Nacional
Atualizado em: 10/09/2019 - 1:24 pm


Carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias

Carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias

A carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais.

O prazo começou a contar na segunda-feira (9), com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

Emissão
De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação. O MEC poderá ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante do modelo físico da carteira de identificação estudantil.

Validade
Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 10/09/2019 - 12:21 pm


Sarto assume interinamente Governo do Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual José Sarto (PDT), assumiu nesta terça-feira (10) interinamente o Governo do Ceará.

Terceiro nome na linha sucessória, Sarto permanece como governador em exercício enquanto o governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda na Europa e na Ásia prospectando investimentos para o Estado.

A vice-governadora Izolda Cela está em Cingapura, onde participa de encontro sobre gestão e políticas públicas, a convite da Fundação Lehmann.

Na AL
É a segunda vez que Sarto ocupa a função. No período, o deputado estadual Fernando Santana (PT) exerce o comando dos trabalhos no Legislativo cearense.

“Assumi hoje interinamente o Governo do Ceará. É uma honra cumprir este compromisso constitucional e servir, com muita dedicação e responsabilidade, a nossa população. Nos próximos dias, represento o governador Camilo Santana, enquanto ele cumpre agenda na Europa e na Ásia prospectando importantes investimentos para o nosso Estado. Já a vice-governadora Izolda Cela está em Cingapura, onde participa de encontro sobre gestão e políticas públicas, a convite da Fundação Lehmann”, disse Sarto pelas redes sociais.



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 10/09/2019 - 11:02 am


Pezão recebeu até R$ 30 milhões em propina, diz delator a Bretas. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, atualmente preso, recebeu cerca de R$ 30 milhões em propina, no período em que era vice-governador do estado, na gestão de Sérgio Cabral.

A afirmação foi feita pelo delator da Operação Lava Jato Carlos Miranda, que atuava como operador financeiro no governo. Miranda foi interrogado na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

O governador Luiz Fernando Pezão fala durante evento de inauguração unidade carioca da escola Le Cordon Bleu, em Botafogo, na zona sul da cidade.

Detalhes
Perguntado pelo juiz sobre o valor da propina destinada a Pezão, quando era vice-governador, Miranda foi detalhando as quantias que, segundo ele, envolviam mesada fixa de R$ 150 mil, além de um 13º salário e mais quantias extras milionárias, pagas como bônus. Pezão foi vice de Cabral entre 2007 e 2014.

“Ele recebia R$ 150 mensais, mais o 13º, e tinha o bônus. De 2007 a 2014. Dava uns R$ 2 milhões por ano [mais o bônus]. Na primeira vez o bônus foi R$ 1,5 milhão e, na segunda vez, se não me engano, foi R$ 1 milhão. Em 2008, teve o ano inteiro, mais o 13º, mais o bônus da High End [sistema de som em sua casa]”, disse Miranda, durante interrogatório sobre a Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato, que levou Pezão à cadeia, em novembro de 2018.

Cálculo
Bretas calculou os montantes pagos e estimou entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões o total pago a Pezão, enquanto vice-governador, o que foi confirmado pelo delator, que não soube dizer se, depois de assumir o governo do estado, em 2014, o esquema continuou.

Interrogados
Também foram interrogados por Bretas o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes Júnior, seu filho, Jonas Lopes Neto, os irmãos doleiros Marcelo e Renato Chebar, o empreiteiro Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, e o operador financeiro Álvaro Novis, da corretora de valores Hoya. Todos são réus colaboradores e disseram que mantinham relações principalmente com Cabral ou seus emissários, sem contato direto com Pezão.

Defesa
A defesa do ex-governador Luiz Fernando Pezão foi procurada pela Agência Brasil, mas, até a publicação desta matéria, não havia se manifestado. Em ocasiões anteriores, quando perguntada, a defesa tem sustentado que o ex-governador não recebeu qualquer tipo de propina.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 10/09/2019 - 9:00 am


Presidente do Senado desiste de votar Previdência esta semana. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desistiu de tentar votar esta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência.

