Ceará
Atualizado em: 05/02/2019 - 11:28 am

Sancionada lei que institui a Semana Estadual da Conciliação. Foto: Divulgação Internet

Incentivar a justiça cidadã e a cultura da conciliação no Estado do Ceará é um dos objetivos da Semana Estadual da Conciliação, criada através da Lei nº 16.768/18, sancionada pelo governador Camilo Santana (PT), em 27 de dezembro do ano passado.

De acordo com a lei, a Semana Estadual de Conciliação no Ceará será realizada anualmente e coincidirá com a data estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as atividades da Semana Nacional de Conciliação.

A lei, que é oriunda do projeto de lei nº 264/18, de autoria do deputado Joaquim Noronha (PRP), tem como finalidade fortalecer as ações conciliatórias, processuais e pré-processuais, bem como desenvolver outras atividades jurídicas, cívicas, educacionais e comunitárias alusivas ao exercício da cidadania, em parceria com os demais Poderes e instituições locais.

Parceria
A Semana Estadual de Conciliação também terá o intuito de auxiliar a divulgação das atividades conciliatórias oferecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e estimular a solução dos conflitos por meio do diálogo.

Segundo o parlamentar, a proposta acompanhou o Movimento de Conciliação, iniciado em agosto de 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa, acrescenta ele, é uma forma de integrar e mobilizar cada vez mais o cidadão.

“A grande vantagem da conciliação não é apenas reduzir o grande estoque de processos da Justiça brasileira, em primeiro e segundo graus de jurisdição, mas buscar a efetividade da Justiça com uma solução encontrada pelas próprias partes, de forma mais rápida e econômica”, explica Joaquim Noronha.

Com informações da AL



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