Eleições 2018
Atualizado em: 17/05/2018 - 5:24 pm


Consultor político avalia ações necessárias para que candidaturas se contraponham às “Fake News” em 2018

A campanha eleitoral de 2018 será uma das mais desafiadoras, pois além do espaço restrito na televisão, os candidatos terão que contornar as “Fake News” espalhadas nas redes sociais e um eleitor cada vez mais desacreditado na política.

Diante disso, é necessário pensar em boas estratégias para conquistar o voto do eleitor. Sobre esse assunto, Gabriel Rossi, consultor de marketing e um dos palestrantes do 13º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político, falou com exclusividade ao blog.

O congresso tem início nesta sexta-feira (18) e prossegue no sábado (19), no Centro de Eventos do Ceará. Confira:

1) Quais as melhores estratégias para os candidatos conseguirem atrair votos por meio das redes sociais?

A primeira questão é ter uma marca coerente e com um diferencial claro na mente do eleitor. Dito isso, muitos cometem o erro de seguirem a tecnologia quando deveriam se preocupar com o comportamento do público nas redes sociais. Ademais, os princípios fundamentais do marketing foram amplificados nas redes sociais, ou seja, é necessário clareza, escuta ativa e relevância.

2) Em era de “Fake News” em que diversos candidatos são vítimas, as redes sociais ajudam ou atrapalham a desvendar essas notícias?

Isso dependerá de um bom trabalho de monitoramento e gestão de conteúdo por parte da equipe do candidato. Entretanto, é seguro afirmar, que a alta capacidade de propagação das “fake news” representam sim um risco ao mundo democrático e ao nosso processo eleitoral.

3) A aversão à política e o impacto das redes sociais na sociedade exigiram uma melhor compreensão em relação ao comportamento dos eleitores. O que esperar do eleitorado de 2018?

O eleitor busca o novo, mas há uma carência de novos líderes. Por outro lado, ele ainda procura alguém com uma história bem construída e com capacidade para resolver os principais problemas.

Sobre o Congresso
Com o tema “Novas estratégias eleitorais para um novo ambiente político”, o congresso discutirá temas como renovação política, uso da Internet nas campanhas eleitorais, novas técnicas de comunicação e de mobilização eleitoral e campanha permanente dentre outros. Para maiores informações e inscrição no congresso, os interessados devem acessar o endereço eletrônico: www.estrategiaseleitorais.com.br ou manter contato pelos telefones 85.3246.2399 e 85.99644.0065.

Serviço: 13º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político
Data: 18 e 19 de maio
Local: Centro de Eventos do Ceará – Av. Washington Soares, 999 – Fortaleza/CE.
Site: www.estrategiaseleitorais.com.br










Eleições 2018
Atualizado em: 17/05/2018 - 4:27 pm


Fachada do Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais 90 dias para os partidos apresentarem, complementarem ou corrigirem as prestações de conta referentes ao ano de 2017. A decisão foi tomada pelos ministros por unanimidade nesta quinta-feira (17). O prazo conta a partir do dia 30 de abril, prazo inicial para cumprir com esta obrigação.

A decisão foi tomada no âmbito da análise de um pedido assinado pelos partidos Avante, PCdoB, PMDB, PMN, PPS, PP, PROS, PSDC, PRP, PTB, PTC e PT, que solicitaram a suspensão do sistema eletrônico criado pelo Tribunal para que as legendas enviem suas contas, denominado Sistema de Prestação de Contas Anual.

Os partidos reclamam de problemas operacionais do sistema. Também ponderam que não foram chamados a participar do debate sobre seus requisitos. Embora reconheçam a importância de uma ferramenta desta, a classificam no documento como “inadequada” e listaram 11 falhas.

Sistema
O sistema não permite, segundo as legendas, a inserção de informações financeiras importantes na prestação de contas, como o recebimento de pagamentos e reembolsos de pessoa jurídica. Na avaliação das agremiações,o aplicativo ainda está em fase experimental, não devendo ser exigido de forma obrigatória para o processo de prestação de contas. Em razão destes problemas, os partidos solicitaram na petição que o sistema só seja utilizados no exercício seguinte àquele em que se chegou a uma versão final do programa. Antes disso, pediram a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de propor e realizar ajustes na ferramenta.

