Ceará
Atualizado em: 03/12/2018 - 5:29 pm


TRE reabre posto no Shopping RioMar Kennedy e chama eleitores para biometria

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reabriu, nesta segunda-feira (03), o posto de atendimento do Shopping RioMar Kennedy. O objetivo do TRE-CE é descentralizar o atendimento e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços eleitorais na capital.

A biometria em Fortaleza já será obrigatória na próxima eleição e a Justiça Eleitoral faz um alerta aos eleitores para que antecipem o comparecimento e evitem filas.

A presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, conduziu a solenidade de reabertura do posto, que contou ainda com a presença da juíza eleitoral da 116ª Zona, Dilara Guerreiro; do diretor-geral do TRE, Hugo Pereira Filho; da secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Águeda Gurgel; do superintendente do Shopping RioMar Kennedy, Patrick Garcia; do gerente administrativo-financeiro do shopping, Alexandre Tavares, bem como de funcionários do shopping, servidores da Justiça Eleitoral e eleitores.

“A nossa expectativa é que o posto tenha um movimento expressivo durante os próximos meses. Moradores da região, funcionários e clientes do shopping serão muito bem atendidos nesse espaço privilegiado, que une conforto e segurança”, ressaltou a desembargadora Nailde Pinheiro.

O superintendente do Shopping RioMar Kennedy, Patrick Garcia, manifestou satisfação em receber novamente o posto de atendimento da Justiça Eleitoral e oferecer aos clientes mais este serviço.

Atendimento
No posto, localizado na Área de Conveniência e Serviço do shopping, o eleitor poderá fazer o recadastramento biométrico e solicitar outros serviços, como a emissão de certidões eleitorais, segunda via do título, ou transferência do local de votação. O atendimento funcionará com seis kits biométricos e estará disponível de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10 às 19 horas, no piso L2 – Área de Conveniência e Serviço.

Parangaba
Outro posto de atendimento será reaberto na quarta-feira, 5 de dezembro, às 10h, no Shopping Parangaba. Seis guichês com kits biométricos voltarão a atender os eleitores de segunda a sexta-feira, das 10 às 19h, no piso L1, lojas 168/169.

Biometria
Fortaleza e mais 54 municípios entrarão em processo de revisão biométrica em 2019, conforme calendário definido pelo tribunal. A recomendação é que o eleitor busque o atendimento o quanto antes e evite filas no decorrer do processo e, especialmente, no final do prazo. Na capital, 49,5% dos 1.776.870 eleitores já fizeram o recadastramento biométrico, mas 896.417 ainda precisam procurar atendimento.

Documentação
Para fazer a biometria, o eleitor deve apresentar documento de identidade com foto e comprovante de residência.

Atendimento
Postos de Atendimento na Capital:

  • Shopping RioMar Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): das 10h às 19h;
  • Shopping Parangaba (Piso L1 – lojas 168/169): das 10h às 19h;
  • Central de Atendimento ao Eleitor (Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema): das 8h às 17h;
  • Unidade Móvel (Cidade das Crianças – Centro): das 8h às 17h;
  • Vapt Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408): das 8h às 17h;
  • Vapt Vupt de Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750): das 8h às 17h.


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Senado
Atualizado em: 03/12/2018 - 4:23 pm


Aplicativos de transporte poderão ter limite de comissão por corrida. Foto: Ederson Nunes/CMPA

Empresas que operam aplicativos de transporte, como a Uber, poderão ter um limite para cobrança de comissão pelas corridas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está pronta para votar o Projeto de Lei (PLS) 421/2017, que estabelece uma taxação máxima a ser aplicada aos motoristas.

Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta quer limitar essa comissão a 10% do valor da viagem realizada. A regra deverá valer tanto para corridas individuais quanto compartilhadas. Ao justificar o PLS 421/2017, Lindbergh classificou de “predatória” a taxação de 20% do valor da corrida imposta hoje aos motoristas.

Tramitação
Os argumentos convenceram a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), a recomendar a aprovação do projeto. A matéria ainda vai ser analisada pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta a votação final.