Ao sair do Palácio do Planalto, onde visitou o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, Alcolumbre afirmou que a votação em primeiro turno da reforma deverá ficar para a próxima semana.

“Como não há consenso em relação a gente tentar antecipar esse calendário, eu vou seguir o que está comprometido que é o acordo com os senadores, [de votar] na outra semana, para cumprir as cinco sessões”, disse após o que chamou de “visita de cortesia” a Mourão.

Na semana passada, após a aprovação do relatório da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente da Casa manifestou a vontade de firmar um acordo entre os líderes para votar o texto em primeiro turno sem o cumprimento do prazo mínimo de cinco sessões de discussão. Mas a oposição não se mostrou disposta a fechar acordo para acelerar a votação da reforma da Previdência.

“A sinalização que há é que alguns líderes estão insistindo que a gente cumpra um calendário. Eu fiz acordo com os líderes para um calendário de debates. Amanhã é a sessão temática no plenário do Senado. Há esse sentimento de a gente cumprir esse calendário”, acrescentou Alcolumbre.

Reunião
Ainda assim, a votação na próxima semana não está confirmada. Ele tentará um acordo na reunião de líderes nesta terça (10) para confirmar o dia da votação. Inicialmente, o calendário previa a votação em primeiro turno apenas no dia 24 de setembro.

E ainda
Para esta terça, está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência, no plenário do Senado. Está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, do ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini e do economista Paulo Tafner. Mesmo sem ter certeza da data de votação em primeiro turno, Alcolumbre está confiante em votar a matéria em segundo turno no dia 10 de outubro.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Lava Jato
Atualizado em: 10/09/2019 - 8:00 am


PF cumpre mandados contra suspeitos de corrupção em Belo Monte. Esta é a 65ª fase da Operação Lava Jato. Foto: Tomaz Silva

Policiais federais e auditores da Receita Federal cumprem nesta terça (10) um mandado de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Os alvos são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras.

De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas.

Entre os suspeitos de receber propina está o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014. O alvo da prisão preventiva é Márcio Lobão, filho do ex-senador.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos estão sendo investigados nesta 65ª fase da Lava Jato.

Entrega
O dinheiro, segundo o MPF, era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Lava Jato
Atualizado em: 09/09/2019 - 6:34 pm


Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula e irmão sob acusação de corrupção em SP

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Lula e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, sob acusação de corrupção passiva continuada.

A denúncia afirma que o irmão, conhecido como Frei Chico, recebeu mesada da Odebrecht de 2003 a 2015 dentro de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao petista.

Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período.

Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial.

Denúncia
A denúncia afirma que valores foram entregues em espécie para Chico em encontros marcados em São Paulo. O relacionamento começou, dizem os procuradores, quando o irmão de Lula foi procurado pelo grupo, nos anos 1990, como interlocutor com movimentos sindicais. Segundo os procuradores, à época uma das empresas da Odebrecht pagava a ele por consultoria sindical, em serviço efetivamente prestado.

Periódicos
Em 2002, ano em que Lula foi eleito presidente, o contrato foi rescindido. Mais adiante, segundo a denúncia, com a posse, começaram os pagamentos periódicos, sem que qualquer trabalho fosse prestado. A equipe da Lava Jato diz que os repasses só foram interrompidos com a prisão de Alencar, em 2015. A denúncia, além de depoimentos dos delatores, cita informações do sistema Drousys, usado para organizar pagamentos de propina, no qual o codinome atribuído ao acusado é “Metralha”.

Repasses
Lula é incluído na denúncia porque, segundo a acusação, a Odebrecht optou pelos repasses para obter benefícios junto ao governo federal da época. Como contrapartida, é mencionada a articulação da empresa para evitar o retorno da Petrobras ao setor petroquímico, onde a Odebrecht atua por meio da Braskem. Também foi incluído na denúncia um email de 2010 em que Alexandrino Alencar fala em “manter o programa do irmão do chefe”. Frei Chico é considerado o responsável por introduzir Lula no movimento sindical no ABC paulista, no anos 1970.

