Câmara dos Deputados
Atualizado em: 13/02/2019 - 9:01 am


Plenário da Câmara debate tragédia de Brumadinho. Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

O plenário da Câmara dos Deputados se transforma nesta quarta-feira (13) em comissão geral extraordinária para debater as conseqüências da tragédia provocada pelo rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), na qual morreram 165 pessoas e 155 estão desaparecidas. O objetivo é discutir as circunstâncias e as responsabilidades.

As discussões ocorrem paralelamente ao funcionamento da comissão externa da Casa que formalizou os compromissos da “Carta de Brumadinho”. Na carta foram definidas prioridades e esforços para impedir acidentes semelhantes ao ocorrido no último dia 25 e as primeiras audiências públicas.

Na quinta (14), a comissão externa deve ouvir o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e representantes de órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Na próxima semana será a vez de ouvir especialistas do Tribunal de Contas da União, Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Águas (ANA). Paralelamente, deputados e senadores se mobilizam para a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Solicitações
Os deputados Áurea Carolina (PSOL-MG) e André Janones (Avante-MG) encaminharam solicitações para a Vale liberar a lista com os nomes dos presentes na mineradora no momento do desastre. Para Janones, em Brumadinho é recorrente a informação de que o número é superior ao divulgado pela empresa, podendo chegar a 800.

A comissão externa foi a Brumadinho na última sexta-feira (8), para verificar os impactos da tragédia. Os deputados também se comprometem a buscar uma semana de esforço concentrado para votar, no plenário da Câmara, várias propostas que ajudem a impedir a repetição de crimes socioambientais no país.

Investigações
A Câmara vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para integrar e agilizar o trabalho de deputados e senadores na punição aos responsáveis pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Ontem (11), o Senado anunciou a criação da CPI para apurar o acidente.

Na reunião da comissão externa ontem, os deputados demonstraram preocupação com riscos de rompimento de outras barragens e aprovaram requerimentos de audiência pública para discutir os casos de Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, e da barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco, também da Vale, no município de Barão de Cocais.

Com informações da Agência Câmara



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Nacional
Atualizado em: 13/02/2019 - 8:03 am


Supremo deve julgar nesta quarta ação para criminalizar homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na terça (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.

Regras
Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

Tifipicação
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

Com informações da Agência Brasil



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Senado
Atualizado em: 12/02/2019 - 6:34 pm


Davi Alcolumbre dispensa diretor da polícia do Senado ligado a Renan Calheiros. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em sua segunda semana como presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) resolveu trocar o comando da Polícia Legislativa que atua na Casa.

Pedro Ricardo Araújo Carvalho, homem de confiança do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e também próximo ao ex-presidente José Sarney (MDB-AP), foi dispensado na segunda-feira (11) do cargo de diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal.

No lugar dele entra Alessandro Morales Martins, que já atua na Polícia Legislativa. “O diretor da Polícia Legislativa é um cargo de confiança do presidente e achei por bem fazermos uma oxigenação na gestão, especialmente na Polícia do Senado”, afirmou Davi.

Peso
Indagado se havia pesado para a decisão o fato de Pedro Ricardo, conhecido no Senado como Pedrão, ser ligado ao MDB, ele negou. “Pesou o fato de o DEM, aliado a todos os outros partidos, entender que precisávamos mudar a gestão do Senado Federal”, declarou.

Investigação
Davi derrotou Renan na eleição para presidente do Senado e determinou abertura de investigação para apurar suspeita de fraude na disputa. Na primeira votação, foram registrados 82 votos, apesar de haver apenas 81 senadores. O caso está sendo apurado pela corregedoria da Casa.

Métis
Em 2016, Pedrão, que é servidor desde 1993, foi um dos alvos da Operação Métis, da Polícia Federal, que visava desarticular uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava Jato. Além de Pedro Ricardo, outros três policiais legislativos foram presos provisoriamente. À época, a Folha de S.Paulo apurou que a investigação nasceu a partir de informações fornecidas à PF, no âmbito do STF, por um policial legislativo.

