Eleições 2016
Atualizado em: 28/06/2016 - 9:26 am

O deputado federal Ronaldo Martins é pré-candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza. Foto: Reprodução do vídeo

O deputado federal Ronaldo Martins é pré-candidato do PRB à Prefeitura de Fortaleza. Foto: Reprodução do vídeo

A partir de quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. Segundo o calendário eleitoral, as penalidades estão previstas em leis.

Tá claro
O texto diz que, a partir desta data, é “vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”.

Multa
Para quem descumprir a Lei, a multa prevista é no valor de R$ 21.282,00 a $106.410,00 e cancelamento do registro de candidatura do beneficiário.

Fortaleza
A legislação vale, por exemplo, para os deputados Vitor Valim (PMDB) e Ronaldo Martins (PRB) , que são cotados para disputar a Prefeitura da Capital. Martins é pré-candidato do PRB, enquanto o PMDB ainda avalia, internamente, o lançamento do nome de Valim. Os dois participam do noticiário policial da TV Cidade Fortaleza.

Campanha
Vale lembrar ainda que somente a partir do dia 5 de julho de 2016 os candidatos podem dar início à campanha intra partidária para indicar o seu nome como o candidato do partido ou coligação. Não é permitido o uso de rádio, televisão ou outdoor. A campanha nas ruas, este ano, será menor: a partir de 15 de agosto, reduzindo o tempo de 90 dias para somente 45 dias. Já na televisão, o tempo de veiculação de propaganda eleitoral caiu de 45 dias para 35 dias.



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