Senado
Atualizado em: 11/12/2017 - 12:23 pm


O presidente do Senado, Eunício Oliveira, marcou a pauta de votações para a semana. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Às vésperas do recesso legislativo, que oficialmente começa no dia 23, os próximos 10 dias úteis de trabalho no Senado devem ser de esforço concentrado.

O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou que além de apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, ele quer votar na semana que vem no plenário uma pauta positiva de propostas nas áreas de economia e segurança pública.

A próxima sessão deliberativa do Senado foi convocada para terça-feira (12), às 11h. Apesar do esforço, Eunício admite que algumas propostas ficarão para o ano que vem.

“Como estamos perto do recesso, quero deixar uma pauta pronta para as primeiras semanas do próximo ano, tanto na questão da microeconomia — aquilo que não puder ser discutido este ano — quanto na questão da segurança pública. Mas vamos aprovar todas as matérias possíveis neste momento”, afirmou o senador.

Reclamação
O presidente do Senado, que também deve apresentar nos próximos dias um balanço das matérias aprovadas em 2017, lamentou mais uma vez que as MPs cheguem trancando a pauta da Casa e reclamou da demora dos deputados em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs na Câmara e no Senado. “Mais uma vez fiz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que aprove a PEC que está lá há mais de três anos sob pena de eu ter que devolver as medidas provisórias que vão chegar ao Senado para que a gente tenha condição de votar”, reclamou.

Nesta segunda-feira (11), uma MP só vai ao plenário da Câmara depois de aprovação por uma comissão especial mista. Já a PEC defendida por Eunício estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e vá direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado. A PEC está na pauta da Câmara, mas ainda não há acordo para a votação.

Congresso
Eunício Oliveira também convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (13), às 14h. Para abrir caminho para a votação da Lei Orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), estão na pauta sete vetos presidenciais pendentes e 17 projetos de lei. O primeiro veto a ser analisado será o do projeto que permite o porte de armas a agentes de trânsito. Vencida essa pauta, o presidente do Congresso já adiantou que pretende votar a Lei Orçamentária na quinta-feira (14), mesmo dia em que o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento.

Incerto
No entanto, esse cronograma ainda é incerto, já que poderia atrapalhar as negociações para votação da proposta de reforma da Previdência na Câmara. O receio se justifica porque, tradicionalmente, o Congresso fica esvaziado após a votação do Orçamento. Eunício afirma que essa não é a intenção e que o calendário das duas votações não está ligado. A votação da LOA, na semana que vem, acredita, poderia até liberar os deputados para se dedicarem exclusivamente à reforma.

Com informações da Abr










Governo Temer
Atualizado em: 11/12/2017 - 11:23 am


Governo eleva número de comissionados mesmo com promessa de corte. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Apesar da promessa do governo de enxugar a máquina, o número de indicados a cargos especiais no governo só cresceu e já é maior do que a quantidade de servidores em funções comissionadas no início da gestão de Michel Temer.

Em junho do ano passado, quando o governo assumiu o compromisso de cortar 4 mil cargos, existiam 20.560 DAS, como são chamadas as vagas de Direção e Assessoramento Superiores.

Mas um levantamento da ONG Contas Abertas revela que, no lugar dos DAS, que quase sempre são pessoas não concursadas, o governo criou as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), para quem já é funcionário de carreira. Todos têm um status a mais e ganham mais por isso. Na soma, hoje há 22.600 pessoas ocupando vagas especiais. Duas mil a mais em ministérios, autarquias e fundações.

Cortes x contratos
Os dados são oficiais, retirados do Painel Estatístico de Pessoal. O economista Gil Castello Branco, da Contas Abertas, diz que nos últimos meses, as contratações de pessoas em cargos do tipo foi mais intensa. “A redução nunca chegou aos 4 mil prometidos. O governo começou a cortar esses cargos, mas as contrações começaram a crescer novamente nos últimos meses”, afirmou.