“É necessário limitar por lei o percentual máximo de cobrança por parte das empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte de passageiros, haja vista que a cobrança de valores acima desse teto configura abuso de posição dominante, o que é vedado pela Constituição Federal”, sustentou Regina no parecer.

E ainda
A relatora na CCJ afirma que a comissão máxima de 10% do valor das corridas seria suficiente para cobrir custos de manutenção e permitir investimentos das empresas na melhoria dos serviços oferecidos ao usuário.

Com informações da Agência Senado 



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ALEC
Atualizado em: 03/12/2018 - 3:24 pm


Comissão de Direitos Humanos debate violência contra meninas na segunda

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania debate, nesta segunda-feira (03/12), a partir das 17h, a violência letal contra meninas de 10 a 19 anos. Iniciativa dos deputados Renato Roseno (Psol), vice-presidente do colegiado, e Augusta Brito (PCdoB), a audiência pública tem apoio do projeto Pauta Feminina, da Procuradoria da Mulher do Senado Federal, com a Procuradoria da Mulher da Assembleia do Ceará e o Comitê de Prevenção de Homicídios na Adolescência.

A audiência, que será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, faz parte dos encaminhamentos construídos durante a oficina de trabalho para desenho do anteprojeto de pesquisa sobre a violência letal contra meninas no Ceará, realizada nos dias 9 e 10 de outubro, em Fortaleza.

No requerimento, os parlamentares informam que dados de um estudo preliminar realizado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência indicam que, no primeiro semestre de 2018, já foram registrados 275 casos de assassinatos de mulheres, entre os quais, 77 eram meninas de 10 a 19 anos. Em 2017, 80 meninas foram mortas no Estado, dado que revela alta de 196% em relação ao ano anterior, quando 27 foram vítimas de homicídio.

“Considerando esses dados alarmantes, a audiência pública tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o tema do assassinato de meninas no Estado, por meio da visibilidade nacional do tema”, disse.

Convidados
Foram convidados para o debate a deputada Rachel Marques (PT), a senadora Regina Sousa (PT/PI); Camila Silveira, coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado; as deputadas federais Luizianne Lins (PT-CE) e Gorete Pereira (PR-CE); Dillyane Ribeiro, representando Fórum DCA (Direitos da Criança e do Adolescente); Daniele Negreiros, representando o Comitê pela Prevenção de Homicídios na Adolescência; Rose Marques, do Fórum Cearense de Mulheres, entre outros.

Com informações da AL



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Bastidores
Atualizado em: 03/12/2018 - 2:25 pm


Siglas negociam bloco para isolar PSL e PT na Câmara Federal. Foto: Luiz Macedo

Líderes de vários partidos na Câmara estão negociando a formação de um bloco para lotear o comando da nova legislatura, excluindo desses postos as duas siglas com melhor desempenho nas eleições para deputado federal, o PT de Luiz Inácio Lula da Silva e o PSL de Jair Bolsonaro.

Os petistas saíram das urnas com 56 das 513 cadeiras. O PSL, do presidente eleito, com 52.

Pela tradição e regras sempre repetidas, mas nem sempre cumpridas, essas duas siglas teriam direito a cargos de comando na Mesa Diretora, além do controle de algumas das principais 25 comissões permanentes.

Para barrar essa pretensão, porém, o centrão -agrupamento de siglas médias composto por PP, PR, PSD, PTB, entre outros-, o MDB, o DEM e o PSDB articulam a criação de um bloco que reuniria, formalmente, 314 deputados, cerca de 60% da Câmara. Embora haja divergências e subdivisões nesse grupo, o objetivo comum é evitar que o governo assuma com força expressiva na Câmara, o que enfraqueceria o poder de barganha dessas legendas. O PT já vem sendo isolado por outras siglas de esquerda.