Julgamento
Ao analisar a petição, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e a Secretaria de Tecnologia da Informação, unidades do TSE, registraram que os partidos demoraram para se cadastrar no sistema, que as atualizações fazem parte de qualquer sistema e que os problemas apontados não comprometem a prestação de contas, uma vez que 75% dos registros presentes no sistema foram enviados pelos diretórios nacionais dos partidos. No julgamento, foi avaliado que, devido à novidade do sistema, seria importante assegurar um prazo mais largo para que os partidos pudessem acrescentar ou corrigir dados sem que isso gerasse problemas.










Nacional
Atualizado em: 17/05/2018 - 3:21 pm


TRF4 nega último recurso e autoriza prisão de José Dirceu. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quinta (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

O recurso, do tipo embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.

Nas mãos de Moro
Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.

Liberdade
No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro. Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência. Após a rejeição do último recurso pelo TRF4, a Agência Brasil entrou em contato com a defesa de José Dirceu, mas não obteve retorno até o momento.

Condenação
Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido a seus antecedentes. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

E ainda
De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 17/05/2018 - 2:15 pm


TRE inaugura Fórum Eleitoral de Tauá nesta sexta-feira

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, inaugurará, na próxima sexta-feira (18), às 9 horas, o novo Fórum Eleitoral do município de Tauá.

A cerimônia contará com a presença do diretor-geral do TRE-CE, Hugo Pereira Filho; do secretário de administração do tribunal, Sérgio Coelho, e de autoridades locais.

Estrutura
A nova unidade é moderna e adequada ao desenvolvimento das atividades eleitorais, contando com sala do juiz/audiências, sala de administração, espaço multifuncional (depósitos de urnas), salão de atendimento, copa, arquivo, almoxarifado, depósitos e banheiros para servidores e eleitores.

O Fórum de Tauá (localizado na rua Henriqueta Araújo Serra, no bairro Planalto dos Colibris em Tauá-CE) é vizinho à Prefeitura Municipal e ao Fórum da Justiça Comum de Tauá. Conta com área total de 1.094,57m2 e construída de 326,51m2. Todos projetos executivos foram elaborados pelos servidores da Seção de Engenharia do TRE-CE, em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Tauá.

Homenageados
A edificação receberá o nome de Fórum Eleitoral Dr. José Haroldo Cavalcante Mota, a sala do juiz homenageará o Dr. José Hélder de Mesquita, enquanto o Salão de Atendimento terá o nome do servidor do TRE-CE, Fábio Augusto Moreira de Aguiar.

Com informações do TRE










Nacional
Atualizado em: 17/05/2018 - 1:25 pm


Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba. Foto:
Arquivo/ Ricardo Stuckert

Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu nesta quinta-feira (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.

Segurança
O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe “garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.

Veículos
A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá “sob escolta da Polícia Federal.” Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.

E ainda
Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios. A reportagem aguarda manifestação dos advogados do ex-presidente Lula.

Com informações da Abr










Bastidores
Atualizado em: 17/05/2018 - 12:27 pm


Bolsonaro sofre derrota no TSE em processo contra pesquisa Datafolha

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (17), por unanimidade (sete votos), uma reclamação do deputado e pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) contra a empresa de pesquisa Datafolha, a quem acusava de difamá-lo.

Em janeiro, o deputado havia tentado impedir a divulgação da pesquisa, que questionava aos entrevistados se tinham conhecimento “sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política.”

Na ocasião, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, negou o pedido de liminar (decisão provisória) e permitiu a divulgação da pesquisa. Nesta quinta-feira, o plenário do TSE deu suporte ao relator, mantendo a legitimidade do levantamento.

A defesa de Bolsonaro alegava que o uso da palavra “denúncias” despertava no entrevistado um estado emocional contrário ao deputado e era difamatória, uma vez que o político nunca foi alvo de denúncia devido a seu aumento patrimonial.

Para o advogado, o uso da palavra “faz incluir no subjetivo dos consultados a ideia de que esse acréscimo teria sido imoral, ilícito, e não fruto do trabalho honesto”.

