Ceará
Atualizado em: 10/02/2020 - 8:00 am


Comissão vai avaliar reestruturação salarial dos agentes de segurança, Foto: Divulgação Governo do Estado do Ceará

A proposta do Governo do Estado de reestruturação salarial dos agentes de segurança estaduais será debatida nesta segunda-feira (10/02), às 14h, na Assembleia Legislativa, por comissão formada durante reunião realizada na última quinta-feira (06/02), no Palácio da Abolição.

O encontro contou com o governador Camilo Santana, deputados estaduais, secretários estaduais, como o de Segurança e da Casa Civil, representantes de associações e entidades da categoria.

“Fiz questão de reafirmar que sempre estarei aberto ao diálogo para encontrarmos a melhor proposta, que atenda aos anseios dos policiais e que esteja dentro das possibilidades financeiras do estado. Foi definida uma comissão reunindo todos para discutir de imediato a proposta apresentada, e chegar ao melhor termo, antes do envio à Assembleia Legislativa”, disse o governador Camilo Santana.

Em debate
A comissão, que contará com parlamentares, representantes de entidades da categoria, técnicos do Estado e Ministério Público, avaliará os pontos discordantes para avançar na proposta. Entre eles estão o número de parcelas do escalonamento, o valor da primeira parcela a ser recebida pelos agentes de segurança e a diferença de remuneração entre patentes dos agentes de segurança.

Consenso
Segundo o deputado Júlio César Filho (Cidadania), ficou definido que o governador do Estado, Camilo Santana, só enviará a mensagem com a proposta de reestruturação salarial para a apreciação e votação dos deputados na AL “depois de achar um consenso”. “É com bastante responsabilidade que vamos nos debruçar nessa comissão”, afirmou

O líder do Governo na AL, deputado Júlio César Filho, disse que qualquer mudança precisa ser feita respeitando a capacidade financeira do Estado para que, depois da reestruturação aprovada, o Governo do Estado tenha condições de arcar com todas as condições, assim como respeitar o limite de gasto com pessoal que versa a lei de responsabilidade fiscal.

Reposição
O deputado Soldado Noélio (Pros) observou que a categoria está com prejuízo salarial de acúmulo de não reposição da inflação de vários anos consecutivos. “Estamos pedindo reposição do que se perdeu ao longo dos anos e que possamos construir uma carreira em que o policial, ao galgar postos e promoções, possa ter uma remuneração condizente com cada patente que ocupar”, assinalou.

O parlamentar ressaltou a mobilização dos policiais, bombeiros e suas famílias que estiveram presentes no entorno da AL, acrescentando que a negociação aconteceu e vai continuar graças e eles. “A categoria veio, de forma legítima, para cobrar dos representantes eleitos pelo povo, os deputados, que intermediassem junto ao governador uma solução”, pontuou.

Ganhos
Nos últimos cinco anos, o Estado teve um incremento de um R$ 1,2 bilhão (86%) na folha salarial apenas com os profissionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Pefoce e Polícia Civil – Em 2014, o investimento foi R$ 1,36 bilhão. Em 2019, foi R$ 2,54 bilhões. Conforme o projeto apresentado pelo Governo, a reestruturação das carreiras dos servidores dos órgãos de segurança pública vai demandar um investimento de R$ 440 milhões nos próximos três anos.

“Esse investimento é apenas com pessoal, não se trata de investimento com carros, motos, armas, helicópteros e em batalhões novos que fizemos. Sabemos que se trata de uma categoria que trabalha duro. Nós valorizamos tanto que buscamos desde o primeiro ano já garantir benefícios, sempre dentro das possibilidades financeiras do Estado”, afirma o governador.

Promoções
Camilo Santana cita ainda a conquista dos militares com a lei das promoções, sancionada em 2015. “Promovi 20 mil homens e mulheres nesses cinco anos. Não existe um estado dessa Federação que tenha uma lei de promoções como o Ceará”, disse. Apenas em dezembro do ano passado foram 3.037 promovidos, com impacto na folha salarial superior a R$ 165 milhões. “Teve policial que já foi promovido três vezes em meu governo. Isso mostra a importância que damos para a categoria”.



Comment closed







Jogo Rápido
Atualizado em: 04/02/2020 - 6:34 pm


Amigos leitores, o blog Política com K ficará sem atualizações por cerca de 48 horas para que possamos fazer uma atualização do sistema.