Defesa
O ex-presidente tem negado ter recebido vantagens relatadas na delação da Odebrecht, homologada em 2017. A defesa vem afirmando que ele tem sido alvo de perseguição judicial em processos no Paraná, São Paulo e no Distrito Federal. Lula está preso desde abril em 2018 em Curitiba, cumprindo pena por condenação por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Com informações da Folha



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 09/09/2019 - 5:29 pm


Ministro diz que Brasil preservou 84% da Amazônia por esforço próprio. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse nesta segunda (9) que o Brasil preservou a Amazônia por esforços próprios.

“O Brasil é um país que preservou 84% da sua floresta amazônica, e fez isso pelos seus méritos próprios, com seus esforços próprios e continua preservando e defendendo a floresta. Temos vários mecanismos financeiros que foram aventados internacionalmente, inclusive por ocasião do Acordo de Paris, e também do Protocolo de Quioto: o pagamento por serviços ambientais, por créditos carbonos, REDD [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal ou, em inglês, Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation], enfim, todo esse arcabouço de recursos que são aventados no mundo para contribuir com a preservação.”

Em coletiva, Salles afirmou que será esta a postura do país na próxima Assembleia Geral da ONU, informando ainda que o país está aberto para receber recursos. “O Brasil está aberto para receber e quer fazer a materialização desses serviços o mais rápido possível para poder militar a serviço do meio ambiente, da floresta e da preservação.”

O ministro abordou o tema Agenda Nacional de Qualidade Ambiental no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que contou com a presença de CEOs, presidentes e demais lideranças corporativas, além de outras autoridades públicas em São Paulo.

Desmatamento
O ministro do Meio Ambiente disse ainda que as atitudes do governo contra o desmatamento ilegal da Amazônia passam pela modernização do decreto de conversão de multas. “As tarefas de combate à criminalidade são desempenhadas sobretudo pelas autoridades policiais, dos órgãos de fiscalização ambientais, na parte de punições administrativas. A percepção penal relativa aos crimes ambientais é feita através do Judiciário. Além disso, estamos modernizando, inclusive, com a atualização do decreto de conversão de multas, dando maior celeridade ao programa”, disse

Decreto
O Decreto 9.760 introduz mudanças na cobrança de multas do governo federal sobre crimes ambientais. O texto amplia as possibilidades de converter indenizações em ações de recuperação do ambiente, por exemplo. A principal mudança introduzida no decreto estabelece que os órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente são obrigados a estimular a conciliação nos casos de infrações administrativas por danos ambientais e seguir um processo descrito no documento.

Críticas
Quanto às críticas internacionais sobre o aumento das queimadas na Amazônia, Salles disse que o governo tomou todas as atitudes que poderia tomar em resposta ao aumento das queimadas e que a tendência é de controle. “O governo determinou uma inédita operação de garantia da lei e da ordem ambiental, colocando à disposição dos estados mais de 4 mil homens, diversas aeronaves, investimentos muito significativos no combate a esses focos de queimada e, também, no combate ao desmatamento ilegal. Todas as respostas à disposição do governo federal foram colocadas agora, em parceira com os governos dos estados, que também têm um papel importante nos dois temas, tanto no controle das queimadas, quanto no combate às atividades ilícitas. Esse esforço conjunto, com certeza, vai trazer resultados bastante rápidos e já estamos sentindo muitos deles em campo”.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 09/09/2019 - 4:24 pm


TRE leva Ônibus da Biometria para o Cuca da Barra. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai levar atendimento móvel aos eleitores de Fortaleza. De terça a sexta, 10 a 13 de setembro, o Ônibus da Biometria ficará estacionado no Cuca da Barra do Ceará, para facilitar o acesso dos eleitores ao cadastramento biométrico obrigatório.

Das 8h às 17h, os eleitores da zona oeste da capital serão atendidos por ordem de chegada, mediante a distribuição de senhas. Para a biometria, são necessários somente a identidade e um comprovante de residência atualizado.