Varreduras
Ele contou que estavam sendo feitas varreduras eletrônicas anti-grampo telefônico em endereços fora do Senado. Pelas normas da Casa, as varreduras podem ser feitas nas dependências do Senado.

E ainda
Em 2006, a Polícia do Senado foi acusada de sabotar a Operação Mão-de-Obra, que desbaratou uma quadrilha que fraudava contratos milionários de terceirização na Casa. Na época, o Ministério Público Federal protestou contra uma possível intervenção do Senado para retirar documentos na madrugada de 15 de julho daquele ano e, depois, esconder as câmeras de vigilância. As gravações do circuito interno jamais apareceram.

Com informações da Folha



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Em Brasília
Atualizado em: 12/02/2019 - 5:15 pm


Binóculo gigante apontado para o Congresso Nacional marca o lançamento do aplicativo “Poder do Voto”, que permite ao cidadão acompanhar as ações dos parlamentares em que votou. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Para marcar o lançamento do aplicativo Poder do Voto, um binóculo gigante apontado para o Congresso Nacional foi instalado nesta terça (12) em frente ao Parlamento, na Esplanada dos Ministérios. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Android e IOs. As informações são da Agência Brasil.

Por meio do aplicativo, o cidadão poderá acompanhar as discussões no Congresso dos projetos de lei em pauta e conhecer a opinião de diferentes entidades sobre determinada matéria. O cidadão pode seguir, no aplicativo, até três senadores e um deputado, e saber como votaram. O usuário também poderá comentar se é a favor ou contra uma lei.

Segundo Mario Mello, fundador do Poder do Voto, instituição sem fins lucrativos criada em 2017, ao se cadastrar no aplicativo, o usuário recebe alertas de leis relevantes antes de a matéria ser votada em plenário. “Você coloca a sua opinião e o parlamentar receberá um relatório de quantos são contra ou a favor”, explicou.

Mario Mello disse que as opiniões dos usuários são enviadas para os e-mails dos parlamentares. “O aplicativo tenta resolver três problemas: amnésia política, acompanhamento do parlamentar e responder à pergunta: ele representa ou não me representa?”.

Objetivo
O objetivo, disse Mario Mello, é fortalecer a cidadania. “É um instrumento de participação e cobrança, e o binóculo representa esse marco: transparência e aproximação com a atividade parlamentar”.

De olho
O taxista Bastião Carlos de Oliveira, de 53 anos, disse que vota desde os 18 anos e acompanha os parlamentares em quem votou. “Eu acompanho a política. Tem que ser, quem não gosta da política sofre nas mãos dos políticos. Se eles desvirtuam daquilo que prometeram, eu caio fora. Não voto mais nele”, disse. A instalação com o binóculo poderá ser vista até sábado (16).



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Ceará
Atualizado em: 12/02/2019 - 2:20 pm


Administração pública terá novas regras para cessão de pessoal. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O governo federal criou novas regras para cessões e requisições de pessoal. O Decreto nº 9707/19, publicado nesta terça (12) no Diário Oficial da União, tem validade para os mais de 200 órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e também para empresas públicas e as sociedades de economia mista. As informações são da Agência Brasil.

“O novo decreto viabiliza a criação de mecanismos de controle sobre os gastos decorrentes de cessões e requisições de empregados públicos, promovendo os devidos cuidados com o equilíbrio fiscal e ainda com o planejamento da força de trabalho da União”, afirma Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, em nota.

Teto
Segundo a norma, as cessões que impliquem reembolso pela administração pública somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima equivalente ao nível 4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS. Ainda de acordo com o decreto, os valores que excedem o teto constitucional remuneratório aplicável à administração pública federal continuarão não sendo reembolsáveis.

Cessão
A partir de agora, se um empregado público já cedido for nomeado para exercício em cargo de comissão ou função de confiança, não será mais necessário um novo ato de cessão. Além disso, caso o empregado público seja nomeado em cargo ou função diverso do ato de cessão, basta uma comunicação ao órgão cedente.