Rapidinho a gente tá de volta!



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 04/02/2020 - 2:22 pm


Hoje só estados e o Distrito Federal recebem repasse direto de parte dos recursos do fundo. Os municípios só acessam parte do dinheiro por meio de convênios

O Projeto de Lei 5905/19 destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) diretamente para os municípios brasileiros. A lei atual prevê o repasse direto apenas para estados e para o Distrito Federal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) argumenta que o principal objetivo é reformular a Lei 13756/18 para incluir os municípios como destinatários diretos do FNSP, redefinindo os percentuais de distribuição dos recursos. Pelo projeto, 30% dos recursos do fundo ficariam com os municípios; 30%, com os estados; e 40%, com a União.

Conforme a lei vigente, estados e Distrito Federal têm assegurados, no mínimo, 50% dos recursos do FNSP por meio de repasses da União, a quem cabe fazer a gestão do fundo nacional e aplicar diretamente a receita não repassada.

Hoje, os municípios só acessam parte da fatia da União por meio de convênio, contrato ou outro instrumento similar.

Exigências
Segundo o projeto, para ter acesso aos recursos, os municípios terão que instituir um conselho municipal de segurança pública e um fundo específico, além de elaborar um plano de segurança e de aplicação dos recursos.

De acordo com a lei vigente, o FNSP está vinculado ao Ministério da Justiça e apoia projetos na área de segurança pública. Os recursos podem ser aplicados na capacitação de forças de segurança (policiais, bombeiros, guardas municipais); em sistemas de informação, inteligência e investigação; e na estruturação e modernização da polícia técnica e científica; entre outras aplicações.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 04/02/2020 - 12:24 pm


Proposta é de autoria do deputado Elmano de Freitas. Foto: Máximo Moura

A instituição de meia passagem em ônibus intermunicipais para estudantes no Ceará está em apreciação na Assembleia Legislativa. O projeto de lei é de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).

A proposta nº 566/2019 , lida no Plenário 13 de Maio em outubro do ano passado, beneficia estudantes que residem nos diversos municípios do Estado com uma redução de 50% “cinquenta por cento” no valor das passagens.

De acordo com a proposta, terão acesso ao desconto os alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino público ou particular, de ensino superior, técnico, médio, fundamental, profissionalizante e cursos preparatórios para vestibular.

Elmano Freitas argumenta que o projeto estende aos estudantes do Ceará uma “conquista histórica” que a juventude brasileira já vem alcançando em muitos outros estados do País.

“O desafio maior para o aluno não é passar no vestibular, é manter-se durante o curso. A grande parte são trabalhadores que se deslocam durante a noite, que utilizam mais de um ônibus para chegar a sua instituição de ensino. Estes estudantes trabalham e estudam com o objetivo de uma melhor qualificação, em busca de crescimento pessoal e durante a sua formação não terão uma média salarial suficiente para manterem o curso e a si mesmo, muito pelo contrário”, explica.

Regionais
O parlamentar considera que o projeto trará para o Estado uma nova concepção de investimento que priorize todos os níveis de ensino, mas, principalmente, a qualificação dos estudantes que cursam as universidades regionais. “Sem o incentivo do meio passe intermunicipal, acabariam por evadir-se considerando os gastos existentes não só com deslocamento, mas com livros, material escolar e, dependendo do curso, com equipamentos tão caros quanto indispensáveis”, ressalta.

Meia
O deputado reitera que a meia estudantil é um direito conquistado através de anos de organização e luta estudantil. “O Estado deve estender a meia estudantil como princípio de garantia do ir e vir no estado do Ceará, contribuindo para a formação acadêmica que há no intercambio das mais diversas instituições de ensino do estado, como também da garantia da cultura, esporte e do lazer, do reconhecimento da terra e do pertencimento”, defende.

Com informações da AL



Comment closed







Fortaleza
Atualizado em: 04/02/2020 - 11:28 am


Vereadora Cláudia Gomes propõe instalação de equipamento para redução da tarifa de água. Foto: Genilson de Lima

A vereadora Cláudia Gomes (PTC) apresentou projeto de lei que permite a instalação de equipamento eliminador de ar, por solicitação do consumidor, na tubulação do sistema de abastecimento de água junto ao hidrômetro de residências, comércios e indústrias.

