Nordeste
Atualizado em: 04/11/2013 - 9:27 am

Projeto amplia limite para perdão da dívida de agricultores do Nordeste

Projeto amplia limite para perdão da dívida de agricultores do Nordeste

Na quarta-feira (06), a partir das 9h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado votará o projeto de lei que estabelece novos limites para remissão e renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste, contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Perdão
O texto estabelece que dívidas de até R$ 30 mil poderão ser anistiadas e, para isso, eleva o limite de até R$ 10 mil atualmente em vigor para a chamada remissão, ou perdão. Já os agricultores que têm dívidas de até R$ 200 mil poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor.

Ampliando, assim, o alcance da atual legislação que trata da remissão e renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste, e amplia o prazo para acesso ao benefício, quando lastreadas em recursos do FNE.

Impacto fiscal
A nova redação prevê mais impacto fiscal para o governo federal, mas esse custo adicional, diz ainda o relator, “permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.

Novo prazo
Conforme o relator da matéria, o senador Benedito de Lira (PP-AL), se o texto for aprovado, o benefício previsto na lei, que originalmente está encerrado desde dezembro do ano passado, será prorrogado para 31 de dezembro de 2014.

Com informação da Agência Senado



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