Câmara dos Deputados
Atualizado em: 10/07/2019 - 9:00 pm


Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Votos
A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

E ainda
O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 10/07/2019 - 6:34 pm


Sarto assume Governo do Ceará pela primeira vez nesta quinta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual José Sarto (PDT), assumirá interinamente o Governo do Ceará nesta quinta-feira (11), a partir de 18h. Terceiro nome na linha sucessória, Sarto deve permanecer como governador em exercício até o próximo dia 17, quando o governador Camilo Santana (PT) reassume o cargo.

É a primeira vez que Sarto assume a função. Já o primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Fernando Santana (PT), fica interinamente à frente da Casa.

Sarto está no sétimo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Ao longo de 30 anos de vida pública, ocupou diversas posições estratégicas na política cearense. Na legislatura passada, foi vice-líder do Governo Camilo Santana e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.

Também foi líder do Governo Cid Gomes e presidiu as comissões de Constituição Justiça e Redação e de Educação, além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou fraudes no Seguro DPVAT. Já compôs a Mesa Diretora da Assembleia no biênio 2011/2012, como primeiro vice-presidente.

Trajetória
Sarto ingressou na vida pública com o trabalho humanitário no Fundo Cristão para Crianças. A carreira política iniciou em 1988, quando foi eleito pela primeira vez vereador de Fortaleza. Quatro anos depois, após ser reeleito, tornou-se presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, chegando a assumir interinamente a Prefeitura da Capital em diversas oportunidades. José Sarto Nogueira Moreira é natural do município de Acopiara, interior do Estado. É formado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com estágio nos Estados Unidos da América na área da Ginecologia e Obstetrícia. Recentemente, ingressou no curso de mestrado de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 10/07/2019 - 5:37 pm


Câmara começa a discutir texto principal da reforma da Previdência. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Depois de cinco horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir o texto principal da reforma da Previdência. Por volta das 17h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu as discussões para a votação do texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

Requerimentos
O último requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por 314 votos contrários e 25 favoráveis, com duas abstenções. Até agora, existem 18 pedidos para modificações no texto. O número de destaques foi reduzido depois que o Plenário rejeitou emendas individuais, mantendo somente as emendas de bancada.

Líderes
No momento, os líderes dos partidos estão encaminhando o posicionamento das legendas. O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), falou contra a reforma. Agora, o líder do PL, deputado Giovani Cherini (RS), está encaminhando voto favorável ao texto.

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 10/07/2019 - 4:23 pm


PDT ameaça expulsar Tabata Amaral e outros deputados pró-reforma da Previdência. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O comando nacional do PDT ameaça expulsar do partido um grupo de deputados, entre eles Tabata Amaral (SP), que sinalizou intenção de votar a favor da reforma da Previdência.

O presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, argumenta que o partido fechou questão, em convenção realizada em março, contra as mudanças no sistema previdenciário propostas pelo governo Jair Bolsonaro. Dessa forma, ele afirma que quem descumprir a orientação partidária responderá a um processo disciplinar.

“Até uma semana atrás a Tabata tinha posição igual à do partido. De uma semana para cá, a gente ainda não sabe os motivos, ela mudou de posição, e ontem [terça-feira (9)] ela esteve aqui com outros deputados e me comunicou isso”, disse à reportagem Lupi nesta quarta-feira (10).

Grave
A penalidade do processo disciplinar -segundo Lupi- varia de advertência a desligamento do partido. Questionado, o dirigente partidário não quis antecipar qual a punição que poderia ser aplicada para os parlamentares que não acatarem a decisão da convenção, mas disse tratar-se de um caso “grave”.

Apoio
Apesar das declarações de Lupi, Tabata Amaral já deu declarações públicas que indicam apoio à proposta, embora também tenha feito críticas a itens que constavam no texto original, como as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural. Nesta terça, em outra demonstração de apoio à proposta, Tabata foi um dos três congressistas do PDT que votaram contra uma manobra regimental para adiar a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A assessoria da deputada disse que ela não comentaria as declarações de Lupi e que tampouco adiantaria seu voto.

