ALEC
Atualizado em: 20/12/2019 - 2:31 pm


Assembleia anuncia composição da Comissão de Recesso Parlamentar. Foto : Júnior Pio

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (20), foi anunciada a composição da comissão que ficará em regime de plantão na Casa no período de recesso parlamentar.

Compõem a Comissão de Representação de Recesso nove deputados titulares: Queiroz Filho (PDT), Nezinho Farias (PDT), Guilherme Landim (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Elmano Freitas (PT), Lucílvio Girão (PP), Augusta Brito (PCdoB), Antônio Granja (PDT) e Nelinho Freitas (PSDB).

A medida tem como base o art 51, parágrafo 2, do Regimento Interno da Casa, que estabelece que a comissão seja eleita na última sessão de cada período Legislativo.

Regimento
De acordo com o art. 52 do Regimento Interno, o colegiado pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa, durante o recesso parlamentar.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 20/12/2019 - 1:27 pm


Sarto destaca processo de reestruturação do Poder Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), fez um balanço das atividades do Poder Legislativo Estadual de 2019, no primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (20/12).

Para o parlamentar, a intenção desde que assumiu a presidência foi tentar aproximar a Casa da sociedade, construindo, ao longo dos meses, uma maior interlocução com movimentos sociais, partidos e parlamentares.

“Estamos em um grande processo de reestruturação e modernização do Poder Legislativo, criando cargos por lei para dar maior transparência às atividades”, salientou o deputado.

Sarto destacou que a Casa aprovou a realização de concurso público, destinando 100 vagas em 16 áreas do conhecimento, como direito, ciências contábeis, administração, engenharia, arquitetura, tecnologia da informação, entre outras.

Ainda de acordo com o presidente, o edital deve sair em breve. “Vamos fazer esse concurso, em que 70% das vagas vão ser para nível superior e 30% para nível médio, para cargos de técnicos e analistas legislativos, procurando responder a um anseio do servidor da Casa”, ressaltou.

O parlamentar registrou ainda que, depois de alguns anos, foi possível também reformar a tabela de vencimentos de todos os servidores do quadro efetivo da Assembleia, assinalando que todos tiveram algum tipo de benefício com aumento nos contracheques.

O chefe do Poder Legislativo comentou também que a reforma do regimento interno da Casa está próxima de conclusão. Segundo Sarto, por ser uma matéria muito detalhista e da economia interna da Casa, a pauta de trabalhos acabou prejudicando um pouco o andamento.

“Não conseguimos concluí-lo, mas a comissão que trata do regimento já comunicou que o projeto de reforma está perto de chegar à Mesa Diretora para que possamos trazê-lo para a pauta já no reinício dos trabalhos legislativos em fevereiro”, anunciou Sarto.

Educação
O deputado também destacou que, tendo como objetivo privilegiar a educação no Estado, a Assembleia idealizou um programa de auditório de soletração para estimular o conhecimento e o debate da língua portuguesa.“O Concurso Ao Pé da Letra, realizado em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, abrangeu todos os municípios cearenses, em que alunos de escolas públicas participaram de eliminatórias, tendo ao final diversos premiados”, enfatizou.

Segundo o presidente da AL, a intenção é de continuar com a ideia, não apenas em língua portuguesa, mas avançando em outras áreas do conhecimento. Sarto comentou ainda que está sendo formatado um curso preparatório para concursos públicos, nos mesmos moldes do projeto Alcance, que capacita alunos para o Enem.

Comunicação
Sobre a programação da TV Assembleia, o deputado comentou que a emissora passou por mudanças e segue aberta para sugestões e críticas para o aperfeiçoamento de produções. Ele afirmou que existe a ideia de realizar um festival de música cearense que privilegie os talentos locais.

