Ceará
Atualizado em: 29/07/2013 - 6:25 pm

“Passageiro não pode ser penalizado com nova tarifa de embarque em conexão”, diz Chico Lopes

“Passageiro não pode ser penalizado com nova tarifa de embarque em conexão”, diz Chico Lopes

Os consumidores que viajam de avião não podem ser penalizados com o pagamento de uma nova tarifa para embarque em conexão. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal.

Sem sentido
O parlamentar alerta que os consumidores brasileiros, que pagam passagens aéreas caras e tarifas de embarque nos aeroportos de origem, não podem ser obrigados a custear mais uma tarifa, no caso de reembarque em voos com conexão.

“Não faz sentido que essa cobrança passe a ser feita do consumidor. O passageiro já paga a tarifa de embarque no aeroporto de origem. Se ele vai fazer uma conexão antes de chegar ao seu destino final, isso foi acertado antes, na compra da passagem, com a companhia aérea e é ela que deve pagar. O consumidor não pode pagar duas vezes”, enfatiza o deputado.

No bolsa das companhias
O deputado cearense diz que as Companhias aéreas devem se responsabilizar pelo pagamento extra. “Se essa cobrança tem de ser feita de alguém, é das companhias aéreas, não dos passageiros. Lamentamos que essa tarifa extra tenha sido cobrada de muitos passageiros, desde o dia 18 de julho, em pleno mês de férias, por força de liminar, que felizmente foi derrubada”, acrescenta Chico Lopes, ressaltando que os passageiros que tiveram de pagar a tarifa têm direito a ressarcimento.

“Se houver retomada dessa cobrança, levaremos o caso à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, e entraremos com todas as medidas possíveis para que essa cobrança seja extinta e para que quem pagou seja ressarcido”, aponta o deputado.

Já deu!
O deputado Chico Lopes destaca que as cobranças das tarifas de embarque, no aeroporto de origem, já se destinam às despesas com manutenção desses espaços e a disponibilização de serviços aos consumidores, como banheiros, segurança e salas de espera.

“Infelizmente, esses serviços nem sempre têm qualidade proporcional à da tarifa de embarque que é cobrada. Em muitos aeroportos faltam cadeiras, lugares mais confortáveis para quem precisa descansar entre um voo e outro. Falta principalmente mais assistência aos passageiros, mas infelizmente não vemos muitas ações da agência reguladora, quanto a isso”, acrescenta Chico Lopes.

Aeroportos: produtos “de ouro”
“E as lanchonetes e restaurantes dos aeroportos parece que vendem produtos de ouro. Não se pode aceitar que um simples cafezinho custe de cinco a dez reais, como acontece em muitos aeroportos. O consumidor paga uma tarifa para usar o aeroporto, e este penaliza o consumidor com estabelecimentos que cobram preços absurdos por serviços essenciais, como uma refeição”, complementa o deputado. “Tudo isso aumenta o sentimento de rejeição a qualquer nova tarifa”.

Com informações da Assessoria



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