Bastidores
Atualizado em: 02/03/2020 - 5:34 pm


Crivella é atingido por bola de lama após criticar moradores por lixo. No fim de semana, quatro pessoas morreram devido às chuvas no Rio. Foto: Fernando Frazão

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi atingido na cabeça por uma bola de lama jogada por morador durante visita na manhã desta segunda (2) a comunidades da zona oeste da capital que foram prejudicadas pelos temporais dos últimos dias. Quatro pessoas morreram em decorrência das chuvas.

Crivella foi atingido pelas costas quando estava começando uma entrevista na localidade conhecida como Barata, em Realengo. O prefeito não reagiu, continuou com a entrevista na qual criticou os moradores por jogarem lixo nas encostas e nos rios, o que já tinha feito no domingo (1) em reunião de avaliação das ações da Prefeitura em resposta às chuvas.

Ao deixar o local, Crivella seguiu com equipe para o bairro Carobinha, em Campo Grande, onde conversou com moradores e lideranças comunitárias e mais uma vez criticou quem joga lixo em locais inadequados.

“A chuva no Rio de Janeiro é sempre um problema, mas o pior problema não é a chuva. É o lixo. Excesso de lixo nos rios, excesso de lixo nos bueiros, excesso de lixo nas encostas. As pessoas descartam o lixo nas encostas e quando vem a chuva esse lixo todo desce para entupir a nossa cidade”, afirmou.

No contato com moradores, alguns revoltados com as consequências dos temporais, o Crivella comentou as providências da administração municipal que estão em andamento para minimizar os efeitos das fortes chuvas na região.

Segundo ele, a prefeitura do Rio providenciará colchões para desalojados da Carobinha, que estão sendo cadastrados na Escola Municipal Professor Fábio César Pacífico. Lá, o prefeito criticou ainda a quantidade de carcaças de pneus e entulhos no Rio Guandu Mirim, que transbordou na localidade e repetiu a crítica feita na coletiva anterior.

Cidade em alerta
O Rio segue em estágio de alerta, quarto nível em uma escala de cinco, que significa ocorrências graves. O Alerta Rio informou que entre 0h de domingo (1º) e 8h desta segunda, choveu mais da metade da média prevista para o mês de março. O bairro de Santa Cruz registrou o maior volume e em 32 horas choveu quase o equivalente ao mês inteiro. O acumulado é de 154,6 mm, bem próximo da média na estação pluviométrica para o mês de março, que é de 155,3 mm.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 02/03/2020 - 4:19 pm


MP autoriza contratação de servidor aposentado para INSS

Para reduzir a fila de 1,8 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou nesta segunda (2) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência.

Entre as ocupações abrangidas pelas contratações temporárias estão professores para aperfeiçoamento de médicos de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias e profissionais para assistência humanitária a estrangeiros que entram no país.

A MP enquadra como necessidade temporária de excepcional interesse público situações de aumento transitório no volume de trabalho e atividades como tecnologia da informação, comunicação e revisão de processos de trabalho, pesquisadores e técnicos para o desenvolvimento de produtos e serviços em projetos com prazo determinado e atividades relacionadas à redução de passivos processuais.

A contratação temporária também abrange ações preventivas para conter situações de risco à sociedade, incidentes de calamidade pública, danos e crimes ambientais e emergências humanitárias ou de saúde pública. Dessa forma, a MP abre caminho para a contratações temporárias relacionadas ao controle do coronavírus no Brasil.

No fim de janeiro, o governo tinha publicado um decreto para contratar militares da reserva para reforçarem o atendimento no INSS, ganhando adicional de 30% sobre a remuneração recebida na inatividade. O texto previa a contratação para outras atividades em órgãos públicos. O decreto, no entanto, enfrenta questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Recrutamento
Os trabalhadores temporários serão contratados por meio de um processo seletivo simplificado, sem concurso público, apenas por meio de edital de chamamento. No entanto, a MP dispensa o processo seletivo nas seguintes situações: calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.

Os temporários só poderão ser novamente admitidos 24 meses depois do fim do contrato, exceto quando a contratação decorrer de processo seletivo simplificado de provas ou de títulos, como nas universidades federais e nos institutos de pesquisa. Pessoas com mais de 75 anos e aposentados por incapacidade permanente não poderão ser contratadas.

