Câmara dos Deputados
Atualizado em: 21/04/2017 - 6:34 pm


Projeto do deputado Sabino prevê recursos arrecadados de multas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e visual. Foto: Luis Macedo- Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei 5.786, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) que pretende promover a acessibilidade das pessoas com deficiência física e visual no País.

A matéria destina o percentual de 3% do valor das multas de trânsito arrecadadas, na conta de fundo de âmbito nacional, destinado à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e visual, para a construção de rampas de acesso, rebaixamento das guias de calçadas, pavimentação de calçadas com piso tátil, e a instalação de semáforos sonorizados, entre outras intervenções afins

Sem contingência
Sabino, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direito das Pessoas com Deficiência, afirma que a proposta prevê ainda que os recursos não poderão ser contingenciados ou retidos a nenhum titulo, sendo obrigatória sua aplicação nas ações em que especifica.

“Destinar parcela mínima de recursos oriundos das multas de trânsito para beneficiar usuários mais vulneráveis no trânsito, pedestres e pessoas com deficiência física e visual, revela-se meritório e pertinente, considerando que as medidas pretendidas contribuem para a redução de acidentes envolvendo esses segmentos da população”, justifica o parlamentar.

Mais
A matéria disciplina ainda que 6% da receita arrecadada seja depositada, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito, sendo aplicada em engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização, equipamentos de proteção individual (EPI) e de primeiros socorros, em treinamento e educação para o trânsito, além de medidas.










Ceará
Atualizado em: 21/04/2017 - 4:30 pm


Audiência conjunta discute nova delimitação do semiárido cearense. Foto: Divulgação

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e de Agropecuária realizam, nesta segunda-feira (24), às 14h30, audiência pública conjunta para discutir o “redimensionamento dos municípios aptos a serem incluídos no semiárido cearense, após cinco anos de seca”.

O debate é uma iniciativa dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Audic Mota (PMDB) e será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Segundo os parlamentares, a discussão é importante diante da proposta da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para realizar nova delimitação do semiárido no Ceará, aumentando o número de municípios nessa condição.

Municípios
Estudo divulgado em fevereiro deste ano, durante a primeira reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense, mostra que mais sete municípios do Ceará estariam aptos a serem incluídos na região semiárida nordestina. São eles: Amontada, Beberibe, Bela Cruz, Marco, Morrinhos, São Luís do Curu e Uruoca. A pesquisa avaliou que os municípios possuem séries históricas comprovando a condição de índice de aridez. Com isso, ficam dentro dos critérios adotados pelo Ministério da Integração Nacional, que atualmente contempla 150 municípios cearenses.

Convidados
Foram convidados a participar da audiência representantes das secretarias de Desenvolvimento Agrário (SDA); Meio Ambiente (Sema); Recursos Hídricos (SRH); Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa); Ministério Público; Funceme; Banco do Nordeste do Brasil (BNB); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará.

Com informações da AL










Economia
Atualizado em: 21/04/2017 - 3:34 pm


Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda acaba daqui a uma semana

O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, pouco mais da metade dos contribuintes haviam cumprido a obrigação com o Fisco. Um total de 14.585.859 declarações haviam sido recebidas até as 17h de quinta-feira (20). O número equivale a 51,5% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima na apresentação do CPF de dependentes (passou de 14 para 12 anos) e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Quem deve declarar
Além de quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70, também precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito a incidência do imposto; ou quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil, também deve fazer a declaração.

Restituição
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro. Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 21/04/2017 - 2:26 pm


Juízes podem se inscrever até o próximo dia 28 para concorrer à vaga de desembargador do TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou o Edital nº 26/2017, tornando público que se encontra vago um cargo de desembargador a ser preenchido pelo critério de merecimento. Os juízes interessados poderão se inscrever até o próximo dia 28, por meio do sistema CPA.

A vaga surgiu em decorrência do falecimento do desembargador Francisco Barbosa Filho, ocorrido no dia 30 de março deste ano. A medida foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira (17).