Desrespeito
À reportagem Lupi afirmou ainda que se reuniu com Tabata Amaral e com outros “cinco ou seis deputados”, na terça-feira, quando eles lhe comunicaram a intenção de votar a favor da reforma da Previdência.
Lupi disse que, no encontro com os parlamentares, não falou em nenhum momento que eles seriam expulsos, mas deixou claro que eles “teriam as sanções previstas no estatuto”. O dirigente partidário disse que o partido considerará desrespeito à decisão da convenção o deputado que apoiar no plenário a votação sobre o mérito da reforma da Previdência, e não as deliberações de manobras regimentais –como as que ocorreram na terça-feira.



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ALEC
Atualizado em: 10/07/2019 - 2:33 pm


Audiência atende ao pedido do deputado Elmano de Freitas

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (10/07), a partir das 15h, audiência pública para discutir o corte de verbas para a realização de atividades culturais do Centro Cultural do Banco do Nordeste (CCBNB). O edebate, realizado em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza, atende a requerimento do deputado Elmano Freitas (PT).

De acordo com o parlamentar, há 21 anos o CCBNB foi criado como equipamento amparado por esta instituição bancária com a proposta de fomentar a cultura e a arte, proporcionando à sociedade o direito ao lazer e entretenimento com qualidade e responsabilidade social.

O deputado manifesta a sua preocupação de que, com três polos de atuação na região Nordeste, sendo estes nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sousa, na Paraíba, os recursos limitados prejudiquem suas atuações. “Os recursos, agora limitados, não proporcionarão mais a manutenção da estrutura bem como o patrocínio de suas atividades culturais”, lamenta Elmano Freitas. Ainda segundo ele, muitas atividades já foram canceladas e teme-se que o Centro Cultural venha a ser fechado.

Convidados
Foram convidados para a audiência os secretários de cultura do Estado, Fabiano Piuba, e de Fortaleza, Gilvan Paiva; o vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia; o vereador do Crato Amadeu de Freitas; a diretora da Associação dos Funcionários do BNB, Rita Josina Feitosa; o presidente do Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura, Paulo Linhares; o diretor artístico do instituto, Roberto Freire; o diretor-presidente do Instituto Iracema, Davi Gomes; além de representantes da classe artística, Calé Alencar e Mona Gadelha.

Com informações da AL



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Nacional
Atualizado em: 10/07/2019 - 1:28 pm


Bolsonaro sanciona, com vetos, lei sobre proteção de dados. Foto: Walter Cavalcante/Agência Brasil

Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). Publicada na última terça-feira (9), a norma flexibiliza alguns pontos da LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos, como no tocante à atuação da Autoridade e a direitos dos usuários quando objeto de decisões automatizadas.

A Lei 13.853 é resultado da Medida Provisória 869 de 2018, editada às vésperas do fim do mandato de Michel Temer. Na época, o então presidente justificou a MP para corrigir pontos que vetou na LGPD, especialmente o formato previsto da autoridade para o tema. Contudo, a MP de Temer foi além de mudou diversos itens da Lei Geral. Na nova tramitação no Congresso, a MP ganhou novos dispositivos, até ser aprovada em maio.

A redação consolidada da LGPD, inclusa da Lei sancionada ontem, define quais são os direitos das pessoas em relação aos seus dados, quem pode tratar essas informações e sob quais condições. Ela estabelece condições diferenciadas para entes públicos e privados. Além disso, restabeleceu a estrutura institucional para a área, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo suas prerrogativas e poderes de fiscalização, e o Conselho Nacional de Proteção de Dados.

Decisões automatizadas
Um dos vetos atingiu regras para a revisão de decisões automatizadas (que podem ir desde a retirada de um conteúdo do Facebook à concessão de crédito a uma pessoa). O texto aprovado pelo Congresso conferiu direito ao cidadão de solicitar essa revisão, acrescendo que este procedimento só poderia ser feito por pessoa natural. O veto excluiu essa obrigação.

O advogado e professor da Data Privacy Brasil Renato Leite sublinha que na prática o veto fará com que um pedido de revisão de uma decisão automatizada seja processado por outro sistema automatizado, em vez de uma pessoa. “O titular dos dados perde porque se a vida da pessoa já é altamente impactada por algoritmos, então você pode ter um novo sistema para revisar o outro sistema – e todos eles serem pouco transparentes -. Assim, o titular continua sendo sujeito a processos discriminatórios e não terá possibilidade de auditar isso corretamente”, avalia.