E ainda
No caso de contratação temporária para pesquisa e desenvolvimento, os contratos terão prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogados por mais oito anos. A MP autoriza a contratação de profissionais para atividades que se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, nas quais o governo considere desvantajosa a realização de concursos. Um decreto regulamentará esse ponto.

A MP estabelece que o servidor aposentado contratado terá direito a auxílio transporte, auxílio alimentação e diárias. O contrato de trabalho terá metas de produtividade, com o pagamento de uma parcela fixa e outra vinculada ao desempenho. A remuneração – fixa e variável – não será incorporada à aposentadoria nem estará sujeita à contribuição previdenciária.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 02/03/2020 - 12:25 pm


Comissão permanente acompanhará cumprimento de acordo firmado com PMs. Foto : Paulo Rocha

Foi assinado, na manhã desta segunda-feira (02), na sede do Ministério Público Estadual, em Fortaleza, o acordo proposto pela comissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que deu fim à paralisação dos policiais militares.

Ficou acordado que uma nova comissão será formada, de caráter permanente, para firmar o cumprimento do acordo por ambas as partes, assim como tratar das pautas que não foram contempladas até o momento.

O próximo passo, conforme observou o procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro Freitas, será a formação da nova comissão, que também contará com membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público Estadual (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Defensoria Pública e Exército Brasileiro.

“Após formada a comissão, ela vai acompanhar os processos abertos contra os PMs amotinados junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), assim como tratar das reivindicações que ainda não foram objeto de diálogo”, disse.

O procurador-geral ressaltou que essa comissão é um “consenso”, visto que a lei proíbe que as categorias formem sindicatos ou realizem greves, mas exige um canal por onde os militares possam expressar seus interesses.

Diálogo
O primeiro secretário da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), representante do Poder Legislativo na comissão, ressaltou que o País passa por um momento de grande intolerância e que o Ceará dá um exemplo nesse momento. “Aqui não existem vencidos nem derrotados, mas uma sociedade composta por nove milhões de pessoas clamando por uma solução pacífica, e foi o que conquistamos através do diálogo e do respeito”.

Prudência
O deputado Soldado Noelio (Pros), que atuou como representante dos militares, ressaltou que o acordo foi aceito pela maioria dos militares, que optaram pela prudência e responsabilidade, preocupados com o agravamento da situação. Segundo ele, a corporação sai dessa crise com sentimento de tristeza, por não ter conquistado todos os objetivos de imediato, mas dando um voto de confiança ao estado democrático de direito. “Agora é a vez do poder público, que precisa provar aos policiais que vale a pena acreditar no estado democrático de direito”, frisou.

Acordo
Sobre o acordo fechado nesta manhã, ficou estabelecida, entre outras coisas, a apuração administrativa da responsabilidade disciplinar dos militares envolvidos em atos ilícitos e infracionais durante a paralisação. Será garantida a impessoalidade e imparcialidade de forma a garantir um justo processo.Também não haverá transferência de militares durante seis meses contados a partir da data da assinatura do acordo. Outros pontos são o reestudo e rediscussão da tabela salarial enviada por mensagem do Poder Executivo à AL, respeitando os limites orçamentários ali previstos, e a eventual celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fins de extinção da demanda.

E ainda
Participaram ainda da celebração do acordo os demais membros da comissão externa: a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas; o representante do Exército Brasileiro, cel. Marcos Cesário; o corregedor geral da Justiça do Estado, representando o Poder Judiciário, desembargador Teodoro Silva Santos; o procurador-geral do Estado, representando o Poder Executivo, Juvêncio Viana; o procurador chefe do Ministério Público Federal, Rômulo Conrado; o presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas; o comandante da Força Nacional de Segurança, cel. Aginaldo de Oliveira, e o vereador Sargento Reginauro (Pros).

Atualizada as 16h32 com informações da AL



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 02/03/2020 - 11:24 am


Deputados também poderão analisar MP que facilita transferência de terras da União

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (3), a Medida Provisória 900/19, que autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a criar um fundo ambiental privado.

