Nacional
Atualizado em: 31/03/2020 - 10:05 am


Governo vai cruzar dados para o pagamento do auxílio de R$ 600. Ministério disponibilizará cadastro para trabalhadores informais. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na segunda-feira (30) que o governo federal pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A medida teve a votação concluída no Senado nesta segunda-feira e agora seguirá para a sanção presidencial. O pagamento será efetuado ao longo de três meses.

De acordo com Onyx , após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário no Orçamento. O pagamento será feito apenas pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

“Haverá o batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações. “Os informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma solução tecnológica, uma solução digital”, acrescentou Onyx Lorenzoni.

Regras
Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Condições
Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

E ainda
O ministro da Cidadania pediu para que as pessoas não procurem, por enquanto, as agências da Caixa e dos demais bancos públicos até que o sistema para o pagamento do auxílio emergencial esteja devidamente implantado pela pasta. Ele também alertou para que as pessoas não forneçam seus dados para qualquer site ou número de telefone, para evitar tentativas de fraude.

“Há várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e à Polícia Federal, [como] criação de sites, números, para obter os dados das pessoas. O objetivo disso é fraudar o sistema. Por favor, as pessoas tenham um pouco de calma, não deem seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá ele vai receber o benefício e não procurem o bancos oficiais nesse momento, porque o sistema ainda não está acionado, a lei não está sancionada”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil



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Senado
Atualizado em: 31/03/2020 - 8:00 am


Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais. Projeto vai à sanção presidencial. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Senado aprovou na segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando.”

Tramitação
O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no último dia 26 o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600. Inicialmente, o valor proposto pela Câmara era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo federal decidiu aumentar para R$ 600.

Em transmissão ao vivo pela internet no dia 25, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Consenso
Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.

Sanção
Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus. “Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$600aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal”, disse.

Inclusão de outras categorias
Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado nesta terça (31), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).

Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 30/03/2020 - 7:00 pm


Governador Camilo Santana atendeu as demandas do setor produtivo do Ceará, após reunião com FIEC, Fecomércio, CDL, FAEC e Sindiônibus

Após mais um dia de reuniões com secretarias estaduais (planejamento, segurança, saúde, desenvolvimento econômico), e o setor produtivo do Estado, o governador do Ceará, Camilo Santana, divulgou uma série de medidas tomadas para aquecer a economia e, consequentemente, ajudar a proteção dos empregos. Além disso, informou sobre a continuidade de questões estruturantes da saúde, como a compra de insumos e o seu recebimento.

O governador destacou que seu estilo sempre será o do diálogo, e para garantir o emprego das pessoas, Camilo Santana se reuniu com o setor social e produtivo do Ceará para ouvir suas sugestões e demandas – FIEC, Fecomércio, CDL, FAEC, Sindiônibus, entre outras instituições. “Atendendo uma demanda do setor econômico do Estado, tomamos uma série de medidas a pedido do setor produtivo. Não só para mitigar os efeitos da crise econômica por conta do coronavírus, que ocorre não apenas aqui no Ceará, mas no mundo inteiro. Tudo para garantir o emprego das pessoas”.

“Todas essas medidas foram feitas para facilitar a vida das empresas, para que elas possam garantir os seus negócios, e de consequentemente chegar ao objetivo maior, que é garantir o emprego dos funcionários nesse período. Muitas empresas já estão dando férias coletivas, ou antecipando as férias, outras negociando com o trabalhador, e tudo isso é fundamental que aconteça. Esse é um momento de união de todos. O mundo inteiro está perdendo, por isso esse é um momento de solidariedade, de um esforço grande para protegermos a economia, o emprego, e principalmente, proteger aqueles mais vulneráveis no Ceará”, acenou o governador.

Auxílio emergencial
Camilo disse que conversou com o presidente do senado, Davi Alcolumbre, perguntando sobre a votação do auxílio emergencial do governo federal, e o mesmo garantiu que será votado ainda nesta segunda-feira (30), e em seguida mandado para publicação imediata no Diário Oficial. “Ressaltei com o senador a importância em dar rapidez ao projeto, e para que possa entrar em vigor o mais rápido possível. O projeto cria o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses para pessoas que estão com renda comprometida, especialmente autônomos. Pelo projeto, as mães que são chefes de família podem receber até duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil”, disse o governador.

