Ceará
Atualizado em: 10/10/2017 - 2:24 pm


Deputado Audic Mota propõe inclusão de pessoas com deficiência. Foto: Máximo Moura/AL

O projeto de lei 72/2016, de autoria do deputado Audic Mota, em tramitação na Assembleia Legislativa, determina a impressão de mensagens que promovam conteúdo sobre condições de igualdade, exercício de direitos e preservação das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência nas correspondências dos órgãos oficiais.

O objetivo, segundo o parlamentar, é conscientizar sobre a necessidade de inclusão social. “Dessa forma, órgãos oficiais do Estado do Ceará ficam obrigados a colocar, pelo período de seis meses durante o ano, os textos/frases no verso das suas postagens”, destaca o autor da proposta.

Estatuto
Segundo Audic Mota, o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que são consideradas pessoas com deficiência aquelas com impedimentos de natureza física (longo prazo), mental, intelectual ou sensorial,que em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

“Sabemos que a inclusão é um processo que acontece gradualmente, mas efetivar legislações que já existem significa multiplicar o direito do cidadão, especialmente de uma parcela carente de apoio e merecedora da atenção do Estado. A inclusão das pessoas com deficiências potencializa participações na vida social, econômica e política, assegurando o exercício e respeito à cidadania”, ressalta o deputado Audic Mota.

Em números
Ainda de acordo com o parlamentar, números do IBGE revelam que o Brasil tem 45.623.910 pessoas com algum tipo de deficiência – visual, motora, mental ou intelectual com deficiência, o que representa 23,92% da população total. “A Região Nordeste tem a maior taxa de prevalência de pessoas com, pelo menos, uma das deficiências, de 26,3%, tendência mantida desde o Censo de 2000, quando a taxa foi de 16,8%, a maior entre as regiões brasileiras. No Ceará, o número de pessoas com deficiência é de 2.340.150, que representa 27,69% da população”, ressalta o deputado.

Com informações do OE










Bastidores
Atualizado em: 10/10/2017 - 1:22 pm


Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.

Machado
A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos.

“Sangria”
As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Não é crime
Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 10/10/2017 - 12:25 pm


Solenidade foi proposta pela deputada Rachel Marques

A Assembleia Legislativa realiza, na terça-feira (10/09), a partir das 14 horas, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para homenagear o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

A ação é desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho MPT/CE.

A deputada Rachel Marques (PT), autora do requerimento do evento, destacou que o MPT/CE tem promovido a entrega do prêmio anualmente desde 2009.

A honraria é oferecida para os trabalhos escolares que se destacam no sentido de conscientizar sobre os direitos das crianças e adolescentes, erradicação de trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

Homenagens
Durante a sessão solene, serão homenageados com placas comemorativas os procuradores do trabalho Alpiniano Lopes, de Goiás; Paulo Coimbra Júnior, do Pará; Carlos Holanda, do Ceará; a secretária municipal de Educação, Dalila de Freitas; as coordenadoras do Peteca, Umbelina Araújo (Granja) e Albertina Holanda (Maracanaú); a presidente do CMDCA de Limoeiro do Norte, Maria José Barros; a assessora jurídica do MPT/CE, Raynara Guerino; a representante da APDMCE, Tathiana Mascarenhas, e o estudante Gustavo de Castro.

Com informações da AL










Nacional
Atualizado em: 10/10/2017 - 11:27 am


TSE encontra 25 mil registros biométricos duplicados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou 25 mil casos de títulos eleitorais biométricos com duplicidade.

As suspeitas de irregularidades foram descobertas pela Justiça Eleitoral após comparação das digitais de eleitores.

Em alguns casos, foram encontrados casos de pluralidades, quando há dois ou mais registros biométricos para o mesmo título.

Concentração
De acordo com o levantamento, o estado de Alagoas registrou o maior número de problemas, com 2,9 mil casos de duplicidade e 75 de pluralidade. Em São Paulo, foram 2,6 mil duplicidades e 185 pluralidades. Em Goiás, o TSE encontrou dois eleitores que tinham cerca de 50 registros eleitorais.

“Coincidências”
As duplicidades são tratadas pelo TSE como “coincidências biométricas” e não podem ser consideradas inicialmente como fraude. O tribunal explicou que existem quatro tipos de coincidências e estão relacionadas à apresentação de documentos falsos pelo eleitor no momento do cadastro, duplo cadastramento em casos de troca de domicílio eleitoral, falha do sistema de reconhecimento de digitais ou erro de cadastramento.

