Reforma Política
Atualizado em: 23/07/2013 - 8:15 am

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Presidente nacional da OAB participa de audiência pública sobre Reforma Política, em Fortaleza

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius, participa nesta terça-feira, dia 23 de julho, de audiência pública sobre a Reforma Política, aqui em Fortaleza.

Hora e Local
A audiência será realizada no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), a partir das 15h.

Campanha
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, já iniciou a campanha solicitando aos advogados e advogadas que participem da cruzada na defesa de uma reforma política abrangente que atenda aos anseios da sociedade.

Eleições Limpas
O projeto de lei Eleições Limpas, patrocinado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e dezenas de entidades da sociedade civil, possui três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.

Um dos objetivos do projeto de lei é criminalizar a conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais, prevendo penas de dois a cinco anos de reclusão para esse crime.

Crimes
Segundo o projeto Eleições Limpas, estarão configuradas como práticas criminosas, nesse caso, as seguintes ações: dar, oferecer, prometer, solicitar, receber ou empregar, direta ou indiretamente, recursos de qualquer natureza, inclusive bens e serviços que não provenham de origem legalmente permitida.

Urgente!
De acordo com Marcus Vinícius, é papel da OAB dialogar com todos os partidos políticos e com todas as lideranças, sejam da base do governo ou da oposição. “Devemos, portanto, ouvir todos os setores para que possamos bem representar o sentimento da sociedade brasileira”, disse, ressaltando, ainda a necessidade urgente de uma reforma política para que o sistema eleitoral possa qualificar a representação política da sociedade.

Com informações da OAB/CE



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