Entre junho e outubro deste ano, meses em que as denúncias contra o presidente Michel Temer foram analisadas pelo Congresso, cerca de 335 pessoas, concursadas ou não, foram alocadas em cargos comissionados em diferentes áreas. O que dá uma média de dois cargos por dia ao longo dos cinco meses.

Clima
Em diversos órgãos isso tem afetado o clima entre os trabalhadores. Na Funai, por exemplo, servidores protestaram contra o Diretor de Administração, Francisco José Nunes Ferreira, que indicou nomes para o assessoramento dele e realocou verbas de quase R$ 10 milhões, a revelia do grupo técnico da instituição.

Para o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Funai, Rogério Oliveira, o problema não é a indicação, mas a qualidade do indicado. “Os atos recentes praticados pelo Diretor de Administração revelam o perigoso processo de disputa política na direção do órgão, com consequências gravíssimas para a instituição, os povos indígenas e os servidores”, afirmou. A Funai disse que pediu uma investigação da Corregedoria Interna.

Economia
O Ministério do Planejamento disse que tem conseguido economizar mais de R$ 190 milhões, com cortes em mais de 4.184 cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Com informações da ONG Contas Abertas










Nacional
Atualizado em: 11/12/2017 - 10:19 am


Lava Jato: PF e Receita cumprem 14 mandados de busca e apreensão em SP

Agentes da Polícia Federal e servidores da Receita Federal cumprem nesta segunda-feira (11) 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

Batizada de Operação Baixo Augusta, a ação resultou de uma de investigação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal para apurar a existência de um esquema de propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários junto à Receita Federal.

A determinação foi feita pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Segundo nota da PF, um auditor-fiscal da Receita Federal foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.

Sem foro
A apuração visa apurar ação criminosa de pessoas sem foro privilegiado, conforme indicado pelo Supremo Tribunal Federal STF), com base em acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da empresa JBS e o Ministério Público Federal.

E ainda
Haveria prova de que desde 2004 um auditor fiscal estaria recebendo propina para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a empresa teria a receber a título de créditos tributários. Calcula-se que, nos últimos 13 anos, essa fraude tenha movimentado cerca de R$ 160 milhões. De acordo com as investigações, empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas estariam contribuindo para essas ações. Os detalhes da operação serão explicados, em entrevista coletiva, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal, em São Paulo.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 11/12/2017 - 9:00 am


Judiciário reduzir número de casos que aguardam julgamento e diz que processos mais antigos, casos de corrupção e improbidade administrativa, e ações coletivas serão priorizados

Magistrados e servidores realizarão uma força-tarefa desta segunda (11) até o próximo dia 19 de dezembro, para acelerar a baixa de processos no judiciário cearense.

A Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais contará com um esforço concentrado para julgamento de ações, efetivação de baixas processuais e, consequentemente, redução da taxa de Congestionamento no Poder Judiciário do Estado do Ceará. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).

Metas
As atividades terão ênfase em três das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2017: o julgamento de processos mais antigos, priorização dos julgamentos de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, e priorização do julgamento de ações coletivas.

De perto
A Corregedoria Geral de Justiça irá acompanhar diariamente o desempenho quantitativo dos processos durante a semana. As unidades judiciárias e gabinetes com os melhores resultados receberão certificados considerando o número de sentenças e julgamentos realizados. No período da força-tarefa, o atendimento ao público e a fluência de prazos processuais estarão suspensas, sem prejuízo para audiências e sessões já agendadas para a semana.

Sobral
À exceção das demais, a comarca de Sobral já realizou a força-tarefa, entre os dias 20 e 24 de novembro. Nos cinco dias de esforço concentrado, foram julgadas 856 ações e efetuadas 2.182 baixas processuais. A redução na taxa de congestionamento na comarca foi de 6,12%.

Com informações da Assessoria










Ceará
Atualizado em: 11/12/2017 - 8:02 am


A deputada federal Luizianne Lins acompanha o evento. Foto: Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara dos Deputados realizam, nesta segunda-feira (11), às 9 horas, audiência pública para discutir alterações na legislação penal com o objetivo de enquadrar o assassinato de LGBTs como qualificadores do crime de homicídio.