Conclusão
Banhos rejeitou os argumentos. Para o relator, a palavra “denúncias” não foi usada em sentido estritamente jurídico, mas em sentido “coloquial e genérico”. Em razão disso, ele concluiu que “o conteúdo da pesquisa não foi suficiente para atribuir à pecha de enriquecimento ilícito ao recorrente Jair Messias Bolsonaro. Da mesma forma, não restou comprovado real prejuízo a imagem política”.

Pesquisa
Na pesquisa, 66% por cento dos entrevistados responderam desconhecer “denúncias” sobre o aumento de patrimônio de Bolsonaro e sua família. Outros 18% disseram ter conhecimento e estar mais ou menos informado, enquanto 9% responderam ter conhecimento e estar muito bem informado e 7% disseram ter conhecimento e estar mal informado.

Liberdade
Durante o julgamento, o procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, destacou que o caso serve como importante precedente, sendo a primeira vez que o TSE estabelece um entendimento sobre pesquisas eleitorais para as eleições deste ano. Ao refutar a reclamação, Jacques defendeu a liberdade de informação, expressão e diálogo. “Uma pesquisa eleitoral nada mais é do que uma entrevista feita a muito mais pessoas do que a uma só pessoa”, disse. “E que problema há em se perguntar a milhares de pessoas algo?”, indagou.

“Descabe à Justiça Eleitoral controlar as perguntas que jornalistas fazem a seus entrevistados e as perguntas que os institutos de pesquisa ligados a empresa jornalísticas fazem a sua majestade o povo em pesquisas eleitorais em fase pré-eleitoral”, afirmou o procurador.

Com informações da Folha










Contas Abertas
Atualizado em: 17/05/2018 - 11:20 am


Contas Abertas: Candidaturas terão R$ 2,6 bilhões de dinheiro público em 2018

As campanhas eleitorais deste ano terão à disposição das candidaturas R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. O valor corresponde à soma do que o Orçamento da União destina neste ano aos fundos partidário e eleitoral. Com o que o governo abre mão de arrecadar por conta da veiculação de propaganda gratuita na televisão e no rádio, a conta do dinheiro público a ser gasta no pleito de 2018 ultrapassa R$ 3,6 bilhões.

O montantede recursos públicos numa eleiçãoé recorde por causa da criação do Fundo Eleitoral, uma resposta do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir doação de empresas às campanhas eleitorais. Essa decisão entrou em vigor nas eleições municipais de 2016.

O dinheiro do Fundo Eleitoral ainda não começou a ser liberado para os partidos. Uma consulta no sistema do Tesouro Nacional informa que estarão à disposição exatos R$ 1.716.209.431,00, pouco acima da previsão inicial de R$ 1,7 bilhão.

Divisão
De acordo com regras aprovadas pelos deputados e senadores, a maior parcela desse dinheiro (48%) será distribuída entre os partidos na proporção do número de deputados federais em 28 de agosto de 2017; 15% do valor seguirá o número de senadores na mesma data. Outros 35% serão repartidos entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara e proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para deputados federais. E os 2% restantes serão divididos igualmente entre todos os partidos.

Fundo
Já o fundo partidário é repassado mês a mês aos partidos políticos e também pode ser usado nas campanhas eleitorais, segundo decisão reiterada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até 24 de abril, o fundo havia desembolsado R$ 210 milhões. Uma parcela de 5% do dinheiro é dividida em partes iguais pelos 35 partidos políticos. A maior parte dos recursos (95%) é distribuída na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Neste ano, PT, PSDB e MDB, nessa ordem, ficam com as maiores fatias. O Partido da Causa Operária é o partido que menos recebeu até aqui, pouco mais de 1% do que coube no rateio aos grandes partidos.

Transparência
Este é o primeiro ano em que os partidos políticos são obrigados a apresentar as prestações de contas por meio eletrônico. A Associação Contas Abertas defende que as informações dadas pelos partidos sejam imediatamente divulgadas na internet, em formato que facilite a pesquisa, de forma a ampliar o controle dos gastos públicos. O período de prestação de contas de 2017 terminou no último dia de abril. Até as vésperas do fim do prazo para a prestação de contas, havia resistência de partidos políticos em lançar os dados no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

Análise
Poucos dias antes, o TSE divulgou a análise das prestações em conta de 2012. As contas do PSDB não foram aprovadas, e o partido terá de devolver aos cofres públicos R$ 5,4 milhões por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. O PT e o Democratas tiveram as contas aprovadas com ressalvas e terão de devolver R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente. Espera-se que o SPCA torne a análise mais rápida. Se os dados forem abertos, como se defende, a análise será mais ampla.

