Governo Temer
Atualizado em: 10/07/2018 - 6:34 pm


Se for necessário será feita’, diz novo ministro sobre limpeza no Trabalho. Foto: Abr

Em uma cerimônia que durou menos de 30 minutos, o presidente Michel Temer deu posse na tarde desta terça-feira (10) a Caio Vieira de Mello como ministro do Trabalho. O nome do novo titular foi anunciado na noite de segunda (9), quatro dias depois de o ocupante anterior do cargo, Helton Yomura, ter sido afastado por determinação judicial.

O ministro não fez discurso da cerimônia de posse, mas concedeu entrevista ao final. Questionado sobre se fará uma limpeza na pasta, envolvida em escândalos da Operação Registro Espúrio, que apura fraudes em registros de sindicatos. “Se for necessário será feita (a limpeza)”, respondeu.

Participaram do evento parlamentares de Minas Gerais, seu estado de origem, e representantes da indústria como o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade. O ex-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Grandra Filho, um dos principais defensores da reforma trabalhista, também compareceu.

Técnico
Mello afirmou que é um nome técnico e que acredita que poderá contribuir com a pasta devido aos seus 50 anos de experiência. Ele atuava no escritório de Sergio Bermudes, função da qual diz ter se desligado ao aceitar o convite de Temer, e já foi desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região.

“O que sentimos hoje no Brasil é uma tensão muito grande entre capital e trabalho, e nossa ideia é justamente não só valorizar o trabalho como também diminuir, através de medidas, essa tensão existente hoje entre as duas forças”, afirmou ao ser perguntado sobre qual será sua missão.

Quem fica
Em tom de brincadeira com o fato de ser mineiro, Mello disse que vai agir como os naturais de Minas e estudar a estrutura do ministério antes de fazer alterações em seu quadro. “Se tiver capacidade técnica a pessoa fica”, afirmou sobre servidores que tenham ingressado por meio de indicação política.

Escolha
A escolha do ministro teve como base conversas do presidente Temer com magistrados com quem tem relação de amizade, como Ives Gandra e o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente buscou ainda um nome de Minas Gerais, que há tempos vinha contestando o fato de o estado não ter até então nenhum representante na Esplanada dos Ministérios. Além de Mello, o advogado João Avelar, também é mineiro.

Com informações da Folha










Em Brasília
Atualizado em: 10/07/2018 - 5:29 pm


Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais. Brasil se junta a diversos países que já têm legislação sobre o tema. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público.

O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio. Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mantendo o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.

Mundo
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou.

Digital
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou.

Unanimidade
“Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Entenda o projeto
O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja “identificada” ou “identificável”. Ou seja, o projeto de lei regula também aquele dado que, sozinho, não revela a quem estaria relacionado (um endereço, por exemplo) mas que, processado juntamente com outros, poderia indicar de quem se trata (o endereço combinado com a idade, por exemplo).

Sensíveis
Foi criada uma categoria especial, denominada dados “sensíveis”, que abrange registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas. O uso desses registros fica mais restrito, já que traz riscos de discriminação e outros prejuízos à pessoa. Também há parâmetros diferenciados para processamento de informações de crianças, como a exigência de consentimento dos pais e a proibição de condicionar o fornecimento de registros à participação em aplicações (como redes sociais e jogos eletrônicos). O projeto de lei abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil ou a partir de coleta de dados feita no país.

Fora
Ficaram de fora das obrigações o tratamento para fins pessoais, jornalísticos e artísticos. Também não são cobertos o processamento de informações em atividades de segurança nacional, segurança pública e repressão a infrações. O texto indica que esses temas devem ser tratados em uma lei específica. O Poder Público ganhou também a possibilidade de tratar dados sem consentimento das pessoas, em determinadas situações, como na execução de políticas públicas. Para isso, o órgão deve informar em seu site em que hipótese o processamento de dados é realizado, sua finalidade e quais são os procedimentos adotados. Essas regras especiais se aplicam também aos cartórios.

Obrigações e direitos
Para coletar e tratar um dado, uma empresa ou ente precisa solicitar o consentimento do titular, que deve ser livre e informado. Essa autorização deve ser solicitada de forma clara, em cláusula específica, e não de maneira genérica. Caso uma empresa colete um dado para uma coisa e mude sua finalidade, deve obter novo consentimento. A permissão dada por alguém, entretanto, pode ser revogada se o titular assim o desejar.