E ainda
Com o decreto, as cessões e requisições passam a ser regulamentadas também por ato conjunto da Secretaria Especial de Fazenda e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.



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Nacional
Atualizado em: 12/02/2019 - 1:27 pm


Fux suspende ação em que Bolsonaro é réu sob acusação de incitar estupro. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu nesta segunda-feira (11) duas ações penais nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é réu sob acusação de incitar o crime de estupro e de cometer injúria.

Fux baseou-se na Constituição, que determina que o presidente da República só pode ser processado por supostos crimes praticados no exercício do mandato.

As duas ações referem-se ao episódio em que Bolsonaro, à época deputado federal, declarou que só não estupraria sua colega, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, porque ela “não merecia”.

Bolsonaro virou réu no Supremo em junho de 2016, quando os ministros receberam uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e acolheram também uma queixa-crime apresentada por Maria do Rosário. Fux é o relator desses processos.

O ministro afirmou, ao determinar a suspensão, que “o Supremo Tribunal Federal assentou que a imunidade processual temporária do Presidente da República impede ‘que, enquanto dure o mandato, tenha curso ou se instaure processo penal contra o Presidente da República por crimes não funcionais'”.

Prescrição
Fux suspendeu ainda os prazos de prescrição, a fim de que Bolsonaro possa voltar a responder pelos supostos crimes depois de deixar o Planalto. “A suspensão do prazo prescricional, durante o curso do mandato, é medida consentânea com o espírito da constituição, que não estabelece a imunidade material do Presidente da República, mas tão-somente sua imunidade processual temporária, com a qual não se coadunaria a possibilidade de os fatos, em tese, criminosos, serem atingidos pela prescrição, com a consequente extinção da punibilidade”, escreveu o ministro.

Violência
Quando a denúncia foi recebida por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF, em 2016, Fux afirmou que a mensagem passada pela afirmação de Bolsonaro não só menosprezava a mulher como pregava que algumas estivam na posição de merecimento para crimes de estupro. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse na ocasião.

E ainda
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma queixa-crime apresentada pelo PT contra Bolsonaro, também suspendeu o processo enquanto durar o mandato do presidente, com a mesma fundamentação de Fux. Naquele caso, Bolsonaro foi acusado por petistas de injúria eleitoral e incitação ao crime por causa de um ato de campanha no Acre em que o então candidato disse que iria “fuzilar a petralhada”.



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Ceará
Atualizado em: 12/02/2019 - 12:34 pm


Erinaldo Dantas é o presidente da OAB no Ceará

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através da comissão de defesa do consumidor, realiza uma audiência pública para discutir a possibilidade de mover uma ação judicial contra o aumento da tarifa de água.

O evento acontece nesta terça, dia 12 de fevereiro, às 15 horas, na sede da Seccional cearense.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defende que a Ordem esteja cada mais atuante na vida das pessoas, trabalhando pelo bem comum. “Queremos uma OAB mais próxima da sociedade e do cidadão. Temos como missão institucional a defesa do Estado Democrático de Direito”, pontuou.

Revisão
A Cagece protocolou junto a Arce dois pedidos administrativos para aumentos de tarifas. O primeiro, sobre serviços indiretos e outro em relação à revisão tarifária do serviço que presta. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, o percentual de reajuste de 15,86% e o possível aumento da tabela dos serviços indiretos nas tarifas de água e esgoto que deve chegar a mais 100%, podem ser considerados abusivos. “Estamos chamando os órgãos para avaliar uma possível abusividade no percentual de aumento aprovado pela Arce. Nosso trabalho é em defesa da sociedade”, disse.

Convidados
Foram convidados para audiência pública os representantes da Agência Reguladora do Ceará – ARCE; da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR; da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON; do Procon Fortaleza e Procon Assembleia.

