Câmara dos Deputados
Atualizado em: 13/08/2017 - 12:21 pm


Plenário da Câmara pode votar PEC que garante vagas para mulheres no Legislativo

Com a aprovação em comissão especial do chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, ganha força na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A proposta está pronta para votação em Plenário, desde 2016, mas estava parada por conta das discussões em torno da Reforma Política.

A ideia inicial dos deputados era estabelecer cotas para as mulheres no sistema de listas fechadas, mas com a aprovação do voto majoritário, o chamado “distritão” para deputados federais e estaduais e vereadores, a proposta não foi adiante.

Compromisso
O presidente da comissão que discute a Reforma Política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), informou que há o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar em votação a proposta que garante vagas para as mulheres no Legislativo.

“Quando estava se tratando do voto em lista, tinha a proposta de garantir um percentual alternando a cada três vagas, uma seria mulher, como piso. Como foi bombardeado o voto em lista, não foi adiante. Qual a solução dada? A PEC que já foi aprovada no Senado vai se votar em Plenário. É o compromisso do deputado Rodrigo Maia.”

Questionamento
A informação de Vieira Lima veio em resposta ao questionamento da bancada feminina que reclamou da ausência de garantias para as mulheres no parecer de Vicente Cândido (PT-SP), que deve ter a votação concluída nos próximos dias.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a votação da proposta com cotas para mulheres antes mesmo de outros temas da Reforma Política. “As mulheres desta Casa, da bancada feminina, o conjunto de mulheres, lutamos para que a mulher tenha valorização na política. Esta PEC 134 precisa ir a Plenário em votação até anterior à Reforma Política como um todo.”

Confiança
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) está confiante no compromisso assumido pelo presidente da Câmara. “Não tenho dúvida, porque conheço o deputado Rodrigo Maia. Esse acordo foi feito em sua residência com todos os líderes para que a gente pudesse votar essa matéria antes ainda que a gente votasse o sistema de governo e o financiamento público em Plenário.”

Propostas
No total, pelo menos três propostas de emenda constitucional sobre a Reforma Política podem ser votadas pelo plenário nos próximos dias. A que garante vagas para mulheres no legislativo; a que estabelece o “distritão” para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020 e a que acaba com as coligações partidárias.

Com informações da Agência Câmara










Senado
Atualizado em: 13/08/2017 - 10:26 am


Senado define na terça posição sobre crise na Venezuela. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A posição do Senado sobre a crise na Venezuela poderá ser definida na sessão deliberativa desta terça-feira (15).

Estão em pauta dois requerimentos relacionados aos últimos acontecimentos no país vizinho.

Um deles, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura ao presidente do país, Nicolas Maduro.

De acordo com o requerimento, que já recebeu apoio em Plenário de senadores de diversos partidos, Maduro tem adotado posturas arbitrárias e afrontado princípios democráticos e tratados internacionais dos quais inclusive o Brasil faz parte.

Comissão Externa
O outro requerimento, apresentado por Jorge Viana (PT-AC) e já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pede que seja criada uma comissão externa, a ser presidida pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTC-AL), que poderia ir ao país vizinho numa “missão de bons ofícios”, oferecendo-se no restabelecimento de vias de diálogo institucional entre governo e oposição.

Crise
A crise política na Venezuela aprofundou-se desde maio, quando Maduro, que perdeu as eleições legislativas, convocou uma nova constituinte. O processo eleitoral foi boicotado pela oposição, e protestos de rua já resultaram em mais de 100 mortes. Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm denunciado a repressão no país. Há líderes oposicionistas presos, enquanto a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, foi destituída pela Assembleia Constituinte, cujos integrantes são todos partidários de Maduro. O governo brasileiro, por sua vez, atuou no sentido de suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática.

PIB em queda livre
Para Ferraço, o governo Maduro opera ilegalmente para que opositores sejam presos, citando especificamente casos de líderes como Leopoldo Lopez (ex-prefeito de Chacao) e Antonio Ledezma (ex-prefeito de Caracas). O senador também considera uma ruptura da ordem constitucional a retirada de poderes da Assembleia Nacional, o Parlamento, cuja maioria de deputados pertence à coligação Mesa de la Unidad Democratica (MUD — oposicionista), em detrimento da nova Assembleia Constituinte.

