Nacional
Atualizado em: 08/11/2018 - 9:00 am


PF cumpre 9 mandados de busca ligados a inquérito que investiga Romero Jucá. Foto: Edilson Rodrigues da Agencia Senado

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) operação que investiga o senador Romero Jucá (MDB-RR) por recebimento de propinas da Odebrecht. A operação foi batizada de Armistício.

O caso está relacionado à edição, em 2012, de uma resolução do Senado que buscava restringir a guerra fiscal nos portos brasileiros. O texto unificava alíquotas de ICMS praticadas pelos estados.

Segundo a PF, os pagamentos indevidos, de R$ 4 milhões, teriam pela empreiteira, “que tinha interesse na edição do ato”. O caso foi delatado por três executivos do grupo. Os valores teriam sido entreguem em espécie ao congressista.

Mandados
Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo sete na cidade de São Paulo, um Santos e um em Campo Limpo Paulista. Segundo um investigador, as medidas miram pessoas ligadas ao senador. Elas foram deferidas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.










Senado
Atualizado em: 08/11/2018 - 8:00 am


Apesar de muitos discursos contrários às propostas, Plenário aprovou projetos com ampla maioria de votos. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7) o projeto (PLC 27/2016) que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38% — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção.

O Senado também aprovou o aumento do salário do procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF (PLC 28/2016). As duas matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República e os reajustes passam a valer na data da publicação da futura lei.

Ao finalizar a votação das matérias, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ressaltou que as propostas já haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados, e disse que há um compromisso do presidente do Supremo Tribunal Federal em não impactar o Teto de Gastos. “O ministro Dias Toffoli me autorizou, inclusive, a relatar a este Plenário que não haverá aumento do teto de gasto dos órgãos. Portanto, está mantida a Emenda constitucional 95, aprovada pelo Congresso Nacional”, disse.

Eunício indicou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para dar o parecer dos projetos em Plenário. O senador defendeu o aumento, mas apontou que, com o decurso de mais de dois anos de tramitação, havia a necessidade de adequações para ajustar o texto às condições atuais. Ele fez alterações para evitar “a leitura incorreta” de que o aumento poderia ser retroativo ao ano de 2016 — quando a proposição foi apresentada. De acordo com Fernando Bezerra, o projeto não trará impacto financeiro, já que o auxílio-moradia pago a juízes e ministros será extinto.

Relação
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu que o momento pode não ser o mais propício para o aumento do STF. Renan, no entanto, anunciou o voto favorável ao aumento, para “não trincar a relação entre os poderes”. Ele ainda defendeu o fim do efeito cascata e disse acreditar na vontade do Judiciário de acabar com o auxílio-moradia e outros penduricalhos.

Romero Jucá (PMDB-RR) disse entender a ótica da responsabilidade fiscal e o discurso político de quem é contrário à proposta. Ele ressaltou, porém, que o Judiciário é independente para propor seus próprios aumentos. Para o senador, não é verdade que o projeto vai aumentar a despesa do Judiciário, pois o conjunto de gastos estará limitado pela emenda do teto de gastos (EC 95). “Vou votar a favor porque respeito a autonomia do Judiciário e existe o teto de gastos”, argumentou Jucá.

Irresponsabilidade
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que havia dado parecer contrário ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reafirmou seu entendimento de que o aumento é indevido para o momento, por conta do chamado efeito cascata. Segundo o senador, alguns cálculos apontam o impacto de R$ 6 bilhões para os estados. Ele disse ainda que, pela falta de previsão orçamentária, o projeto pode ser considerado inconstitucional. “As violações são flagrantes no texto e também no mérito, já que esse projeto pode representar a deterioração das contas públicas”, afirmou o senador.

