Propaganda Partidária
Atualizado em: 03/01/2013 - 6:05 pm

PHS transmite primeiro programa partidário do ano nesta quinta. Foto: TSE

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) exibe, nesta quinta-feira (3), o primeiro programa partidário em rede nacional de 2013, às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. O programa tem a duração de cinco minutos e o responsável pela geração é o Sistema Globo de Rádio e TV/RJ.

Objetivo
A propaganda tem como objetivo difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

Tempo
Todos os partidos com registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral têm direito à transmissão da propaganda partidária. A quantidade de programas e a duração das exibições dependem de critérios estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e no artigo 3º da Resolução 20.034/1997 do TSE.

Quem tem direito
De acordo com essas normas, o partido que tenha concorrido ou venha a concorrer às eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendo, em duas eleições consecutivas, representantes em, no mínimo, cinco estados, obtendo, ainda, um por cento dos votos apurados no País tem direito à realização de um programa por semestre, em cadeia nacional, com duração de dez minutos cada um. Também tem direito a vinte minutos por semestre em inserções de trinta segundos ou um minuto.

E ainda
Já o partido que tenha elegido e mantenha filiados, no mínimo, três representantes de diferentes Estados, é assegurada a realização anual de um programa, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos. O partido que não tenha atendido esses critérios tem assegurada a realização de um programa em cadeia nacional em cada semestre, com a duração de cinco minutos.

Requerimento
Os requerimentos para transmissão de propaganda partidária devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral até o dia 1º de dezembro do ano anterior ao da transmissão. Todos os 30 partidos registrados no TSE já estão com os pedidos de transmissão dos programas deferidos. Confira o calendário da propaganda partidária 2013.

Com informações do TSE



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