Articulação
Atualizado em: 07/02/2018 - 8:01 am

Senado acelera tramitação e uso de bloqueadores de celular entra na pauta desta quarta

No primeiro dia de votações de 2018 o Plenário do Senado já começou a colocar em prática a agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades da Casa no ano. Os senadores decidiram, na terça-feira (6), acelerar a tramitação de dois projetos dedicados ao setor.

Um deles é o PLS 32/2018, recém-protocolado junto à Mesa, que caminhará em regime de urgência. Ele torna obrigatória a instalação nos presídios do país de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular. A intenção é combater a ação do crime organizado nas penitenciárias, evitando que os detentos se comuniquem com o exterior.

Na pauta
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o projeto já entrará na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7), quando deve ser aprovado e seguir para a Câmara dos Deputados. Ele defendeu a iniciativa como um reforço à prevenção do crime. “Nós não temos mais como presenciar, inertes, os bandidos comandando de dentro dos presídios ações fora dos presídios” disse.

Camilo
A demanda sobre o uso dos bloqueadores de celular nos presídios está entre as demandas apresentadas recentemente pelo governador do Ceará, Camilo Santana, em reunião com o presidente da República, Michel Temer, na companhia de Eunício Oliveira. O governador já explicou que a lei, aprovada no Ceará, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

“Nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, em 2016, uma lei que obrigava os presídios do Ceará a colocar o bloqueador de celular. Porque os bandidos ficam lá de dentro [das unidades prisionais] comandando o crime. Recebem comunicação de São Paulo e Rio e ficam comandando lá de dentro. A gente faz uma vistoria, hoje, e encontra 300 celulares lá dentro. Faz novamente, daqui a 15 dias, e encontra a mesma quantidade. E a única forma da gente resolver isso é bloqueando o sinal de celular. A Assembleia aprovou e sabe o que aconteceu?! O Supremo Tribunal Federal derrubou a lei do estado do Ceará, alegando que essa é uma atribuição do Governo Federal. Nós estamos lá pedindo que o Congresso aprove essa lei para que a gente possa implantar essa ação no Ceará”, esclareceu Camilo na semana passada.

Fundo
Eunício disse ainda que seria ideal que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pudesse destinar recursos para a compra dos aparelhos, bem como de outros equipamentos de auxílio da segurança pública. Atualmente o Funpen só pode ser usado na construção de presídios. Segundo o presidente do Senado, isso faz com que grande parte dos recursos fique paralisada.

Contingenciamento
Outra proposta que tomará um caminho mais curto no Senado é a PEC 118/2011, que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Ela teve nesta terça-feira a sua primeira sessão de discussão no Plenário, e ganhará um calendário especial que permitirá menos etapas antes da aprovação final. Aprovada em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ela terá a sua votação em primeiro turno logo depois da semana do Carnaval, no dia 20. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, ela precisa passar por duas votações. Caso receba pelo menos 54 votos favoráveis em cada uma, seguirá para a Câmara dos Deputados.



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