Apuração
Em todos os casos, os juízes eleitorais serão responsáveis pela verificação dos problemas encontrados. Os magistrados poderão determinar o cancelamento das inscrições duplicadas e a abertura de processo criminal em casos comprovados de fraude.

Com informações da Abr










Bastidores
Atualizado em: 10/10/2017 - 10:05 am


Para a deputada federal Luizianne Lins (PT), parlamentares estão “barganhando” a defesa Michel Temer. Foto: Agência Câmara

Dois meses após a votação que barrou o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o cenário que se desenha na Câmara dos Deputados não é muito diferente.

Segundo parlamentares cearenses, ouvidos pelo jornal O Estado, “há um clima de interrogação”, mas o caminho deve ser o mesmo diante da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa.

A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco.

Sabino
O deputado Cabo Sabino (PR), coordenador da bancada cearense, considerou improvável que a Câmara autorize a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiro, segundo ele, Temer possui uma “sólida” base aliada. Depois, “não há pressão popular. Não vemos nem nas redes sociais. Políticos são movidos por pressão”, justificou, salientando que espera que o eleitorado não esqueça da postura dos atuais parlamentares no pleito do ano que vem. Sabino disse ainda considerar a atual denúncia mais grave que a anterior.

Danilo
Para o deputado Danilo Forte (PSB) existe um “clima de interrogação” sobre a atual denúncia, especialmente em virtude do teor e também a possibilidade de movimentação em torno do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ). Danilo informou, ainda, que não possui um posicionamento fechado mas adiantou que avalia não ser clara a participação de Michel Temer, diferente do que acontece com outros envolvidos, como ex-ministro Geddel Vieira Lima e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ambos no PMDB, onde “há comprovação” dos crimes apontados.

Luizianne
Para a deputada federal Luizianne Lins (PT), alguns parlamentares já estão “barganhando” a defesa de Michel Temer. E, segundo ela, “não parecem preocupados com a opinião pública”. “Infelizmente, para o povo e para o futuro do País, o que se percebe na Câmara é um ambiente de cooptação e de barganha entre deputados e governo em relação à votação desta segunda denúncia contra o Temer”, frisou a petista.

Valim
O deputado Vitor Valim (PMDB) afirmou que, assim como na primeira denúncia, votará pela continuidade das investigações contra Michel Temer. Segundo ele, o presidente “não pode estar acima da lei” e, portanto, deve ter os mesmos trâmites da sociedade.

E ainda
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para está terça, a partir das 10 horas. Mas a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrade (PSDB/MG) deve acontecer no período da tarde.

Com informações do OE










Em Brasília
Atualizado em: 10/10/2017 - 9:01 am


Bonifácio de Andrada promete apresentar parecer sobre denúncia contra Temer nesta terça na CCJ

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido nesta terça-feira (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara.

A previsão foi feita na segunda-feira (9) pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar com Andrada.

“Conversei com o deputado Bonifácio e até amanhã à tarde esse relatório será entregue na CCJ. É lógico que essa será uma semana de discussões, não só do relatório do deputado Bonifácio, mas também da defesa dos que estão sendo acusados, o presidente e dois ministros. Acho também que é importante ter o tempo de um feriado no meio para que os parlamentares da CCJ possam se aprofundar tanto no relatório do deputado Bonifácio, quanto nas defesas”, disse Beto Mansur.

Pela manhã
Mesmo com a previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10 horas. Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia.

Tempo
O relator da denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. Andrada disse hoje que, pelo prazo regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler seu parecer.

Próxima semana
O presidente da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia.

Plenário
Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 10/10/2017 - 8:00 am


Iracema Vale será empossada nesta terça-feira no CNJ. Foto: Divulgação

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Iracema Vale, será empossada, nesta terça-feira (10), como integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela é a primeira desembargadora cearense a se tornar conselheira do CNJ. O ato de nomeação foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, no último dia 27 de setembro.

A magistrada foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar a vaga por dois anos, renovável por igual período.

O presidente da Corte cearense, desembargador Gladyson Pontes, estará presente à solenidade, que ocorrerá às 9 horas, na sede do Conselho, em Brasília.

