Ceará
Atualizado em: 09/01/2018 - 10:08 am


Izolda Cela é a vice-governadora do Ceará

Uma solenidade nesta terça-feira (9), às 14h30, no auditório da Vice-governadoria do Ceará, em Fortaleza, marca a posse dos novos titulares e suplentes do Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod), gestão 2017/2019.

A governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, será a responsável por empossar os conselheiros.

O colegiado foi instituído pela Lei Complementar Nº 151, de 27 de julho de 2015, e conta com a participação de representantes de secretarias estaduais, organizações não governamentais, entidades religiosas e estudantis do Estado do Ceará.

Cipod
O Cipod é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, cabendo-lhe propor iniciativas no campo da Política Estadual sobre Drogas, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento e reinserção social e profissional de dependentes químicos; bem como desenvolvendo outras funções compatíveis com seus objetivos.

E mais
Os membros do Cipod não fazem jus a nenhuma remuneração, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público. O colegiado é presidido pela titular da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), Aline Bezerra Câncio. Ao todo, o Conselho conta com 26 integrantes efetivos e o mesmo número de suplentes.










Governo Temer
Atualizado em: 09/01/2018 - 9:01 am


AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil. Foto: Wilson Dias

A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Na segunda-feira (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

Liminar
A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Denúncias
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram denúncias de que Cristiane temi dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

E ainda
Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”. Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

Com informações da Abr










Fortaleza
Atualizado em: 09/01/2018 - 8:00 am


RC visita obras do novo Terminal de Messejana

O prefeito Roberto Cláudio visita, nesta terça-feira (09/01), às 9h, as obras de construção do Novo Terminal de Messejana.

O novo terminal já está com 72% das obras concluídas e será o maior e mais bem estruturado terminal de ônibus de Fortaleza.

Com as novas instalações, o terminal terá uma ampliação do espaço será de 70%, passando de 4 mil m² para 6,8 mil m² de área construída.

Estrutura
O novo equipamento passará a contar com três plataformas de embarque e desembarque, passarelas para pedestres, rampas e placas de sinalização de acordo com as normas de acessibilidade.

E ainda
Como parte do mesmo pacote de obras estão ainda a construção de uma praça em frente ao novo terminal e a ampliação da Avenida Jornalista Tomás Coelho, que passará a contar com quatro faixas, sendo duas em cada sentido.

Serviço: Visita às obras do Novo Terminal de Messejana
Data: terça-feira (09/01)
Horário: 9h
Endereço: Avenida Jornalista Tomás Coelho, s/n










Bastidores
Atualizado em: 08/01/2018 - 5:19 pm


“Deputado da mala” nega à PF ter relação de amizade com Temer. Foto: Reprodução/GloboNews

Peça central no escândalo que atingiu o governo Michel Temer no ano passado, o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) disse em depoimento à Polícia Federal que não tinha relação de amizade com o presidente, mas uma relação “profissional, respeitosa, administrativa e funcional, visto que o presidente era seu chefe”.

Rocha Loures depôs nos dias 24 e 27 de novembro no inquérito que investiga a edição de um decreto, em maio de 2017, que mudou as normas para o setor portuário e teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).

O inquérito tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e é o único ainda aberto que tem Temer como alvo.

Mala
O ex-deputado foi filmado em maio do ano passado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da J&F, que controla a JBS. A Procuradoria-Geral da República acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro -a denúncia, sob acusação de corrupção passiva, teve seu prosseguimento suspenso pela Câmara. Sobre a mala, Rocha Loures ainda não deu declarações.

Confiança
Para o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Rocha Loures era “homem de total confiança”, verdadeiro “longa manus” de Temer -o que o ex-assessor presidencial negou no inquérito que investiga o decreto dos portos. “[Rocha Loures disse] Que encontrou-se pela primeira vez com o presidente Michel Temer quando o declarante ocupou o cargo de chefe de gabinete de [Roberto] Requião, em 2003 e 2004 [no Paraná]; […] que possuía uma relação de trabalho amistosa, não podendo afirmar que fosse uma relação de amizade”, segundo o registro do depoimento tomado pelo delegado da PF Cleyber Malta Lopes.

