Entrevista
Atualizado em: 07/11/2016 - 8:02 am

Para Alessander Sales, do Ministério Público Federal no Ceará, a flexibilidade na proposta visa atingir as delações da Operação Lava Jato

Para Alessander Sales, do Ministério Público Federal no Ceará, a flexibilidade na proposta visa atingir as delações da Operação Lava Jato

O procurador da República Alessander Sales criticou a iniciativa de deputados e senadores que pretendem anistiar o crime de caixa dois através da votação das dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.

A mudança no texto original prevê a penalização apenas de crimes cometidos em campanhas eleitorais realizadas após a aprovação da lei. A proposta também deve excluir possibilidade de uso de provas ilícitas em processos.

Conjunto
Para o procurador, o conjunto da obra é importante para combate a corrupção no País. “Absurdo. Não pode tratar o caixa dois como ilícito só daqui para frente. É querer liquidar as delações da Lava Jato. Não é nem contra o caixa dois. É contra o que está sendo investigado na Lava Jato. É dar conforto aos políticos investigados”, alegou o procurador, defendendo a aprovação do conjunto de medidas contra corrupção. Alessander Sales informou que o Ministério Público Federal já encaminhou nota técnica contrária a possível anistia do caixa dois.

Polêmica
A polêmica sobre o risco de anistia surgiu em 19 de setembro, quando um outro projeto de lei sobre legislação eleitoral (PL 1210/07) foi pautado para análise do Plenário da Câmara. Na época, após protestos do Psol e da Rede, a matéria foi retirada da pauta. À época, nenhum parlamentar assumiu sua autoria. Em junho, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar projeto que estabelece dez medidas contra a corrupção de combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Provas ilícitas
O procurador defendeu ainda a proposta que possibilita o uso de provas obtidas de forma ilícita em processos judiciais. A possibilidade faz parte das propostas do Ministério Público Federal (MPF) no texto original do pacote anticorrupção, enviado ao Congresso Nacional. Segundo a proposta, a ideia era mudar o Código de Processo Penal para que as provas obtidas ilegalmente pudessem ser usadas nos processos quando “os benefícios decorrentes do aproveitamento forem maiores do que o potencial preventivo”.

Endurecimento
Segundo o procurador, há uma resistência por parte da advocacia. Sales defendeu ainda o endurecimento na questão dos habeas corpus. Mas, admitiu que o Congresso já sinalizou para mudanças. Segundo ele, atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final demore para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões. “Recursos extra para retardar o cumprimento das decisões”, frisou ele.

Pressão
Ele também afirmou esperar que, quando o projeto for votado no plenário, os parlamentares votem o “conjunto da obra”, até mesmo porque é uma demanda urgente da sociedade que cobra mecanismos mais rigorosos contra corrupção. “Aguardamos que aprove o pacote inteiro, pois nada mais é do que a exigência do povo. Queremos que o Congresso entenda que a sociedade não compactua com qualquer flexibilidade”, frisou ele, reconhecendo que, caso não haja uma pressão social, “acha difícil” a aprovação das dez medidas, tendo em vista muitos parlamentares responderem a processo.

Dez medidas
O projeto de iniciativa popular “10 medidas contra a corrupção” foi lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015 e apresentado à Câmara dos Deputados neste ano, com mais de 2 milhões de assinaturas. As dez medidas sugeridas pelos procuradores da República tratam de mudanças específicas em leis penais e processuais, que dependem de aprovação do Congresso Nacional.Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo.

Com informações do OE



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