E ainda
O projeto prevê, contudo, algumas situações em que este não é necessário, como a proteção da vida, o cumprimento de obrigação legal e procedimento de saúde. A exceção mais polêmica é chamada de “legítimo interesse”, que na prática permite a uma empresa coletar um dado para um propósito e usá-lo para outro, desde que para “finalidades legítimas” e a “partir de situações concretas”. Nesse caso, somente os dados “estritamente necessários” podem ser manejados.

Com informações da Abr

 










Nacional
Atualizado em: 10/07/2018 - 4:26 pm


Presidente do STJ nega habeas corpus a Lula

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, negou nesta terça (10) um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que não era atribuição de um juiz plantonista do tribunal regional mandar soltar o petista.

O habeas corpus analisado pela ministra foi pedido por um advogado de São Paulo contra a decisão de domingo (8) do presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Thompson Flores, de manter Lula preso.

Desde domingo, quando houve uma guerra de decisões no TRF-4, iniciada quando o juiz plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto mandou soltar Lula, o STJ recebeu 146 pedidos de habeas corpus formulados por pessoas que não integram a defesa oficial do petista -caso desse que foi julgado-, conforme informou a assessoria da corte.

Absurda
Laurita afirmou que a decisão do juiz plantonista do TRF-4 que mandou libertar Lula foi “inusitada e teratológica [absurda]”, em flagrante desrespeito a decisões já tomadas pelo tribunal regional, pelo STJ e pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). O habeas corpus concedido por Favreto, e depois revogado, acolheu a alegação de parlamentares petistas de que Lula está sendo impedido de participar das atividades eleitorais. Para a presidente do STJ, a premissa é insustentável.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, escreveu Laurita.

Tumulto
A ministra disse na decisão que a guerra de decisões registrada no domingo foi um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”, que suscitou um conflito de competência (de atribuição, na linguagem jurídica).

“Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus -conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do presidente do TRF-4 resolvendo o imbróglio- não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que juízo manifestamente incompetente (o plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF”, afirmou.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 10/07/2018 - 3:25 pm


Heitor Férrer critica partidarização do Judiciário brasileiro. Foto: Paulo Rocha

Após o imbróglio no fim de semana quanto à prisão e soltura do ex-presidente Lula, o deputado estadual Heitor Férrer (SD) disparou, durante plenária desta terça-feira (10), na Assembleia, criticas contra a postura adotada por parte do Poder Judiciário diante no caso.

Férrer voltou a defender que enquanto os tribunais tiverem uma composição por indicação política serão partidarizados e a Justiça passa a ser um instrumento de quem tem mais força política.

“Uma verdadeira anarquia jurídica feita por parte do Judiciário brasileiro. Esse episódio da partidarização, da politização de nossos tribunais deu no que deu. Essa lambança é fruto de uma composição de tribunais cujos membros são guindados a essas importantes funções por força política. Isso tem que acabar”, criticou.

Tem mais
Férrer ressaltou ainda que um juiz não poderia trazer para si processos já julgados e com juiz natural para soltar quem quer que seja e equiparou o ocorrido ao caso da venda de liminares por desembargadores do Judiciário cearense. “Os desembargadores foram afastados de suas funções porque se apropriaram de competências que a legislação não lhes dá. Essa lambança, independente de quem seja, tem que acabar no país. O primeiro passo é mudar a composição desses tribunais, hoje feita por força da indicação política”, afirmou.










Ceará
Atualizado em: 10/07/2018 - 2:24 pm


Projeto da LDO 2019 segue para votação no Plenário da AL com 19 emendas. Foto: Dário Gabriel

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa.

A matéria nº 47/2018 recebeu 77 emendas de parlamentares. Desse total, 19 com parecer favorável do relator, deputado Evandro Leitão (PDT), foram aprovadas na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; 41 foram rejeitadas e 17 emendas retiradas.

Evandro Leitão ressalta que buscou aproveitar ao máximo as modificações propostas pelos deputados. “Fizemos um trabalho de negociação para conciliarmos as demandas dos parlamentares com as condições do Executivo”, pontua.

Emendas
Ainda segundo ele, a maioria das emendas aprovadas amplia mecanismos e ferramentas de transparência da aplicação de recursos públicos. “Basicamente, as alterações propõem mais demonstrativos dos gastos do Executivo. Há também emendas que indicam áreas a serem priorizadas com mais investimentos”, explica o líder do Governo.