“[Rocha Loures relatou] Que também não possuía por hábito efetuar ligações diretamente ao presidente Michel Temer […] também, habitualmente, não trocava mensagens via celular com o presidente, à exceção de eventual necessidade do gabinete, quando o assunto requeria urgência.”

Setor portuário
Rocha Loures afirmou à PF que não mantém relações nem recebeu doações do setor portuário para suas campanhas à Câmara (em 2006 e 2014), mas que conhece representantes dessa área, como os executivos da Rodrimar, desde 2013, quando houve a tramitação da Lei dos Portos no governo Dilma Rousseff. Naquele período, ele era assessor de Temer na Vice-Presidência. Sobre o decreto dos portos, editado por Temer em maio de 2017, Rocha Loures disse que só soube da matéria no início do ano passado, quando era assessor especial da Presidência e tomou conhecimento da minuta do texto, enviado à Casa Civil pelo Ministério dos Transportes.

Sem conhecimento
Ele negou que tenha atuado para favorecer interesses da Rodrimar na elaboração do decreto e disse “que não tem conhecimento se o presidente da República possui qualquer relação com o setor portuário, em especial com qualquer empresa do grupo Rodrimar e outras concessionárias baseadas no Porto de Santos”.

Grampeado
Em interceptação telefônica feita pela PF com autorização do Supremo, Rocha Loures foi grampeado em 8 de maio de 2017 conversando com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, sobre o decreto dos portos. No diálogo, ele insistia para que o Planalto incluísse no decreto uma regra que beneficiasse empresas portuárias que conseguiram concessões antes de 1993.

“Por orientação até do ministro [da Casa Civil Eliseu] Padilha e por conta da exposição que isso pode trazer para o presidente… Essa pauta pré-93 foi fechada aqui que não vai passar, tá?”, respondeu Gustavo Rocha, principal assessor jurídico do Planalto. “Minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível… Eu acho que já vai causar uma exposição pra ele. Esse negócio vai ser questionado”, continuou. A PF também apreendeu, em 18 de maio de 2017, na Operação Patmos, deflagrada após a delação da JBS, uma série de papéis sobre o setor portuário, inclusive sobre a Rodrimar, em endereços ligados a Rocha Loures.

Com informações da Folha










Nacional
Atualizado em: 08/01/2018 - 3:28 pm


A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em reunião com o governador de Goiás, Marconi Perillo, para tratar da crise no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cárman Lúcia, está reunida na manhã desta segunda-feira (8), em Goiânia, com o governador de Goiás, Marconi Perillo, para discutir a crise no sistema carcerário do estado.

O encontro ocorre no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com a participação do desembargador Gilberto Marques Filho, presidente da corte estadual, e do prefeito de Aparecida de Goiânia, onde fica o Complexo Prisional palco de três rebeliões no início do ano. No primeiro motim, nove presos morreram e 14 ficaram feridos.

Antes do início formal da reunião de trabalho, a ministra, o presidente da corte estadual e o governador conversaram por cerca de 40 minutos a portas fechadas, no gabinete da presidência do TJ/GO. Perillo reclamou da presença de presos federais nas penitenciárias do estado, entre outros assuntos.

Abaixo-assinado
A ministra também recebeu da Defensoria Pública um abaixo-assinado escrito à mão e assinado por mais de mil presos, no qual os detentos pedem mais flexibilidade do Judiciário na análise da progressão de seus regimes de cumprimento de pena.