A proposta tem por objetivo a redução do custo da tarifa de água. Segundo o texto, o consumidor fica responsável por comunicar a empresa concessionaria do interesse em proceder a instalação do aparelho.

O aparelho a ser instalado, às expensas da concessionária, deverá estar de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente, bem como estar devidamente patenteado.

Após a solicitação do consumidor, a empresa concessionaria terá o prazo máximo de 30 dias para efetuar a instalação do equipamento. Caso descumpra a norma, a empresa concessionária dará um desconto mensal de 20% ao consumidor, até que a medida seja cumprida.

Já os hidrômetros a serem instalados, após a promulgação da Lei, já deverão ter o equipamento eliminador de ar instalado conjuntamente, sem ônus adicional para o consumidor.

Custo
Segundo Cláudia Gomes, o projeto reduzirá o custo do consumo de água, evitando que seja contabilizado o ar que passa pelo hidrômetro. “Segundo a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Com isso, faz-se necessária a proteção do legislativo municipal para defender o direito dos consumidores de água em Fortaleza. É comum após a realização de serviços na rede, quando o abastecimento é retomado, o ar que passa pelo hidrômetro ser registrado como se fosse água, o que gera cobrança por recursos não utilizados pelo consumidor. Essa ocorrência eleva as faturas dos usuários, sem de fato terem consumido,” revela.

Modelo
Cláudia afirma que essa matéria foi aprovada e encontra-se em vigência em outros municípios brasileiros, como no Rio de Janeiro, em Votorantim (SP) e em Pato Branco (PR). “Essa medida busca salvaguardar o direito do cidadão a pagar apenas pela água que efetivamente utilizou, podendo reduzir consideravelmente o custo da fatura”, conclui.

Com informações da CMFor



Comment closed







Economia
Atualizado em: 04/02/2020 - 10:01 am


Ministério da Economia cria secretaria especial para abrigar PPI. Órgão dividirá esforços para acelerar programa de privatizações

Transferido da Casa Civil para o Ministério da Economia, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) será incorporado na forma de uma nova secretaria especial, informou a pasta no fim da tarde da segunda-feira (03).

A secretária Martha Seillier continuará à frente do PPI, responsável pela coordenação do programa de concessões e privatizações e parcerias entre os setores público e privado.

Em nota, a pasta informou que o ministro Paulo Guedes orientou o PPI a atuar de forma coordenada com a Secretaria de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados, comandada por Salim Mattar, para acelerar o programa de privatização de empresas estatais.

Especiais
Com a decisão, o Ministério da Economia passa a ter oito secretarias especiais. Além das duas secretarias relacionadas à desestatização, a pasta tem as Secretarias Especiais de Fazenda; da Receita Federal; de Previdência e Trabalho; de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; do Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e de Produtividade e Competitividade.

E ainda
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro tinha transferido o PPI da Casa Civil para o Ministério da Economia. O órgão estava sob a responsabilidade do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, desde junho do ano passado.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 04/02/2020 - 9:00 am


AL retoma nesta terça sessões ordinárias com leitura de 18 projetos

A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (04/02), a primeira sessão ordinária da segunda sessão da 30ª Legislatura.

Dezoito novos projetos de autoria de parlamentares serão lidos na retomada dos trabalhos da Casa.

Das vinte matérias que começam a tramitar na AL, onze são projetos de lei.

Fernandes
Quatro são do deputado André Fernandes (PSL). O 01/2020 institui o direito de as pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços em Braille ou letras ampliadas; o 02/2020 institui a obrigatoriedade de os pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 anos matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual comparecerem às reuniões de pais e mestres designadas; o 08/2020 veda a venda ou comercialização do cachimbo narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos no estado do Ceará e o 09/2020 veda, no Ceará, a cobrança, por parte dos bares, restaurantes e barracas de praia, de qualquer outro valor proveniente do consumo de produtos de ambulantes e terceiros.

Sobreira
Quatro projetos são do deputado Marcos Sobreira (PDT). O 04/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no Ceará; o 05/2020 estabelece que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informem ao consumidor o preço real do serviço; o 06/2020 proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras com cartão de débito e o 07/2020 trata sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito.