Camilo lembrou ainda que, para se ampliar a ajuda social a quem mais precisa no Ceará, foi determinada pelo Governo do Ceará a suspensão da conta de água para 338 mil famílias baixa renda por três meses, a suspensão da taxa de contingência em Fortaleza e RMF pelo mesmo período, além de antecipar o pagamento do benefício do Cartão Mais Infância para quase 50 mil famílias carentes.

Contra o coronavírus
Camilo destacou que há um problema muito grande no mundo inteiro no que diz respeito a entrega de equipamentos e insumos de saúde, e que estão tentando agilizar o mais rápido possível a chegada dessas compras. “Já liberamos um total de R$ 245 milhões em equipamentos, EPIs – que são os equipamentos de proteção individual dos profissionais de saúde – e insumos para o enfrentamento contra o coronavírus. Tudo isso vai se tornar uma reestruturação da nossa saúde pública, não apenas na Capital, mas em várias cidades do interior, em ações muito bem coordenadas com as secretarias municipais de saúde. Quero deixar esse registro de parabéns aos prefeitos, o interior está se preparando, se reestruturando para continuar com o combate ao coronavírus”, apontou o governador.

Ações coordenadas
“Aqui no Ceará nossas ações sempre são coordenadas, e insisto em dizer que assim como no Estado, as ações também precisam ser coordenadas a nível de União, no Brasil. Na minha conversa com o presidente do senado, deixei registrado a minha preocupação com essa falta de alinhamento das ações a nível nacional. Além de todas as ações de enfrentamento ao coronavírus, com a prioridade absoluta para salvar vidas, farei tudo o que estiver ao meu alcance para minimizar os impactos econômicos para a população, principalmente a quem mais precisa”.

Doação de R$ 10 milhões
Camilo comemorou também o fato da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), através do Ministério Público do Estado (MPCE), aprovar junto ao conselho estadual de gestor, uma doação de R$ 10 milhões do fundo de defesa dos direitos difusos para a secretaria de saúde no combate ao coronavírus no Ceará. “Foi aprovado pelo conselho, eu modifiquei a rubrica do orçamento do Estado, e eu quero agradecer aqui atitude ao procurador Manuel Pinheiro e a todos que fazem o MPCE, por esse ato importante de solidariedade com o povo cearense”, celebra Camilo.

Fake News
“É um absurdo que vem acontecendo aqui. E as pessoas começam a acreditam, pois é um momento muito delicado, em meio a pandemia no Estado, mas também no Brasil. Falando mais especificamente daqui do Ceará. Para quem não sabe, disseminar notícias falsas é crime, e tudo que está sendo disseminado aqui no Ceará nós estamos encaminhando para que a polícia investigue e puna. Crime previsto no artigo 340 do código penal, com penas de até seis meses e multa. Que fique avisado para quem está produzindo Fake News, isso é crime e está sendo investigado, um por um”, garantiu Camilo.

Mais ações e foco no confinamento
“Hoje é o primeiro dia de renovação do nosso decreto, e nessa semana deverei anunciar mais uma série de ações importantes aos cearenses. Registrar que a Sesa contabilizou até agora 382 casos confirmados, com cinco óbitos. Tenho conversado com nossa equipe técnica da importância do isolamento social, de primeiro de evitar a velocidade da curva de contaminação, o que tem nos permitido deixar o sistema público de saúde preparado para atender a demanda. Já temos o Hospital Leonardo Da Vinci funcionando e atendendo exclusivamente a pacientes do covid-19, já autorizei R$ 245 milhões em compras de equipamento e insumos para os municípios. Compramos 350 mil testes rápidos, e vamos continuar a nossa estratégia de testar muito, por isso que temos um grande numero de casos, e vamos continuar firme com ossos planos de combate ao coronavírus”, listou o governador.