Manifesto
A Contas Abertas e o Movimento pela Transparência Partidária divulgaram em 04 de dezembro de 2017 manifesto cobrando maior transparência dos partidos políticos. Intitulado “Mais transparência, mais democracia”, o manifesto considera insuficientes os instrumentos para controlar o uso de dinheiro público pelos partidos políticos.

Coletivo
Além do volume recorde de dinheiro público, as candidaturas poderão contar com financiamento coletivo por meio de empresas previamente cadastradas no TSE. Os dados terão de ser divulgados na internet. Essa forma de arrecadação está liberada a partir de 15 de maio. Os candidatos também poderão autofinanciar suas campanhas até um valor teto estabelecido para cada cargo.

Com informações da ONG Contas Abertas










Eleições 2018
Atualizado em: 17/05/2018 - 10:23 am


Evaldo Lima destaca agenda de pré-candidata Manuela D’Ávila em Fortaleza. Foto: Genilson de Lima/CMFor

O vereador Evaldo Lima (PCdoB) destaca, na Câmara Municipal, que a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, Manuela D’Ávila, estará em Fortaleza no próximo dia 18 para cumprir uma agenda de debates.

O parlamentar convidou todos os pares e a população para participarem da discussão, que será realizada pela manhã na Unifor e a tarde na Assembleia Legislativa.

“Destacar aqui a máxima importância pois a pré-candidata do PCdoB, Manuela D’Ávila vai vir nesta sexta-feira para cumprir uma extensa agenda, dialogando com os movimentos sociais, Universidades e Parlamento. E precisamos mobilizar a sociedade para discutir a série de retrocessos deste governo, como a reforma antitrabalhista, que precariza as relações de trabalho, a ameaça da Reforma da Previdência. Estão todos convidados para o debate”, frisou.

Agenda
Confira a agenda completa da pré-candidata, nesta sexta-feira, 18:

  • 9 horas: Debate na Unifor- “Futuro da nação: papel da universidade no país que queremos”
  • 14 horas: Visita ao Instituto Katiana Pena, no Bom Jardim, com a presença do presidente da Central Única de Favelas, Preto Zezé.
  • 16 horas: Coletiva de Imprensa – Assembleia Legislativa do Ceará.
  • 17 horas: Debate sobre o projeto nacional de Desenvolvimento e divulgação da carta-compromisso.

Com informações da CMFor










Bastidores
Atualizado em: 17/05/2018 - 9:01 am


Condenado a 12 anos e 1 mês em regime fechado, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Foto: Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (16) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trechos das delações de executivos do grupo J&F não sejam remetidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Os advogados alegam que os fatos não têm relação com as investigações da Lava Jato e devem ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília, onde estão tramitação outros processos envolvendo as delações do grupo J&F.

Delação
Em um dos depoimentos de delação, o empresário Joesley Batista disse que tratou assuntos de interesse da JBS com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no âmbito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em contrapartida, o PT teria recebido contribuições em contas no exterior, que poderiam ter Lula como beneficiário.

E ainda
“Registre-se, por oportuno, que já se encontram em trâmite, perante a Subseção Judiciária de Brasília, três procedimentos investigatórios oriundos dos termos de colaboração que visam a apurar a suposta conta que o Grupo JBS manteria em benefício do Peticionário [Lula] ou do Partido dos Trabalhadores”, argumenta a defesa.










Senado
Atualizado em: 17/05/2018 - 8:00 am


Senado aprova Sistema Único de Segurança, e texto vai a sanção

O Senado concluiu a votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A proposta segue agora para sanção presidencial, pois já passou pela Câmara dos Deputados.

Na manhã de quarta-feira (16), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após duas sessões de debates e divergências, ocorridas hoje e na semana passada. A principal crítica à proposta foi pela inclusão das políticas de atendimento socioeducativo no novo sistema único.