Aguiar
Da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o 03/2020 inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

Júlio
Do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o 10/2020 institui o Dia Estadual dos Digital Influencers ‒ Influenciadores Digitais. E o 11/2020, do deputado Walter Cavalcante (MDB), denomina de Alderi Duarte Belo a Areninha do bairro Vila Velha localizada no Campo do Cancão, em Fortaleza.

Indicação
Também serão lidos três projetos de indicação do deputado Guilherme Landim (PDT): o 06/2020, 07/2020 e 08/202. Haverá a leitura de dois do deputado Leonardo Araújo (MDB), o 01/2020 e 02/2020, além do nº 03/2020, do deputado Soldado Noelio (Pros), e do 04/2020, do deputado André Fernandes.

Com informações da AL



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 04/02/2020 - 8:00 am


AL divulga selecionados para projeto de atendimento à crianças autistas. Foto: Marcos Moura

Os nomes dos profissionais selecionados para a segunda fase do processo seletivo simplificado para o projeto Mundo Azul da Assembleia Legislativa, de atendimento à crianças com autismo, serão divulgados nesta terça-feira (04/02), no site da AL. As inscrições foram encerradas no dia 31 de janeiro.

O processo recebeu 1.251 inscrições de profissionais interessados em atuar no projeto que tem foco no atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A segunda fase acontece nos dias 6 e 7 de fevereiro com a realização de entrevistas com os candidatos selecionados.

Expectativa
A expectativa é de que o resultado final das pessoas qualificadas para atuarem no projeto seja divulgado no dia 10 de fevereiro também no site da AL. Ao total, o projeto dispõe de 38 vagas para áreas como assistência social, educação física, enfermagem, terapia ocupacional, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, neuropediatria, psiquiatria infantil, musicoterapia, psicologia, psicopedagogia.

Segundo Aline Azevedo, coordenadora do projeto Mundo Azul, funcionará na AL um Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como foco no atendimento com as múltiplas abordagens necessárias para o desenvolvimento psicomotor.

Serviços
Os serviços acontecerão em espaço no 5º andar do Anexo II da AL, que já conta com mobiliário, equipamentos e recursos terapêuticos necessários para o atendimento de qualidade. “O espaço está todo montado e estamos somente finalizando a seleção dos profissionais”, destaca Aline Azevedo, coordenadora do projeto. A seleção tem validade de um ano a partir da data de publicação da homologação do resultado final e pode ser prorrogada por mais um ano.

Com informações da AL



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 03/02/2020 - 6:34 pm


Alcolumbre diz que reforma tributária é uma das principais pautas deste ano. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou a reforma tributária como uma das principais pautas a serem votadas no parlamento este ano. Referindo-se ao tema como “pauta improrrogável”, Alcolumbre disse que o país precisa melhorar seu ambiente de negócios para o empreendedorismo.

“Iniciamos o ano com uma agenda repleta de pautas improrrogáveis. A reforma tributária é uma delas. É preciso oferecer amparo ao empreendedorismo e simplificar a vida de todos. Por isso, a reforma tributária é tão necessária”, disse Alcolumbre em seu discurso de abertura dos trabalhos legislativos de 2020. “Uma reforma que não castigue ainda mais o bolso dos nossos cidadãos, mas que, por outro lado, promova um ambiente de negócios com mais empregos e crescimento econômico”.

Relator da reforma na comissão especial criada para debater o tema, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acredita que a reforma deve ser votada em definitivo no primeiro semestre. Para ele, a disposição do parlamento e do governo são fundamentais para acelerar a tramitação da matéria. “Acho que há um ambiente na Casa muito propício e uma expectativa na sociedade brasileira. Com esse ambiente e essa demanda no país, tenho certeza que teremos ela aprovada ainda no primeiro semestre”.

Segundo o relator, existe a possibilidade de haver ampliação no número de membros da comissão. Atualmente, são 15 deputados e 15 senadores, mas há demanda para inclusão de mais parlamentares. Essa decisão será tomada até a terça-feira (4). Ainda sobre a reforma, Aguinaldo entende que ela vai trazer justiça social e acabará com a insegurança jurídica no país.

Projetos prioritários
O Congresso iniciou hoje os trabalhos em um ano legislativo mais apertado por causa das eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha. Além de citar a reforma tributária, Alcolumbre também deu destaque à chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que introduz instrumentos para a União, os estados e os municípios ajustarem as contas públicas.