De acordo com o texto, o ministério poderá contratar, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo ambiental privado constituído por recursos provenientes de multas ambientais, que serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

O contrato com a instituição financeira será de dez anos, prorrogável por até mais dez anos. Antes de a MP ser votada, a Mesa tem de ler o ofício de encaminhamento do texto pela comissão mista que analisou a proposta.

Terras da União
Outra MP que pode ir a voto é a 901/19, que facilita a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá, permitindo ainda a diminuição da reserva legal mesmo sem o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e o uso de parte da faixa de fronteira para atividade rural sem necessidade de permissão prévia do Conselho de Segurança Nacional.

Inicialmente, a MP tratava apenas da transferência de terras da União, mas o texto aprovado na comissão mista inclui itens como a diminuição da reserva legal das propriedades rurais de 80% para 50% do imóvel localizado nos estados de Roraima ou Amapá mesmo se não tiver sido aprovado o zoneamento ecológico-econômico.

O relatório também transfere ao estado de Roraima uma área de 4,74 mil hectares localizada na Floresta Nacional de Roraima e dispensa a autorização prévia do Conselho de Segurança Nacional para colonização e loteamentos rurais localizados entre os 25 km e os 150 km de largura da faixa de fronteira.

Veterinários
A última medida provisória (MP 903/19) na pauta do Plenário autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017. Os profissionais são responsáveis pela vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio exterior, principalmente carnes.

O relator da proposta, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), considera que a prorrogação dos contratos deve economizar recursos orçamentários, por não ser necessária nova seleção, e a medida é uma das ações previstas na reforma administrativa que deve ser enviada à Câmara pelo governo.

Venda de créditos
Consta ainda na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.

A proposta permite que os entes federados vendam os créditos que têm a receber. Essa operação possibilita a antecipação de receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros, a depender da configuração adotada.

Recuperação judicial
Também está na pauta o Projeto de Lei 6229/05, que faz uma série de modificações na Lei de Recuperação de Empresas para ampliar o rol de passivos que poderão entrar na recuperação judicial. O texto é uma das prioridades para este ano elencadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no fim do ano passado.

Outras propostas
Os deputados podem votar ainda:

  • – o Projeto de Lei 3443/19, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), sobre ampliação da oferta de serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo;
  • – o Projeto de Lei 5385/19, do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que tipifica o crime de adulteração de chassi ou placa de veículo com pena de reclusão de 3 a 6 anos;
  • – o Projeto de Lei 6355/19, do deputado David Miranda (Psol-RJ), que inclui no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública a prevenção a violências autoinfligidas;
  • – o Projeto de Lei 550/19, do Senado, que estabelece maior controle sobre barragens; endurece penas em caso de crimes ambientais que causem mortes; e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

Sessão
A sessão de terça-feira do Plenário da Câmara dos Deputados ocorrerá após a sessão do Congresso Nacional para análise de vetos, marcada para as 14 horas. Também haverá sessões da Câmara na quarta-feira (4) e na quinta-feira (5).

Com informações da Agência Câmara



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 02/03/2020 - 10:00 am


Sessão foi solicitada pela deputada Fernanda Pessoa

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta segunda-feira (02/03), a partir das 14h30, sessão solene sobre a importância da mobilização no Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 29 de fevereiro.

A solenidade, que atende requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), acontecerá no Plenário 13 de Maio.

Segundo a parlamentar, a data é celebrada em 70 países. O objetivo é sensibilizar a população, órgãos de saúde pública, médicos e especialistas para os tipos de doenças raras existentes, assim como a dificuldade que os portadores enfrentam para tratamento.

Prioridade
Fernanda Pessoa aponta ainda a importância de garantir prioridade na saúde pública para esses casos, esclarecendo a natureza, uma vez que existem entre seis mil e oito mil doenças raras, a maioria de origem genética.

Homenagens
A solenidade vai homenagear 12 pessoas que atuam na mobilização sobre o tema, como professores, médicos, gestores públicos, profissionais da saúde, membros de associações e pessoas que possuem doenças raras.

