Lava Jato
Atualizado em: 26/06/2017 - 8:01 am

Palocci é condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é desta segunda-feira (26).

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016.

Atualmente, está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.

Absolvidos
Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação, de acordo com o juiz. O ex-executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo também foi absolvido pela mesma razão. Ele respondia por corrupção.

Veja a lista de condenados

  • Antonio Palocci, ex-ministro: corrupção passiva e lavagem de dinheiro – 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão;
    João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva – 6 anos de reclusão;
  • Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da área Internacional da Petrobras: corrupção passiva – 2 anos no regime aberto diferenciado, conforme acordo de delação;
  • Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro – 10 anos de reclusão, conforme o acordo de delação;
  • Monica Moura, marqueteira do PT: lavagem de dinheiro – 4 anos e 5 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
  • João Santana, marqueteiro do PT: lavagem de dinheiro – 4 anos e 5 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
  • Renato Duque, ex-diretor da Petrobras: corrupção passiva – 5 anos e 4 meses de reclusão;
  • João Ferraz, executivos da Sete Brasil: corrupção passiva, pena suspensa pelo acordo de delação.
  • Fernando Migliaccio da Silva, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro – 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
  • Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro – 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
  • Luiz Eduardo da Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro – 6 anos e 9 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
  • Olívio Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro – 7 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
  • Marcelo Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro – 3 anos de reclusão e 2 anos de serviço à comunidade, conforme acordo de delação;

Marcelo Odebrecht
Como Marcelo Odebrecht fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o juiz estabeleceu que a pena será cumprida em regime inicial fechado de 2 anos e 6 meses de reclusão contados da data de sua prisão preventiva, 19 de junho de 2015. A partir de então, cumprirá mais 2 anos e 6 meses no denominado regime fechado diferenciado, com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica.

Regressivo
Terminado esse período, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais durante o cumprimento da pena. Depois, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade 22 horas mensais durante o cumprimento da pena. A multa penal ficará reduzida ao mínimo legal, como previsto no acordo.

O processo
Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

Acusado
Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.

Alegações finais
Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro. Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.

Com informações do G1
Atualizada às 11h33 para inclusão de outros condenados



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