Debates
O presidente abordou ainda momentos de debate importantes durante o ano. Ele enalteceu as celebrações por conta dos 30 anos da Constituição Estadual, que contou com a presença de ex-presidentes do Poder Legislativo e ex-deputados. Dentre os debates, ele mencionou a sessão Itinerante de Juazeiro do Norte; o I Seminário de Direito Constitucional; a reedição do Parla Nordeste, reunindo presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste; o Pacto pelo Saneamento Básico; além das campanhas de violência contra a mulher.

E ainda
Sarto agradeceu aos companheiros de Mesa Diretora, aos deputados e a todos que fazem o Poder Legislativo. “Esta Casa tem tido um recorde de discussão e aprovação de matérias, sendo papel do Parlamento debater o mundo moderno e compreender o pensamento diferente”, assinalou.

Com informações da AL



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Senado
Atualizado em: 20/12/2019 - 12:28 pm


Presidente do Senado avalia matérias que devem ou não avançar em 2020. Alcolumbre espera aprovar reforma tributária no primeiro semestre. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou nesta sexta-feira (20), durante café da manhã com jornalistas, que se a Câmara dos Deputados aprovar apenas a inclusão de estados e municípios e do Distrito Federal nas mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais na chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência (PEC133/19), o Senado estará contemplado.

Pelo menos outros 16 pontos estão no texto que foi aprovado no Senado e aguarda exame de admissibilidade na CCJ da Câmara. Na lista, estão o cálculo mais vantajoso de aposentadores por incapacidade em caso de acidente, regras diferenciadas para profissionais de segurança estaduais e municipais, além transição mais suave para mulheres.

Se for aprovada pelos deputados, a PEC Paralela seguirá para uma comissão especial, que deverá analisar o mérito do texto.

“Acho que devem ser retirados da PEC Paralela todos os artigos que foram incluídos nela que não tratam dos estados e dos municípios. Se lá na Câmara tiver o sentimento de [incluir] pelo menos, que é o certo, apenas estados e municípios, eu tenho certeza que o Senado vai se sentir contemplado do ponto de vista previdenciário”, ressaltou. Questionado se isso não significa desfazer o trabalho dos senadores, Davi disse que não, que é fazer o certo, o que, segundo ele, foi pensado desde o início.

Outras matérias
Alcolumbre também falou sobre outras matérias que serão analisadas pela Câmara e pelo Senado em 2020. Uma delas, considerada por ele, prioridade da Casa, é a reforma tributária. Sobre esse tema, ele reforçou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que está fora de questão a aprovação do imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como sugeriu o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Não adianta criar um caminho para criar um novo imposto. O Brasil não aguenta mais aumentar carga tributária. O Parlamento já decidiu que não vai fazer. O eixo da reforma tributária é a simplificação, a desburocratização”, disse o presidente do Senado acrescentando que se Guedes inisistir nesse ponto, terá que conseguir votos junto a deputados e senadores.

Ainda sobre a reforma tributária, o presidente do Senado disse que espera aprovar o texto que vem da Câmara na Casa ainda no primeiro semestre, mas admitiu que, se a discussão em torno do tema se alongar, o importante é que seja votada no ano que vem, mesmo que depois das eleições municipais.

Emprego Verde e Amarelo
Outra proposta que, segundo Davi Alcolumbre, sofrerá alterações no Congresso é medida provisória (MP) 905/19, que cria o Emprego Verde e Amarelo. No texto enviado ao Legislativo, entre outros pontos, foi mal recebida a ideia da equipe econômica de implementar uma contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro-desemprego. Davi disse que, assim como já foi anunciado pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Christino Áureo (PP-RJ), esse ponto não será admitido pelos senadores. Sem dar detalhes, Davi falou em cerca de oito pontos polêmicos que estão sendo apontados como inconstitucionais e estudados por Áureo. O senador também acrescentou que o fim da exigência de registro profissional de algumas profissões como de jornalista, arquivista e sociólogo também não deve avançar.