O debate atende a requerimento do deputado Elmano Freitas (PT) e da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). As mudanças estão previstas no projeto de lei nº 7.292/2017, de autoria de Luizianne Lins (PT/CE), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A audiência também vai debater a decisão judicial que libera o tratamento de homossexuais. Segundo Elmano Freitas, o LGBTcídio se caracteriza como um crime contra homossexuais e transexuais em razão da condição de homossexualidade, envolvendo menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero.

“A Justiça Federal do DF liberou psicólogos para tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de ‘reversão sexual’, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe”, informa. Elmano Freitas lembra que a prática é proibida pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

Violência
No evento, ainda serão apresentados dados sobre a violência contra a população LGBT no Ceará e no Brasil. Outro ponto de destaque é o debate sobre a lei de autoria do deputado Elmano Freitas, sancionado pelo governador Camilo Santana, que estabeleceu o dia 15 de fevereiro como o Dia Estadual de Combate à Transfobia.

Lei
A criação do dia 15 de fevereiro como o Dia Estadual de Combate à Transfobia, uma alusão a data do espancamento e morte da travesti cearense Dandara dos Santos, no bairro Bom Jardim. Para Elmano, a sanção da lei é uma grande vitória contra o preconceito, que continua a vitimar o público LGBT, principalmente em nosso estado.“Só este ano, mais de 12 transsexuais e travestis foram assassinados no Ceará. Precisamos dar um basta nisso. Nossa lei, com certeza, contribuirá para o fortalecimento das lutas contra essa verdadeira barbárie”, destaca.

Convidados
Foram convidados para o debate a deputada Raquel Marques (PT); os secretários da Saúde, Henrique Javi, da Justiça e Cidadania, Socorro França, e da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), André Costa; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes; o procurador Geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, e a supervisora da Defensoria Pública do Núcleo Direitos Humanos, Sandra Moura de Sá.

Saiba mais
A Lei Dandara, de autoria da deputada federal Luizianne Lins e em tramitação no Congresso Nacional, propõe alterar o Código Penal para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserindo-o no rol dos crimes hediondos. O PL homenageia a travesti Dandara dos Santos, que durante a audiência, representada por sua mãe e outros familiares, receberá uma homenagem póstuma.










Ceará
Atualizado em: 11/12/2017 - 7:02 am


Primeira-dama e governador lançam cartão Mais infância nesta segunda. Foto: Lia de Paula

O governador Camilo Santana e a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, lançam, nesta segunda-feira (11), no Centro de Eventos, em Fortaleza, o Cartão Mais Infância, benefício de transferência de renda para famílias cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social.

A iniciativa é mais uma ação do Programa Mais Infância Ceará. Os beneficiados serão contemplados com uma transferência de renda e terão prioridades nos encaminhamentos de políticas públicas ligadas à assistência, trabalho, educação e saúde.

Mais infância
Lançado em agosto de 2015 e idealizado pela primeira-dama Onélia Santana, o Mais Infância Ceará é responsável por articular ações no Estado para a infância. O programa já realizou diversas ações com foco no desenvolvimento infantil, contemplados nos pilares Tempo de Aprender, Tempo de Brincar e Tempo de Crescer.

Serviço: Governo do Ceará lança Cartão Mais Infância
Data: segunda-feira (11)
Hora:9h
Local: Centro de Eventos do Ceará. Portão B. Av. Washington Soares, 999. Edson Queiroz.Fortaleza/CE.










Câmara dos Deputados
Atualizado em: 10/12/2017 - 6:25 pm


Proposta será analisada a partir de terça-feira (12). Na segunda-feira, está na pauta a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira (12), proposta sobre parcelamento de dívidas de produtores rurais com a Previdência Social.

Já foi aprovado o texto-base – um substitutivo ao Projeto de Lei 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG) – e falta a análise de destaques que poderão alterar o texto.