Foi revogada garantia a quem faz solicitações via Lei de Acesso à Informação. O texto protegia essas pessoas, impedindo o compartilhamento “na esfera do Poder Público e com pessoas jurídicas de direito privado”. O objetivo do dispositivo era impedir que um cidadão fosse retaliado ao fazer questionamentos ou tivesse receio de uma medida deste tipo, o que poderia desincentivar essa prática de transparência.

Autoridade
Outros vetos derrubaram punições que poderiam ser aplicadas pela Autoridade caso um ente responsável pelo tratamento de dados violasse o disposto na Lei. Entre elas a interrupção parcial do funcionamento do banco de dados (por seis meses, prorrogável por igual período) e a proibição parcial e total de atividades relacionados ao tratamento de dados. Outro item excluído previa a aplicação de parte das punições pela Autoridade também a órgãos públicos.

Na avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Galindo, os vetos a essas possibilidades foi importante para dar segurança jurídica ao setor. “Eram sanções intrusivas e não acrescentam mutio às sanções plasmadas na lei, pois só acrescentam grau de insegurança jurídica e empresas poderiam se sentir fragilizadas por conta disso”, avalia.

E ainda
Segundo Galindo, o governo terminou por acatar boa parte dos vetos defendidos pela entidade, que congrega o setor das empresas de tecnologia da informação. “A gente está bastante satisfeito com esse diálogo e todas as nossas propostas foram nos sentido de garantir grau de segurança jurídica que mantivesse equilíbrio entre proteção de dados e aspecto da lei de servir como indutor de investimentos”, sublinha.

Com informações da Agência Brasil



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 10/07/2019 - 12:01 pm


Com expectativa de aprovação, Câmara abre sessão para votar Previdência. Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados abriu às 11h28 desta quarta-feira (10) a sessão em que deve votar a reforma da Previdência, prioridade legislativa da gestão de Jair Bolsonaro (PSL). Ao aprovar no início da madrugada o encerramento dos debates, o plenário deu sinal favorável à reforma.

Foram 353 votos contra 118, 45 a mais do que o mínimo necessário para a aprovação da medida, que é de 308. A oposição, que é contra a reforma, manterá a tentativa de atrasar a sessão por meio da apresentação de requerimentos protelatórios, o que deve levar a votação do texto-base para a parte da tarde.

Em caso de aprovação, haverá a votação dos chamados “destaques”, que são tentativas de alteração de pontos específicos da proposta -essa fase pode entrar madrugada adentro.

Entrevista
Em entrevista pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera votar o texto-base da reforma até às 15h, encerrando os dois turnos até a sexta-feira (12). Após isso, a medida segue para o Senado. O deputado disse ainda que a inclusão de estados e municípios na proposta pode ser feita pelo Senado. Com isso, essa parte voltaria para ser votado novamente pela Câmara, sendo que os demais pontos iriam à promulgação. “Incluir agora [na Câmara] e ter uma derrota pode azedar a relação do Parlamento com os governadores. Vamos ver se o Senado consegue ajustar isso, aí volta como PEC [proposta de emenda à Constituição] paralela e a gente faz um debate mais distensionado”, afirmou Maia.

Reforma
Apresentada em fevereiro, a reforma da Previdência elaborada pela equipe de Paulo Guedes (Economia) falava em economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Os deputados amenizaram um pouco a proposta durante a tramitação -excluindo, entre outros pontos, as mudanças relativas aos trabalhadores rurais-, o que reduziu a expectativa de economia em mais de R$ 200 bilhões. Além disso, a articulação política falha do Palácio do Planalto levou o presidente da Câmara a assumir o protagonismo político da condução da medida.