Centro
De 16 a 20 de setembro, o Ônibus da Biometria ficará estacionado na Praça do Ferreira, no Centro, durante a Semana da Justiça Eleitoral. Além do cadastramento biométrico, o TRE realizará na praça diversas atividades artísticas e sociais para a divulgação da atuação da Justiça Especializada. O tribunal divulgará posteriormente os demais bairros que serão atendidos.

Biometria
O novo local integrará a rede de atendimento que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará montou com 15 locais fixos mais a unidade móvel, com o intuito de garantir o cadastramento biométrico dos eleitores de Fortaleza. Na capital, a biometria segue até o dia 29 de novembro de 2019. Dos 1.781.917 eleitores, 40% ainda não realizaram o procedimento. A recomendação é que os eleitores não deixem para última hora e evitem as filas que podem se formar no final do prazo.

Consequências
O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil. Se o eleitor de Fortaleza não comparecer até o dia 29 de novembro, o título será cancelado, trazendo uma série de consequências. O cancelamento ocasiona o cancelamento do título e implicações no CPF. O eleitor fica impedido de:

  • – votar e ser votado;
  • – inscrever-se ou receber o Bolsa Família;
  • – emitir passaporte;
  • – fazer matrícula em instituições públicas de ensino;
  • – contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário.

Locais para fazer a biometria
De segunda a sexta, das 8 às 17h:

  • – Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;
  • – Centro de Inclusão Tecnológica e Social (CITS), no bairro Pref. José Walter – (Av. K, 330 – 1ª Etapa)
  • – Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);
  • – Vapt Vupt de Messejana;
  • – Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
  • -Posto na UECE Itaperi;
  • – Posto do Parque das Crianças
  • – Posto na Assembleia Legislativa;
  • – Unidade Móvel (10 a 13/9, no Cuca da Barra do Ceará | 16 a 20/9 na Praça do Ferreira).

De segunda a sexta, das 10 às 19h, e aos sábados, das 10 às 17h:

  • – Posto do Via Sul Shopping;
  • – Posto do Shopping Parangaba;
  • – Posto do Shopping Benfica;
  • – Posto do North Shopping Jóquei;
  • – Posto do Shopping Riomar Fortaleza;
  • – Posto do Shopping Iguatemi;
  • – Posto do Shopping Riomar Kennedy.


Comment closed







Nacional
Atualizado em: 09/09/2019 - 3:24 pm


Mourão visita Bolsonaro no hospital. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, visitou o presidente Jair Bolsonaro no início da tarde desta segunda (9) no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. Bolsonaro deu entrada no hospital na noite de sábado (7) e foi submetido a uma cirurgia no domingo (8). Mourão esteve com o presidente durante cerca de 15 minutos.

Bolsonaro, que se licenciou por cinco dias, deve reassumir o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Segundo a equipe médica, Bolsonaro deve permanecer internado por até 10 dias.

Em entrevista na manhã desta segunda-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro, mesmo afastado do cargo, pretende participar das decisões de governo.

“O presidente, é da natureza dele estar ativo o mais rápido possível. A evolução clínica tem sido muito positiva. Em razão dessa evolução, o presidente se mostra já disposto a reiniciar trabalhos de condução do Poder Executivo, ainda que, neste momento, nos tenhamos o vice-presidente da República chefiando o nosso governo”, ressaltou o porta-voz.

Decisões
Rêgo Barros explicou que as decisões cabem legalmente a Mourão, que está oficialmente exercendo o cargo de presidente. No entanto, ressaltou o porta-voz, Bolsonaro continuará participando da condução dos assuntos do governo. “É claro que o presidente participa das decisões por meio das suas interlocuções com os vários ministros, inclusive com o próprio general Mourão”, enfatizou.

De acordo com o porta-voz, foi disponibilizada uma ala do hospital para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro.

Cirurgia
A cirurgia a que o presidente se submeteu ontem foi para tratar de uma hérnia incisional decorrente da facada recebida durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado. Segundo o boletim médico divulgado nesta manhã, Bolsonaro está sem dor ou febre. Ele vai começar a fisioterapia motora, podendo sentar na poltrona e caminhar pelo quarto. Rêgo Barros disse que a movimentação é importante para que o presidente recupere as atividades intestinais. A alimentação, até o momento, está sendo feita por dieta líquida.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 09/09/2019 - 2:25 pm


Assembleia celebra os 60 anos do Conselho Regional de Medicina

A Assembleia Legislativa comemora, nesta segunda-feira (09), a partir das 18h30, no Plenário 13 de Maio, os 60 anos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).