Para participar
Podem participar juízes com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade. Para tanto, deverão juntar as certidões de quitação das obrigações perante a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho da Magistratura, bem como a documentação necessária para avaliação dos critérios previstos na Resolução nº 8/2010 do TJCE.

E ainda
A ascensão por merecimento se dará por votação dos desembargadores, que devem declarar individualmente a média de cada concorrente. Na ocasião, serão analisados os critérios de desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), produtividade (aspecto quantitativo), presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Com informações do TJCE










Economia
Atualizado em: 21/04/2017 - 1:24 pm


Petrobras reajusta preços do diesel e da gasolina nas refinarias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Petrobras anunciou na noite de quinta=feira (20) um reajuste no preço dos combustíveis nas refinarias. A estatal aumentou o valor do diesel em 4,3% e da gasolina em 2,2%, em média. Os novos valores já valem a partir desta sexta-feira (21).

De acordo com a estatal, se o reajuste for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 2,9%, ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina, 1,2%, ou R$ 0,04 por litro, em média, nas bombas.

Aumento
O aumento, segundo a Petrobras, se deve à elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar, e por ajustes na competitividade da estatal no mercado interno.

“É preciso destacar ainda que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria”, destacou a companhia em nota.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 21/04/2017 - 12:29 pm


Solenidade na AL Marca Dia Mundial do Autismoau

Nesta segunda-feira (24), às 19h, a Assembleia Legislativa realiza, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração ao Dia Mundial Mundial de Conscientização do Autismo.

Celebrado oficialmente em 2 de abril, a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 2008. A solenidade foi solicitada pela deputada Fernanda Pessoa (PR) e subscrita pelo deputado Capitão Wagner (PR).

Na justificativa, Fernanda Pessoa destaca que “essa homenagem é relevante aos esforços das mães e profissionais da área de saúde, que se unem na luta pelos direitos das crianças”.

Autismo
O transtorno do espectro autista, popularmente chamado de autismo, pode se manifestar de diversas formas e em diferentes níveis. Entre as manifestações mais comuns estão o comprometimento da capacidade de comunicação, de percepção e de expressão de sentimentos, a sensibilidade para barulhos, ruídos específicos, luzes, agrupamento de pessoas, entre outras características.

Homenagens
Durante a sessão solene, serão homenageados representantes de entidades que ajudam os portadores de autismo e as famílias.

Com informações da AL










Fortaleza
Atualizado em: 21/04/2017 - 11:28 am


RC dá posse a 33 novos Monitores do Posto neste sábado. Foto: Nayana Melo

O prefeito Roberto Cláudio dará posse aos 33 novos Monitores do Posto de Fortaleza, na manhã de sábado (22), na Unidade de Atendimento Primário Matos Dourado.

Em seguida, o gestor visitará as obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Edson Queiroz, que tem previsão de entrega para maio deste ano.

“O projeto Monitor do Posto possibilita aos usuários um acompanhamento mais minucioso por parte da Secretaria de Saúde e do Prefeito, dando qualidade aos processos de trabalho e aos atendimentos realizados na atenção primária da Saúde do nosso Município, de forma mais humanizada”, afirmou Adriano Adeodato Accioly, coordenador do programa.

Monitores
Os 33 novos monitores realizarão a escuta dos usuários nos equipamentos de Saúde como forma de implementar um melhor atendimento, reduzindo o tempo entre a ocorrência das solicitações e a solução. Cada monitor ficará responsável por três ou quatro postos de saúde, acompanhando os processos realizados nos centros de saúde e as condições estruturais das unidades.

Demandas
Eles são os responsáveis por encaminhar as demandas à coordenação do projeto para agilizar a resolução dos questionamentos, antecipar problemas, agir preventivamente, ou de forma rápida, seja no abastecimento, quebra de equipamento, ou demais problemas que surgirem. O programa, iniciado em novembro de 2015, cobrirá toda a rede de saúde primária, que conta com 109 postos espalhados por toda a Capital.