Emendas
O governo também contrariou abertamente o seu discurso de campanha e, assim como gestões passadas, usou as verbas federais como moeda de troca para aprovar a reforma. Acelerou a liberação de emendas parlamentares e ofereceu um lote extra que, em valores somados, ultrapassam os R$ 5 bilhões, além de ter feito outras concessões aos congressistas. “Acho que foi um erro enorme, e isso eu falo porque não tenho problema de falar, ter misturado emenda com voto. Poucos têm coragem de falar isso, mas é um erro”, disse Alexandre Frota (PSL-SP), que coordenou a bancada do PSL na defesa da reforma.

E ainda
Apesar disso, partidos pressionaram por um volume maior de empenho de emendas e também manifestaram desconfiança de que o governo, passada a votação, irá descumprir a sua palavra. É normal, por exemplo, que empenhos fiquem anos na gaveta, sendo cancelados sem execução. Em entrevista e manifestação nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a liberação de emendas é uma ação normal de governo e não a relacionou à votação da Previdência -declaração que difere da de seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que reconheceu que a aproximação da votação da reforma impulsionou a liberação das verbas.

Com informações da Folha



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Bastidores
Atualizado em: 10/07/2019 - 11:20 am


Bolsonaro diz que indicará ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã esta quarta (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. “Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Previdência
No dia em que acontece a primeira sessão de votação do texto-base da reforma da Previdência, o presidente chegou à Câmara pouco antes das 8h30 e estava acompanhado de vários ministros. Ao deixar o culto, Bolsonaro disse que a expectativa para a votação é de vitória e aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Ele seguiu para o plenário da Casa, onde, em um breve discurso, fez um apelo aos deputados.

“O povo conta com deputados e senadores para que nosso Brasil realmente deixei de ser apenas no discurso um país do futuro, mas na prática. Temos exemplos de outros países onde homens e mulheres, ao assumirem o comando, tomaram decisões corajosas. Vocês hoje se encontram em uma situação muito semelhante. O entendimento de todos nós, parlamentares e Executivo e, em parte do judiciário, dirá se queremos ser uma grande nação ou não”, disse Bolsonaro.

Votação
Os deputados encerraram a fase de discussão da nova Previdência na madrugada desta quarta-feira. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, está prevista para começar em sessão marcada para as 10h30. Para ser aprovada, a matéria necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, nos dois turnos de votação.

E ainda
Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.



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Luto
Atualizado em: 10/07/2019 - 10:10 am


Jornalista Paulo Henrique Amorim morre no Rio aos 77 anos

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na madrugada desta quarta (10) no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela TV Record, emissora onde trabalhava desde 2003. Sua trajetória profissional foi destacada nesta manhã pelo jornalista André Azeredo, que apresenta o programa SP no Ar.

“É com muita tristeza que a gente noticia a morte de um dos maiores jornalistas da história desse país. Morreu nessa madrugada Paulo Henrique Amorim. Ele estava no Rio de Janeiro. Paulo Henrique trabalhava aqui na Record desde 2003 e deixa um legado para o jornalismo do país”.

De acordo com a emissora, o jornalista saiu para jantar com amigos na noite de ontem (9) e infartou quando retornou à sua casa. Aos 77 anos, ele deixa uma filha e esposa também jornalista Geórgia Pinheiro.

Paulo Henrique Amorim construiu uma carreira que vai do jornalismo impresso ao televisivo. Atuou como correspondente internacional em Nova Iorque nas revistas Realidade e Veja. Na televisão, passou pela extinta Manchete, pela Globo, Bandeirantes e TV Cultura.

Record
Contratado pela Record em 2003, ele assumiu na ocasião a apresentação da edição noturna do Jornal da Record. Posteriormente foi deslocado para o programa Domingo Espetacular. No final do mês passado, ele foi afastado da atração após 14 anos no seu comando. Na ocasião, a emissora anunciou o nome de novos apresentadores como parte de uma reformulação do seu jornalismo e afirmou que Paulo Henrique Amorim não seria demitido, ficando à disposição para novos projetos.

Afiado
Paralelamente, o jornalista também editava o Conversa Afiada, um site focado na cobertura política do país que ele criou inicialmente como um blog em 2008. A notícia de sua morte repercutiu no meio profissional e político. “Os jornalistas brasileiros acordaram hoje com uma triste notícia: a morte por infarto do jornalista Paulo Henrique Amorim. É uma perda para o jornalismo. Além de atuar na Record, ele também atuava no jornalismo independente com seu site Conversa Afiada e estava fazendo um trabalho interessante porque suscitava o debate e a crítica. Vai fazer falta”, lamentou Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas.

