Fortaleza
Atualizado em: 03/10/2019 - 11:20 am

Eleitores de todo Ceará escolherão conselheiros tutelares com urnas eletrônicas

Acontece no próximo domingo (06/10) a escolha dos novos conselheiros tutelares de Fortaleza 2020/2024. Todos os eleitores cadastrados e regularizados até o dia 5 de agosto junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderão votar.

Basta comparecer ao local correspondente disponibilizado no endereço eletrônico comdica.fortaleza.ce.gov.br/ das 8h às 17h, munido do título de eleitor e de um documento oficial com foto.

Caso os eleitores não localizem a seção e zona no Canal do Comdica, mesmo inserindo as informações constantes no título de eleitor, recomenda-se consultar a página do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE (www.tre-ce.jus.br) na aba “título eleitoral”, para confirmação dos dados ou entrar em contato pelo número 148. Com a criação de novas zonas eleitorais é possível que o eleitor tenha sido remanejado de zona e seção pela Justiça Eleitoral.

Resultado
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) divulgará o resultado da votação no domingo (06/10) após a apuração. Do total de 80 vagas, 40 são para membros titulares e 40 para suplentes para um mandato de quatro anos. A posse ocorre em janeiro de 2020.

Denúncias
Para denúncias de propaganda irregular no dia da votação, acessar o formulário no endereço eletrônico comdica.fortaleza.ce.gov.br/ que deverá ser entregue pessoalmente em qualquer local de votação ou na sede do Comdica (Rua Guilherme Rocha, 1469 – Centro), ou encaminhado para o e-mail pectfortaleza2019@gmail.com. As provas deverão ser anexadas no prazo máximo de cinco dias, sob pena de arquivamento da referida denúncia.

Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão composto por representantes, eleitos democraticamente pela população, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte da família ou do Estado.

E ainda
O órgão integra o sistema de garantias de direitos, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar a família, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.

Com informações das Assessorias



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