Ceará
Atualizado em: 11/02/2020 - 12:31 pm

Procon Assembleia alerta sobre direitos dos pais na compra de material escolar

O Procon Assembleia atua em defesa dos direitos do consumidor cearense. Nessa época de volta às aulas, o órgão alerta aos pais e mães que fiquem atentos à lista de material exigida pelas escolas, devido a possíveis irregularidades.

A presença de itens de uso coletivo é proibida pela lei federal nº 12.886/2013 e os custos com este tipo de material devem ser considerados no cálculo do valor das anuidades. Os pais devem estar atentos para evitar problemas ao adquirir material escolar para seus filhos.

Telma Valéria, coordenadora do Procon Assembleia, destaca que o órgão está disponível para receber denúncias dos pais que se sentirem lesados. ”Estamos à disposição para receber e apurar as denúncias de segunda à sexta de 8 horas às 17 horas. A orientação maior é fazer uma pesquisa de preço apurada para economizar e não se curvar a determinadas marcas. Produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinados pelas escolas”, acentua.

A lista de produtos considerado de uso coletivo tem 77 itens dentre os quais, algodão, álcool, carimbo, grampeador e giz.

Fortaleza
Em novembro de 2019, a Prefeitura de Fortaleza iniciou a Operação Material Escolar 2020, solicitando a entrega da lista de material escolar de 400 escolas para análise. Após investigação, o Procon Fortaleza notificou 112 escolas pela presença de itens considerados coletivos na lista de material escolar. A multa por descumprimento da legislação pode chegar a R$ 13 milhões.

Atendimento
O Procon Assembleia tem a missão de orientar o consumidor sobre seus direitos, a intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis caso seja necessário recorrer à via judicial.

Além do Procon Assembleia, os consumidores podem recorrer em defesa dos seus direitos em dez núcleos de atendimento no interior do Estado nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Sobral, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana e Camocim.

E ainda
Procon Assembleia. Funcionamento: Dias: segunda-feira à sexta-feira; Horário de funcionamento: manhã – 8h às 12h, tarde – 13h às 17h; Distribuição de senhas: manhã – 8h às 11h30min, tarde – 13h às 16h30min; Local: Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes. Anexo II – Térreo

Com informações da AL



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