Nacional
Atualizado em: 14/06/2018 - 2:35 pm


Segundo Marun, são pautas que o governo que aprovar no Congresso. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ainda antes do recesso parlamentar, que começa na metade de julho, o governo quer aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei da privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras e o que autoriza a Petrobras a vender áreas de cessão onerosa do pré-sal.

Os temas foram discutidos na manhã desta quinta (14) em reunião do presidente Michel Temer com líderes da base aliada na Câmara e no Senado, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

“São pautas que o governo deseja e gostaria de contribuir para que sejam aprovadas. Nossa ideia é que sejam aprovadas antes do recesso. Entendemos que estão andando bem. A produção legislativa está positiva, então isso nos anima a sermos otimistas e pensarmos que é sim possível essa aprovação nas duas casas desses dois temas”, disse Marun.

Necessidade
Perguntado se seria possível aprovar em tão pouco tempo a privatização das distribuidoras da Eletrobras, por se tratar de um projeto que causa polêmicas, Marun respondeu que sim, “pela absoluta necessidade” de que isso aconteça. “Tanto para que as empresas possam cumprir sua missão de bem atender a população quanto em função da situação financeira da mesmas no dias de hoje”, explicou.

Petrobras
Em relação ao projeto da Petrobras, na quarta (13) o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 8939/17 que permite à Petrobras vender até 70% dos campos do pré-sal concedidos à empresa por meio do regime de cessão onerosa. Com esse regime, a Petrobras pagou diretamente à União, sem licitação, o direito de extrair o petróleo desses blocos.

Reunião
Além de Marun, participaram da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago; o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).










Ceará
Atualizado em: 14/06/2018 - 1:30 pm


Evento é o quarto seminário do Movimento Cada Vida Importa e acontece nesta sexta-feira (15) na UECE

Resultado de articulação que envolve 14 instituições de ensino superior do Estado, o Movimento Cada Vida Importa realiza, nesta sexta-feira (15), o seminário “Prevenção de Homicídios na Adolescência: políticas públicas e orçamento em debate”. O evento será sediado no Auditório Paulo Petrola, no Campus do Itaperi da Universidade Estadual do Ceará (UECE), às 8h30.

Este é o quarto seminário organizado pelo movimento, que também reúne o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) e organizações da sociedade civil.

Mesa
Participam da mesa redonda o relator do CCPHA, Renato Roseno; Wesley Lobo, do Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa (CDVHS); Joaquim Liberato, do Observatório de Políticas Públicas da UFC; e Renan Magalhães do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Objetivo
A intenção é discutir a relação entre as políticas de prevenção aos homicídios na adolescência e o orçamento público para essas ações, por meio de uma linguagem acessível e compreensível para não especialistas na área.

Mais
Já foram realizados seminários na Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A inscrição para o seminário é gratuita e pode ser feito no dia do evento. Os participantes vão receber certificado.










Senado
Atualizado em: 14/06/2018 - 12:35 pm


Especialistas sugerem ações para conter ciberataques e propagação de fake news

Cerca de 100 milhões de ciberataques já ocorreram este ano no Brasil e, até dezembro, a estimativa é de que esse número chegue a 246 milhões, um aumento de 30% em relação a 2017.

Além disso, 97% das pessoas repassam notícias falsas sem conferir o conteúdo, segundo o Relatório da Segurança Digital no Brasil, do DFNDR Lab, laboratório de segurança de dados ligado à empresa PSafe.

As informações são do diretor do DFNDR, Emílio Simoni, que na quarta-feira (13) participou de audiência pública sobre crimes cibernéticos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O cibercrime é definido como qualquer atividade ilícita cometida na internet e pode envolver roubo de dados, acesso a informações confidenciais e falsidade ideológica, entre outros.

Legislação
Para mudar o cenário desfavorável do Brasil nessa área, Simoni sugere a atuação do Legislativo para categorizar de forma mais específica os crimes cibernéticos, a conscientização da população para que não repasse informações sem checagem e a adoção de tecnologia de ponta com ferramentas de proteção em tempo real. O especialista ensinou, ainda, como identificar as chamadas fake news, principalmente as que buscam aplicar golpes financeiros.

