Opinião
Atualizado em: 29/06/2013 - 3:22 pm

"Plebiscito não é o melhor caminho", diz especialista

“Plebiscito não é o melhor caminho”, diz especialista

A presidente Dilma Rousseff anunciou cinco pactos para melhoria de serviços públicos e para o combate à corrupção, no início desta semana. Um deles é a reforma política, que deve ser feita por meio de um plebiscito. A proposta tem gerado bastante discussões entre juristas e parlamentares.

Para Luciano Dutra, advogado da União e autor do livro Direito Constitucional Essencial, da editora Elsevier, a reforma política poderá modificar diversos fatores. Um deles é a eleição. “Dentre as mudanças que a reforma política pode gerar, destacam-se duas: o financiamento público de campanha e o término do sistema proporcional para eleições de deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores”, explicou.

Não é melhor caminho
Luciano Dutra não acredita que o plebiscito seja a forma mais eficiente para realizar a reforma. “O governo, apesar de desistir de uma assembleia nacional constituinte específica para a implementação da necessária reforma política, insiste na realização de um plebiscito. É de se observar que a realização de um plebiscito para tratar de um tema tão complexo como os diretos políticos não é a maneira mais eficiente”, afirma o advogado, ressaltando que o mais adequado é o Congresso Nacional discutir internamente a reforma política, ouvindo os anseios da sociedade, e submeter o projeto à apreciação popular por meio de um referendo.

Corrupção
Para o advogado, um dos benefícios da reforma é o combate à corrupção. “Caso implementado o financiamento público de campanha, tal fato atacaria um dos pontos que potencializam a corrupção no país: o relacionamento ilícito entre empresas que financiam as campanhas e os políticos eleitos”, pontua.

Sistema majoritário
Além disso, a implementação do sistema majoritário para a eleição de parlamentares eliminaria distorções provocadas pelo sistema proporcional, em que um candidato bem votado pode levar consigo outros candidatos sem representatividade popular – fenômeno que justifica o convite feito por partidos políticos a determinadas celebridades para potencializar os votos recebidos pelos partidos/coligações.

Participação popular
Segundo o especialista, a influência da população no processo político representa um avanço para o sistema democrático brasileiro. “Sem dúvida que a participação efetiva do povo no processo eleitoral é um avanço para a democracia, o que pode ser efetivado pela convocação de plebiscitos, referendos e pela iniciativa popular de leis”, comentou.

Com informações da assessoria



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