O projeto incorpora dispositivos da Medida Provisória 793/17, que perdeu a vigência em novembro.

Desconto
De acordo com o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), o parcelamento de dívidas de produtores rurais será com descontos; e a alíquota devida a título de contribuição social para a Previdência diminuirá de 2% para 1,2% da receita bruta no caso de produtor rural pessoa física, e de 2,5% para 1,7% no caso de empresas rurais.

A vigência das novas alíquotas será 1º de janeiro de 2018. O projeto traz também a prorrogação de prazos e a renegociação de vários tipos de dívidas rurais, assim como novas regras para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Trânsito
As votações na Câmara dos Deputados começam na segunda-feira (11), com a análise de emendas do Senado ao Projeto de Lei 8272/14, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País.

Uma das principais mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016 é a destinação de mais recursos de multas a um fundo nacional para aplicação em segurança e educação no trânsito. Esse adicional virá de estados que não tenham conseguido cumprir suas metas de redução dos acidentes após dez anos de vigência do Pnatrans.

Crimes de natureza sexual
Na terça-feira, também pode ser analisado o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que aumenta penas para estupro e criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual. O relatório de Plenário apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) acrescenta punições para outros temas, como incentivo a estupros por sites e atos libidinosos cometidos sem consentimento (abuso cometido em transporte público, por exemplo).

A proposta também criminaliza a divulgação, inclusive pela internet ou grupos de conversa como WhatsApp, de cenas de estupro ou material que faça apologia dessa prática, além da divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, de nudez (os chamados nudes) ou de pornografia.

Vetos
Às 14 horas de terça-feira (12), os parlamentares realizarão sessão conjunta do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais. Serão analisados cinco vetos destacados pelos partidos para votação pelo painel eletrônico. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de, ao menos, 257 deputados e 41 senadores. Entre os vetos destaca-se o do Projeto de Lei 8612/17, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e disciplina outras questões sobre eleições.

Foram vetados principalmente dispositivos relacionados ao limite de doações para campanhas, acabando com o limite de dez salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária em disputa. Dessa forma, prevalece o atual teto de 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição.

Juventude
Na quinta-feira (14), os deputados realizarão comissão geral para debater o Projeto de Lei 4530/04, que aprova o Plano Nacional de Juventude. O projeto é de autoria da comissão especial que analisou propostas de políticas públicas para a juventude.

Com informações da Agência Câmara










Ceará
Atualizado em: 10/12/2017 - 4:23 pm


A audiência foi proposta pelo deputado estadual Moisés Braz (PT). Foto: Máximo Moura

A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Quixeramobim realizam, nesta segunda-feira (11/12), às 9h, audiência pública para discutir a comercialização no Estado do leite in natura. A iniciativa atende a requerimento do deputado Moisés Braz (PT).

O evento acontece na Escola Estadual de Ensino Profissional José Alves da Silveira, em Quixeramobim.

Segundo o parlamentar, o atual cenário vivido pelos produtores e fornecedores da região é de total desestímulo. “O principal motivo é a queda drástica no preço do leite in natura, pago aos produtores, principalmente em um cenário onde se vivencia um longo período de seca severa, tendo os custos de produção se elevado”, afirma.

Crescimento
Moisés Braz argumenta ainda que o setor leiteiro também é abastecido por produtos importados de outras regiões e de outros países, ponderando que é possível trabalhar pelo crescimento da produção do leite no Estado. “Em função do potencial de consumo e com o processo de industrialização em curso, é possível que a demanda de mercado seja suprida, em maior parte, pela produção de lácteos na própria região”, pontua.










Governo Temer
Atualizado em: 10/12/2017 - 12:16 pm


Temer manterá Imbassahy até posse de Marun em ministério na quinta. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer, anunciou no sábado (9) que pediu ao tucano Antonio Imbassahy que permaneça à frente da Secretaria de Governo até a próxima quinta-feira (14).

Somente neste dia, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) assumirá o cargo. Ele mesmo pediu a Temer para adiar sua posse para que tenha tempo de apresentar seu relatório à CPI da JBS.