Esperança e fé
“Reafirmo aqui meu compromisso de trabalhar 24 horas por dia para combater o coronavírus no Ceará. Aos 9 milhões de cearenses, tudo que eu puder fazer para minimizar o sofrimento, pode contar comigo. Vamos enfrentar isso juntos, é uma crise mundial, e estamos dando prioridade às pessoas, pois o mais importante é salvar vidas. Continuamos unidos, cada um na sua casam, mas juntos, que na fé e esperança de que isso vai passar”, finalizou Camilo.



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Ceará
Atualizado em: 30/03/2020 - 4:21 pm


Mesa Diretora da AL prorroga ponto facultativo

Alinhada às medidas de prevenção contra a propagação do Covid-19 no Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado decidiu, por meio de uma portaria da Mesa Diretora da Casa, prorrogar o ponto facultativo na AL por mais uma semana, até zero hora do dia 6 de abril.

A nova determinação foi assinada nesse domingo (29/03) pelo primeiro secretário, deputado Evandro Leitão (PDT), e ressalta “o quadro de excepcional emergência na saúde pública que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)”.

O documento também esclarece que ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a convocar servidores para serviços indispensáveis e relevantes, com exceções daqueles que fazem parte do grupo de risco.

Anteriormente, a Assembleia Legislativa do Ceará havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março, seguindo a mesma medida adotada pelo Poder Executivo estadual.

Video
Por conta da quarentena, a Casa realizou duas sessões deliberativas remotas, por videoconferência, nos dias 20 e 27 de março, e vem adotando sistema de teletrabalho. As sessões por videoconferência são transmitidas pela TV Assembleia (canal 31.1), rádio FM Assembleia (96,7MHz), Portal (www.al.ce.gov.br) e Facebook da Casa.

E ainda
Uma série de outras medidas também está em curso na casa, como as transmissões pelos órgãos de comunicação do Poder de informações e orientações à população sobre as ações de prevenção contra a propagação do Covid-19.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 30/03/2020 - 2:17 pm


Deputados destacam eficácia do isolamento social para conter Covid-19

Estudo divulgado pelo Instituto Ampla Pesquisa demonstra uma redução na contaminação pelo Covid-19 no Ceará. Os números apontam que a diminuição está associada a medidas de isolamento social determinadas pelo Governo do Estado e reforçam a eficácia na prevenção da saúde da população do Ceará.

Parlamentares cearenses avaliam os dados e destacam a importância da medida para conter a disseminação da doença.

A pesquisa, publicada na última quarta-feira (25/03), que tem base em dados secundários da evolução do novo coronavírus divulgados pelo Governo do Estado, mostra que, apesar do crescimento recente de casos no Estado, a velocidade de disseminação da doença já apresentou queda após a adoção das medidas.

O presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), alertou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinou o isolamento social como maneira importante na busca por evitar maior propagação do Covid-19. “Chefes de Estado e presidentes estão colaborando e trabalhando nesse sentido. Aqui no Ceará, o governador Camilo Santana estabeleceu de maneira prudente o isolamento social para garantir a integridade e saúde das pessoas. Peço que os cidadãos colaborem com o Governo, fiquem em casa e cuidem dos seus familiares”, disse.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) comemorou a regressão da disseminação da doença, destacando que a medida de isolamento, como sugere o Governo do Estado, é de grande relevância, já que evita a propagação do vírus. A parlamentar também faz sugestões para dar suporte ao sistema de saúde e acolher mais pessoas, como a utilização do Centro de Eventos e do Centro Olímpico como unidades de atendimento aos doentes.

Na avaliação do deputado Renato Roseno (Psol), o isolamento social é a única medida efetiva para diminuir a curva epidêmica. Para ele, isso é muito importante, pois, ao reduzir a velocidade de contaminação, diminuirá a superlotação do sistema de saúde. O parlamentar salientou, entretanto, que não basta só pedir para a população não sair de casa. “Precisamos garantir uma renda mínima universal para todos os que não têm vínculo empregatício, que são 54% da força de trabalho no Ceará. Por isso queremos garantir um benefício de renda para estes em nosso projeto de lei 064/2020″.