Segunda instância
Sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da prisão de réus condenados em segunda instância (PEC 199/2019), o presidente do Senado disse que se o calendário da Câmara, que prevê aprovação da matéria em abril, for cumprido, por acordo, ele pode quebrar prazos regimentais de tramitação da matéria e votar o texto dos deputados em um prazo de 30 dias.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 20/12/2019 - 11:37 am


Queda da Selic trará economia de R$ 110 bilhões em 2020, diz Bolsonaro. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta (20) que a redução da taxa básica de juros, a Selic, resultará em uma economia de R$ 110 bilhões para os cofres públicos. Esta semana, após reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central decidiu reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual, chegando a 4,5% – o menor percentual já registrado.

“Só de juros, ano que vem, vamos pagar, dada a [redução da] taxa Selic, menos R$ 110 bilhões em juros. Estamos recuperando o Brasil. Não é fácil”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

Perguntado sobre a possibilidade de a equipe econômica criar uma nova modalidade de juros, incidente sobre operações bancárias eletrônicas, Bolsonaro disse que a questão ainda está sob estudo, e que a intenção do governo é a de substituir e simplificar impostos.

“Se ele [ministro da Economia, Paulo Guedes] está estudando, [essa questão] não chegou para mim ainda. O que ele quer na verdade é substituir impostos. Ele quer simplificar essa teia de impostos, porque é difícil ser patrão no Brasil. Qualquer fiscal que chegar na sua empresa vai achar uma maneira de te multar. Para você ser patrão aqui, precisa ser herói. Precisa ter poderes sobrenaturais para fugir das fiscalizações”, disse o presidente.

Indulto
Sobre o indulto de Natal, o presidente disse que, apesar de ainda não ter assinado, já decidiu que a medida, destinada a conceder perdão a presos, beneficiará policiais presos injustamente. “Talvez assine hoje. Não assinei ainda, mas vai incluir policiais”, disse Bolsonaro, sem dar maiores detalhes sobre os critérios do benefício.

Energia
Bolsonaro comentou também a possibilidade de serem criadas taxas para consumidores de energia que fazem uso de painéis solares. “Quem decide essa questão é a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], que é uma agência autônoma. Não interferimos nela, mas estamos trabalhando, via ministro Bento [Albuquerque], de Minas e Energia, para chegar a um bom termo. Mas a agência, se não me engano, segue orientações previstas em uma lei de 2012. Logicamente, se depender de mim, quem quiser colocar energia solar em sua casa terá imposto zero.”

E ainda
Recentemente a Aneel decidiu abrir uma consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída, modalidade na qual os consumidores também podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, geralmente por meio de painéis solares ou outra solução com fontes renováveis. Elaborada em 2012, a resolução que trata da micro e minigeração de energia distribuída diz que é possível tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 20/12/2019 - 10:05 am


Caixa paga nesta sexta valor complementar do saque imediato do FGTS. Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil

Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho.

O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498, a diferença entre R$ 500 e R$ 998. As retiradas poderão ser feitas pelos mesmos canais onde o trabalhador retirou os R$ 500 do saque imediato nos últimos meses.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS terão o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança. Quem nasceu em novembro e dezembro terá até R$ 998 creditado de uma vez. Quem nasceu nos outros meses receberá a diferença entre R$ 500 e R$ 998, caso tenha direito.

Atendimento
Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Orientações
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para o saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Retirada extra
Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 em 24 de julho puderam sacar até R$ 500 por conta de FGTS ao longo dos últimos meses. Esses não terão direito à retirada extra. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar a diferença entre R$ 500 e R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho e já retirou R$ 500 das duas contas só poderá sacar R$ 498 da primeira.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido nesta sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. As que operam desde as 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

E ainda
Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 20/12/2019 - 9:00 am


Bolsonaro diz que recomendação jurídica é sancionar fundo eleitoral. Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (19) que um parecer jurídico preliminar do governo recomenda sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Mais cedo, o presidente havia dito que sua tendência era vetar o fundo.