Blocão
Os partidos que negociam a formação do blocão são PP, PR, PSD, MDB, DEM, PSB, PDT, PC do B, PSDB, Solidariedade, PPS, PV, PSC, PHS e PTB. A rigor, a formação de blocos também não assegura automaticamente os postos de comando na Câmara, que são definidos por meio de eleições secretas. O objetivo do blocão, porém, é firmar um acordo entre as siglas de apoio mútuo aos candidatos à Mesa e às principais comissões.

Modelo Cunha
Tudo isso nos moldes pilotados em 2015 por Eduardo Cunha (MDB), em torno do qual se formou o atual centrão. Ele derrotou na época o candidato da então presidente Dilma Rousseff (PT), Arlindo Chinaglia (PT-SP), e se elegeu presidente da Câmara por meio de um acordo que excluiu o PT dos principais postos de comando. O cargo mais almejado é o de presidente da Câmara, segundo na linha sucessória da chefia do Executivo, além de ter o poder de definir a pauta de votações e de barrar ou dar sequência a pedidos de impeachment. Há vários nomes sendo discutidos nesse blocão, mas o discurso é o de que primeiro é preciso formar o grupo para depois escolher candidato.

Maia
O atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos citados. Ele tem apoio na esquerda por não ter, em sua gestão, tratorado a oposição. Mas sofre resistência em sua própria legenda. O futuro ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), trabalha contra ele. Alguns partidos dizem que sua reeleição representaria excessiva concentração de poder no DEM, que já tem três ministros no novo governo.

Nomes
Outros nomes do blocão são o do atual vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), do 1º secretário, Giacobo (PR-PR), do líder do PP, Arthur Lira (AL) -que têm bom trânsito com o chamado baixo clero, deputados de pouca expressão nacional que representam a maioria da Casa–, e de Alceu Moreira (MDB-RS), da bancada ruralista e apoiador de Bolsonaro. Líderes já se reuniram algumas vezes, incluindo um jantar na casa de Maia. A intenção de alguns deles é formalizar o blocão nos próximos dias.

Bastidores
Há rachas internos, porém, já que algumas siglas patrocinam negociações paralelas que incluem bolsonaristas e, em outra direção, a exclusão de legendas. Apesar da tentativa de isolar o PSL, o objetivo do blocão não é fazer oposição a Bolsonaro, até porque há vários bolsonaristas em suas próprias siglas. Deputados ouvidos pela reportagem afirmam que o partido de Bolsonaro também tem tentado negociar um bloco, cujo foco seria derrotar as pretensões de Maia. Nesse caso, abririam mão voluntariamente de poder em troca de um presidente da Câmara mais alinhado e de alguns postos de média importância.

Em jogo
Entre os nomes discutidos por essa ala, o mais forte até o momento é o de João Campos (PRB-GO), influente nas bancadas evangélica e ruralista. Além da presidência da Câmara, os deputados também vão escolher no dia 1º de fevereiro, em votações secretas, os outros seis integrantes da cúpula da Casa –dois vice-presidentes e quatro secretários. Já as comissões são compostas de acordo com a proporcionalidade partidária, mas o comando delas também é definido em votação secreta. A principal é a Comissão de Constituição e Justiça, responsável por dar a palavra final à maioria dos projetos antes da votação em plenário. As comissões são o passo inicial de tramitação das propostas e têm poder para convocar ministros do governo para dar explicações.

Com informações da Folha



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Câmara Municipal
Atualizado em: 03/12/2018 - 1:00 pm


Câmara Municipal elege nova Mesa Diretora para biênio 2019-2020. Foto: CMFor

Em sessão extraordinária, promovida na manhã desta segunda-feira, 3 de dezembro, foi realizada a votação e eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza para o biênio 2019-2020.

A chapa única na disputa obteve 42 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Márcio Martins (PROS). O pedetista Antônio Henrique foi escolhido o presidente da Mesa e comandará os trabalhos do Legislativo Municipal nos próximos dois anos.

