:01 am


Presidente do TJCE fará live nas redes sociais para apresentar balanço de 100 dias

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, fará balanço dos 100 primeiros dias de Gestão durante uma transmissão ao vivo, por meio das redes sociais, nesta segunda-feira (12/05), a partir das 11h30.

Perfis
A transmissão ao vivo será feita por meio dos perfis oficiais do Tribunal no Facebook (@tjceoficial) e Instagram (@tjceoficial).

Interação
Os participantes poderão interagir com o presidente e enviar perguntas. A iniciativa será coordenada pela Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário.

Com informações do TJCE



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Ceará
Atualizado em: 13/05/2019 - 8:00 am


No Ceará, a mobilização acontece a partir da 16h, na sede da Cagece com participação de colaboradores e entidades ligadas ao setor

Nesta segunda-feira (13), entidades ligadas ao setor de saneamento promovem o Dia Nacional da Mobilização Contra a MP do Saneamento.

No Ceará, a mobilização acontece a partir da 16h, na sede da Cagece, com participação de colaboradores e entidades ligadas ao setor.

A mobilização tem por objetivo pressionar parlamentares e chamar atenção da sociedade acerca dos riscos que o texto da Medida Provisória nº 868 pode trazer para o setor de saneamento no país.

“Da forma como foi aprovado, o texto da Medida favorece a privatização dos serviços, o que poderá impactar diretamente municípios mais pobres”, dizem os organizadores do movimento.

“Além disso, outro ponto preocupante presente na MP refere-se a proibição dos municípios em celebrar Contratos de Programa com as empresas estatais. Até então, este tipo de contrato vinha proporcionando maior segurança jurídica e estabilidade às empresas do setor”, destaca a organização do ato.

Nacional
A iniciativa é realizada nacionalmente e acontecerá em diversas capitais do país. O encontro no Ceará também será transmitido por videoconferência para todas as unidades da Cagece no interior do estado.

Apoio
A ação é organizada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), com apoio da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sindiágua e Cagece. Nacionalmente, a mobilização também conta com apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), entre outros.

Governadores
No domingo (12), governadores de 24 estados assinaram manifesto por meio de uma carta aberta, onde apresentam discordância com o teor do projeto aprovado. Na carta, os governadores alertam que, ao invés de propiciar avanço na universalização dos serviços, o texto aprovado representa um retrocesso, mais insegurança jurídica, além de desestruturar o setor.

Serviço: Dia Nacional contra MP do Saneamento
Data: 13/05/2019
Hora: 16h
Local: Cagece (Av. Lauro Vieira Chaves, 1030. Vila União)



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Nacional
Atualizado em: 12/05/2019 - 6:34 pm


Programação pode ser acessada no hotsite do evento, marcado para os dias 16 e 17 de maio, no TSE. As inscrições já estão abertas. Foto: Jefferson Rudy

A programação do Seminário Internacional Fake News e Eleições, que será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dias 16 e 17 de maio, já pode ser acessada no hotsite criado para a divulgação do evento, que reunirá alguns dos maiores especialistas no tema. As inscrições para o seminário também já estão abertas e devem ser feitas através da página.

O seminário será aberto oficialmente na quinta-feira (16), às 19h, pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Também comporão a mesa de abertura a chefe-adjunta da Delegação da União Europeia no Brasil, ministra Claudia Gintersdorfer, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Em seguida, o secretário-geral da Federação Europeia de Jornalismo (EFJ), Ricardo Gutiérrez, fará a palestra magna que dará início ao seminário. O evento ainda reunirá dirigentes do Facebook, Google, Twitter e WhatsApp; especialistas do Departamento Federal de Investigação dos EUA (FBI), da Polícia Federal e do Poder Judiciário; além de representantes da imprensa, de universidades e de institutos de checagem nacionais e internacionais, entre outros convidados.