A PEC do Pacto Federativo também foi lembrada no discurso do presidente da Casa. Esta última proposta visa à desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal. A proposta, na prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de endividamento ou de gastos com pessoal expressos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Protagonismo
Em seu discurso, Alcolumbre exaltou o protagonismo do Congresso nas reformas recentes, citando a reforma da Previdência, aprovada no ano passado . “O Congresso mostrou no último ano eficiência, boa vontade, compromisso público e inteligência para a aprovação das medidas importantíssimas. Esse mesmo Congresso está de portas abertas para o diálogo constante”.

A sessão foi conduzida por Alcolumbre tendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao seu lado e contou ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, representando o Poder Executivo.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Câmara dos Deputados
Atualizado em: 03/02/2020 - 5:45 pm


Reforma tributária e ajuste das contas são prioridades da Câmara. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas.

Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade fiscal é o caminho para um “país menos injusto e mais fraterno”.

“O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população. Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas”, afirmou o congressista.

Aprovações em 2019
Em seu discurso, Maia ressaltou projetos de lei aprovados em 2019, como a reforma da Previdência; o novo marco legal do saneamento; a notificação compulsória de casos de suspeita de violência contra a mulher e a regulamentação do dano moral decorrente da prática de violência contra a mulher.

“Asseguramos tratamento tributário adequado para o setor de informática e automação, central na modernização do país; aprovamos o Revalida; endurecemos as penas para a imposição de maus-tratos aos animais; aprovamos o pacote anticrime, modernizando o processo penal brasileiro”, completou Maia.

Protagonismo
O parlamentar também ressaltou o protagonismo do Legislativo na agenda de debates e consolidação de projetos prioritários. “O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito – como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso país”, disse.

Orçamento Impositivo
Para Rodrigo Maia, o Orçamento Impositivo foi uma das propostas mais importantes aprovadas pelo Congresso no ano passado. A medida obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

“O Orçamento Impositivo é uma das traduções mais claras da importância do debate que ocorre em nossas Casas Legislativas. Pela primeira vez temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos. E garante isso não aos parlamentares, mas aos seus eleitores, à população brasileira. Trata-se de levar a sério o processo de alocação do dinheiro público da forma mais democrática e transparente possível”, disse.

Presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também participou da sessão de abertura dos trabalhos do Congresso e entregou aos presidentes da Câmara e do Senado um relatório das atividades do Judiciário em 2019.

Em seu discurso, Toffoli ressaltou a importância das Casas para a democracia no Brasil e afirmou que o Judiciário deve respeitar a separação das competências dos Três Poderes. “É aqui que a vontade popular se realiza, onde a vontade popular se converte em palavra de ordem a ser cumprida por todas as outras instituições e por todos os outros poderes. Quem decide o futuro, no dia a dia da nação brasileira, é cada um das senhoras e senhores [parlamentares]. O Legislativo cuida do futuro, o Executivo cuida do presente e o Judiciário resolve os conflitos que resultaram no passado já vivido”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 03/02/2020 - 4:25 pm


Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro defende harmonia e pede prioridade a pauta econômica. Mensagem foi entregue por Onyx Lorenzoni

Após um ano marcado por quedas de braço, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira (3) uma relação harmônica entre o Executivo e o Legislativo e destacou a pauta econômica como prioridade para 2020.

Em mensagem de abertura do ano legislativo, o presidente destacou que apenas a união entre o Executivo e o Legislativo poderá construir um país “grande” e “justo” e agradeceu “imensamente” o Congresso pelas propostas aprovadas no ano passado.

O texto foi entregue ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e lido pela primeira-secretária da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ). O presidente, que cumpre agenda em São Paulo, não compareceu à cerimônia.

“O Brasil já mudou e agradecemos imensamente ao Congresso Nacional por construir conosco este novo momento”, disse. “Em 2020, continuaremos trabalhando em prol do nosso Brasil e da nossa democracia. Esperamos e confiamos que a voz da população brasileira seja ecoada no Congresso e que seus anseios prevaleçam, acima de tudo”, acrescentou.

No discurso, o presidente ressaltou que, neste ano, projetos do governo “precisam da devida apreciação e votação” para que o poder público atenda “às legítimas aspirações da sociedade brasileira”. Ele citou como exemplos a reforma tributária, a independência do Banco Central, a privatização da Eletrobras e as propostas do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.