Serviço: Audiência Pública sobre aumento da tarifa de água
Data: 12 de fevereiro
Horário: 15h
Local: Sede da OAB-CE. Av. Washington Soares, 800. Guararapes



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Nacional
Atualizado em: 12/02/2019 - 11:01 am


Bolsonaro defende patrocínio no esporte para portadores de deficiência. Foto: Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (12), no Twitter, o investimento, por meio de patrocínio da Caixa Econômica Federal, em atletas portadores de deficiência.

“A inserção social de deficientes por meio do esporte é mais uma das frentes de investimento do novo Brasil que almejamos”, diz a mensagem.

Vídeo
O vídeo compartilhado junto com a mensagem mostra que o projeto Caixa Mais Brasil visitou Rio Branco, no Acre, onde os atletas com deficiência treinam num Centro de Iniciação ao Esporte financiado pelo banco.

Mudança
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a instituição pretende mudar a política de investimentos, dando prioridade ao esporte de base e de grupos comunitários, em vez de grandes clubes.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 12/02/2019 - 10:00 am


PF deflagra operação para conter tráfico de drogas pelas redes sociaisFoto: Marcello Casal TR

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Dealer para desarticular uma organização criminosa que negociava drogas por meio de uma rede social.

São cumpridos 10 mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Minas Gerais. As informações são da Agência Brasil.

As investigações indicam que o grupo responsável pelo mural atuava de forma organizada, com membros agindo com funções distintas, sujeitas a um comando centralizado.

Em 2018, começou o inquérito policial após a área de inteligência de a Polícia Federal identificar a atuação de um grupo que usava uma rede social para comercializar virtualmente drogas, como maconha, MDMA e LSD.

Crimes
Os investigados serão indiciados pela prática de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, com penas de 3 anos a 15 anos de prisão e multa. Os mandados foram expedidos, a pedido da PF, pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo nas cidades paulistas de Indaiatuba, Casa Branca, Osvaldo Cruz, Bauru e Birigui. Também houve diligências em Aracaju, Florianópolis, Curitiba e Divinópolis (MG).



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Ceará
Atualizado em: 12/02/2019 - 9:02 am


Júlio César Filho é o novo líder da bancada governista na Assembleia Legislativa

O governador Camilo Santana anunciou na noite de segunda-feira (11) a indicação do deputado estadual Júlio César Filho (PPS) como líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Os deputados Walter Cavalcante (MDB) e Augusta Brito (PCdoB) serão os vice-líderes da bancada de situação.

Júlio César Filho é engenheiro civil e está no terceiro mandato consecutivo na Assembleia Legislativa.

Líder
O parlamentar já havia sido vice-líder do Governo Camilo Santana e também do Governo Cid Gomes. O parlamentar presidiu ainda a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, uma das mais importantes do Legislativo.

Mesa
Na legislatura passada, fez parte da Mesa Diretora como 3º Secretário e esteve à frente da comissão encarregada de solucionar divergências nos limites intermunicipais no Estado.



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Fortaleza
Atualizado em: 12/02/2019 - 8:00 am


Super-heróis lotam Câmara de Fortaleza para apoiar regulamentação de trenzinho. Foto: CMFor

Power ranger, Pantera Negra, Cebolinha e Homem-Aranha. A plateia que lotou uma audiência pública da Câmara Municipal de Fortaleza, na segunda-feira (11), não era exatamente a que se esperaria para uma ocasião do tipo.

O evento colocou em pauta a situação dos Transportes Recreativos de Passageiros (TRP), conhecidos como “trenzinhos da alegria”. O debate abordou a questão da regulamentação da atividade na Capital e as questões que versam sobre a segurança na prestação dos serviços a população.

A iniciativa do vereador Márcio Martins (Pros) para discutir a regulamentação dos TRPs reuniu trabalhadores da categoria vestidos a caráter. Em vídeo publicado em uma rede social, ele explica: “Falando essa sigla, TRP, muita gente não vai saber o que é: transporte recreativo de passageiros. Mas, se falar em ‘trenzinho da alegria’, com certeza a gente sabe”.