FMI
Ele também menciona o aprofundamento da crise econômica, citando um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta queda do produto interno bruto da Venezuela de 30% desde 2014, ao passo que o país enfrenta um quadro de hiperinflação. “A inflação deve ultrapassar 1.000% em 2017, além de outros problemas, como desabastecimento de remédios e alimentos. O desemprego dispara, e milhares de venezuelanos já buscam refúgio em outros países, causando problemas humanitários”, disse Ferraço, mencionando a situação dos venezuelanos que têm fugido para o estado de Roraima.

Opções
Na reunião realizada na última quinta-feira (10), Collor também disse que o Senado terá de optar entre o requerimento da CRE, de criação da comissão externa, ou o de Ferraço, pelo voto de censura ao governo Maduro. “Como poderemos ir à Venezuela numa missão de bons ofícios, caso também seja aprovado um voto de censura? Será uma discrepância de atitudes, uma contradição”, afirmou Collor.

Com informações da Agência Senado










Nacional
Atualizado em: 13/08/2017 - 8:08 am


Dilma critica reforma política em velório do ex-marido. Foto: Ag.Brasil

A ex-presidente Dilma Rousseff acusou a proposta de criação do chamado distritão, prevista no projeto de reforma política em debate no Congresso, de ser uma extensão do golpe que teria sido praticado contra ela em 2016.

O comentário foi feito durante um discurso emocionado ao final da cerimônia de despedida do ex-marido, o advogado trabalhista Carlos Araújo, morto na madrugada deste sábado (12), em Porto Alegre, aos 79 anos.

“O golpe é um processo, não é uma iniciativa isolada. Começou com o impeachment, continua com o impedimento da candidatura de Lula (em 2018) e pode continuar com a criação do distritão e do parlamentarismo”, disse Dilma a familiares, amigos e políticos de expressão regional que compareceram ao velório.

Elite
A ex-presidente também atacou a elite do país. “Temos uma elite insensível, interessada no descontrole político e não no desenvolvimento da nação brasileira e nosso povo”, discursou, em meio a referências afetuosas ao ex-companheiro.

Araújo
Ao destacar a coerência política do ex-marido, Dilma lembrou a solidariedade de Araújo durante o período em que sofreu o processo de impeachment. “Ele estava estarrecido. Ele foi um lutador contra a ditadura [militar] e contra o poder que emana das elites econômicas, políticas e midiáticas”, destacou.

Foi o único momento em a que ex-presidente Dilma falou de maneira pública, durante o velório. Araújo não resistiu a complicações pulmonares e morreu à 0h01, na UTI do Hospital São Francisco, no Complexo Hospitalar da Santa Casa de Porto Alegre.

E ainda
A despedida teve início às 15h na Assembleia Legislativa gaúcha e foi aberta ao público pouco depois para que os parentes mais próximos tivessem contato reservado com o corpo do político. Durante toda a tarde, Dilma não falou com a imprensa. Ela optou por ficar circulando entre conhecidos da capital gaúcha. A ex-presidente intercalou momentos ao lado do caixão e em um espaço restrito, com acesso ao salão Julio de Castilhos da Assembleia. Ela voltava ao saguão para receber os cumprimentos de amigos, familiares e políticos. A petista ficou em pé, boa parte do tempo, na companhia da filha que teve com Araújo, a procuradora do trabalho Paula Rousseff de Araújo, e do genro, Rafael Covolo. Transparecia serenidade e emoção.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 12/08/2017 - 6:34 pm


Municípios devem enviar relatórios ao TCM até segunda-feira

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até a segunda-feira (14) para enviarem ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar de ter sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (8), o órgão permanece em atividade até que a decisão do Legislativo seja publicada no Diário Oficial do Estado, procedimento necessário para o surtimento de efeitos da matéria.

Relatório
Os chefes do Poder Executivo precisam remeter o Relatório Resumindo da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre. Eles e, neste caso, também os titulares do Legislativo de municípios com menos de 50 mil habitantes devem entregar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre.