Programação
O seminário é uma realização do TSE com o apoio da União Europeia e tem o objetivo de debater as implicações da disseminação de notícias falsas e seus efeitos no processo eleitoral e na sociedade. A ideia é discutir formas de impedir ou minimizar a divulgação de fake news nas Eleições Municipais de 2020, levando em conta a experiência adquirida durante o último pleito, em 2018. Todos os painéis acontecerão na sexta-feira (17), a partir das 9h. Cada palestrante terá 15 minutos para expor suas ideias e compartilhar informações, experiências e conhecimentos.

Pra começar
O primeiro painel abordará o tema “Lei eleitoral e os limites da propaganda”. Mediadas pelo ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, as exposições serão feitas pelos seguintes palestrantes: o ex-ministro do TSE e atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Henrique Neves; o consultor de marketing digital Marcelo Vitorino; o coordenador do Grupo MackEleições e professor de Direito Eleitoral da FGVLaw e do Mackenzie, Diogo Rais; e o coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Capanema.

Às 10h30, o assessor especial da Presidência do TSE Rogério Galloro, que também é membro do Comitê Executivo da Interpol, coordenará o painel “Eleições e Fake News no Mundo”, com a participação do diretor executivo do IDEIA Big Data, Maurício Moura; do diretor do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza; do coordenador de Projetos – Democracia e Tecnologia – do ITS Rio, Marco Konopacki; e de um representante do FBI.

Liberdade x Honra
Após o intervalo para almoço, a programação será retomada às 13h30 com o painel “Liberdade de Expressão versus Crime Contra a Honra”, que terá mediação do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Flávio Pansieri, e os seguintes palestrantes: a procuradora da República e coordenadora da Área Criminal do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Branquinho; o delegado da Polícia Federal Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia; o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm; e a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco.

Ferramentas
Em seguida, às 15h, participam do painel “Ferramentas de enfrentamento às Fake News” o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil, Marcelo Lacerda; o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti; o coordenador de Data Science e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Danilo Carvalho Silva; o diretor de Estratégia e Negócios da Agência Lupa, Gilberto Scofield Jr; e o jornalista da organização independente Maldita.es, Andrés Jiménez. Os debates serão mediados pelo ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Sérgio Etchegoyen.

Mídias sociais
O último tema a ser debatido no seminário, “Mídias sociais no cenário eleitoral”, será mediado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, tendo como expositores o gerente de políticas públicas do WhatsApp, Ben Supple; a gerente de políticas públicas do Facebook no Brasil, Mônica Rosina; o gerente de políticas públicas do Twitter, Fernando Gallo; e a coordenadora do Projeto Credibilidade, Ângela Pimenta. O painel está previsto para as 17h30. As palavras de encerramento ficarão a cargo do assessor especial da Presidência do TSE Rogério Galloro, um dos responsáveis pela organização do evento.

Credenciamento
O credenciamento dos profissionais de imprensa será realizado entre os dias 22 de abril a 10 de maio. Serão aceitos apenas credenciamentos de profissionais de veículos de comunicação que estejam devidamente registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Acesse o formulário de credenciamento. Dúvidas sobre credenciamento de imprensa podem ser encaminhadas para o e-mail imprensa@tse.jus.br. O número de vagas é limitado; portanto, deverão ser respeitados pelos solicitantes os seguintes quantitativos:

  • – Duas credenciais por veículo de mídia impressa;
  • – Duas credenciais por veículo de mídia digital;
  • – Duas credenciais por emissora de rádio;
  • – Três credenciais por emissora de televisão.

Com informações do TSE



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Ceará
Atualizado em: 12/05/2019 - 4:21 pm


TRE começa os preparativos para as eleições dos Conselhos Tutelares. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará inicia os preparativos para as eleições dos Conselhos Tutelares, nos 184 municípios do Estado do Ceará, marcadas para o dia 6 de outubro deste ano. O TRE-CE cederá as urnas eletrônicas e dará todo o suporte aos integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com orientações sobre as etapas da eleição.