O requerimento é dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Heitor Férrer (SD), subscrito pela deputada Dra. Silvana (PR).

O Cremec foi instalado em setembro de 1959 e a lei que institui a entidade foi sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek.

Ao destacar o papel do Conselho, o deputado Carlos Felipe ressalta que “os conselhos de medicina têm a obrigação de apurar possíveis infrações à ética da profissão, fiscalizar a atividade médica, além de promover o perfeito desempenho da medicina”.

O deputado Heitor Férrer assinala que a entidade tem prestado inestimáveis serviços, não apenas à categoria profissional dos médicos, mas a toda a sociedade, visto que permanece firme aos princípios da ética.

Homenagem
Serão homenageados na solenidade o presidente do Cremec no período 1989/1993, Dr. Dalgimar Beserra de Menezes; o presidente entre 1983/1989, Dr. Ivan de Araújo Moura, e o presidente no período 1993/2003, Dr. Lino Antônio Cavalcanti.

Com informações da AL



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 09/09/2019 - 1:27 pm


TRE disponibiliza mais um local para o cadastramento biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará inaugurou na última sexta-feira (06) o mais novo posto de atendimento ao eleitor, instalado nas dependências do Centro de Inclusão Tecnológica e Social (CITS), no bairro Prefeito José Walter.

O vice-presidente e corregedor, em exercício, e ouvidor do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, comandou a solenidade, com a presença da secretária de Proteção Social, Socorro França, da juíza eleitoral da 94ª Zona, Nádia Mária Frota Pereira, do diretor-geral do TRE-CE, Hugo Pereira Filho, e da coordenadora de administração do cadastro eleitoral, Lorena Belo.

O desembargador Raimundo Nonato destacou a importância de parcerias como esta com o Governo do Estado, através da Secretaria de Proteção Social (SPS), para aproximar o atendimento ao cidadão.

“A média atual de atendimentos é de 2.500 eleitores por dia em Fortaleza e ainda precisam comparecer 713.365 pessoas. Com a colaboração do Poder Público e dos eleitores, esperamos atingir a meta de atendimentos da biometria, tão importante para a segurança do processo eleitoral”, frisou.

“Peço que todos moradores do José Walter e dos bairros circunvizinhos venham fazer a biometria. O TRE está dando oportunidade única de que todos vocês, pertinho de casa, possam vir a este equipamento fazer a biometria”, destacou a secretária de Proteção Social, Socorro França.

O novo posto já promete bons resultados. Antes mesmo da abertura oficial, atendeu com média de 200 eleitores/por dia, nos seis kits biométricos, em que são capturadas a foto, as digitais e a assinatura. Na manhã da inauguração, houve grande participação dos moradores de José Walter e do Grupo Jovens Brigadistas de Valor.

Biometria
O novo local integrará a rede de atendimento que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará montou com 15 locais fixos mais a unidade móvel, com o intuito de garantir o cadastramento biométrico dos eleitores de Fortaleza. Na capital, a biometria segue até o dia 29 de novembro de 2019. Dos 1.781.917 eleitores, 40% ainda não realizaram o procedimento. A recomendação é que os eleitores não deixem para última hora e evitem as filas que podem se formar no final do prazo.

Consequências
O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil. Se o eleitor de Fortaleza não comparecer até o dia 29 de novembro, o título será cancelado, trazendo uma série de consequências. O cancelamento ocasiona o cancelamento do título e implicações no CPF. O eleitor fica impedido de:

  • – votar e ser votado;
  • – inscrever-se ou receber o Bolsa Família;
  • – emitir passaporte;
  • – fazer matrícula em instituições públicas de ensino;
  • – contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário.