Saiba mais
O projeto da LDO é pautado pelo Plano Plurianual 2016-2019 e orienta a elaboração do orçamento anual, dispondo sobre políticas públicas e alterações na legislação tributária De acordo com o Regimento Interno da Casa, com a aprovação da LDO no Plenário 13 de Maio, o Poder Legislativo entra em recesso, fixado no regimento para 17 de julho.

Com informações da AL










Bastidores
Atualizado em: 10/07/2018 - 1:33 pm


Trump se torna líder mais seguido no Twitter, aponta estudo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se tornou a personalidade mais seguida do mundo no Twitter, rede social na qual conta com 52 milhões de seguidores, o dobro do que tinha quando assumiu o poder em 2017.

De acordo com o estudo Twiplomacy 2018, publicado nesta terça-feira (10), o líder americano desbancou o papa Francisco, que no ano passado aparecia na mesma análise como o personagem mais seguido no Twitter.

Isso considerando as nove contas que o Pontífice tem nessa plataforma em diferentes idiomas, que são seguidas por um total de 47 milhões de pessoas.

Trump atrai muito mais seguidores mediante sua conta pessoal do Twitter, que utiliza regularmente como principal canal para fazer comentários, expressar a
sua opinião e inclusive fazer anúncios, com relação à sua conta oficial como presidente dos EUA: @POTUS. Esta última, que em geral só retuita coisas escritas na @realDonaldTrump, na do vice-presidente Mike Pence, na da Casa Branca e na de outras instituições do país, fica no quinto lugar entre as contas do Twitter mais seguidas no mundo.

Sequência
Depois de Trump e do papa Francisco, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modri, ocupa o terceiro e quarto posto entre as personalidades mais seguidas,
através de sua conta pessoal e a de seu escritório, respectivamente. A primeira é seguida por 42 milhões de pessoas e a segunda por 26 milhões. Vem depois a conta institucional do presidente Trump, com 23 milhões de seguidores, e depois a da Casa Branca, com 17 milhões.

Estudo
O estudo, elaborado pela firma de relações públicas Burson Cohn & Wikf (BCW), cobre o período de 19 de maio de 2017 a 18 de maio, durante o qual os chefes de
Estado e de Governo de 187 países tinham presença no Twitter, ou seja 97% dos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas.

Face e Insta
O Facebook é a segunda rede social mais popular entre os líderes políticos e, de fato, é onde mais audiência conseguem em geral, enquanto o Instagram se
transformou na terceira rede de maior atividade entre eles.










Ceará
Atualizado em: 10/07/2018 - 1:23 pm


Fernanda Pessoa ressalta mobilização de agentes de saúde por reajuste

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) destacou, nesta terça-feira (10), a mobilização, em Brasília, dos agentes saúde e de endemias para defender a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 827/18. A proposta prevê o reajuste do piso salarial da categoria.

Segundo a parlamentar, são quatro anos de defasagem salarial destes profissionais, que são essenciais na saúde preventiva da população. “Os agentes comunitários são anjos da saúde, fazendo o primeiro atendimento de muitas famílias, e precisamos lutar para assegurar os seus direitos”, salientou.

Conquistas
Fernanda Pessoa ressaltou algumas conquistas alcançadas pelos profissionais da categoria no Estado. “Conseguimos que o governador Camilo Santana implantasse o adicional de insalubridade dos agentes de saúde, atendendo a um projeto de minha autoria, dentre outros feitos desta categoria, que é muito organizada e dinâmica”, assinalou.

União
Ainda para a deputada, “todos precisam estar unidos, para garantir mais direitos plenos, no sentido de avançar mais na política de valorização permanente desta profissão”.










Bastidores
Atualizado em: 10/07/2018 - 12:31 pm


Associação de juízes defende Moro e repudia ataques de políticos

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota pública nesta terça-feira (10) em que repudia “ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos”, contra magistrados que atuam no combate à corrupção.

A nota não cita nomes, mas é uma defesa da atuação dos juízes federais Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, e João Pedro Gebran Neto, relator dos processos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Fernando Mendes, presidente da entidade à qual Moro e Gebran são filiados, disse que colocou a Ajufe à disposição dos magistrados para enfrentar as críticas e representações que venham a sofrer. “Uma coisa é discutir a decisão judicial, outra coisa é atacar a pessoa do juiz. Ao atacar a pessoa você está atacando a instituição”, disse Mendes.