A nova Mesa, que assume em 2019, será formada pelos vereadores: Antônio Henrique – PDT (Presidente), Adail Júnior – PDT (1° Vice-Presidente), Raimundo Filho – PRTB (2° Vice-Presidente) e Gardel Rolim – PPL (3° Vice-Presidente). Como primeiro-secretário permanece o vereador Idalmir Feitosa (PR) e a novidade fica nos nomes; do vereador Ziêr Férrer (PDT) como 2° Secretário e Lucimar Martins (PTC) como 3° Secretária. Os suplentes da nova Mesa Diretora é composta pelos vereadores; Márcio Cruz (PSD), Casimiro Neto (MDB) e John Monteiro (PDT).

Chapa única
A votação foi conduzida pelo presidente Salmito Filho (PDT), que parabenizou a todos vereadores pelo diálogo e a construção da chapa única. “Quero aqui parabenizar a nova Mesa Diretora e desejar que ela possa conduzir de forma republicana e transparente os destinos do Legislativo no próximo biênio 2019-2020. Parabenizar todos também pelo diálogo na construção dessa chapa única”, frisou.

Rumo
O presidente eleito, Antônio Henrique (PDT) ressaltou que o colegiado garantirá condição para todos os vereadores exercerem o mandato com excelência. “Queremos que a Casa continue no rumo certo e trabalhando muito pela população de Fortaleza. Vamos manter o diálogo com todos os vereadores e garantir condições para que todos realizem seu trabalho com excelência”.

Abstenção
Na justificativa, o vereador Márcio Martins (PROS) pontuou que se absteve por considerar que a chapa não cumpriu a proporcionalidade partidária. “Na minha avaliação nós deveríamos ter cumprido a proporcionalidade das bancadas. O PROS é um partido que tem três vereadores e não foi contemplado na Mesa, por isso me abstive em respeito ao meu partido. Mas vivemos numa democracia e temos que aceitar a decisão da maioria”, destacou.

Com informações da CMFor



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Bastidores
Atualizado em: 03/12/2018 - 12:25 pm


Futuro chefe da Casa Civil afirmou em entrevista que atual pasta deixará de existir no governo Bolsonaro. Com a decisão de tirar status de ministério do Trabalho, futura gestão terá 22 pastas.

Ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou nesta segunda-feira (3) que o Ministério do Trabalho deixará de existir no governo de Jair Bolsonaro.

Com a decisão de tirar o status de ministério do Trabalho, o próximo governo terá 22 pastas no primeiro escalão. Até o momento, o futuro presidente já anunciou 20 ministros e deve definir nos próximos dias os titulares das pastas do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos.

Ainda de acordo com Onyx Lorenzoni, a atual estrutura do Ministério do Trabalho será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia.

Formato
O futuro chefe da Casa Civil explicou o destino do Ministério do Trabalho durante entrevista à Rádio Gaúcha. Ele foi indagado se a pasta no formato atual desparecerá e confirmou a informação, mas ressaltou que as “funções” do Trabalho permanecerão em outros ministérios. “O atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com Paulo Guedes”, disse.

Sindicatos
Lorenzoni explicou a divisão do Ministério do Trabalho. A pasta da Justiça, comanda por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais. É possível que a fiscalização do trabalho escravo também fique com Moro, disse. De acordo com Lorenzoni, a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego ficará uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com Osmar Terra de ministro.

Trabalho
O destino do Ministério do Trabalho teve idas e vindas desde a vitória de Bolsonaro na eleição presidencial. O presidente eleito afirmou que a pasta seria incorporada por outro ministério e, depois, voltou atrás ao declarar, no dia 13 de novembro, que a pasta manteria o status de ministério. “O Trabalho vai continuar com status de ministério. Não vai ser secretaria, não. … Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status”, afirmou naquela data.

Direitos Humanos
Lorenzoni ainda comentou que a pastora evangélica Damares Alves é o nome “mais provável” para assumir o Ministério dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro. “Mais provável que ela seja confirmada ao longo da semana. Quem confirma sempre, e essa disciplina mantenho, é o presidente”, ponderou o ministro. Damares é assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR-ES), que figurou entre os cotados para assumir um ministério no governo de Bolsonaro. Apoiador antigo do presidente eleito, Malta não foi indicado para nenhuma pasta até o momento.