Além das fantasias, os participantes tinham cartazes apoiando a criação de regras para a atividade e defendendo os trenzinhos como “diversão saudável para toda a família”.

Destaque
A temática ganhou destaque após acidente no dia 19 de janeiro com um “trenzinho da alegria” na Avenida Engenheiro Santana Júnior, bairro Cocó. Após o ocorrido foi levantada questões em relação a fiscalização do serviço.

Heróis
O debate na Câmara contou com a participação de vários animadores de “trenzinhos”, que vestidos de super-heróis infantis representaram os anseios da categoria diante da falta de regulamentação da atividade. O momento foi proposto pelo vereador Márcio Martins (PROS), que reforçou o papel dos “trenzinhos” na cadeia produtiva da Capital.

“Precisamos primeiramente respeitar essa atividade, que representa muito para a nossa cadeia produtiva. O termo proibição não deve existir, e estamos aqui para cumprir o papel de legislar em favor do povo”, destacou Márcio Martins. O parlamentar enfatiza a relação da atividade com a história lúdica e de entretenimento de Fortaleza, classificando-a como patrimônio da cidade.

Defesa
O presidente da Associação de Empresário de Transporte Recreativo de Passeios do Ceará (ASSTRECE), Carlos Fernando, falou de como o serviço do “Trenzinho” iniciou na Capital, tendo como ponto inicial a Beira Mar e depois se estendendo para eventos em escolas e recreativos. “Nós gostaríamos de pedir, para os gestores olharem com mais carinho para a nossa atividade, são milhares de pessoas defendendo o pão de cada dia. Temos encontrado dificuldades ao longo dos anos, e nos vemos de repente incapacitados de trabalhar, estamos aqui para pedir que o poder público regulamente essa atividade”, salientou Carlos Fernando.

E ainda
O debate contou com a participação do vereador Sargento Reginauro (sem partido) e do deputado estadual Soldado Noelio (PROS), além com representantes da Polícia Rodoviária Federal e Estadual, inspetor Sandro Alencar e o Major Holanda, respectivamente. Parabenizando a Câmara pela iniciativa, os policiais reforçaram o papel da PRE e PRF no apoio operacional para a efetivação do serviço na Capital. Márcio Martins concluiu o debate lamentando a ausência de representantes da Prefeitura de Fortaleza, citando a importância do diálogo para uma construção democrática da regulamentação dos trenzinhos.

Com informações da Folha e CMFor



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Ceará
Atualizado em: 11/02/2019 - 6:34 pm


Barragem de Lima Campos, em Icó. Foto: Reprodução AL

O rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, município na zona metropolitana de Belo Horizonte, alertou deputados cearenses para a verificação da estrutura e estabilidade de barragens no Ceará.

Os parlamentares Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Audic Mota (PSB) entraram com requerimentos, na semana passada, solicitando vistoria nas barragens dos municípios de Senador Sá, Iguatu e Icó, respectivamente.

O deputado Romeu Aldigueri requereu envio de ofício ao Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE) e à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), a fim de que seja realizada vistoria na barragem do açude Tucunduba, em Senador Sá. O documento também prevê laudo técnico, como forma de “evitar tragédias humanas e prevenir eventuais desastres ambientais com repercussões nefastas à fauna e à flora”.

Dnocs
Já o parlamentar Marcos Sobreira pediu o envio de ofício ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com o objetivo de realizar a avaliação da operação da barragem no segundo semestre de 2018 e a operação emergencial no primeiro semestre de 2019 do açude Trussu, em Iguatu.

“Segundo dados da Cogerh, a capacidade hídrica é de 3,9%, representando 10,5 milhões m³. Com a expectativa de um aumento dessa demanda, fica o alerta para verificar as reais condições da barragem”, justificou. O deputado acrescentou que a barragem apresenta fissuras que podem comprometer sua estrutura física, trazendo preocupação aos moradores da região.

