Bastidores
Atualizado em: 28/12/2011 - 12:10 pm

Presidente da OAB-CE, advogado Valdetário Mota

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, disse, nesta quarta-feira (28), que o corte no orçamento do Poder Judiciário pode comprometer as eleições de 2012. Ele se refere à destinação de R$ 129 milhões que serviriam para os projetos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para obras do Eixão das Águas.

Ouça aqui: Valdetário Monteiro diz que OAB-CE está preocupado com corte

A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 22 de dezembro e, segundo o TJCE, prejudicará a adoção de 40 horas de trabalho semanais para os magistrados e a realização de concurso para contratação de novos juízes.

Ouça aqui: presidente da OAB-CE diz que carência de juízes causa constrangimento

Segundo Valdetário, existem 40 Varas na Capital cearense e 57 no interior esperando a contratação de 97 magistrados para serem instaladas. Ele alertou que, sem a contratação de novos juízes titulares estaduais, as eleições para prefeito estarão comprometidas. Como fazer eleições sem juízes?”, indagou.

“Isso prejudica o próprio processo democrático. Um juiz eleitoral ficará sobrecarregado com seis ou sete municípios cearenses. Isso inviabiliza os transcorrer das eleições do ano que vem. Um dos poderes ficará fragilizado por falta de recursos e de gestão, sobretudo, no interior”, comentou Valdetário.

Excesso de trabalho
O presidente da OAB-CE também reclamou do excesso de trabalho por parte dos magistrados, que se deparam com situações precárias pelo grande volume de processos a serem julgados.

Valdetário Monteiro disse que vai enviar uma ação civil pública ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa pedindo, dentre outras coisas, uma votação orçamentária suplementar para o Judiciário e a implantação das novas varas já aprovadas.

Ouça aqui: Valdetário Monteiro fala da ação civil pública

TJCE
No dia 23 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) enviou uma nota à imprensa dizendo-se “irresignado” perante a não aprovação do orçamento. Na nota, o desembargador José Arísio Lopes da Costa também confirmou o envio de dois ofícios ao governador Cid Gomes e ao presidente da Assembleia Legislativa Roberto Cláudio (PSB), manifestando sua indignação.

A redução tornará inviável a implementação de iniciativas, outrora previstas, imprescindíveis à melhoria do quadro desta Justiça, dentre as quais se destacam a implantação das 40 horas semanais para os servidores, a realização de concurso público para o ingresso de magistrados e servidores, bem assim a instalação das novas unidades jurisdicionais no Fórum Clóvis Beviláqua, disse.

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Da Redação do Jangadeiro Online, com informações da OAB-CE



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