“Essas páginas geralmente são repletas de publicidade, de banners, normalmente são mal escritas, contêm uma série de erros de português. A gente pode perceber que elas têm um tom alarmista. Falam, por exemplo, “compartilhe agora”, “ajude a divulgar”, “compartilhe com seus amigos”, “você tem que divulgar isso”, explicou.

Atualização
O professor de direito e pesquisador de Cultura Digital e Democracia, Paulo Rená, destacou a necessidade de atualizar juízes e advogados para a aplicação das leis que envolvam crimes cibernéticos e para as terminologias utilizadas, citando como exemplo o caso da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737, de 2012). “A lei não resolve nem o caso da Carolina Dieckmann, porque no caso dela foi um acesso ao computador e a lei não fala de acesso ao computador, fala de invasão. No direito penal, você tem o princípio da legalidade estrita: se cita invasão e eu acessei, não é invasão e eu não posso ser preso”, disse.

Vítimas
A delegada de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal, Cristhiane França, ressaltou que todos estão sujeitos a serem vítimas de crimes cometidos pela internet, ainda que estejam familiarizados com o ambiente virtual. “Temos muitos casos de pessoas que chegam na delegacia, que têm conhecimento, utilizam objetos de alta tecnologia e , no entanto, acabam clicando em alguns links suspeitos, simplesmente porque a vida é corrida. Às vezes, de modo açodado e descuidado, elas acertam aqueles links, porque não têm um cuidado especial, não fazem uma análise minimamente crítica”, afirmou.

Eleições
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) chamou a atenção para o aumento dos ataques cibernéticos durante o período eleitoral. ” No caso do processo eleitoral, nós temos não só na campanha o risco das manipulações, as fake news, mas até mesmo suspeitas de que os resultados podem ser manipulados”, disse.

Com informações da Agência Senado










Ceará
Atualizado em: 14/06/2018 - 11:24 am


TRE do Ceará cadastra dez mil mesários por meio eletrônico

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará contabiliza apenas 10 mil eleitores cadastrados no novo sistema de convocação de mesários, o Convoca-E.

Trata-se de uma ferramenta que permitirá aos cartórios eleitorais de todo o Estado convocarem os colaboradores (mesários e auxiliares de eleição) por meio de endereço eletrônico (e-mail), previamente informado pelo eleitor, autorizando este procedimento.

O número de eleitores cadastrados ainda é pequeno, pois no Ceará atuarão 86 mil mesários no próximo pleito.

Procedimento
Quem já trabalhou em eleições anteriores, precisa entrar no site do TRE (www.tre-ce.jus.br), e preencher o Formulário de autorização de convocação eletrônica. A partir de 6 de julho, a Justiça Eleitoral enviará, para os colaboradores cadastrados, um email, sem links, com a convocação. O eleitor deverá acessar o site do TRE e digitar o código de autenticação constante do email recebido. Desta forma, a convocação será validada.

Vantagens
O TRE ressalta que, dentre outras vantagens, o sistema agilizará a convocação dos mesários e colaboradores e diminuirá as despesas com o envio de cartas pelos Correios. O Sistema possui uma interface simples de operar e tem dois módulos: um interno, para o controle das zonas eleitorais, que gerenciarão todos os cadastros realizados pelos eleitores a serem convocados; e outro externo, à disposição dos eleitores que desejarem autorizar e receber a convocação eletrônica. Este, pode ser acessado por qualquer interessado, no site do Tribunal.

Histórico
Anteriormente, desde o ano de 2004, a convocação de mesários era feita por oficiais de justiça. Ao longo dos anos, o valor da diária aumentou gradativamente. Nas eleições de 2016, foi utilizado o serviço dos Correios, mas, o custo alto por carta, a demora na entrega das convocações e a não entrega em zonas rurais, dificultou o serviço. Em 2017, o TSE proibiu a entrega de cartas convocatórias por oficiais de justiça. A expectativa de economia com a convocação por email, esse ano, gira em torno de R$ 600.000 (seiscentos mil reais), considerando que teremos 21.500 seções eleitorais funcionando em todo o Estado, com 4 membros em cada uma, totalizando 86.000 (oitenta e seis mil) mesários, a um custo de R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos) por carta.