A discussão sobre o tema se repetiu no plenário, onde senadores defenderam a rejeição desse trecho em separado, alegando que a repressão a crimes cometidos por crianças e adolescentes deve constar menos na pauta de segurança pública e mais no campo dos direitos humanos e assistência social.

Após aprovarem o projeto por maioria simbólica, os parlamentares decidiram manter, por 41 votos a 16, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp. Com o objetivo de não alterar o mérito da matéria e fazer com que voltasse à Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), defendeu novamente a aprovação do texto. Segundo Anastasia, os órgãos de segurança atualmente não se coordenam, causando “desperdício de valores” e resultados negativos para a segurança.

O projeto
De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária. Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações. O texto institui também o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança e defesa social, sistema prisional e execução penal e o enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

Composição
Segundo o projeto, o Susp será composto pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar. Também farão parte do sistema o Corpo de Bombeiros Militar e a Força Nacional de Segurança Pública. As guardas municipais poderão colaborar em atividades suplementares de prevenção.

Divergências
Na CCJ, a inclusão do sistema de atendimento socioeducativo foi criticada tanto por oposicionistas quanto por governistas. “Os princípios e regras gerais sobre a política de atendimento socioeducativa destinados a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão consagrados na legislação nacional específica, que dispõe sobre os direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes”, alertou, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também criticou esse ponto. “Ouvi aqui discursos e argumentos no sentido de que o Sinase, incorporando-se a um sistema de segurança pública, vai receber mais recursos. Não é possível que a única forma de receber recursos seja inseri-lo no sistema prisional, no Sistema Único de Segurança Pública”, afirmou Lídice.

“Esse projeto em nada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, em nada retira as atuais competências, a atual inserção do sistema socioeducativo no âmbito dos estados. Ele tão somente o integra para fins de cooperação e atuação sistêmica dentro de um grande guarda-chuva a ser criado, que será o Sistema Único de Segurança Pública. Aliás, ainda será objeto de regulamentação e, certamente na regulamentação, o Poder Executivo tomará as cautelas devidas com as peculiaridades e as circunstâncias em relação a cada modelo de sistema socioeducativo que é muito amplo”, garantiu Anastasia, em resposta às críticas.

Sem veto
Ao deixar a CCJ, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), descartou a possibilidade de o governo vetar esse ponto do texto. A proposta foi feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) para tentar resolver o impasse. “Aqui foi falado muito, mas na votação houve uma posição majoritária de quem entende que tem que melhorar a segurança pública e uma posição ideológica, liderada pela bancada no PT e partidos esquerda. O debate é importante. A gente respeita a visão de cada um, mas, na verdade, temos que avançar para melhorar o sistema protetivo, não só dos jovens. A segurança pública no Brasil hoje é um desastre e ela tem que ser modificada”, afirmou Jucá.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 16/05/2018 - 6:34 pm


Seminário na Unilab discute violência e direito à cidade amanhã

O Movimento Cada Vida Importa realiza, nesta quinta-feira (17), o 3º seminário “Desafios para superação da violência: insegurança, extermínio da juventude negra e direito à cidade”.

O evento será sediado na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no Auditório do Bloco Didático do Campus da Liberdade, em Redenção, das 15h às 21h.

A primeira mesa do encontro aborda a temática “Obstáculos para a superação da violência”, debatendo aspectos nacionais e locais relativos a direitos humanos e segurança pública, racismo, violência contra a mulher e homofobia e transfobia.

Mesa
Com coordenação do professor da Unilab Thiago Vasconcelos, a mesa de debates terá participação dos docentes da Unilab James Moura Jr., Marcos Silva e Violeta Holanda, além de representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado e da Associação Transmasculina do Ceará (ATRANS).

Na sequência
Das 18h30 às 22h, na mesa “Diálogos para a superação da violência”, serão debatidos diagnósticos e proposições para prevenção da violência, por meio de políticas públicas, atuação intersetorial, campanhas e mobilizações sociais. Participam da discussão Padre Francisco (Redenção), Benjamim Lucas (Comitê Cearense Pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência), Margarida Marques (Instituto Negra do Ceará – Inegra), Anderson Duarte (Policiais Antifascismo) e representante de Torcida Organizada. A mesa vai ser coordenada pelo professor Eduardo Machado, da Unilab.