Visita 
Dando continuidade à programação da manhã de sábado, o Prefeito visita as obras da UPA 24h do bairro Edson Queiroz (Regional VI). Construída em módulos pré-fabricados, a unidade segue os mesmos padrões das outras entregues pela gestão municipal, com salas climatizadas para atendimentos de urgência e emergência clínicas, além e exames laboratoriais e Raio-X.










Ceará
Atualizado em: 21/04/2017 - 10:29 am


Unidade Móvel do TRE atenderá aos eleitores na Cidade da Criança. Foto: Divulgação

A partir desta segunda-feira (24), a Unidade Móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ficará estacionada dentro da Cidade da Criança, no Centro de Fortaleza, de segunda a sexta, das 8 às 17h.

Os eleitores poderão fazer o recadastramento biométrico, bem como tirar o título pela primeira vez, transferir, pedir a 2ª via e certidões eleitorais.

Biometria
Em Fortaleza, a biometria ainda não será obrigatória para as eleições de 2018, entretanto, o TRE alerta aos eleitores que antecipem seu recadastramento biométrico, para evitar filas no final do prazo. A meta é atingir o índice de pelo menos 46% do eleitorado até as Eleições de 2018. Do total de 1.700.186 eleitores na capital cearense, apenas 306.781 (18,03%) realizaram o cadastramento biométrico.

Atendimento
Já estão disponíveis postos de atendimento nas unidades do Vapt Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, na Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema e, agora, na Unidade Móvel do TRE na Cidade das Crianças, no Centro.










Governo Temer
Atualizado em: 21/04/2017 - 9:02 am


Michel Temer fará ofensiva publicitária em rádios regionais. Foto: Marcelo Casal/ABr

O presidente Michel Temer fará uma ofensiva publicitária em rádios regionais no esforço de diminuir a resistência à reforma previdenciária nas bases eleitorais de parlamentares governistas.

A estratégia terá início a partir da semana que vem no Nordeste, região considerada o principal reduto eleitoral da oposição.

A ideia é produzir conteúdo específico para as rádios nordestinas, rebatendo o discurso das siglas oposicionistas contra as mudanças na aposentadoria.

Resistência
Nas últimas semanas, parlamentares governistas relataram ao Planalto que havia bastante resistência popular à iniciativa, com rumores de que a reforma acabaria com a aposentadoria no país. O receio da gestão peemedebista é que a pressão das bases eleitorais possa reverter o voto de governistas, reforçando o risco de placar apertado para a aprovação da proposta em plenário.

Espaço
Para tentar blindá-los, Temer recebeu sugestões da base aliada de rádios em que poderia comprar espaço publicitário para defender a reforma. O Palácio do Planalto avalia agora se elas se ajustam à estratégia governista e a critérios técnicos.

Mídia
Segundo a reportagem apurou, aquelas que passarem pelo crivo governamental devem já ser contempladas com verba publicitária até o fim deste mês. Como o plano de mídia ainda não foi finalizado, não há ainda estimativa do custo da campanha.

Aos milhões
Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, em campanha nacional, a gestão peemedebista gastou até agora R$ 29,5 milhões com produção e veiculação de propagandas favoráveis à reforma. Só em rádios, foi R$ 1,9 milhão.

Por região
Além de rebater os partidos de oposição, o Palácio do Planalto pretende ressaltar nas campanhas locais pontos do relatório da reforma que condizem com o perfil da população regional. No Nordeste, por exemplo, serão abordadas as flexibilizações feitas na aposentadoria rural.

Votos
A equipe do presidente acredita que as flexibilizações feitas na reforma facilitam a busca por votos na base aliada. Para eles, no entanto, ainda é preciso reverter o clima negativo nas bases eleitorais.
“Na hora em que isso for percebido pela população, também vai influenciar no Congresso”, disse o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 21/04/2017 - 8:01 am


Ideia está em manifesto divulgado por procuradores da República

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) propôs a criação de um fórum permanente com a participação de instituições públicas e privadas, associações, ONGs, universidades e demais interessados para discutir a requalificação da Praia do Futuro, em Fortaleza.