Negociação
A informação foi divulgada em nota ofical após reunião no Palácio do Jaburu nesta noite.
Imbassahy já vinha discutindo sua saída com Temer há ao menos duas semanas. Eles definiram que a carta de exoneração seria apresentada antes da convenção do PSDB, que aconteceu nesta manhã. O pedido de demissão aconteceu na tarde de sexta-feira (8).

Marum
Marun integrava a tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. Ele também é um dos principais defensores de Temer. Quando a Câmara arquivou a segunda denúncia contra Temer, Marun comemorou com uma dança no plenário.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 10/12/2017 - 10:02 am


Estrada que dá acesso às praias de Barreiras e Redonda será restaurada. No total, serão 20 km e investimento de R$ 13,5 milhões. Foto: Carlos Gibaja

O governador Camilo Santana assinou, na noite de sábado (09), a ordem de serviço das obras de restauração e pavimentação da CE-534 em dois trechos: da CE-261, na praia de Barreiras, até a entrada da CE-549; e da CE-261 até a praia da Redonda.

A obra restaura o acesso às praias de Icapuí, no Litoral Leste do Estado, para melhorar as condições de trafegabilidade e segurança aos moradores e turistas que visitam o município.

“Vamos recuperar inteiramente e deixar nova essa importante estrada. São mais de 20 quilômetros de obra para deixar bonita nossa Icapuí e receber bem os turistas que visitam nossas praias. Queremos fazer ainda um mirante aqui em Redonda e novas praças para o lazer da população”, afirmou o governador Camilo Santana.

Números
O serviço contemplará 19,6 quilômetros de rodovia, sendo 13,5 km no primeiro trecho e 6,1 km na segunda parte. A previsão de conclusão é agosto de 2018. As obras serão executadas pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) e pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER). Estão incluídos os serviços de terraplanagem, pavimentação, revestimento, drenagem, sinalização, proteção ambiental, entre outros.

“Essa obra é essencial porque vai dar uma perspetiva de melhora da infraestrutra de nossa cidade, com mais geração de emprego e renda para a população, já que Icapuí vive principalmente do turismo. Agradeço ao Governo do Estado por essa conquista para o município”, comemorou o prefeito de Icapuí, Lacerda Filho.

Outras obras
O governador Camilo Santana afirmou ainda que o município de Icapuí receberá, no próximo ano, uma Praça Mais Infância e um campinho (campo de futebol society com grama sintética) para aumentar as opções de lazer dos moradores. Além disso, o chefe do Executivo citou a construção da Escola de Educação Profissional (EEEP), que está em obras e também será inaugurada em 2018. “Tudo que eu fizer por Icapuí ainda será pouco diante de tanto carinho que tenho recebido nesses últimos três anos”, afirmou Camilo.

No palanque
Participaram da solenidade os deputados federais José Guimarães, José Airton Cirilo e Odorico Monteiro; os deputado estaduais Osmar Baquit e Dedé Guimarães, atualmente secretário do Desenvolvimento Agrário; além de prefeitos e lideranças políticas da região.
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.










Nacional
Atualizado em: 10/12/2017 - 8:07 am


Alckmin assume comando do PSDB com aceno ao PMDB

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumiu no sábado (9) o comando do PSDB com um aceno ao governo Michel Temer (PMDB) em um esforço para manter canais abertos para uma aliança em torno de sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2018.

Com ataques ao PT, o paulista foi eleito presidente da sigla em um evento que abafou as cobranças de grupos tucanos que defendiam um rompimento contundente da sigla com Temer.

Os principais críticos do governo, em especial a ala de deputados mais jovens, ficaram apagados durante a convenção.

Discurso
Em seu discurso, Alckmin poupou Temer de críticas e chegou a enaltecer o trabalho do presidente pela aprovação de reformas econômicas. “Registre-se os esforços do atual governo, que pouco a pouco começa a reversão da tragédia econômica em que o país foi colocado”, disse o governador paulista.