Na terça-feira (17), O Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020, com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo. O texto segue agora para sanção presidencial.

“Estou aguardando um parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, disse o presidente durante sua live semanal no Facebook. Segundo ele, caso optasse por vetar a medida, poderia sofrer um processo de impeachment no Congresso Nacional.

“São crimes de responsabilidade, os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, em especial contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instaurar um processo de impeachment contra mim”, argumentou.

O presidente ressaltou que discorda do uso de recursos públicos para financiar campanhas e que só incluiu no projeto de lei orçamentária o valor de R$ 2 bilhões porque a legislação exige que o Poder Executivo aponte esta previsão.

Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo prevê o uso de dinheiro público para esse fim. Inicialmente, o relator do orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender um valor de R$ 3,8 bilhões, mas voltou atrás e manteve o valor original previsto na peça orçamentária.

Caged
Durante a live, o presidente também comemorou o resultado da geração de empregos em novembro, divulgado hoje pelo Ministério da Economia. Ao todo, foram criados 99.232 postos formais de trabalho, o oitavo mês seguido de crescimento. Com isso, a criação de empregos totaliza 948.344 de janeiro a novembro, 10,5% a mais que no mesmo período do ano passado. “Com toda certeza, como falta o mês de dezembro aí, nós devemos bater um milhão de novos empregos o Brasil. (…) Ainda vamos continuar com quase 12 milhões de desempregados, mas recuperamos quase 10% das vagas no Brasil”, disse Bolsonaro.

Com informações da Agência Brasil



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ALEC
Atualizado em: 20/12/2019 - 8:00 am


AL aprova Orçamento 2020, PPA e regras da Previdência estadual

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023, do Poder Executivo, foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa durante sessão plenária na quinta-feira (19/12).

O projeto da LOA, nº 89/19, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano, prevê o montante de R$ 28,8 bilhões para as despesas e investimentos do Governo do Ceará em 2020.

A matéria recebeu 3.407 emendas de deputados. Os deputados Danniel Oliveira (MDB) e Leonardo Araújo (MDB) foram os que tiveram o maior número de emendas aprovadas, com 679 e 687, respectivamente.

Já o projeto de lei o n°87/19 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado ao longo de quatro anos. A matéria recebeu sete emendas de parlamentares.

Também foram aprovadas duas proposituras do Executivo ‒ o projeto de lei complementar 29/19 e a proposta de emenda constitucional (PEC) 17/19 ‒ que tratam da adequação do Regime de Previdência dos servidores públicos do Ceará. Foi aprovado ainda o projeto de emenda constitucional n° 15/19, do Executivo.

Previdência
O projeto de lei complementar nº 29/19 dispõe sobre a aplicação, em âmbito estadual, das alterações promovidas nas regras de aposentadoria e pensão com o advento da emenda constitucional federal nº 103/19, que instituiu a reforma da Previdência nacional. O projeto foi aprovado com duas emendas, sendo uma de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e outra de plenário, de autoria conjunta de 38 parlamentares. A matéria recebeu 34 votos favoráveis e oito contrários.

Adequação
Já a proposta de emenda constitucional (PEC) 17/19 acresce dispositivos ao artigo 330 da Constituição do Estado para adequá-lo à Constituição Federal no que diz respeito à idade mínima para a aposentadoria no serviço público estadual. Pela proposta, a idade mínima de aposentadoria para o servidor do sexo masculino passa de 60 para 65 anos e do sexo feminino, de 55 para 62 anos. A PEC foi aprovada com 35 votos a favor e oito contra.

Contra
Votaram contra os dois projetos os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Nelinho (PSDB), David Durand (Republicanos), Soldado Noelio (Pros) e Vitor Valim (Pros).

E ainda
Já o projeto de emenda constitucional n° 15/19 altera o art. 205 da Constituição Estadual de forma a disciplinar a destinação de recursos no orçamento estadual para ações, programas, serviços e investimentos no interior do Estado por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apreciada anualmente pela Assembleia Legislativa.