Movimento
to Cada Vida Importa é resultado de articulação que reúne integrantes de 14 universidades cearenses para sensibilizar a comunidade acadêmica contra o extermínio da população jovem, negra e pobre das periferias do Ceará. Conta com apoio do Comitê Cearense Pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência e de dezenas coletivos e movimentos sociais.










Eleições 2018
Atualizado em: 16/05/2018 - 5:24 pm


Preso ou solto, condenado ou absolvido, Lula reconstruirá o país, diz Dilma

É importante que as eleições não sejam manipuladas, afirmou a ex-presidente petista Dilma Rousseff, em entrevista à rede britânica BBC, nesta quarta-feira (16), quando perguntada se os brasileiros aceitariam o resultado eleitoral em outubro sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há um mês, no pleito.

“É importante que a população brasileira tenha convicção disso [da não manipulação]”, disse Dilma. “Você não acha que houve um golpe no Brasil, eu acho que houve. E eu tenho mais experiência de golpe que o senhor”, disse ao entrevistador Shaun Ley.

“Eu vivi um golpe da ditadura militar dentro de uma prisão. Eu sei a capacidade da elite brasileira de ser golpista. Há um processo no Brasil e ele tem que ser interrompido pelo bem dos brasileiros”, afirmou a ex-presidente.

Lula
Para ela, quem pode ajudar a interromper esse processo e estabilizar as condições democráticas do país é Lula, que cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). “Temos que restabelecer as condições democráticas, inclusive nas instituições. Eu acredito, de uma forma muito forte, que o presidente Lula pode ajudar nessa estabilização”, disse Dilma. “Eu acredito em mais do que isso. Preso ou solto, condenado ou absolvido, ele será necessariamente uma presença na reconstrução do Brasil.”

“Conciliador”
O petista também é a resposta para a divisão do país, que vai da “Suprema Corte ao local mais humilde”, segundo Dilma. “Lula é um conciliador, nunca foi uma pessoa radical que não soubesse construir consensos, nem tampouco criar pontes”, disse, lembrando que o ex-presidente é criticado pelas alianças que fez para governar.










Nacional
Atualizado em: 16/05/2018 - 4:22 pm


MEC autoriza a contratação de 1.205 novos professores e técnicos administrativos

Algumas instituições que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica estão autorizadas a contratar professores e técnicos administrativos. Essa decisão do Ministério da Educação veio por meio da portaria nº 447 e foi publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União.

As vagas atenderão 32 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. No total, serão abertas 1.205 novas vagas em todo o país, sendo 810 para professores e 395 para técnicos administrativos em educação.

De acordo com o ministro da Educação, Rossieli Soares, as novas vagas são importantes porque garantem a continuidade da oferta e a qualidade do ensino nas instituições da Rede Federal. “Como nós temos o processo de expansão da Rede Federal e da oferta do ensino técnico, precisamos garantir que essa oferta seja 100% executada”, explica. “Então, a cada ano, os institutos vão pedir novas contratações porque eles ampliaram a quantidade de matrículas, ou porque aquele curso começou com um número de professores, e para continuar precisa contratar professores”, disse o ministro.

Específico
A secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Nascimento, reforçou as contratações e destacou que os técnicos administrativos em educação têm um papel muito específico dentro da educação profissional. “Por isso, é importante não só garantir o quadro de professores, mas também o quadro de técnicos para atendimento à população. Isso é fundamental para melhorar a qualidade do ensino”, diz Eline Nascimento.

Regras 
Todos os anos, as instituições precisam enviar ao MEC, até o mês de abril, a previsão de provimento para o ano seguinte. Essa previsão considera a expansão das matrículas, o próprio crescimento da Rede Federal e a suplementação do quadro de professores. “Muitas vezes o curso começa com um número de professores e, à medida que caminha para os estágios finais, precisa contratar novos professores para a finalização daquela demanda”, afirma a secretária da Setec.

Para receber novas vagas, os institutos precisam atender a alguns critérios, como o aumento no número de matrículas de um ano para outro, a possibilidade de aposentadoria e também a relação aluno-professor.