Perfil
No Judiciário cearense, Maria Iracema Martins do Vale foi nomeada desembargadora em outubro de 2005, pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público do Estado. No Tribunal, desempenhou a função de ouvidora e de membro do Conselho Superior da Magistratura. Foi ainda presidente do TJCE e do Tribunal Regional Eleitoral.

CNJ
O Conselho é formado por 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo integrantes de Tribunais superiores, regionais e estaduais, do Ministério Público da União e estadual, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros atuam na elaboração de projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ, entre outras funções.

Com informações TJCE










Bastidores
Atualizado em: 10/10/2017 - 7:00 am


Lula diz que está ‘lascado’, mas que ainda tem força como cabo eleitoral

Com a possibilidade de uma condenação impedir sua candidatura em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez, na segunda (9), um discurso inflamado contra a Lava Jato, no qual disse saber que está “lascado”, exigiu um pedido de desculpas do juiz Sergio Moro e afirmou que, mesmo fora da disputa pelo Planalto, será um cabo eleitoral expressivo para a sucessão de Michel Temer.

Segundo o petista, réu em sete ações penais, o objetivo de Moro é impedir sua candidatura no ano que vem, desidratando-o, inclusive, no apoio a um nome alternativo, como o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), caso ele não possa concorrer à Presidência.

“Eu sei que tô lascado, todo dia tem um processo. Eu não quero nem que Moro me absolva, eu só quero que ele peça desculpas”, disse Lula durante um seminário sobre educação em Brasília. “Eles [investigadores] chegam a dizer: ‘Ah, se o Lula não for candidato, ele não vai ter força como cabo eleitoral’. Testem”, completou o petista.

Julgamento
Para o ex-presidente, Moro usou “mentiras contadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público” para julgá-lo e condená-lo a nove anos e seis meses de prisão pelo caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente disse ainda não ter “medo” dos investigadores que, de acordo com ele, estão acostumados a “mexer com deputados e senadores” que temem as apurações.

“Eu quero que eles saibam o seguinte: se eles estão acostumados a lidar com deputado que tem medo deles, a mexer com senadores que têm medo deles, quero dizer que tenho respeito profundo por quem me respeita, pelas leis que nós ajudamos a criar, mas não tenho respeito por quem não me respeita e eles não me respeitaram”, afirmou o petista.

Haddad
De acordo com aliados, Lula não gosta de discutir, mesmo que nos bastidores, a chance de não ser candidato ao Planalto e a projeção do nome de Haddad como plano B do PT tem incomodado os mais próximos ao ex-presidente. O ex-prefeito, que estava no evento nesta segunda, fez um discurso rápido, de menos de dez minutos, em que encerrou dizendo esperar que Lula assuma a Presidência em 2019. “Espero que dia 1º de janeiro de 2019 esse pesadelo chamado Temer acabe e o senhor assuma a Presidência da República”, disse Haddad.

‘Demônio de mercado’
Lula voltou a fazer um discurso mais agressivo em relação ao mercado e disse que “não tem cara de demônio”, mas quer que o respeitem “como se fosse”. “Não tenho cara de demônio, mas quero que eles me respeitem como se eu fosse, porque eles sabem que a economia não vai ficar subordinada ao elitismo da sociedade brasileira”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro
O petista rivalizou ainda com o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), segundo colocado nas últimas pesquisas empatado com Marina Silva, e disse que se ele “agrada ao mercado”, o PT tem que “desagradar”. A Folha de S.Paulo publicou nesta segunda (9) reportagem em que mostrou que o deputado ensaia movimento ao centro no debate econômico, adotando um discurso simpático aos investidores do mercado financeiro.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 09/10/2017 - 6:34 pm


A deputada Augusta Brito comanda a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa

A Caravana de Combate à Violência contra a Mulher, ação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (10), dois encontros na região sul do Estado.

No distrito de Palestina, em Mauriti, o debate será às 9h, enquanto na sede do município, às 14h.

A iniciativa, que chega ao 15º e 16º da série, é desenvolvida em parceria com o Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Mulheres, Coordenadoria de Juventude e Secretaria de Educação.

“A ideia é levar às escolas estaduais do Ceará o debate sobre a igualdade de gênero, respeito à diversidade e a reflexão sobre as mais variadas formas de violência contra a mulher”, adianta a procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Augusta Brito (PCdoB).

