Ceará
Atualizado em: 14/03/2019 - 12:28 pm


TCE Ceará convoca mais 16 estagiários aprovados no processo seletivo

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Administração, convoca 16 dos 60 candidatos aprovados no 7º processo seletivo de estagiários de nível superior.

A convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte, publicado nesta quinta-feira (14/3), por meio do Edital nº 06/2019.

Os estudantes têm três dias úteis para apresentar manifestação de interesse em ocupar as vagas, comparecendo junto à Gerência de Atos Funcionais do TCE Ceará (rua Sena Madureira, nº 1047 -Centro), nos horários de 8h30 às 12h e de 14h às 17 horas.

Documentos
Os 16 candidatos convocados são dos seguintes cursos: (um) Biblioteconomia, (um) Comunicação Social, (13) Direito e (um) Informática. Os estudantes deverão apresentar os seguintes documentos:

• cédula de identidade;
• comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• comprovante de residência, atualizado;
• título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;
• certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
• declaração de matrícula atualizada, informando a quantidade dos créditos cursados e o total exigido para graduação; e
• histórico acadêmico atualizado.

Antes
No último dia 11 de março, o TCE Ceará recebeu 21 novos estagiários. Os estudantes de nível superior foram recebidos através do Programa Braços Abertos, coordenado pelo setor de Desenvolvimento Organizacional, da Secretaria de Administração da Corte. No Edital anterior (05/2019), 37 candidatos foram convocados, sendo que 21 manifestaram interesse.

Bolsa
A bolsa ofertada é de R$ 949,73, auxílio-transporte, numa carga horária de 20 horas semanais, em jornadas de quatro horas diárias, no período da manhã ou da tarde. O estagiário tem direito a redução da carga horária no período de avaliação estudantil.



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Bastidores
Atualizado em: 14/03/2019 - 10:01 am


EUA: Bolsonaro viaja dia 17 acompanhado por seis ministros. Na agenda, reuniões com Trump, Almagro e formadores da opinião. Foto: Marcelo Camargo/Ag.Brasil

Na primeira visita ao exterior de caráter bilateral, o presidente Jair Bolsonaro viaja com uma comitiva de seis ministros, no próximo domingo (17), para Washington, capital dos Estados Unidos. Ele retorna ao Brasil no próximo dia 20.

O encontro com o presidente norte-americano Donald Trump, na Casa Branca, está marcado para o dia 19.

“A visita é a primeira de caráter bilateral realizada pelo nosso presidente ao exterior demonstrando a prioridade que o governo atribui à construção de uma sólida parceira com os Estados Unidos da América”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

Agenda
Rêgo Barros disse que a ênfase da agenda externa brasileira é reforçar a relação com os países que podem contribuir com o desenvolvimento, a prosperidade, o bem-estar e a segurança dos brasileiros. “A viagem aos Estados Unidos tem por objetivo de promover uma agenda de resultados positivos em diversas áreas, destravando temas que já estavam na pauta e abrindo novas oportunidades”, afirmou o porta-voz, em coletiva de imprensa.

Encontro
Na Casa Branca, Bolsonaro será recebido por Trump que apresentará sua equipe. Em seguida, vão para o Salão Roosevelt, onde o presidente brasileiro assina o livro de visitas. Em seguida, os presidentes se reúnem no Salão Oval onde terão um encontro privado. Depois, haverá uma reunião ampliada entre as duas equipes, seguida de um almoço de trabalho. Ao final, Bolsonaro e Trump darão uma declaração conjunta à imprensa, no Rose Garden, o jardim da Casa Branca, encerrando o encontro bilateral.

Ministros
Bolsonaro viaja acompanhado por seis ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). Também deve integrar a comitiva o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O presidente ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca. No local já se hospedaram os presidentes Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Segundo o porta-voz, boa parte da agenda de trabalho do presidente nos EUA, incluindo audiências e reuniões, ocorrerá na própria Blair House.

Acordos
De acordo com Rêgo Barros, os governos brasileiro e norte-americano poderão assinar acordos ao longo deste dia. O porta-voz, no entanto, não adiantou que acordos seriam esses. Ainda na Câmara de Comércio, parte da comitiva brasileira participará dos paineis “Bolsonaro e Trump: novo começo das relações Brasil e Estados Unidos” e “O futuro da economia brasileira”.