Os documentos necessitam conter informações que possibilitem a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.

Demonstrativos
No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do RGF.

Tem mais
Já o RREO contempla vários demonstrativos, dentre eles, o balanço orçamentário e também os demonstrativos da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.

Para encaminhar
Para encaminhar os relatórios ao Tribunal, os responsáveis devem enviá-los em mídia eletrônica (CD), pelos Correios ou entregue presencialmente na Secretaria do órgão. O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas bem como acarretar a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.

Com informações do TCM










Ceará
Atualizado em: 12/08/2017 - 4:22 pm


Projeto que cria a Região Metropolitana Centro Sul tramita na AL. Foto: Marcos Moura

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (AL) o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana Centro Sul – RMCS.

A iniciativa visa instituir os municípios de Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari integrantes de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

Objetivo
O projeto de lei tem o objetivo, segundo justificativa apresentada pela autora da proposta, deputada Mirian Sobreira, de promover o desenvolvimento e a integração regional sustentável, bem como o crescimento econômico e distribuição de renda, onde Estado e municípios atuem conjuntamente nas microrregiões e nas aglomerações urbanas, visando articular e integrar as ações governamentais.

União
Segundo Mirian Sobreira, a criação da Região Metropolitana Centro Sul permitirá a integralização dos municípios de forma a unir forças em prol do progresso e desenvolvimento da população. “Acredito que este projeto de lei será muito importante para as populações de todo o colar metropolitano, sobretudo para as que vivem na zona rural e para os mais carentes, pois com a união das forças políticas e econômicas os serviços poderão ser disponibilizados com maior presteza e qualidade. O propósito é sempre beneficiar a população”, relata a deputada.

Crescimento
Por meio deste projeto, a deputada avalia que as cidades envolvidas poderão promover adequadamente o desenvolvimento e a integração regional sustentável. “A ideia é aumentar o crescimento econômico e distribuição de renda”, disse a parlamentar.










Bastidores
Atualizado em: 12/08/2017 - 2:25 pm


Ex-presidente deve permanecer na Bahia por três dias, em agenda por quatro cidades. Foto: Reprodução do Facebook

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Salvador, na Bahia, no próximo dia 17. Será o início da caravana “Lula pelo Brasil”, que se encerra no dia 5 de setembro, no Maranhão.

Durante a viagem, Lula percorrerá de ônibus nove estados nordestinos, em uma viagem para “conhecer as mudanças que ocorreram no Nordeste durante os governos do PT – Cisternas, Minha Casa Minha Vida, Agricultura Familiar, Universidades – e os desafios atuais da região”.

Pra começar
Na chegada a Salvador, o ex-presidente deve participar do lançamento do livro “Comentários a uma Sentença anunciada – O Processo Lula”, ao lado de juristas e advogados, na Pupileira. Ele irá de metrô até o evento, saindo da estação Pituaçu. O lançamento ocorre às 17h.

“Doutor”
Já na sexta-feira (18), Lula recebe título de Doutor Honoris Causa, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Cruz das Almas, às 10h. Durante a tarde, o ex-presidente participa do Festival da Juventude, na mesma cidade, às 15h.

Patrono
Após a atividade, a caravana segue para São Francisco do Conde, onde Lula será patrono na colação de grau de estudantes da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), às 19h. As duas universidades foram criadas pelo governo Lula.

E ainda
No sábado (19), Lula estará em Feira de Santana, onde participa de um ato de Defesa das Políticas Públicas para o Semiárido e Agricultura Familiar, às 11h, políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de cisternas que têm sido reduzidas ou desmontadas.










Bastidores
Atualizado em: 12/08/2017 - 12:25 pm


Doria fará três viagens ao Norte e Nordeste na próxima semana. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), cumprirá agenda digna de pré-candidato à Presidência da República na próxima semana.

De segunda-feira (14) a sexta-feira (18), ele fará três viagens por quatro cidades do Norte e do Nordeste.

