Ceará
Atualizado em: 09/09/2020 - 8:00 am


Governo anuncia pacote de investimentos em saneamento básico e abastecimento de água. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Governo do Ceará anuncia, nesta quarta-feira (9/9), investimentos para a área de saneamento básico e esgotamento sanitário. O governador Camilo Santana participa da solenidade, às 10 horas, via redes sociais.

Serão assinadas ainda ordens de serviço para a área de saneamento básico, beneficiando cerca de 380 mil pessoas nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Barbalha, Pacoti, Beberibe e São Gonçalo do Amarante.

Serviço: Anúncio de pacote de investimentos para a área de saneamento básico e abastecimento de água
Data: 9 de setembro (quarta-feira)
Horário: 10 horas
Transmissão: Facebook e Instagram do Governo



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Economia
Atualizado em: 08/09/2020 - 6:34 pm


Montante pode beneficiar cerca de três mil microempresas no momento de retomada da economia do país

Na última quinta-feira (03), o Ministério da Economia aumentou o limite da CAIXA para contratação pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em R$ 2,55 bilhões.

Dentro desse novo limite, a CAIXA foi a única instituição financeira que direcionou R$ 50 milhões para beneficiar cerca de 3 mil microempresas. Até o momento, a CAIXA já contratou cerca de R$ 1,8 bilhão na nova fase do Pronampe.

No acumulado, já foram contratados R$ 9,1 bilhões por meio da linha.

Atenção
Para o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, por meio de mais essa iniciativa, a CAIXA reforça sua atenção ao empreendedor brasileiro. “O microcrédito é um dos focos estratégicos da nossa gestão. Mais uma vez, saímos na frente, utilizando o Pronampe para atender, também, os microempreendedores, além dos micro e pequenos empresários”, ressalta.

Parceria
O Pronampe Microcrédito conta com a parceria do SEBRAE para o crédito assistido antes e após a contratação com a CAIXA. O recurso pode ser utilizado para o capital de giro isolado ou associado ao investimento. Os clientes podem utilizar o crédito, por exemplo, para realizar reformas, adquirir máquinas e até mesmo direcionar os recursos para as despesas operacionais, como o pagamento de salário de empregados, compra de matérias-primas ou de mercadorias.

Como funciona o Pronampe Microcrédito
Direcionada às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, a nova linha tem crédito limitado a R$ 20 mil. O prazo total do financiamento é de 36 meses, sendo oito de carência, com a capitalização mensal dos juros, que serão incorporados ao saldo devedor. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros (Selic) + 1,25% ao ano.

As microfinanças na CAIXA são soluções para o desenvolvimento social e a recuperação do empreendedor brasileiro informal ou formalizado. Para conhecer as demais iniciativas, consulte o site www.caixa.gov.br/empreendedor.

Linhas de crédito para MPEs
Além do Pronampe, a CAIXA oferece várias linhas de créditos para micro e pequenas empresas (MPE), como o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), linha disponibilizada em parceria com o Sebrae para Microempreendedores individuais e MPEs. Somando apenas as duas linhas, a CAIXA superou R$ 11,3 bilhões em fomento às MPEs durante o período de pandemia da Covid-19.

Como contratar
Os clientes devem acessar ao site www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa e preencher um  formulário de interesse ao crédito. O banco entrará em contato se a empresa estiver apta a contratar o financiamento. A solicitação também pode ser feita nas agências da CAIXA.

Com informações da Caixa



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Ceará
Atualizado em: 08/09/2020 - 4:32 pm


O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) – em parceria com a Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Secitece) – está com novas inscrições, nos dias 8 e 9 de setembro, para capacitações gratuitas oferecidas através de aulas remotas.

Desta vez, são ofertadas 400 vagas nos cursos de: Python (programação), Empreendedorismo, Cultivo de hortaliças, Ferramentas digitais, Eletricidade sem erros, Excelência no atendimento e Técnicas do assistente administrativo. As aulas iniciam na próxima segunda, dia 14 de setembro, e as inscrições estão disponíveis em www.centec.org.br.

Para participar, o aluno deverá ter um computador, notebook ou celular com acesso à internet. As capacitações são voltadas, preferencialmente, para pessoas com mais de 16 anos e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Beneficiários do Cartão Mais Infância têm preferência no preenchimento das vagas.

É importante que os interessados estejam atentos ao horário das aulas, ao pré-requisito de cada curso e informem corretamente o e-mail e telefone no momento da inscrição. Cada candidato pode inscrever-se em apenas uma capacitação.



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Eleições 2020
Atualizado em: 08/09/2020 - 2:21 pm


Eleição em SP já tem briga na Justiça e temor de advogados

Enquanto os primeiros questionamentos entre candidatos à Prefeitura de São Paulo começam a aparecer na Justiça, os advogados das campanhas se preocupam com o protagonismo da internet devido à pandemia do coronavírus.

