Ceará
Atualizado em: 09/01/2019 - 6:34 pm

Proposta é de autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT)

Os profissionais de enfermagem de estabelecimentos públicos e privados do Ceará passarão a ter asseguradas medidas de segurança e saúde no trabalho, estabelecidas pela Norma Regulamentadora 32 (NR-32).

A determinação resulta do projeto de lei nº 16/18, da deputada Mirian Sobreira (PDT), que visa tornar obrigatório o oferecimento de condições asseguradoras da saúde, segurança e repouso aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em exercício no Estado.

Segundo a parlamentar, a NR-32 tem como finalidade estabelecer as normas para a implementação de medidas de proteção à segurança e saúde dos trabalhadores de hospitais, clínicas e laboratórios. “A medida estabelecida nesse projeto de lei tem como objetivo preservar a integridade física dos trabalhadores do setor e, consequentemente, das pessoas por eles atendidas”, destaca Mirian Sobreira.

De acordo com o projeto, fica assegurada ainda ao profissional de enfermagem a concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, duas horas, para as jornadas de trabalho de 12 horas contínuas.

E ainda
Além disso, os profissionais de enfermagem deverão ter suas escalas diárias de trabalho elaboradas de forma que permitam pausas compensatórias em ambiente específico, amplo, arejado e provido de mobiliário adequado. A área também deverá ser compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço, dotada ainda de conforto térmico e acústico adequado para repouso, alimentação, higiene pessoal e necessidades fisiológicas.

Com informações da AL



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