Fortaleza
Atualizado em: 26/10/2011 - 7:44 pm

Começou a tramitar nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Fortaleza, uma proposta que prevê o refinanciamento de dívidas de contribuintes com a prefeitura da capital. Segundo a matéria, os descontos de juros e multas podem chegar a 100%.

Prorefor
A proposta cria o Programa de Refinanciamento de Fortaleza, chamado de Prorefor, um instrumento mais conhecidos nas administrações públicas como Refis. De acordo com o planejamento da prefeitura da capital, o contribuinte inadimplente que decidir quitar a dívida poderá receber até 100% de desconto, em juros e multas, para o pagamento do valor principal à vista.

Já no caso de parcelamento da dívida, o contribuinte poderá pagar em até 36 parcelas, de acordo com uma tabela de descontos previamente definida.

Divergências
A matéria começou a tramitar nesta quarta-feira (26) e ainda vai passar pelas comissões técnicas da Câmara até chegar para votação em plenário, o que só deve acontecer 15 dias. Mas desde já, a proposta de refinanciamento causa polêmica entre os vereadores.

O vereador dr. Ciro (PTC) diz que o Refis de Fortaleza “desnuda a gestão” que estaria “sem caixa” e por isso, estaria promovendo o programa de refinanciamento.

Apesar das críticas, num primeiro momento, os vereadores de oposição concordam com o refinanciamento das dívidas desde que haja o rigor necessário para evitar que o benefício não se torne um “prêmio” aos maus pagadores, como destacou o vereador João Alfredo (PSOL), na entrevista à TV Jangadeiro.

Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro:



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