A reportagem mapeou sete ocasiões em que os atuais postulantes ao Executivo acionaram a Justiça ou o Ministério Público contra seus adversários –quatro delas dizem respeito a conteúdo na internet e, em duas, a publicação foi removida por decisão judicial.

Segundo os advogados eleitorais, a restrição de contato imposta pelo coronavírus tende a empurrar a campanha para as redes sociais. Consequentemente, as ações na Justiça devem girar em torno dessas postagens online, mas sem menosprezar a propaganda de rádio e TV, também fonte comum de embates.

Na opinião dos especialistas, a internet não pode ser vista como terra sem lei, que permite ataques e disseminação de fake news. Sempre que houver ofensa ou mentira, os advogados afirmam que irão à Justiça Eleitoral pedir a remoção do conteúdo, direito de resposta e a responsabilização dos autores –mais facilmente identificáveis no Twitter, Instagram e Facebook do que no WhatsApp.

Outra preocupação comum são as inseguranças a respeito da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, mas, nesse caso, as campanhas avaliam que uma parte da legislação eleitoral já trata do tema.

Farpas
A troca de farpas virtual já levou a campanha de Márcio França (PSB), ainda pré-candidato, a entrar com uma ação, na última quinta-feira (3), contra Joice Hasselmann (PSL) por ter postado um vídeo no Twitter em que chama o ex-governador de gângster, frouxo, enganador, mentiroso nato e covarde, além de dizer que ele pretende roubar caso seja eleito prefeito.

Os advogados de França argumentam que houve crime de injúria. Joice afirma que provará suas falas.
A ação corre na Justiça comum, pois o período de campanha eleitoral terá início apenas no próximo dia 27. Ofensas e calúnias também são enquadrados como crimes eleitorais quando ocorrem na campanha.
Segundo o advogado Anderson Pomini, que representa França, “candidatos novatos e eleitos na gritaria da internet têm a falsa impressão de impunidade” nas redes. “Existem ferramentas que permitem monitorar se há uma estrutura ilícita de difusão de fake news e robôs”, afirma Pomini a respeito do trabalho preventivo feito pela campanha.

Tem mais
Outra ação sobre publicação na internet foi movida por Filipe Sabará (Novo) contra Guilherme Boulos (PSOL) e sua vice, Luiza Erundina (PSOL), mas não por conta de xingamentos e, sim, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão liminar (provisória) determinando a retirada de vídeo em que Erundina afirma “nós vamos à luta eleger Boulos prefeito de São Paulo” veio em 12 de agosto, um dia depois do advogado Tiago Ayres ingressar com a ação.

No último dia 25, a decisão foi confirmada em primeira instância com a determinação de multa de R$ 5.000 para Boulos e Erundina. O advogado Francisco Prado Filho, que representa o PSOL, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Ele afirma que o vídeo foi gravado em ocasião de prévias partidárias, em que tal fala era permitida.

Rapidinho
O episódio ilustra também a celeridade da Justiça Eleitoral na análise de conteúdos questionados. “Os prazos são muito exíguos”, diz Ayres, defensor do Novo. Ele e os demais advogados ouvidos pela reportagem cancelaram feriados e trabalham desde já no ritmo acelerado imposto pelas campanhas.
“Vamos estar vigilantes a qualquer situação que comprometa a regularidade do processo eleitoral. A forte migração para o ambiente virtual, vitaminada pela pandemia, potencializa o debate judicial”, diz Ayres. Na campanha de Sabará, o maior receio também é o de ataques na internet. “Nem sempre é fácil rastrear quem faz o mal faz com criatividade”, afirma o advogado.

“A internet é um meio amplo e difícil de controlar. Há uma dificuldade de obtenção de provas, de descobrir quem financia campanhas de desinformação. É uma questão que não se resume a estratégia jurídica, tem uma parte de comunicação, para esclarecer os fatos ao eleitor”, afirma Prado Filho, que defende o PSOL.

Alvo
Considerado favorito, o prefeito Bruno Covas (PSDB) é alvo de três investidas –duas movidas pelo PSL de Joice. Em uma das ações eleitorais, Covas foi obrigado a remover um vídeo da página da Secretaria Municipal de Educação no Facebook.

O juiz Renato de Abreu Perine considerou que Covas fez propaganda institucional pela “exaltação de sua atuação na assinatura de decreto” referente a um prêmio a professores e argumentou que o vídeo teve muitas visualizações. A publicidade de atos administrativos é proibida três meses antes da eleição. A ação de Joice pedia a remoção de outros conteúdos anteriores a esse período, mas que continuam em exibição nas páginas da prefeitura. O juiz, porém, afirmou que nos demais casos não há “promoção pessoal com capacidade de desequilibrar a concorrência”.

A segunda ação questiona a contratação de uma produtora pela prefeitura por R$ 10,2 milhões para o registro audiovisual de eventos do prefeito e a produção de vídeos institucionais –sendo que essa divulgação é proibida na campanha. A gestão Covas argumenta que a contratação teve início no fim de 2019 e “tem validade de 12 meses, portanto transcende o período eleitoral e não tem qualquer relação com o calendário político-eleitoral”.