A primeira reunião com representantes da comissão responsável pelo processo eleitoral de cada município acontecerá no período de 9 a 21 de maio, na sala de treinamento do Tribunal, em Fortaleza. Na ocasião, servidores do TRE apresentarão o planejamento, o cronograma e instruções acerca dos formulários a serem entregues.

No mês de junho os Conselhos Municipais entregarão os dados (informações gerais das eleições, locais de votação e seções) e material de expediente. Em julho, serão entregues ao TRE as informações: candidatos, mesários e veículos.

Atividades
A Seção de Apoio às Eleições (SECAE) do TRE, responsável pela realização das eleições não oficiais e cessão das urnas às diversas entidades da sociedade, está à frente da organização dos trabalhos. A equipe é composta de 2 coordenadores e 20 servidores que colaborarão nas seguintes atividades:

  • – inserção dos dados de eleitores, candidatos, seções, e locais de votação nos sistemas;
  • – geração das mídias;
  • – carga das urnas;
  • – verificação de fotos;
  • – entrega das urnas.

Treinamento
Os Cartórios Eleitorais contribuirão nas atividades de treinamento de mesários, que serão convocados pelos próprios Conselhos Tutelares de cada município, apoio técnico e suporte na totalização dos votos.

Eleições
As eleições envolverão todo o eleitorado de cada município que estará apto a votar nas urnas. Por isso, exigirá do TRE uma atenção especial na preparação dos pleitos que possuem dimensão de eleições municipais devido à sua complexidade.

Histórico 
O TRE-CE realiza empréstimo de urnas eletrônicas para eleições de Conselho Tutelar desde 1999. Até 2013, foram realizadas 160 eleições em 100 municípios, ou seja, em 54,35% do total dos 184 municípios do Estado. Em 2015, foram realizadas eleições em 176 cidades. Apesar do esforço do TRE em realizar o pleito em 100% dos municípios, 8 deles não conseguiram cumprir etapas do planejamento. Depois de 2015, as eleições para o Conselho Tutelar foram unificadas em todo o país e foi aprovado, no artigo 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que haverá eleições a cada 4 anos e que acontecerão no primeiro domingo de outubro subsequente às eleições presidenciais.

O processo eleitoral eletrônico possibilita a captação do voto de todo o eleitorado regular do município de forma ágil e segura, ao contrário de práticas adotadas em eleições manuais, como a inscrição prévia para votar, que acarreta redução no número de votantes, ou a utilização da lista completa de eleitores do município em todas as seções, fato que prejudica a segurança do pleito.

Tutelar
As eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município do Ceará. O TRE-CE colabora com o pleito disponibilizando urnas eletrônicas preparadas com os dados específicos da eleição, como datas, horários, eleitores e candidatos e prestando suporte técnico às urnas e aos mesários.

E ainda
Para viabilizar essas eleições, são feitas agregações das seções eleitorais oficiais, diminuindo-se significativamente a quantidade de seções, já que a abstenção é bem maior do que em pleitos oficiais. Pode-se colocar até 5.000 eleitores em cada urna eletrônica, reduzindo-se assim os custos para preparação do pleito. De acordo com as avaliações coletadas desde 2007, o TRE-CE tem colaborado, segundo os dados informados pelas entidades, nos quesitos segurança, celeridade, praticidade, transparência, facilidade, confiabilidade e credibilidade, dentre outros.

Com informações do TRE



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Ceará
Atualizado em: 12/05/2019 - 2:28 pm


Capacitação é voltada para representantes de instituições de ensino do Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará promoverá a oficina Segurança, Ética e Cidadania na Internet: educando para boas escolhas online. Marcada para o dia 21 de maio, das 8h às 12h, a capacitação é voltada para educadores do ensino básico de instituições das redes pública e privada do Ceará, além de profissionais da coordenação de serviços sociais e de saúde do estado.

O objetivo principal do curso é capacitar os participantes para abordagem em sala de aula sobre o uso da internet com respeito à cidadania e aos direitos humanos. A formação para esse público é regida pelo artigo 26 do Marco Civil da Internet no Brasil: “O cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico”.