Locais para fazer a biometria
De segunda a sexta, das 8 às 17h:

  • – Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;
  • – Centro de Inclusão Tecnológica e Social (CITS), no bairro Pref. José Walter – (Av. K, 330 – 1ª Etapa)
  • – Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);
  • – Vapt Vupt de Messejana;
  • – Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
  • -Posto na UECE Itaperi;
  • – Posto do Parque das Crianças
  • – Posto na Assembleia Legislativa;
  • – Unidade Móvel (10 a 13/9, no Cuca da Barra do Ceará | 16 a 20/9 na Praça do Ferreira).

De segunda a sexta, das 10 às 19h, e aos sábados, das 10 às 17h:

  • – Posto do Via Sul Shopping;
  • – Posto do Shopping Parangaba;
  • – Posto do Shopping Benfica;
  • – Posto do North Shopping Jóquei;
  • – Posto do Shopping Riomar Fortaleza;
  • – Posto do Shopping Iguatemi;
  • – Posto do Shopping Riomar Kennedy.


Comment closed







Nacional
Atualizado em: 09/09/2019 - 12:25 pm


O presidente Jair Bolsonaro no leito do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro está sem dor ou febre após ter sido submetido à quarta cirurgia desde que levou uma facada no abdômen em setembro do ano passado. Segundo o boletim médico divulgado na manhã desta segunda (9) pelo Hospital Vila Nova Star, Bolsonaro vai começar a fisioterapia motora, podendo sentar na poltrona e caminhar pelo quarto.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a movimentação é importante para que o presidente recupere as atividades intestinais.

A alimentação até o momento está sendo feita pela dieta líquida. Segundo Antônio Antonietto, diretor-médico do Nova Star, hospital da capital paulista onde Bolsonaro está desde a noite de sábado (7) para ser submetido ao procedimento, o presidente comeu ao menos três potes de gelatina, tomou chá e caldo ralo.

A cirurgia corrigiu um problema de hérnia surgido em decorrência do ferimento do atentado do ano passado. A técnica utilizada foi a herniorrafia incisional com implantação de tela.

Atividades
Segundo o boletim, a orientação é que as visitas ao presidente sejam restritas. Rêgo Barros informou que domingo (8) Bolsonaro recebeu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e hoje deve ter um encontro com o vice-presidente Hamilton Mourão, presidente em exercício.

“O presidente, é da natureza dele estar ativo o mais rápido possível. A evolução clínica tem sido muito positiva. Em razão dessa evolução, o presidente se mostra já disposto a reiniciar trabalhos de condução do Poder Executivo, ainda que, neste momento, nos tenhamos o vice-presidente da República chefiando o nosso governo”, ressaltou o porta-voz.

Vice
Rêgo Barros explicou que as decisões cabem legalmente a Mourão, que está oficialmente exercendo o cargo de presidente. No entanto, segundo o porta-voz, Bolsonaro seguirá participando da condução dos assuntos do governo. “É claro que o presidente participa das decisões por meio das suas interlocuções com os vários ministros, inclusive com o próprio general Mourão”, enfatizou.

Espaço
De acordo com o porta-voz, foi disponibilizada uma ala do hospital para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro. O presidente se licenciou do cargo por cinco dias. A previsão é que ele retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, Bolsonaro deve permanecer internado por até dez dias.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Economia
Atualizado em: 09/09/2019 - 11:20 am


Dinheiro será depositado na conta no próximo dia 16

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019 foi aberta nesta segunda (9), a partir das 9h. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões.

Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada pode ser feita acessando a página da Receita na internet.

O contribuinte também pode ligar para o Receitafone 146 e informar o CPF e a data de nascimento. Se estiver incluído no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Lotes
Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro.

Disponível
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 09/09/2019 - 10:00 am


AL debate Estatuto das Pessoas com Deficiência em Quixeramobim

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), realiza, segunda-feira (09), audiência pública para debater as políticas públicas para pessoas com deficiência no Ceará e a elaboração do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência.

O debate está marcado para às 14h30, no Memorial Antônio Conselheiro, em Quixeramobim. Foram convidados representantes dos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Limoeiro do Norte.