O périplo começa por Palmas (TO), onde ele participará de um encontro com lideranças tucanas e de uma reunião com empresários para “sensibilizar o empresariado para a importância de uma gestão ética e eficiente”, como está sendo divulgado em jornais da cidade. De acordo com a assessoria do prefeito paulistano, ele volta na mesma noite para São Paulo.

Natal
Na quarta-feira (16), Doria embarca para Natal (RN), onde receberá o título de cidadão natalense. A homenagem foi proposta pelo vereador Raniere Barbosa, que está afastado do cargo por ordem da Justiça -ele é investigado por suposto desvio de R$ 22 milhões no período em que comandou a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da capital do Rio Grande do Norte. Doria retornará à capital paulista na mesma noite. Passa a quinta (17) em São Paulo.

Fortaleza
Já na sexta, viaja para Fortaleza, onde se encontrará com empresários para “mostrar resultados de sua gestão”, segundo divulgação local. Na mesma noite, ele vai ao Recife jantar com empresários.

Na capital cearense, Doria falará sobre as “Práticas Inovadoras na Gestão de Cidades”. A palestra do tucano em Fortaleza acontece dentro do I Fórum Empresarial de Gestão que conta com o apoio institucional do LIDE CEARÁ – Grupo de Líderes Empresariais do Ceará, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL de Fortaleza. O evento começa às 11h30, no La Maison Buffet.

Agenda
O prefeito tem ainda outras duas viagens agendadas no mês: para Vila Velha (ES), no dia 23, e para Campina Grande (PB), no dia 31.










Ceará
Atualizado em: 12/08/2017 - 10:17 am


Plantão do Judiciário garante atendimento no fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Antônio Abelardo Benevides Moraes e Fernando Luiz Ximenes Rocha. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (12/08) e domingo (13/08), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 11ª e 12ª Varas Cíveis e da 10ª e 11ª Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal (JECCs) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Criança e adolescente
Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (2ª Vara Cível), Crato (1ª Vara Cível), Iguatu (1ª Vara), Milagres (Vara Única), Icó (Vara Única), Quixadá (JECC), Mulungu (Vara Única), Morada Nova (2ª Vara), Pindoretama (Vara Única), Maracanaú (3ª Vara Cível), Pacajus (1ª Vara), Paraipaba (Vara Única), Santana do Acaraú (Vara Única), Sobral (JECC), Bela Cruz (Vara Única), Tianguá (3ª Vara), Mucambo (Vara Única), Nova Russas (1ª Vara), Novo Oriente (Vara Única) e Caridade (Vara Única).

Com informações do TJCE










Governo Temer
Atualizado em: 12/08/2017 - 9:06 am


Salário de servidor será congelado, e governo prevê poupar R$ 9,8 bi

Com a revisão da meta de deficit deste ano e de 2018 praticamente definida, a equipe econômica prepara medidas para cortar gastos e aumentar receitas.

Pelo lado dos gastos, o governo congelará salários de servidores em 2018 para economizar R$ 9,8 bilhões.

Serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas.

Inicial
Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção. Embora tenha desistido de aumentar o Imposto de Renda, benefícios tributários devem ser revistos para melhorar a arrecadação.

O Ministério do Planejamento espera o envio da nova proposta de reoneração da folha de pagamento para o Congresso. A medida provisória que tratava do assunto enfrentou resistência, iria perder a validade nesta semana, e o governo decidiu revogar o texto para que o tributo referente a julho não fosse cobrado das empresas.

Refis
Outra aposta é o Refis. A equipe econômica aposta em reverter as mudanças feitas por comissão da Câmara, que alterou a medida provisória e concedeu mais benefícios do que o planejado. A previsão era obter R$ 13,8 bilhões, mas só entraram R$ 3,5 bilhões, e o prazo de adesão vence em 31 de agosto.

Conta
Sem esses recursos, a conta não fecha e ficará difícil cumprir as metas de deficit que devem ser anunciadas na segunda-feira (14). Para 2017, a meta passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões.

Pressa
A pressa para a revisão se deve à necessidade de envio ao Congresso de propostas para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 antes do fim do mês. Somente depois de aprovada a mudança, o Executivo poderá enviar a proposta de Orçamento do ano que vem.