Programação
Na terça-feira (19) a agenda começa com uma reunião com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro. Na pauta, um dos temas deverá ser a crise humanitária na Venezuela. À tarde Bolsonaro e comitiva se dirigem à Casa Branca, para o encontro com Trump. Após a reunião bilateral, o presidente brasileiro seguirá para o Cemitério Nacional de Arlington, onde estão enterrados mais de 400 mil militares que participaram das guerras pelos EUA. No local, o presidente participará de uma cerimônia e depositará flores sobre túmulo do solado desconhecido.

A agenda de Bolsonaro prossegue com um encontro com líderes religiosos, na Blair House, seguida de um jantar de trabalho. Após o jantar, na noite do dia 19, a comitiva brasileira embarca de volta para o Brasil. A chegada em Brasília está prevista para a manhã do dia 20.

E ainda
Bolsonaro embarca às 8h do próximo domingo (17), da Base Aérea de Brasília. O voo até Washington terá duração aproximada de nove horas. Na capital norte-americana, o primeiro compromisso do presidente será um jantar, na noite de domingo, na Blair House, com autoridades e formadores de opinião, incluindo o filósofo brasileiro Olavo de Carvalho.

Na segunda-feira (18), Bolsonaro e sua comitiva terão compromissos na Câmara de Comércio dos Estados Unidos. Ministros brasileiros participarão de debate sobre investimentos setoriais. Parte da comitiva brasileira participará do painel “relações econômicas crescentes: foco em oportunidades de investimentos”. No mesmo local, o presidente brasileiro terá uma audiência com o ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry “Hank” Paulson.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 14/03/2019 - 9:00 am


STF concluiu nesta quinta decisão sobre Justiça Eleitoral julgar crimes da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (14) a conclusão do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato.

Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Faltam os votos de oito ministros.

A Corte começou a definir na quarta-feira (13) se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Lava Jato, a maioria dos políticos respondem pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.

Até o momento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes votaram a favor do envio de todas as acusações para a Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos está na jurisprudência da Corte há 30 anos. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Fatiado
Em seguida, Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou a favor do fatiamento das investigações. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve julgar somente casos envolvendo crime de caixa 2 de campanhas eleitorais. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, os mais praticados por políticos investigados na operação, devem ser processados pela Justiça Federal.

Representação
Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

As declarações provocaram irritação em integrantes da Corte. No início da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, criticou os procuradores e anunciou vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador Diogo Castor, um dos integrantes da equipe.

Artigo
A medida foi tomada pelo ministro durante a sessão, após tomar conhecimento, por meio de um dos advogados que atuam no processo, de um artigo assinado pelo procurador e publicado em um site de notícias, no qual Castor questionou a competência desse ramo da Justiça para atuar em casos de corrupção. Segundo Castor, a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão”

Caso
A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais. Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

E ainda
Os ministros julgam um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Com informações da Agência Brasil



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 14/03/2019 - 8:00 am


Câmara Federal começou a instalar as comissões permanentes na quarta-feira

A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. A comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

A CCJ analisará se a proposta de reforma, encaminhada pelo governo federal, está de acordo com a Constituição Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados. A estimativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na CCJ nos dias 27 e 28 deste mês.

O primeiro passo da tramitação é a instalação de comissão especial que debaterá o assunto. Segundo Felipe Francischini (PSL-PR), o relator do texto da reforma deve ser definido até a próxima terça-feira (19). O colegiado terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta.

13 Comissões
Na quarta-feira, outras 13 comissões foram instaladas: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Viação e Transportes.

Mais 11
Nesta quinta-feira (14), mais 11 comissões devem ser instaladas: Cultura; Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Turismo.

Comando
Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão. O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.

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Bastidores
Atualizado em: 13/03/2019 - 6:34 pm


Tiroteio na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, a 57 quilômetros de São Paulo, deixou mortos e feridos. Segundo a Polícia Militar, dois jovens armados e encapuzados invadiram o colégio e disparam contra os alunos. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem na rede social Twitter em que prestou condolências aos parentes das vítimas do massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo. Na mensagem, o presidente chama a tragédia de “monstruosidade e covardia sem tamanho”.