Críticas
O tom das críticas contra os juízes da Lava Jato subiu depois da guerra de decisões de domingo (8), iniciada quando o juiz plantonista do TRF-4 Rogério Favreto decidiu soltar o ex-presidente Lula. Em seguida, Moro e Gebran deram despachos para evitar o cumprimento da decisão -que acabou sendo revertida pelo presidente do tribunal regional, Thompson Flores. “É importante destacar que os juízes federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições”, diz a nota da Ajufe.

“É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, afirma o texto.

Independência
A Ajufe reitera a importância de respeitar a independência dos juízes que atuam em processos de combate à corrupção e afirma que sua atuação é “isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social”.

Perseguição
Petistas e simpatizantes têm afirmado que Lula é alvo de uma perseguição política com o objetivo de impedir sua candidatura à Presidência da República neste ano. Depois dos episódios de domingo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu uma série de representações contra o juiz Moro e contra Favreto, que mandou soltar Lula. A Corregedoria Nacional de Justiça vai analisar as queixas.

Com informações da Folha










Nacional
Atualizado em: 10/07/2018 - 11:26 am


Cármen Lúcia impede bloqueio de R$ 574 milhões nas contas do Rio. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proibiu nesta terça-feira (9) o governo federal de bloquear R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual.

Ao recorrer ao Supremo, os procuradores estaduais alegaram que uma decisão anterior do ministro Luiz Fux assegurou que as contas não poderiam ser bloqueadas pela União para garantir o pagamento de empréstimos contraídos pelo estado com o governo federal e que ainda não foram quitados.

Apesar da decisão, o estado informou que foi comunicado de que o valor seria executado.

Valendo
Ao decidir o caso, Cármen Lúcia entendeu que a liminar de Fux continua valendo até eventual modificação. “A iminência comprovada objetivamente de realização do ato constritor apontado pelo Rio de Janeiro, a complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelo ente federado, evidenciando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo bloqueio narrado, recomendam o deferimento do pleito”, decidiu a ministra.

Com informações da Abr










Eleições 2018
Atualizado em: 10/07/2018 - 10:21 am


Com a presença de Ciro, PDT lança Movimento 12 Brasil em Fortaleza

O PDT realiza nesta quinta-feira, dia 12 de julho, em Fortaleza, um ato político-cultural para o lançamento do Movimento 12 Brasil, com as presenças do presidente nacional do Partido, Carlos Lupi; do presidente estadual da legenda, deputado André Figueiredo; do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e do pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.

O evento será realizado no Pirata Bar, a partir das 20h.

O Movimento 12 Brasil tem como objetivo reunir apoiadores de Ciro Gomes, intelectuais da política cearense, empresários e diversos segmentos da sociedade para debater sobre as eleições deste ano.

Além disso, vai divulgar as propostas de Ciro em torno da elaboração de um plano nacional de desenvolvimento que recoloque o Brasil no caminho do crescimento econômico e social.

“Há muito tempo que o PDT vem pregando uma proposta para salvar o Brasil desta grande crise que está vivenciando, principalmente no atual governo. Este movimento é uma forma de contribuirmos com a sociedade para encontrarmos saída para esses problemas”, destacou Carlos Lupi.

Simbólico
O deputado federal André Figueiredo ressaltou a importância da realização deste movimento para o País e avaliou que o fato de ele ser lançado no Ceará demonstra um ato simbólico e representativo para o ex-ministro Ciro Gomes. “O PDT tem uma imensa responsabilidade de discutir com a sociedade, com as lideranças políticas, sindicalistas, empresários, o País que queremos. Temos uma crise intensa no Brasil e isso nos leva a uma conversa mais ampla no sentido de buscarmos os rumos para o futuro e para isso precisamos estar preparados para os desafios”, pontuou.

Serviço: Lançamento do Movimento 12 Brasil
Data: 12 de julho (quinta-feira)
Local: Pirata Bar (Rua dos Tabajaras, 325, Praia de Iracema)
Horário: 20h










Bastidores
Atualizado em: 10/07/2018 - 9:06 am


Após idas e vindas, Datena diz que está fora da política

O apresentador José Luiz Datena decidiu na segunda (9) entrar no ar na TV Bandeirantes e apresentar o programa “Brasil Urgente”. Com isso, ele enterra de vez a ideia de ser candidato ao Senado pelo DEM, pelo estado de São Paulo, neste ano.