Eleições 2018
Atualizado em: 14/06/2018 - 10:31 am


Em entrevista a eleitor Caetano, Ciro diz que deseja entrar para a história. Foto: Reprodução

Em entrevista ao cantor Caetano Veloso, o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, disse que não quer se eleger presidente, mas “entrar para a história do Brasil”.

“Não quero me eleger presidente do Brasil, quero mexer na história do Brasil. Não quero sair pela porta dos fundos, no meio de crise, me atolando em dificuldades. Tenho vontade de me projetar para a história, ser o cara que devolveu a felicidade ao Brasil”, disse o pedetista.

O bate-papo entre os dois, publicado no canal de YouTube do grupo Mídia Ninja, durou 44 minutos e ocorreu em clima de conversa entre amigos -o cantor Caetano se declarou eleitor de Ciro em mais de um momento da entrevista.

Projeto
O pré-candidato disse sentir falta de um projeto de desenvolvimento nacional para o Brasil, que faça o país respeitado internamente e no cenário externo. Ciro também se disse ambientalista e que almeja um projeto no qual a questão ambiental esteja contemplada de forma a promover desenvolvimento e ao mesmo tempo mitigar seus efeitos na natureza.

“Em país onde não há projeto, você fragmenta os valores e a soma desses interesses fragmentados não dá o interesse geral da nação. E precisamos achar um ambiente no qual esses legítimos interesses se firam num ambiente de projeto nacional que seja capaz de conciliar aquilo que é necessário ser conciliado”.

Pesquisa
De acordo com a última pesquisa Datafolha, Ciro aparece em quarto lugar nas intenções de voto (6%), empatado com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em um cenário com Lula, e em terceiro (10% a 11%) nos cenários sem o petista ou sem um candidato do PT.

E ainda
Além de Ciro, Caetano entrevistou em novembro de 2017 o filósofo Mangabeira Unger, guru da pré-candidatura do pedetista e que por duas vezes chefiou a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência nos governos Lula e Dilma Rousseff.










Fortaleza
Atualizado em: 14/06/2018 - 9:00 am


Prefeito Roberto Cláudio e governador Camilo Santana anunciam pacote de serviços e obras para bairros da Regional III. Foto: Arquivo/divulgação

Nesta quinta-feira (14), às 18 horas, o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio autorizam um pacote de obras e ações beneficiando nove bairros da Regional III (Quintino Cunha, Olavo Oliveira, Autran Nunes, Dom Lustosa, Henrique Jorge, Jockey Clube, João XXIII, Bom Sucesso e Antônio Bezerra).

A ação acontece na Areninha do Antônio Bezerra. Entre as intervenções que serão anunciadas estão novas areninhas, brinquedopraças e reforma de praças.

Juntos
Além dos anúncios, a Regional III inicia, nos próximos quinze dias, ações do Juntos por Fortaleza nos Bairros, no Antônio Bezerra. Os nove bairros serão contemplados com ações concentradas de limpeza, iluminação e outros serviços.

Serviço: Anuncio de pacote de serviços e obras para bairros da Regional III
Data: quinta-feira, 14 de junho de 2018
Horário: 18h
Local: Areninha do Antônio Bezerra (Rua Hugo Vitor, número 509, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza)










Em Brasília
Atualizado em: 14/06/2018 - 8:00 am


Plenário retomará debate nesta quinta; placar está em 4 a 2 contra proibição. Foto: Nelson Jr

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, na quarta-feira (13), a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada nesta quinta (14).

Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

Suspensas
As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

Lula
As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.

Votos
Primeiro a votar na sessão desta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, Gilmar Mendes. No entendimento de Moraes, a condução para interrogatório é uma privação ilegal do direito constitucional de ir e vir, no entanto, a condução pode ocorrer se o investigado não cumprir a intimação para depor e não apresentar justificativas. “O sujeito, seja investigado ou réu na ação penal, mediante o devido processo legal, está sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado, necessários para assegurar a confiabilidade da evidência”, afirmou.

Em seguida, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, também validou as coercitivas e afirmou disse que o sistema penal é seletivo. “Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”.