Superlotação
As mesmas condições “péssimas” das instalações já haviam sido apontadas em outro relatório, feito após inspeção do CNJ, em novembro do ano passado. Entre outros problemas, os presos relataram constantes cortes de água e luz, além da superlotação. O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia possui cinco penitenciárias, entre unidades de regime fechado, semiaberto e de detenção provisória. A capacidade total, de 2,1 mil presos, esteira excedida em cerca de três vezes. Segundo dados do CNJ, o complexo encontra-se com mais de 5,8 mil detentos.

Somente na Colônia Agroindustrial, onde ocorreu o primeiro motim, 1.153 detentos ocupavam as instalações, projetada para 468. No fim de semana, a Justiça Federal acatou um pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou a transferência de presos até que se chegue à capacidade prevista da unidade prisional.

Inspeção
A previsão inicial é que após a reunião de trabalho a ministra siga para a Colônia Agrícola, unidade de regime semiaberto do Complexo Prisional, para uma inspeção em pessoa. A visita, entretanto, ainda deve ser confirmada e é possível que não ocorra, segundo a assessoria do CNJ.

Motins
Após os motins, que segundo informações de inteligência do estado de Goiás foram provocados por conflitos entre facções rivais, a Colônia Agroindustrial teve grande parte de suas instalações depredadas. A situação “precária” do local foi constatada na semana passada pelo desembargador Gilberto Marques, que foi ao local e produziu um relatório a pedido de Cármen Lúcia. O governo de Goiás disse que cumprirá “imediatamente” a decisão, tão logo o Ministério da Justiça indique as unidades federais que podem acolher os presos de maior periculosidade.

Com informações da Abr










Câmara dos Deputados
Atualizado em: 08/01/2018 - 2:32 pm


Parlamentares devem analisar MP com ajustes na reforma trabalhista até 22 de fevereiro, quando a proposta perde a validade

Ajustes na reforma trabalhista projetam debates acirrados entre governo e oposição no início do ano legislativo. O foco da discussão será a medida provisória (MP 808/17) que altera vários pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em vigor desde novembro.

Para não perder a validade, o novo texto deve estar definitivamente aprovado na Câmara e no Senado até 22 de fevereiro.

Os ajustes contidos na MP fizeram parte do acordo do governo Michel Temer com os senadores para concluir a votação da reforma trabalhista no Congresso, em julho do ano passado.

Ao todo, o texto trata de 17 pontos, como trabalhos intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36 horas e condições de trabalho para gestantes e lactantes.

Emendas
Deputados e senadores, principalmente da oposição, apresentaram 967 emendas para alterar não apenas a medida provisória, mas toda a reforma trabalhista, como admite o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), autor de nove emendas. “Vamos aproveitar a medida provisória para rediscutir alguns pontos gravíssimos que prejudicam o trabalhador. A questão do trabalho intermitente é um verdadeiro absurdo: o trabalhador não sabe quanto vai ganhar no fim do mês e fica completamente na mão do patrão”, afirma.

Custos
Zaratini menciona ainda a exigência de que se o trabalhador perder a ação na Justiça do Trabalho pague os custos do processo. “Isso não tem pé nem cabeça. A Justiça do Trabalho não é uma justiça comum. É uma justiça reparadora”, acrescenta.

Alterações
Já o vice-líder da bancada governista, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), diz que a meta é evitar alterações profundas na reforma trabalhista. “Vamos rejeitar essas emendas de partidos que foram contra a reforma. A contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória e agora é opcional: não adianta vir com emenda para mudar isso porque não vamos aceitar. Os avanços conquistados vão permanecer”.

Comissão
Antes de ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado, a medida provisória com ajustes na reforma trabalhista ainda vai passar por análise de uma comissão mista.

Com informações das Agências










Ceará
Atualizado em: 08/01/2018 - 1:32 pm


Férrer aposta em vídeos para prestar contas. Foto: Máximo Moura

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) lançou, em suas redes sociais, uma série de vídeos em que informa sobre seus principais projetos durante seus mandatos na Câmara de Vereadores de Fortaleza e na Assembleia Legislativa do Ceará.