“Os números mostram que caminhamos para um ambiente fértil de emprego e prosperidade. Melhoramos o ambiente de negócios proporcionando mais oportunidades para que os empreendedores prosperem. Com isso, já começamos a melhorar a geração de emprego e renda”, disse.

Esvaziado
Para a sessão legislativa, houve um esforço dos líderes partidários para mostrar a volta aos trabalhos numa segunda-feira, dia atípico para o Congresso, mas o resultado foi um plenário esvaziado de parlamentares. Além disso, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o Secretário de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsáveis pela articulação entre Planalto e Congresso, trocaram a cerimônia simbólica por acompanhar Bolsonaro em evento institucional na rede de televisão Bandeirantes, em São Paulo.

Com informações da Folha



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 03/02/2020 - 3:22 pm


A mensagem governamental foi entregue por Camilo Santana aos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em solenidade na Assembleia Legislativa. Foto: Carlos Gibaja

A Assembleia Legislativa do Ceará retomou os trabalhos da 30ª legislatura nesta segunda-feira (3), ocasião na qual o governador Camilo Santana compareceu à casa para entregar aos parlamentares a mensagem governamental, como de costume.

Em seu discurso, o chefe do Executivo estadual destacou avanços conquistado pelo Ceará em 2019 e enalteceu que sua gestão vai continuar trabalhando em cima da eficiência fiscal para manter a capacidade de investimento, que tem feito com que seja possível crescer mesmo diante de um cenário econômico de crise a nível nacional.

“Esta mensagem apresenta um balanço das ações realizadas em 2019 no Ceará e aponta os desafios para 2020 para que nosso estado continue avançando de forma consistente nas melhorias históricas alcançadas, especialmente nas áreas prioritárias da educação, saúde, segurança pública e assistência social, além do fortalecimento da nossa economia, de forma a termos um crescimento sustentável, com mais oportunidades para todos os cearenses. Reafirmo que não há como pensar em desenvolvimento sustentável sem o equilíbrio na condução das contas públicas e, principalmente, sem medidas efetivas de redução da pobreza e da desigualdade. O Governo do Ceará tem buscado avançar nas políticas públicas, sempre tendo o princípio da equidade como norteador do nosso caminho, e com a responsabilidade de manter nosso estado como um dos mais equilibrados do país do ponto de vista fiscal, e com a capacidade de realizar cada vez mais investimentos”, enfatizou Camilo.

Avanços
O gestor lembrou que o Ceará hoje é responsável por 2,25 % do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a maior participação desde 2002, quando teve início a série histórica. “É um crescimento importante, mas ainda distante do que precisamos alcançar, já que nossa população representa mais de 4% do total do país”, disse Camilo, que aproveitou a ocasião para citar avanços em todas as áreas. “Vimos um 2019 com o Ceará batendo recorde na participação das exportações brasileiras e a tendência é que, mais uma vez, siga liderando entre os estados em volume de investimentos públicos. Isso significa a construção de novas estradas, escolas, obras hídricas, equipamentos de saúde e segurança, e toda a parte de infraestrutura necessária para atrair novos investidores e para melhorar, cada vez mais, a vida dos milhões de cearenses”, completou o governador.

E ainda
O momento foi acompanhado pela vice-governadora Izolda Cela, por secretários de Estado, deputados estaduais, representantes do poder judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e sociedade civil.

Com informações da Assessoria



Comment closed







ALEC
Atualizado em: 03/02/2020 - 2:19 pm


Presidente da AL, deputado José SartoFoto: Edson Júnior Pio

Na abertura da 2ª sessão legislativa da 30ª legislatura da Assembleia Legislativa do Ceará, o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), destacou ações que devem movimentar a AL neste ano.

A solenidade aconteceu no Plenário 13 de Maio, na manhã desta segunda-feira (03/02), com a presença do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela, de deputados, secretários, desembargadores e representantes de órgãos estaduais.

José Sarto e uma comitiva formada por deputados estaduais de diferentes partidos recepcionaram o governador no Plenário, que fez um balanço das ações do Governo do Estado no último ano e anunciou as projeções para 2020. Entre as prioridades estão a ampliação da aviação regional no Estado, geração de emprego e renda, fortalecimento da agricultura familiar e investimentos na qualificação de estudantes e professores.