“Presto minhas condolências aos familiares das vítimas do desumano atentado ocorrido hoje na Escola Professor Raul Brasil, em Suzano, São Paulo. Uma monstruosidade e covardia sem tamanho. Que Deus conforte o coração de todos!”.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota lamentando o massacre. O governo federal se colocou à disposição para auxiliar na apuração do crime.

Mais cedo, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também lamentou o ocorrido e apontou os jogos violentos de videogame como influências negativas para os jovens.

O crime
A Polícia Militar informou que dois jovens armados e encapuzados invadiram a Escola Estadual Raul Brasil e dispararam contra os alunos. De acordo com último balanço divulgado pela polícia, dez pessoas ficaram feridas e dez morreram, sendo cinco alunos, dois funcionários, os dois atiradores e o dono de uma locadora de carros que ficava perto da escola.

E ainda
Segundo a Polícia Civil de São Paulo, os autores do crime são Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, ex-alunos. Guilherme estudou no colégio até o ano passado. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campo, e o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo Salles, disseram que a motivação do crime ainda não é conhecida e está sendo investigada.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 13/03/2019 - 5:21 pm


Camilo Santana se reuniu com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Foto: Divulgação

O governador Camilo Santana se reuniu nesta quarta-feira (13), em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes

Durante o encontro, que durou cerca de uma hora e contou com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, Camilo apresentou os indicadores do Ceará e tratou sobre novos financiamentos para o Estado. Em seguida, participou de reunião com o ministro Gustavo Canuto.

“Apresentei a situação fiscal do Ceará e tratamos sobre novos financiamentos, que serão importantes para que o Estado mantenha o nível de investimentos em 2019. No ano passado o Ceará seguiu na liderança em investimentos públicos no Brasil. Dessa forma, temos garantido que o Estado possa ter uma estrutura melhor, ser mais eficiente e trazer mais resultados para a população”, citou o governador, que estava acompanhado da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e do deputado federal Mauro Filho.

Desenvolvimento
Também nesta quarta-feira, o governador se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para tratar de recursos para as obras do Cinturão das Águas e do Lago de Fonteiras (Crateús), além de projetos de saneamento. Na ocasião, o ministro reafirmou que as águas do São Francisco serão bombeadas para o Ceará no mês de maio. “Temos parcerias importantes com o ministério para ações de infraestrutura hídrica, além de outras obras que eram de competência do Ministério das Cidades, como as unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida”, disse o governador Camilo Santana.

Governadores
Nesta quinta-feira, o Fórum de Governadores do Nordeste se reúne em São Luís, no Maranhão. No encontro, será assinado protocolo que cria o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Com o consócio, poderão ser feitas, por exemplo, compras compartilhadas entre os Estados. Isso reduz os custos dos produtos e dos serviços. Também vai haver parcerias em diversas áreas, como desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, tecnologia e inovação, segurança pública, administração prisional e proteção do meio ambiente.

Com informações da Assessoria



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Bastidores
Atualizado em: 13/03/2019 - 4:25 pm


Bolsonaro diz que dorme com arma do lado da cama no Palácio do Alvorada. Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (13) que dorme com uma arma ao lado de sua cama, no Palácio do Alvorada. A informação foi dada pela manhã, em um café com jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo ele, há riscos no Alvorada, apesar do esquema forte de segurança. Com isso, Bolsonaro disse que só consegue dormir sabendo que tem uma arma ao seu lado. A declaração foi dada antes da divulgação do episódio em Suzano (Grande SP) no qual dois atiradores deixaram ao menos oito mortos, incluindo seis alunos.

Sem detalhes
Questionado, o presidente disse que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, compreende seu gesto de dormir com arma. O presidente disse ainda que um projeto de lei deve ser enviado ao Congresso tratando do porte de arma. De acordo com o presidente, a regra não pode ser tão “rígida” como atualmente. Ele não deu mais detalhes sobre o texto.