Com informações da AL



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Jogo Rápido
Atualizado em: 18/12/2019 - 6:34 pm


Amigos leitores, o blog Política com K ficará sem atualizações por cerca de 48 horas para que possamos fazer uma atualização do sistema.

Rapidinho a gente tá de volta!



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Fortaleza
Atualizado em: 18/12/2019 - 5:25 pm


Carlos Matos defende proposta de novas regionais e critica adversários

A polêmica em torno da mensagem do prefeito Roberto Cláudio, que cria uma nova divisão administrativa, elevando o número de regionais das atuais sete para 12 e define 39 territórios para a cidade, tem revelado opiniões diferentes sobre o tema entre partidos de oposição e pré-candidatos a prefeito de Fortaleza.

O tucano Carlos Matos, por exemplo, considera que “opor-se à atual gestão municipal não é o mesmo que sabotar medidas necessárias para a cidade”.

Na linha de confronto a opiniões externadas por nomes como o deputado federal capitão Wagner (PROS) e Guilherme Sampaio (PT), que consideram, na avaliação de Matos, que a proposta apenas aumenta cargos e despesas com fins eleitoreiros, o pré-candidato do PSDB vê a nova divisão administrativa como uma medida acertada. “Se a Câmara Municipal não aprovar a proposta, esta seria uma das primeiras medidas adotadas por mim na futura gestão”, afirma Carlos Matos.

Complexidade
Para o tucano, a divisão atual das secretarias regionais já não atendem à complexidade das múltiplas fortalezas existentes, uma vez que perderam sua função executiva e desempenham atividades de meras ouvidorias. Para tanto, pensar a gestão de forma articulada e territorializada é fundamental, implica analisar e definir necessidades e potencialidades, seguindo suas particularidades e as diversidades por bairros.

“Seria cômodo engrossar as críticas ao projeto, mas entendo que esse momento demanda grandeza dos principais atores políticos que trabalham na perspectiva de uma cidade mais inclusiva, que nos permita a escolha de ações mais adequadas, apontando estratégias que melhor respondam no enfrentamento das nossas demandas”, afirma Carlos Matos.

Rinha
Em tom crítico aos futuros adversários na corrida à Prefeitura de Fortaleza, Carlos Matos, que é pré-candidato, afirma que desconhecer o lado positivo do projeto é fazer a política reduzir o exercício da política a uma rinha de galos. “É uma questão de gestão, quem não entende fica contra. A ex-prefeita Luizianne Lins já mostrou que não entende de gestão e capitão Wagner surfa na onda da famigerada tática do “quanto pior, melhor”, diz.



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Ceará
Atualizado em: 18/12/2019 - 4:33 pm


Parceria com a GOL permitirá voos de Fortaleza para Sobral, São Benedito, Tauá, Crateús, Iguatu, Aracati, Jericoacoara e Juazeiro do Norte

O Governo do Ceará fechou nesta quarta-feira (18) um acordo com a GOL Linhas Aéreas que garantirá voos regionais a oito municípios cearenses.

A partir de 1o de fevereiro, a Capital estará ligada a Sobral, São Benedito, Tauá, Crateús, Iguatu e Aracati, semanalmente, e ganhará três voos diários para Jericoacoara e dois voos diários para Juazeiro do Norte.

A companhia irá ofertar também três voos diários para Natal (RN).

“Pra nós essa conquista é muito importante porque vamos interiorizar a conectividade do nosso HUB em Fortaleza para oito cidades do Ceará. Vamos poder comprar uma passagem de Crateús para Paris, por exemplo. Ampliando as possibilidades para os cearenses. A GOL tem sido uma grande parceira do Estado, que tem crescido à frente do Brasil no turismo. Os voos também vão movimentar a economia, gerando mais emprego e renda para o cearense”, destaca o governador Camilo Santana.

