Ceará
Atualizado em: 14/08/2013 - 6:13 pm

A proposta foi apresentada na AL pelo deputado Antonio Carlos (PT).

A proposta foi apresentada na AL pelo deputado Antonio Carlos (PT).

O deputado estadual Antonio Carlos (PT) apresentou, nesta quarta-feira (14), o projeto de Lei no. 174/13, a Lei Estadual da Segurança Bancária, que estabelece uma série de regras para as instituições financeiras localizadas em todo o Estado.

As medidas propostas pelo deputado na Assembleia Legislativa pretendem propiciar mais segurança para clientes, usuários e funcionários de bancos e afins.

Proposta
A lei proposta por Antonio Carlos fortalece a legislação já vigente, na medida em que concentra num documento único as regras estabelecidas nas leis estaduais 12.565/96, 15.004/11 e 14.961/11, e na lei municipal 9910/12 – Estatuto da Segurança Bancária. Além disso, aprimora e amplia o alcance da legislação, garantindo mais segurança para a população no convívio com as instituições.

Debate
O documento é fruto de debate com as instituições envolvidas, como Sindicato dos Bancários, Federação Brasileira de Bancos no Ceará (Febraban), Central Única dos Trabalhadores, Ministério Público, Decon e parlamentares.

O projeto
Confira a íntegra do projeto de lei: http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pl174_13.htm

Com informações da Assessoria



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