Objetivo
Ricardo Penteado, que atende a pré-campanha de Covas, afirma que muitas ações eleitorais têm objetivo midiático e que cabe à imprensa ajudar a desmantelar fake news. “Para o candidato, é enxugar gelo. Correr atrás da mentira é uma tarefa inglória”, diz ele ao comentar os embates judiciais em torno da campanha nas redes.

Com informações da Folha



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Corrupção
Atualizado em: 08/09/2020 - 12:32 pm


Pré-candidato, Eduardo Paes vira réu por suspeitas de corrupção no Rio

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) virou réu e foi alvo de buscas e apreensões em sua casa nesta terça-feira (8). A Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público estadual que o acusa de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A ordem, que inclui outras quatro pessoas, foi expedida pelo juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 204ª Zona Eleitoral, reponsável pelo caso das supostas rachadinhas no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

Paes, que foi prefeito nos mandatos de 2008 e 2012 pelo MDB, oficializou sua candidatura à prefeitura carioca pelo Democratas na última quarta (2). Em nota, sua assessoria afirmou que ele está indignado com a ação às vésperas das eleições, que estão marcadas para novembro.

“Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral -da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do estado. A defesa sequer teve acesso aos termos da denúncia e assim que tiver detalhes do processo irá se pronunciar”, diz o comunicado.

A Promotoria ainda não divulgou detalhes da denúncia, feita pelo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do MP, mas a reportagem apurou que ela se refere a crimes cometidos nas campanhas eleitorais de 2010 e 2012 descobertos a partir da delação de executivos da Odebrecht.

Citados
Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) foram citados nos depoimentos dos executivos Leandro Azevedo e Benedicto Junior. Eles disseram que os dois políticos receberam R$ 14 milhões e US$ 5,75 milhões da empreiteira em 2010 e 2012.

No primeiro ano, o objetivo era apoiar a candidatura à Câmara de Pedro Paulo. O pedido foi feito por Paes, afirmou Azevedo. A empreiteira repassou R$ 3 milhões, segundo os registros entregues pelos delatores, no qual o ex-prefeito era identificado como “Nervosinho”. Já em 2012, Benedicto Junior afirmou que o repasse para a reeleição de Paes foi de R$ 11,6 milhões em espécie e US$ 5,75 milhões em contas no exterior.

Repasses
Os comprovantes de transferência entregues por Benedicto Júnior aos procuradores revelam três repasses de US$ 1,25 milhão para uma conta na Suíça, em junho e julho de 2012, e outros dois repasses de US$ 1 milhão para uma conta nas Bahamas, em setembro.
Grande parte das entregas em espécie no país foram corroboradas em delação do marqueteiro Renato Pereira, que fez a campanha de Paes de 2012.

Com informações da Folha



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Ceará
Atualizado em: 08/09/2020 - 10:11 am


Projeto que proíbe sacolas plásticas segue para sanção do governador

As tradicionais sacolas plásticas descartáveis, produzidas com materiais que agridem o meio ambiente, poderão ser banidas do mercado no Ceará, sendo substituídas pelas biodegradáveis, recicláveis ou retornáveis.

Na quinta-feira (03/09), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 395/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT), em coautoria com o deputado Marcos Sobreira (PDT), que proíbe o uso do material. A proposta segue para sanção do governador do Estado.

De acordo com Evandro Leitão, microempreendedores e as empresas de pequeno porte terão prazo de 24 meses para se adaptar à regra. Após esse período, o descumprimento poderá gerar multa de R$ 2 mil. Já as grandes empresas terão 18 meses para adequação, passíveis à multa de R$ 5 mil, em caso de não cumprimento.

Além disso, os infratores poderão ser enquadrados na Lei Federal 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, segundo a proposta. Em caso de venda, o valor não pode exceder o preço de custo.

“Esses sacos plásticos reutilizáveis/retornáveis deverão ter resistência de, no mínimo, quatro quilos, ser confeccionados com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis e deverão ser confeccionados nas cores verde e cinza, de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo”, informa.

Diálogo
O deputado Evandro Leitão ressalta ainda que o projeto foi melhorado a partir de diálogo com entidades de classe e com o coautor do projeto, o deputado Marcos Sobreira. “A preservação do meio ambiente é essencial para estimular o turismo e, assim, fortalecer a nossa economia. Esse projeto está em sintonia com essa ideia”, afirma.

Preocupação
Os sacos plásticos são uma preocupação mundial. A China vai proibir sacolas plásticas não biodegradáveis nas principais cidades até o fim deste ano. Na França, empresas que produzem esses produtos com materiais biodegradáveis ganham benefícios. No Reino Unido, a cobrança pela distribuição de sacolas em 2015 reduziu em 80% o seu uso em três anos.