Desbloqueio
Outro problema será buscar receitas para o desbloqueio de R$ 5 bilhões neste ano. Sem esse recurso, serviços essenciais da administração federal podem parar a partir de setembro: cobranças de dívidas ou emissões de documentos poderiam ficar comprometidas, por exemplo. A Fazenda está em alerta monitorando as receitas de tributos de agosto para avaliar se a queda de julho, que surpreendeu com uma frustração de cerca de R$ 5 bilhões, será mantida -o que exigiria medidas drásticas.

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 12/08/2017 - 8:02 am


Temer se reúne com Tasso para discutir apoio do PSDB às reformas

O presidente Michel Temer (PMDB) esteve reunido por mais de uma hora, na sexta-feira (11), em São Paulo, com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

A informação foi dada pelo próprio senador, que fez questão de divulgar o encontro com o presidente, afirmando que o objetivo foi discutir o apoio do partido às reformas da Previdência, em discussão no Congresso, e tributária (que ainda será enviada).

Contra Temer
Na votação da denúncia, quase metade da bancada do PSDB na Câmara votou contra Temer, ou seja, a favor do prosseguimento do processo contra ele para o Supremo Tribunal Federal.

Sem garantia
No encontro desta sexta, na casa do empresário Abílio Diniz, Tasso disse que o PSDB apoia as reformas, mas não pode assegurar todos os votos da bancada a favor das propostas. Mas que vai se empenhar para que, mesmo a parcela da bancada que votou contra o presidente na sessão da Câmara que analisou a denúncia de corrupção, se posicione favoravelmente às reformas.

Tucanos
Temer buscou Tasso Jereissati depois de ter se encontrado, nesta semana, com o prefeito de São Paulo, João Doria, e com o senador Aécio Neves. Tasso defende que o PSDB deixe os postos no governo, mas continue votando a favor das reformas.

Com informações do G1










Bastidores
Atualizado em: 11/08/2017 - 5:31 pm


Joesley Batista e Ticiana Villas Boas

Uma gravação aponta que Ticiana Villas Boas, mulher de Joesley Batista, dono da J&F que se tornou delator, negou informações dadas por outro colaborador da empresa, o ex-diretor Ricardo Saud, que atuava como lobista do grupo no Congresso Nacional.

Ela rebateu informações dadas por Saud em relação a um jantar em sua casa em que teria se discutido pagamento de propina para o governador do Rio Grande do Norte, Robson Faria (PSD).

No encontro também estaria presente o deputado Fábio Faria (PSD-RN), filho do governador. “É… aquele jantar, imagina só, não tem nada a ver… do que falaram, foi um jantar normal, eu não vi nada de, de, de, dinheiro, de… de nada que beirasse ser ilícito”, disse Ticiana em áudio enviado à Patrícia Abravanel, mulher do Fábio Faria que, segundo Saud, estaria presente no jantar.

Protocolado
O material foi protocolado por advogados de Patrícia Abravanel em uma ação civil contra Saud em que ela pede uma multa de R$ 300 mil por danos morais. “Joesley me falou que é um amigo dele [Saud], é… com uns casais, é… jantar em casa, como tem, praticamente como tinha, praticamente, milhõe…, jantar todo dia na minha casa, com vários políticos, vários empresários, tudo presidente, tudo na minha casa, ia, então, óbvio, não achei nada demais, nada de diferente do que… do que eu tô acostumada e não conversamos nada sobre isso”, afirma Ticiana na gravação.

Saud
Na audiência de homologação de sua delação premiada, Ricardo Saud disse ao juiz: “Foi um jantar muito elegante. Foi o Fábio Faria com a noiva dele, Patrícia Abravanel, filha do Silvio Santos, o Robinson Faria com a esposa dele, nós todos com as nossas esposas para tratarmos de propina”, disse. “Até bacana, né? Todo mundo com as esposas juntos”, afirmou, ironicamente.