A proposta está em manifesto divulgado na quinta-feira, 20 de abril, por membros do MPF no estado.

Diálogo
Pela ideia apresentada no manifesto, o fórum atuaria como uma estrutura aberta, integrada por instituições e pessoas relacionadas, direta e indiretamente com a temática do desenvolvimento sustentável, econômico, social e cultural da Praia do Futuro, que se reuniriam sistematicamente para discutir e gerar propostas visando o atingimento de uma meta: a criação definitiva de formas concretas de requalificação urbanística e ambiental da Praia do Futuro.

Retirada
Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União (AGU) e Município de Fortaleza, reconheceu que barracas da daquela faixa do litoral da capital ocupam área de praia protegida por lei, de uso comum do povo e onde construções não são permitidas. O TRF-5 determinou que barracas sem inscrição no Patrimônio da União devem ser retiradas e que aquelas que têm inscrição devem ser mantidas no tamanho autorizado.

Modelo
Para a instalação do fórum, o MPF está convidando 24 instituições. A data da primeira reunião deverá ser definida na próxima semana. Outro fórum proposto pelo MPF discutiu proposta para a demarcação do Parque do Cocó, na capital cearense. Com reuniões periódicas, o Fórum Permanente para a Implantação do Parque do Cocó conta com a participação de 20 entidades. O trabalho resultou na elaboração e entrega ao Governo do Ceará de proposta criação de uma unidade de conservação com aproximadamente 1.435 hectares.

Lista
Instituições que estão sendo convidadas a integrar o Fórum Permanente para Requalificação da Praia do Futuro:

…continue lendo.










Lava Jato
Atualizado em: 21/04/2017 - 7:00 am


Ex-presidente da OAS diz que Lula pediu para destruir provas da Lava Jato

O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro disse nesta quinta-feira (20), em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para destruir provas que pudessem fazer referência ao suposto pagamento de propina ao PT.

A oitiva do empreiteiro foi feita na ação penal sobre a compra de um apartamento triplex no Guarujá (SP) pelo ex-presidente, fato investigado na Operação Lava Jato.

Pinheiro está negociando acordo de delação premiada, mas os termos ainda não foram fechados com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Provas
Ao narrar um suposto encontro com Lula, Pinheiro disse que foi perguntado pelo ex-presidente se o empreiteiro havia feito algum pagamento ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari no exterior. Na ocasião, Lula teria pedido que destruísse qualquer registro dos pagamentos.

“Eu tive um encontro com o presidente, onde o presidente textualmente fez a seguinte pergunta: ‘Léo, você fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?’ Eu disse, não, presidente, eu nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com o Vaccari no exterior. ‘Como é que você está procedendo os pagamentos para o PT através do João Vaccari? Você tem algum registro de algum encontro de contas de alguma coisa feita com o João Vaccari com vocês? Se tiver, destrua'”, teria dito Lula, segundo disse Pinheiro a Moro.

Triplex
No depoimento, Pinheiro disse que foi orientado pela direção da empreiteira, durante a construção do edifício, que o imóvel era destinado para a família de Lula e confirmou que o triplex nunca foi colocado à venda pela OAS.

Defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula declarou que Léo Pinheiro contou uma ” versão acordada com o MPF [Ministério Público Federal]” para que o seu acordo de delação premiada seja aceito pela força-tarefa da Lava Jato.

“A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo – não presenciado por ninguém – no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao juízo, não mereceu nenhuma providência”, argumentam os advogados.

Chaves
De acordo com a defesa, Léo Pinheiro negou durante a oitiva ter entregue as chaves do triplex e negou que o imóvel tenha sido usado pelo ex-presidente ou por um de seus familiares. “Perguntado sobre diversos aspectos dos três contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos”, concluiu a defesa.

E ainda
A pergunta que motivou as repostas de Léo Pinheiro foi feita pelo próprio advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin. O defensor queria saber se o empreiteiro tinha se reunido alguma vez com Lula.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 20/04/2017 - 7:24 pm


PDT promove encontro regional em Baturité

O PDT do Ceará vai promover, na sexta-feira, 21 de abril, o Encontro Regional do Maciço do Baturité. O evento, que dá continuidade aos nossos encontros regionais, será realizado em Guaramiranga.