Objetivo
De acordo com a parlamentar, o objetivo do projeto é conscientizar jovens estudantes sobre os males do machismo e da violência contra a mulher, formando multiplicadores da equidade de gênero na família e na comunidade. “A ação é de fundamental importância para a formação do caráter dos jovens e adolescentes”, pontua.

E ainda
O projeto percorrerá todas as regiões do Estado. Até o momento, mais de cinco mil alunos participaram dos encontros promovidos pela Procuradoria Especial da Mulher.

Com informações da AL










Ceará
Atualizado em: 09/10/2017 - 5:32 pm


Além de autorizar a realização do exame seletivo para 2018, Camilo Santana anunciou liberação de R$ 20 milhões para reforma de escolas, estabilidade para servidores e gratificações voltadas à rede estadual de ensino. Foto: Carlos Gibaja

Em solenidade realizada no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira (9), o governador Camilo Santana anunciou que será realizado novo concurso para professores da rede pública estadual em 2018.

Além da novidade, também foi divulgado pelo Governo do Ceará uma série de investimentos em Educação voltados ao magistério, entre reforma de escolas, gratificação para educadores e garantia de estabilidade a servidores concursados.

Camilo Santana afirmou que a abertura de vagas para novos professores é essencial dentro do planejamento do Estado voltado à ampliação do número de escolas.

Autorizado
O chefe do Executivo autorizou a Secretaria da Educação e a Secretaria de Planejamento e Gestão para que elaborem, conjuntamente, formação de equipe, definição de vagas, dentre outros detalhes, para realização do exame seletivo visando ao próximo ano.

“Estamos hoje com as primeiras 74 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Queremos colocar em funcionamento mais 40 no próximo ano, e isso exige mais demanda, mais tempo, mais gente trabalhando, mais investimentos. A nossa meta é chegar ao final de 2018 entre 35 e 38% de todas as escolas do ensino médio do Ceará em tempo integral. Para isso precisamos ampliar o número de professores”, explicou.

Estabilidade
Durante o evento, Camilo Santana assinou a estabilidade de 2.450 professores concursados, aprovados em exame de 2013. O governador garantiu ainda que, até o final do mês de outubro, todos os professores terão a estabilidade assinada.

“Em nome do governo, transmito nossa gratidão e reconhecimento a quem ajuda a transformar a vida de muita gente. Acreditamos que não há outro caminho para se desenvolver a não ser o investimento em educação. Só assim conseguiremos um Ceará melhor, mais pacífico, justo e com oportunidades para a população”, discursou Camilo.

Gratificação
Outro ponto de investimento anunciado pelo Governo do Ceará foi a publicação e o pagamento da Gratificação de Desempenho das Escolas Profissionais 2016, além do encaminhamento do Projeto de Lei que cria o Prêmio Foco na Aprendizagem. A premiação será voltada aos professores de escolas que mais se destacam dentro da rede pública estadual.

“Vamos premiar sempre os melhores resultados. A gente já faz isso com o Paic (Programa de Alfabetização na Idade Certa), com as Escolas de Ensino Fundamental, e resolvemos ampliar esse prêmio para as 50 melhores escolas, diretamente aos professores. É um estímulo e incentivo para os profissionais de sala de aula”, detalhou o governador.

Reformas
O Governo do Ceará liberou mais R$ 20 milhões para reforma de escolas públicas em todo o Estado. Titular da Seduc, Idilvan Alencar ressaltou que “o governo vai na contramão nacional ao seguir abrindo novos investimentos na Educação”. “Precisamos seguir no ritmo, oferecendo mais estrutura e boas condições. Quem movimenta essa rede estadual são os professores e alunos”, complementou.

100
Camilo Santana lembrou ainda que a meta é terminar 2018 com o total de 100 novas escolas inauguradas dentro do período de quatro anos. “Somos o Estado que mais constrói escolas novas no Brasil”, enfatizou.










Nacional
Atualizado em: 09/10/2017 - 4:25 pm


Não ter fundo eleitoral público seria o pior dos mundos, diz Gilmar Mendes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do STF Gilmar Mendes destacou nesta segunda-feira (9) os pontos que avalia positivos na reforma política aprovada pelos congressistas: o fim das coligações para as eleições legislativas e a criação da cláusula de desempenho.