Outro tom
O gesto de Alckmin, embora tímido, contém uma mudança de tom e de estratégia em relação a sua candidatura presidencial. O tucano planejava se manter afastado do PMDB de Temer e de parte das siglas de sua base, por considerar que a impopularidade do presidente prejudicaria sua campanha.

Aproximação
Agora, aliados do governador paulista já admitem uma aproximação com esses partidos para construir uma aliança mais ampla e evitar o lançamento de uma candidatura alternativa no bloco da centro-direita -como a do ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Alckmin disse em entrevista após o evento que só pretende discutir a formação de alianças após a confirmação de seu nome como candidato ao Planalto, o que deve ocorrer até março.

Temer
Segundo auxiliares, o governador estuda marcar um encontro com Temer nas próximas semanas para discutir a posição do PSDB na reforma da Previdência. Seria seu primeiro movimento para manter a interlocução com o presidente.

Foco
Ao poupar o atual governo, Alckmin centrou seus ataques no PT e no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje líder nas pesquisas para a eleição de 2018. Disse, conforme antecipou a Folha, que “Lula quer voltar à cena do crime”. “Será que os petistas merecem nova oportunidade?”, questionou. “Nós os derrotaremos nas urnas.” O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez coro com o discurso do governador e lembrou ter derrotado o petista duas vezes em eleições. “Eu prefiro combatê-lo na urna do que vê-lo na cadeia”, completou.

Culpa do PT
Os tucanos responsabilizaram os petistas pela recessão econômica dos últimos anos e pelo desemprego -que consideram que será um dos pontos centrais da próxima campanha. “O Brasil vive uma ressaca. Descobriu que a ilha da fantasia petista nunca foi a terra prometida”, disse o governador.

Divisões
A chapa encabeçada por Alckmin foi eleita para comandar o PSDB por 470 votos favoráveis e só três contrários, mas as divisões internas da sigla permanecem vivas. O governador paulista montou uma cúpula partidária para contemplar diversos grupos da legenda. O primeiro da linha sucessória será o governador de Goiás, Marconi Perillo, hoje próximo ao senador Aécio Neves (MG), seguido do deputado Ricardo Tripoli (SP), ligado a Tasso Jereissati (CE). Com isso, Alckmin distribuiu os postos entre as duas alas que protagonizaram conflitos recentes no PSDB. O governador paulista hesitava em intervir na disputa entre os dois, mas se convenceu a fazê-lo para evitar um racha no partido que pudesse prejudicar sua candidatura à Presidência da República.

Candidato
Além disso, Alckmin pretendia sair da convenção deste sábado consagrado como o candidato tucano ao Planalto, mas seus planos foram frustrados pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, que discursou anunciando sua pré-candidatura. “Terei a honra para enfrentar e derrotar Geraldo Alckmin na disputa pela Presidência da República”, disse o prefeito. Vaiado por militantes, ele reagiu com ironia, citando o pré-candidato Jair Bolsonaro (Patriota). “Muito bem. Vaiem à vontade. Mas acho de mau gosto vaiar a mim. Vaiem o Bolsonaro. E me aplaudam se eu derrotar o Geraldo Alckmin na convenção do partido.”

Com informações da Folha










Partidos
Atualizado em: 09/12/2017 - 6:25 pm


O PSDB nunca foi absolutamente homogêneo, diz Tasso Jereissati. Foto: Gerdan Wesley

Um dos principais críticos da aliança do PSDB com o governo de Michel Temer, o senador Tasso Jereissati (CE) acredita que uma aliança tucana com o PMDB será difícil em 2018 porque “a maior parte de seus líderes” já declarou apoio ao ex-presidente Lula.

À reportagem, na véspera da convenção que elegeu o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente do partido, Tasso defendeu que a legenda adote para 2018 uma agenda reformista com comprometimento com “postura ética e moral”.

Aécio
Destituído da presidência do PSDB pelo senador Aécio Neves (MG), ele diz que sua relação com o mineiro é “incolor” e diz que o papel dele a partir de agora é de “provar sua inocência”.