Articulação política
Nesta semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro receberá mais de 100 parlamentares de quatro partidos para reuniões no gabinete do governo de transição, em Brasília. As conversas com integrantes das bancadas de MDB, PRB, PR e PSDB foram intermediadas por Onyx. Até então, a prioridade do presidente eleito era negociar com bancadas temáticas no Congresso. O futuro ministro da Casa Civil disse à colunista do G1 Andréia Sadi que nas conversas que os dois terão com as bancadas nesta semana, o governo eleito mostrará que “está se criando uma nova fórmula de relacionamento”, “sem distribuição de cargos”.

Com informações do G1



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Articulação
Atualizado em: 03/12/2018 - 11:10 am


Governadores do Norte e Nordeste vão a Brasília para garantir verbas. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão na terça-feira (4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

Antes, às 10h, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.

Projetos
Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Gás e petróleo
Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões. “São projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas”, informa o comunicado, divulgado pela assessoria do governador do Piauí.

Supremo
Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios. Wellington Dias disse, no comunicado divulgado pela assessoria, que a expectativa é que ocorra o julgamento no STF.

Com informações da Agência Brasil



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Fortaleza
Atualizado em: 03/12/2018 - 10:00 am


Vereador quer a instalação de semáforos com sinais sonoros nas principais vias de Fortaleza

O vereador Célio Studart (PV) protocolou um projeto de indicação (0415/ 2018) que reivindica a instalação de semáforos sonoros nas vias mais movimentadas de Fortaleza.

De acordo com o projeto, os semáforos, que se destinam à travessia de pedestres, devem ser instalados com equipamentos que possuam sinais sonoros suaves, intermitentes e sem estridência, para melhor orientação das pessoas com deficiência visual.

Ampliação
Ainda segundo o parlamentar, esse tipo de semáforo já existe na Capital cearense, mas é necessário que seja ampliado às principais vias, tendo em vista a melhor locomoção, com segurança, das pessoas com deficiência visual.

“Vale registrar que o artigo 8°, XXI da Lei Orgânica de Fortaleza, que é competência do ente municipal criar mecanismos que combatam a discriminação das pessoas com deficiência, objetivando-se promover a igualdade entre os cidadãos”, ressalta o parlamentar.



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Bastidores
Atualizado em: 03/12/2018 - 9:00 am


Paulo Guedes cancela ida a Europa por motivos de saúde

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou viagem que faria à Europa nesta semana alegando motivos de saúde. Afônico e com febre alta, ele está impossibilitado de deixar o Rio deverá ficar de repouso para tratar uma infecção.

Como as viagens de avião nesta semana também foram desaconselhadas, a expectativa é que Guedes permaneça em sua casa, no Rio de Janeiro. No evento organizado em Madri pela Fundación Internacional para la Libertad, Guedes participaria, ao lado do também futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de um painel intitulado “Brasil, principais alinhamentos do novo governo”, mediado por Vargas Llosa, presidente da fundação.

A intenção inicial era aproveitar a viagem também para apresentar a agenda econômica do próximo governo para grandes investidores interessados no Brasil e mídia especializada. Todos os compromissos foram adiados.

Transição
Em Brasília, o coordenador dos trabalhos de transição que ocorrem no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Onyx Lorenzoni, é o único que mantém agenda nesta segunda-feira (3). Confirmado para a Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx terá reuniões internas com técnicos ao longo do dia e deve se preparar para acompanhar as reuniões do presidente eleito a partir de terça (4).

E ainda
Bolsonaro chega a Brasília na manhã de terça-feira (4) e se reunirá com as bancadas do MDB e PRB que, juntas, têm mais de 60 parlamentares. No dia seguinte (5), Bolsonaro e Onyx se reunirão com as bancadas do PR e PSDB.

Com informações da Agência Brasil



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Transição
Atualizado em: 03/12/2018 - 8:01 am


Bolsonaro pede a adversários que abandonem o “ódio sem necessidade”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passará dois dias e meio em Brasília esta semana. Às vésperas da viagem, ele enviou uma mensagem aos adversários para destacar que o momento é de paz. Ele apelou para que “relaxem” e abandonem o “ódio sem necessidade”.