Na visão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), é preciso “dizer não à caixa preta do Judiciário”. Ele destacou que vários juízes ganham acima do teto constitucional, com vencimentos de mais de R$ 60 mil e criticou a “falta de transparência” nos salários da Justiça. O senador Reguffe (sem partido-DF) também se manifestou contrariamente ao aumento, que seria “um desrespeito ao contribuinte brasileiro” e defendeu a eliminação dos chamados “penduricalhos” do Judiciário.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seria uma irresponsabilidade com o Brasil aprovar esse tipo de aumento. Na mesma linha, Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que o Congresso não pode ficar desconectado do povo e chamou o projeto de “pedalada explícita” e “irresponsabilidade fiscal”. “Vamos ter responsabilidade e votar contra essa indecência”, pediu Cristovam.

Último aumento
O último aumento do salário dos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil, ocorreu em janeiro de 2015. O valor foi fixado em R$ 33.763,00. Na mesma ocasião, foi fixado valor idêntico para o salário do procurador-geral da República e para o subsídio mensal de deputados e senadores.

Com informações da Agência Senado










Transição
Atualizado em: 07/11/2018 - 6:34 pm


A deputada será a primeira ministra da equipe de Jair Bolsonaro. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), 64 anos, será a primeira mulher ministra do governo Jair Bolsonaro.

O próprio presidente eleito confirmou em sua rede social a indicação da deputada para o Ministério da Agricultura. A confirmação já havia sido feita também pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

Segundo ele, a pasta não será fundida com o Ministério do Meio Ambiente, cujo titular será escolhido pelo presidente eleito e “homologado” pela bancada ruralista. De acordo com Moreira, o ministro do Meio Ambiente terá “um perfil diferenciado”.

Indicação
Durante encontro com Jair Bolsonaro, a bancada ruralista indicou Tereza Cristina para ser a ministra da Agricultura. A indicação foi feita por um grupo de 20 integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em reunião no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição de governo. A bancada ruralista no Congresso Nacional reúne aproximadamente 260 parlamentares.

Perfil
Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da FPA e tem uma longa trajetória no setor. Ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB). Neste ano, Tereza Cristina foi uma das lideranças que defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6.299, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país.

Articulações
Durante a campanha e depois de eleito, Bolsonaro fez várias defesas do agronegócio e dos investimentos no campo. Ele chegou a anunciar a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas depois afirmou que a questão ainda não está definida. Na terça(6) o presidente eleito disse que as negociações para a escolha do nome para o Ministério da Agricultura era uma dos mais avançadas e que poderia ser divulgada ainda nesta semana.

Confirmados
Jair Bolsonaro já confirmou os nomes de Paulo Guedes, para Economia; Sergio Moro, para Justiça; Onyx Lorenzoni, para Casa Civil; Marcos Pontes, para Ciência e Tecnologia; e o general Augusto Heleno, para o Gabinete de Segurança Institucional.

Com informações da Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 07/11/2018 - 5:29 pm


Devido a cirurgia, TSE vai antecipar diplomação de Bolsonaro. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, informou nesta quarta (7) que a diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deverá ser no dia 10 ou 11 de dezembro, conforme escolha dele.

Inicialmente, o TSE previa diplomar o presidente eleito em 19 de dezembro -último dia para a realização de diplomações, segundo o calendário eleitoral. No entanto, há previsão de que Bolsonaro passe por uma cirurgia a partir do dia 12 de dezembro para a retirada da bolsa de colostomia que vem usando em decorrência da facada que levou em setembro.

Contas
Segundo Rosa, o TSE deverá antecipar o julgamento das contas da campanha de Bolsonaro, que precisa ser concluído antes da diplomação. A data final para a corte analisar as contas dos candidatos eleitos, pelo calendário eleitoral, é 15 de dezembro.

Cirurgia
A cirurgia de dezembro será a terceira a que Bolsonaro será submetido desde que sofreu um ataque a faca durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro. O autor da facada, Adelio Bispo de Oliveira, está preso em um presídio federal em Campo Grande (MS) e foi denunciado no início de outubro pelo Ministério Público Federal sob acusação de crime contra a segurança nacional. O procedimento para retirar a bolsa de colostomia deverá ser realizado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para onde Bolsonaro foi transferido depois de receber cuidados em Juiz de Fora.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 07/11/2018 - 4:28 pm


Municípios cearenses recebem nota média de 0,53 quanto à efetividade da gestão. Foto: Divulgação

Em uma variação de zero a um, a média do Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios cearenses foi de 0,53 em 2017. Esse é o resultado do mais recente IEGM, medido agora em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Nos anos de 2015 e 2016, a média cearense foi de 0,54, contudo, apenas 51 e 72 municípios, respectivamente, participaram das edições passadas, diferentemente da análise deste ano, que teve a adesão da totalidade dos municípios do Estado.