Anulação
Na segunda (14), a defesa de Fábio Faria entrará com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), onde corre o processo dobre suposto beneficiamento ilícito do deputado, para anular a delação de Saud. “Vamos entrar com pedido juntando o áudio, o laudo comprovando que a gravação é verídica e o pedido de nulidade da colaboração de Ricardo Saud, uma vez que ele foi desmentido pela mulher do maior acionista do grupo J&F que é a Ticiana”, afirmou José Luis Lima, advogado de Faria.

Na rede
O vídeo depoimento de Ricardo Saud que trata do jantar com a presença de Patrícia Abravanel está disponível em https://youtu.be/VpP9zk5Ia_o

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 11/08/2017 - 4:28 pm


Transparência: Portal criado pelo TCM é acessado por 186 países

O Portal da Transparência dos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) é acessado por 186 países.

Desde o seu lançamento, em setembro de 2009, até julho deste ano o serviço recebeu a visita de mais de três milhões de usuários, os quais visualizaram 45 milhões de páginas.

Pelo mundo
Depois do Brasil, que concentra maior parte dos acessos, houve, nesse mesmo período, visitações provenientes dos Estados Unidos (30.359), Portugal (15.786), Índia (10.105), Espanha (4.710), Reino Unido (2.795), França (2.701), Itália (2.698), Alemanha (2.585), Argentina (1.632) e México (1.320).

Além de países americanos e europeus, verifica-se acessos do continente africano (Angola, Moçambique e África do Sul), Oriente médio (Israel e Arábia Saudita), Ásia e sudeste asiático (Indonésia, China e Japão) e Oceania (Nova Zelândia).

Brasil
No Brasil, 64,36% das sessões vieram do Ceará, seguido pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Pernambuco. Em seguida, estão Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná e Paraíba. Das cidades cearenses com mais registros de sessão ao Portal estão Fortaleza (2,1 milhões), Sobral (164 mil), Juazeiro do Norte (126 mil), Tianguá (86 mil) e Crateús (66 mil).

Perfil
Um dos aspectos verificados no levantamento é o perfil do público – mais de um terço dos que acessaram o Portal (38,2%) são visitantes de retorno (“returning visitor”). Ou seja, entraram uma vez no Portal e depois voltaram em busca de mais informações. A cada sessão realizada pelo internauta, foram visitadas, em média, nove páginas do Portal e 90,8% das sessões foram realizadas por computador de mesa (desktop), 7,67% de celular e 1,45% por aparelhos tablet.

Acesso
O Portal da Transparência dos Municípios permite acesso a uma série de dados que integram as prestações de contas dos 184 municípios cearenses, como receitas, despesas, licitações, estrutura administrativa e até patrimônio. Além disso, possibilita consultar documentos como o Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) e verificar a data em que o ente fez a última entrega de prestação de contas ao TCM.

Versão
A versão para smartphones e tablets está disponível desde dezembro de 2016. O aplicativo, nas versões Android e iOS, além de acessar os dados municipais, possui ainda funcionalidades como consulta processual, canal de comunicação com a Ouvidoria do TCM e acesso a notícias publicadas pelo órgão.

Dados
O banco de dados que alimenta o Portal, no caso o Sistema de Informações Municipais – SIM, tem mais de 751 milhões de registros, disponibilizados em sua integralidade para a sociedade. Se comparado a livros de uma biblioteca, o acervo disponibilizado pelo TCM corresponde a mais de 1 milhão de livros, cada um com 200 páginas de 240.000 caracteres cada.

E ainda
A diferença é que, acessar todo esse conteúdo, que contempla todos os acontecimentos orçamentários, financeiros, patrimoniais e de recursos humanos das 184 Prefeituras e Câmaras municipais do Estado do Ceará, está alinhado às mais modernas formas de acesso, como desktops, tablets e smartphones.

Com informações do TCM










Reforma Política
Atualizado em: 11/08/2017 - 3:22 pm


Reforma política com fundo permanente de financiamento é grave, diz Maia. Foto: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, criticou nesta sexta-feira (11) a proposta de criação de um fundo partidário no valor de R$ 3,6 bilhões para financiamento das eleições a partir de 2018.