Frequências
Serão ao todo 48 frequências semanais no Ceará, distribuídas em Juazeiro do Norte (2 voos diários), Jericoacoara (3 voos diários), Sobral (3 semanais), São Benedito (2 semanais), Tauá (2 semanais), Crateús (2 semanais), Iguatu (2 semanais) e Aracati (2 semanais). Os voos serão operados por aeronaves Grand Caravan, da empresa Two Flex, que têm capacidade para nove passageiros. A exceção são os voos para Juazeiro do Norte, que serão operados com aviões ATR 72, da VoePass, para 72 passageiros.

Passagens
Cláudio Borges, diretor de Relações Institucionais da GOL, explica que todas as operações são de responsabilidade da companhia, que irá comercializar as passagens. “Isso é o que chamamos de compra de capacidade. Os cearenses vão poder sair de Iguatu para Tóquio, usufruindo das conexões do HUB Air France/KLM e GOL. É um grande passo na consolidação do hub, do nosso trabalho em conjunto, pois sabemos da importância que o turismo tem no crescimento do estado. Com essa nova fase, vamos dar acesso ao transporte aéreo a várias pessoas que não tinham essa possibilidade”, disse o diretor da GOL, durante conference call com o governador Camilo Santana e o secretário Arialdo Pinho.

Com informações da Assessoria



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Economia
Atualizado em: 18/12/2019 - 3:29 pm


Campanha de renegociação de dívidas da Caixa termina em 31 de dezembro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Clientes da Caixa têm até o dia 31 de dezembro para participar da campanha de renegociação de dívidas de créditos comerciais para pessoas físicas e empresas, chamada de Você no Azul.

A campanha proporciona facilidades para regularização de débitos com atraso superior a 360 dias, oferecendo descontos que podem chegar a 90% para liquidação à vista, conforme a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito.

Desde o início da campanha, em maio deste ano, já foram liquidados mais de 583 mil contratos, totalizando R$ 3,54 bilhões em dívidas quitadas.

A Caixa oferece ainda outras alternativas de negociação. No crédito comercial é possível unificar os contratos em atraso e parcelar a dívida em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer, ou ainda efetuar a repactuação de dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

Para os contratos habitacionais, os clientes podem pagar uma entrada e incorporar as demais parcelas em atraso, realizar acordo com um pagamento inicial ou utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir em até 80% o valor de 12 prestações, inclusive até três prestações atrasadas. As condições variam de acordo com as características do contrato e tipo de operação.

Canais de Atendimento
Além das agências, os clientes poderão ser atendidos por meio dos sites Você no Azul e Negociar Dívidas, pelo telefone 0800 726 8068 opção 8, nos perfis da Caixa no Facebook ,Twitter e nos caminhões “Você no Azul”. Para dívidas relativas a financiamentos de imóveis, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociação pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 18/12/2019 - 2:28 pm


Até o final deste ano, o Governo do Ceará vai promover 3.037 policiais e bombeiros militares. Além dos agraciados na solenidade desta terça-feira (18), mais 831 serão beneficiados em cerimônias nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral. Foto: Tiago Stille

Nesta quarta-feira (18), o Governo do Ceará realizou uma solenidade no Centro de Eventos, em Fortaleza, para promover 2.206 militares, dos quais 1.993 são policiais e 213 bombeiros, que atuam na capital e Região Metropolitana, além de Quixadá (Sertão Central).

Até o final do ano, o Estado vai graduar mais 831 profissionais em cerimônias nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral, totalizando 3.037 agentes ascendidos. O evento contou com a presença do governador Camilo Santana, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, e de toda a cúpula das forças de segurança do Estado.

Desde 2015, quando foi criada e sancionada a lei de promoção dos militares pelo Governo do Ceará, 18.791 profissionais foram promovidos. Para Camilo Santana, o crescimento dentro da carreira desses miliares é o reconhecimento do esforço diário das duas corporações em prol da sociedade.