Nos três primeiros vídeos, divulgados durante os meses de novembro e dezembro, o parlamentar fala sobre iniciativas de sua autoria como a extinção da taxa do lixo em Fortaleza, o fim da aposentadoria de vereador e dos 14º e 15º salários de vereador, conhecidos como “auxílio paletó”.

Segundo ele, a ideia é informar “aos navegadores das redes sociais, de forma simples e direta”, que, apesar da crise política que o Brasil passa, é possível fazer projetos que vão ao encontro dos interesses da sociedade.

“É muito importante o eleitor conhecer aqueles que elege como seus representantes nas Casas Legislativas e, quando eleito, é importante o parlamentar dar satisfação do que ele faz na vida pública em prol do cidadão. Eu estou iniciando uma série de vídeos para mostrar o que eu fiz ao longo da minha vida pública”, explica Heitor aos internautas no primeiro vídeo da série.

Continua
De acordo com o parlamentar, a ação deverá ter continuidade neste mês de janeiro, quando serão divulgados os demais vídeos que abordam demais iniciativas suas como a Lei da Ficha Limpa, o fim da aposentadoria de governador no estado do Ceará, entre outros.

Recesso
Heitor Férrer (PSB), que irá disputar a reeleição, decidiu dar o “mês de descanso” para parte da equipe e também aproveitou para tirar uns dias de férias. O parlamentar voltará aos trabalhos em fevereiro, quando a Assembleia Legislativa retoma as atividades em plenário.

2018
Sobre as perspectivas e metas para 2018, Férrer chama atenção para o desafio de resgatar a credibilidade da política. “A descrença do eleitor é fato e decorre dos escândalos envolvendo desvio do dinheiro público. Quem tem mandato recebe os respingos dessa descrença, mas o eleitor que acompanha o cotidiano da política saberá discernir os que fizeram bons mandatos. Eu particularmente sinto, onde ando, uma extraordinária receptividade dos eleitores, o que nos conforta muito”, afirma.

Com informações do OE










Economia
Atualizado em: 08/01/2018 - 12:31 pm


Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

MP
Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas.

Antes
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições.

Sem direito
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Saldo
É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Pagamento
Os herdeiros de cotistas falecidos também podem sacar os recursos. Eles deverão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de beneficiário legal para fazer o saque. O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

Autorização
O saque será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser feitos no Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão Cidadão. Caso tenha o cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas casas lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto. Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão, senha e documento de identificação. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, apenas mediante apresentação do documento de identificação.

E ainda
O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Para aqueles que têm saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

Com informações da Abr










Bastidores
Atualizado em: 08/01/2018 - 11:26 am


Danilo tem aproveitado o recesso na Câmara Federal para ouvir demandas na Capital e no interior

O deputado federal Danilo Forte (DEM) trabalha na implementação do projeto de construção da sede dos cursos de ensino à distância, que será instalado no campus do Itaperi, em Fortaleza, adequando a UECE ao programa Universidade Aberta Brasil (UAB). Recentemente, o parlamentar esteve reunido com o reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Jackson Sampaio, para discutir detalhes da proposta.

De acordo com o reitor, a articulação do parlamentar, em Brasília, pode colaborar para a integração experimental do sistema nacional de educação superior à distância. Hoje, a UECE dispõe de 26 mil universitários em todo Estado nas modalidades com 35 polos de apoio presencial da UAB.

Incremento
Para a coordenadora adjunta da Secretaria de Apoio às Tecnologias Educacionais (SATE), Eloísa Maia Vidal, “o projeto é aguardado por nossos alunos há muitos anos e sem dúvidas potencializará a capacidade de formação, pesquisa e produção de conhecimento da UECE”.

Expansão
Danilo Forte ressalta que está comprometido “com a expansão no ensino superior no Ceará” e solicitou o projeto orçamentário à viabilização do aparelho ao que apresentará ao Ministério da Educação no início de 2018.