O indicador mensura o grau de aderência da gestão local a determinados processos e controles em sete áreas (educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação).

Média
A média de 0,53 dos 184 municípios enquadra-se na faixa C+, ou seja, “em fase de adequação”. O levantamento evidenciou que, individualmente, nenhum município possui gestão pública considerada altamente efetiva (A); um, muito efetiva (B+); 20, efetiva (B); 99, em fase de adequação (C+); e 64, baixo nível de adequação (C). De acordo com a nota, os classifica como “A” para “altamente efetivo”, “B+” para “muito efetivo”, “B” para “efetivo, “C+” para “em fase de adequação” e “C” para “baixo nível de adequação”.

TCE
No TCE, o trabalho foi coordenado pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Controle Externo. Os dados foram coletados a partir de informações autodeclaradas pelos municípios no período de abril a maio. Pela primeira vez, o Tribunal também realizou validação em parte dos municípios, a fim de verificar a correspondência entre as respostas apresentadas eletronicamente e a realidade encontrada de modo presencial.

Norte
O IEGM serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles no âmbito das sete dimensões avaliadas, ajudando a gestão a melhorar os resultados de suas políticas públicas, para que os produtos e serviços públicos tenham impacto no desenvolvimento socioeconômico da sua população. Também possibilita tanto aos prefeitos, vereadores e técnicos municipais quanto aos cidadãos a aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, favorecendo o controle social.

E ainda
O trabalho, que está em sua terceira edição anual consecutiva, é realizado a nível nacional com base em acordo de cooperação firmado entre o IRB e diversos tribunais de contas do País. O resultado da apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal referente ao exercício de 2017 foi atualizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), nos termos do Ofício nº 235/2018 – IRB.










Câmara Municipal
Atualizado em: 07/11/2018 - 3:28 pm


Projeto de Acrísio Sena apresenta projeto criando ilhas de alimentação para animais abandonados. Foto: Genilson de Lima

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), informou que apresentou Projeto de Indicação criando Ilhas de Alimentação e de Lazer para acolhimento de animais domésticos abandonados em locais públicos da cidade.

Ele citou como referência o equipamento que já existe na Unifor, projetada para acolhimento de gatos, situada próximo à lagoa e ao Núcleo de Medicina Veterinária daquela Universidade.

“A ação da Universidade de Fortaleza tem custo consideravelmente baixo, proporciona um alcance significativo, com foco no convívio harmonizado entre todos os que ali transitam e os animais”, ressaltou o parlamentar.

Apropriado
Segundo ele, é providenciada alimentação apropriada em recipientes adequados e em espaço específico, evitando a dispersão dos animais pelo campus e, necessariamente, a dispensa de ração em pontos esparsos e sem o acondicionamento necessário, o que acaba por resultar no desperdício e na contaminação do alimento ofertado.

Exemplo
Citando os fatos ocorridos em Juazeiro, onde foram encontrados 100 cadáveres de animais, Acrísio Sena defendeu que “o exemplo da Unifor pode ser replicado no âmbito de todo o município de Fortaleza, de modo a contemplar a população de animais de pequeno porte que se encontrem nas ruas, praças, órgãos públicos, numa ação que, decididamente, minimizará o abandono e proporcionará condições mais dignas aos animais”.










Ceará
Atualizado em: 07/11/2018 - 2:29 pm


TCE realiza sessão extraordinária do pleno nesta quinta-feira

Agendada previamente para esta quinta-feira, dia 8 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma sessão plenária extraordinária, a partir das 10 horas, no auditório do Edifício Presidente Antônio Coelho (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro).

A reunião será presidida pelo conselheiro Edilberto Pontes e contará com a presença dos demais conselheiros, conselheiros substitutos e do procurador-geral de Contas do Ministério Público Especial, compondo o colegiado.