“Andar de cima”
Na mesma linha, Luís Roberto Barroso votou a favor das conduções coercitivas para interrogatório e disse que a medida está em vigor há mais de 80 anos, no Código de Processo Penal (CPP). Sem citar nomes, o ministro disse que a medida começou a ser contestada após juízes passarem a decretá-las contra “pessoas do andar de cima”.

“O direito penal finalmente vem chegando aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo em dinheiro vivo, gente que desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive do dinheiro dos outros. E agora que juízes corajosos rompem esse pacto oligárquico de impunidade e de imunidade e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco há um surto de garantismo”, argumentou.

E ainda
Luiz Fux argumentou que não se pode impedir o juiz de ter os elementos necessários para decretar medidas como a coercitiva para evitar combinação versões entre os investigados. “Me parece anômalo sustentar, com base em tragédias históricas, ditadura, holocausto, a impossibilidade de se realizar as conduções coercitivas praticadas contra organizações criminosas sofisticadas”.










Nacional
Atualizado em: 13/06/2018 - 6:34 pm


Moro levanta sigilo de decisão em que protege delatores da Lava Jato

O juiz Sergio Moro levantou o sigilo do processo em que proibiu órgãos de controle de usar informações obtidas pela Operação Lava Jato contra empresas e delatores que colaboram com os procuradores à frente das investigações.

Responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, o juiz afirmou nesta quarta (13) que reviu os autos do processo e concluiu que o sigilo que decretara anteriormente era desnecessário. A decisão de Moro foi revelada pela reportagem nesta quarta.

Assinado em 2 de abril, o despacho de Moro atingiu o Tribunal de Contas da União e cinco órgãos do governo federal, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Banco Central e Receita Federal.

Cópias do despacho foram encaminhadas pelo Ministério Público Federal aos órgãos afetados em maio, sempre sob sigilo. O juiz alterou nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato sem impor condições como agora.

O TCU e os outros órgãos atingidos têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.

Colaboradores
Moro não só proibiu o uso das informações da Lava Jato em ações contra colaboradores como condicionou à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles com base em documentos enviados pelos procuradores da força-tarefa. No despacho em que levantou o sigilo do processo nesta quarta (13), Moro defende a blindagem que a medida tomada em abril garante a empresas e colaboradores contra sanções dos outros órgãos na esfera civil.

“Há uma questão óbvia, a necessidade de estabelecer alguma proteção para acusados colaboradores ou empresas lenientes contra sanções de órgãos administrativos, o que poderia colocar em risco os próprios acordos e igualmente futuros acordos”, escreveu.

Inapropriado
Segundo o juiz, “é inapropriado que os órgãos administrativos, que não têm aderido aos acordos [fechados pelo Ministério Público Federal], pretendam servir-se das provas através deles colhidas contra os próprios colaboradores ou empresas lenientes.” Moro afirmou que sua decisão não impede que investigações conduzidas por outros órgãos prossigam, desde que as provas compartilhadas pela Lava Jato não sejam usadas contra os colaboradores da operação.

Acordos
Em seus acordos com a Lava Jato, as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht reconheceram crimes, forneceram provas e aceitaram pagar R$ 5,5 bilhões em multas em troca de redução de penas na esfera criminal, mas os acordos não garantem imunidade contra ações de outros órgãos na área cível.

AGU
A AGU, que defende o governo federal nos tribunais, cobra das empreiteiras mais de R$ 40 bilhões por danos em contratos com a Petrobras. A Receita Federal tem cobrado impostos sobre ganhos ilícitos de delatores que admitiram ter recebido propina. Com base em provas obtidas pela Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3.

E mais
Como os acordos fechados com o Ministério Público só garantem imunidade na área criminal, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht negociam desde o ano passado acordos de leniência com a AGU e a CGU, que ainda não foram assinados e terão que ser submetidos ao aval do TCU.










Nacional
Atualizado em: 13/06/2018 - 5:31 pm


Cavendish é condenado a 4 anos de prisão por Bretas

O empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções, foi condenado nesta quarta-feira (13) a quatro anos e dois meses de prisão.