Recomendação
O deputado Marcos Sobreira (PDT) enfatizou que as medidas de distanciamento social impostas pelo Governo do Estado são, inclusive, recomendadas pelos médicos infectologistas e Organização Mundial da Saúde (OMS). “A pesquisa nos mostra que são medidas corretas, que surtem resultados. A economia vai regredir, mas é preciso pensar em salvar vidas agora. Economia nós recuperamos, a vida dos cidadãos nesse momento é mais importante”, destacou.

O deputado Fernando Hugo (PP) considera que as medidas tomadas pelo Governo do Estado foram assertivas para evitar a rápida propagação do Covid-19. “Com muitas pessoas contaminadas, o sistema de saúde não consegue dar conta de atender a todos”, assinalou.

O parlamentar observou também que o Governo Federal precisa desenvolver políticas públicas que atendam a população mais carente e que minimizem as demissões. “A economia vai sofrer e, portanto, é preciso investir em assistencialismo social. O que não podemos é ir contra a recomendação dos especialistas, porque os efeitos são catastróficos”, acrescenta.

Pesquisa
O diretor do Instituto Ampla Pesquisa, Agliberto Ribeiro, ressalta que o resultado do estudo qualifica a atitude de Camilo Santana. Conforme assinalou, desde que o governador determinou a quarentena à população, no dia 20 de março, a curva de evolução da doença vem diminuindo, ainda que a de crescimento acumulativo de casos confirmados continue crescendo. “Os números de casos vão aumentar, não podemos fazer nada quanto a isso, até porque muitas pessoas já estão contaminadas sem saber”, alerta.

A estratégia utilizada para verificar esses dados, conforme Agliberto, foi pegar uma base sólida de dados sobre o Covid-19, como a do Ministério da Saúde, e comparar a evolução do número de casos de cada dia em relação ao anterior. A informação divulgada pelo Governo do Estado de que, esta semana, que começou em 23 de março e seria fundamental para o alastramento ou contenção da infecção, cujo pico seria em abril, colaborou para a diminuição desses números.

E ainda
Em 20 de março, dia em que o governador determinou quarentena no Estado, o número de casos confirmados foi 283,33% maior do que o de 19 de março. Já em 22 de março, o número era apenas 148,81% maior do que no dia anterior, reduzindo para 131,2% e 112,8% nos dias posteriores.

Com informações da AL



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Economia
Atualizado em: 30/03/2020 - 12:03 pm


Prazo para saque imediato de até R$ 998 do FGTS acaba nesta terça. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O trabalhador que até esta segunda (30) não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até esta terça-feira (31) para retirar o dinheiro. Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original.

Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS. Os recursos foram liberados de forma escalonada até dezembro, num cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 40 bilhões, que serviram para estimular a economia no fim do ano passado.

O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.

Numa simulação, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho do ano passado só pode retirar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

A retirada também pode ser feita por quem tinha sacado os R$ 500 da conta no ano passado e não retirou a diferença entre R$ 500 e R$ 998 em dezembro. Inicialmente, o governo permitiria apenas a retirada de até R$ 500 por conta, mas o Congresso Nacional ampliou o saque para R$ 998 para contas com saldo igual ou inferior ao salário mínimo.

Como sacar
O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato. Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento
Desde a última terça-feira (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador a partir de abril, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Com informações da Agência Brasil



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Senado
Atualizado em: 30/03/2020 - 10:03 am


Senado vota nesta segunda auxílio de R$ 600 para autônomos e informais. Sessão remota está prevista para as 16h. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Senado vota nesta segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h.

Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Expectativa
Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

Entenda
O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 30/03/2020 - 8:00 am


Queiroz Filho é o presidente da Comissões de Educação da AL no Ceará. Foto: AL

Os presidentes das comissões de Educação das assembleias legislativas dos estados do Ceará, Paraná, Roraima, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraíba, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul soltaram nota ao público defendendo a manutenção da suspensão das aulas escolares presenciais da rede de ensino pública, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A nota ressalta a necessidade da proteção e responsabilidade com alunos, professores e servidores que colaboram com a educação, em virtude da pandemia do coronavírus, uma vez que as vidas humanas são prioridade neste momento.