Processos
A ação visa dar celeridade ao julgamento de processos de órgãos e entidades jurisdicionados ao TCE Ceará. Constam na pauta 33 processos, entre municipais e estaduais.

Consulta
Para consultar os documentos, acesse o portal www.tce.ce.gov.br → Jurisdicionados → Sessões, pautas e atas.










Bastidores
Atualizado em: 07/11/2018 - 1:23 pm


Camilo Santana assinou a carta aberta contra a MP do Saneamento

O governador Camilo Santana, em conjunto com outros 21 governadores (entre atuais e eleitos), manifesta em carta aberta à população preocupação com a aprovação da Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento no país.

A manifestação foi veiculada por meio da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e aponta os principais riscos de desestruturação do setor de saneamento, caso a medida seja aprovada.

Entre os principais pontos de preocupação destacados na carta, refere-se ao artigo 10A da MP que retira dos municípios a prerrogativa de renovar a concessão com as companhias, obrigando que a renovação seja realizada por meio de licitação. Com isso, a medida inviabiliza a possibilidade de realização de subsídio cruzado, que permite que as companhias possam investir em cidades mais pobres com recursos arrecadados com a tarifa cobrada em cidades mais com maior potencial de arrecadação.

A MP também estimula participação privada apenas nos municípios de maior rentabilidade, ou onde as necessidades de investimento per capita são menores, o que pode aumentar as desigualdades entre cidades e regiões.

Contra
Na tarde de terça-feira (06), presidentes das companhias de saneamento do Brasil se reuniram na sede da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), em Brasília, para discutir e reforçar estratégias de posicionamento contrário à Medida, que está prestes a ser aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado.

E ainda
A MP do Saneamento perde a validade no próximo dia 19 de novembro. Porém, da forma como está articulada em Brasília, as chances da Medida ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado são reais.










Transição
Atualizado em: 07/11/2018 - 12:25 pm


Futuro ministro da Economia defendeu aprovação da reforma ainda neste ano. Segundo o presidente eleito, a palavra não é ‘prensa’, mas ‘convencimento’.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quarta-feira (7) em Brasília que a falta de “vivência política” e de “experiência” levou o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a pedir uma “prensa” no Congresso a fim de que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano.

Na terça, indagado sobre a possibilidade de votação da reforma ainda neste ano, antes de o novo governo assumir, Guedes afirmou: “A bola está com eles. Prensa neles!”. Antes, o futuro ministro fez um apelo: “Por favor, classe política, nos ajude a aprovar a [reforma da] Previdência. Previdência, previdência, nos ajude a fazer isso”.

Bolsonaro comentou a declaração do auxiliar depois de participar de um café da manhã com o comandante e com oficiais da Aeronáutica, em Brasília. Segundo o presidente eleito, a palavra não é “prensa”, mas “convencimento”.

“Não tem prensa, né? O que acontece, com alguns do meu lado, é que não têm a vivência política. Eu, apesar de ter, levo quantas vezes, levo cascudo de vocês? Imagina quem não tem essa experiência? A palavra não é prensa, é convencimento”, declarou.

Sem prensa
Segundo Bolsonaro, nenhum parlamentar em Brasília será movido por “prensa”. “Ele usou – no meu entender bem intencionado – a palavra prensa. Alguns podem querer interpretar de forma equivocada e querer levar para o outro lado. Ninguém vai pressionar o parlamentar. Nós vamos é convencê-lo”, declarou Bolsonaro. Bolsonaro afirmou que não haverá ‘prensa’ em parlamentares para votação da reforma da Previdência, mas convencimento

Reunião
O presidente eleito informou que até esta quinta-feira conversará com parlamentares que acompanham a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional – o texto aguarda para ser votado na Câmara e, caso seja aprovado, irá ao Senado. Segundo Bolsonaro, os parlamentares disseram que seria possível promover mudanças previdenciárias por meio de projetos de lei, porém ele não deu detalhes sobre o que seria modificado. “Alguns deles me disseram é que têm propostas via lei ordinária ou lei complementar que dá para um avanço. O que nós queremos é votar alguma coisa no corrente ano”, disse Bolsonaro.