“Estou vendo muitos derrotados politicamente pregando ódio sem necessidade, relaxem, cultivem o que dizem pregar que a alma fica em paz. Um conselho de quem quer ver todos bem”, afirmou Bolsonaro, na sua conta no Twitter, por volta das 23h de domingo (2).

A expectativa esta semana para a definição dos nomes dos titulares para os ministérios do Meio Ambiente e o de Cidadania (direitos humanos, mulheres e minorias). Bolsonaro chega à capital na terça (4) para reuniões com as bancadas do MDB, PRB, PR e PSDB.

A primeira reunião nesta terça-feira será com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura. Bolsonaro já disse que o titular do Meio Ambiente terá de ter uma boa relação com a Agricultura. Inicialmente, pensou em unificar as duas pastas, mas depois, resolveu manter a separação.

Acompanhado do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil, Bolsonaro se reunirá com as bancadas do MDB e PRB. As duas bancadas estão entre as maiores na próxima legislatura, com mais de 30 parlamentares cada.

Agenda
Na quarta-feira (5), Bolsonaro e Onyx se reunirão com as bancadas do PR e PSDB. Também há encontros com embaixadores e audiência no Quartel General do Exército.

E ainda
No domingo (2), o presidente eleito indicou que pretende decidir o nome que ocupará o Ministério do Meio Ambiente ainda esta semana. “A gente espera que se resolva a questão do Ministério do Meio Ambiente. E, daí, fechou a questão”, disse. Segundo Bolsonaro, estava avaliando “meia dúzia” de nomes. Para o novo ministério a ser criado (Cidadania) que deverá reunir direitos humanos, mulheres e família, o nome cotado é o da advogada Damares Alves, assessora do senador Magno Malta (PR-ES). Porém, no fim de semana, Bolsonaro disse que ainda estava analisando nomes. Bolsonaro sinalizou que pretende reduzir de 29 para 22 ministérios.

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 02/12/2018 - 6:34 pm


CNJ deve julgar no dia 11 de dezembro situação de procedimentos contra Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 11 de dezembro a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.

Em discussão
Durante a sessão, os conselheiros devem decidir se os procedimentos serão arquivados diante do pedido de exoneração feito por Moro para assumir o ministério da Justiça. Com a exoneração, publicada no dia 19 de novembro, Moro não é mais magistrado.

Ele nega
Antigo responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de decisões tomadas por ele na Lava Jato.



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Nacional
Atualizado em: 02/12/2018 - 4:25 pm


Passada a eleição, é hora de o Judiciário se recolher, diz Toffoli em debate. Foto: Ascom/STF

A realidade brasileira levou o Judiciário a ter maior atuação na sociedade, mas agora, encerrada a eleição, é hora de se recolher, afirmou o presidente do STF, Dias Toffoli, neste domingo (2).

O ministro foi um dos palestrantes dos Seminários da Feiticeira 2018, evento organizado pelo advogado e professor Tercio Sampaio em Ilhabela (SP).

Em seu discurso, Toffoli analisou as mudanças nas configurações da Justiça, e do STF em particular, após a Constituição de 1988. A ampla garantia de direitos expressos na Carta Magna acarretou, explica, a criação de uma série de acessos à Justiça para garantir esses mesmos direitos. A isso se devem, entre outros fatores, os maiores poderes concedidos ao Ministério Público, para capacitá-lo a defender essas normas, em relação a outros países.

Poder
Empoderada, diz o ministro, a sociedade passou a exigir seus direitos garantidos por lei. As frustrações no usufruto deles passaram a desaguar na Justiça, sobretudo no STF. “A judicialização da política e um dado da realidade. O Judiciário se transformou como se saísse da estufa. Seu papel mudou. Suas decisões se espraiaram para além dos casos concretos e passaram a se irradiar para toda a sociedade”, disse Toffoli.