O presidente do colegiado da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Queiroz Filho (PDT), frisou que, desde a última terça-feira (25/03), os presidentes das comissões de todo o Brasil estão em contato, por meio de um grupo de aplicativo, discutindo sobre a educação brasileira diante da suspensão das aulas presenciais.

“Resolvemos fazer essa nota diante do pronunciamento do presidente da República, pois 11 comissões já reforçaram a importância da suspensão das aulas neste momento. Claro que isso será recuperado quando possível, mas é a forma que defendemos de proteger a comunidade escolar”, salientou.

Soluções
Queiroz Filho acrescentou ainda que os parlamentares continuam buscando soluções para que a merenda escolar não deixe de ser fornecida aos alunos da rede pública, apesar da suspensão das aulas presenciais. “Muitos estudantes dependem daquela refeição, por isso a importância de mantê-las. Já a suspensão das aulas deve continuar justamente para evitarmos o avanço mais rápido da pandemia, dando sustentação e apoio para aqueles pacientes que venham a precisar dos hospitais”, pontuou.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 10/03/2020 - 6:34 pm


Deputado Nezinho Farias. Foto: Edson Júnior Pio

A primeira reunião da Frente Parlamentar pela Superação da Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência, presidida pelo deputado Nezinho Farias (PDT), acontece nesta quarta-feira (11/03), às 14h30, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.

O evento visa apresentar o cronograma, a metodologia de trabalho, o plano estratégico para criança em situação de extrema vulnerabilidade, as estratégias de superação da pobreza e redução das desigualdades sociais no Estado e a minuta de proposição de iniciativa de adolescentes.

A Frente Parlamentar pela Superação da Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência foi lançada em dezembro de 2019, durante solenidade que celebrou os 20 anos de criação do Selo Unicef no Ceará.

Composição
Além de Nezinho, participam da Frente os deputados Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Landim (PDT), Dr. Carlos Felipe (PCdoB), Augusta Brito (PCdoB), Patrícia Aguiar (PSD), Érika Amorim (PSD), Queiroz Filho (PDT) e Renato Roseno (PSOL).

Parceria
Entre parceiros já confirmados para a reunião, além dos deputados da Frente, estão o Gabinete da Primeira-dama do Estado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 10/03/2020 - 4:27 pm


Camilo Santana. Foto: Carlos Gibaja

Com uma área de 26 mil m², o local do antigo Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I) agora será totalmente renovado e entregue à população do Ceará em forma de um espaço de lazer e esportivo. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, durante bate-papo com a população pelas redes sociais nesta terça-feira (10).

O que era um dos maiores presídios do Brasil, em uma área equivalente a três quarteirões, vai se transformar em um dos melhores espaços de lazer da Capital.

“Vamos transformar toda a área em um espaço de lazer para a população de Fortaleza. O projeto está ficando pronto, mas já posso adiantar que terá areninha, praças, academia ao ar livre, brinquedopraça, pista de skate, pista de cooper, tudo que tiver direito. Nas proximidades do bairro existem poucas áreas de lazer para a comunidade, e esse será um grande equipamento para a população do Itaperi. Vamos transformar o antigo presídio num belo espaço esportivo e de lazer, e assim que possível vamos iniciar as obras”, garantiu o governador.

Minha Escola é da Comunidade
O governador também lançou o edital “A Minha Escola é da Comunidade”, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), para selecionar projetos de escolas da rede pública estadual com o objetivo de promover a participação da comunidade nas unidades de ensino.

“O investimento será de R$ 5 milhões, e a iniciativa busca fortalecer a integração da escola à comunidade. Ao mesmo tempo também quer contribuir para a melhoria da aprendizagem, a diminuição da evasão escolar, além do desenvolvimento da cultura de paz”, explicou Camilo. O projeto abrangerá 167 unidades de ensino, entre escolas regulares, de Ensino Médio em Tempo Integral, Educação Profissional, Indígenas, do Campo, Quilombola, Escola Família Agrícola, além de Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas).

O governador listou, ainda, que para participar da seleção, os projetos devem contemplar as seguintes dimensões: fortalecimento do currículo; arte e cultura; esporte; sustentabilidade ambiental; educação científica; comunicação e mídias; igualdade racial e direitos humanos; memória: história da comunidade, cidade; mediação escolar e cultura de paz. Informou também que as inscrições realizadas no período de 23 de março a 22 de abril de 2020, e o edital com todas as informações estão disponíveis no site da Seduc, informou.