Decreto
Em janeiro, ele editou um decreto que trata da posse de armas. O texto, entre outras coisas, estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e cria pré-requisitos objetivos que precisam ser apresentados a um delegado da Polícia Federal para autorização da posse.

Café
As declarações de Bolsonaro sobre a arma no Alvorada foram dadas em um café da manhã com jornalistas. Participaram do encontro Leandro Colon (Folha de S.Paulo), Renata Lo Prete (TV Globo), Fernando Mitre (TV Bandeirantes), Mariana Godoy (Rede TV), Carlos Nascimento (SBT), Thiago Contreira (TV Record), Fernando Rodrigues (Poder 360), Carlos di Franco (O Estado de S. Paulo), Leonardo Cavalcanti (Correio Brasiliense), Rufolgo Lago (Istoé), Paulo Enéias (Crítica Nacional) e Rui Fabiano.

Com informações da Folha



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Ceará
Atualizado em: 13/03/2019 - 2:28 pm


Leonardo Araújo propõe aplicação da “Lei Anticorrupção” no Ceará

O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Ceará sediou, nesta quarta-feira (13), o lançamento do projeto de indicação de autoria do deputado Leonardo Araújo que dispõe sobre a aplicação da “Lei Anticorrupção”.

A matéria prevê a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira no âmbito do Ceará, visando a regulamentação da aplicação das disposições da Lei Federal nº. 12.846/13.

Participaram do evento o presidente da OAB, Erinaldo Dantas; o diretor de Controle Especial do TCE, Carlos Nascimento; o secretário-chefe da CGE Aloísio Carvalho; o presidente da CESA, Thiago Asfor Rocha; e oademar Mendes, coordenador da CESA.

Parceria
“Este projeto de indicação é uma colaboração do nosso mandato para com o combate a corrupção. A Lei Federal de 2013 precisa de regulamentação nos estados e partindo dessa premissa, o CESA desenvolveu junto com o nosso gabinete uma parceria para desenvolvermos, também com a participação da OAB e a presidência desta Casa, Dr. Sarto, de um projeto que regulamente a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira no âmbito do Ceará”, explicou o parlamentar autor do projeto.

Tramitação
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará. Se aprovado, será enviado para análise do Governo do Estado. Por se tratar de uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.



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Ceará
Atualizado em: 13/03/2019 - 1:24 pm


Comissões da AL aprovam realização de cinco audiências públicas. Foto: Junior Pio

As comissões de Defesa Social e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa se reuniram, na manhã desta quarta-feira (13/03), e aprovaram cinco requerimentos de parlamentares, solicitando audiências públicas.

A Comissão de Defesa Social aprovou três requerimentos do deputado Delegado Cavalcante (PSL). O primeiro solicita a realização de uma audiência pública para debater a segurança das barragens no Ceará e as ações da Defesa Civil relacionadas à questão.

Segurança e Guardas
Já o outro pedido é para discutir problemas relacionadas a segurança pública nas macrorregiões do Ceará. O terceiro requerimento do parlamentar pede o debate sobre a lei complementar 13.022 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais assim como a sua operacionalidade.

Seca e BNB
Na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca foi apreciado o requerimento do deputado Acrísio Sena (PT), que solicita audiência para debater a situação hídrica no Ceará. Já o deputado Romeu Aldigueri (PDT) pede discussão sobre a importância do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Estavam presentes na reunião os deputados Delegado Cavalcante, Acrísio Sena, Nizo Costa (Patri), Jeová Mota (PDT), Moisés Braz (PT), Walter Cavalcante (MDB) e Nelinho (PSDB).



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Em Brasília
Atualizado em: 13/03/2019 - 12:28 pm


STF decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato. Foto: Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h desta quarta (13) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato.

Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

Extremo
No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe.” O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

Dilema
No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

Segunda turma
Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a Segunda Turma da Corte passou a ter o entendimento de que, em alguns casos, as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de caixa 2, cuja competência é daquela Justiça especializada.