PERGUNTA – Qual a cara que o partido vai ter em 2018 e como pretende se recuperar dessas críticas?
TASSO JEREISSATI – A cara vai ser de um partido reformista, e nós somos a favor da reforma da Previdência, um partido liberal na economia, avançado nos costumes, mas com uma política social bastante consistente. Ao mesmo tempo que se compromete com postura ética e moral absolutamente corretas.

P – Isso quer dizer adotar um código de conduta e punir quem cometer erros?
TJ – Isso não é mais um desejo, é uma obrigação.

P – Tem espaço para uma aliança com o PMDB?
TJ – Eu acho que espaço tem, eu acho difícil à medida que o PMDB já se manifestou através de seus líderes. A maioria já está com o Lula, pelo menos é o que estão dizendo.

P – Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) pediu para deixar o governo. Como fica relação com o Planalto?
TJ – A relação que nós temos pregado sempre: fora do governo, independente do governo, defendendo aquilo que for bom para o país e criticando o que é criticável.

P – O que é criticável?
TJTem muitas coisas que são criticáveis, até essa relação que o governo estabeleceu com o Congresso: fisiológica, e baseada não no convencimento, mas na troca.

P – Qual papel agora do senador Aécio, com a saída dele da presidência do partido?
TJ – Eu acho que de provar a sua inocência.

P – Ele vai ser alvo de um processo interno do partido?
TJ – Não, não estou propondo isso, não sou de caça às bruxas, é de olhar para frente.

P – Quando estava na presidência, o senhor defendeu que o partido fizesse uma autocrítica. Isso deve ter continuidade com Alckmin?
TJ – Eu não tenho dúvida nenhuma que tem ser continuado e vai ser continuado. O que está em jogo agora é o destino do nosso partido e do país. Nosso país depende muito do nosso partido.

P – A formação de um novo comando do PSDB mostra que ainda existem divergências no partido. Como o PSDB vai lidar com isso?
TJ – Sempre vai haver divergências. O partido nunca foi absolutamente homogêneo. O comportamento da ética, da moral e da coisa pública… sobre isso não deve haver divergência.

P – Como está relação do senhor do Aécio depois que ele o destituiu da presidência do partido?
TJ – Incolor.

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 09/12/2017 - 4:24 pm


Temer ‘inventou doença’ da corrupção para anestesiar povo, diz Lula no Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou, na noite de sexta-feira (8), sua caravana pelos Estados do Espírito Santo e do Rio com duros ataques à Lava Jato e ao presidente Michel Temer.

Para uma plateia de estudantes que lotaram a concha acústica da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), com 2.000 assentos, Lula se comparou ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, que foi acusado de ter um apartamento na avenida Vieira Souto, no bairro carioca de Ipanema -o imóvel nunca foi localizado.

Doença
Tanto à noite como pela manhã, Lula afirmou que “estamos entorpecidos”, sem reação à reforma trabalhista implementada pelo governo Temer. Para aplicar essa anestesia, afirmou Lula, “inventaram uma doença”, a corrupção.

“Nababo”
Aos estudantes, ele disse também que os delatores da Lava Jato têm vida nababesca. Após perguntar por onde estariam os delatores, Lula acrescentou: “Estão com vida de nababo, comemorando, fumando charuto cubano, tomando conhaque. Sabe quem está fodido? O povo trabalhador”, disse.

Temer e FHC
No encerramento, o petista afirmou ainda que Temer é um instrumento do capital financeiro, sendo capaz de fazer aquilo que FHC prometeu, mas “não teve coragem de fazer”: acabar com a CLT.