Com informações da AL



Comment closed







Bastidores
Atualizado em: 02/03/2020 - 9:00 am


Comissão da Reforma Tributária começa seus trabalhos na quarta-feira

A Comissão Mista da Reforma Tributária vai começar seus trabalhos na quarta-feira (4). A reunião de instalação está marcada para as 14h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Criada em uma solenidade na Presidência do Senado no dia 19, a comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados.

Para elaborar sua proposta de reforma tributária, os parlamentares terão como base as propostas de emenda à Constituição sobre o tema que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). Além disso, o governo também deve enviar uma proposta para o Congresso.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o presidente da comissão, que tem o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. Roberto Rocha disse trabalhar com um prazo de 45 dias para a apresentação de uma proposta. A ideia dos parlamentares é apresentar um sistema tributário mais racional e menos burocrático.

Consensual
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse esperar que a comissão trabalhe em um texto consensual. “Tenho certeza de que esses 50 membros vão fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e riqueza. É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização, com simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade aos empreendedores”, destacou Davi.

Com informações da Agência Senado



Comment closed







Congresso
Atualizado em: 02/03/2020 - 8:00 am


Congresso pode votar veto ao orçamento impositivo na terça-feira. vetou item que dava prazo de 90 dias para execução de emendas definidas por parlamentares. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Senadores e deputados podem votar nesta terça-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão está marcada para as 14h.

Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.

Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o orçamento impositivo. Segundo ele, a solução seria derrubar o veto ao caput do artigo barrado pelo Poder Executivo. Com isso, a execução das emendas parlamentares respeitaria as indicações e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares — da forma como foi definido no projeto do Congresso.

Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos parágrafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.

Manutenção
Mas, nesta semana, senadores do Podemos divulgaram vídeos em redes sociais para defender a manutenção do veto de Jair Bolsonaro. O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), classificou como “rachadão” o dispositivo que obrigaria a execução de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares.

“É um dispositivo inusitado. Queremos que os recursos públicos sejam distribuídos corretamente, levando em conta as prioridades do povo brasileiro. Esse modelo permite desvios. Não podemos abrir portas para a corrupção e temos que cuidar da correta aplicação do dinheiro público. Vamos trabalhar para manter o veto do presidente da República. Não aceitamos acordo de tipo nenhum”, disse.

Girão
Para o vice-líder do Podemos, senador Eduardo Girão (CE), não é papel dos parlamentares gerenciar verbas públicas. Segundo ele, essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Girão destacou ainda o risco de que dinheiro do Orçamento seja desviado para financiar campanhas municipais em outubro deste ano.

“Esses R$ 30 bilhões vão ser distribuídos para parlamentares em ano eleitoral. O que vai ser feito desse dinheiro? O Brasil tem um déficit primário gigantesco. Para pagar os salários dos servidores públicos, a Previdência e os gastos obrigatórios, já temos um déficit de R$ 40 bilhões. E querem pegar R$ 30 bilhões, que é um dinheiro emprestado, para parlamentares distribuírem em emendas pelos municípios do Brasil”, alertou.

Outros vetos
Outros sete vetos estão na pauta do Congresso, e quatro deles impedem a votação de outras matérias. O VET 47/2019 trata de mudanças na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 2006): o presidente da República vetou parcialmente o Projeto de Lei da Câmara 113/2015, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de contragarantia. Jair Bolsonaro barrou, entre outros, o dispositivo que limitava a participação de cada sócio a 10% do capital social.

Os parlamentares podem analisar ainda o VET 48/2019, aposto à Lei 13.932, de 2019, que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente vetou dispositivos que fixavam percentual de resultado do FGTS como condição para a concessão de descontos em projetos de habitação popular para famílias de baixa renda.

E ainda
O Congresso também deve votar o VET 50/2019, que trata dos contratos de desempenho no âmbito da administração pública federal (Lei 13.934/2019). O item vetado obrigava os administradores a assegurar recursos e meios necessários à execução do contrato de gestão. Outro item na pauta é o VET 51/2019. Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa o acompanhamento do Ministério Público na apuração de crimes de lesão corporal leve contra menor. O Congresso pode analisar ainda os vetos 53/2019, 54/2019 e 55/2019, que não trancam a pauta de votações.