Na ocasião, lideranças da legenda pretendem debater “o projeto para transformar o Brasil”. Esse é o segundo encontro organizado pela presidência da sigla, o primeiro ocorreu em Sobral, na Zona Norte do Estado.

Quem vai
O evento vai contar com a presença do presidente estadual da sigla, deputado federal André Figueiredo; o ex-governador do Ceará, Cid Gomes; do presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, deputado estadual Zezinho Albuquerque; do prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio; da prefeita anfitriã de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira; além de deputados federais e estaduais, prefeitos e vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas.

E ainda
O encontro ocorrerá a partir das 9 horas, em Guramiranga (CE), no dia 21 de abril (sexta-feira), no Ginásio Zélia de Matos Brito, Rua Joaquim Alves Nogueira, s\n, Centro.










Bastidores
Atualizado em: 20/04/2017 - 6:31 pm


“Coisa de moleque”: Camilo reage e rebate críticas de Wagner sobre ataques. Foto: Agência Brasil

O governador Camilo Santana (PT) classificou como “oportunismo” e “coisa de moleque” as críticas feitas pelo deputado Capitão Wagner (PR) após a onda de ataques a veículos e prédios em Fortaleza e Região Metropolitana.

Em conversa com a imprensa, o governador ressaltou que as ações criminosas são uma reação às medidas que o governo estadual tem adotado na luta contra o crime organizado.

Isso é coisa de moleque. Acho que se aproveitar do momento pra querer tirar vantagem política, eu não vou entrar nesse jogo. Agora, frouxo é quem nunca pegou uma arma e nunca foi combater um bandido no Ceará. Isso é frouxo”, disse Camilo.

Wagner
O deputado Capitão Wagner (PR) criticou, nesta quinta-feira (20/04), a falta de um plano de segurança pública para o Ceará, e cobrou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico. De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado está sendo “frouxo” e a atual política de segurança não vai gerar resultados melhores.

Leia aqui: Capitão Wagner chama governo de “frouxo” e cobra plano de segurança para o Ceará

Secretário
O secretário de segurança, André Costa, adotou um tom mais ameno, mas também rebateu as criticas do deputado. Costa afirmou que as declarações de Wagner estão “equivocadas”, pois, segundo ele, “toda ação é apoiada pelo governador, pois tem investido na segurança. Não haveria uma secretaria forte, sem ação do Governo”.










Ceará
Atualizado em: 20/04/2017 - 5:21 pm


Capitão Wagner chama governo de “frouxo” e cobra plano de segurança para o Ceará

O deputado Capitão Wagner (PR) criticou, nesta quinta-feira (20/04), a falta de um plano de segurança pública para o Ceará, e cobrou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico.

Ele destacou o incêndio de 16 ônibus ontem em Fortaleza e Região Metropolitana e associou o vandalismo à transferência de presos das unidades prisionais do Ceará.

“Frouxo”
De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado está sendo “frouxo” e a atual política de segurança não vai gerar resultados melhores. “Na coletiva da Secretaria de Segurança Pública, afirmaram que continuarão fazendo o mesmo trabalho. Ora, o mesmo trabalho só irá gerar os mesmos resultados que não estão sendo bons”, afirmou.

Secretário
Capitão Wagner elogiou também a postura do secretário de Segurança, André Costa, mas considerou que ele “sozinho não consegue resolver o problema da violência”. Conforme observou, “a política está sempre em primeiro plano, inclusive nas ações policiais”.

Caso
O deputado citou um caso ocorrido em Mulungu, onde os policiais locais abordaram um “bandido conhecido da cidade, mas que possui ligações políticas”. “Com esses contatos políticos, o bandido não só conseguiu se safar, como seu contato fez com que todo o quadro de policiais do município fosse trocado”, disse. “Um caso claro de ingerência política, coisa que o secretário de Segurança, logo que iniciou sua gestão na pasta, disse que não iria tolerar”, lembrou.