Documentação
As escolas interessadas em participar da seleção devem encaminhar os seguintes documentos: ficha de inscrição para apresentação do projeto devidamente preenchida e assinada; documento de apresentação de proposta de projeto; documento de aprovação do projeto pelo conselho escolar e documento de ciência do projeto pelo grêmio estudantil.

Edital Casa Civil
Durante o bate-papo, o governador falou ainda sobre outro edital, o de Políticas Públicas da Casa Civil, já disponível para consulta no site da secretaria. “São um total de R$ 8,7 milhões a serem contemplados em projetos como várias áreas, como o agronegócio, feiras gastronômicas, atividades voltadas para o mercado de trabalho, Ceará Pacífico, pessoas com deficiência, humor, esporte, diversidade sexual, religioso, moda e projetos sociais”, enfatizou Camilo Santana

Com as inscrições feitas 100% de forma online, não será necessário pegar filas, evitando deslocamento de cidades do interior até a Capital para entrega de documentação e tampouco gastos com impressões e cópias da documentação. O novo formato garante mais transparência e segurança aos concorrentes. Ao submeter a inscrição, o sistema somente finaliza o processo caso conste toda a documentação exigida. Verificado que tudo está dentro das exigências, o interessado receberá um número de protocolo para acompanhar os passos posteriores.

Ceará de Ponta a Ponta
Mais quatro estradas tiveram suas ordens de serviços autorizadas pelo Governo do Ceará, a CE-257, a CE-358, a CE-380 e a CE-257, como explica Camilo Santana.

– Restauração da CE-257 de Canindé a Salitre: “A ordem de serviço já foi dada, e a empresa já pode começar a trabalhar a restauração da CE-257 de Canindé-Salitre. Serão 62 km de trecho, além de restaurar, vamos alargar, com acostamento e tamanho padrão das CEs. Em breve vamos fazer o evento para passar a ordem de serviço na própria cidade, mas já está tudo certo para as obras.”

– Restauração da CE-358 de Limoeiro a Flores (Russas): “Vocês me cobravam muito aqui nas redes sociais por essa obra. A estrada ali estava ruim, mas já licitamos e vamos começar as obras logo, lá em Russas”, disse Camilo aos internautas da região.

As outras duas obras já autorizadas, dentro do projeto Ceará de Ponta a Ponta, são a restauração de CE-380 de Barro-divisa da Paraíba, e a duplicação da CE-527, entre a CE-040 e a estrada que vai até a entrada da cidade de Aquiraz, importante ponto turístico do litoral leste do Ceará. “Mesmo com as chuvas e a piora em alguns trechos, tenho um compromisso de entregar todas as estradas do Ceará em perfeitas condições de uso, sejam feitas, recuperadas ou restauradas”, finalizou o governador.

Com informações da Assessoria



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Ceará
Atualizado em: 10/03/2020 - 2:26 pm


Deputados trocam insultos na Assembleia; Sarto media e pede respeito. Foto: Edson Júnior Pio

Uma discussão acirrada entre os deputados Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB) marcou a sessão desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa. Os dois parlamentares por pouco não trocaram agressões físicas. Com dedo em riste e trocando ofensas, os dois foram contidos por outros deputados.

Entre as ofensas proferidas, Baquit chamou Araújo de “moleque, comprador de voto”. O emedebista rebateu e chamou Baquit de “garganta de aluguel”.

Entenda
Toda a discussão começou quando Baquit fazia um discurso em que tecia elogios ao ex-vice-governador Domingos Filho. Durante o discurso, o pedetista citou o colega Araújo como alguém que “fala mal”, da esposa de Domingos, a deputada estadual Patrícia Aguiar.  “Deputada Patrícia, quero me solidarizar com a deputada, mãe e esposa. Não é fácil sentar nessa Casa e ouvir o que a senhora escuta. Não conheço ninguém nessa casa com exceção do Leonardo que fale mal da senhora. Fique tranquila porque, no fundo, há sentimento de querer ser o Domingos Neto (deputado federal) de querer ter a força política que o Domingos Filho tem”, disse Baquit.