Já no Brasil, leis semelhantes já existem em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. “Estamos seguindo uma tendência mundial e uma prática já existente em algumas cidades brasileiras. O Ceará dá um importante passo para reduzir o uso das sacolas plásticas que tanto agridem o meio ambiente”, avalia Evandro Leitão.

Saiba mais

  • – O meio ambiente leva entre 450 e 500 anos para decompor uma sacola plástica;
  • – 500 bilhões de sacolas plásticas são consumidas por ano em todo o planeta;
  • – Dados do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) apontam que o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Índia;
  • – Somente 1,2% do lixo plástico no Brasil é reciclado. O país fica atrás apenas do Yêmen e da Síria. A média mundial é de 9%;
  • – 1 bilhão de sacos plásticos são distribuídos mensalmente pelos supermercados no Brasil;
  • – 56% do lixo plástico no Brasil é utilizado apenas uma vez;
  • – Cada família brasileira descarta cerca de 40 quilos de plástico por ano.

Com informações da AL



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Bastidores
Atualizado em: 08/09/2020 - 8:00 am


Em pronunciamento na TV, Bolsonaro diz defender democracia, mas volta a celebrar golpe de 1964. Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou em cadeia de rádio e televisão nesta segunda-feira (7) que defende a democracia, mas voltou a exaltar o golpe de 1964 que deu início à ditadura militar. Em meio ao pronunciamento, foram registrados panelaços contra o presidente em capitais como São Paulo, Rio e Brasília.

“Nos anos 60, quando a sombra do comunismo nos ameaçou, milhões de brasileiros, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, foram às ruas contra um país tomado pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”, disse o presidente.
As declarações foram dadas em rede de rádio e TV, por ocasião das comemorações do Dia da Independência do Brasil.

Ainda no pronunciamento, o presidente declarou se comprometer com os valores constitucionais e com a democracia. “No momento em que celebramos essa data tão especial, reitero, como presidente da República, meu amor à pátria e meu compromisso com a Constituição e com a preservação da soberania, democracia e liberdade, valores dos quais nosso país jamais abrirá mão.”

Nacionalista
Bolsonaro adotou um tom nacionalista, exaltando a formação do povo brasileiro e feitos militares. Em seu discurso, resgatou uma visão histórica idealizada, que recebe muitas críticas atualmente e é considerada ultrapassada pelos acadêmicos. Essa vertente exalta a miscigenação ocorrida no Brasil, como se ela tivesse se desenvolvido de forma harmônica, sem conflitos e valorizando todos os povos. “Religiões, crenças, comportamentos e visões eram assimilados e respeitados”, disse o presidente, ignorando, entre outros fatos, a catequização dos índios.

“O Brasil desenvolveu o senso de tolerância, os diferentes tornavam-se iguais. O legado dessa mistura é um conjunto de preciosidades culturais, étnicas e religiosas, que foram integradas aos costumes nacionais e orgulhosamente assumidas como brasileiras”, completou.

1960
Ao comentar as ações dos anos 1960, o presidente declarou que o sangue brasileiro “sempre foi derramado por liberdade” e que “vencemos ontem, estamos vencendo hoje e venceremos sempre”. O presidente, ex-capitão do Exército e cujo governo conta com militares em diversos cargos de primeiro escalão, exaltou as guerras travadas no século 19, assim como a participação do país na Segunda Guerra Mundial, derrotando o nazismo e o fascismo.

Independência
Assim como no ano passado havia pedido para que participantes dos desfiles cívicos vestissem verde e amarelo, Bolsonaro buscou despertar nacionalismo na população e disse que a Independência merece ser comemorada “nos nossos lares e em nossos corações”. “Somos uma nação temente a Deus, que respeita a família e que ama sua Pátria”, afirmou o presidente, antes de concluir dizendo que tem orgulho de ser brasileiro.

Regime
O regime militar, encerrado em 1985, adotou a tortura e o assassinato como políticas de estado, cassou opositores, cerceou os demais Poderes e censurou a imprensa. Foram mais de 400 mortos e desaparecidos ao longo de seus 21 anos, além de milhares de presos torturados. Em junho, pesquisa do Datafolha mostrou que 62% dos entrevistados consideram que o regime deixou mais realizações negativas do que positivas. Apenas 10% disseram que uma ditadura é aceitável “em algumas ocasiões”.

Enxuta
Neste ano, a cerimônia de Sete de Setembro foi realizada em frente ao Palácio do Alvorada e foi mais enxuta que a de 2019, por conta da pandemia do novo coronavírus. A parada militar do Dia da Independência havia sido cancelada pelo Ministério da Defesa no início de agosto, quando portaria do ministro Fernando Azevedo orientou as Forças Armadas a se absterem de participar de “quaisquer eventos comemorativos”. O objetivo era evitar aglomerações, em um momento em que o Brasil ainda sofre os efeitos da pandemia. Segundo o Palácio do Planalto, o evento reuniu de 1.000 a 2.000 apoiadores, números inferiores aos cerca de 30 mil do ano passado, quando as comemorações foram na Esplanada dos Ministérios.