Homenagem
Nas redes sociais, políticos e colegas de profissão também prestam homenagem. O jornalista e escritor Mário Magalhães escreveu em seu perfil que Paulo Henrique Amorim foi um jornalista corajoso e compartilhou um de seus discursos. “Reverencio sua memória com um vídeo dele, de dezembro de 2017, em defesa da liberdade de expressão”.

Pesar
O blog de solidariza aos familiares e colegas de trabalho. Participei do programa Tudo a ver, na TV Record, em 2003, quando Paulo Henrique Amorim ancorava o noticiário. Fica a lembrança de um mestre que valorizou os colegas e deu oportunidade aos mais jovens.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 10/07/2019 - 9:00 am


Audiência atende requerimento do deputado Renato Roseno

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (10/07), às 14h30, audiência pública para tratar da “Conscientização e Combate à Violência contra as Pessoas Idosas no Estado do Ceará”. O debate, solicitado pelo deputado Renato Roseno (Psol), será no Complexo das Comissões Técnicas da Casa.

“O combate e a prevenção à violência contra a pessoa idosa são aspectos fundamentais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A realização de ações, políticas e campanhas neste sentido é algo imprescindível na promoção dos Direitos Humanos”, destaca o deputado.

Ainda de acordo com Renato Roseno, pessoas idosas, com idade superior a 60 anos “apresentam especificidades de saúde, sociabilidade e cuidado que demandam atenção focal do Estado nas políticas públicas, sobretudo, no enfrentamento aos diversos tipos de violência a que esta população está submetida”.

Convidados
Foram convidados para o debate, representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), Defensoria Pública Geral do Estado, da Associação Cearense Pró-Idoso, do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (Focepi), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas/Ce), do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará (Ceas), da Coordenadoria Estadual de Políticas para Idosos e Pessoas com Deficiência, entre outras entidades ligadas ao idoso.

Com informações da AL



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Bastidores
Atualizado em: 10/07/2019 - 8:00 am


Comissão da reforma tributária começa a funcionar nesta quarta-feira. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou para esta quarta-feira (10) reunião de instalação da comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19). O ato foi lido na terça-feira (9) no Plenário da Câmara pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia a sessão.

O colegiado será composto por 43 titulares e igual número de suplentes.

Proposta
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPIPIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Transição
O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio.



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Em Brasília
Atualizado em: 09/07/2019 - 4:29 pm


Anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Foto: Marcos Brandão/Agência Senado

Durante café da manhã realizado nesta terça (9), na residência oficial da Presidência do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. O texto terá como base a PEC 293/2004. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da proposta, participou do encontro com os líderes.

Davi Alcolumbre destacou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.

Presente no café da manhã, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta é de interesse do Executivo. O senador destacou que o objetivo é simplificar e unificar os impostos federais e que o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly.

O líder do governo acredita ainda que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no país. “Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”, afirmou o senador.

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a PEC 293/2004 deve ser considerada como uma base. “Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar. De todos os modos, nós compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a tributária”, afirmou Randolfe.

PEC 293
A PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A proposta prevê que, no lugar desses tributos, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. A medida propõe um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas.

 Com informações da agência Senado Notícias



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 09/07/2019 - 3:30 pm


Oposição decide manter obstrução à votação da reforma da Previdência

A oposição decidiu manter a obstrução (recursos regimentais para atrasar os trabalhos) em plenário para adiar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Após reunião na tarde desta terça(9), o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que os deputados contrários à reforma vão apresentar o chamado kit obstrução com pedidos de adiamento da sessão ou de retirada de pauta para atrasar o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

“A nossa obstrução tem o objetivo de debater o texto e virar votos contra a proposta”, disse Molon, que avalia que o governo ainda não tem os votos suficientes para aprovar a reforma.

Mais cedo, líderes da base governista propuseram à oposição que retirasse a obstrução em plenário para que os deputados debatessem a proposta. A ideia seria votar a matéria na quarta (10), com apenas dois requerimentos de obstrução.