“Estamos promovendo mais de três mil profissionais da segurança pública, entre policiais e bombeiros militares. Nesses cinco anos, já são quase 19 mil promovidos e isso é uma forma de reconhecer e valorizar esses que estão todos os dias nas ruas defendendo a população cearense”, disse.

A legislação que garante as promoções com mais equidade e frequência foi aprovada em maio de 2015. A lei criou um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Somente no primeiro ano foram promovidos 8.891 militares, sendo a maior da história das duas corporações. Se não fosse o dispositivo legal, apenas 29 militares seriam beneficiados naquele ano. O governador enfatizou que essa conquista da categoria foi um compromisso seu ao conversar com militares e familiares.

“Essa lei foi construída com os próprios profissionais. Dialogamos com as entidades representativas e a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade. Uma das maiores reclamações era a falta de promoções. Esse é um momento de celebração e reconhecimento e eu, enquanto governador, estou aqui para fazer essa homenagem a esses profissionais. Qual é o profissional que não deseja trabalhar estimulado e reconhecido? Todos”, comentou Camilo.

Investimento
O chefe do Executivo estadual aproveitou o momento para destacar o forte investimento que vem sendo feito pelo Estado na área nos últimos anos. “Nunca no Ceará se contratou tantos profissionais de segurança, se investiu em equipamentos e tecnologia. Hoje, o Ceará tem a maior e melhor frota de aeronaves biturbinas. Recebemos agora o último lote de armamentos comprados nos Estados Unidos e aquele compromisso que assumi que todo policial terá uma arma acautelada eu cumprirei com esse lote. Temos investido em policiamento ostensivo, em câmeras de segurança, sistemas de videomonitoramento, na nossa Academia de Segurança Pública para que a gente possa qualificar e formar cada vez melhor nossos profissionais. Já são mais de 10 mil profissionais contratados nesses últimos cinco anos, em um momento que o Brasil vive uma crise, onde tem estado que nem consegue pagar o servidor em dia. Pagamos rigorosamente em dia e assumi a média salarial dos profissionais do Nordeste”, detalhou Camilo Santana.

Redução
Para o secretário André Costa, o resultado da combinação desses investimentos e da valorização dos profissionais é a diminuição do registro de crimes no estado. “Estamos alcançando os menores índices de violência de toda uma década. São resultados que impressionam todo o país. A maior redução de homicídios em todo o Brasil tem sido aqui. E por quê? Primeiramente temos um governador que investe e não mede esforços para melhorar a vida dos cearenses. Mas o mais importante e o maior motivo da melhoria dos índices e da qualidade de vida dos cearenses são os homens e mulheres que fazem as forças de segurança pública do Ceará. Nada mais merecido do que fechar o ano reconhecendo o trabalho de vocês com essas promoções”, enalteceu o titular da Secretaria da Segurança Pública.

Futuro certo
Antes da criação da lei que regulamenta o fluxo das promoções de militares no Governo do Ceará em 2015, o crescimento dentro da carreira era demorado e incerto. O hoje nomeado subtenente Moura está há 26 anos na corporação. Ele entrou na Polícia Militar como soldado e, antes da sanção da lei pelo governador Camilo Santana, tinha sido promovido somente uma vez, quando se tornou a cabo. De 2015 para cá, esta já é sua segunda promoção. “Melhorou muito para a corporação. Antes, a gente não tinha muita expectativa porque a promoção era muito difícil. Eu pensava que iria chegar à aposentadoria como primeiro sargento e hoje já estou sendo promovido a subtenente e ainda estou na ativa. Acredito que eu consiga chegar ainda como primeiro tenente ou capitão”, projetou Moura.



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Ceará
Atualizado em: 18/12/2019 - 1:56 pm


Operação cumpre mandados em investigação envolvendo Fabrício Queiroz. Foto: Reprodução de vídeo

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro confirmou que foram cumpridos nesta quarta (18) 24 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento investigatório criminal instaurado para apurar supostas movimentações suspeitas envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Queiroz era lotado no gabinete do parlamentar quando era deputado estadual.