Com informações da Folha



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Nacional
Atualizado em: 07/09/2020 - 6:25 pm


Em pronunciamento, Lula ataca Bolsonaro e diz que oligarquias pariram um monstrengo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou a ocasião do Sete de Setembro, data da Independência do Brasil, para fazer um pronunciamento em que ataca o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelas mortes pelo coronavírus e pelo que ele classifica de ataque à soberania do país.

Segundo Lula, as elites conservadoras apoiaram Bolsonaro como forma de dar um basta à ascensão social promovida nos governos petistas, e as eleições de 2018 “jogaram o Brasil em pesadelo que parece não ter fim”.

“Com ascensão de Bolsonaro, milicianos, atravessadores de negócios e matadores de aluguel saíram das páginas policiais e apareceram nas colunas políticas. Como nos filmes de terror, as oligarquias brasileiras pariram um monstrengo que agora não conseguem controlar, mas que continuarão a sustentar enquanto seus interesses estiverem sendo atendidos”, disse.

Lula afirmou que as elites foram coniventes com fuga de debates, discursos em defesa da tortura, apologia ao estupro, além de financiarem a disseminação de fake news.

Ficha Suja
O ex-presidente foi solto em novembro do ano passado após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo que vetou a prisão após condenação em segunda instância. Ele cumpria pena pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

Lula também foi condenado em segunda instância em outro processo, o do sítio de Atibaia (SP). Sua pena, inicialmente fixada em 12 anos e 13 meses de prisão, foi aumentada para 17 anos e 1 mês, mas ele aguardará o fim dos recursos em liberdade.​ No cenário atual, Lula voltaria para a prisão apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida. Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Transmissão
A fala do petista nesta segunda (7), de pouco mais de 20 minutos, foi gravada e transmitida em redes sociais. Lula aborda temas como a pandemia do coronavírus, preservação da Amazônia, direitos indígenas e quilombolas, desigualdade social, defesa das vidas negras, combate à violência contra as mulheres, desmonte na cultura, privatizações de bancos e estatais, teto de gastos e a frente de oposição a Bolsonaro.

Para superar o “autoritarismo obscurantista” de Bolsonaro, Lula sugere um “novo contrato social que defenda os direitos e a renda do povo trabalhador” e fala em eleições. “O alicerce desse contrato social tem que ser o símbolo e a base do regime democrático: o voto. É através do exercício do voto, livre de manipulações e fake news, que devem ser formados os governos e ser feitas as grandes escolhas e as opções fundamentais da sociedade”, disse.

Pactos
No entanto, Lula voltou a rejeitar pactos com outras forças políticas, como centro e a direita. O petista não integra manifestos ou iniciativas suprapartidárias criados nos últimos meses em oposição ao governo. “Nenhuma solução, porém, terá sentido sem o povo trabalhador como protagonista. Assim como a maioria dos brasileiros, não acredito e não aceito os chamados pactos “pelo alto”, com as elites. […]. Não apoio, não aceito e não subscrevo qualquer solução que não tenha a participação efetiva dos trabalhadores. Não contem comigo para qualquer acordo em que o povo seja mero coadjuvante”, declarou.

Quarentena
Lula afirmou ainda que tem refletido na quarentena sobre seu papel e sobre seus erros e acertos. Sem falar especificamente em disputar cargos eleitorais, ele diz se colocar à disposição do povo brasileiro. “Decidi me concentrar, ao lado de vocês, na reconstrução do Brasil como Nação independente, com instituições democráticas, sem privilégios oligárquicos e autoritários. Um verdadeiro Estado Democrático e de Direito, com fundamento na soberania popular. Uma Nação voltada para a igualdade e o pluralismo. Uma Nação inserida numa nova ordem internacional baseada no multilateralismo, na cooperação e na democracia, integrada na América do Sul e solidária com outras nações em desenvolvimento.”

Críticas
O ex-presidente voltou a criticar o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016 e os processos movidos contra ele pela Operação Lava Jato, que ele atribiu a uma reação ao fim da subserviência e do progressos dos pobres. O petista disse ainda que o país vive uma crise sanitária, econômica, social e ambiental, ressaltando que a pandemia atinge especialmente pretos, pobres e vulneráveis. “Estamos entregues a um governo que não dá valor à vida e banaliza a morte. Um governo insensível, irresponsável e incompetente, que desrespeitou as normas da Organização Mundial de Saúde e converteu o coronavírus em uma arma de destruição em massa”, afirmou.

E ainda
Lula afirmou que Bolsonaro trata os mortos pela Covid-19 com desdém, defendeu o SUS e o auxílio emergencial de R$ 600 -o governo afirmou que irá manter o pagamento, mas com valor de R$ 300. O ex-presidente criticou também a quantidade de militares que compõe o governo Bolsonaro, afirmando haver uma “escalada autoritária” que faz “lembrar os tempos sombrios da ditadura”.