Disputa
Antes, Leonardo Araújo havia usado a tribuna para disparar críticas contra o grupo político de Patrícia Aguiar. O debate acirrado tem como pano de fundo a disputa municipal entre MDB e PSD por colégios eleitorais na região dos Inhamuns. Com dedo em riste, Araújo chamou Baquit de “garganta de aluguel” e se referiu ao colega, aos berros, de “pipoca” – uma referência a uma quadrilha de criminosos denunciada em 2013 pelo pelo Ministério Público e que acusou Baquit de estar envolvido em ataques a rádio local.

Calma
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), lamentou, por meio de nota, o episódio ocorrido na manhã desta terça-feira (10) envolvendo os deputados Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT). Ele informou ter reunido os dois parlamentares, que já se desculparam e concordaram em se retratar com a população cearense pelos excessos. Em nome da Mesa Diretora, Sarto reiterou apelo para que os debates no Legislativo Estadual sejam feitos com zelo e respeito ao contraditório. O presidente comunicou ainda que o tema será pauta da próxima reunião do Colégio de Líderes.

Com informações do Diário do Nordeste e da AL
Atualizada às 16h58



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Em Brasília
Atualizado em: 10/03/2020 - 9:02 am


Último relatório sobre Orçamento Impositivo é entregue. Votação do projeto nesta terça-feira depende de acordo

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) entregou, no fim da tarde da segunda-feira (9), o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 3, um dos três que tratam do Orçamento Impositivo encaminhados pelo governo federal na última semana.

O PLN nº 3, bem como os dois anteriores, faz parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta do Congresso Nacional. A previsão é que os projetos de lei sejam votados nesta terça-feira (10).

O texto altera a LDO, transformando R$ 9,59 bilhões de emendas do relator-geral do Orçamento em gastos não obrigatórios do Executivo. Além disso, repassa um crédito suplementar de R$ 6,47 bilhões ao Ministério da Saúde, mais precisamente para atender a demanda de procedimentos cirúrgicos no estado do Ceará.

Em seu relatório, Domingos Neto, que também é o relator-geral do Orçamento, votou pela aprovação do PLN da forma proposta pelo governo, sem alterações. Além disso, foram apresentadas seis emendas para o projeto, mas o deputado não acatou nenhuma.

Prazo
Para seguir o cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório deveria ter sido apresentado na última sexta-feira (6), quando foram entregues os relatórios dos dois primeiros projetos.

Com a entrega ocorrendo apenas hoje, o prazo de dois dias entre a entrega do parecer e a votação na comissão só seria atendido na quarta-feira (11) e não terça (10), data marcada para votação dos PLNs na comissão e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Há a possibilidade, no entanto, de os parlamentares fazerem um acordo de quebra de interstício para possibilitar a votação.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 10/03/2020 - 8:00 am


Governo empossa concursados da Secult

Nesta terça-feira (10), às 9h30, no Palácio da Abolição, tomam posse os 96 novos servidores da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Eles passarão a atuar nas carreiras de analista de cultura nas áreas de Artes Cênicas, Dança, Artes Plásticas, Cinema, Letras, Música, História, Biblioteconomia, Museologia, Arquivologia, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Comunicação Social e Mídias Sociais, além de Arquitetura, Engenharia e Conservação de analista de patrimônio cultural.

Primeira secretaria da Cultura do Brasil, instituída ainda em 1966, a Secult carrega uma história de pioneirismos na política cultural, já que fora criada antes mesmo do Ministério da Cultura.

Serviço: Posse dos novos servidores da Secult
Data: 10 de março (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles)



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Ceará
Atualizado em: 09/03/2020 - 6:34 pm


A cidadania digital e os impactos na juventude são tema de palestra na AL

A Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa realiza, na terça-feira (10/03), a partir das 8h30, a palestra intitulada “A importância da cidadania digital, os impactos no comportamento de crianças e adolescentes”, que será ministrada pela psicóloga do Instituto DimiCuida, Fabiana Vasconcelos.