Recesso
O parlamentar tem aproveitado o recesso na Câmara Federal para ouvir demandas na Capital e no interior. A partir de diálogos, inclusive com representantes da sociedade civil, o deputado tem incorporado demandas na agenda ou intensificado a cobrança por ações que atendam aos interesses da população.










ALEC
Atualizado em: 08/01/2018 - 10:06 am


Em fevereiro, na volta dos trabalhos parlamentares, a Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti promoverá reunião com lideranças na região do Cariri. Carlos Matos diz que a continuidade dos trabalhos vai envolver entidades fora do parlamento

De olho na exposição positiva em ano eleitoral, deputados estaduais que presidem comissões técnicas ou frentes parlamentares já planejam ações que ofereçam resultados práticos e eficientes no atendimento às demandas da população.

Durante o recesso parlamentar, o planejamento é articulado com lideranças, inclusive do interior, e a ideia é não perder tempo. Assim, logo que os trabalhos forem retomados na AL, as atividades nos colegiados serão intensificados.

A Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti da Assembleia Legislativa, por exemplo, tenta garantir maior proximidade com os municípios para intensificar as ações de combate e evitar aumento no número de casos dessas arboviroses em 2018. O número de casos de dengue, zika e chikungunya ao longo de 2017 acendeu o sinal de alerta no colegiado.

Projeto
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Carlos Matos (PSDB), informou, em uma das últimas reuniões de 2017, que vai apresentar um projeto de lei de Responsabilidade Sanitária para punir os prefeitos e gestores que tomem decisões que provoquem desmonte de equipes de endemias e que não deem continuidade a programas de combate ao mosquito.

Interior
Continuando os trabalhos com foco no interior do Estado, o deputado deverá realizar uma reunião da Frente Parlamentar de Combate ao Aedes Aegypti na região do Cariri, no início de 2018. “Como toda comissão especial, essa também deve ter um começo, um meio e fim. Um dos objetivos para 2018 é que a continuidade dos trabalhos acontecerá para além da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, sendo encabeçada por um novo grupo formado por Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), com a participação da Secretaria de Saúde do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Assembleia Legislativa, Unichristus, Universidade Federal do Ceará (UFC), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-CE) e Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz)”, adianta.

Balanço
No ano passado, o Colegiado realizou reuniões na Assembleia Legislativa, com representantes de diversas prefeituras e também no interior do Estado, em cidades como Quixeramobim e Pedra Branca. Um dos destaques foi o Seminário “Chikungunya: conhecer para enfrentar”, que reuniu representantes de 71 municípios, além de 700 pessoas interessadas nas informações oferecidas por profissionais renomados que debateram formas de enfrentamento ao mosquito.

Previdência
Já o presidente da Comissão de Agropecuária da AL, deputado Moisés Braz (PT),lembra que o Colegiado realizou um trabalho “especial” em 2017. “Levamos o debate da reforma da Previdência e da renegociação de dívidas dos agricultores e produtores rurais para o interior do Estado”, lembra. A Comissão passou por municípios como Quixadá, Iguatu, Limoeiro do Norte, Redenção, Crateús e Tauá.
De acordo com Moisés Braz, o tema foi discutido com mais ênfase devido ao impacto que pode provocar na vida dos trabalhadores rurais. “Exigir 25 anos de contribuição individualizada e mensal dos agricultores significa não reconhecer a dura realidade do campo”, pontua.

Dívidas
Sobre a renegociação de dívidas dos trabalhadores rurais, o petista ressalta que é um tema que aflige vários agricultores rurais e que tem sido foco de debate inclusive no Congresso Nacional. “Espero que em 2018 possamos discutir ainda mais esse tema, pois, com a produção baixa, devido à falta de chuvas, os agricultores ficam em débito com os bancos e não podem garantir sua sobrevivência”, disse.

2018
O parlamentar afirma que, para 2018, a expectativa é de um bom inverno para o aumento da produção dos pequenos agricultores. “Com um bom inverno há possibilidade de desenvolver a irrigação do baixo Jaguaribe, uma região muito produtiva, mas que vem sofrendo com a seca, destaca.