Ele reafirmou que se empenhará para aprovar a reforma e informou que ficará em Brasília na manhã de quinta-feira para discutir propostas. Disse ainda que deverá voltar na próxima semana à capital federal para continuar as conversas sobre o tema.

Com informações do G1










Transição
Atualizado em: 07/11/2018 - 11:19 am


O presidente eleito, Jair Bolsonaro, conversa com jornalistas após visita ao Comando da Aeronáutica,em Brasília. Foto: José Cruz/Abr

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (7), ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que “ninguém governa sozinho” um país como o Brasil. Ele apelou para a união entre os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. “Não sou eu, nós não podemos errar.”

Bolsonaro prometeu trabalhar em conjunto com os poderes Judiciário e Legislativo a fim de aperfeiçoar as leis de combate à violência e à criminalidade. “O Brasil tem desafios enormes a serem vencidos, mas temos potencial para superá-los.”

O presidente eleito disse que entre os desafios estão a necessidade de mudanças nas regras da Previdência Social, na responsabilidade fiscal e tributária e na melhoria da segurança pública. “Temos grandes desafios, mas com a união das autorides e do povo, temos condições de encontrar alternativas”, destacou.

Pacto
O presidente da Corte defendeu a necessidade de um pacto republicano. “Da parte do STF, estamos honrados com sua manifestação de que manterá o diálogo [com as demais instituições]. Tenho certeza de que este gesto de respeito à Constituição e às instituições renova a democracia”, disse Toffoli.

Agenda
Bolsonaro se encontra nesta quarta à tarde com o presidente Michel Temer para formalizar o início do governo de transição. Em Brasília desde terça (6), o presidente eleito já conversou com comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica, além do ministro da Defesa e dos presidentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça, João Noronha.

Com informações da Agência Brasil










Transição
Atualizado em: 07/11/2018 - 10:28 am


Bolsonaro e Temer iniciam formalmente governo de transição. Foto: José Cruz

No segundo dia em Brasília após a vitória no segundo turno, o presidente eleito Jair Bolsonaro inicia nesta quarta (7) formalmente o governo de transição ao se reunir, à tarde, com o presidente Michel Temer. Paralelamente, vários ministros já confirmados na futura gestão estão em Brasília para despachos e reuniões.

Bolsonaro começa o dia com um café da manhã com o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Ele também tem agendados encontros com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

Às 16h será a primeira vez que Bolsonaro e Temer se encontrarão para selar o início simbólico do governo de transição. Em várias ocasiões, o presidente eleito elogiou o antecessor por estar repassando informações e facilitando para a equipe que assumirá em 2019.

Trabalho
Equipes dos dois presidentes trabalharão juntas para reunir dados e sanar dúvidas, no esforço de dirimir dificuldades para o governo eleito até o final de dezembro. Por parte de Bolsonaro, 27 pessoas, inclusive cinco sem remuneração, foram nomeadas e estão trabalhando.

Frentes
As equipes vão atuar em 10 frentes de trabalho, divididas por eixos temáticos, sob a coordenação dos ministros extraordinário Onyx Lorenzoni e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temas de economia, segurança, política e social serão abordados. A previsão é analisar as questões em três etapas: avaliação, diagnóstico e considerações para eventuais propostas de mudanças.

Transição
Bolsonaro pretende ir nesta quarta (7) ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funcionará o governo de transição. O local, que fica a 8 quilômetros da Esplanada dos Ministérios e 4 do Palácio do Planalto, serve de gabinete de transição desde a primeira eleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações da Agência Brasil










Senado
Atualizado em: 07/11/2018 - 9:08 am


Senado vota de surpresa pauta de aumento para o STF

O Senado Federal pode aprovar nesta quarta-feira (7) projetos de lei que aumentam o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33 mil para R$ 39 mil, mesmo valor que seria estabelecido para o cargo de procurador-geral da República.