“O mais grave de tudo isso é que Bolsonaro aproveita o sofrimento coletivo para, sorrateiramente, cometer um crime de lesa-pátria. Um crime politicamente imprescritível, o maior crime que um governante pode cometer contra seu país e seu povo: abrir mão da soberania nacional”, disse Lula. Lula diz que lutou por liberdades, como a liberdade de opinião e manifestação, mas que o governo Bolsonaro promove a submissão do país aos Estados Unidos “de maneira humilhante”.

Com informações da Folha



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Eleições 2020
Atualizado em: 07/09/2020 - 4:26 pm


Pros confirma candidatura de Wagner à Prefeitura de Fortaleza. Advogada Karina Cardoso é a vice. Foto: Reprodução Facebook

O Pros confirmou, nesta segunda-feira (7), a candidatura do deputado federal Capitão Wagner para disputa pela prefeitura de Fortaleza. A chapa será composta ainda  pela advogada Kamila Cardoso (Podemos), militante de direitos humanos,  como candidata a vice prefeita.

O anúncio aconteceu durante evento na quadra do colégio Farias Brito, no Centro de Fortaleza. O evento foi acompanhado presencialmente por aliados e militantes, mas também foi transmitido nas redes sociais do deputado.

Disputa
Esta será a segunda tentativa de Wagner em uma disputa pelo comando do Executivo municipal. Aos 41 anos, ele já foi foi vereador de Fortaleza, deputado estadual e, atualmente, cumpre mandato na Câmara dos Deputados.

Apoio
Este ano, Wagner conseguiu reunir o apoio de mais outros oito partidos, além do Pros, para a disputa. São eles: Podemos, Republicanos, PMN, PMB, PTC, DC, PSC e Avante.

Eleições 2020
As eleições de 2020 foram adiadas em decorrência da pandemia de Covid-19. Tradicionalmente, o pleito acontece em outubro, mas, neste ano, o primeiro turno ficou marcado para 15 de novembro, e o segundo, caso acontece, será em 29 de novembro. Segundo o calendário eleitoral, as legendas tem até 16 de setembro para a realização das convenções e a consequente confirmação das candidaturas.

Candidatos
Além de Wagner, outros candidatos à Prefeitura de Fortaleza já estão oficializados por seus partidos. É o caso do ex-vereador Samuel Braga do Patriota. A legenda foi a primeira a lançar candidatura para a disputa em Fortaleza, em 1º de setembro. Lene Rodrigues é a candidata a vice da agremiação que ainda promete 62 postulantes paro concorrer as 43 vagas na Câmara Municipal.

Novidade
Já o mais novo partido do Brasil, o Unidade Popular (UP), lançou, na manhã do sábado (05), a professora Paula Colares como candidata à Prefeitura de Fortaleza. A convenção foi realizada por videoconferência e oficializou também o nome do bancário Serley Leal como candidato a vice. A legenda terá apenas três candidatos a vereador na Capital: a jornalista Claudiane Lopes, o universitário Fábio Andrade, e o atleta Professor Leandro.



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Nacional
Atualizado em: 07/09/2020 - 2:29 pm


O presidente Jair Bolsonaro, ministros e autoridades participam de cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sem desfile militar por causa da pandemia de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro cumprimentou populares numa cerimônia de cerca de meia hora no gramado do Palácio da Alvorada para celebrar o Dia da Independência.

Acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão, de ministros e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente assistiu ao hasteamento da bandeira e a manobras de sete aviões da Esquadrilha da Fumaça.

Pouco antes das 10h, Bolsonaro saiu do Palácio da Alvorada no Rolls Royce presidencial acompanhado de um grupo de crianças. Depois de percorrer 400 metros até a Praça das Bandeiras, ele se dirigiu ao alambrado e cumprimentou apoiadores.

Homenagem
Logo depois de o presidente se posicionar diante da bandeira, a Esquadrilha da Fumaça escreveu no céu a palavra “Brasil”, marcando o início da cerimônia de hasteamento, que ocorreu sob o som do Hino Nacional, executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial. Em seguida, a banda tocou o Hino da Independência, para marcar a celebração do Sete de Setembro. Por volta das 10h15, a Esquadrilha da Fumaça voltou a executar uma série de acrobacias sobre o Palácio da Alvorada.

Caminhada
Por volta das 10h20, o presidente começou a caminhar de volta para o Alvorada, mas voltou ao alambrado, onde cumprimentou um jovem sentado numa cadeira de rodas e apertou novamente a mão de populares. Em seguida, Bolsonaro retornou ao palácio, enquanto tirava fotos com convidados. O presidente não discursou nem falou com a imprensa.

Michelle
Cerca de 20 minutos antes do início da cerimônia, às 9h40, a primeira-dama Michelle Bolsonaro também cumprimentou o público que estava no alambrado. Ela tirou selfies com apoiadores e permaneceu cerca de cinco minutos próxima às grades.

E ainda
O dia do presidente começou às 7h50, com um café da manhã com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e com os chefes das Forças Armadas. Os convidados começaram a chegar ao Palácio da Alvorada às 9h15.

