Ceará
Atualizado em: 09/08/2013 - 9:32 am

A prefeitura de Mauriti enviou nota de esclarecimento ao blog sobre as ações realizadas pela gestão no que diz respeito a investigação do Ministério Público Federal sobre denúncia de fraude para concessão de Bolsa Família e Seguro-Safra.

Acompanhe o que diz a nota:

A administração pública municipal de Mauriti vem a público esclarecer alguns pontos da matéria exposta na imprensa caririense na ultima terça feira, informando, prioritariamente, as ações realizadas pela municipalidade no tocante ao caso investigado pelo Ministério Público Federal.

É importante destacar, inicialmente, que as investigações que culminaram na denúncia citada foram iniciadas no ano de 2012 e que tão logo foi comunicado, o Município de Mauriti tomou todas as providências cabíveis, fornecendo de forma completa a documentação solicitada e realizando, inclusive, procedimento administrativo para verificação dos fatos.

Vale ressaltar, ainda, que o papel do município dentro do Programa Bolsa Família é realizar a manutenção do cadastro das famílias dentro do Sistema oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e, tanto a liberação como o bloqueio e cancelamento dos benefícios sociais são de competência exclusiva do MDS através do próprio sistema. Não havendo, assim, a possibilidade do Município interferir na oferta dos mencionados benefícios.

 

Ainda no tocante ao cadastramento, é interessante destacar que, de acordo com as normas do Ministério do Desenvolvimento Social, a equipe municipal que realiza o cadastro tem três maneiras de coletar os dados e assim alimentar o Sistema. A primeira é através das declarações dos próprios usuários, a segunda é por meio da coleta de informações em postos espalhados pela comunidade e, a terceira utiliza visitas domiciliares. Contudo, as normas do PBF orientam que no mínimo 20% (vinte por cento) das famílias cadastradas devem ser visitadas para atestar a veracidade das informações fornecidas.

Essas normas não são exclusividade do município de Mauriti, afinal não estamos tratando de um programa municipal. As regras seguidas aqui norteiam o fornecimento de benefício em todo o Brasil, cabendo ao Ministério do Desenvolvimento Social gerir as vagas em cada localidade, inclusive em nossa cidade. 

Para se ter ideia, atualmente possuímos 12.128 famílias cadastradas no CadÚnico e dessas famílias, 8.439 são beneficiárias no Programa Bolsa Família. A atualização cadastral é realizada diariamente por uma equipe treinada pelo MDS e capacitada para inserir os dados no Sistema fornecido por ele. Contudo, não é esta equipe que realiza liberação ou bloqueio de benefícios sociais, sendo esta prerrogativa exclusividade do Ministério do Desenvolvimento Social. A única exceção a esta regra é em caso de decisão judicial.

Desta forma, não há que se falar em qualquer tipo de fraude ou esquema que tenha utilizado a máquina municipal para burlar o sistema ou mesmo fornecer benefícios indevidamente, uma vez que sempre seguimos todas as regras e orientações oriundas do MDS e jamais deixamos de fornecer qualquer tipo de informação, seja aos gestores do Programa ou mesmo ao Ministério Público.

Entretanto, como já foi dito inclusive pela Controladoria Geral da União, o Sistema tem uma certa deficiência no tocante à celeridade nos cortes de alguns benefícios, de forma que, por vezes, mesmo com mais de 24 meses sem a devida atualização cadastral, as famílias continuam a receber os valores dos benefícios. Assim, cadastros realizados dentro das normas, com o passar do tempo e diante das modificações nas condições socioeconômicas dos indivíduos, passam a estar desatualizados e, mesmo assim, não são devidamente bloqueados. O que não depende da equipe do CadÚnico.

Repudia o Governo Municipal de Mauriti, com veemência, a manchete constante na imprensa caririense de que “O MPF DENUNCIA ESQUEMA FRAUDULENTO PARA CONCESSÃO DO BOLSA-FAMÍLIA E SEGURO-SAFRA”, haja vista que em nenhum momento seja na própria matéria veiculada, seja na peça delatória do Ministério Público Federal foi tratado da existência de qualquer esquema de corrupção ou de fraude, junto ao CADUNICO na Prefeitura Municipal de Mauriti.

Convém esclarecer que a maior parte dos cadastros que originaram a denúncia do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL foram realizados junto ao CADUNICO no ano de 2002, momento administrativo anterior ás administrações dos Prefeitos ISAAC GOMES DA SILVA JÚNIOR e FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA.

Por fim, é importante concluir que a Prefeitura de Mauriti não só forneceu todas as informações requeridas pelo Ministério Público, como tomou todas as providências necessárias ao cumprimento da legislação vigente e à elucidação da problemática, tendo sido parceira da Procuradoria da República sempre que fora requisitada, tendo inclusive o Prefeito Evanildo Simão assim que tomou conhecimento das providências adotadas pelo MPF, determinou o afastou imediato dos denunciados dos cargos públicos comissionados por eles ocupados, bem como instaurou Sindicância para averiguar a existência de irregularidades seja no CADUNICO, no SEGURO-SAFRA ou mesmo no BOLSA FAMÍLIA.

 

Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Mauriti 

Jornalista Responsável – Roberto Crispim CE 3054 JP



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