Fortaleza
Atualizado em: 22/07/2013 - 1:00 pm

Polêmica: Justiça analisa liminar sobre derrubada no Cocó

Polêmica: Justiça analisa liminar sobre construção de viadutos no Cocó

Atualizada em 23 de julho, às 10:03

E continua o impasse envolvendo ambientalistas e a Prefeitura de Fortaleza sobre a derrubada de árvores no Parque do Cocó para a construção dos viadutos entre as avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Junior.

Mas, a batata-quente está agora nas mãos da Justiça cearense. Representantes dos dois lados, inclusive, já procuraram o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e apresentaram seus pontos de vista e interesses na disputa.

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Reunião
O encontro ocorreu na última sexta-feira (19), na sede do Tribunal de Justiça, no Cambeba. O objetivo da reunião foi tratar sobre a liminar que suspendeu a obra para a construção dos viadutos no cruzamento das avenidas Engenheiro Santana Junior com Antônio Sales, no Parque do Cocó.

Dá pra recorrer
Na ocasião, o presidente do TJ disse que irá analisar a matéria com isenção e ponderação, explicando ainda que qualquer que seja a decisão, será recorrível.

Outra ação judicial?!
Vale lembrar que não é a primeira vez que a Justiça define a realização de construções no local. Recentemente, ambientalistas ingressaram com ação para anular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Prefeitura de Fortaleza e a Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores no fim da gestão de Luizianne Lins (PT).

Na primeira quinzena de fevereiro, o TAC foi revalidado pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus após negar o pedido da Prefeitura de anulação do acordo. A medida autorizou o reinício da construção dos vinte edifícios na área do Parque do Cocó, o equivalente a 14 quarteirões.

É Lei
Desde 2009, a região passou a ser protegida através da Lei Municipal 9502/09 que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Cocó, proibindo edificações no perímetro.



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Julia Marques Bringel | segunda-feira julho 22 2013 | 16:43

QUE IMORALIDADE ABSURDA! DEPOIS QUE APARECEM AS MANIFESTAÇÕES DIZEM QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA SE REVOLTAR. COMO A JUSTIÇA MANDA CONSTRUIR DENTRO DE UMA AREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 20 EDIFICIOS DENTRO DO COCÓ? JÁ NÃO BASTASSE O ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ESTA COMETENDO O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO EDUARDO DIOGO QUE SE APROVEITANDO DO PRESTIGIO DO ESTADO VEM SE BENEFICIANDO A ELE E SUA FAMILIA ADMINSITRANDO EM CAUSA PRÓPRIA E NINGUÉM NÃO DIZ NADA E NÃO FAZ NADA. ESSE MESMO SECRETÁRIO QUE VOLTOU A FAVOR DA POLIGONAL E HOJE COM O COLUNIO DO GOVERNADOR QUEREM MUDAR A AREA DESTA POLIGONAL PARA FAVORECE-LO. QUE JUIZ É ESSE QUE DAR UMA SENTENÇA QUE VEM FAVORECER A ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA? QUEM TA GANHANDO O QUE? VALE RESSALTAR QUE ESTE SECRETÁRIO FOI A UMA AUDIENCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA SOBRE ESSE TERRENO E UTILIZOU DO APARELHO ESTATAL DA SECRETARIA PARA FAZER SUA DEFESA PARTICULAR. NO MINIMO IMORAL. ELE INFRIGIU O DOS PRECEITOS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA: A IMPESSOALIDADE:A administração pública não pode atuar em função de interesses específicos de particulares. O comportamento a ser adotado deve ser de total imparcialidade, evitando assim, que haja perseguições, discriminações ou favorecimentos (exemplo, nepotismo, terras e favorecimento a terceiros). Assim sendo, tanto o Secretario como o governador estão cometendo improbidade administrativa; MORALIDADE: Moralidade
Esse princípio funciona como pressuposto da legitimidade de todo ato da Administração Pública (Const. Rep., art. 37, caput). Não pode ser tratada como um conceito da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, compreendida como o conjunto de regras de comportamento extraída da disciplina interior da Administração.
ESTA NA HORA DE OS MOVIMENTOS IREM COM FORÇA TOTAL EM DEFESA DO PARQUE DO COCÓ.






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