Mendes participou na manhã desta segunda (9) de um debate no IDP (Instituto de Direito Público de São Paulo) -do qual o ministro é sócio- sobre a reforma política aprovada pelo Congresso na semana passada.

Também participaram do evento o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Também foi relevante a criação do fundo eleitoral, nesse contexto de proibição das doações empresariais”, disse Mendes.

Cunha
O senador tucano Cássio Cunha Lima concordou com o ministro em relação às coligações e à cláusula de desempenho. “O Brasil não pode continuar convivendo com essa quantidade de partidos políticos que temos. É uma falência de nosso modelo”, disse Cunha Lima. Ele considera, no entanto, que houve retrocesso quanto ao financiamento das campanhas. “Sou contra o fundo público, por ser a favor do financiamento privado. Os partidos são entidades privadas e assim devem funcionar”, disse.

Fundo
O fundo público aprovado na semana passada distribuirá no ano que vem cerca de R$ 2 bilhões aos partidos para financiar as campanhas eleitorais. Para Cunha Lima, as regras aprovadas criam brechas nocivas, como a possibilidade de que os partidos realizem eventos como bingos, rifas e bazares para arrecadar recursos. “Serão feitos rifas e bingos por toda parte. Controlar isso será impossível”, comentou. “Estamos muito longe de um sistema ideal para o forma de financiamento. Foi um enorme retrocesso. Esse modelo não ficou pronto. Terá que sofrer alterações nos próximos anos”.

Doações
Gilmar Mendes relembrou então que votou contra a supressão das doações empresariais no Supremo, em 2015. Voto vencido, considera que o fundo público eleitoral é inevitável no cenário atual. “O pior dos mundos seria não ter o financiamento público. Considerando os prós e contras, creio que houve avanço com essa medida”.

Protesto
Mendes foi recebido com protesto no IDP. Antes do início do evento, um grupo de cerca de dez pessoas jogou tomates na portaria do local, e vários carros também foram atingidos. Os manifestantes reclamavam que Gilmar Mendes concedeu liberdade a condenados pela Lava Jato.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 09/10/2017 - 2:25 pm


Audiência pública na AL debate revitalização do litoral cearense. Foto: Kézya Diniz

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta terça-feira (10/10), a partir das 14h30, para discutir a revitalização das praias do litoral cearense.

O evento atende a requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Para o parlamentar, o litoral cearense representa uma das maiores riquezas do Estado e não tem sido pensado de maneira estratégica pelas autoridades.

“Na hora que vemos essa área entrar em erosão, com destruição e sem um plano para resposta, precisamos provocar o poder público e todas as autoridades pertinentes com a área da ciência para ver qual a melhor solução que podemos encontrar”, aponta Carlos Matos.

Degradação
Ainda de acordo com o deputado, praias como a do Icaraí, do Cumbuco e do Iguape sofrem com a ameaça de degradação. “Agora imagine isso chegando a um dos nossos tesouros, como Jericoacoara, por exemplo. Precisamos nos antecipar, e essa é a intenção da audiência pública”, pontua.

Convidados
Estão convidados ao evento os secretários estaduais do Meio Ambiente, Artur Bruno; de Cidades, Jesualdo Farias; de Desenvolvimento Econômico, César Ribeiro; de Turismo, Arialdo Pinho; de Planejamento e Gestão, Maia Júnior; além do superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), José Ricardo Araújo Lima; da superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz; do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Fortaleza, Raimundo Ivan Mota; dos reitores da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry de Holanda Campos; e da Universidade de Fortaleza (Unifor), Fátima Maria Fernandes Veras, e da coordenadora de Pesquisa da Unifor, Dra. Glacianne Gonçalves de Oliveira Maia; dentre outras autoridades.

Com informações da AL










Ceará
Atualizado em: 09/10/2017 - 12:26 pm


Marcelo Medeiros informou que existe uma seleção rigorosa de quatro fases para definir quem serão os candidatos em 2018. Foto: reprodução

O Partido Novo, sigla criada em 2015 e que participa da sua primeira disputa majoritária no ano que vem, traz no seu estatuto uma inovação: a escolha de pré-candidatos através do processo seletivo.

Foi o que explicou Marcelo Medeiro, filiado da legenda no Ceará, em entrevista ao jornal O Estado.