O deputado Audic Mota também solicitou envio de ofício ao Dnocs para que seja designada comissão de vistoria a fim de avaliar as condições de estrutura da barragem do açude de Lima Campos, localizada no município de Icó. “A realização da vistoria se faz necessária devido ao clamor dos munícipes, que temem pela segurança da barragem, reivindicação essa há tempos solicitada. A presença de rachaduras e outros problemas visíveis causam temor à população do risco de um possível rompimento”, explicou.

E ainda
Os requerimentos serão apreciados em plenário pelos deputados. Além disso, de acordo com uma lista divulgada pela Agência Nacional de Águas (ANA), sete barragens cearenses foram definidas como prioritárias para vistorias e vão ser fiscalizadas até o fim de maio. Das sete barragens, a de Ubajara é de responsabilidade da Cogerh, enquanto a de Jati e as cinco de Brejo Santo são administradas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Com informações da AL



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Nacional
Atualizado em: 11/02/2019 - 5:24 pm


Justiça aceita denúncia contra Beto Richa e 9 acusados de corrupção.
Foto: Ricardo Almeida/ANPr

O juiz federal substituto Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e mais nove acusados de participar de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na concessão de rodovias do chamado Anel de Integração do Paraná.

Ao investigarem o suposto esquema no âmbito da Operação Integração, deflagrada em fevereiro de 2018, o MPF e a Polícia Federal (PF) identificaram indícios de “diversos fatos criminosos relacionados a esquema de corrupção irrigado pelo suposto superfaturamento na cobrança dos pedágios nas rodovias públicas federais concedidas às empresas concessionárias”.

Os investigadores estimam que, entre 1999 e janeiro de 2018, as concessionárias pagaram aproximadamente R$ 35 milhões em propina aos agentes públicos que atenderam aos seus interesses. As suspeitas já haviam levado à prisão de Beto Richa no último dia 25 – o ex-governador foi solto poucos dias depois, por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

Parte das informações que levaram o MPF a denunciar Richa e mais nove investigados por corrupção passiva e organização criminosa foram obtidas a partir dos depoimentos do ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, do ex-presidente da Econorte, Hélio Ogama, e do executivo da Econorte, Hogo Ono. Os três assinaram acordos para colaborar com a Justiça a fim de obter redução de penas.

Decisão
Em sua decisão, o juiz federal aponta que os procuradores da República responsáveis pelo caso apresentaram “vasto conjunto de provas sobre a existência de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no denominado Anel de Integração do Paraná”. Ainda segundo o magistrado, os autos também elencam “indícios suficientes da participação de cada um dos investigados no esquema criminoso”, como documentos que comprovam a prática de atos supostamente ilegais; dados obtidos com autorização judicial de quebras bancárias, quebras fiscais, telemáticas e telefônicas, e laudos periciais.

Núcleos
Ainda de acordo com o MPF, o suposto esquema era constituído por quatro núcleos. O núcleo político era formado por agentes políticos com poder para decidir e influenciar a decisão do governo estadual de prorrogar contratos e adotar outras medidas em benefício das empresas concessionárias de pedágios. O núcleo técnico envolvia diretores do DER e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) nomeados pelos agentes políticos e outros servidores públicos envolvidos.Eles eram os agentes incumbidos de executar as medidas para, supostamente, favorecer a seis concessionárias de pedágio investigadas.

O núcleo dos administradores era formado por empresários ligados as concessionárias Econorte, Viapar, Ecovias, Ecocataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná e que, segundo o MPF, negociavam com agentes corruptos. Por último, o núcleo de intermediadores incluía representantes de várias empresas que, de acordo com o MPF, eram contratadas pelas concessionárias de pedágios com o propósito de ‘lavar’ o dinheiro do esquema.

E ainda
Ainda de acordo com os procuradores, parte do valor supostamente desviado com o esquema servia para financiar campanhas políticas, e parte para benefício dos próprios envolvidos. Além de receber a denúncia contra o ex-governador Beto Richa, o juiz também tornou réu o irmão do político, José Richa Filho, e mais oito investigados: Aldair Wanderlei Petry; Antônio Carlos Cabral de Queiroz; Deonilson Roldo; Ezequias Moreira Rodrigues; Maurício Eduardo Sá de Ferrante; Nelson Leal Júnior; Jose Alfredo Gomes Stratmann e Ricardo Rached.