Com informações da Agência Brasil



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ALEC
Atualizado em: 07/09/2020 - 1:23 pm


Bancada do PDT publica manifesto no Dia da Independência

Deputados estaduais do PDT publicaram, na manhã desta segunda-feira (7), um manifesto em alusão ao Dia da Independência do Brasil, defendendo a “reapropriação” das cores e dos símbolos nacionais.

Parlamentares usaram as redes sociais para afirmar que as cores da nossa bandeira são a expressão de toda a diversidade cultural, ambiental, étnica, religiosa e política da nação.

Segue o texto completo:

Neste 7 de setembro, quando comemoramos a Independência do Brasil, nós, que fazemos o PDT, lançamos um manifesto pela reapropriação dos símbolos do nosso País. As cores da nossa bandeira são a expressão de toda a diversidade cultural, ambiental, étnica, religiosa e política da nação.

O verde e o amarelo pertencem a todos nós, independentemente de ideologia política, preferência eleitoral ou filiação partidária. Patriotismo não é exclusividade daqueles que exercem o poder. É um orgulho que impulsiona todos aqueles que desejam um País forte, soberano, democrático e justo.

Hoje é dia de afirmar valores republicanos e mobilizar a população pelo desejo de mudança. Convidamos todos a se unirem para combater as profundas desigualdades econômicas e sociais que existem e vêm se agravando no Brasil.

Não podemos admitir que o orgulho de ser brasileiro seja esmaecido pela ambiência da polarização política e da intolerância. Os embates urgentes e necessários são aqueles que levam a nossa pátria em direção à igualdade.

A verdadeira independência está pautada numa mudança construída dentro do civismo e do respeito às diferenças que fazem do País uma terra de pluralidade inigualável. O Brasil não está acima de todos, o Brasil está dentro de cada um de nós.

Bancada do PDT da Assembleia Legislativa



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Jogo Rápido
Atualizado em: 02/04/2020 - 8:04 am


Amigos leitores, o blog Política com K ficará sem atualizações nesse período de isolamento social devido a pandemia causada pela Covid-19.

É tempo de cuidar dos mais velhos e de dar uma atenção cada vez maior a nossa saúde e dos nossos familiares e amigos. A solidariedade é primordial nesse momento e minhas energias estarão voltadas para o coletivo. Vamos fazer a nossa parte, respeitando as orientações dos especialistas e, em breve, estaremos juntos novamente.

E por falar em tempo, volto ao passado e deixo aqui, como costumo fazer em períodos de pausa, a resposta para um dúvida frequente dos leitores mais novos:

Por que “Política com K”?

Ao buscarmos o nome para esta coluna, nos deparamos com uma dúvida: qual título poderia representar a junção de pensamentos e o misto de notícia e opinião que pretendemos dar a este espaço? Encontramos a resposta no dicionário: PolitiKá.

A Política “com K” é muito mais do que a referência óbvia da relação entre o assunto abordado aqui e a colunista. Do grego, Politiká (escrito assim, com K e acento no A) remete a “assuntos políticos”. E o político (personagem frequente desta coluna), chamado na Grécia antiga de politikós, tem em seu significado o que é “relativo aos cidadãos”.

O propósito desta coluna é levar ao leitor os diversos discursos e ações desse universo, com ênfase na política local e seus desdobramentos na conjuntura nacional.

O compromisso é ir além da notícia, revelando as informações que estão por trás do declaratório. As motivações, encontros e desencontros dos bastidores, os conflitos de interesses, a disputa pelo poder de modo que a prática política possa ser confrontada com a missão primeira de garantir o bem comum.

É uma forma de ver os contrastes entre o real e o ideal, assumindo a postura de cobrar que o interesse público prevaleça. Não se trata de um fiscal da moralidade, do que é certo ou errado, mas apenas um espaço para lembrar que a política está acima dos políticos e vai muito além dos gabinetes.

Em suma, o compromisso com a informação e com o debate honesto, aberto à colaboração de convidados que irão oferecer as diferentes interpretações e avaliações sobre mundo político.

Até a volta!



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Eleições 2020
Atualizado em: 01/04/2020 - 6:34 pm


TRE disciplina alistamento e transferência para quem pretende disputar as Eleições 2020. Foto: Divulgação

A Portaria Conjunta 9/2020, da Presidência e Vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, publicada no DJe de terça-feira (31/03), disciplina o recebimento de requerimento de alistamento ou transferência de domicílio eleitoral, no período de suspensão do atendimento presencial, para os que almejam disputar as eleições municipais de 2020.

Segundo o ato normativo, o requerimento de alistamento ou de transferência de domicílio eleitoral, para efeito de atendimento ao prazo necessário pelo alistando/eleitor que pretenda concorrer ao pleito de 2020, se dará entre a segunda-feira, dia 30 de março, e sábado dia 4 de abril de 2020.