Com informações da Agência Senado



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 01/03/2020 - 6:34 pm


o senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do requerimento para a realização da audiência.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

As mudanças recentes nos direitos trabalhistas e previdenciários voltarão ao debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (2). Desta vez, o foco da audiência pública será o relatório da Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

O debate foi requerido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e está marcado para as 10h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.  Entre os convidados, estão:

  • Márcio Amazonas Cabral de Andrade, procurador do Trabalho e secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT)
  • Luiz Antonio Colussi, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
  • Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
  • Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical — Central da Classe Trabalhadora
  • Clóvis Scherer, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese)
  • Antonio Augusto Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
  • Jair Pedro Ferreira, diretor-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae)
  • Magda Barros Biavaschi, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp
  • Alessandra Camarano Martins, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat)
  • José Reginaldo Inácio, vice-presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
  • Rodrigo Zerbone, subsecretário de Capital Humano da Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia

Contratação de jovens
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em carteira de trabalho e Previdência Social, com salário-base mensal limitado a um salário-mínimo e meio e contrato de trabalho por até 24 meses. A MP limita esse tipo de contratação a 20% do total de empregados da empresa. A nova modalidade de contrato isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos do contratos e altera a CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o trabalho aos domingos e feriados.

Com informações da Agência Senado



Comment closed







Senado
Atualizado em: 01/03/2020 - 4:24 pm


Plenário do Senado deve votar MP do Agro nos próximos dias

Aguarda leitura e votação no Plenário a medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais. Conhecida como MP do Agro (MPV 897/2019), ela é vista pelo governo como um “divisor de águas para o crédito rural” por conter “ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil”, nas palavras da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Entre várias previsões, a MP traz o fundo de garantia para empréstimos, as linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e o aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Também prevê o regime de afetação do patrimônio rural, o subsídio para a construção de silos, os benefícios a produtores de biodiesel e a quem usa energia limpa (sem carbono), além da reabertura de prazos para a concessão de descontos na quitação de dívidas rurais, entre outros.

Tramitação
O texto foi aprovado primeiramente numa comissão mista que avaliou 349 emendas propostas por deputados e senadores. Já no Plenário da Câmara, foram excluídas a determinação de repasse de 20% dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) para bancos privados aptos a conceder créditos rurais e a previsão de análise dos empréstimos pelos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional.

Prorrogado
Se as mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), e pelo Plenário da Câmara forem mantidas pelo Senado, o texto — sob a forma de projeto de lei de conversão — precisará passar pela sanção presidencial, onde pode receber vetos. O prazo de vigência da MP já foi prorrogado: expira em 10 de março. Por isso, ela passará a trancar a pauta do Plenário assim que for lida.

Com informações da Agência Senado



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 01/03/2020 - 2:33 pm


Comissão sobre startups realiza duas audiências para debater regulação

A comissão especial da Câmara Federal que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata das startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, realiza duas audiência públicas na próxima semana.

A primeira, na quarta-feira (4), debaterá a “Facilitação de investimentos em startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica a investidores em modelos disruptivos de negócios”. O encontro foi pedido pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), um dos autores da proposta. A audiência será às 10 horas, no plenário 7, e será interativa. Foram convidados para o debate:

  • – Fabiana Kalil Fagundes Cardoso, representante da Endevour Brasil;
  • – Renata Zanuto, representante do Cubo Itaú;
  • – representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital.

Na quinta
Na quinta-feira (5), a comissão especial ouvirá o sócio da NBF Advogados, Tomas Neiva; o coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), Luiz Eugenio Figueiredo; a pesquisadora do Observatório da Inovação e Competitividade da Universidade de São Paulo (IEA/USP), Gabriela Capobianco Palhares; e representante da Comissão de Valores mobiliários (CVM). A segunda audiência será às 10 horas, no plenário 7, e também será interativa.

Com informações da Agência Câmara



Comment closed







Economia
Atualizado em: 01/03/2020 - 12:23 pm


Novas alíquotas da Previdência passam a valer neste 1º de março. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos entram em vigor a partir deste domingo, dia 1º de março. As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Para o empregado da iniciativa privada, hoje há três percentuais de contribuição para o INSS, de acordo com a renda: 8%, 9% e 11% (o cálculo é feito sobre todo o salário). A partir de 1º de março, esses percentuais vão variar de 7,5% a 14%, aplicados sobre cada faixa de remuneração, e não sobre todo o salário.

Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já o trabalhador que recebe o teto do INSS (atualmente R$ 6.101,06) pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, que é o resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

No caso dos servidores federais, a alíquota máxima atual é de 11% sobre todo o salário. Quem aderiu à Funpresp (a Previdência complementar dos servidores) ou ingressou no funcionalismo público depois de 2013 vai recolher 11,69% sobre o teto do INSS. Para receber mais na hora de se aposentar, esse servidor pode optar por contribuir para o fundo complementar.

Porém, para os servidores que continuarem ligados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União, haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto do regime geral. Essas alíquotas podem chegar até 22%, e também serão calculadas sobre cada faixa de salário.

A contribuição efetiva — ou seja, o desconto total sobre o salário para esses servidores — vai variar de 7,5% a 16,79% para quem ganha até R$ 39,2 mil por mês ( teto do funcionalismo).

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. O governo disponibilizou uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet, em que é possível verificar a alíquota efetiva e comparar os descontos antes e depois da reforma.

Tramitação
A Reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso em novembro do ano passado e é resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo governo federal em fevereiro de 2019. A proposta tramitou por seis meses na Câmara dos Deputados e quase três no Senado.

Com informações da Agência Senado



Comment closed







Congresso
Atualizado em: 01/03/2020 - 8:01 am


Após recesso, Congresso deve colocar marco do saneamento na pauta. Nova regulação foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro

Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima semana com a expectativa de colocar na pauta o marco regulatório do saneamento. O tema foi amplamente discutido no plenário da Câmara antes de ser aprovado, ainda em dezembro do último ano.

“Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos construído esse entendimento para votarmos rapidamente [a matéria] no Senado”, disse Alcolumbre em janeiro, antes da abertura do ano do Legislativo.

Na opinião de Alcolumbre, a proposta é fundamental para expandir o saneamento básico no país. Ele busca um acordo para evitar mudanças no mérito, o que faria o projeto retornar à Câmara.

Durante a votação na Câmara, a pauta foi defendida por parlamentares do centrão e da direita. Eles alegam que o investimento privado poderá melhorar o serviço de saneamento nas cidades. Os críticos da proposta questionam a viabilidade econômica para investimento no setor em cidades menores, com pouco atrativo financeiro à iniciativa privada.

Pela proposta, as empresas estatais de água terão prazo de 12 meses para renovar os contratos de concessão por um período de até 30 anos. O texto proíbe, porém, que novos contratos desse tipo sejam firmados a partir da aprovação da lei. A alteração nas regras para a prestação de serviço de saneamento básico já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.

Embaixada dos EUA
Outro assunto que está na fila para apreciação do plenário do Senado após o carnaval é a indicação de Nestor Forster como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O nome já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado no dia 13 de fevereiro. A previsão inicial era de votação no plenário ainda antes do carnaval, o que acabou não ocorrendo. Na prática, Forster já comanda a representação diplomática como encarregado de negócios. Após a desistência da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a vaga na embaixada, o presidente indicou formalmente o nome de Forster.

Vetos na LDO
Senadores e Deputados precisam apreciar os vetos do presidente da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Havia um acordo para derrubada dos vetos na sessão do Congresso Nacional ocorrida no dia 12 de fevereiro, mas alguns partidos se opuseram, obstruindo a votação dos demais vetos.

Um dos vetos de Bolsonaro na LDO, impede a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes das duas Casas e de comissões mistas do Congresso. Essa verba, estimada em R$ 30 bilhões, seria paga pela União compulsoriamente, sem poder de decisão do presidente da República. Alguns partidos, no entanto, não aceitaram o acordo firmado entre líderes e governo e defenderam a manutenção do veto.