Reflexão
Cyberbullying, compartilhamento de imagens íntimas, reputação digital, jogos violentos e segurança digital serão temas tratados no encontro. Os participantes terão a oportunidade de refletir sobre as possibilidades de articulação desta oficina com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), buscando somar esforços para ampliar a capacidade de utilização crítica das mídias digitais no Brasil.

Nejm
Quem conduzirá o curso é Rodrigo Nejm, doutor em Psicologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com doutorado sanduíche na Universidade de Paris V e na Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (EHESS) em 2014, mestre em Gestão e Desenvolvimento Social pelo Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (UFBA) e graduado em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Realiza pós-doutoramento em Psicologia Social no Programa de Pós-Graduação em Psicologia (UFBA) pesquisando dinâmicas interacionais nos ambientes digitais, colabora como psicólogo e diretor de educação da SaferNet Brasil.

Serviço: Oficina Segurança, Ética e Cidadania na Internet: educando para boas escolhas online
Data: 21 de maio
Hora: 8h às 12h
Local: auditório do MPF



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Ceará
Atualizado em: 12/05/2019 - 12:28 pm


O evento acontece no Plenário 13 de Maio,

A Assembleia Legislativa realiza sessão solene, nesta segunda-feira (13), a partir das 9h, em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio. O evento acontece no Plenário 13 de Maio, atendendo requerimento dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).

Entre os homenageados estão a primeira-dama da AL, Natália Herculano, e a mãe do presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), Maria Alice Nogueira de Oliveira, ambas enfermeiras de profissão.

Para o deputado Marcos Sobreira, “o trabalho realizado por esses profissionais é essencial para garantir a recuperação e salvamento de vidas em perigo, seja nos hospitais ou demais instituições que necessitam da assistência contínua de cuidados médicos”. No Brasil, a data foi instituída a partir de um ato assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.

Data
De acordo com a deputada Augusta Brito, a data foi escolhida como homenagem ao nascimento de Florence Nightingale, considerada a “mãe da enfermagem moderna”. O trabalho dela se tornou mais conhecido durante a Guerra da Criméia, em que o Reino Unido participou entre 1853 e 1856, quando foi chamada de “dama da lâmpada”, por conta do instrumento que usava durante a noite para ajudar melhor os feridos. “O trabalho desses profissionais é essencial para garantir a recuperação e salvamento de vidas em perigo”, assinala Augusta Brito.

Semana
Além da solenidade, o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), com o apoio da Associação Brasileira de Enfermagem no Ceará (ABEn/CE) e Memorial da AL-CE, realiza exposição sobre a história da enfermagem. A exposição apresentará figurinos de época, entre outras novidades sobre a atuação do profissional.

Com informações da AL



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Nacional
Atualizado em: 12/05/2019 - 10:20 am


Apenas 4,5% do total de eleitores irregulares compareceram aos cartórios. Foto: TRE/CE

Com o encerramento do prazo para regularização do título de eleitor na última segunda-feira (6), apenas 4,5% dos eleitores resolveram a situação com a Justiça Eleitoral sem ter o título cancelado. Do total de 2,6 milhões de eleitores que não votaram e não justificaram por três eleições consecutivas, somente 121.074 regularizaram o documento.

A partir de agora, os cartórios eleitorais de todo o país vão orientar os eleitores interessados em regularizar o título a preencherem o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). O procedimento segue o rito para a obtenção de um novo documento e deve ser adotado entre o término do prazo para regularização e o efetivo cancelamento das inscrições, que deve ser anunciado no próximo dia 24 de maio.

O RAE deve ser preenchido com a apresentação da documentação necessária, conforme o caso, como, por exemplo, para a transferência de domicílio, em que deve ser apresentado o novo comprovante de endereço.

Orientação
Confira o que deve ser feito se você teve o título cancelado:

  • 1) Comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher a formalização de RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral).
  • 2) Pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Cada turno é considerado uma eleição.
  • 3) Aguardar até o reinício das atualizações de cadastro do banco de dados da Justiça Eleitoral. Só a partir desta data é que a situação estará regularizada.