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Bastidores
Atualizado em: 11/02/2019 - 4:38 pm


Bolsonaro segue internado em São Paulo

Após “melhora clínica progressiva”, o presidente Jair Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Semi-Intensiva e foi para um apartamento do hospital Albert Einstein, onde está internado há 16 dias.

Segundo boletim médico divulgado nesta segunda (11), Bolsonaro, que na semana passada havia sido diagnosticado com pneumonia, “não apresenta dor, febre e segue com melhora do quadro pulmonar”.

Os médicos suspenderam a nutrição parenteral (nutrientes por via endovenosa) e introduziram “dieta leve”, com manutenção de suplemento nutricional.

“Estão sendo mantidas as medidas de prevenção de trombose venosa, realizados exercícios respiratórios, de fortalecimento muscular e períodos de caminhada fora do quarto”, diz o texto assinado pelo cirurgião Antônio Luiz Macedo, pelo cardiologista Leandro Echenique e por Miguel Cendoroglo, diretor superintendente do Einstein.

Visitas
O boletim afirma que, “por ordem médica, as visitas permanecem restritas”. No mesmo dia, contudo, Bolsonaro recebeu ao menos uma visita: a do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

E ainda
No sábado (9), o presidente começou uma alimentação pastosa, após passar por dieta líquida: comeu creme de legumes com carne batidos no liquidificador, creme de pera e tomou picolé de limão. Nesta segunda, ele disse à TV Bandeirantes que, “se Deus quiser”, receberá alta hospitalar nesta semana, possibilidade já anunciada por Doria e pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 11/02/2019 - 3:32 pm


Camilo dá início ao ano letivo com a entrega da 120ª escola profissional

Localizada no alto da serra de São Pedro, em Caririaçu, a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Paulo Barbosa Leite, inaugurada nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, promete também fazer diferença na educação da juventude do município.

“Além de contar com um mirante para a região do Cariri, sendo uma das escolas mais bonitas do Ceará, vocês estão recebendo uma infraestrutura que vocês encontrariam em poucas escolas do Brasil”, afirmou o governador Camilo Santana, ao dar início oficialmente ao ano letivo no ensino público cearense.

A inauguração da unidade de número 120 com essa modalidade de ensino contou também com a presença da vice-governadora Izolda Cela, da secretária da educação Eliana Estrela, do prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite, e de outras autoridades da região.

“Desde 2015 nós estamos trabalhando nas escolas profissionalizantes e nas escolhas integrais de ensino médio. O Ceará hoje já tem uma das melhores educações de ensino fundamental e temos avançando muito na educação de ensino médio. Investir na educação é investir num futuro melhor para todos, especialmente para a juventude”, disse Camilo Santana.

Escola
Além da Agropecuária, a EEEP ofertará os cursos técnicos de Administração; Informática e Secretariado. O prédio tem capacidade para receber até 540 estudantes, em tempo integral, das 7 às 17 horas. Nestas escolas, os estudantes fazem o Ensino Médio e se preparam para o mercado de trabalho. No terceiro ano, o Governo do Ceará propicia o estágio curricular obrigatório e remunerado para os alunos. No momento, 4,5 mil empresas são parceiras nos programas de promoção de estágio profissional com previsão de atendimento de 15 mil estudantes.

Estrutura
Para construir, equipar e mobiliar a escola, foram investidos R$ 11,9 milhões oriundos dos Governos Estadual e Federal. Desse número, 10,6 milhões foram aportados pela atual gestão estadual. A EEEP é composta de 12 salas de aula, auditório, biblioteca, bloco pedagógico administrativo, laboratórios específicos para os cursos técnicos oferecidos, além dos de Línguas, Informática, Ciências e Matemática.

Com informações da Assessoria



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