Crises
Esse quadro, continua ele, acentuou-se com as crises políticas dos últimos anos. O ministro elencou os principais pontos: a corrupção alastrada revelada pela Lava Jato, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), as duas denúncias do Ministério Público contra Michel Temer (MDB), a prisão de Lula (PT), a greve de caminhoneiros, a conturbada eleição presidencial deste ano. Todos fatos que passaram pelo Judiciário, em especial pelo STF.

Protagonismo
O Supremo ganhou então um protagonismo ainda mais evidente: para além de garantir direitos, cabia a ele também dar perspectivas futuras para a sociedade. Isso, na visão do ministro, é reflexo do fracasso das instituições, dos demais Poderes, um fracasso da sociedade em resolver seus conflitos. “A realidade nos obrigou a isso, e acho que não faltamos à sociedade. O produto final foi positivo. O Supremo foi o fio condutor da estabilidade”, diz o ministro.

Futuro
A perspectiva agora de Toffoli, passada a eleição, é de inflexão nesse processo. “É hora de o Judiciário se recolher. É preciso que a política volte a liderar o desenvolvimento do país e as perspectivas de ação”. Isso não significaria que o STF deva se omitir. Cabe à corte voltar a seu papel tradicional de garantir os direitos individuais e coletivos. Numa metáfora futebolística, resumiu: “Temos de deixar de querer marcar gol. Vamos ser zagueiros, garantir o que está no livro. A política deve voltar a ocupar seu papel”.

Proposta
Toffoli também apresentou propostas para sua gestão no STF. Uma das principais é apresentar em breve toda a pauta de votação do primeiro semestre do próximo ano. Hoje, o roteiro é divulgado mês a mês. Outra meta é dar prioridade aos processos já iniciados, mas com julgamento interrompido por pedidos de vista -segundo o ministro, são 113 casos nesta situação. Também pretende normatizar a classificação dos processos e facilitar a consulta a estatísticas do STF. De forma geral, ressaltou, a intenção é reforçar a transparência, a eficiência e o sentido de colegialidade do Supremo.

Com informações da Folha



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Transição
Atualizado em: 02/12/2018 - 2:26 pm


Bolsonaro espera definir nome para o Meio Ambiente nesta semana

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste domingo (2) que espera decidir o nome que ocupará o Ministério do Meio Ambiente nesta semana.

Bolsonaro falou com jornalistas na entrada do avião em que embarcou para São Paulo, onde assistirá à partida de futebol entre Palmeiras e Vitória, no Estádio Allianz Parque, pela última rodada do Campeonato Brasileiro.

O áudio da entrevista foi divulgado pela assessoria do presidente eleito. “[Nossa agenda] Continua. A gente espera que se resolva a questão do Ministério do Meio Ambiente. E, daí, fechou a questão”, respondeu Bolsonaro a uma repórter sobre como seria sua agenda nesta semana. Até agora, 20 ministros já foram escolhidos.

Na semana passada, o presidente eleito havia adiantado que há “meia dúzia” de nomes sendo avaliados para a pasta. Entre eles, estaria o agrônomo Xico Graziano, que foi do governo Fernando Henrique Cardoso e pertenceu aos quadros do PSDB.

“Indústria de multas”
Bolsonaro voltou a fazer críticas à aplicação de multas ambientais. Segundo ele, há no país uma “indústria de multas” no setor como “a que existe no asfalto”, referindo-se a radares de monitoramento de velocidade nas estradas. “O governo é especialista em perseguir quem trabalha no Brasil”, disse ele, que afirmou que “o Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente”, mas que alguns fiscais ambientais cometem abusos. “Esse pessoal vai deixar de trabalhar dessa forma”.

Com informações da Agência Brasil



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Governo Temer
Atualizado em: 02/12/2018 - 12:27 pm


Temer faz balanço de realizações sociais do governo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer fez no sábado (1º) um balanço das realizações do governo federal na região Nordeste do país.

Ao conceder entrevista para o cientista político Antônio Lavareda, Temer mencionou os programas sociais que manteve e ampliou durante sua gestão, recomendou que o presidente eleito Jair Bolsonaro promova a reforma da previdência como uma das primeiras reformas e disse que vai continuar de alguma forma na política, mas sem pleitear cargos.