Procon
Já a Comissão de Defesa do Consumidor, através do Procon, vai implantar, em fevereiro de 2018, o projeto Direitos e Deveres dos Consumidores na Terceira Idade. A proposta tem início com a palestra “Educação para a melhor idade”, que vai alertar idosos sobre os cuidados ao adquirir empréstimos e negociar dívidas. A comissão é presidida pelo deputado Fernando Hugo (PP). De acordo com a coordenadora do Procon, Telma Valéria, hoje há muita propaganda na mídia convidando idosos a fazer tanto empréstimos como compras parceladas em cartões de crédito. “Vamos orientar todos sobre como agir se forem abordados e induzidos a contratarem serviços, evitando situações de superendividamento tanto pessoal quanto familiar”, acrescenta.

Com informações do OE










Ceará
Atualizado em: 08/01/2018 - 9:01 am


Edilberto Pontes seguirá como presidente da corte de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) dá posse, nesta terça-feira (09), em sessão extraordinária, aos dirigentes  eleitos para o biênio 2018/2019.

O evento acontecerá na sede do órgão, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro), a partir das 16 horas.

Eleitos
Para o cargo de presidente, foi reeleito o conselheiro Edilberto Pontes. O conselheiro Rholden Queiroz permanece como vice-presidente; como corregedor continua o conselheiro Valdomiro Távora. O novo ouvidor do TCE Ceará será o conselheiro substituto Davi Barreto. A eleição foi realizada dia 12 de dezembro, em votação secreta.










Economia
Atualizado em: 08/01/2018 - 8:02 am


As restituições terão correção de 6,73%, para o lote de 2017, a 101,02% para o lote de 2008

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 310 milhões para declarações de 2008 a 2017, incluindo 165,9 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

Correção
As restituições terão correção de 6,73%, para o lote de 2017, a 101,02% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

Crédito
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Com informações da Abr










Economia
Atualizado em: 07/01/2018 - 6:34 pm


Cronograma de saques do PIS/Pasep será divulgado na segunda-feira. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão nesta semana quando poderão sacar as cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Ministério do Planejamento informou que o cronograma de retiradas será divulgado na segunda-feira (8).

Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima de saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.

Dependentes
Além de reduzir a idade para a retirada, a MP estabeleceu que dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques). De acordo com o Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses.

Economia
Segundo o ministério, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas. Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.

Direito
Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

E ainda
A Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos fundos. Até o ano passado, apenas pessoas com 70 anos ou mais ou trabalhadores com problemas de invalidez, doenças definidas em norma ou herdeiros de cotistas falecidos podiam sacar os recursos.

Com informações da Abr










ALEC
Atualizado em: 07/01/2018 - 4:27 pm


Roseno, relator do Comitê, ressalta desafio de mobilizar a sociedade contra o extermínio de adolescentes

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), instalado na Assembleia Legislativa para acompanhar e entender os dados de homicídios envolvendo jovens, pretende intensificar a agenda de sensibilização com gestores públicos e setores da sociedade, em 2018.

O deputado Renato Roseno (Psol), relator do Comitê, afirma que o colegiado inicia o ano com a meta de mobilizar o Poder Público e setores da sociedade contra o extermínio de adolescentes no Ceará.

Roseno explica que o Comitê tem dialogado com o Ministério Público do Estado para criar grupos de monitoramento de programas televisivos que desrespeitam cotidianamente os direitos de imagem de famílias que perderam adolescentes e foram vítimas de violência.

“O CCPHA tem se aproximado de coletivos de juventudes que se mobilizam, por meio de cultura e arte, contra a violência letal que atinge especialmente um perfil: jovem, negro, do sexo masculino e morador da periferia. Reconhecemos a importância do trabalho de resistência que tem sido feito por dezenas de grupos organizados ou por iniciativas independentes”, frisou o parlamentar em recente entrevista ao jornal O Estado.