Segundo a presidente do colegiado e requerente do debate, deputada Érika Amorim (PSD), a tecnologia tem um papel importante na sociedade, porém se torna um problema por conta da falta de senso social e de responsabilidade tecnológica.

“Muito se discute sobre os eventuais benefícios ou malefícios às crianças e adolescentes decorrentes do uso da internet. É sabido que, nessa idade, os jovens ainda são carentes de informações e precisam de orientações para se guiarem. Sem acompanhamento de um adulto, a internet pode se tornar um mal”, assinalou.

Segurança
A parlamentar lembrou ainda que, como medidas de segurança para usuários da rede mundial de computadores, a “Safernet Brasil”, junto com outras instituições, forma um grupo denominado “Unidos por uma internet mais positiva” e chegou a elaborar um “checklist da segurança na internet”. Essas verificações contam com a mudança de senhas periodicamente, permissão de acesso em aplicativos, revisão de configurações de conteúdos, entre outros.

Com informações da AL



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Economia
Atualizado em: 09/03/2020 - 5:24 pm


Guedes diz que resposta à crise são as reformas. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda (9) que a melhor resposta à crise, impulsionada pelo coronavírus, são as reformas. Segundo ele, a reforma administrativa pode ser enviada ao Congresso Nacional ainda esta semana, após o retorno do presidente Jair Bolsonaro dos Estados Unidos. Ele disse ainda que a “contribuição inicial” do governo à reforma tributária será encaminhada ao Congresso nesta ou na próxima semana.

“Temos que manter absoluta serenidade. E a maior resposta à crise são as reformas. Vamos mandar a reforma administrativa, o pacto federativo já está lá, vamos mandar a reforma tributária e vamos seguir o nosso trabalho. O Brasil tem dinâmica própria de crescimento. Se fizermos as coisas certas, o Brasil acelerará”, disse ao chegar ao Ministério da Economia.

Guedes disse que o coronavírus está sendo a gota d’água para a redução do crescimento econômico mundial. “O mundo está realmente em um momento crítico. O coronavírus está sendo a gota d’água porque o mundo já estava desacelerando”. Já o Brasil, segundo ele, está em situação contrária. “No quarto trimestre deste ano que acabou [2019] sobre o quarto trimestre do ano anterior [2018] já estava crescendo a 1,7%.”

O ministro destacou que a tragédia de Brumadinho e a crise na Argentina levaram à redução do crescimento econômico do Brasil em 2019. “Com esses dois episódios no início do ano passado, a taxa de crescimento do Brasil rachou pela metade. O Brasil estava crescendo 1,3% e caiu para 0,7% [primeiro trimestre de 2019]. Só que no segundo trimestre já começou a voltar, [subiu] para 0,9%, no terceiro já estava em 1,1% e o no final do ano já estava crescendo 1,7%”, disse.

Juros e câmbio
Guedes disse que a continuidade das reformas – administrativa, tributária e a do pacto federativo – é para consertar o regime fiscal do país. “O Brasil é hoje um país que tem regime fiscal sendo a prioridade. Estamos consertando o regime fiscal brasileiro. Esse novo país tem juros mais baixos e tem um câmbio em uma faixa mais alta”, disse, ao ser perguntado sobre o atual patamar do dólar, hoje oscilando acima de R$ 4,70.

“O Brasil era o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores. Justamente porque tinha um juro muito alto e acumulou reserva, várias vezes, o Brasil praticou populismo cambial. Jogava o câmbio para R$ 1,50, R$ 1,20, R$ 1,80. Por muito tempo, o Brasil ficou com os juros muito alto e o câmbio falsificado lá em baixo, exatamente porque tinha reservas e colocava o juros na lua”, disse.

Petróleo
Sobre o preço do petróleo, em queda, Guedes disse que “o preço do petróleo vai cair”. “Quando o preço do petróleo subiu, todo mundo [disse] ‘greve dos caminhoneiros, terrível, inflação vai voltar’. Aí o preço do petróleo cai e todo mundo vai falar o que agora? O que nós vamos falar?”.

Com informações da Agência Brasil



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