Por falta de quórum, MP da Seca deve perder validade

A Medida Provisória 623, conhecida como MP da Seca, que visa renegociar operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados em áreas atingidas pela estiagem, deve perder validade após reunião marcada pela comissão mista do Congresso ser cancelada por falta de quórum.

Cancelado
O relatório da chamada MP da Seca já havia sido aprovado em reunião da comissão mista na semana passada, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu devolver a MP à comissão, com o argumento de que o relatório aprovado incluiu assuntos sem relação com o texto original, como a tributação de insumos da indústria química nacional.

Prazo final
Como o prazo final da MP é dia 15 de novembro, o senador Cícero Lucena (PSDB/PB) acredita que não haverá tempo para seu relatório ser votado pela comissão.

Mudanças
Produtores de cana-de-açúcar e etanol também passariam a ser beneficiados. O novo relatório ampliou ainda o alcance dos municípios atingidos pela medida, com base em critérios sociais, históricos e climáticos. Assim, outros municípios atingidos pela estiagem, mesmo fora da região do Semiárido, passariam a ser atendidos.

Descontos
De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.

Com informações da Agência Câmara