Relatório
O primeiro relatório, que traz 12 recomendações para o aperfeiçoamento de políticas públicas para diminuir o número de assassinatos entre jovens no Estado, foi apresentado há um ano pelo comitê. Agora, o Colegiado vai fazer o monitoramento das recomendações, com destaque para a construção de um protocolo intersetorial envolvendo os serviços de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

Roseno ressalta que, neste ano, a equipe do CCPHA continuará monitorando e atualizando os dados de homicídios na adolescência no Ceará, além de promover as agendas com gestores públicos e setores da sociedade.

Resultado
O parlamentar enfatiza que, já como resultado da sensibilização que o Colegiado tem feito junto a gestores municipais, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, instituiu o Comitê Executivo Municipal pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência (Cempha) na capital cearense, que teve sua primeira reunião de trabalho no dia 27 de dezembro de 2017. Na ocasião, o deputado Renato Roseno (Psol) destacou a importância das 12 recomendações do CCPHA para prevenir homicídios de adolescentes.

Municípios
O trabalho realizado pelo CCPHA vem sensibilizando outras prefeituras do Ceará. O município de Sobral, por iniciativa do prefeito Ivo Gomes ‒ que presidiu o CCPHA durante a pesquisa realizada em 2016 ‒, também já tem implementado projetos na cidade com foco em comitês locais e territórios pilotos. O prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, por sua vez, inaugurou, em dezembro último, programas direcionados à juventude do município com foco na redução da violência letal.

Nacional
Já em nível nacional, assembleias legislativas de outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, articulam a criação de colegiados da mesma natureza do comitê cearense. O deputado Renato Roseno já apresentou o relatório do CCPHA na Câmara Municipal do Recife e na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. No Rio de Janeiro, o parlamentar se reuniu com integrantes da campanha Instinto de Vida, a convite da organização da iniciativa.

Com informações do OE










Contas Abertas
Atualizado em: 07/01/2018 - 2:21 pm


Carrinho de Compras: Itamaraty gasta R$ 24 mil em obras de arte para autoridades estrangeiras

O ano começou com bons presentes no governo federal. O Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores reservou R$ 24 mil para a aquisição de obras de arte que retratam a flora brasileira, de autoria de artistas nacionais, a fim de presentear autoridades estrangeiras no contexto de eventos e visitas oficiais organizadas pelo Itamaraty.

Gravatas
A Presidência da República reservou R$ 11,8 mil para a compra de 586 gravatas em tecido Jaquard, 100% poliéster, de cor escura. As peças serão entregues no almoxarifado do Palácio do Planalto.

Computadores
A Presidência também empenhou R$ 1,6 milhão para a compra de 300 microcomputadores. Os equipamentos possuem garantia de 60 meses e são da marca Optiplex. A compra foi realizada com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda. Já o Supremo Tribunal Federal reservou R$ 869,5 mil para a aquisição de 170 microcomputadores portáteis (notebooks). Os equipamentos são do tipo ultra finos, da fabricante Dell.

Hidratação
A Câmara dos Deputados reservou R$ 46,5 mil para o fornecimentos de 24 peças unidades de bebedouro industrial de pressão. O pedido foi realizado pelo Departamento de Tecnologia da Casa.

Mármore
O Senado Federal empenhou R$ 318,9 mil para a contratação de empresa para a prestação de serviços e manutenção de revestimentos de mármore nas fachadas do Edifício Principal e Anexo 1 do Senado Federal.

Transporte
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reservou R$ 864,8 mil para a aquisição de um veículo ônibus para transporte de passageiro, capacidade para acomodar 42 passageiros sentados, no mínimo, excetuando o motorista.

Tudo OK!?
O levantamento é do portal Contas Abertas. A publicação ressalta que, em princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas.

A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Com informações do portal da ONG Contas Abertas






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