A entrevista foi veiculada no Programa 20 Minutos, da TV Jornal, afiliada do SBT em Pernambuco. Segundo Temer, a principal ação do governo dos dois anos e meio de mandato no Nordeste foi a continuidade dada ao projeto da Transposição do São Francisco.

“No meu governo nós conseguimos concluir o Eixo Leste, que levou água para a Paraíba, e boa parte de Pernambuco. Agora estamos concluindo o Eixo Norte, que vai levar água para o Ceará, outras partes de Pernambuco e chegando ao Rio Grande do Norte, com previsão [de entrega] no final de dezembro. As obras estavam paralisadas, nós botamos, somando todas as verbas da transposição de outros locais, de produção de água, para o Nordeste, nós investimos quase R$ 2 bilhões de reais”, disse.

Bolsa
Quanto ao Bolsa Família, Temer disse que além de zerar a fila das famílias que aguardavam serem incluídas no programa que o reajuste superior à inflação no pagamento do benefício trouxe um incremento de “dinheiro substancioso na economia local”. Ele lembrou do pente-fino que vem sendo feito pelo ministério do Desenvolvimento Social, eliminando fraudes, e da renegociação das dívidas com produtores rurais, viabilizada após envio de medida provisória ao Congresso.

“O que nós fizemos em complemento ao Bolsa Família foi criar um programa chamado Progredir. Você precisa fazer com que as pessoas, filhos dos bolsistas família, tenham emprego. Fizemos contato com os empresários, e hoje são mais de 220 mil contratações de filhos de bolsistas família, na sua grande maioria. E esta é a verdadeira inclusão social”, avaliou.

MCMV
Com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, Temer informou que mais da metade das mais de mil residências que foram entregues no último período por dia foram construídas nos nove estados nordestinos. Ele defendeu a manutenção, pelo próximo governo, do Programa Luz para Todos, o presidente disse ter ampliado o prazo para que o Brasil possa acabar com a estatística de 2 milhões de famílias sem luz elétrica. Quanto à concessão de títulos de regularização fundiária, Michel Temer contou que cerca de 12 mil títulos de propriedade, dos mais de um milhão em todo o Brasil, foram distribuídos em Pernambuco no ano passado.

Governo eleito
“Fazer a reforma da Previdência é indispensável. É difícil? É, mas as pessoas vão entendendo aos poucos e acho que agora há uma compreensão indispensabilidade dessa reforma. Eu acho que o novo governo fará logo no início do seu governo, terá poder suficiente para fazer essa reforma, e ao mesmo tempo caminhar para uma simplificação tributária que enseja maiores investimentos e, portanto, mais empregos”, disse, ao ser indagado sobre reformas que considera imperiosas para o próximo governo.

E ainda
Sobre continuar ou não na vida pública, Temer disse que não vai disputar nenhum cargo, mas prevê que seguirá participando da política nacional. “Eu estou há 35 anos na vida pública. Suponho, aqui uma mera suposição, de que ainda de vez em quando serei procurado para dizer alguma coisa sobre a política brasileira, enfim, um palpite qualquer. Acho que nesse sentido não sairei da política. Agora se você me perguntar eu vou postular algum cargo, etc, isso eu não vou”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 02/12/2018 - 10:25 am


Decreto altera regras para extinção de estatais federais. Foto: Agência Brasil

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União confere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o acompanhamento e a adoção de medidas necessárias para liquidar empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

De acordo com o texto, publicado na última sexta (30), compete à essa pasta, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial ao qual a empresa for vinculada propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) a inclusão de empresas desse tipo no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Estudos
A proposição será acompanhada dos estudos que a embasaram, além da justificativa para a liquidação. Já a resolução do CPPI sobre a proposta precisará ser aprovada pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e do ministério setorial.

Ato
A inclusão da empresa no PND, por sua vez, será aprovada em ato do presidente da República.

Com informações da Agência Brasil



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