Destaques
Antes da solenidade, em coletiva, o presidente da AL citou ações, já anunciadas, que devem movimentar a Casa em 2020. Dentre elas destaca-se o concurso público com 100 vagas para nível médio e superior, nas áreas de Direito, Tecnologia da Informação, Contabilidade, Comunicação, Administração, Engenharia, Economia e Arquitetura. Os salários serão de R$ 2.200 para nível médio e R$ 4.500 para nível superior.

O deputado citou ainda o projeto Mundo Azul, voltado ao atendimento de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), e a continuidade do Pacto pelo Saneamento Básico, que tem o objetivo de promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços.

Festival
Outro destaque é o II Festival de Música da Assembleia Legislativa, lançado na última quarta-feira (29/01), que, segundo Sarto, busca “fomentar a cultura de um modo geral e a música de forma particular”, fortalecendo assim as ações da AL para além dos debates tradicionais. “Essas ações buscam fazer desta Casa uma ressonância de outros anseios da população, aqueles que vão além das coisas triviais, constitucionais e de debater as problemáticas do Estado”, salientou.

Auxílio
José Sarto reafirmou também a missão da Casa Legislativa em auxiliar o Poder Executivo em ações que fortaleçam o Estado e tragam benefícios à população. “Tivemos um ano difícil nacionalmente, em 2019. Das 27 unidades da Federação, o Ceará se destacou no setor fiscal, e podemos dizer que a Assembleia Legislativa tem procurado sempre ajudar o Governo do Estado a manter esse equilíbrio das contas públicas. Neste ano não será diferente”, enfatizou.

Eleições 2020
Sobre a influência que o período eleitoral nos municípios deve ter sobre os trabalhos do Legislativo Estadual, o presidente ressaltou que a AL segue todas as determinações que a Justiça Eleitoral indica para o período e que os parlamentares precisam seguir o que é indicado por lei.

“Todos são responsáveis para não usarem a tribuna como um palanque paroquial. Mas é preciso destacar que já há um calendário, historicamente obedecido pela Assembleia, que é de tentar evitar que esse debate eleitoral se sobressaia à missão desta Casa para com a população”, afirmou.

Com informações da AL



Comment closed







Câmara Municipal
Atualizado em: 03/02/2020 - 1:21 pm


Com RC, solenidade marca abertura dos trabalhos legislativos de 2020. Foto: Érika Fonseca

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, nesta segunda-feira (03), uma Sessão Solene para abertura do 1º Período Legislativo de 2020, da 18ª Legislatura. A solenidade teve início na praça Barros Pinho com o hasteamento do Pavilhão Nacional.

A cerimônia foi presidida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT) e contou com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e do vice-prefeito Moroni Torgan.

No início da cerimônia o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT) utilizou a tribuna para abrir oficialmente as atividades do Legislativo, dando boas vindas aos secretários, autoridades e demais convidados que se fizeram presente.

A mesa da solenidade foi composta pelo presidente Antônio Henrique (PDT), Prefeito Roberto Cláudio (PDT), seu vice Moroni Torgan, pelo vice-presidente da CMFor, vereador Adail Júnior (PDT), o primeiro-secretário vereador Idalmir Feitosa (PL), Coronel Luiz Benício, representando a 10ª Região Militar e o Coronel Francisco Ponte, assessor especial da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará.

Na ocasião, o presidente do Legislativo Municipal destacou o trabalho da Câmara onde durante o ano passado aprovou leis importantes para o município, destacando o Código da Cidade. Outro destaque foi a realização do 1º concurso público da Câmara Municipal de Fortaleza e a criação da comissão para a revisão do Regimento Interno da Casa.

Convocação
O presidente Antônio Henrique durante a solenidade assinou o edital de convocação dos aprovados do concurso da Câmara Municipal ao lado de toda a Mesa Diretora. “Nosso compromisso com a população de Fortaleza vai até o dia 31 de dezembro de 2020 e o trabalho da Casa do Povo não vai ter interferências mesmo com o período eleitoral”, finalizou.

RC
Ocupando a tribuna, o prefeito Roberto Cláudio fez uma saudação aos presentes e destacou o bom trabalho desenvolvido pelo presidente Antônio Henrique, e por toda mesa diretora, e a boa parceria desenvolvida entre o Executivo e o Legislativo. O prefeito também elencou a importância do concurso realizado pela Câmara Municipal e a ideia de transferir a sede do Parlamento para o Centro da cidade.