Segundo ele, a “iniciativa inovadora” tem como objetivo selecionar “pessoas comprometidas com os valores e ideais da sigla e dispostas a trabalhar por um Brasil melhor, onde haja menos impostos e melhores serviços à população”.

Seleção
De acordo com Marcelo Medeiros, existe uma seleção rigorosa de quatro fases para definir quem serão os candidatos da legenda.

“Tem prova e tudo. À nível Brasil, iniciamos com 450 e, agora, temos 163 candidatos. O processo começar com a apresentação de currículo e apresentação do candidato em vídeo. A partir daí, você é aprovado ou não. Depois, tem a fase de angariar pessoas e trabalhar pelo partido. Como não dependemos de dinheiro público, temos de correr atrás de financiamento. Agora, na quarta fase, estamos buscando a participação das mulheres na política”, frisou ele, acrescentando discordar da legislação que determina o espaço das candidatas por meio de cota que deve ser obrigatoriamente preenchida pelos partidos.

Caciques
Além disso, Marcelo explicou que as pessoas que desejam disputar o pleito eleitoral, caso ocupem cargos na direção partidária, precisam se afastar das funções um ano antes da eleição. “Aqui no no nosso partido, para participar de campanha eleitoral não pode estar na composição da diretoria um ano antes. Assim, você evita que se tenham caciques. Algo normal na política brasileira”, explicou ele.

Formação
Medeiros disse ainda que o Novo acredita “em ideias e não em ideologias”. E salientou que, até o final deste ano, o processo de criação do diretório na capital cearense estará concluído. O partido tem como bandeira o liberalismo econômico, com redução de impostos, fim do fundo partidário e financiamento privado de campanha.

Noca visão
Marcelo explicou que a sigla defende uma nova visão da política, que poderia até ser o parlamentarismo. Entretanto, ponderou que o problema do presidencialismo se dá em virtude da “Constituição [Federal] ser muito permissiva”. Isto porque, segundo ele, “foram muitos direitos e poucos deveres”, até porque foi criada posterior a um regime militar. Ele também defendeu mudança no financiamento de campanha e criticou a criação do fundo eleitoral, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, para garantir o financiamento das campanhas políticas com dinheiro público.

Disputa no Ceará
Sobre a eleição de 2018, Marcelo revelou a expectativa da legenda para a disputa no próximo ano. “Participamos das eleições de 2016 e já conseguimos eleger 4 vereadores. Queremos aumentar esses números e representatividade em 2018”, lembrou ele. Marcelo frisou que, no ano que vem, o partido espera eleger, no mínimo, 35 deputados federais.

No Ceará, ainda não há expectativa, uma vez que a legenda conversa para definir se disputará a chefia do Palácio Abolição. Segundo ele, o Novo disputará vagas na Assembleia Legislativa mineira, na Câmara e no Senado, dentre outros estados. A legenda planeja também lançar candidato à Presidência da República.

Diferente
O Novo apresenta conceitos como “diferenciais” da política. Entre as apostas estão:

  • O “livre mercado” – onde as trocas são feitas de maneira espontânea – os serviços são melhores do que aqueles ofertados pelo Estado, dados os mesmos custos.
  • As mudanças e reformas que têm o indivíduo, através da sua atuação e do voto consciente, como principal responsável.
  • Filiados e candidatos devem preencher os requisitos da lei Ficha Limpa.
  • O partido é mantido por seus filiados e doadores, não pelos pagadores de impostos.
  • É vetado ao filiado eleito para cargo no Poder Legislativo que se candidate a mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo.
  • A gestão partidária não pode ser feita por candidato ou por ocupante de cargo eletivo.
  • A contribuição partidária mínima é igual para filiados e candidatos eleitos.

Com informações do OE










Ceará
Atualizado em: 09/10/2017 - 11:28 am


Sessões solenes movimentam plenários da AL e CMFor nesta segunda

A Assembleia Legislativa realiza sessão solene, nesta segunda-feira (09), para celebrar o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

O evento será às 17 horas, no Plenário 13 de Maio, e foi proposto pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB). Anualmente, a data é comemorada em 13 de outubro.

O parlamentar justifica a homenagem ressaltando que os profissionais desempenham importantes papéis no tratamento e prevenção em atividades de trabalho e lazer, de distúrbios físicos ou mentais e de desajustes emocionais e sociais. Além disso, tratam e previnem doenças e lesões, empregando técnicas como massagens e ginástica, entre outras atividades que atuam na manutenção da saúde do corpo humano.