O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.

O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

E ainda
No fim do ano passado, o MPRJ tentou ouvir o ex-assessor, mas ele não compareceu aos depoimentos justificando problemas de saúde. A mulher Márcia Oliveira de Aguiar e as filhas dele Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz também faltaram ao depoimento, alegando que o acompanhavam em tratamento em São Paulo.

Com informações da Agência Brasil



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Senado
Atualizado em: 18/12/2019 - 12:31 pm


Congresso vai criar comissão especial para discutir reforma tributária. Objetivo é conciliar textos em tramitação com sugestões do governo. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Congresso Nacional vai criar na quinta-feira (19) uma comissão especial que terá 90 dias para definir o texto da reforma tributária.

A decisão foi anunciada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.

Segundo Alcolumbre, o objetivo da comissão é conciliar os textos em tramitação no Senado e na Câmara com as sugestões do governo.

“Não adiantava ter uma proposta na Câmara, ter uma proposta no Senado, sem ter uma participação efetiva do governo. Vamos constituir uma comissão especial mista formada por deputados e senadores para, em até 90 dias, conciliar um texto que atenda as manifestações e os anseios do governo e que, construído com a Câmara e com o Senado, possamos apresentar, a partir do primeiro semestre do ano que vem, uma proposta conciliatória”, disse Alcolumbre, acompanhado de Maia e Guedes, ao sair do Ministério da Economia.

A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Imposto de renda
Segundo Maia, a proposta deve reduzir e simplificar a tributação sobre consumo e reorganizar o imposto sobre a renda. “É importante a criação dessa comissão para sistematizar o trabalho da Câmara e do Senado, para que possamos, logo depois do carnaval, ter um texto pronto para ser votado na Câmara e no Senado. É importante que a gente possa ter, ainda no primeiro semestre, um novo sistema tributário que caminhe para a redução da tributação sobre o consumo. E que a gente possa organizar a tributação da renda, tributar mais aqueles que têm mais recursos para pagar. O Brasil tem sistemas que concentram e beneficiam a elite da sociedade brasileira”, disse.

Ele citou, como exemplo, que brasileiros com a mesma renda pagam alíquotas de imposto de renda diferentes: aqueles que têm carteira assinada pagam 27,5% e os que trabalham como pessoa jurídica, 15%. “Não é justo que brasileiros que geram a mesma renda tenham situações de pagamento divergentes”, disse.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 18/12/2019 - 11:28 am


Assembleia Legislativa realiza semana de votações para limpar pauta de 2019

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza semana de votações de projetos e requerimentos de 2019. Matérias importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a adequação previdenciária estarão em pauta na Casa.

Na terça-feira (18/12), foram apreciados e votados em plenário 358 requerimentos. Na quarta-feira (18/12), quinta-feira (19/12) e, dependendo da aprovação dos projetos nas comissões técnicas, na sexta-feira (20/12), também haverá votação, adiantou o diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão.

Previdência
O projeto de lei complementar n° 29/19, que trata de adequações nas regras de aposentadoria e pensão, assim como a proposta de emenda constitucional (PEC) n° 17/19, que diz respeito à idade mínima para a aposentadoria no serviço público estadual, apresentados pelo Governo do Estado, deverão ser votados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na próxima segunda-feira (23/12). Caso aprovadas, as matérias poderão ser colocadas em votação no Plenário 13 de Maio na quinta-feira (26/12).

Orçamento
Já o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 e o Plano Plurianual 2020-2023 têm previsão de apreciação em plenário até sexta-feira (27/12). De acordo com Carlos Alberto Aragão, o projeto recebeu 3.554 emendas de parlamentares, 90% delas já aprovadas nas comissões técnicas.

Com informações da AL



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