O juiz Marcelo Bretas o considerou culpado na ação penal derivada da Operação Saqueador. Nela, o empresário foi acusado de ter gerado R$ 370 milhões para o caixa dois da Delta por meio de lavagem de dinheiro com as empresas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e de Adir Assad.

Réu
Cavendish é réu confesso no processo. Elle reconheceu os crimes e declarou que parte dos recursos foi usado para pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB). O político não é réu neste processo.

Créditos
O empresário também disponibilizou para a Justiça Federal créditos de R$ 375 milhões que a Delta considera ter com governos estaduais e municipais. O dinheiro disponibilizado reduziu em três anos e nove meses sua pena.

E ainda
O magistrado definiu como regime inicial o semiaberto. Bretas também condenou outros sete diretores da Delta, além do próprio Carlinhos Cachoeira (9 anos e seis meses).










Nacional
Atualizado em: 13/06/2018 - 4:33 pm


Relator da Lava Jato no STF diz que sistema penal é seletivo. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (13) que o sistema penal no Brasil é seletivo e desigual.

A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Corte decide sobre a validade de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Apesar de criticar o sistema penal, Fachin entendeu que as conduções são constitucionais, desde que os direitos do investigado sejam respeitados.

“Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”, afirmou.

Placar
Com o voto de Fachin, o placar da votação está em dois votos a um a favor das conduções. Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade das conduções, e Alexandre de Moraes, também a favor. A sessão foi interrompida para o intervalo e será retomada em 40 minutos. As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.

Pedidos
Os pedidos de suspensão das conduções foram feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista do Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 13/06/2018 - 3:32 pm


Camilo ressalta reforço de novos PM’s. Foto: Carlos Gibaja

O governador Camilo Santana participou na manhã desta quarta-feira (13) da solenidade de formatura dos novos soldados, no Centro de Eventos do Ceará (CEC).

“A sensação é de compromisso. Só vamos resolver o problema da segurança aumentando o efetivo e fiz o maior concurso da história. Deixo a minha gratidão pelo trabalho de vocês, policiais, por tantas vidas que já foram salvas, tenho profunda admiração pela profissão. O concurso era para 4.200 vagas, mas a Lei permitia chamar até cinco mil e o restante já está na Academia”, disse o chefe do Executivo.

“Na semana que vem vamos dobrar o efetivo do BPRaio em Fortaleza. Nesses três anos, vamos chegar a 8.800 novos homens nas forças da segurança pública, juntando PM, Polícia Civil, Pefoce e Corpo de Bombeiros. Vocês daqui pra frente representam o Estado, e o crime não vencerá aqui no Ceará”, concluiu Camilo.

O grupo de 1.319 novos policiais faz parte da terceira turma de aprovados no concurso público de 2016 e formados pela Academia de Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE). As duas primeiras turmas – com outros 2.655 concludentes – também estão nas ruas; e a quarta turma iniciou o curso de formação profissional.

“Queria dizer que vocês estão hoje iniciando uma carreira de policial a qual eu sigo há 18 anos. Não desanimem. Nossa missão é muito importante para a sociedade e requer atenção para realizar ações sem esperar nada em troca. Como quando ouço das pessoas das periferias como a vida delas têm mudado com a atuação da Polícia Militar. Ela faz muito além de patrulhar e prender. Para essas pessoas, vocês representam esperança de dias melhores”, afirmou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa.

Reforço
Segundo Camilo Sanatana, atualmente, 399 aprovados na 4ª turma do concurso da PMCE e 276 candidatos do concurso para oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará estão em formação na Academia. A segunda turma do concurso público para ingresso na Polícia Civil do Ceará, também já concluiu o treinamento e reforçarão os quadros da polícia judiciária cearense, a partir do próximo dia 20 de junho, data em que está marcada a solenidade de formatura dos novos delegados, inspetores e escrivães. Além disso, o governador autorizou a convocação de mais 20 concursados do quadro de oficiais combatentes dos bombeiros e outros 250 oficiais da Polícia Militar.

O curso
O curso de formação profissional teve uma carga horária de 1.020 horas/aula e incluiu aulas teóricas e práticas de diversas áreas como: ética e cidadania; tiro policial defensivo; direitos humanos; polícia comunitária; gestão de conflitos e eventos críticos; defesa pessoal; atendimento em emergências médicas e direção veicular aplicada a atividade policial militar, entre outros conhecimentos importantes para a atuação no policiamento ostensivo e preventivo.

