Eleição, Tribunais
Atualizado em: 06/05/2011 - 7:16 pm

Pleno do TSE. Foto: Agência TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 15.921 pessoas físicas que podem ter extrapolado o limite legal de doações a campanhas de 2010. O resultado foi encontrado a partir do cruzamento de informações entre as contas eleitorais e a base de dados fiscais de doadores de campanhas.

Mais de R$ 72 milhões foram excedidos do limite permitido pela Lei das Eleições. No caso de pessoas jurídicas, foram encontrados 3.996 doadores supostamente irregulares.

O que diz a Lei
Segundo a Lei das Eleições, doações acima dos limites podem levar ao pagamento de uma multa entre cinco e dez vezes o valor excedido. Doadores que extrapolam estão sujeitos à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos.

Lista
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, enviou ao procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, a lista com as pessoas físicas e jurídicas suspeitas de extrapolarem o limite legal. O Ministério Público Eleitoral tem cerca de um mês e meio para apresentar ações contra doadores que passaram do limite.

Da Agência Brasil



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