Os reajustes podem levar a um aumento cascata para juízes, procuradores, promotores e parlamentares de todo o país, no que seria a primeira pauta-bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro, segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

“Não se trata de um busca-pé. É um míssil Exocet”, diz ele. “O impacto nas contas públicas nacionais será de cerca de R$ 6 bilhões por ano. É uma covardia com o povo brasileiro”, completa.

A proposta, que já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos desde 2016. Ferraço foi o relator da matéria e deu um voto contrário ao aumento.

Em votação
Na noite de terça (6), o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, colocou em votação no fim da sessão do plenário um requerimento pedindo a inclusão dos dois projetos na pauta do Senado ainda nesta quarta (7).

Surpresa
A iniciativa de Oliveira pegou de surpresa e contrariou vários senadores. Eles acham que o presidente forçou a votação sem aviso prévio.
“Em oito anos que estou no Senado, nunca vi nada parecido: um presidente avocar uma matéria para ir ao plenário sem conversar com a comissão em que ela tramita”, afirma Ferraço.

E ainda
Para ele, conceder o aumento é “uma total irresponsabilidade no momento de crise que atravessamos nas finanças públicas. Como estados quebrados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul vão fazer frente a esses reajustes, que certamente virão?”, questiona ele.










Economia
Atualizado em: 07/11/2018 - 8:00 am


Receita abre consulta ao penúltimo lote de restituição do IR na sexta. Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento
O pagamento será feito no próximo dia 16. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Atendimento
Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

Com informações da Agência Brasil










Transição
Atualizado em: 07/11/2018 - 8:00 am


Após sua confirmação no governo, Moro estará nesta quarta em Brasília

Pela primeira vez em Brasília, depois de confirmado que participará do governo Jair Bolsonaro, o juiz federal Sergio Moro desembarca nesta quarta (7) na capital para reuniões. Moro vai se encontrar com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para formalmente receber informações sobre a pasta.

O Ministério da Justiça incorporará Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, hoje sob tutela da Fazenda. Nesta terça (6), durante entrevista coletiva, Moro disse que quer ouvir os “colegas mais experientes” para iniciar os trabalhos.

Bolsonaro afirmou que a pasta será reforçada para ter condições de atuar nas frentes que considera fundamentais: o combate ao crime organizado e à corrupção. Moro vai tirar um período de férias, antes da exoneração para, em seguida, dedicar-se à transição.

Determinações
Moro defendeu na terça mais rigor para a progressão e prescrição de crimes. Também se mostrou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos de crimes contra a vida. Segundo ele, jovens com essa idade têm consciência de seus atos.

O juiz federal negou qualquer possibilidade do futuro governo de “discriminação contra minorias.” “Todos têm direito à segurança pública. Crimes de ódio são intoleráveis.” Segundo ele, se necessário, acionará a Polícia Federal (PF) para combater esse tipo de crime.

“Não existe nada de política persecutória contra homossexuais e outras minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo gestado; nenhuma intenção de política discriminatória. As minorias vão poder exercer seus direitos livremente. Não vejo nada além de receios infundados”, destacou.

Com informações da Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 06/11/2018 - 6:34 pm


Sessão solene na AL homenageia Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público será celebrado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (07/11), às 17h, em sessão solene no Plenário 13 de Maio.

A solenidade atende a requerimento dos parlamentares Carlos Felipe (PCdoB) e Mirian Sobreira (PDT), subscrito pelo deputado Carlos Matos (PSDB).

Comemorada anualmente no dia 28 de outubro, a data que homenageia os servidores públicos foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1937, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil.

Reconhecimento
Para o deputado Carlos Felipe, a comemoração é um reconhecimento do trabalho desempenhado pelos profissionais que fazem parte do funcionalismo público brasileiro. “A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, nas esferas municipal, estadual e federal”, ressalta.

Homenagem
Já a deputada Mirian Sobreira destaca que a solenidade tem como objetivo homenagear os trabalhadores empenhados em aprimorar os serviços prestados à população. “A comemoração é importante para homenagearmos os servidores que atuam de forma a melhorar e desenvolver com qualidade o serviço público”, salienta.

Com informações da AL






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