De acordo com o deputado Acrísio Sena (PT), autor do requerimento, o estado do Ceará soma mais de 2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela de natureza física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla.

“É dever do poder público buscar meios que garantam a participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas”, explica o parlamentar.

Finalidade
Acrísio Sena acrescenta que o Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência tem a finalidade de unir em um único diploma legal as normas existentes sobre temas pertinentes às pessoas com deficiência, como as que versam sobre acessibilidade, inclusão e conscientização da sociedade, além de criar mecanismos que garantam o acesso a políticas e programas sociais básicos.

Convidados
Foram convidados para o debate o prefeito e o vice-prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone Ferreira da Silva e Marcos Rogério Araújo, respectivamente; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Francisco Idelbrando Rocha; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Terezinha Pimentel; o procurador geral do município, Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Júnior, além dos secretários de Educação, Saúde e de Assistência Municipal e representantes dos órgãos do estado e do município ligados aos direitos das pessoas com deficiência.

Com informações da AL



Comment closed







Senado
Atualizado em: 09/09/2019 - 9:00 am


Senado terá semana de negociações para votar reforma da Previdência. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos.

Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo.

“Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um acordo, falar com os líderes. Então estou tentando convencê-los a votar na semana que vem”, disse Alcolumbre na última quinta-feira (5).

O acordo de líderes a ser tentado por Alcolumbre precisa ter a anuência também da oposição. E, segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o acordo para abreviar a votação não será fechado.

“Não aceitamos atalhos em um tema tão sensível aos direitos do povo, em retirar direitos do povo. Não tem acordo com os líderes da oposição para abreviar ritos de procedimentos. Para nós, a proposta de emenda constitucional vai ser votada no tempo que tiver que ser votada, cumprindo todos os prazos regimentais”, disse Randolfe.

Caso o acordo não seja possível, o prazo de cinco sessões de discussão antes da votação deverá ser cumprido. Em todo caso, a votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”, disse Alcolumbre.

Debate
Para esta terça-feira (10), está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

PEC Paralela
Durante votação do relatório da reforma, produzido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), foram votadas oito sugestões de emendas, apenas uma foi aprovada. A emenda de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estipula que pensionistas não podem receber valor inferior a um salário-mínimo.

Rejeitadas
As demais emendas foram rejeitadas. Elas previam queda de receita para a União, conforme argumentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). No intuito de atender demandas consideradas meritórias, Jereissati propôs a criação de uma nova proposta de emenda à Constituição, uma espécie de emenda paralela, que traz pontos não incluídos na PEC original. A ideia é, principalmente, não fazer mudanças que obrigassem a proposta original a voltar para a Câmara.

Inclusão
O carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da previdência. Mas ela também traz outras questões, como o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas e regras mais brandas de aposentadoria para policiais, bombeiros, agentes prisionais, guardas municipais e outras carreiras ligadas à segurança pública.

Rito
A PEC paralela já existe formalmente e tem número 133/2019, mas precisa ser lida em plenário por Alcolumbre. Em seguida, ela retorna à CCJ, onde foi criada, e ganhará um relator. Jereissati, por estar inteirado de seu teor, fará a relatoria. A partir daí, ele poderá convocar audiências públicas, além de conversar com setores da sociedade.

O senador tucano adiantou que aguardará uma semana pelas sugestões de emendas e também para ouvir e debater com a sociedade em audiências públicas. Em seguida, apresentará seu relatório à presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS). Após a leitura do parecer, é concedida vista coletiva de, ao menos, por cinco dias úteis. Em seguida, o relatório é votado na comissão.

Plenário
Independentemente do relatório ser aprovado ou não na CCJ, ele irá para votação no plenário. Nesse caso, o veredito da comissão é apenas um balizador para o plenário. No plenário, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 do total de senadores. A proposta precisa de, pelo menos, 49 votos. Aprovada em dois turnos, ela segue para a Câmara dos Deputados. Lá, também passará pela CCJ da casa – e, nesse caso, a aprovação do relatório é necessária para assegurar o prosseguimento da proposta – e por uma comissão especial antes de ir para votação em plenário.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed



Páginas123456789... 1988»