“Achei que não era a hora de participar dessa política do jeito que ela esta aí”, afirma ele. A candidatura que não vingou foi marcada por idas e vindas.

Na corrida
Num primeiro momento, Datena anunciou que seria candidato e chegou a participar de eventos do DEM e do PSDB. Pesquisa Ibope apontou que Datena e Eduardo Suplicy (PT) lideram a corrida para o Senado em São Paulo, com 33% e 32% das intenções de voto, respectivamente.

Recuo
Na quinta (5), num primeiro sinal de que ainda não tinha segurança em disputar o cargo, afirmou à Folha que poderia “joaquinizar”, referindo-se ao ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que desistiu de se lançar à Presidência. Se alguém o “enchesse” na política, disse, poderia “dar uma bica na bola” e desistir.

Tchau
No sábado (7), ele falou de novo à reportagem. Disse que havia se reunido com a família e tomado a decisão: seria candidato. Mas nesta segunda desistiu de desistir da desistência e anunciou, ao vivo e a cores: está fora da política. Por enquanto.










Bastidores
Atualizado em: 10/07/2018 - 8:00 am


Petistas pediram habeas corpus para Lula ao saber quem era juiz plantonista. Foto: Ricardo Stuckert

Os autores do pedido de libertação do ex-presidente Lula já previam uma derrota, mas articularam uma ação minuciosa para desgastar a Justiça e tentar converter em ganho político qualquer decisão contra o petista.

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) elaboraram estratégia para que o pedido de habeas corpus fosse analisado necessariamente pelo desembargador Rogério Favreto, crítico a Sergio Moro no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e o plantonista da corte entre os dias 4 e 18 de julho.

O cálculo dos petistas foi premeditado: no início da semana passada, um amigo avisou Pimenta de que a escala de plantões havia sido publicada no site do TRF-4 e que Favreto, amigo de longa data do deputado, seria o responsável pelo tribunal no segundo fim de semana deste mês.

Pimenta então procurou Damous, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, e disse que era preciso elaborar uma medida que pudesse cair nas mãos do magistrado. Na quarta-feira (4), decidiu-se pelo habeas corpus em reunião na sala da liderança do PT na Câmara.

“Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o plantonista]. É público”, relatou Pimenta, sem dar detalhes sobre a identidade do amigo.

Estratégia
A previsão dos deputados era a de que a decisão de Favreto, favorável a Lula, seria cassada em poucas horas, mas que episódio ilustraria a tese de que o Judiciário age para prejudicar o ex-presidente. Já a ação de Moro que, de férias em Portugal, telefonou para delegados da Polícia Federal e pediu que não cumprissem a ordem do desembargador foi contabilizada como uma espécie de bônus político para o petista. “Pudemos demonstrar que a Lava Jato é uma organização que atua dentro do Judiciário, com relações políticas, e que seu objetivo é impedir que Lula seja solto”, disse Pimenta.

Defesa
A defesa formal do ex-presidente foi sondada e não reagiu bem. Os advogados queriam que o recurso fosse feito de outra maneira, em outra data, visando menos o ganho político, e mais o judicial. Os parlamentares petistas decidiram, então, tocar a proposta sem o aval dos defensores de Lula e impetraram o recurso no TRF-4 após o início do plantão de Favreto. Na sexta (6), o expediente do TRF-4 encerrou-se às 14h, em razão do jogo do Brasil na Copa e, assim, qualquer pedido protocolado a partir deste horário ficaria com Favreto.

Lula
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Lula estava cético quanto à possibilidade de sair da prisão desde a primeira decisão do desembargador e disse, ainda no meio da manhã de domingo (8), que nunca acreditou que a determinação fosse ser realmente cumprida.

Reunião
Durante reunião nesta segunda (9) em São Paulo, dirigentes da sigla elaboraram um calendário de mobilizações pelo país e houve quem defendesse que o partido coloque na rua o quanto antes um programa com 13 pontos que dialogue com o eleitor. As medidas devem extrapolar a defesa de Lula e tratar da ideia de que libertar o ex-presidente é libertar o país de políticas que retiram direitos dos trabalhadores.