Atendimento prévio
O requerimento deverá ser enviado por mensagem eletrônica para 148@tre-ce.jus.br até as 23h59min do dia 4 de abril de 2020, dispensando-se o comparecimento ao cartório nesse período. Na mensagem, deverão constar obrigatoriamente as seguintes informações:

  • Nome civil completo do requerente;
  • Nome social, se for o caso;
  • Filiação (mãe e pai);
  • Data de nascimento;
  • Número de inscrição eleitoral, no caso de transferência;
  • Endereço completo da residência do requerente na cidade para o qual pretenda ser inscrito eleitor, fazendo constar, obrigatoriamente, o nome do município;
  • Telefone de contato;
  • E-mail.

A ausência de quaisquer das informações exigidas inviabilizará o atendimento do interessado. A mensagem de requerimento de alistamento ou de transferência não deverá ser instruída com qualquer documentação comprobatória das informações solicitadas, cuja apresentação somente será exigida no momento do atendimento presencial.

Comparecimento
A mensagem eletrônica não prova alistamento ou transferência eleitoral, cujos requisitos legais serão aferidos no momento do atendimento presencial. Enviada a mensagem, o requerente contará com confirmação de recebimento expedida pelo setor competente. O requerente será comunicado, por contato telefônico e pelo e-mail fornecido, sobre dia e horário em que deverá comparecer ao respectivo cartório eleitoral, munido da documentação necessária, para realização da operação no cadastro eleitoral. Não serão realizadas operações de alistamento ou transferência de domicílio eleitoral sem a presença do requerente em cartório.

Data
A data do envio da mensagem de requerimento efetuado será considerada como data da efetivação do requerimento, caso seja deferida pela autoridade judiciária, e constará da operação cadastral realizada pelo cartório eleitoral. O não comparecimento do requerente no dia e horário estabelecidos para o atendimento presencial importa na desistência do requerimento, ressalvado motivo justo, a critério do juiz eleitoral, hipótese em que será realizado novo agendamento. O Cartório Eleitoral deverá criar Processo Administrativo Digital em que concentrará todos os requerimentos de que trata esta portaria, para fins de controle e processamento dos atos necessários. Os casos omissos serão resolvidos pelo Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

Suspensão do atendimento
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará prorrogou a suspensão do expediente de trabalho presencial na Secretaria e, na capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais, no período de 1° a 7 de abril de 2020, com a manutenção do regime de teletrabalho.

A decisão foi assinada, na segunda-feira, 30/3, e consta na Portaria Conjunta nº 8/2020, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Haroldo Máximo, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio Cortez. A medida foi tomada para preservar a saúde e segurança dos servidores e do próprio público que frequenta o Tribunal, tendo em vista a preocupação com a propagação do novo Coronavírus (COVID-19). A Secretaria, as diretorias dos fóruns, as centrais de atendimento ao eleitor e os cartórios, na capital e no interior, devem estabelecer escala de revezamento para realização dos serviços presenciais inadiáveis, inclusive os voltados às eleições.

Com informações do TRE



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Economia
Atualizado em: 01/04/2020 - 4:33 pm


Governo anuncia R$ 200 bilhões para socorrer trabalhadores e empresas. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta (1º) cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro explicou que, de hoje para amanhã, serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. “De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde. Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça”, disse.

O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios. “É para reforçar essa luta no front, onde o vírus está atacando, os sistemas de saúde e segurança”, explicou Guedes.

Manutenção de empregos
De acordo com o ministro, as outras medidas são para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. São R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento.

“Então a empresa que resolver manter os empregos, nós não só complementamos o salário como damos crédito para o pagamento. A empresa está sem capital de giro e reduziu, por exemplo, em 30% a jornada e o salário, nós pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós damos o crédito”, explicou.

Segundo o ministro Guedes, as medidas custarão ao Tesouro o correspondente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Conversa com Trump
O presidente Bolsonaro também disse que conversou hoje, por telefone, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Tump sobre “esse problema que é mundial”. “Obviamente, estamos juntos na busca do melhor para os nossos países”, disse no pronunciamento à imprensa.

Mais cedo, em publicação no Twitter, Bolsonaro informou que trocou informações sobre o impacto da covid-19 e sobre as experiências no uso da hidroxicloroquina. “Na oportunidade, reafirmamos a solidariedade mútua entre os dois países”, escreveu.

A cloroquina, e sua variação hidroxicloroquina, está sendo testada para o tratamento de pacientes internados com covid-19. Esses medicamentos são utilizadas normalmente contra a malária, nos casos de lúpus e artrite reumatoide.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 01/04/2020 - 2:34 pm


Caixa começa a pagar hoje saque-aniversário do FGTS. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir desta quarta (1º).

Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até 30 de junho. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Como sacar
Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento
Desde o último dia (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que previa a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. As retiradas nessa modalidade começaram em setembro do ano passado e acabaram ontem (31). O dinheiro de quem não fez o saque retornou para a conta do FGTS.

Com informações da Agência Brasil



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