Eleição 2018
Na viagem ao Rio, ele aproveitou também para dar um empurrão em seus dois candidatos no Estado: o ex-ministro Celso Amorim, para o governo, e o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (reeleição). Apontado como um possível plano B petista caso Lula seja impedido de disputar, o ex-prefeito Fernando Haddad participou dos atos com estudantes. Nos discursos, Lula avisou: “Eu voltei à ativa”.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 09/12/2017 - 2:25 pm


Ministro do STJ diz que mudar sistema de governo só por meio de constituinte

A possibilidade de se alterar o sistema de governo do Brasil do presidencialismo para outro modelo, parlamentar ou semipresidencialista, só pode ocorrer por meio de uma constituinte específica para este fim. A opinião é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.

O ministro falou à imprensa nesta sexta-feira (8), durante o Seminário Internacional sobre Direito da Água, organizado por ele, no Tribunal de Justiça do Rio, reunindo especialistas e autoridades sobre o assunto.

“Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil, a respeito de modo de governar e modo de escolha dos nossos representantes, deve aguardar o novo Congresso Nacional. E se necessário for, a convocação de uma assembleia constituinte apenas para discutir a reforma política. O que nós vimos recentemente foi que o Congresso se debruçou durante meses sobre temas que são fundamentais para o bem-estar e sobrevivência da democracia e os resultados ficaram muito aquém do esperado”, disse Benjamin.

Fórum
O evento no Rio foi preparatório para o 8º Fórum Mundial das Águas, que se realizará em março de 2018, em Brasília. Segundo o ministro, o evento reunirá cerca de 20 mil pessoas e acontecerá pela primeira vez no Hemisfério Sul. “É um momento importante para nós debatermos os nossos avanços, os nossos fracassos no que se refere à água. Quem imaginaria que faltaria água nas grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília? Os nossos rios estão morrendo e sofrendo com a diminuição de sua vazão. Há uma crise hídrica no Brasil e é importante que toda a sociedade acorde para o aspecto dramático dessa situação”, disse Benjamin.

Dogde
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou do evento mas não falou com a imprensa, restringindo-se a discursar sobre o tema, no encerramento do encontro. Segundo ela, é necessário criar um instituto do Ministério Público para o meio ambiente. A procuradora-geral disse que o acesso à água faz parte dos direitos humanos fundamentais, o que ainda não está garantido nas leis dos países. “A água é um bem essencial à vida”, frisou Dodge.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 09/12/2017 - 12:21 pm


Plantão do Judiciário garante atendimento no fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior estão atendendo em regime de plantão desde o feriado desta sexta-feira, 8 de dezembro (Dia da Justiça). No fim de semana, o coronograma continua.

O feriado de sexta-feira (12) foi declarado por meio da Portaria nº 2053/2017, publicada no Diário da Justiça do último dia 6, que também suspende os prazos processuais, conforme as disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil em que são considerados apenas dias úteis.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, juiz convocado Henrique Jorge de Holanda Silveira e o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Os magistrados atendem, respectivamente, na sexta (08/12), sábado (09) e domingo (12), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 2ª, 3ª e 4ª Varas de Famílias, e da 18ª, 19ª e 20ª Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (1ª e 2ª Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal), Campos Sales (Vara Única), Crato (1ª Vara Criminal), Acopiara (2ª Vara), Assaré (Vara Única), Brejo Santo (1ª e 2ª Varas), Icó (JECC), Ipaumirim (Vara Única), Madalena (Vara Única), Pedra Branca (Vara Única), Pacoti (Vara Única), Redenção (Vara Única), Iracema (Vara Única), Limoeiro do Norte (1ª Vara), Jaguaruana (Vara Única), Pindoretama (Vara Única) Maranguape (1ª e 2ª Varas), Chorozinho (Vara Única), Eusébio (1ª Vara), Caucaia (1ª e 2ª Varas Cíveis), Trairi (Vara Única), Uruburetama, Sobral (1ª Vara Criminal e 1ª Vara Cível), Camocim (1ª e 2ª Varas), Ibiapina (Vara Única), Tianguá (1ª Vara), Carnaubal (Vara Única), Croatá Vara Única), Crateús (3ª Vara e JECC), Mombaça (1ª e 2ª Varas), Irauçuba (Vara Única) e Itapajé (1ª Vara).

Com informações do TJCE






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