Acordo
No acordo construído entre governo e Congresso, e que Alcolumbre quer manter, o governo abriria mão do poder de decisão dessas emendas e faria o pagamento. Em troca, receberia parte dessa verba, R$ 11 bilhões, de volta, para despesas discricionárias dos ministérios. A previsão da devolução desses R$ 11 bilhões aconteceria após a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que seria enviado pelo governo.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 29/02/2020 - 5:22 pm


Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Foto: Edson Júnior Pio

O deputado André Fernandes (PSL) solicitou pedido de vista projeto de emenda constitucional (PEC), que veda a concessão de anistia a policiais militares envolvidos em paralisação ou motim, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, realizada neste sábado (29/02).

De acordo com o artigo 86 do Regimento Interno da Casa, a solicitação de vista é facultada aos membros da Comissão e pode ser feita imediatamente posterior à emissão do parecer pelo relator da matéria.

Como o plenário aprovou o pedido de urgência do texto na manhã deste sábado, o deputado André Fernandes terá prazo de dois dias para emitir parecer.

Vistas
O parlamentar deverá apresentar posição em reunião do colegiado, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, na próxima segunda-feira (02/03), a partir das 18h, conforme sugestão do deputado Elmano Freitas (PT).

Com informações da AL



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 29/02/2020 - 3:01 pm


Votação durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. Foto: Edson Júnior Pio

Durante votação na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Ceará deste sábado (29/02) foi aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece vedação à concessão administrativa ou legal de qualquer anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares comprovadamente envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim.

Foram 31 votos a favor e três contra, dos deputados Vitor Valim (Pros), Soldado Noelio (Pros) e André Fernandes (PSL).

Em coletiva de imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), salientou que, com o pedido aprovado, as Comissões se reúnem para deliberar conjuntamente a PEC. “Se houver um pedido de vistas, a matéria deve ser votada logo no início da próxima semana, na segunda (02/03) ou terça-feira (03/03)”, comunicou o presidente.

Para Sarto, pode-se considerar até legítima a reivindicação dos militares, mas a greve em si é ilegítima e inconstitucional. “É lamentável que tenham usado o Carnaval como moeda de troca de uma reivindicação, colocando sob risco a segurança de nove milhões de cearenses”, lamentou o chefe do Poder Legislativo.

Inconstitucional
Ainda de acordo com José Sarto, é franca a inconstitucionalidade do movimento grevista, e as punições aos infratores da lei devem ser exemplares. “A anistia é inegociável, porque a população cearense não aceita. O que se deve fazer é obedecer o devido processo legal, com a modulação das penas de quem cometeu atos infratores”, ressaltou o presidente.

Com informações da AL



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 29/02/2020 - 1:22 pm


Eduardo Girão manifesta apoio a veto do Orçamento Impositivo

Após obstrução e adiamento da votação do veto presidencial 52/2019, na última sessão do Congresso Nacional no dia 12 de fevereiro, os congressistas retomam a pauta, na próxima terça-feira (3/3), e devem apreciar o veto que suprime dispositivo da legislação orçamentária para transferir do Executivo para Parlamento o controle de parcela expressiva do orçamento federal.

Caso o veto seja derrubado, estima-se que R$ 30 bilhões serão distribuídos de acordo com a vontade e avaliação do relator-geral do Orçamento. Na avaliação do senador Eduardo Girão (PODE/CE), essa medida pode abrir brechas para a barganha, conchavo político e “toma lá, da cá”, em meio a acordos e articulações para aprovar ou rejeitar projetos.

Ainda segundo o senador, também servirá de moeda de troca para interesses eleitoreiros em ano de eleição. “Não é papel nem meu, nem de senador nenhum gerenciar esse tipo de verba pública, nosso papel é legislar, fiscalizar. Sem transparência, esses bilhões do seu dinheiro vão ser distribuídos para parlamentares em ano eleitoral. O que vai ser feito desse dinheiro?”, critica.

Déficit
Em vídeo publicado em rede social, o senador cearense defendeu a manutenção do veto e chamou atenção para o déficit “gigantesco” no país. “Temos um déficit de R$ 40 bilhões, e querem pegar R$ 30 bilhões, que é um dinheiro emprestado, para parlamentares distribuírem em emendas pelos municípios do Brasil”, alerta.

Mobilização
Por fim, Girão convocou a população: “A sua cobrança e a sua mobilização é muito importante para que a gente mantenha esse veto na próxima semana”.



Comment closed



Páginas«2345678910... 2053»