Suspensos
Todos os pedidos de regularização que chegarem, de até que ocorra a efetiva atualização dos cancelamentos, ficarão suspensos no sistema e serão submetidos ao processamento efetivo no cadastro após o dia 21 de maio, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.594.

Importante
Importante lembrar que o título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com diversos outros documentos, tais como passaporte, CPF e documentos de identificação em geral, dentre outros.

Consulta
Se ainda tem dúvida sobre a regularidade do seu documento, clique aqui para consultar.

Com informações do TSE



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Ceará
Atualizado em: 11/05/2019 - 2:23 pm


Comissão fará reunião com PM sobre repressão a atividades culturais de jovens. Foto: Dário Gabriel

Os relatos e denúncias de repressão policial a atividades culturais de jovens nas periferias de Fortaleza serão levados ao comandante da Polícia Militar na próxima sexta-feira (17/05).

É o que ficou acertado durante a audiência pública da Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa realizada na última sexta-feira (10/05), que tratou sobre o tema.

O debate foi realizado atendendo ao requerimento do deputado Elmano Freitas (PT), em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, por meio do mandato do vereador Ronivaldo Maia (PT).

Reuniões
Além da reunião com o comandante geral da PM, Elmano Freitas se comprometeu a marcar outras reuniões e levar o tema a outros representantes do Estado, como assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, para discutir a criação de uma lei que regulamente a ação das polícias em eventos culturais. Também foi sugerida reunião com a Secretaria de Cultura para discutir a criação de um edital específico para as atividades culturais da juventude em espaços públicos, com o intuito de fortalecer suas iniciativas. O vereador Ronivaldo Maia se comprometeu em levar os encaminhamentos para a esfera pública municipal.

Repressão
O representante da Companhia Bate Palmas, Rafael Frota, relatou situações de repressão policial em saraus, cobrou que seja esclarecida qual deve ser a atuação da Polícia nessas situações e lamentou que nenhum representante da Polícia tenha comparecido à audiência.

Miguel Braz, do Levante Popular da Juventude, afirmou que ações truculentas acontecem em eventos culturais da juventude e que isso não acontece só em espaços públicos. “No passado a Polícia invadiu um Cuca, que é um espaço da Prefeitura. E teve também na sede da companhia Bate Palmas, que é um espaço particular”, informou. Ele também questionou por que a repressão que acontece na periferia não ocorre nas áreas nobres.

Agenda
A secretária executiva da Secretaria de Cultura do Estado, Luisa Cela, explicou que deve-se abrir uma agenda de regulamentação da atuação da segurança pública. “O comitê gestor do Ceará Pacífico seria espaço propício para provocar essa pauta”, sugeriu.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 11/05/2019 - 12:00 pm


Plantão do Judiciário garante atendimento neste fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuarão, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pela desembargadora Francisca Adelineide Viana e pelo desembargador Durval Aires Filho. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (11/05) e no domingo (12), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão do sábado ficará a cargo da 15ª Vara Cível e 2ª Vara de Execução Penal da Capital. Já no domingo, será a vez da 16ª Vara Cível e a 3ª Vara de Execução Penal da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Criança e adolescente
Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Lavras da Mangabeira (Vara Única), Barbalha (3ª Vara), Iguatu (1ª Vara), Brejo Santo (2ª Vara), Icó (Unidade do JECC), Quixadá (1ª Vara), Pacoti (Vara Única), Iracema (Vara Única), Beberibe (1ª Vara), Maranguape (1ª Vara), Eusébio (1ª Vara), Paracuru (Vara Única), Santana do Acaraú (Vara Única), Cariré (Vara Única), Granja (2ª Vara), Frecheirinha (Vara Única), Graça (Vara Única), Nova Russas (2ª Vara), Independência (Vara Única) e Santa Quitéria (1ª Vara).

Com informações do TJCE



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