Em Brasília
Atualizado em: 26/01/2019 - 4:22 pm

Projetos terão numeração única na Câmara e no Senado a partir de 2019

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão unificar a numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo a partir de fevereiro de 2019, quando começará a próxima legislatura do Congresso Nacional.

Ato conjunto com esse objetivo foi assinado no dia 19 de dezembro pelos secretários-gerais das Mesas das duas Casas, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, da Câmara dos Deputado; e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Senado.

As proposições legislativas que precisam passar pela avaliação tanto dos senadores quanto dos deputados — chamadas de bicamerais — manterão o mesmo número quando se moverem de uma Casa para a outra.

Dois números
Atualmente, a numeração muda quando isso acontece, obedecendo às regras específicas de cada Casa. Isso significa que as proposições bicamerais sempre têm dois números, um designando a sua passagem pela Câmara e outro usado para a sua passagem pelo Senado. Além disso, quando uma dessas proposições retorna à casa de origem com mudanças feitas pela casa revisora, ela recebe uma terceira numeração diferente.

Siglas
Também serão unificadas as siglas que designam cada um desses textos na Câmara e no Senado. Dessa forma, os projetos bicamerais manterão a mesma designação durante toda a sua tramitação pelo Congresso Nacional. No modelo atual, as casas usam nomenclaturas diferentes.

Mudança
O novo sistema se aplicará a todas as propostas apresentadas a partir de fevereiro de 2019. Os projetos já existentes não serão alterados a princípio, apenas se vierem a passar de uma Casa para a outra. Nesses casos, receberão uma nova numeração, já dentro da nova lógica, que manterão até o final da sua trajetória. A numeração unificada seguirá um ciclo anual. A primeira proposição de cada tipo a ser apresentada em qualquer uma das Casas em um determinado ano receberá o número 1 e iniciará o ciclo. Ao fim do ano, a sequência será zerada e a numeração será reiniciada no ano seguinte.

Transparência
O secretário-geral da Mesa do Senado, Bandeira de Mello, disse que o novo sistema representa uma aproximação maior entre o Parlamento e a sociedade, pois será mais fácil para os cidadãos acompanharam a tramitação de projetos de lei. Para ele, isso torna o Congresso Nacional mais transparente e acessível. “Era muito comum termos uma matéria importante em discussão que era conhecida por um determinado número e, depois de ser aprovada, ela chegava à outra Casa e ganhava um novo. De repente, perdia-se toda a referência que se tinha para aquela matéria. Não fazia sentido”, comentou.

Com informações da Agência Câmara



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