Em Brasília
Atualizado em: 21/08/2011 - 2:02 pm

Contrária às mudanças na ECT, por considerar que elas abrem as portas para a privatização da empresa, oposição quer anular dispositivos do texto da MP aprovada pelo Plenário na última quarta-feira.

A votação dos destaques da oposição à Medida Provisória 532/11 será o principal ponto da pauta do Plenário da Câmara Federal nas sessões de terça (23) a quinta-feira (25). A MP amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a oposição quer anular dispositivos do texto aprovado na semana passada. 

Mudanças
Com a medida, os Correios poderão explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passarão a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral. A MP também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), e um acordo entre as lideranças prevê a votação nominal de dois destaques.

Destaques
O destaque do PPS pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Já o destaque do DEM quer excluir essa permissão e também a de constituir subsidiárias.

Da Agência Câmara de Notícias



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