A oposição também vai apresentar nove destaques com sugestões de mudanças na proposta, que terão de ser apreciados após a votação do texto-base da PEC, entre eles a reoneração para exportadores rurais. Durante a votação do relatório da reforma na comissão especial, foi aprovado um destaque que devolveu a isenção da contribuição previdenciária para exportadores rurais, o que renderia R$ 83,9 bilhões aos cofres federais em uma década.

Com a manutenção do benefício para exportadores rurais, a economia final com a reforma da Previdência caiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 987,5 bilhões. O valor ficou um pouco abaixo da economia mínima de R$ 1 trilhão pedida pelo Ministério da Economia.

Tramitação
Mais cedo, ao chegar à reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre terça e quarta (10). “Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Otimismo
Maia disse estar otimista em votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para, então, seguir para análise do Senado. No domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demonstrou otimismo com a votação da proposta em primeiro turno na Câmara. “Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chão, e caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 09/07/2019 - 2:28 pm


TCE e CGE iniciam visita in loco no Consórcio Público de Saúde de Camocim. Foto: Arquivo/Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia nesta semana (dias 10 e 11/7) as fiscalizações in loco de consórcios públicos de saúde. Será visitado o consórcio da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), que contará com a presença de equipes do TCE Ceará e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

As equipes atuarão em três frentes: orçamentaria e financeira; pessoal, contratação e acumulação de cargos; e licitação.

Cada órgão conduzirá o desfecho de acordo com suas competências, dando os devidos encaminhamentos. No TCE Ceará, seguirá o trâmite processual até a fase de julgamento. Na CGE, compete aplicar recomendações no sentido de que determinado procedimento seja cessado e/ou aperfeiçoado, de acordo com a natureza. A Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa-CE) terá ciência de toda as recomendações de melhoria.

Sequência
Após a Microrregião de Camocim estão previstas visitas nos consórcios de Iguatu (CPSMIG) e o Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale), com datas a serem definidas.

Parceria
A parceria entre o TCE Ceará e a CGE para a realização dos trabalhos foi fechada dia 11 de junho, durante reunião na Corte de Contas.



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Câmara Municipal
Atualizado em: 09/07/2019 - 1:21 pm


Larissa Gaspar filia-se ao PT. Foto: Genilson de Lima

O PT é o novo partido da vereadora Larissa Gaspar. A parlamentar deixou recentemente o PPL, que se fundiu nacionalmente com o PCdoB. O Partido dos Trabalhadores não é uma sigla nova para a vereadora, Larissa já foi filiada ao PT e afirmou está feliz com o retorno.

“Estive, durante muito tempo, conversando com o setorial de mulheres do PT Ceará e recebi o convite para me filiar ao partido. Também conversei com os vereadores do partido que foram simpáticos à ideia. A decisão foi feita com amadurecimento e parceria. Já assinei a ficha de filiação e fico feliz por retornar ao PT nesse momento de renovação e também de reafirmação da importância da sua base popular e da sua origem, junto aos movimentos sociais e ao movimento sindical”, ressaltou a vereadora.

Larissa Gaspar passou pelos partidos: PT, PSOL, PSB, PROS e PPL.

Trajetória 
Vereadora eleita em 2016, Larissa Gaspar é advogada, servidora pública municipal e fiscal da Prefeitura de Fortaleza. É casada e mãe do pequeno Gabriel. Começou sua vida política muito cedo, ainda no movimento estudantil e nos movimentos de mulheres e juventude. Foi Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Fortaleza e da Casa Abrigo Margarida Alves, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica.

Atuação
Na Câmara Municipal de Fortaleza, Larissa é presidente da Comissão Direitos Humanos, vice-presidente da Comissão de Cultura e presidente de duas Frentes Parlamentares: em defesa dos direitos da população LGBT e das pessoas em situação de rua. A parlamentar atua em diversas áreas, entre elas, a luta por melhorias na saúde e educação públicas e a defesa dos direitos das mulheres, das crianças, dos animais, pelo fim do racismo e dos preconceitos contra a população LGBT, pessoas com deficiência e idosos.

Com informações da CMFor



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