Com informações da Assessoria










Eleições 2018
Atualizado em: 13/06/2018 - 2:31 pm


Maia diz que Ciro não é maior probabilidade de aliança, mas que manterá diálogo. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (13) que uma aliança com o PDT de Ciro Gomes (CE) não é a maior probabilidade, mas que, como partido do centro do espectro político, não pode restringir diálogo.

“É a maior probabilidade do DEM? Claro que não é. Mas se criamos este ambiente chamado centro, que nunca existiu, se a gente restringe o diálogo com A, B ou C, não é mais centro”, disse Maia em um evento da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) onde fez elogios a Ciro Gomes. Nesta quarta, ele tem um encontro com o irmão do presidenciável, o ex-governador Cid Gomes, em Brasília.

Em quase meia hora de palestra, Maia lembrou momentos de parceria entre Ciro e seu grupo político no Rio. Também minimizou desavenças e discordâncias ideológicas, disse que “no momento do calor, às vezes a gente erra” e falou em “potencializar aquilo que teve de positivo na relação” e que, dependendo das opções, o pré-candidato do PDT “será opção clara no segundo turno”.

Alckmin
Maia também tem dialogado com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que pediu uma conversa entre os dois nesta quarta-feira, quando o tucano também estará em Brasília. “Natural que a gente tem mais condições de diálogo com o governador Geraldo Alckmin, com o senador Alvaro Dias (PODE-PR), mas não significa que a gente não possa conversar com PDT, PC do B…”, afirmou.

Plano B
Patinando nas pesquisas eleitorais, assim como os demais candidatos do chamado centro, Maia disse que pode, sim, abrir mão da disputa para apoiar outro nome do campo. O plano B do deputado sempre foi reunir condições de ser reconduzido à presidência da Câmara. “Se a gente tiver transparência no debate, eu não tenho problema nenhum de chegar no dia 30 de julho e entender que tem um caminho que tem mais viabilidade do que o meu para construir palanques regionais e tempo de televisão. Por enquanto, não vejo ninguém com essas condições e não vejo ninguém no nosso campo, neste momento, com capacidade de liderar o campo”, afirmou.

E ainda
Ele admitiu que, apesar de se considerar com mais condições de crescer no processo eleitoral, tem a desvantagem de nunca ter sido majoritário. Maia ponderou que sociedade e pré-candidatos de seu campo têm visões diferentes do que é ser centro e que, neste momento, a ala vitoriosa é aquela que faz oposição ao governo do presidente Michel Temer. “O campo vitorioso, neste momento, é o campo de oposição. Querendo ou não, mais próximos ou mais distantes, este campo de centro-direita, no imaginário da sociedade, está próximo ao presidente da República, que é quem será contestado na eleição”, afirmou.










Ceará
Atualizado em: 13/06/2018 - 1:31 pm


Heitor Férrer aciona Ministério Público e TCE sobre a Usina de Barbalha

O deputado Heitor Férrer (SD) informou, nesta quarta-feira (13), na tribuna da Assembleia, que deu entrada em representação no Ministério Público Estadual e no Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado, solicitando apurações sobre a situação da Usina Manoel Costa Filho, em Barbalha.

Segundo o parlamentar, o equipamento foi comprado pelo Governo do Estado em 2013, pelo valor de R$ 15 milhões, e segue desativada até hoje, gerando despesas aos cofres estaduais.

No documento, Férrer requer também a abertura de uma Ação Pública por dano ao erário causado pelo Governo. “Estamos entrando com uma ação no Ministério Público chamando a responsabilidade do Poder Público e mostrando o crime de improbidade que foi praticado pelo governo para que essa situação tome um novo rumo. O que não pode é nós termos ali enterrados 15 milhões de reais para nada”, afirmou o deputado.