Com base no entendimento, investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e outros políticos já foram remetidas para a primeira instância da Justiça Eleitoral. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Primeira turma
Na Primeira Turma, o entendimento de alguns ministros é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas. A turma é formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

Paes
A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais. Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

E ainda
Os ministros vão julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 13/03/2019 - 11:22 am


Governo extingue funções de confiança e limita gratificações. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O governo extinguiu nesta quarta (13) cargos em comissão e funções de confianças, além de limitar a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

A medida atinge 21 mil cargos, funções e gratificações em diversos níveis do Poder Executivo Federal. De acordo com a publicação, a economia anual com as extinções será de mais de R$ 194 milhões.

Dos cargos em comissão e funções de confiança, 5.100 estão extintos a partir de hoje. Mais 12.408 serão extintos em 31 de julho.

No caso das gratificações, 1.487 estão vedadas a partir de hoje, 2.001 não poderão ser concedidas a partir de 30 de abril e quatro a partir de 31 de julho.

Exonerados
Aquelas pessoas que ocupam os cargos em comissão e as funções de confiança que deixam de existir ou os cargos que dependem das gratificações estão automaticamente exoneradas ou dispensadas, nas datas correspondentes. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, traz o detalhamento de todos os cargos, funções e gratificações atingidas.

Com informações da Agência Brasil



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 13/03/2019 - 10:07 am


Câmara começa a instalar nesta quarta-feira comissões permanentes

A Câmara dos Deputados começa a instalar nesta quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma.

O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária.

Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.

PSL
O PSL, que agrupa o maior, ficará com o comando das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de Fiscalização Financeira e Controle, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A CCJ é considerada a principal comissão da Casa e terá a função de dar encaminhamento à reforma da Previdência. Segundo a deputada Joice Hasselman, a CCJ será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). No entanto, a indicação ainda não foi oficializada pelo partido.

PT
Já o PT comandará as comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa. Segundo o partido, o deputado Hélder Salomão (PT-ES) conduzirá a Comissão de Direitos Humanos, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comandará a Comissão de Cultura e o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) deve presidir a Comissão de Legislação Participativa.

PSDB
O PSDB presidirá a Comissão de Educação e indicou o deputado Pedro Cunha Lima (PB) para a condução dos trabalhos do colegiado. O Solidariedade anunciou a indicação do deputado federal Bosco Saraiva (AM) para a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara. O deputado Otaci Nascimento (RR) foi indicado para a primeira vice-presidência.

E ainda
O MDB, PP, PR, PSB e o PSD comandarão duas comissões cada. O MDB ficará com o comando da Comissão de Finanças e Tributação, também considerada estratégica na Casa por analisar, entre outras pautas, se as despesas previstas nos textos que tramitam na Câmara estão adequados ao Orçamento.

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Senado
Atualizado em: 13/03/2019 - 9:05 am


Senado aprova regra que pune constrangimento a amamentação em público. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os senadores começaram a votar os projetos da pauta feminina. Na sessão de terça-feira (12), o Senado aprovou o projeto de lei que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alguns estados como Santa Catarina e Mato Grosso já aprovaram regras nesse sentido.

Pelo texto, atitudes voltadas a segregar, discriminar, reprimir ou constranger mãe e filho no ato da amamentação serão consideradas como ilícito civil. O projeto estabelece que mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local.

Punição
A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.

Violência doméstica
O Senado aprovou também o projeto de lei que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Segundo a proposta, o ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher. “O agressor terá que ressarcir a Previdência pelos danos causados à mulher e pelo custo que a Previdência teve”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto segue para a Câmara.

Com informações da Agência Senado



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 13/03/2019 - 8:00 am


Câmara aprova projeto que torna crime assédio moral no trabalho. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou na noite de terça-feira (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado.

Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.

De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável.

O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. A pena pode ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.

Dignidade
Segundo a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o assédio moral não pode se apresentar esporadicamente ou em decorrência de um fato isolado. “A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função”, afirmou.

O texto pretende evitar que as pessoas sejam submetidas a situações que violem sua dignidade ou que as exponham a condições humilhantes ou degradantes. “As maiores vítimas do assédio moral são as mulheres”, ressaltou Margarete Coelho.