A proposta consta de relatório aprovado na noite da última quarta pela comissão da reforma política na Câmara, que também inclui a mudança do sistema eleitoral para o distritão, em substituição às eleições proporcionais.

Transitório
Segundo Maia, a ideia inicial seria que o fundo partidário fosse transitório, com o valor sendo reduzido progressivamente, mas houve mudanças de última hora no texto que fixou o montante de forma permanente.

Maia disse que a proposta é “muito grave”, porque configura em sinalização ruim do parlamento à sociedade, principalmente em momento de dificuldade do governo em manter suas contas públicas sob controle e prestes a elevar sua meta de rombo fiscal.

Em votação
Maia não indicou quando a proposta de reforma política será colocada em votação no plenário da Câmara. Se aprovadas até setembro, as novas regras já valerão para a eleição de 2018.

“A reforma política não parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. A sociedade não concorda com esse valor alto. Como permanente, acho muito grave”, disse Maia, em seminário da FGV, no Rio.

Distritão
Maia também criticou a adoção do sistema chamado distritão sem que se aprove a chamada cláusula de barreira, que é mecanismo que visa a redução do número de partidos com acesso a financiamento público.

No distritão, são eleitos os parlamentares com as maiores votações, o que eliminará a chamada eleição proporcional, na qual um candidato bem votado contribui para eleição de outros candidatos da legenda ou da coligação. Especialistas dizem que o distritão irá favorecer políticos mais conhecidos e com mais recursos para fazer campanha.

Não é boa
Maia disse que a reforma que foi posta não é boa, mas disse que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento privado de campanha de forma muito abrupta, e agora os partidos estão em busca de modelo para se financiar. “O distritão sem cláusula de desempenho alto [cláusula de barreira] e sem financiamento privado é ruim”, disse.

Fidelidade
Ele afirmou que, no caso da proposta de distritão com financiamento público e sem cláusula de barreira, deveria haver mecanismos para garantir a fidelidade partidária. Políticos com muito voto poderiam criar seus próprios partidos, multiplicando ainda mais a quantidade de legendas no país. “Senão vamos ter 513 partidos e isso não é bom”, disse.

Distrital misto
O único ponto da proposta elogiado por Maia foi a aprovação do voto distrital misto a partir de 2022. Nesse sistema, metade do parlamento é formado por candidatos de distritos dentro dos Estados. A outra metade será formada por uma lista fechada dos partidos. A ideia é que o distritão, aprovado pela comissão para 2018, seja uma transição para o distrital misto em 2022. “O sistema eleitoral atual faliu e tudo caminha para termos o distrital misto em 2022. A transição que não está boa”, disse.

Com informações da Folha










Nacional
Atualizado em: 11/08/2017 - 2:31 pm


Decisão de Fachin não muda estratégia de Janot para nova denúncia contra Temer. Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de não incluir formalmente o nome do presidente Michel Temer no inquérito conhecido como “quadrilhão do PMDB da Câmara” não muda a estratégia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar nova denúncia contra o peemedebista até setembro, quando Rodrigo Janot deixa o cargo.

Nesta quinta (10), Fachin considerou “desnecessária” a inclusão formal de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casal Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no “quadrilhão” sob o argumento de que esse inquérito já tramita em conjunto com outro, resultante da delação da JBS, que tem como alvo o presidente por suposto envolvimento em organização criminosa.

A organização criminosa seria a do chamado “PMDB da Câmara”, suspeito de ter lesado a Petrobras e a Caixa. Desse grupo participavam, segundo as investigações, os ex-deputados pelo PMDB Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN) e o doleiro Lucio Funaro, os três presos, e mais 12 pessoas.
Já no inquérito da JBS, o presidente continua alvo de investigação de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Obstrução
A parte da apuração sobre obstrução da Justiça, na qual Temer é suspeito de ter dado aval para a JBS comprar o silêncio de Cunha, já foi concluída pela Polícia Federal. Em junho, em seu relatório, a PF indicou que o presidente praticou o crime de embaraçar investigações -cuja pena vai de 3 a 8 anos de prisão. A expectativa de investigadores, segundo a reportagem apurou, continua sendo a de oferecer ao Supremo nova denúncia contra Temer até o término do mandato de Janot. A nova denúncia poderá ser só por obstrução da Justiça ou por obstrução e organização criminosa.

