Nacional
Atualizado em: 12/01/2012 - 6:14 am

Roberto Gurgel avalia que ministro da Integração cometeu ato de improdidade administrativa

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, considerou que há indícios de improbidade administrativa contra o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, depois de receber representação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acusando Bezerra de improbidade.

Gurgel remeteu o documento à Procuradoria da República no Distrito Federal (DF) por considerar que o assunto não compete ao procurador-geral e sim à primeira instância do Ministério Público. A procuradoria no DF irá avaliar se move ou não uma ação civil pública contra o ministro por acusações de improbidade administrativa levantadas pelo senador oposicionista.

Atos de improbidade
A representação de Demóstenes Torres acusa Bezerra de três atos irregulares. O primeiro deles é o de ter beneficiado o filho dele, deputado Fernando Coelho, na liberação de emendas parlamentares. A segunda acusação é sobre a permanência do irmão do ministro, Clementino Coelho na presidência interina da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), o que fere a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, na opinião do senador. A terceira acusação contra Bezerra é a de ter favorecido seu reduto eleitoral, Pernambuco, no repasse de verbas para a prevenção de desastres naturais em detrimento de outros estados que são historicamente atingidos por enchentes.

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Punição
Demóstenes Torres pede a condenação do ministro por improbidade administrativa, com a consequente perda dos direitos políticos. Além disso, o senador pede que Bezerra seja condenado a pagar multa e indenizar o Estado pelos prejuízos causados com os atos considerados irregulares.

Congresso Nacional
Para se explicar das acusações, o ministro pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que convocasse a comissão representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar para ouvi-lo. A reunião da comissão está prevista para amanhã (12) à tarde e, em seguida, o ministro deverá depor para os parlamentares. O Congresso permanece em recesso até o dia 2 de fevereiro.

 Com informações da Agência Brasil



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