Divergências
Em uma sessão presidida pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e destinada à apreciação de projetos da bancada feminina, o texto foi debatido por mais de quatro horas no plenário apesar de ter tramitado por 18 anos na Câmara. O deputado Hildo Rocha (MDN-MA) disse temer que o projeto se transforme em “texto morto”, sem aplicação prática.

“São de interpretações muita subjetivas. Esses textos podem ser rasgados e jogados no lixo porque não vão servir para que seja exequível essa lei. Coloca-se na mão do juiz, daquele que vai julgar uma relação de trabalho, algo bastante temerário. Aqui diz que assédio moral é excessivo vigor no trabalho. O que é excessivo vigor no trabalho? Não se pode definir assédio moral em apenas um artigo. É necessário um debate maior, um aprimoramento, ou será um texto morto na legislação brasileira, não será aplicado ou será uma arma na mão de promotores e juízes”, afirmou.

Insegurança
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) argumentou que o texto pode gerar insegurança aos empregadores no país. “Estão falando que as mulheres vão sofrer se este projeto não for aprovado, mas, na verdade, não se trata de mulheres ou homens, todo mundo pode ser prejudicado, principalmente os empregadores que vão começar a não contratar e vão ficar com medo de investir no Brasil.”

Apreensão de armas
O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, projeto que determina a apreensão de arma de agressor de mulheres. O texto segue para o Senado. Pela proposta, o juiz do caso de violência contra a mulher deve ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). De acordo com a relatora, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que houve 1.133 feminicídios, em 2017; contra 4.606, em 2016.

Mapa
Já o Mapa da Violência 2015 apontou que a arma de fogo foi o meio mais usado nos homicídios de mulheres. “A situação é muito séria: nós tivemos, no ano passado, 1.133 feminicídios, mulheres que morreram só pelo fato de serem mulheres. Isso é um absurdo”, disse. “Nada mais justo e necessário, portanto, do que a adoção de outros mecanismos que reduzam a oportunidade de perpetração de tais crimes, como o que ora se propõe pela retirada das armas de fogo das mãos dos agressores”, completou

Com informações da Agência Brasil



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Articulação
Atualizado em: 12/03/2019 - 6:34 pm


Em Brasília, grupo de cearenses manteve agenda com representantes da Segurança Pública para debater a reforma da Previdência

O vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro, e o deputado estadual Soldado Noélio, estiveram em Brasília, na terça-feira (12), para dar início a uma mobilização ao lado do deputado federal Capitão Wagner contra o projeto de reforma da Previdência apresentado pelo Governo Federal.

Para o grupo, a proposta é injusta “com servidores públicos, professores, agricultores familiares e mulheres”.

As críticas foram compartilhadas por representantes da Associação dos Profissionais de Segurança (APS) que também apoiam o debate para tratar “de assuntos pertinentes em relação aos militares do Ceará”.

“Concordamos com a reforma, mas não do jeito que está. Ela precisa ser revista, para que não prejudique aos trabalhadores que mais são penalizados, como professores, trabalhadores do campo e militares estaduais. Sabemos que a realidade é diferente entre os trabalhadores, por isso, é preciso ter empatia para lidar com uma reforma que impacta diretamente na vida de todos os brasileiros”, justifica Reginauro.

Legislação
Na primeira reunião com Capitão Wagner, os parlamentares apresentaram uma proposta de alteração da legislação, sugerindo que o agente socioeducador e o guarda municipal possam ter o porte de armas nacional. “A maior parte desses profissionais não tem o porte de armas, mas arriscam suas vidas no exercer da profissão. Queremos fortalecer a segurança pública e dar condições para que esses profissionais possam trabalhar protegendo a si mesmo e os que estão ao seu redor”, concluiu o deputado estadual, Soldado Noélio.

Simpósio
Em Brasília, o grupo participou do 1º Simpósio do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público, no auditório da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu diversas entidades representativas de classe.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, o evento possui grande relevância para uma melhor análise da Proposta de Emenda à Constituição da nova Previdência. “O texto ainda precisa de muitas mudanças, a proposta ainda precisa ser debatida e melhorada substancialmente para que não atinja de forma agressiva policiais de todas as forças”, defende.



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