Suspensa
Na semana passada, a Câmara dos Deputados suspendeu a primeira denúncia contra Temer, acusado de corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS a seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RJ). A acusação de integrar organização criminosa é mais complexa do que a de obstrução e exige que a Procuradoria descreva quem eram os membros do grupo e quais os crimes praticados pelos eles.

Quadrilhão
Fachin deu 15 dias para a PF concluir a investigação sobre organização criminosa no inquérito do “quadrilhão” e reforçou que ele deve ser analisado em conjunto com o da JBS. O inquérito da JBS foi aberto em maio deste ano, após vir à tona a delação dos donos do frigorífico. Já o do “quadrilhão do PMDB” foi aberto em outubro do ano passado, como desdobramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato -que, inicialmente, apurava supostos desvios na Petrobras, mas depois ampliou seu foco também para a Caixa. Segundo a reportagem apurou, investigadores disseram considerar que a decisão de Fachin foi até melhor para o ritmo da investigação. Se o ministro tivesse incluído Temer no inquérito do “quadrilhão”, disseram, a defesa poderia recorrer ao plenário do STF, o que atrasaria a apresentação de uma nova denúncia.

Com informações da Folha










Nacional
Atualizado em: 11/08/2017 - 1:27 pm


Odebrecht cede dados de contas no exterior

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba recebeu nesta semana uma leva de documentos da Odebrecht que podem comprometer os investigados na operação. Segundo envolvidos nas investigações, o material inclui extratos bancários de pagamentos no exterior, destinados a políticos, e planilhas com nomes de receptores de recursos ilícitos que ainda não apareceram.

O material integra o MyWebDay, sistema que era usado no dia a dia da área de pagamentos de propina da Odebrecht, o Setor de Operações Estruturadas, para fazer o controle interno dos repasses.

Na avaliação de procuradores ouvidos pela reportagem, mais do que corroborar dados da delação da empresa, o material pode abrir novos flancos de investigação que não prosperaram por falta de provas. Na segunda (7), a Folha de S.Paulo informou que o software ainda não tinha sido acessado pelo Ministério Público. A afirmação foi feita por procuradores à Justiça em resposta à defesa do ex-presidente Lula, que pediu acesso ao material.

Suíça
O programa ficava hospedado na Suíça e foi apagado quando a Lava Jato ganhou força, em 2014. Nele estavam armazenadas planilhas com requisições e programações de pagamentos ilícitos, obras, valores e codinomes a eles vinculados, além de extratos e documentos enviados por operadores comprovando que os acertos foram realizados. Ele foi desenvolvido pela própria empresa nos anos 1990 para uso interno, mas acabou como ferramenta de uso exclusivo do departamento de propina.

Recuperado
Apesar de ter sido apagado, grande parte do material foi recuperada pelas autoridades suíças e entregue para a Odebrecht após a empresa conseguir esse direito na Justiça. Os dados foram um dos trunfos para fechar o acordo com os procuradores brasileiros. Nas negociações foi acertado, porém, que só depois da homologação da leniência (espécie de delação premiada da empresa) é que o material seria cedido à força-tarefa. Apesar da validação ter acontecido em maio, os dados do MyWebDay chegaram a Curitiba somente na segunda semana de agosto, após a Odebrecht ser cobrada a entregar as informações.

“Drousys”
A empreiteira também entregou novos dados recuperados do Drousys, o sistema usado por funcionários do departamento de propina para se comunicar com responsáveis por fazer entregas em espécie. O Drousys chegou a ser transferido para a Suécia com a eclosão da Lava Jato. Os dados desse sistema estão com a força-tarefa desde março. Para entender melhor as operações, o Ministério Público Federal pediu ajuda de Fernando Migliaccio, ex-funcionário da Odebrecht responsável pelo controles de pagamentos. Preso na Suíça, ele se tornou delator.

Com informações da Folha






Páginas123456789... 1584»