Balanço
O prefeito apresentou um balanço das ações de seu mandato nos últimos sete anos e os projetos para o ano de 2020 para a cidade. Na área da saúde, Roberto Cláudio destacou alguns números positivos tanto em atendimentos como em estruturas e suporte. Na assistência social o prefeito elencou algumas ações que foram aprovadas pelo legislativo.

Na área da educação foi destacado o aumento do número de matrículas da rede pública que chegou esse ano a 8 mil matrículas e o aumentando de ações em prol da qualidade na educação colocando a cidade no topo do ranking educacional. “Hoje Fortaleza é a capital do Brasil que tem o maior percentual de matrículas em tempo integral”, disse.

Ações
Na infraestrutura o prefeito detalhou a entrega dos binários, trinário e o aumento da rede cicloviária de Fortaleza; a requalificação da Avenida Aguanambi e projetos que visam melhorar a educação e segurança no trânsito. Roberto Cláudio ressaltou alguns projetos que foram desenvolvidos para gerar emprego e renda para a população, em especial para jovens que procuram o seu primeiro emprego.

Na ocasião, o gestor municipal apresentou um vídeo destacando todas as ações desenvolvidas por sua gestão para a cidade nas mais diversas áreas e finalizou fazendo um reconhecimento de todo seu secretariado “Nossa equipe é formada de pessoas talentosas que estão comprometidas em fazer as coisas certas”, finalizou.

Expectativas
Sobre o início do período legislativo, o Líder do Governo na Câmara, vereador Esio Feitosa (PDT), salientou que o parlamento municipal deve manter mesmo ritmo de trabalho que teve nos primeiros três anos da legislatura e destacou as matérias relevantes que serão apreciadas pela Casa do Povo. Indagado sobre a aproximação do pleito eleitoral, o vereador disse “todos nós fazemos politicas dentro e fora da Câmara e isso faz parte do processo e tenho certeza que a Câmara continuará trabalhando forte.”

Já o vereador que compõe o bloco de oposição da Câmara, vereador Sargento Reginauro (sem partido) aproveitou para salientar que o processo eleitoral não deverá atrapalhar as atividades da Câmara Municipal de Fortaleza e destacou que procurará está ao máximo próximo da população exercendo o papel do vereador de fiscalizar e legislar.

Com informações da CMFor



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 03/02/2020 - 12:08 pm


Toffoli abre ano judiciário dando ênfase à retomada econômica. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã desta segunda (3) o ano judiciário com um discurso em que ressaltou o papel da Justiça “em promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”.

“Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual quadra da história do país, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social sustentável”, disse Toffoli em discurso de quase 20 minutos.

Impacto
Em sua fala, Toffoli destacou que este semestre terá julgamentos de grande impacto econômico, como aquele sobre a tabela do frete rodoviário, marcado para 19 de fevereiro, e o que trata sobre as regras da distribuição dos royalties do petróleo, marcado para 29 de abril.

Acenos
O presidente do Supremo fez também acenos ao Legislativo e ao Executivo, ao dizer que o trabalho do Supremo será feito “mantendo o devido diálogo institucional com os demais Poderes”. No plenário, encontravam-se os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e ministros como Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência).

Compromisso
Antes de encerrar, Toffoli dirigiu-se ao cidadão brasileiro, a quem reafirmou “o compromisso do Poder Judiciário com a promoção dos direitos e garantias fundamentais”. Na ocasião, ele anunciou o lançamento de uma Carta de Serviços, que explica ao cidadão como pode acessar e utilizar os serviços prestados pelo Supremo.

Ânimos
Depois de ter uma liminar (decisão provisória) sua, sobre o juiz de garantias, revogada pelo ministro Luiz Fux durante o recesso do Judiciário, Toffoli buscou ainda apaziguar ânimos entre os colegas de Supremo, afirmando ser “óbvio que em todo colegiado há divergências, porque a razão de ser é a multiplicidade das visões”.

“Ao fim e ao cabo, a síntese daquilo que deve prevalecer é como uma somatória das diferentes visões”, acrescentou o presidente do Supremo. Dois ministros que compõem a Corte não estiveram presentes à cerimônia: Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed



Páginas«2345678910... 2046»