Homenagens
Durante o evento, serão homenageados com placas comemorativas os fisioterapeutas Josivaldo Mauricio de Oliveira e Carla Mônica Nunes Pombo e os terapeutas ocupacionais Jean Hipólito Martins Borges e Regina Célia de Brito Jorge.

CMFor
Já na Câmara Municipal de Fortaleza a sessão solene, hoje, celebrará os 40 anos do Curso de Nutrição da Universidade Estadual do Ceará. A iniciativa é do vereador Acrísio Sena e da deputada estadual Raquel Marques, ambos do PT, e ocorrerá às 19 horas no plenário da Casa. “O curso, fundado no segundo semestre de 1977, é uma referência do ensino superior por ter sido o pioneiro na formação de nutricionistas no Estado”, justificou Acrísio.

Em números
Desde a formação de sua primeira turma até o período 2016.1 o curso já formou 1.299 nutricionistas, contribuindo para a consolidação do campo científico da Nutrição no Ceará. Possui oferta de 30 vagas semestrais e carga horária mínima obrigatória de 4.165 horas, com duração mínima de 4,5 anos. Além da oferta de Cursos de Especialização, também conta com o Mestrado Acadêmico em Nutrição e Saúde, que iniciado em 2011, é pioneiro na formação de Mestres em Nutrição no estado do Ceará e já formou 58 mestres.










Bastidores
Atualizado em: 09/10/2017 - 10:25 am


Com nova denúncia, liberação de emendas atingiu mais R$ 1 bi em setembro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

No mês em que começou a tramitar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, a liberação de emendas cresceu significativamente.

Cerca de R$ 1 bilhão foram empenhados para as iniciativas de parlamentares do Congresso Nacional.

O montante representa terceiro maior mês em valor de emendas neste ano e crescimento de mais de 400% em relação ao reservado no mês de agosto. O levantamento é da ONG Contas Abertas.

Primeira
Em junho e julho, R$ 2 bilhões e R$ 2,4 bilhões, respectivamente, foram empenhados para os pleitos dos parlamentares. Nesses meses tramitou a primeira contra Temer na Câmara dos Deputados. Com os valores recorde, aproximadamente R$ 5,6 bilhões já estão comprometidos para as emendas de parlamentares e bancadas.

Estaduais
As bancadas parlamentares estaduais foram as mais beneficiadas pela articulação de Temer para barrar as denúncias. Ao todo, R$ 1,1 bilhão se destinaram às bancadas neste ano. Entre os partidos, PMDB, PT e PSDB estão no topo da lista de “generosidade” do presidente Michel Temer.

Destaque
Já entre os parlamentares, destacam-se os empenhos de emendas para Arnon Bezerra (PTB), com R$ 11,2 milhões, para Leonardo Quintão (PMDB), com R$ 10,9 milhões, e, Marcelo Castro (PMDB), também com R$ 10,9 milhões angariados em emendas. O valor efetivamente liberado está um pouco abaixo dos empenhos e somou R$ 3,3 bilhões neste ano.

Maia
Primeiro nome na linha sucessória da Presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse em um jantar com deputados e senadores que Michel Temer deverá enfrentar “dificuldades” para barrar a denúncia que será analisada pela Câmara nas próximas semanas.

Segundo relatos de quatro participantes do encontro à Folha, Maia disse acreditar que Temer terá votos suficientes para derrubar a acusação formal da PGR (Procuradoria-Geral da República), mas apontou que o governo cometeu erros no relacionamento com seus aliados e, portanto, encontrará no plenário um ambiente menos favorável do que na primeira denúncia apresentada contra ele.

Críticos
O encontro foi organizado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que recebeu para um jantar em sua casa senadores de oposição ao governo, como Renan Calheiros (PMDB-AL), Jorge Viana (PT-AC) e Vanessa Grazziotin(PC do B-AM), além de deputados da base aliada de Temer que são próximos de Maia. Os parlamentares fizeram críticas duras ao governo e chegaram a sugerir a elaboração de uma agenda que poderia ser colocada em prática por Maia caso a Câmara aprove o prosseguimento da denúncia, e Temer seja afastado do cargo.

Com informações da Contas Abertas






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