Câmara Municipal
Atualizado em: 08/03/2017 - 9:01 am

Proposta é de autoria do vereador Márcio Martins. Foto: André Lima/CMFor

O vereador Márcio Martins (PR-CE) apresentou o projeto de lei 0087/2017 que reserva 2% das vagas de concursos públicos municipais de Fortaleza para transgêneros e transexuais. Segundo justificativa, o projeto visa dar “justiça social a transgêneros e transexuais, que não conseguem entrar no mercado de emprego formal”.

O parlamentar defende que cotas para travestis e transexuais “não são privilégios”. “Não é porque essas pessoas são menos competentes que outras, é que o preconceito que elas sofrem é tão absurdo, a humilhação e a segregação é tão latente, que algo prático deve ser feito além de lamentos”, alega o vereador.

“A verdade é que elas são rejeitadas por uma sociedade e não conseguem empregos e daí vem a necessidade da atuação do poder público para a inseri-las no mercado de trabalho formal”, completa.

Transfobia
Segundo Martins, a transfobia é uma realidade latente e escancarada. “Pessoas como eu, héteros, pais de família, estão somando contra essa crueldade. Quantas professoras travestis nós conhecemos? Quantos vendedores? Motoristas? Médicos? Advogados?”, questiona.

Laudo
O projeto de Lei estabelece, ainda, que será necessário um laudo médico e psicológico para participação da cota, além de punições em caso de fraude.

Dandara
O projeto ganhou destaque na Câmara de Fortaleza após o caso em que a travesti Dandara foi morta no dia 15 de fevereiro por pelo menos cinco homens, num crime brutal que ganhou repercussão na sexta-feira (3), depois de as imagens da violência serem compartilhadas na internet.



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