“Desperdício”
Férrer também fez um alerta sobre a possibilidade de mais desperdício de dinheiro público com matéria encaminhada pelo governo para a Assembleia que concede subvenção de R$ 20 milhões por ano, durante cinco anos, para empresas aéreas que se instalarem no Ceará. “O curador da Santa Casa está de pires na mão pedindo dinheiro porque quando chega dia 10 de cada mês não consegue mais operar por falta de pagamento aos fornecedores. O Hospital de Messejana não opera porque não tem insumos. Mas o governo vai pegar 100 milhões de reais para pagar as ricas empresas aéreas para se instalarem aqui. Eu estou advertindo que o governo pode estar mais uma vez jogando dinheiro público no lixo”, criticou. A matéria deverá ser votada na Assembleia nesta quinta-feira.










Nacional
Atualizado em: 13/06/2018 - 1:20 pm


Supremo marca para dia 19 julgamento de Gleisi e Paulo Bernardo

O julgamento da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, acusados de envolvimento no esquema da Petrobras, foi marcado para a próxima terça, dia 19.

Eles serão julgados pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma, responsável pelos casos da Lava Jato na corte: Edson Fachin (relator), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Os réus são acusados de ter usado R$ 1 milhão oriundo de desvios na estatal na campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O valor, segundo a acusação, saiu de empresas que tinham contratos com a Petrobras e era arrecadado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, que virou delator.

Corrupção
A Procuradoria-Geral da República acusa os petistas e um empresário de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro passado, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a condenação pelos crimes e o pagamento de R$ 4 milhões como reparação de danos morais e materiais.
Depois de ouvidas as testemunhas e as defesas, Fachin enviou a ação penal para o revisor, Celso de Mello, que a liberou na semana passada para julgamento pela turma. O processo entrou na pauta, divulgada no site do Supremo, nesta terça (12).

Desde 2016
A denúncia contra os petistas foi recebida pela Segunda Turma em setembro de 2016. Em agosto do ano passado, Gleisi prestou depoimento e disse que o processo sofria um “alto grau de politização”. “Eu neguei o que estão me acusando e pedi para que o Ministério Público mostre quais são as provas de que eu cometi corrupção passiva ou lavagem de dinheiro”, declarou na ocasião.

E ainda
“Eu não tive contato com Paulo Roberto Costa, nunca tive ascendência na Petrobras, nunca facilitei ou dei condições ou me relacionei com fornecedores da Petrobras para beneficiá-los. Isso teria que estar caracterizado no processo para estarem me acusando”, afirmou. Paulo Bernardo também negou os crimes.

Com informações da Folha










Eleições 2018
Atualizado em: 13/06/2018 - 12:29 pm


Datafolha diz que 45% estão otimistas com eleição. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A mais recente pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que grande parte dos brasileiros está otimista com o impacto das próximas eleições para a melhoria da vida e da política.

Para 45% dos entrevistados, o resultado das votações gerais de outubro vai fazer a vida melhorar. Uma parcela de 35% diz que a vida ficará igual e 7% afirmam que a vida vai piorar.

Quando perguntados sobre o perfil dos políticos eleitos, 45% afirmam que eles serão melhores do que os representantes atuais. Para 38%, os escolhidos serão iguais aos de hoje e, para 6%, serão piores.

A pesquisa ouviu 2.824 pessoas em 174 municípios nos dias 6 e 7 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Primeiro turno
Nestas eleições serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e os estaduais. Como a Folha mostrou no último domingo (10), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) mantém a liderança da corrida presidencial nos cenários em que o ex-presidente Lula (PT) está ausente, com 19% das preferências. Lula está preso em Curitiba há dois meses e provavelmente não será candidato. A ex-senadora Marina Silva (Rede) aparece logo depois no levantamento, com até 15% das intenções de voto. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que oscila entre 10 e 11%, e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem 7%, estão tecnicamente empatados.

Segundo turno
Simulações feitas pelo Datafolha para o segundo turno da eleição reforçam os sinais de que muitos eleitores não encontram uma alternativa sem Lula.
Os dois candidatos apontados como “plano B” do PT, Fernando Haddad e Jaques Wagner, obtêm apenas 1%. Em cinco dos nove cenários em que o líder petista não aparece, o número de eleitores sem opção, dispostos a votar em branco ou anular o voto supera o de apoiadores do candidato vencedor. Marina Silva aparece como a que tem melhores chances contra Bolsonaro no segundo turno.






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