Moro
A tese mais repetida foi a de que Moro ficou muito exposto ao se manifestar, de férias, contra a soltura do ex-presidente e que agora é preciso investir na imagem de vitimização de Lula para que sua força política seja refletida nas pesquisas e, principalmente, repassada a um candidato petista quando ele for declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

E ainda
Preso ou solto, Lula permanece ficha suja e assim impedido de concorrer na eleição presidencial. A cúpula do PT decidiu também entrar com nova representação contra Moro no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pedindo o afastamento do juiz. A anterior, referente à quebra do sigilo telefônico da então presidente Dilma Rousseff, foi arquivada na semana passada. Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o partido entrará com uma representação na Corregedoria da Polícia Federal contra os agentes que mantiveram Lula preso.

 










Governo Temer
Atualizado em: 09/07/2018 - 6:34 pm


Advogado Caio Vieira de Mello assumirá Ministério do Trabalho

O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello será o novo ministro do Trabalho, informou na noite desta segunda-feira (09) o Palácio do Planalto. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o presidente Michel Temer dará posse ao novo ministro nesta terça (10) no Planalto.

No último dia 5, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, assumiu interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura, que pediu exoneração do cargo após ser um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Nota
Em nota à imprensa divulgada na noite de quinta-feira (5), o Palácio do Planalto informou que Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro do Trabalho. “O presidente agradeceu sua dedicação à frente da pasta”, diz a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.










Nacional
Atualizado em: 09/07/2018 - 5:27 pm


Gebran Neto cassou a decisão que concedeu liberdade ao ex-presidente. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu nesta segunda-feira (9) manter sua decisão que impediu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No domingo (8), durante o plantão judiciário, Gebran, relator dos processos da Operação Lava Jato, cassou decisão que havia determinado a soltura de Lula e tirou o processo do desembargador Rogério Favreto, que concedeu a  liberdade. O pedido foi motivado por um habeas corpus protocolado por deputados do PT.

Ao receber o processo nesta segunda, Gebran Neto manteve sua decisão e ainda impediu que a corregedoria do tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam acionados para apurar o suposto descumprimento do alvará de soltura pelo juiz federal Sérgio Moro, que deveria efetivar a soltura de Lula, segundo Favreto.

“Ante o exposto, reafirmo o entendimento no sentido do indeferimento da medida liminar revogo integralmente as decisões em plantão deferidas nestes autos, inclusive no tocante ao envio de comunicação peças à Corregedoria-Geral de Justiça da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, porquanto flagrantemente prejudicadas em razão de deliberações posteriores”, decidiu Gebran.

Excepcional
Na decisão, Gebran reafirmou que a 8ª turma do tribunal negou o mesmo pedido para soltar o ex-presidente e não há fato novo para justificar a decisão de Rogério Favreto. “Não se está diante de ordem cautelar de segregação, mas, sim, de execução provisória da pena. Significa dizer que se o deferimento de liminar em juízo ordinário já é excepcional, mais excepcional ainda é o seu deferimento em plantão”, argumentou Gebran.

Preso
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 09/07/2018 - 4:24 pm


Com apoio do PT, movimentos vão ingressar contra magistrados no CNJ

Com apoio do PT, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos sociais e parlamentares preparam uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados que definiram pela manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A representação será contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores.

A iniciativa foi anunciada nesta segunda (9) pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (SC), após reunião com a direção do partido em São Paulo.

“Vamos apresentar todas as ações possíveis, mas, no primeiro momento, não como partido. Os parlamentares, os movimentos sociais e os juristas representarão no CNJ contra Gebran, Thompson e Moro, além de acionarmos a Corregedoria da Polícia Federal para explicarem por que não cumpriram uma decisão judicial”, afirmou Gleisi Hoffmann, em referência à decisão do desembargador Rogério Favreto, que presidindo no domingo  (8) o plantão do TRF4 determinou a soltura do ex-presidente Lula.

Atos
Em 15 de agosto, haverá um ato público, em Brasília, para registrar a candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de outubro. Paralelamente, o PT definiu hoje um calendário de ações até a data de registro da candidatura, incluindo protestos em frente à sede do TRF4. “Também começaremos um abaixo-assinado pela liberdade de Lula”, disse Gleisi Hoffmann, ressaltando que o partido não discute uma candidatura alternativa ou apoio a outro candidato, se o registro de Lula for indeferido.

Com informações da Abr






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