Críticas
Capitão Wagner criticou também o discurso de parlamentares “que defendem que não se pode culpar o governo pelos atos violentos de ontem”. “Ficam usando dados de redução da violência para fazer política e, na hora de votar matérias importantes para a segurança do Estado, fogem”, afirmou.

“Várias soluções são apontadas aqui para reduzir a violência, já aprovamos vários projetos no orçamento do Estado, visando desde a qualificação dos policiais à criação de serviços de inteligência para a Polícia Militar”, disse.O parlamentar lembrou que “tudo é aprovado, mas não vemos acontecer porque sempre a política vem em primeiro lugar”.










Nacional
Atualizado em: 20/04/2017 - 4:31 pm


“Nunca operei contribuições”, diz Palocci a Sergio Moro

Ex-ministro dos governos Dilma e Lula, Antônio Palocci negou em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quinta (20) que tenha solicitado caixa dois à Odebrecht para as campanhas presidenciais ou que tenha favorecido à empresa em troca de recursos ilícitos.

Palocci, réu sob acusação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa, confirmou que teve reuniões Marcelo Odebrecht mas afirma que nunca aceitou propina ou interferiu em assuntos do BNDES, Congresso e Petrobras para ajudar a empreiteira.

Ainda disse que não tratava de detalhes das doações que as empresas davam aos candidatos do PT, apenas “reforçava” os pedidos de contribuições dos tesoureiros.

“Eu nunca operei contribuições, até porque não era minha função, se fosse eu teria feito. Mas eu nunca operei contribuições. Mas eu sempre dizia ao empresário: atenda ao tesoureiro da campanha, vê se você pode ajuda-lo, porque eles me pediam, eu não podia deixar de fazer isso”, afirmou. “Agora, evidentemente eu pedia recursos para as empresas acreditando que eles iam tratar disso da melhor maneira possível.”

Contrapartida
Segundo Palocci, “eles [Odebrecht] jamais me pediram uma contrapartida e jamais eu dei margem a que eles pensassem que era possível uma contrapartida vinculada a recurso de campanha”. Palocci é acusado pelo Ministério Público Federal de ter pedido propina da Odebrecht, para ele ou para o PT, e, em troca, ter interferido em contratos e licitações com a Petrobras. O ex-ministro foi membro do conselho de administração da estatal.

Italiano
Segundo os delatores da Odebrecht, ele tinha o apelido “Italiano” nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, o departamento responsável pelo pagamento de propinas. No depoimento, o ex-ministro nega que seja o Italiano. Como exemplo, ele fala de um e-mail em que é citado nominalmente e, em seguida, aparece o codinome “Itália”. “Tem um e-mail em que ele [Marcelo] fala ao [ex-diretor] Alexandrino [Alencar]: você falou com o Palocci? Alexandrino responde: ‘Sim, falei com o Palocci’. E ele disse ‘GM (que acho que é Guido Mantega) e Itália estiveram ontem com o presidente'”.

“Eu acho que Itália então, não sei quem é. Italiano, naquele Congresso, como no Brasil inteiro, tem milhares”, afirmou. “O italiano pode ser eu como podem ser 40 milhões de brasileiros”.

Marqueteiros
De acordo com os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, responsáveis pela campanha de Lula em 2006 e pelas de Dilma em 2010 e 2014, Palocci era o intermediário do PT nas negociações com a Odebrecht para o pagamento de caixa dois de campanha. Os marqueteiros são réus no mesmo processo que o ex-ministro em Curitiba e fecharam acordo de delação premiada com o STF (Supremo Tribunal Federal).

E ainda
Palocci também negou que tenha tratado ou operado financeiramente caixa dois a Santana. Os últimos depoimentos do processo foram os de Palocci e de seu auxiliar, Branislav Konitc. Antes deles, outros 13 réus depuseram. O próximo passo deve ser a definição da sentença dos acusados pelo juiz Moro.

Com informações da Folha






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