Rede
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tem hoje mais de um milhão de matrículas e 650 unidades de ensino. Integram a Rede 38 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, o Colégio Pedro II e 23 escolas técnicas.

Com informações do MEC










Ceará
Atualizado em: 16/05/2018 - 3:24 pm


Ernesto Saboia é é o relator do processo no TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado marcou para o dia 28 de maio (segunda-feira), às 15 horas, sessão extraordinária com a finalidade de apreciar as contas do Governador Camilo Santana relativas ao exercício de 2017. A data, definida pelo relator do processo, conselheiro Ernesto Saboia, foi anunciada durante a sessão plenária da Corte da última terça-feira (15/5).

Com base no relatório a ser apresentado por Saboia, o colegiado emitirá parecer prévio pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas. O documento é então encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo.

Análise
Durante a sessão, o relator apresentará uma análise da conjuntura socioeconômica; do planejamento e execução orçamentária; das demonstrações contábeis, da gestão fiscal, das transferências financeiras a entidades públicas e privadas; dos limites constitucionais; da transparência na gestão; e do atendimento às recomendações feitas pelo TCE no parecer do ano anterior, relativo às contas de 2016. Ao final, discorrerá sobre as ocorrências e recomendações alusivas a 2017.

Técnico
O parecer informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da Contabilidade Pública. O documento tem teor técnico especializado e contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.

Com informações do TCE










Nacional
Atualizado em: 16/05/2018 - 2:28 pm


Procuradoria apresenta nova denúncia contra Joesley Batista. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria da República da Primeira Região (PRR-1) apresentou uma nova denúncia contra os ex-executivos do grupo J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva, por corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro.

Foram denunciados também o procurador da República Ângelo Goullart Vilella, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, o advogado Willer Tomaz e o publicitário André Gustavo Vieira.

A denúncia, que tramita sob sigilo, foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, onde ficará sob relatoria da desembargadora Mônica Sifuentes.

Todos foram denunciados por uma suposta tentativa de Joesley e Francisco de pagarem uma “ajuda de custo” de R$ 50 mil mensais a Goulart para receber informações sigilosas em investigações contra os executivos. O procurador integrou a equipe da Operação Greenfield, que apura desvios em fundos de pensão.

Os demais acusados teriam participado como intermediadores do esquema, dividindo a propina que teria sido paga pelos empresários, com o objetivo de obter “resumos de informações e estratégias confidenciais e sensíveis da Força-Tarefa da Greenfield”.

Delações
Os crimes foram descritos pelo próprio Joesley e por Francisco de Assis em suas delações premiadas. No acordo de colaboração, a procuradoria-geral da República (PGR) havia se comprometido a não os denunciar, mas o órgão decidiu não cumprir mais o acordado após considerar que eles haviam ocultado informações importantes em seus depoimentos sobre outros casos. Um primeiro pedido de rescisão do acordo foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sendo posteriormente reforçado por Raquel Dodge, atual PGR. A solicitação ainda não foi avaliada pelo relator, ministro Edson Fachin, o que significa que o contrato ainda vigora.

Defesa
Por meio de nota, o advogado André Callegari, que representa Joesley, disse não ter tido acesso à denúncia, mas que recebe a notícia “com estranheza”. “Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista, que preveem a não denúncia”, diz o texto. O defensor acrescenta ainda que há “menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que, enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia não pode ser recebida contra o colaborador. Então é um contrassenso os procuradores da República oferecerem essa denúncia neste momento”.

Negativos
A defesa de Ângelo Goulart negou com veemência o envolvimento dele em qualquer ato ilícito. “A defesa confia que, após a apresentação da resposta de Ângelo Goulart Villela, o Tribunal Regional Federal fará justiça e rejeitará essa acusação requentada, infundada e incoerente”, disse. Por meio de nota, o advogado Willer Tomaz disse “não haver qualquer prova” de ato ilícito cometido por ele. “Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel-prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”, acrescentou.

E ainda
Também por meio de nota, o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, manifestou “surpresa” com a denúncia contra ele, afirmando não “ter cometido nenhuma ilegalidade”. “Ao mesmo tempo, manifesto minha indignação, em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos”, acrescentou. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos demais denunciados.

Com informações da Abr






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